norma nº 2013/2017

y PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
“eia SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
camisas rm LEINº2.013/2017
| Pelolicação | DE 1 DE JANEIRODE 2017.
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natura do Renporsávor *- h =Altera Lei 1822 de 14 janeiro de 2014=
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do município, art. 75, inciso 1, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º- Altera o quadro do artigo 20 da Lei 1822 de 2014, reduzindo uma vaga para O cargo
de Assessor Jurídico, bem como alterando os requisitos para provimento da vaga restante, passando a exigir
seja Advogado.
Am. 2º, Modifica a Tabela do inciso II do artigo 25 da Lei 1822 de 2014 passando o Padrão
de Vencimentos 05 a ter índice de 2,96.
Art. 3º - Altera o Anexo I da Lei 1822 de 2014 no cargo de “Diretor do Dep:
artamento de
Suprimentos”, passando pata o Padrão de Vencimento 06.
Rua: General David Canabarro, 120 - Fone PABX:
] (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351 . Cinari
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul , amis
CNPJ: 88.117.726/0001-50 e-mail: administracao(Bgeneralcamara.com tado Ee historia
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
nd s PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ar. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de
janeiro de 2017.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de janeiro de 2017.
host eu boa Bauto
HELTON HOLZ ARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Secretario de Administração
Rua: General David Canabarro, 120 - Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351 ua d ay
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grando do Sul Ge y Pao
CNPJ: 88.117.726/0001-50 e-mail: administracao(Bgeneralcamara.com O
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