| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2563 / 2024 |
| Date | 2024-06-03 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [1] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br LEI Nº 2.563, DE 03 DE JUNHO DE 2024 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00. HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício financeiro, crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviços para Distribuição 7731 R$ 20.000,00 SUBTOTAL R$ 20.000,00 TOTAL R$ 20.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para os créditos de que trata o artigo 1º, redução das seguintes dotações orçamentarias, da Câmara de Vereadores de General Câmara: CÂMARA DE VEREADORES 3.1.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 R$ 5.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 7307 R$ 15.000,00 SUBTOTAL R$ 20.000,00 TOTAL R$ 20.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. General Câmara, 03 de junho de 2024. HELTON HOLZ BARRETO Prefeito Municipal Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Assinado por 2 pessoas: JOÃO CARLOS FORNARI e HELTON HOLZ BARRETO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/2403-06F6-3099-8B6E e informe o código 2403-06F6-3099-8B6E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [2] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br JOÃO CARLOS FORNARI Secretário Municipal de Administração Assinado por 2 pessoas: JOÃO CARLOS FORNARI e HELTON HOLZ BARRETO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/2403-06F6-3099-8B6E e informe o código 2403-06F6-3099-8B6E