| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2497 / 2023 |
| Date | 2023-12-20 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.086.035,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [ 1 ] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820 -000 Fones: (51) 3655 -1399 / (51) 3655 -1351 • CNPJ: 88.117.726/0001 -50 E -mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br LEI Nº 2.4 9 7, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.086.035,00 . HELTON HOLZ BARRETO , Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte : LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício financeiro, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.086.035,00 (um milhão e oitenta e seis mil e trinta e cinco reais), nas seguintes dotações orçamentárias : GABINETE DO PREFEITO 3.1.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 21 R$ 13.780,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 22 R$ 151,00 3.1.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 13 R$ 39.140,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 14 R$ 9.890,00 3.1.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 27 R$ 7.020,00 SUBTOTAL R$ 69.981,00 SECRETARIA DA FAZENDA 3.1.90.03.00 – Pensões do RPPS e Militar 71 R$ 14.198,00 SUBTOTAL R$ 14.198,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 49 R$ 47.110,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 50 R$ 6.760,00 SUBTOTAL R$ 53.870,00 SECRETARIA DE AGRICULTURA 3.1.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 113 R$ 27.300,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 114 R$ 3.585,00 SUBTOTAL R$ 30.885,00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 229 R$ 39.750,00 Assinado por 2 pessoas: JOÃO CARLOS FORNARI e HELTON HOLZ BARRETO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/358F-8DCD-497D-4D90 e informe o código 358F-8DCD-497D-4D90 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [ 2 ] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820 -000 Fones: (51) 3655 -1399 / (51) 3655 -1351 • CNPJ: 88.117.726/0001 -50 E -mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 230 R$ 6.550,00 3.1.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 241 R$ 800,00 3.1.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 7052 R$ 5.500,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 7481 R$ 760,00 SUBTOTAL R$ 53.360,00 SECRETARIA DE TURISMO 3.1.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 222 R$ 12.910,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 223 R$ 4.855,00 SUBTOTAL R$ 17.765,00 SECRETARIA DE SAÚDE 3.1.90.11.00 – Contratação por Tempo Determinado 277 R$ 40.000,00 3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil 276 R$ 10.000,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 278 R$ 66.000,00 3.1.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 309 R$ 76.000,00 3.1.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 7027 R$ 30.271,00 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 7418 R$ 38.000,00 3.1.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 6649 R$ 55.000,00 SUBTOTAL R$ 315.271,00 CODESA 3.3.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 5720 R$ 15.620,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 5721 R$ 3.325,00 SUBTOTAL R$ 18.945,00 SECRETARIA DE OBRAS 3.1.90.11.00 - Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 129 R$ 105.470,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 130 R$ 23.790,00 SUBTOTAL R$ 129.260,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.1.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 370 R$ 219.350,00 3.1.90.11.00 – Obrigações Patronais 372 R$ 53.000,00 3.1.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 380 R$ 90.430,00 3.1.90.11.00 – Obrigações Patronais 382 R$ 19.720,00 SUBTOTAL R$ 382.500,00 TOTAL R$ 1.086.035,00 Art. 2º Servirá de cobertura para os créditos de que trata o artigo 1º, redução das seguintes dotações orçamentarias: GABINETE DO PREFEITO 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 29 R$ 3.000,00 3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação 20 R$ 101,00 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 6565 R$ 4.860,00 Assinado por 2 pessoas: JOÃO CARLOS FORNARI e HELTON HOLZ BARRETO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/358F-8DCD-497D-4D90 e informe o código 358F-8DCD-497D-4D90 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [ 3 ] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820 -000 Fones: (51) 3655 -1399 / (51) 3655 -1351 • CNPJ: 88.117.726/0001 -50 E -mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ 6566 R$ 4.830,00 SUBTOTAL R$ 12.791,00 SECRETARIA DA FAZENDA 3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação 62 R$ 2.000,00 SUBTOTAL R$ 2.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 48 R$ 5.000,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 6569 R$ 28.824,00 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 51 R$ 90.000,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ 52 R$ 15.000,00 3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação 54 R$ 730,00 SUBTOTAL R$ 139.554,00 SECRETARIA DE AGRICULTURA 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ 112 R$ 20.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 97 R$ 40.750,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ 94 R$ 5.595,00 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF 100 R$ 3.500,00 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição 6317 R$ 1.240,00 SUBTOTAL R$ 71.085,00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação 235 R$ 190,00 3.1.