norma nº 2066/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2066/2017
De 01 de novembro de 2017.
Publicação
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HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do município, art. 75, inciso 1, que a Câmara Municipal de
Altera a Lei Municipal 1.862 /
2014 - Plano de Carreira do
Magistério e dá outras
providências.
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica alterado, o quadro do artigo 30º da Lei Municipal 1.862/2014 -- Plano de Carreira do Magistério,
passando a ter a seguinte redação:
Denominação Especificação Número de cargos
| Ensino Infantil Creche é Pré-Escola 30
| Ensino Fundamental Séries Iniciais 30
| Ensino Fundamental Séries Finais 2
| Ensino Especial —— = 04
o Total 91
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em, 01 de novembro de 2017.
doulto Poda
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Sirndaer. €Foluno
ANDERSON GILBERTO FALEIRO
Secretario de Administração
ESA DO
Rua: General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 38551399 - Fax: (51) 3555-1351 — E tundo indo uma
CEP: 95820-000 GENERAL CÂMARA
Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.728/0001-: 50 email: administracao(dgeneralcamara. com