| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2509 / 2024 |
| Date | 2024-01-12 |
| Ementa | Altera o caput do art. 3º da Lei nº 2.336, de 23 de dezembro de 2021, que “Institui o Programa Vale-Feira no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências". |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [ 1 ] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820 -000 Fones: (51) 3655 -1399 / (51) 3655 -1351 • CNPJ: 88.117.726/0001 -50 E -mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br LEI Nº 2.50 9, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 Altera o caput do art. 3º da Lei nº 2.336 , de 23 de dezembro de 2021, que “Institui o Programa Vale -Feira no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências ” . HELTON HOLZ BARRETO , Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte : LEI Art. 1º O caput do art. 3º passa a vigorar com a seguinte alteração: ........................................................ “Art. 3º. O valor do Vale-Feira instituído no caput do art. 1º será de RS 60,00 (sessenta reais) ”. ....................................................... Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024 . General Câmara, 12 de janeiro de 202 4 . HELTON HOLZ BARRETO Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/13C9-95ED-6868-2CEB e informe o código 13C9-95ED-6868-2CEB