sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 17/2025 DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 40º
LEGISLATURA DE 05/06/2025.
Ver. Carmo diz: Boa noite, senhoras vereadoras,
vereadores, pessoas presentes aqui no nosso plenário,
em especial os nossos agricultores e as pessoas que nos
acompanham pela rede de comunicação da Câmara. Em
nome de Deus declaro aberta a 17º sessão ordinária, a 1º
sessão legislativa, a 40º sessão da Legislatura 2025-2028,
de 5 de junho de 2025. Verificação de quórum, senhor
secretário. Ver. Ismael diz: Senhor presidente, todos os
colegas vereadores se encontram na casa, temos quórum
para iniciar a sessão. Ver. Carmo diz: Votação da ata
número 16, do dia 29 de maio de 2025. Os vereadores
que concordam permaneçam como estão. Ata aprovada por unanimidade. Correspondência,
vereador secretário. Ver. Carmo diz: Ofício número 85 de 2025, resposta ao pedido de
informação número 22, vindo do gabinete da vereadora Laís. Ofício número 86 de 2025, também
a resposta ao pedido de informação número 23, também vindo do gabinete da colega vereadora
Laís Lucas. Ofício número 88 de 2025, resposta também a um pedido de informação número 25
de 2025, que também se encontra junto ao gabinete da colega vereadora Laís Lucas. Também
temos o ofício número 4 de 2025, vindo da escola EMEI Norberto Fagundes Ribeiro, General
Câmara, 4 de junho de 2025, nós da EMEI Norberto Fagundes Ribeiro viemos por meio deste
pedir contribuições para a nossa festa junina, que será realizada no dia 11 de julho de 2025.
Atenciosamente, vindo da direção, Júlia Moraes, diretora. Ver. Carmo diz: Obrigado, vereador
secretário. Grande expediente, conforme o artigo 161 do regimento interno, tem 15 minutos com a
parte o vereador João Rodrigues, vereador Biti, vereador Gustavo e vereador Ismael. Vereador
João Rodrigues, fará uso? Ver. João diz: Ah, farei uso, senhor presidente. Ver. Carmo diz: 15
minutos com a parte, vereador. Ver. João diz: Boa noite, senhor presidente, colegas vereadores,
vereadoras, as pessoas que nos assistem presencialmente, as pessoas que nos assistem das
suas residências. uma boa noite. Dizer para mim é uma honra, uma felicidade muito grande voltar
a essa Casa Legislativa na ocasião que o vereador Xando está de licença. E dentro desse prazo,
senhor presidente, farei aquilo que diz a lei orgânica, regimento interno, Constituição Federal,
como nós fizemos o juramento aqui no dia da posse. Como o assunto do momento e há pouco,
nas reuniões de comissões, a gente já fez alguns comentários nesse sentido, que é as finanças
do município e muito se fala nesses últimos dias e se falou de muitos motivos que têm acontecido
da administração ter tomado medidas que tomou no sentido de diminuir a despesa. Porque nós
vimos do ano passado, principalmente no final do ano, quando na transmissão do cargo, se
vendeu uma imagem de que as finanças do município estariam super bem e que a administração
passada no último mandato alcançou, graças a sua eficiência, uma receita de quase 50 milhões
de reais. Isso foi dito pelo ex-prefeito quando trouxe o orçamento de 2025 aqui para a Câmara. E
eu fiquei imaginando como a eficiência poderia levar o valor do orçamento, segundo ele, em 2017,
de 17 milhões para quase 50 milhões. E, na verdade, o que aconteceu com o General Câmara,
aconteceu com grande parte dos municípios brasileiros, que foi o aumento de ICMS, aumento de
FPM, que, para o General Câmara, é 90% da receita do General Câmara vem dessas duas
transferências governamentais, ficando para receita local em torno de 10% ou nem alcança.
