| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2547 / 2024 |
| Date | 2024-05-02 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 301.911,03. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal [1] LEI Nº 2.547, DE 02 DE MAIO DE 2024 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 301.911,03. HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício financeiro, crédito adicional especial, no valor de R$ 301.911,03 (trezentos e um mil novecentos e onze reais e três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: Dotação 7650 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE Ação 172 – Mitigação Covid Natureza 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte Recur. 2659 – 4001 Recursos não vinculados de impostos Valor 75,19 Dotação 7643 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 2010 – GESTÃO ADMINISTRATIVA Ação 125 – Reaparelhamento unidades básicas de saúde Natureza 4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente Fonte Recur. 2659 – 4002 Recursos alienação de ativos Valor 4.182,43 Dotação 7644 Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br Assinado por 2 pessoas: HELTON HOLZ BARRETO e FELIPE GUTERRES DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/62DD-3975-C29D-A63E e informe o código 62DD-3975-C29D-A63E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal [ 2 ] Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA Programa 2038 – Rede Bem Cuidar RS Ação 166 – Rede Bem Cuidar RS – Avançar em saúde Natureza 4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente Fonte Recur. 2621 – 4293 Transferência Fundo a Fundo SUS Valor 54.027,31 Dotação 7645 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 303 – Suporte Profilático e Terapêutico Programa 2024 – Assistência Farmacêutica Ação 283 – Programa Farmácia Cuidar Natureza 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte Recur. 2621 – 4050 Transferência Fundo a Fundo SUS Valor 1.720,00 Dotação 7646 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 303 – Suporte Profilático e Terapêutico Programa 2024 – Assistência Farmacêutica Ação 137 – Manutenção atividades farmácia básica Natureza 3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição Fonte Recur. 2621 – 4050 Transferência Fundo a Fundo SUS Valor 1.592,80 Dotação 7647 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE Ação 280 – PIAPS SAÚDE QUILOMBOLA Natureza 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte Recur. 2621 – 4090 Transferência Fundo a Fundo SUS Valor 1.565,98 Dotação 7648 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820 -000 Fones: (51) 3655 -1399 / (51) 3655 -1351 • CNPJ: 88.117.726/0001 -50 E -mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br Assinado por 2 pessoas: HELTON HOLZ BARRETO e FELIPE GUTERRES DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/62DD-3975-C29D-A63E e informe o código 62DD-3975-C29D-A63E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal [ 3 ] Função 10 – SAÚDE Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE Ação 164 – REDES SAÚDE LINHAS CUIDADO Natureza 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte Recur. 2621 – 4190 Transferência Fundo a Fundo SUS Valor 4.802,95 Dotação 7649 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE Ação 164 – REDES SAÚDE LINHAS CUIDADO Natureza 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros – PJ Fonte Recur. 2621 – 4190 Transferência Fundo a Fundo SUS Valor 4.000,00 Dotação 7651 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE Ação 162 – Manutenção atividades Ambulatório Central Natureza 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte Recur. 2621 – 4300 - Nota Fiscal Gaúcha Valor 2,10 Dotação 7652 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 2010 – GESTÃO ADMINISTRATIVA Ação 144 - Reaparelhamento secretaria Natureza 4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente Fonte Recur. 2659 – 4292 - Aquisição veículo sanitário Valor 15.618,91 Dotação 7653 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820 -000 Fones: (51) 3655 -1399 / (51) 3655 -1351 • CNPJ: 88.117.726/0001 -50 E -mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br Assinado por 2 pessoas: HELTON HOLZ BARRETO e FELIPE GUTERRES DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/62DD-3975-C29D-A63E e informe o código 62DD-3975-C29D-A63E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal [ 4 ] Subfunção 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE Ação 165 – Manutenção Qualificação frota veículos Natureza 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte Recur. 2600 – 4504 Transferência Fundo a Fundo SUS Valor 2.635,06 Dotação 7654 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE Ação 190 – Incremento PAB Natureza 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte Recur. 2600 – 4500 - Transferência Fundo a Fundo SUS Valor 15.597,57 Dotação 7655 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE Ação 190 – Incremento PAB Natureza 3.3.90.36.00 – Outros Serviços Terceiros – PF Fonte Recur. 2600 – 4500 - Transferência Fundo a Fundo SUS Valor 9.250,00 Dotação 7656 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE Ação 190 – Incremento PAB Natureza 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros – PJ Fonte Recur. 