norma nº 2579/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [1] 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL C¬MARA 
Gabinete do Prefeito Municipal 
Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 
Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 
E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br 
LEI Nº 2.579, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 659.494,16.
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 
75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a 
seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício 
financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 659.494,16 (seiscentos e cinquenta e 
nove mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos), nas seguintes dotações 
orçamentárias:
SECRETARIA DE SAÚDE 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6681 R$ 15.400,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 7048 R$ 48.224,34 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 7027 R$ 5.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 276 R$ 120.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 283 R$ 74.514,00 
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5696 R$ 35.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 309 R$ 170.442,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SRVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 6417 R$ 107.746,00 
SUBTOTAL R$ 576.326,34 
SECRETARIA DE OBRAS 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 131 R$ 1.282,60 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 127 R$ 7.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 7806 R$ 15.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 7807 R$ 15.000,00 
SUBTOTAL R$ 38.282,60 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6695 R$ 1.760,00 
SUBTOTAL R$ 1.760,00 
Assinado por 2 pessoas: HELTON HOLZ BARRETO e JOÃO CARLOS FORNARI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/1EAE-C08D-E8EE-3E29 e informe o código 1EAE-C08D-E8EE-3E29
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [2] 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL C¬MARA 
Gabinete do Prefeito Municipal 
Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 
Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 
E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br 
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 226 R$ 9.827,22 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 207 R$ 17.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 224 R$ 13.798,00 
SUBTOTAL R$ 40.625,22 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 234 R$ 2.500,00 
SUBTOTAL R$ 2.500,00 
TOTAL R$ 659.494,16 
Art. 2º Servirá de cobertura para os créditos de que trata o artigo 1º, as reduções 
orçamentárias, de igual valor, nas seguintes dotações:
SECRETARIA DE SAÚDE 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 15.400,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 7047 R$ 3.399,46 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 7045 R$ 31.249,28 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 335 R$ 15.375,60 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 7208 R$ 1.760,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 282 R$ 17.819,00 
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TI 5689 R$ 5.485,00 
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 6171 R$ 35.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 6650 R$ 40.000,00 
3.3.90.32.00 MAT., BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA 291 R$ 26.595,00 
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 292 R$ 30.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 311 R$ 50.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 315 R$ 20.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 312 R$ 30.000,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 314 R$ 1.759,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 316 R$ 60.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIALDE CONSUMO 6373 R$ 100.000,00 
SUBTOTAL R$ 483.842,34 
SECRETARIA DE SAÚDE 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 7049 R$ 3.200,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 6023 R$ 74.615,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 317 R$ 5.417,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 318 R$ 3.266,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 6372 R$ 7.746,00 
SUBTOTAL R$ 94.244,00 
SECRETARIA DE OBRAS 
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5697 R$ 7.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 7808 R$ 30.000,00 
SUBTOTAL R$ 37.000,00 
Assinado por 2 pessoas: HELTON HOLZ BARRETO e JOÃO CARLOS FORNARI
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL C¬MARA 
Gabinete do Prefeito Municipal 
Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 
Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 
E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br 
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULT., ART., CIENT., DESP. E OUTRAS 194 R$ 24.803,00 
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6693 R$ 2.024,22 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 217 R$ 11.430,00 
3.3.90.32.00 MAT., BEM OU SERV., P/ DIST. GRATUITA 6665 R$ 1.303,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 210 R$ 1.065,00 
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULT., ART., CIENT., DESP. E OUTRAS 216 R$ 1.282,60 
SUBTOTAL R$ 41.907,82 
GABINETE DO PREFEITO 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 24 R$ 2.500,00 
SUBTOTAL R$ 2.500,00 
TOTAL R$ 659.494,16 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
General Câmara, 22 de outubro de 2024.
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
JOÃO CARLOS FORNARI
Secretário Municipal de Administração
Assinado por 2 pessoas: HELTON HOLZ BARRETO e JOÃO CARLOS FORNARI
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