| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2491 / 2023 |
| Date | 2023-11-14 |
| Ementa | Altera a Lei nº 1.822, de 14 de janeiro de 2014, do Plano de Carreira dos Servidores Municipais do Poder Executivo de General Câmara. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [1] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br LEI Nº 2.491, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a Lei nº 1.822, de 14 de janeiro de 2014, do Plano de Carreira dos Servidores Municipais do Poder Executivo de General Câmara. HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Altera-se o Padrão de Vencimentos de cargo do quadro de cargos e funções gratificadas disposto pelo art. 20 da Lei Municipal nº 1.822/2014: “Art. 20 ............................................ Denominação Padrão de Vencimentos De: Chefe da Seção da Defesa Civil 02 – 02 Para: Chefe da Seção da Defesa Civil 02 - 04 ..........................................................” Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão a conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2023. General Câmara, 14 de novembro de 2023. HELTON HOLZ BARRETO Prefeito Municipal Assinado por 2 pessoas: JOÃO CARLOS FORNARI e HELTON HOLZ BARRETO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/E3FE-7930-32EB-3CA1 e informe o código E3FE-7930-32EB-3CA1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [2] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. JOÃO CARLOS FORNARI Secretário Municipal de Administração Assinado por 2 pessoas: JOÃO CARLOS FORNARI e HELTON HOLZ BARRETO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/E3FE-7930-32EB-3CA1 e informe o código E3FE-7930-32EB-3CA1