norma nº 2104/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL I
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2104/2018.
. = De 26 de junho de 2018.
uplicação
e; de togivt ' bi = Autoriza a abertura de Crédito Adicional
LÊ toi pu / o nesta Especial no valor de R$ 105.000,00. =
data Emi-g [4 RA ; P $
A,
Assinaturá do Responsável
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso |, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 14º - Fica aberto no presente exercício financeiro crédito adicional especial no v: lor de
R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).
08 — Secretaria Municipal de Saúde
02 — Fundo Municipal de Saúde
10 — Função - Saúde
301 — Sub Função — Atenção Básica
1012 — Programa Saúde p/todos
2 — Destino - Atividade
135 — Ação — Manutenção Atividades Piso Atenção Básica
NATUREZA DA DESPESA: 44905200 — Equipamento e Mat. Permanente
Fonte Recurso: 4520
Despesas de Capital
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente............. R$ 25.000,00
08 — Secretaria Municipal de Saúde
02 — Fundo Municipal de Saúde
10 — Função - Saúde
301 — Sub Função — Atenção Básica
1012 — Programa Saúde p/todos
2 — Destino - Atividade
135 — Ação — Manutenção e qualificação da frota de veículos k
é!
Rua: General David Canabarro, 120 - Fone PABX: (51) 3655-1399 - Fax: (51) 3655-1351 —Ebcndo “
CEP; 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracaoQ)generalcamara.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA: 44905200 — Equipamento e Mat. Permanente
Fonte Recurso: 4590
Despesas de Capital
44.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 80.000,00
R$ 105.000,00
Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito especial aberto no artigo anterior, recursos
recebidos do Orçamento Geral da União — OGU, através das seguintes emendas parlamentares:
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL
Fonte de Recurso — 4520/ESF FEDERAL EMENDA Nº 25.000.083709/2018-09
44.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 25.000,00
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Fonte de Recurso - 4590/GESTÃO SUB EMENDA Nº 25000.082750/2018-09
44.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente..............cees R$ 80.000,00
TOTAL GERAL.............erermmenecesererererererrenemerenenerrerereresrrereseresera raras R$ 105.000,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 26 de junho de 2018.
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE - SE
NATALIA DA SILVA MENTZ
Diretora de Administração
Rua: General David Canabarro, 120 - Fone Ps (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 a administracaoQ)generalcamara.com