| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2587 / 2024 |
| Date | 2024-11-27 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.135.190,89. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [1] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br LEI Nº 2.587, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.135.190,89. HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.135.190,89 (um milhão, cento e trinta e cinco mil, cento e noventa reais e oitenta e nove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: GABINETE DO PREFEITO 0013 - 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 56.227,12 0014 - 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.589,00 0018 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ R$ 27.273,12 6566 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PJ R$ 5.289,94 7509 - 3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO R$ 9.134,40 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0049 - 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 42.280,00 0053 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ R$ 26.700,00 SECRETARIA DA FAZENDA 0071 - 3.1.90.03.00 PENSÕES R$ 17.800,00 0072 - 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 30.000,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0370 - 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 38.160,00 6629 - 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 27.205,00 6631 - 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.900,00 0372 - 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.350,00 0373 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 34.550,00 0384 - 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PF R$ 21.531,92 0376 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ R$ 80.000,00 0374 - 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 100.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0091 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ R$ 30.000,00 Assinado por 2 pessoas: JOÃO CARLOS FORNARI e HELTON HOLZ BARRETO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/554A-C1FB-7729-BC98 e informe o código 554A-C1FB-7729-BC98 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [2] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0229 - 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 78.970,00 0230 - 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 8.605,00 0245 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ R$ 4.585,00 SECRETARIA DE AGRICULTURA 0113 - 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 49.120,00 0114 - 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 7.935,00 0117 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 23.000,00 0099 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ R$ 10.575,00 0112 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ R$ 19.000,00 7527 - 3.3.90.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS R$ 9.000,00 SECRETARIA DE OBRAS MOBILIDADE E TRÂNSITO 0129 - 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 33.450,00 0130 - 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.000,00 0124 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00 0149 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ R$ 200.000,00 0151 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 58.775,00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 0180 - 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.400,00 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0215 – 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – FF R$ 22.638,00 0226 – 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PJ R$ 21.219,39 6693 – 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUOÇÕES R$ 4.728,00 CODESA 5723 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.200,00 5726 - 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PF R$ 2.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÕES R$ 1.135.190,89 Art. 2º Servirá de cobertura para os créditos de que trata o artigo 1º, a redução orçamentaria, de igual valor, nas seguintes dotações orçamentarias: GABINETE DO PREFEITO 0045 – 3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 3.872,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0054 – 3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 10.000,00 0052 - 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF R$ 20.000,00 5686 - 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R$ 35.500,00 6569 - 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 35.000,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0390 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.102,96 0403 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.407,45 6640 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.412,59 0393 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ R$ 10.608,92 6642 – 3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 19.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 6571 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00 0076 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ R$ 31.166,00 Assinado por 2 pessoas: JOÃO CARLOS FORNARI e HELTON HOLZ BARRETO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/554A-C1FB-7729-BC98 e informe o código 554A-C1FB-7729-BC98 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [3] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br 0393 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ R$ 10.608,92 0092 – 3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 10.000,00 7087 - 3.3.60.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS R$ 30.000,00 0084 - 4.4.90.51.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 11.421,30 SECRETARIA DE AGRICULTURA 6592 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00 6596 - 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERV. P/DIST. GRATUITA R$ 2.000,00 7457 - 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERV. P/DIST. GRATUITA R$ 1.000,00 6593 - 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERV. P/DIST. GRATUITA R$ 2.000,00 6577 - 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERV. P/DIST. GRATUITA R$ 2.000,00 6589 - 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERV. P/DIST. GRATUITA R$ 15.000,00 0103 - 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF R$ 2.000,00 6315 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ R$ 62.633,35 6319 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ R$ 40.000,00 7529 - 3.3.90.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS R$ 8.000,00 6584 - 3.3.90.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS R$ 8.000,00 6585 - 3.3.90.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS R$ 2.000,00 6321 - 3.3.90.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS R$ 25.888,75 6318 - 3.3.90.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS R$ 6.000,00 7246 - 3.3.50.41.00 CONTRIUIÇÕES R$ 15.000,00 0111 - 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 8.000,00 0101 - 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.000,00 SECRETARIA DE OBRAS 7807 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00 7806 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 88.000,00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 6612 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00 0172 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00 6610 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00 6617 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00 6705 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00 0189 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00 7463 - 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERV. P/DIST. GRATUITA R$ 5.000,00 0188 - 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF R$ 1.500,00 6615 - 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF R$ 5.000,00 6618 - 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF R$ 1.500,00 6614 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ R$ 5.000,00 0183 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ R$ 55.000,00 0185 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ R$ 5.000,00 6680 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ R$ 7.000,00 5710 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ R$ 5.000,00 6619 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ R$ 1.500,00 6616 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ R$ 5.000,00 6697 - 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 5.000,00 7255 - 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00 6416 - 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00 0173 - 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 14.000,00 0186 - 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0207 – 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 16.900,00 0216 – 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES R$ 28.717,00 0206 – 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF R$ 320,00 0196 - 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF R$ 187,00 Assinado por 2 pessoas: JOÃO CARLOS FORNARI e HELTON HOLZ BARRETO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/554A-C1FB-7729-BC98 e informe o código 554A-C1FB-7729-BC98 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [4] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br 0211 - 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF R$ 551,00 0209 – 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ R$ 214,04 0195 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ R$ 47,92 0204 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ R$ 2,03 0220 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ R$ 950,76 0214 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ R$ 74,64 7459 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ R$ 621,00 CODESA 6625 - 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF R$ 93,26 6626 - 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 151.440,00 6627 - 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 75.000,00 6628 - 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 36.750,00 6993 - 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 9.200,00 TOTAL REDUÇÕES R$ 1.135.190,89 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. General Câmara, 27 de novembro de 2024. HELTON HOLZ BARRETO Prefeito Municipal Registre-se, Publique-se e Cumpra-se JOÃO CARLOS FORNARI Secretário Municipal de Administração Assinado por 2 pessoas: JOÃO CARLOS FORNARI e HELTON HOLZ BARRETO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/554A-C1FB-7729-BC98 e informe o código 554A-C1FB-7729-BC98