| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2689 / 2026 |
| Date | 2026-03-18 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 506.258,00. |
| native_id | 784 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [1] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: secretariadeadministracao@generalcamara.com Site: www.generalcamara.rs.gov.br LEI Nº 2.689, DE 18 DE MARÇO DE 2026 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 506.258,00. MARCIO PEREIRA BRANDÃO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir, no presente exercício financeiro, crédito adicional especial no valor de R$ 506.258,00 (quinhentos e seis mil e duzentos e cinquenta e oito reais), nas seguintes dotações orçamentárias: Dotação 7620 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 - Proteção Social Básica Ação 143 – Reaparelhamento Cadastro Único Natureza 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente Fonte Recurso 2669 - Detalhamento 1028 - IGD Valor R$ 13.000,00 Dotação 7621 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 - Proteção Social Básica Ação 123 – Qualificação Cadastro ÚNICO Natureza 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte Recurso 2669 - Detalhamento 1028 - IGD Valor R$ 8.000,00 Dotação 7622 Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/9D05-A1A3-08BF-4F7F e informe o código 9D05-A1A3-08BF-4F7F ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [2] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: secretariadeadministracao@generalcamara.com Site: www.generalcamara.rs.gov.br Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 - Proteção Social Básica Ação 123 – Qualificação Cadastro ÚNICO Natureza 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ Fonte Recurso 2669 - Detalhamento 1028 - IGD Valor R$ 6.333,45 Dotação 8529 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 - Proteção Social Básica Ação 123 – Qualificação Cadastro ÚNICO Natureza 3.3.90.33.00.00 – Despesas e Passagens com Locomoção Fonte Recurso 2669 - Detalhamento 1028 - IGD Valor R$ 650,00 Dotação 8530 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 - Proteção Social Básica Ação 123 – Qualificação Cadastro ÚNICO Natureza 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PF Fonte Recurso 2669 - Detalhamento 1028 - IGD Valor R$ 5.000,00 Dotação 7627 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 1011 - Assistência Social Geral Ação 122 – Reaparelhamento Secretaria Natureza 3.3.90.30.00.00 – Material De Consumo Fonte Recurso 2660 – detalhamento 1145 – SIGTV SUAS CUSTEIO Valor R$ 1.956,56 Dotação 7714 Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/9D05-A1A3-08BF-4F7F e informe o código 9D05-A1A3-08BF-4F7F ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [3] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: secretariadeadministracao@generalcamara.com Site: www.generalcamara.rs.gov.br Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 - Proteção Social Básica Ação 14 – Apoio a APAE Natureza 3.3.50.41.02.00 – Contribuições a Instituições Assistenciais Fonte Recurso 2660 - Detalhamento 1133 – Incremento Temporário (Emenda Parlamentar) Valor R$ 440,76 Dotação 7750 Órgão 07 – Secretaria de Assistência social Unidade 01 – Fundo Municipal de saúde Função 08 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 1011 – assistência social geral Ação 308 – PVAC – Compon. Piso Variável Alta Complexidade Natureza 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte Recur. 2669 – 1175 Outros Recursos Vinculados a Assistência Social Valor R$ 30.330,65 Dotação 7748 Órgão 07 – Secretaria de Assistência Social Unidade 01 – Fundo Municipal de Saúde Função 08 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 1011 – Assistência Social Geral Ação 308 – PVAC – Compon. Piso Variável Alta Complexidade Natureza 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros - PJ Fonte Recur. 2669 – 1175 Outros Recursos Vinculados a Assistência Social Valor R$ 15.000,00 Dotação 7746 Órgão 07 – Secretaria de Assistência Social Unidade 01 – Fundo Municipal de Faúde Função 08 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 1011 – Assistência Social Geral Ação 308 – PVAC –Compon. Piso Variável Alta Complexidade Natureza 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços Terceiros - PF Fonte Recur. 2669 – 1175 Outros Recursos Vinculados a Assistência Social Valor R$ 10.000,00 Dotação 7749 Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/9D05-A1A3-08BF-4F7F e informe o código 9D05-A1A3-08BF-4F7F ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [4] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: secretariadeadministracao@generalcamara.com Site: www.generalcamara.rs.gov.br Órgão 07 – Secretaria de Assistência Social Unidade 01 – Fundo Municipal de Saúde Função 08 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 1011 – Assistência Social Geral Ação 308 – PVAC – Compon. Piso Variável Alta Complexidade Natureza 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serv. p/ Distrib. Gratuíta Fonte Recur. 2669 – 1175 Outros Recursos Vinculados a Assistência Social Valor R$ 50.000,00 Dotação 8015 Órgão 07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade 01 – FUNDO MINICIPAL DE SAÚDE Função 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa 1011 – ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL Ação 308 – PVAC – COMPON.PISO VARIÁVEL ALTA COMPLEXIDADE Natureza 4.4.90.52.00 Equipamento e material permanente Fonte Recur. 