| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2012 / 2017 |
| Date | 2017-01-17 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO RUA JOSÉ BONIFÁCIO, PARA RUA CONCELHEIRO JOSÉ ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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a” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº2.012/2017 DE 17 de JANEIRO DE 2017. | = Autoriza o Executivo Municipal a realizar sinatura do rent a RU Esoeassesenem contratação temporária de excepcional interesse | público e dá outras providências. = HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do município, art. 75, inciso 1, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: » “o Am. 1º, — O Executivo Municipal fica autorizado a contratar, pelo prazo de 6 (seis) meses, em razão de excepcional interesse público, motoristas para as seguintes lotações e a especificações: 02 Motoristas de veículo pesado - Secretaria de Obras 03 Motoristas, sendo 02 de veículo leve e 01 de veículo pesado — Secretaria de Saúde. N . , . » 02 Motoristas de veículo pesado — Secretaria de Educação Am.2º, - Os valores dos vencimentos referidos no artigo 1º, estão de acordo com a Lei Municipal 1822/2014 (Plano de Carreira dos Servidores Municipais do Poder Executivo Municipal de General Câmara). A Rua: General David t Canabarro, 120 — Fone VARIA (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351 CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMAR Rio Grande do Sul CNPJ: 88.117.726/0001-50 e mail administracao()generalcamara.com Ho uma? — Eonstuindo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2 PY A PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO An. 3º. — Os Contratos de que trata esta Lei serão de natureza administrativa, ficando segurados aos contratados os direitos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Am « 4º, — As despesas para execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária especificas. Am. 5º — Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2017. Gabinete do Prefeito, em 17 de Janeiro de 2017. dot. do Bam a LTON HOLZ BARRETO Prefeito Municipal AN Secretário de Aba Tr Rua: General David CEP: 95.820-000 Canabarro, 120 - Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351 CNPJ: 88.117.726/0001-50 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul e-mail: administracao(Bgeneralcamara.com