| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2534 / 2024 |
| Date | 2024-03-25 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 144.870,16. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [1] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br LEI Nº 2.534, DE 25 DE MARÇO DE 2024 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 144.870,16. HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício financeiro, crédito adicional especial no valor de R$ 144.870,16 (cento e quarenta e quatro mil oitocentos e setenta reais e dezesseis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: Dotação 7620 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 - Proteção Social Básica Ação 143 – Reaparelhamento Cadastro Único Natureza 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente Fonte Recurso 2669 - Detalhamento 1028 - IGD Valor R$ 6.000,00 Dotação 7621 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 - Proteção Social Básica Ação 123 – Qualificação Cadastro ÚNICO Natureza 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte Recurso 2669 - Detalhamento 1028 - IGD Valor R$ 10.000,00 Dotação 7622 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Assinado por 2 pessoas: HELTON HOLZ BARRETO e JOÃO CARLOS FORNARI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/1CE7-73E6-0BCF-24F4 e informe o código 1CE7-73E6-0BCF-24F4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [2] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 - Proteção Social Básica Ação 123 – Qualificação Cadastro ÚNICO Natureza 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ Fonte Recurso 2669 - Detalhamento 1028 - IGD Valor R$ 24.024,96 Dotação 7623 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011- Proteção Social Básica Ação 137- Reaparelhamento CRAS Natureza 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente Fonte Recurso 2661 – detalhamento 1039 - FEAS Valor R$ 7.870,87 Dotação 7324 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011- Proteção Social Básica Ação 137- Reaparelhamento CRAS Natureza 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente Fonte Recurso 2669 – detalhamento 1065 - PAIF Valor R$ 3.883,10 Dotação 7625 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 - Proteção Social Básica Ação 253 – Manutenção atividades do CRAS Natureza 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PF Fonte Recurso 2660 - Detalhamento 1143 - SIGTV Valor R$ 37.500,00 Dotação 7626 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Assinado por 2 pessoas: HELTON HOLZ BARRETO e JOÃO CARLOS FORNARI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/1CE7-73E6-0BCF-24F4 e informe o código 1CE7-73E6-0BCF-24F4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [3] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 - Proteção Social Básica Ação 253 – Manutenção atividades do CRAS Natureza 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ Fonte Recurso 2660 - Detalhamento 1143 - SIGTV Valor R$ 10.489,32 Dotação 7627 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 1011 - Proteção Social Geral Ação 122 – Reaparelhamento Secretaria de Assistência Social Natureza 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte Recurso 2660 - Detalhamento 1145 – SIGTV SUAS Valor R$ 21.592,45 Dotação 7628 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 1011 - Proteção Social Geral Ação 122 – Reaparelhamento Secretaria de Assistência Social Natureza 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Fonte Recurso 2660 - Detalhamento 1145 – SIGTV SUAS Valor R$ 21.592,46 Dotação 7629 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 30- Assistência Social Comunitária Ação 165 – PROCAD SUAS Natureza 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte Recurso 2660 – detalhamento 1151 - PROCAD SUAS Valor R$ 1.917,45 Art. 2º Servirá de cobertura para os créditos de que trata o artigo 1º, a redução das dotações das dotações 267, 262, 5681, 6030, 5622, 7117, 7118, 7216, 7217 e 7408. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Assinado por 2 pessoas: HELTON HOLZ BARRETO e JOÃO CARLOS FORNARI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/1CE7-73E6-0BCF-24F4 e informe o código 1CE7-73E6-0BCF-24F4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [4] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br General Câmara, 25 de março de 2024. HELTON HOLZ BARRETO Prefeito Municipal Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. JOÃO CARLOS FORNARI Secretário Municipal de Administração Assinado por 2 pessoas: HELTON HOLZ BARRETO e JOÃO CARLOS FORNARI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/1CE7-73E6-0BCF-24F4 e informe o código 1CE7-73E6-0BCF-24F4