| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2072 / 2017 |
| Date | 2017-12-12 |
| Ementa | = AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 104.400,00 = |
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g e a E] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA “4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ed Secretaria de Administração LEI Nº 2072/2017 De 12 de dezembro de 2017 Publicação Ale: Nº AO de 4c8 Li tanto toi publicado nesta Autoriza a abertura de Crédito data Em? Zé 120 Suplementar no valor de R$ 104.400,00. 2 de Responsável HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do município, art. 75, inciso |, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art. 1º - Fica aberto no presente exercício financeiro o crédito suplementar no valor de R$ 104.400,00 (cento e quatro mil e quatrocentos reais). SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes 3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -31 R$ 18.000,00 3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terceiros — P. Jurídica — 37 R$ 5.000,00 R$ 23.000,00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Despesas Correntes 3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 118 R$ 11.000,00 R$ 11.000,00 SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E TRÂNSITO Despesas Correntes 3.1.90.11.00 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 168 R$ 40.400,00 R$ 40.400,00 SERVIÇOS URBANOS Despesas Correntes 3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terceiros — P. Jurídica — 181 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 TOTAL: R$ 104.400,00 Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior a redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DA FAZENDA Despesas Correntes 4 3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais — 53 R$ 25.000,00 Ao ELI Rua David Canabarro, 120 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000 Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: administracaoQ)camara-ge.com.br É q Eu PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA as ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nd Secretaria de Administração R$ 25.000,00 ENSINO FUNDAMENTAL 25% Despesas Correntes 3.3.90.30.00 — Material de Consumo — 70 R$ 15.000,00 3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção — 71 R$ 3.000,00 3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terceiros — P. Jurídica — 73 R$ 20.000,00 R$ 38.000,00 FUNDEB Despesas Correntes 3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção — 935 R$ 1.000,00 3.3.90.36.00 — Outros Serv. Terceiros — P. Física — 1984 R$ 1.000,00 3.3.90.14.00 — Diárias — Civil - 2932 R$ 1.000,00 Despesas de Capital 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações — 1886 R$ 3.200,00 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações — 2012 R$ 3.700,00 R$ 9.900,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Despesas de Capital 4.4.90.52.00 — Equip. e Material Permanente — 1896 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 SECRETARIA DE AGRICULTURA Despesas de Capital 4.4.90.52.00 — Equip. e Material Permanente — 6026 R$ 15.000,00 4.4.90.52.00 — Equip. e Material Permanente — 6032 R$ 15.000,00 R$ 30.000,00 TOTAL: R$ 104.400,00 Gabinete do Prefeito Municipal, 12 de dezembro de 2017. À . HELTON HOLZ BARRETO Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se iondagogro 4 Folurdo ANDERSON GILBERTO FALEIRO Secretário de Administração Rua David Canabarro, 120 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000 Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: administracao6)camara-ge.com.br