norma nº 2589/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [1] 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA 
Gabinete do Prefeito Municipal 
Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000
Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50
E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br 
LEI Nº 2.589, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, no valor de R$ 62.452,60.
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 
75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a 
seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício 
financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 62.452,60 (sessenta e dois mil, 
quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), na seguinte dotação orçamentária:
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 7118 R$ 9.155,21 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 7746 R$ 5.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 7750 R$ 30.000,00 
SUBTOTAL R$ 44.155,21 
SECRETARIA DE OBRAS 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 131 R$ 397,39 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 132 R$ 7.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 149 R$ 9.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 150 R$ 1.900,00 
SUBTOTAL R$ 18.297,39 
TOTAL R$ 62.452,60 
Art. 2º Servirá de cobertura para os créditos de que trata o artigo 1º, a redução
orçamentaria, de igual valor, nas seguintes dotações orçamentarias:
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 7115 R$ 176,23 
3.3.90.32.00 MAT., BEM OU SERV. PARA DIST. GRATUITA 7116 R$ 6.663,98 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 7117 R$ 2.315,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 7748 R$ 35.000,00 
SUBTOTAL R$ 44.155,21 
Assinado por 2 pessoas: JOÃO CARLOS FORNARI e HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/2786-2555-1E1E-D9A6 e informe o código 2786-2555-1E1E-D9A6
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [2] 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA 
Gabinete do Prefeito Municipal 
Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000
Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50
E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br 
SECRETARIA DE OBRAS 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6689 R$ 225,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6688 R$ 172,39 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6690 R$ 4.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 6691 R$ 5.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 7808 R$ 1.900,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 127 R$ 7.000,00 
SUBTOTAL R$ 18.297,39 
TOTAL R$ 62.452,60 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
General Câmara, 27 de novembro de 2024.
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
JOÃO CARLOS FORNARI
Secretário Municipal de Administração
Assinado por 2 pessoas: JOÃO CARLOS FORNARI e HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/2786-2555-1E1E-D9A6 e informe o código 2786-2555-1E1E-D9A6