sessao nº 2

45% CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA |
= ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº02/2022 DE 20/12/2022.
Ver. Mauricio diz: Em nome de Deus declaro
aberta a segunda sessão extraordinária da segunda
sessão Legislativa 392 legislatura 2021/2024 do dia
20 de dezembro de 2022, peço para o secretário
fazer a verificação de quórum. Ver. Matheus diz:
Sim seis colegas vereadores os oito vereadores se
encontram no plenário só não se encontrar o
presidente o qual assumiu o cargo de Prefeito
Municipal temos quórum para dar prosseguimento à sessão. Ver. Mauricio diz: Votação da ata,
ata da sessão extraordinária número 1 de 2022 do dia 15 de fevereiro de 2022 se todos
concordam permaneçam em silêncio ata aprovada, correspondência secretário. Ver. Matheus
diz: Ofício número 251 de 2022 convocação de sessão extraordinária encaminha projeto de lei
senhor presidente do Poder Legislativo Municipal vimos por meio deste com base no que
dispõe o Artigo 75 parágrafo 21 da Lei Orgânica do Município convocar a câmara de vereadores
de General Câmara a realizar sessão extraordinária no dia 20 de Dezembro de 2022 a fim de
que seja apreciado e posto em votação o projeto de lei do executivo número 69 de 2022 o qual
está sendo encaminhado junto a este ofício para tramitação em caráter de urgência conforme o
artigo 58 da lei orgânica municipal sendo o que apresenta para o momento renova o protesto
de elevada consideração é respeitosamente Helton Barreto Prefeito Municipal. Ofício número
252 convocação de sessão extraordinária encaminhamento de projeto prezado presidente do
Poder Legislativo vimos por meio desse solicitar que sejam incluídos para votação na sessão
extraordinária de convocação para o dia 20/12 por intermédio do ofício número 251 além do
projeto número '69 também os seguintes projetos projeto de lei número 65 de 2022
encaminhado pelo ofício 247 de 2022 projeto número de lei número 66 de 2022 encaminhado
pelo ofício 247/2022 Ofício 67 e 68 de 2022 também encaminhados pelo ofício 247/2022 Ah
não desculpe 68 a qual está sendo encaminhado para apreciação e votação junto com esse
ofício sem mais para o momento renovo protesto de elevado estima e consideração Prefeito
Municipal Helton. Barreto. Requerimento número 1 de 2022 gabinete da presidência ao
plenário da Câmara Municipal de Vereadores senhores vereadores a plasme cumprimentá-lo e
na oportunidade comunico-vos que estarei de licença nos termos do inciso 9º do artigo 225 do
regimento interno que passarei assumir o cargo de prefeito municipal em razão da licença
requerida pelo senhor prefeito e pelo seu vice neste ato fica convocado o vice-presidente da
Câmara Municipal para substituir o presidente e suas funções conforme preceitua o parágrafo
único do artigo 19 do regimento interno, a substituição passa a contar do dia 20/12 até 22/12,
justificativa oral, sem mais para o momento renovo-lhe os votos de estimada consideração,
atenciosamente vereador Ismael Lima bancada progressista. Ver. Mauricio diz: Como não
temos mais correspondências, vamos então entrar na pauta preliminar, peço ao secretário
fazer a leitura dos processos. Ver. Matheus diz: Processo número 220400 PLE número 65 de
2022, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de 100 mil reais, processo
número 220401 PLE número 66 de 2022, institui no âmbito do Município de General Câmara, o
Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado IPTU VERDE, processo número
220402 PLE número 67 de 2022, dispõe sobre o desconto para pagamento antecipado do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos (TSU) do Exercício 2023
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camaramunicipalgeQOgmail.com
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e dá outras providências, Processo número 220403 PLE número 69 de 2022, autoriza a abertura
de crédito adicional suplementar no valor de 909.591 reais, processo número 220404 PLE
número 68 de 2022, dispõe sobre o Programa Em Dia com General Câmara e dá outras
providências. Ver. Mauricio diz: Os processos foram lidos então agora vou pedir para o Jeferson
interromper a nossa sessão por cinco minutinhos para as comissões se reunirem e analisarem
os projetos para então depois retornarmos e fazermos a votação, cinco minutinhos Jeferson
por gentileza. Voltando então, para segunda sessão ordinária, fizemos a reunião em comissões,
analisamos os projetos e agora então eu peço para o secretário fazer a segunda sessão de
pauta. Nova verificação de Quórum. Ver. Matheus diz: Os 8 colegas vereadores se encontram
no plenário, temos Quórum para dar prosseguimento na sessão. Ver. Mauricio diz: Peço agora
que o secretario faça a leitura do primeiro processo para entrar em votação. Ver. Matheus diz:
Pedimos, não sei o que os colegas acham em votar em blocos ou votar um a um. O Xando quer
explicar qual é o projeto? Ver. Xando diz: Não, bota em votação e bloco de comissões. Ver.
