norma nº 2087/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL )
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LE! Nº 2087/2018.
De 26 de março de 2018.
Publicação no
ALene LO EI 201% =Revoga a Lei Nº1531/2010 que autoriza o município de
20109 18 , , de 401 General Câmara a integrar a Associação de Turismo da
E EO au DOTE Região do Vale do Rio Pardo e dá outras providências.=
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Assinaturê do Responsável
HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, no
uso deiguas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso |, que
a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art.1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 1531/2010, de 01 de março de
2040, que autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar o município de GENERAL
CÂMARA na Associação de Turismo da Região do Vale do Rio Pardo — ATURVARP.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 26 de março de 2018.
hu) a Sadi
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE - SE
NANA MENTZ
Diretora de Administração
Rua: General David Canabarro, 0 — Fone PABX: (8135
CEP: 95820-000 RAL CÂNSRA
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracandã