| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2572 / 2024 |
| Date | 2024-08-15 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 528.074,27. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [1] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br LEI Nº 2.572, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 528.074,27. HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício financeiro, crédito adicional suplementar no valor de R$ 528.074,27 (quinhentos e vinte e oito mil e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos), na seguinte dotação orçamentária: SECRETARIA DE OBRAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGES FIXAS 129 R$ 528.074,27 SUBTOTAL R$ 528.074,27 TOTAL R$ 528.074,27 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, a redução das seguintes despesas orçamentárias: SECRETARIA DE OBRAS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 133 R$ 42.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 6070 R$ 104.958,61 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 151 R$ 4.823,36 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6690 R$ 300.292,30 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 6691 R$ 76.000,00 SUBTOTAL R$ 528.074,27 TOTAL R$ 528.074,27 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. General Câmara, 15 de agosto de 2024. Assinado por 2 pessoas: JOÃO CARLOS FORNARI e HELTON HOLZ BARRETO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/3A6D-5118-CB3D-5900 e informe o código 3A6D-5118-CB3D-5900 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [2] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br HELTON HOLZ BARRETO Prefeito Municipal Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. JOÃO CARLOS FORNARI Secretário Municipal de Administração Assinado por 2 pessoas: JOÃO CARLOS FORNARI e HELTON HOLZ BARRETO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/3A6D-5118-CB3D-5900 e informe o código 3A6D-5118-CB3D-5900