norma nº 2097/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
MINISTRAÇÃO
LEI Nº 2097/2018.
De 07 de maio de 2018.
Publicação
aten l24// de AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
bs], to, pub nesta ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE E FIRMAR CONVÊNIO NA
ÁREA DE TRANSPORTE ELETIVO SAÚDE
coM O MUNICÍPIO DE SÃO
JERÔNIMO/RS.
data Em IES]
em
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso |, que
a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal firmar Convênio, na área de
transporte eletivo da saúde. com o Município de São Jerônimo — RS.
Art. 2º - O Convênio será realizado entre as Secretarias Municipais de Saúde dos
Municípios de General Câmara e São Jerônimo, para colaboração mútua no transporte eletivo
de pacientes para os hospitais de referência em Porto Alegre e Região metropolitana.
20 DO RIO GRANDE DO SUL
EFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
A
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 07 de maio de 2018.
huulhos feals
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE - SE
NATANAIDA SILVA 'MENTZ
Diretora de Administração
Rua: General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (Bt) 3655-1398. —
CEP: 95.820-000 GENERAL CAR
CNPJ: 88,147.726/0001-56 email: adm