norma nº 2617/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [1]
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
Gabinete do Prefeito Municipal
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LEI Nº 2.617, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Renomeia logradouro denominado Rua da 
Figueira como Estrada Hermes Lutz Maciel.
MARCIO PEREIRA BRANDÃO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 
75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a 
seguinte:
LEI
Art. 1º Em homenagem ao cidadão que bravamente lutou e reivindicou pelos direitos 
dos moradores da localidade Rua da Figueira, fica denominada como Estrada Hermes Lutz 
Maciel, o referido logradouro público, no município de General Câmara, Estado do Rio Grande 
do Sul, iniciando-se a nova denominação do início da Rua da Figueira até propriedade de Oristela 
Lima Maciel.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
General Câmara, 13 de março de 2025.
MARCIO PEREIRA BRANDÃO
Prefeito Municipal
Registre-se Publique-se e Cumpra-se.
JOÃO CALOS FORNARI
Secretário Municipal de Administração