norma nº 2578/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [1] 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL C¬MARA 
Gabinete do Prefeito Municipal 
Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 
Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 
E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br 
LEI Nº 2.578, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 37.717,01.
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 
75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a 
seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício 
financeiro, crédito adicional suplementar no valor de R$ 37.717,01 (trinta e sete mil e setecentos 
e dezessete reais e um centavo), nas seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 51 R$ 5.000,00 
SUBTOTAL R$ 5.000,00 
SECRETARIA DE OBRAS 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 131 R$ 19.323,01 
SUBTOTAL R$ 19.323,01 
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 213 R$ 13.394,00 
SUBTOTAL R$ 13.394,00 
TOTAL R$ 37.717,01 
Art. 2º Servirá de cobertura para os créditos de que trata o artigo 1º, as reduções 
orçamentárias, de igual valor, nas seguintes dotações:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 6569 R$ 6.378,00 
SUBTOTAL R$ 6.378,00 
SECRETARIA DE AGRICULTURA 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 6319 R$ 7.250,00 
SUBTOTAL R$ 7.250,00 
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 209 R$ 214,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 196 R$ 180,00 
Assinado por 2 pessoas: HELTON HOLZ BARRETO e JOÃO CARLOS FORNARI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/6947-80D6-A7E3-E53C e informe o código 6947-80D6-A7E3-E53C
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [2] 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL C¬MARA 
Gabinete do Prefeito Municipal 
Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 
Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 
E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br 
3.3.90.32.00 MAT., BEM OU SERV. PARA DIST. GRATUITA 7520 R$ 3.000,00 
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULT., ART., CIENT., DESP. E OUTRAS R$ 11.282,60 
SUBTOTAL R$ 14.676,60 
SECRETARIA DE SAÚDE 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 7208 R$ 9.412,41 
SUBTOTAL R$ 9.412,41 
TOTAL R$ 37.717,01 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
General Câmara, 09 de outubro de 2024.
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
JOÃO CARLOS FORNARI
Secretário Municipal de Administração
Assinado por 2 pessoas: HELTON HOLZ BARRETO e JOÃO CARLOS FORNARI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/6947-80D6-A7E3-E53C e informe o código 6947-80D6-A7E3-E53C