2600 – 4500 - Transferência Fundo a Fundo SUS Valor 9.244,23 Dotação 7657 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 304 – Vigilância Sanitária Programa 2023 – Vigilância em Saúde Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820 -000 Fones: (51) 3655 -1399 / (51) 3655 -1351 • CNPJ: 88.117.726/0001 -50 E -mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br Assinado por 2 pessoas: HELTON HOLZ BARRETO e FELIPE GUTERRES DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/62DD-3975-C29D-A63E e informe o código 62DD-3975-C29D-A63E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal [ 5 ] Ação 133 – Manutenção Atividades Vigilância em Saúde Natureza 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte Recur. 2600 – 4502 - Transferência Fundo a Fundo SUS Valor 8.000,00 Dotação 7658 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 304 – Vigilância Sanitária Programa 2023 – Vigilância em Saúde Ação 133 – Manutenção Atividades Vigilância em Saúde Natureza 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros – PJ Fonte Recur. 2600 – 4502 - Transferência Fundo a Fundo SUS Valor 10.000,00 Dotação 7659 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 304 – Vigilância Sanitária Programa 2023 – Vigilância em Saúde Ação 133 – Manutenção Atividades Vigilância em Saúde Natureza 4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente Fonte Recur. 2600 – 4502 - Transferência Fundo a Fundo SUS Valor 6.642,59 Dotação 7660 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE Ação 135 – Manutenção Piso Atenção Básica Natureza 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte Recur. 2600 – 4511 - Transferência Fundo a Fundo SUS Valor 20.607,49 Dotação 7661 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE Ação 135 – Manutenção Piso Atenção Básica Natureza 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros – PJ Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820 -000 Fones: (51) 3655 -1399 / (51) 3655 -1351 • CNPJ: 88.117.726/0001 -50 E -mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br Assinado por 2 pessoas: HELTON HOLZ BARRETO e FELIPE GUTERRES DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/62DD-3975-C29D-A63E e informe o código 62DD-3975-C29D-A63E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal [6] Fonte Recur. 2600 – 4511 - Transferência Fundo a Fundo SUS Valor 10.000,00 Dotação 7662 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE Ação 155 – Manutenção Piso Atenção Básica Natureza 3.1.90.04.00 – CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Fonte Recur. 2604 – 604 - Transferência Federais destinadas aos agentes de saúde Valor 9.313,88 Dotação 7663 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 2010 – GESTÃO ADMINISTRATIVA Ação 244 – Manutenção Secretaria da Saúde Natureza 3.1.90.04.00 – CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Fonte Recur. 2605 – 605 - Transferência Federais destinadas ao piso enfermagem Valor 6.160,44 Dotação 7664 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE Ação 135 – Manutenção Piso Atenção Básica Natureza 3.1.90.04.00 – CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Fonte Recur. 2605 – 605 - Transferência Federais destinadas ao piso enfermagem Valor 25.951,50 Dotação 7665 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 302 – Assistência Ambulatorial e Hospitalar Programa 2022 – Serviços de Atenção Especializada em Saúde Ação 166 – Atenção a População – MAC Média e Alta complexidade Natureza 3.1.90.04.00 – CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Fonte Recur. 2605 – 605 - Transferência Federais destinadas ao piso enfermagem Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br Assinado por 2 pessoas: HELTON HOLZ BARRETO e FELIPE GUTERRES DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/62DD-3975-C29D-A63E e informe o código 62DD-3975-C29D-A63E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal [7] Valor 7.242,54 Dotação 7666 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE Ação 126 – Reaparelhamento Atenção Básica em Saúde Natureza 4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente Fonte Recur. 2600 – 4505 - Transferência Fundo a Fundo SUS Valor 61.259,53 Dotação 7667 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 302 – Assistência Ambulatorial e Hospitalar Programa 2022 – Serviços de Atenção Especializada em Saúde Ação 125 – Reaparelhamento unidades básicas de saúde Natureza 4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente Fonte Recur. 2659 – 4506 - Transferência Fundo a Fundo SUS Valor 12.282,07 Dotação 7668 Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 – SAÚDE Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA Programa 1012 – Saúde para todos Ação 135 – Manutenção Piso Atenção Básica Natureza 4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente Fonte Recur. 2659 – 4512 - Transferência Fundo a Fundo SUS Valor 136.46 Art. 2º Servirá de cobertura para os créditos de que trata o artigo 1º, a redução das Fontes de Recursos 1659, 1621, 1600, 1604 e 1605. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. General Câmara, 02 de maio de 2024. HELTON HOLZ BARRETO Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br Assinado por 2 pessoas: HELTON HOLZ BARRETO e FELIPE GUTERRES DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/62DD-3975-C29D-A63E e informe o código 62DD-3975-C29D-A63E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal [8] Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. FELIPE GUTERRES DA ROCHA Diretor da Divisão Técnica Administrativa Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br Assinado por 2 pessoas: HELTON HOLZ BARRETO e FELIPE GUTERRES DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/62DD-3975-C29D-A63E e informe o código 62DD-3975-C29D-A63E