| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2629 / 2025 |
| Date | 2025-05-28 |
| Ementa | Institui o dia 02 de maio como dia municipal de valorização do Agronegócio e do Trabalhador Rural. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [1] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: secretariadeadministracao@generalcamara.com Site: www.generalcamara.rs.gov.br LEI Nº 2.629, DE 28 DE MAIO DE 2025 Institui o dia 02 de maio como dia municipal de valorização do Agronegócio e do Trabalhador Rural. MARCIO PEREIRA BRANDÃO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica instituído no município de General Câmara o dia 02 de maio como Dia Municipal de Valorização do Agronegócio. Art. 2º O evento que trata a presente lei, coincidirá na edição anual da Expo-Feira, que acontece entre os dias de festividades da festa da emancipação, articulando as demais ações que fomentem o agronegócio e os trabalhos rurais. Art. 3º Essa lei entra em vigor na data de sua publicação. General Câmara, 30 de maio de 2025. MARCIO PEREIRA BRANDÃO Prefeito Municipal Publicado no DOEGC em 00/00/2025. Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/A8EC-2407-DE48-197B e informe o código A8EC-2407-DE48-197B