| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2596 / 2024 |
| Date | 2024-12-18 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 218.551,45. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [1] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br LEI Nº 2.596, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 218.551,45. HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 218.551,45 (duzentos e dezoito mil, quinhentos e cinquenta e um reais, e quarenta e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DE SAÚDE 315 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 101.615,94 283 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 25.315,00 7859 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 14.774,19 6417 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 76.846,32 TOTAL SUPLEMENTAÇÕES R$ 218.551,45 Art. 2º Servirá de cobertura para os créditos de que trata o artigo 1º, a redução orçamentaria, de igual valor, nas seguintes dotações orçamentarias: SECRETARIA DE SAÚDE Despesas Correntes 288 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.510,00 289 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 7.640,00 7148 - 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL R$ 500,00 280 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 12.665,00 7857 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 14.028,58 7858 - 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/DIST. GRATUITA R$ 745,61 6022 - 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL R$ 1.000,00 311 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 74.034,55 6021 - 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 500,00 313 - 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF R$ 964,59 6326 - 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLÇOGIA DA INFORMAÇÃO R$ 25.116,80 6373 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 70.000,00 7503 - 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF R$ 6.846,32 Assinado por 2 pessoas: HELTON HOLZ BARRETO e JOÃO CARLOS FORNARI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/38E0-9893-AD26-8EE0 e informe o código 38E0-9893-AD26-8EE0 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [2] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br TOTAL SUPLEMENTAÇÕES R$ 218.551,45 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. General Câmara, 18 de dezembro de 2024. HELTON HOLZ BARRETO Prefeito Municipal Registre-se, Publique-se e Cumpra-se JOÃO CARLOS FORNARI Secretário Municipal de Administração Assinado por 2 pessoas: HELTON HOLZ BARRETO e JOÃO CARLOS FORNARI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/38E0-9893-AD26-8EE0 e informe o código 38E0-9893-AD26-8EE0