norma nº 2011/2017

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a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
py PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 2011/2017
pericnaeraorsnesmre E 10 de janeiro de 2017.
' Publicação
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| “Altera a denominação do logradouro Rua José
t Bonifácio, para Rua Conselheiro José de Alencar e dá
outras providências".
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do município,
art. 75, inciso I, que a Cânara
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica alterado o nome da Rua José Bonifácio, no prolongamento das
Ruas Otávio Santarém até a Rua Camerino Marques da Rocha, passando a denominar-se Rua Conselheiro
José de Alencar.
Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição de
placas de nomenclaturas de que trata esta Lei.
Art. 3º - O Poder Executivo deverá oficiar os Orgãos Públicos, Concessionárias
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Bancos, Comércio é Sindicatos, sobre o teor desta
Lei, até 15 dias após a sua publicação.
de Serviços,
Rua: General David Canabarro, 120 - Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 e-mail: administracaoQDgeneralcamara.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em 10 de Janeiro de 2017.
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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