norma nº 2093/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2093/2018.
| "Publica TT] De 17 de abril de 2018.
Publicação
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fl
de ; ,
í icadónesta ! = Dá Nova Redação ao Parágrafo Unico, do art. 33 da Lei
t/ ; | Municipal nº 1862/2014 - Plano de Carreira do Magistério
= Público Municipal.=
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso |, que
a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
rá
Assinatura
LEI
Art. 1º - Dá nova redação ao "Parágrafo Único”, do art. 33º da Lei Municipal nº
1862/2014 - que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de
General Câmara.
Parágrafo Único: Aos professores que possuírem a titulação de Mestrado ou
Doutorado, será pago uma “gratificação”, sobre os índices do Nível Ill, respeitadas as regras
estabelecidas nesta lei
1 | Mestrado |
L 2 | Doutorado
Rua: General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1999 — Fax: 151) 3655-1351
CEP; 95.820-000 GENERAL CAMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.147.728/0001-50 email: adrrinistracaog)gensralcamara.cont
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Art. 2º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 17 de abril de 2018.
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE — SE
NATAL A SILVA MENTZ
Diretora de Administração
Rua: General David Canabarco, 120 — Fone PABX: (5t| 3655-1398 — Fax: (51) 3555-1361
CEP; 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.728/0001-50 email: administracaof)generalcamara.com