| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2532 / 2024 |
| Date | 2024-03-25 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 142.953,16. |
| native_id | 625 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [1] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br LEI Nº 2.532, DE 25 DE MARÇO DE 2024 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 142.953,16. HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício financeiro, crédito adicional suplementar no valor de R$ 142.953,16 (cento e quarenta e dois mil novecentos e sessenta e três reais e sessenta e um centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: Dotação 267 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 - Proteção Social Básica Ação 143 – Reaparelhamento Cadastro Único Natureza 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente Fonte Recurso 1669 - Detalhamento 1028 - IGD Valor R$ 6.000,00 Dotação 262 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 - Proteção Social Básica Ação 123 – Qualificação Cadastro ÚNICO Natureza 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte Recurso 1669 - Detalhamento 1028 - IGD Valor R$ 10.000,00 Assinado por 2 pessoas: HELTON HOLZ BARRETO e JOÃO CARLOS FORNARI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/D1D1-809E-1982-CAEF e informe o código D1D1-809E-1982-CAEF ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [2] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br Dotação 5681 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 - Proteção Social Básica Ação 123 – Qualificação Cadastro ÚNICO Natureza 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ Fonte Recurso 1669 - Detalhamento 1028 - IGD Valor R$ 24.024,96 Dotação 6030 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011- Proteção Social Básica Ação 137- Reaparelhamento CRAS Natureza 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente Fonte Recurso FR 1661 – detalhamento 1039 - FEAS Valor R$ 7.870,87 Dotação 5622 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011- Proteção Social Básica Ação 137- Reaparelhamento CRAS Natureza 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente Fonte Recurso FR 1669 – detalhamento 1065 - PAIF Valor R$ 3.883,10 Dotação 7117 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 - Proteção Social Básica Ação 253 – Manutenção atividades do CRAS Natureza 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PF Fonte Recurso 1660 - Detalhamento 1143 - SIGTV Valor R$ 37.500,00 Dotação 7118 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Assinado por 2 pessoas: HELTON HOLZ BARRETO e JOÃO CARLOS FORNARI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/D1D1-809E-1982-CAEF e informe o código D1D1-809E-1982-CAEF ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [3] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 - Proteção Social Básica Ação 253 – Manutenção atividades do CRAS Natureza 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ Fonte Recurso 1660 - Detalhamento 1143 - SIGTV Valor R$ 10.489,32 Dotação 7216 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 1011 - Proteção Social Geral Ação 122 – Reaparelhamento Secretaria de Assistência Social Natureza 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte Recurso 1660 - Detalhamento 1145 – SIGTV SUAS Valor R$ 21.592,45 Dotação 7217 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 1011 - Proteção Social Geral Ação 122 – Reaparelhamento Secretaria de Assistência Social Natureza 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Fonte Recurso 1660 - Detalhamento 1145 – SIGTV SUAS Valor R$ 21.592,46 Art. 2º Servirá de cobertura para os créditos de que trata o artigo 1º, o superávit do exercício de 2023 nas FR 1669, 1660 e 1661. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. General Câmara, 25 de março de 2024. HELTON HOLZ BARRETO Prefeito Municipal Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Assinado por 2 pessoas: HELTON HOLZ BARRETO e JOÃO CARLOS FORNARI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/D1D1-809E-1982-CAEF e informe o código D1D1-809E-1982-CAEF ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [4] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br JOÃO CARLOS FORNARI Secretário Municipal de Administração Assinado por 2 pessoas: HELTON HOLZ BARRETO e JOÃO CARLOS FORNARI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/D1D1-809E-1982-CAEF e informe o código D1D1-809E-1982-CAEF