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 7480 R$ 10.000,00 3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação 246 R$ 150,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 250 R$ 4.000,00 3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação 6331 R$ 1.350,00 SUBTOTAL R$ 15.690,00 SECRETARIA DE TURISMO 3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação 227 R$ 240,00 SUBTOTAL R$ 240,00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 181 R$ 5.000,00 3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação 184 R$ 440,00 3.3.90.30.00 – Indenizações e Restituições 6697 R$ 3.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 6705 R$ 3.000,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ 187 R$ 4.000,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ 185 R$ 1.000,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ 6680 R$ 7.400,00 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 172 R$ 5.000,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ 6616 R$ 5.000,00 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 6610 R$ 10.000,00 SUBTOTAL R$ 43.840,00 SECRETARIA DE SAÚDE Assinado por 2 pessoas: JOÃO CARLOS FORNARI e HELTON HOLZ BARRETO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/358F-8DCD-497D-4D90 e informe o código 358F-8DCD-497D-4D90 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [ 4 ] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820 -000 Fones: (51) 3655 -1399 / (51) 3655 -1351 • CNPJ: 88.117.726/0001 -50 E -mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br 4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente 7030 R$ 306.000,00 3.3.90.30.00 – Material de consumo 6373 R$ 30.000,00 4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente 6372 R$ 31.700,00 3.3.90.30.00 – Material de consumo 7047 R$ 1.970,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ 7048 R$ 3.600,00 4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente 7049 R$ 4.800,00 3.1.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 7496 R$ 10.000,00 3.1.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 7495 R$ 20.000,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ 7020 R$ 8.800,00 4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente 7050 R$ 2.600,00 SUBTOTAL R$ 419.470,00 CODESA 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 6626 R$ 7.440,00 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 6628 R$ 6.000,00 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 6627 R$ 7.680,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 5723 R$ 17.200,00 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF 5726 R$ 1.000,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ 5724 R$ 7.000,00 3.3.90.40.00 - Serviços TI 5725 R$ 3.300,00 3.3.90.93.00 – Indenizações Restituições 6692 R$ 230,00 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 6993 R$ 3.200,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 6623 R$ 9.000,00 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF 6625 R$ 912,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ 6624 R$ 1.000,00 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 6994 R$ 473,00 SUBTOTAL R$ 64.435,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 84 R$ 10.000,00 3.3.90.14.00 - Diárias Civil 87 R$ 820,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 89 R$ 5.000,00 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF 90 R$ 4.000,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ 91 R$ 15.000,00 3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação 92 R$ 620,00 3.3.90.93.00 – Indenizações Restituições 6698 R$ 2.000,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ 93 R$ 2.000,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ 76 R$ 20.000,00 3.3.90.32.00 – Material Bem ou Serviço para Distribuição 78 R$ 5.000,00 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 6571 R$ 30.000,00 3.3.90.31.00 – Premiações CLT. Art. Desportivos e Outras 83 R$ 10.000,00 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 6573 R$ 20.000,00 SUBTOTAL R$ 124.440,00 SECRETARIA DE OBRAS 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF 132 R$ 1.550,00 3.3.90.46.00 - Auxilio Alimentação 134 R$ 260,00 3.3.90.93.00 – Indenizações Restituições 5697 R$ 4.000,00 3.3.90.51.00 – Obras e Instalações 6070 R$ 71.350,00 Assinado por 2 pessoas: JOÃO CARLOS FORNARI e HELTON HOLZ BARRETO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/358F-8DCD-497D-4D90 e informe o código 358F-8DCD-497D-4D90 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [ 5 ] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820 -000 Fones: (51) 3655 -1399 / (51) 3655 -1351 • CNPJ: 88.117.726/0001 -50 E -mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ 151 R$ 6.730,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ 146 R$ 240,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ 149 R$ 15.000,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ 156 R$ 2.700,00 SUBTOTAL R$ 101.830,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação 377 R$ 1.130,00 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 7058 R$ 15.000,00 3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação 6642 R$ 4.530,00 3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação 6643 R$ 70.000,00 SUBTOTAL R$ 90.660,00 TOTAL R$ 1.086.035,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. General Câmara, 20 de dezembro de 2023. HELTON HOLZ BARRETO Prefeito Municipal Registre -se. Publique -se. Cumpra -se. JOÃO CARLOS FORNARI Secretário Municipal de Administração Assinado por 2 pessoas: JOÃO CARLOS FORNARI e HELTON HOLZ BARRETO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/358F-8DCD-497D-4D90 e informe o código 358F-8DCD-497D-4D90