2669 – 1175 OUTROS RECURSOS VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL Valor R$ 13.329,62 Dotação 7893 Órgão 07 – Secretaria de Assistência Social Unidade 01 – Fundo Municipal de Saúde Função 08 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 1011 – Assistência Social Geral Ação 308 – PVAC – Compon. Piso Variável Alta Complexidade Natureza 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços Terceiros - PF Fonte Recur. 2669 – 1188 Transferência Fundo Estadual Valor R$ 43.154,85 Dotação 7840 Órgão 07 – Secretaria de Assistência Social Unidade 01 – Fundo Municipal de Saúde Função 08 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 – Assistência Social Básica Ação 170 – Alojamento Provisório Calamidade Natureza 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte Recur. 2669 – 1179 Transferência Fundo Estadual Valor R$ 7.000,00 Dotação 7841 Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/9D05-A1A3-08BF-4F7F e informe o código 9D05-A1A3-08BF-4F7F ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [5] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: secretariadeadministracao@generalcamara.com Site: www.generalcamara.rs.gov.br Órgão 07 – Secretaria de Assistência Social Unidade 01 – Fundo Municipal de Saúde Função 08 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 – Assistência Social Básica Ação 170 – Alojamento Provisório Calamidade Natureza 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros - PJ Fonte Recur. 2669 – 1179 Transferência Fundo Estadual Valor R$ 6.450,52 Dotação 7842 Órgão 07 – Secretaria de Assistência Social Unidade 01 – Fundo Municipal de Saúde Função 08 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 – Assistência Social Básica Ação 170 – Alojamento Provisório Calamidade Natureza 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serv. p/ Distrib. Gratuíta Fonte Recur. 2669 – 1179 Transferência Fundo Estadual Valor R$ 8.000,00 Dotação 8017 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011- Proteção Social Básica Ação 253 – Manutenção das Atividades do CRAS Natureza 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte Recurso FR 2661 – detalhamento 1039 FEAS Valor R$ 35.000,00 Dotação 8018 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011- Proteção Social Básica Ação 253 – Manutenção das Atividades do CRAS Natureza 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ Fonte Recurso FR 2661 – detalhamento 1039 FEAS Valor R$ 13.020,45 Dotação 8019 Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/9D05-A1A3-08BF-4F7F e informe o código 9D05-A1A3-08BF-4F7F ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [6] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: secretariadeadministracao@generalcamara.com Site: www.generalcamara.rs.gov.br Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011- Proteção Social Básica Ação 253 – Manutenção das Atividades do CRAS Natureza 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuíta Fonte Recurso FR 2661 – detalhamento 1039 FEAS Valor R$ 15.000,00 Dotação 8528 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011- Proteção Social Básica Ação 253 – Manutenção das Atividades do CRAS Natureza 4.4.90.52.00.00 – Outros Serviços Terceiros - PJ Fonte Recurso FR 2661 – detalhamento 1039 FEAS Valor R$ 10.000,00 Dotação 7408 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 30 - Assistência Social Comunitária Ação 165 – PROCAD SUAS – Resolução CNAS/MDS Nº 096 Natureza 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte Recurso FR 2660 – detalhamento 1151 PROCAD SUAS Valor R$ 13.559,21 Dotação 7598 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 - Proteção Social Básica Ação 253 – Manutenção das Atividades do CRAS Natureza 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PF Fonte Recurso FR 2660 – detalhamento 1163 Emenda Parlamentar Valor R$ 2.794,46 Dotação 7596 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/9D05-A1A3-08BF-4F7F e informe o código 9D05-A1A3-08BF-4F7F ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [7] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: secretariadeadministracao@generalcamara.com Site: www.generalcamara.rs.gov.br Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 - Proteção Social Básica Ação 14 – Apoio a APAE Natureza 3.3.50.41.01.02 – Contribuição a Instituição Assistencial Fonte Recurso FR 2660 – detalhamento 1164 Transf. Emenda Parlamentar Estruturação SUAS Valor R$ 1.149,56 Dotação 7718 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 1011 - Assistência Social Geral Ação 163 – FEAS/Programa Avançar Natureza 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuíta Fonte Recurso FR 2661 – detalhamento 1900 Benefícios Eventuais p/ Assistência Social Valor R$ 1.207,26 Dotação 8531 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 - Proteção Social Básica Ação 103 – Construção, Ampliação e Reforma no CRAS Natureza 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte Recurso FR 2669 – detalhamento 1065 PAIF/CRAS Valor R$ 5.000,00 Dotação 7624 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 - Proteção Social Básica Ação 137 – Reaparelhamento do CRAS Natureza 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente Fonte Recurso FR 2669 – detalhamento 1065 PAIF/CRAS Valor R$ 7.000,00 Dotação 8532 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/9D05-A1A3-08BF-4F7F e informe o código 9D05-A1A3-08BF-4F7F ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [8] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: secretariadeadministracao@generalcamara.com Site: www.generalcamara.rs.gov.br Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 - Proteção Social Básica Ação 129 – Manut. PAIF – Programa Atenção Integral a Família Natureza 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte Recurso FR 2669 – detalhamento 1065 PAIF/CRAS Valor R$ 13.648,60 Dotação 8534 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 - Proteção Social Básica Ação 129 – Manut. PAIF – Programa Atenção Integral a Família Natureza 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuíta Fonte Recurso FR 2669 – detalhamento 1065 PAIF/CRAS Valor R$ 7.000,00 Dotação 8535 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 - Proteção Social Básica Ação 129 – Manut. PAIF – Programa Atenção Integral a Família Natureza 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ Fonte Recurso FR 2669 – detalhamento 1065 PAIF/CRAS Valor R$ 5.000,00 Dotação 8533 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 - Proteção Social Básica Ação 129 – Manut. PAIF – Programa Atenção Integral a Família Natureza 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PF Fonte Recurso FR 2669 – detalhamento 1065 PAIF/CRAS Valor R$ 5.000,00 Dotação 8536 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/9D05-A1A3-08BF-4F7F e informe o código 9D05-A1A3-08BF-4F7F ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [9] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: secretariadeadministracao@generalcamara.com Site: www.generalcamara.rs.gov.br Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 - Proteção Social Básica Ação 170 – Alojamento Provisório Calamidade Natureza 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte Recurso FR 2669 – detalhamento 1189 Incremento PSB – Portaria 1218/24 Valor R$ 20.117,07 Dotação 8537 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 - Proteção Social Básica Ação 170 – Alojamento Provisório Calamidade Natureza 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuíta Fonte Recurso FR 2669 – detalhamento 1189 Incremento PSB – Portaria 1218/24 Valor R$ 15.000,00 Dotação 8538 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 - Proteção Social Básica Ação 170 – Alojamento Provisório Calamidade Natureza 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ Fonte Recurso FR 2669 – detalhamento 1189 Incremento PSB – Portaria 1218/24 Valor R$ 10.000,00 Dotação 8477 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 - Proteção Social Básica Ação 137 – Reaparelhamento do CRAS Natureza 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte Recurso FR 2706 – detalhamento 0206 Emenda 20252098004 Valor R$ 25.000,00 Dotação 8476 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/9D05-A1A3-08BF-4F7F e informe o código 9D05-A1A3-08BF-4F7F ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [10] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: secretariadeadministracao@generalcamara.com Site: www.generalcamara.rs.gov.br Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 - Proteção Social Básica Ação 137 – Reaparelhamento do CRAS Natureza 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente Fonte Recurso FR 2706 – detalhamento 0206 Emenda 20252098004 Valor R$ 25.000,00 Dotação 8478 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 - Proteção Social Básica Ação 137 – Reaparelhamento do CRAS Natureza 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuíta Fonte Recurso FR 2706 – detalhamento 0206 Emenda 20252098004 Valor R$ 20.000,00 Dotação 8480 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 - Proteção Social Básica Ação 137 – Reaparelhamento do CRAS Natureza 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ Fonte Recurso FR 2706 – detalhamento 0206 Emenda 20252098004 Valor R$ 15.000,00 Dotação 8479 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 - Proteção Social Básica Ação 137 – Reaparelhamento do CRAS Natureza 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PF Fonte Recurso FR 2706 – detalhamento 0206 Emenda 20252098004 Valor R$ 15.000,00 Dotação 8539 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/9D05-A1A3-08BF-4F7F e informe o código 9D05-A1A3-08BF-4F7F ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [11] PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Gabinete do Prefeito Municipal Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000 Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50 E-mail: secretariadeadministracao@generalcamara.com Site: www.generalcamara.rs.gov.br Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 2011 - Proteção Social Básica Ação 253 – Manutenção das Atividades do CRAS Natureza 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte Recurso FR 2660 – detalhamento 1143 SIGTV Valor R$ 3.550,66 Dotação 8540 Órgão 7 – Secretaria da Assistência Social Unidade 1 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 8 – Assistência Social Subfunção 244 – Assistência Comunitária Programa 1011 - Assistência Social Geral Ação 163 - FEAS/Programa Avançar Natureza 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuita Fonte Recurso FR 2661 – detalhamento 0213 PSEMAC Valor R$ 4.564,32 Art. 2º Servirá de cobertura para os créditos de que trata o artigo 1º, superávit exercício de 2025. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. General Câmara, 18 de março de 2026. MARCIO PEREIRA BRANDÃO Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/9D05-A1A3-08BF-4F7F e informe o código 9D05-A1A3-08BF-4F7F