norma nº 2095/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL !
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2095/2018.
De 24 de abril de 2018.
Publicação
Ate Ne Z2SS//d de =Altera o quadro de cargos em comissão
AY HZY 1! toi publicado nesta e funções gratificadas do Poder
TAVA Legislativo Municipal constante do Art.
a 20, da Lei nº1.826, de 16 de janeiro de
e : 2014, que consolidou o Plano de Carreira
Assinatura do Responsável dos Servidores Municipais da Câmara
Municipal de Vereadores de General
Câmara - RS. =
data Em y hey 4
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso |, que
a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Altera o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do Art.
20, da Lei nº 1.828, de 16 de janeiro de 2014, extinguindo o cargo de “Procurador Jurídico
30h" com padrão de vencimentos “01-06”.
Art. 2º - Altera o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do Art.
20, da Lei nº 1.826, de 16 de janeiro de 2014, criando outra vaga para o cargo de “Procurador
Jurídico 15h” com padrão de vencimentos “01-04”, passando a contar com '02' cargos de
“Procurador Jurídico 15h”.
Rua: General David Canabarro, 1% E 1) 3055-
CEP: 95,820-000 RA Rio Grande ui
CNPJ; 88.1457.728/0001-50 email, administracaofBgeneralcamara.com
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Art. 3º — Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 24 de abril de 2018.
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE - SE
NATALIA ba Lckenrz
Diretora de Administração
51) 3655-1351
mulo do Sul
amara com
Rua: General David Canabarro, 420 — Fone PABX: (51) 3655-1309 — Fax
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Ê
CNPJ: 88.417.726/0001-50 email
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