| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2546 / 2024 |
| Date | 2024-05-02 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 157.461,60. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [1] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br LEI Nº 2.546, DE 02 DE MAIO DE 2024 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 157.461,60. HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício financeiro, crédito adicional especial, no valor de R$ 157.461,60 (cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: Dotação 7037 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE Ação 172 – Mitigação Covid Natureza 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte Recur. 1659 – 4001 Recursos não vinculados de impostos Valor 75,19 Dotação 7638 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 2010 – GESTÃO ADMINISTRATIVA Ação 125 – Reaparelhamento unidades básicas de saúde Natureza 4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente Fonte Recur. 1659 – 4002 Recursos alienação de ativos Valor 4.182,43 Assinado por 2 pessoas: HELTON HOLZ BARRETO e FELIPE GUTERRES DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/E9D0-0852-9DFD-7F60 e informe o código E9D0-0852-9DFD-7F60 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [2] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br Dotação 6518 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 302 – Assistência Ambulatorial e Hospitalar Programa 2022 – Serviços de Atenção Especializada em Saúde Ação 125 – Reaparelhamento unidades básicas de saúde Natureza 4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente Fonte Recur. 1659 – 4506 - Transferência Fundo a Fundo SUS Valor 12.282,07 Dotação 5570 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA Programa 1012 – Saúde para todos Ação 135 – Manutenção Piso Atenção Básica Natureza 4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente Fonte Recur. 1659 – 4512 - Transferência Fundo a Fundo SUS Valor 136.46 Dotação 7402 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 2010 – GESTÃO ADMINISTRATIVA Ação 144 – Reaparelhamento frota veículos Natureza 4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente Fonte Recur. 1659 – 4292 Aquisição veículo sanitário Valor 15.618,91 Dotação 7420 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA Programa 2038 – Rede Bem Cuidar RS Ação 166 – Rede Bem Cuidar RS – Avançar em saúde Natureza 4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente Fonte Recur. 1621 – 4293 Transferência Fundo a Fundo SUS Valor 54.027,31 Dotação 7640 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Assinado por 2 pessoas: HELTON HOLZ BARRETO e FELIPE GUTERRES DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/E9D0-0852-9DFD-7F60 e informe o código E9D0-0852-9DFD-7F60 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [3] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE Ação 162– Manutenção atividades Ambulatório Central Natureza 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte Recur. 1621 – 4300 Nota Fiscal Gaúcha Valor 2,10 Dotação 7641 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 302 – Assistência Ambulatorial e Hospitalar Programa 2022 – Serviços de Atenção Especializada em Saúde Ação 166 – Atenção a População – MAC Média e Alta complexidade Natureza 3.1.90.04.00 – CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Fonte Recur. 1621 – 605 - Transferência Federais destinadas ao piso enfermagem Valor 7.242,54 Dotação 305 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE Ação 165 – Manutenção Qualificação frota veículos Natureza 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte Recur. 1600 – 4504 Transferência Fundo a Fundo SUS Valor 2.635,06 Dotação 7639 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE Ação 126 – Reaparelhamento Atenção Básica em Saúde Natureza 4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente Fonte Recur. 1600 – 4505 - Transferência Fundo a Fundo SUS Valor 61.259,53 Art. 2º Servirá de cobertura para os créditos de que trata o artigo 1º, o superávit financeiro nas Fontes de Recursos 1659, 1621 e 1600 no ano de 2023. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Assinado por 2 pessoas: HELTON HOLZ BARRETO e FELIPE GUTERRES DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/E9D0-0852-9DFD-7F60 e informe o código E9D0-0852-9DFD-7F60 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [4] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br General Câmara, 02 de maio de 2024. HELTON HOLZ BARRETO Prefeito Municipal Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. FELIPE GUTERRES DA ROCHA Diretor da Divisão Técnica Administrativa Assinado por 2 pessoas: HELTON HOLZ BARRETO e FELIPE GUTERRES DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/E9D0-0852-9DFD-7F60 e informe o código E9D0-0852-9DFD-7F60