Zanette diz: Por favor, vamos votar. Algum tem compromissos depois, vamos votar. Ver.
Mauricio diz: Bancada do MDB, concorda? Ver. Nelson diz: Concorda. Ver. Mauricio diz: E o
PSDB? Vera. Laís diz: Concordo. Ver. Mauricio diz: PP? Ver. Zanette diz: Concordo. Ver.
Matheus diz: Vou fazer a leitura então dos próximos processos. Processo Nº220400, PLL Nº65
de 2022, autoriza a abertura de credito adicional especial no valor de 100 mil reais. Processo
Nº220401, PLL Nº66 de 20222, institui no âmbito do município de General Câmara o programa
de incentivo a sustentabilidade urbana, determinado IPTU verde. Processo Nº220402, PLL Nº67
de 20222, dispõe sobre o desconto do pagamento antecipado do imposto de renda privilegial e
territorial urbano, IPTU e taxa de serviço urbano, TSE, o executivo de 2023 e de outras
providencias. Processo Nº220403, PLL Nº69 de 2022, autoriza a abertura de credito adicional
suplementar no valor de 909 mil e 591 reais e processo Nº220404, PLLº68 de 2022, dispõe
sobre o programa em dia com General Câmara e de outras providencias. Ver. Mauricio diz:
Todos vereadores estão prontos para votar? Como vota o vereador Matheus Silveira? Ver.
Matheus diz: A favor. Ver. Mauricio diz: Vereador Xando? Ver. Xando diz: A favor. Ver.
Mauricio diz: Vereador André Zanette? Ver. Zanette diz: A favor. Ver. Mauricio diz: Vereador
Marcinho? Ver. Marcio diz: A favor. Ver. Mauricio diz: Vereadora Narinha? Vera. Nara diz: A
favor. Ver. Mauricio diz: Vereador Kaskão Junior? Ver. Nelson diz: A favor. Ver. Mauricio diz:
Vereadora Laís? Vera. Laís diz: A favor. Ver. Mauricio diz: E no processo 66, 67 e 68 O
presidente também vota e voto a favor dos 3 projetos e nos demais projetos como o 65 e o 69.
Seu secretário, mais algum processo? Ver. Matheus diz: Nada mais a ser discutido. Ver.
Mauricio diz: E como não temos mais nenhum projeto para analisar eu agradeço a presença de
todos e todos vereadores e funcionários da casa. Uma boa noite a todos.
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A G E N D A D A S E S S Ã O
2ª Sessão Extraordinária – 2ª Sessão Legislativa – 39ª Legislatura 2021/2024
20/dezembro/2022 – Início: 19h00 – Término: 22h30 – TERÇA-FEIRA
VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM – Confirmação da Presença dos Vereadores.
VOTAÇÃO DA ATA – Ata da Sessão Extraordinária nº 01/2022-2, do dia 15 de fevereiro de 
2022. 
CORRESPONDÊNCIAS: Oficio 251/2022
Oficio 252/2022
PAUTA – PRELIMINAR
Processo N° 220400 PLE N° 065/2022: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 100.000,00.
Processo N° 220401 PLE N° 066/2022: Institui, no âmbito do Município de General Câmara, o 
Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado IPTU VERDE.
Processo N° 220402 PLE N° 067/2022: Dispõe sobre o desconto para pagamento antecipado 
do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos (TSU) do Exercício 
2023 e dá outras providências.
Processo N° 220403 PLE N° 069/2022: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar 
no valor de R$ 909.591,00.
Processo N° 220404 PLE N° 068/2022: Dispõe sobre o Programa Em Dia com General Câmara 
e dá outras providências.
2ª Sessão de Pauta
(NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM)
ORDEM DO DIA – DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO