| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2489 / 2023 |
| Date | 2023-10-30 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.900,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [1] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br LEI Nº 2.489, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.900,00. HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício financeiro, crédito adicional especial no valor de R$13.900,00 (treze mil e novecentos reais), na seguinte dotação orçamentária: Dotação: 7503 Órgão: 08 – Secretaria de Saúde Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Programa: 2014 – Atenção Primária em Saúde Ação: 190 – Incremento ao PAB Natureza: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF Fonte de Recursos: 4500 – Custeio – Atenção Básica Valor: R$ 13.900,00 Art. 2º Servirá de cobertura para os créditos de que trata o artigo 1º, a redução da seguinte dotação orçamentária: Assinado por 2 pessoas: JOÃO CARLOS FORNARI e HELTON HOLZ BARRETO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/FFAB-45F3-8CB2-4776 e informe o código FFAB-45F3-8CB2-4776 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [2] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br 6373 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo - R$ 13.900,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. General Câmara, 10 de outubro de 2023. HELTON HOLZ BARRETO Prefeito Municipal Assinado por 2 pessoas: JOÃO CARLOS FORNARI e HELTON HOLZ BARRETO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/FFAB-45F3-8CB2-4776 e informe o código FFAB-45F3-8CB2-4776