norma nº 2099/2018

$EEY CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA |!
= ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
= á
Lei 2099/2018
De 21 de Maio de 2018
= Declara Patrimônio Cultural de
natureza imaterial as Carreira de
Bois Cangado no âmbito
municipal. =
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara, Estado do Rio
Grande do Sul no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 59, parágrafo 7º
da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Promulgo a
seguinte Lei:
LEI
Art. 1º Fica declarado que as carreiras de bois cangado passam a fazer parte do
patrimônio cultural de natureza imaterial no município de General Câmara.
$ 1º Para efeitos desta lei, considera-se carreira de bois cangado, todo evento de
natureza desportiva, na qual há competição de força e adestramento entre bois e
touros.
8 2º A carreira de bois cangado é reconhecido pelo Instituto Gaúcho de Tradição e
Folclore como uma das mais populares manifestações campeiras e culturais no Vale do
Jacuí e Taquari.
Art. 2º A presente lei está em acordo ao Art. 216 da Constituição Federal, “constituem
patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados
individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à
memória dos grupos formadores da sociedade brasileira”.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 21 de Maio de 2018.
,
CÂMARA MUNICIPAL DE V. E E
VEREADORES Ana Lúcia! iel Brandão
Registre-se e Publique-se Presidente
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camaraQDcamara-gc.com