Então, aquilo que foi dito não é bem a realidade. A realidade foi também que, 2024, e isso foi
comprovado aqui pela contadora e pela secretária de Finanças, que O motivo maior de uma
receita grande foi a enchente. Ali entrou quase mais de 7 milhões devido a esse episódio
climático, quando também na pandemia entrou um valor a mais do que estava previsto no
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orçamento, devido também o mesmo motivo. Então, eu digo isso para chegar na conclusão de
agora do enfrentamento de problemas financeiros, essa é a realidade, que nós vamos, nós,
vereadores, vamos ter que tratar desta realidade. A que passou, passou. Inclusive, o senhor
prefeito está ciente disso, de que, em algum momento, ele foi descobrir agora como realmente
estava as finanças da prefeitura, porque durante a enchente, no período da enchente, foi deixado
de pagar, por exemplo, os financiamentos que foram feitos para calçamento, compra de
máquinas, financiamentos que estão aí, foram realmente investidos, todo mundo sabe. Foi parado
de cobrar, o município deixou de pagar também a parte dos precatórios, por um período. E, no
início do ano, começou a pagar, tanto os financiamentos retornaram a ser pagos, como também
os precatórios, que, na virada do ano, ficou em 5% da receita líquida, também aumentou em
relação do que vinha sendo pago. E isso gerou uma despesa muito maior do que a que vinha
sendo feita. E, por isso, começou o aperto. Previsível, é claro que é, no momento que tem o não
pagamento por uns meses, mas sabendo que vai começar a pagar depois, tem que prever. Então,
talvez aí existia um pouco de erro, de não prever esses gastos que iam ser feitos logo aí. Mas
volto a dizer, estive na prefeitura hoje, conversei com a secretária de Finanças, com a Contadora,
a qual passou esses dados, e esses dados que nós vamos ter que trabalhar. Acho que o prefeito
também está certo no fazer esses cortes. Esses cortes, eles não são para baixar o percentual da
folha, mas, sim, para sobrar o recurso que precisa que se sobre, quanto a novos financiamentos
do município vai ficar um prazo aí, sem poder contratar novos financiamentos, porque a
capacidade de pagamento está esgotada, está no limite, e vamos conviver com isso. Essa é a
realidade. Que depender de mim, a administração, para passar esse momento, sem problema, a
gente sabe que às vezes acontece, vamos lutar para que isso passe o mais rápido possível. Mas
o meu pronunciamento é mais em cima daquilo que foi passado para essa administração e não é
bem a realidade, quer dizer, foi passado até para a população e não é bem a realidade. Mas
vamos lá. Eu acho que as receitas municipais, as transferências, elas devem aumentar, porque
nós temos aí o Brasil, o PIB, no primeiro trimestre teve um aumento real, graças ao agro, e o agro
é o que dá resposta mais rápido para as receitas governamentais, através de impostos, porque
em torno de oito meses entre planta e colheita, no mesmo ano ele já recupera de novo, se bem
atendido. Então acredito que, baseado nesses números, também vai ter uma ação do governo
forte, se Deus quiser, para que recupere não só o agro, mas que também o país continue nesse
aumento do PIB e, consequência, mais repasse para os municípios. E uma vez aumentando os
repasses, esses problemas começam a ser sanados. Um outro assunto que eu queria abordar, e
há tempo já que eu venho tentando abordar esse assunto, e faltava essa oportunidade, que eu já
tentei quando eu passei aqui nessa casa, falando com o ex-prefeito, e ficou de ser resolvido e
fazer, e acabei não retornando e ficou. É a questão da patrulha agrícola. A patrulha agrícola, ela
deveria ter uma lei criando a patrulha agrícola, e teve, lá em 97. Só que essa lei não se consegue,
não se acha mais essa lei. O que rege a patrulha agrícola hoje é uma lei de julho de 2009, que
estabelece normas de parceria para a realização de serviços particulares com equipamentos e
máquinas do município. Não é patrulha agrícola. Isso aqui aborda todo tipo de equipamento,
caminhão, retro, patrola, todos os outros equipamentos que é de propriedade da prefeitura. Mas a
patrulha agrícola é um programa, e como um programa de administração, teria que ter uma lei
específica, dizendo como ela vai trabalhar, quantas horas para o produtor, quais as máquinas vão
estar à disposição. Tudo isso tem que estar na lei, e não tem. Então quando se faz um decreto
dizendo que a patrulha agrícola vai trabalhar gratuitamente para as pessoas que sofreram com a
enchente. Mas esse decreto não tem o poder de lei, esse decreto tem que mencionar a lei que ele
está se reportando, e essa lei não existe. Inclusive eu vi a criação de cargos para a patrulha
agrícola, chefe da patrulha agrícola, mas a patrulha agrícola não existe perante lei. Como é que
faz? Como é que os vereadores vão fiscalizar a patrulha agrícola se não tem uma lei regendo
como ela tem que funcionar? Onde vai buscar esses dados para saber se está fazendo certo? O
próprio secretário vai ter muito mais ação se tiver uma lei para ele se basear. Uma lei que diga
como vai trabalhar, quais os equipamentos pertencem à patrulha agrícola. Hoje quem sabe o que
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está aqui, quantos tratores estão trabalhando, quantas grades, tem que ter lá na lei, todo ano tem
que ver quais os equipamentos deram baixa e quais os que estão em funcionamento, e onde
estão, prestando serviço em qual comunidade. Então existe um vazio na legislação municipal na
questão da patrulha agrícola, porque se não se basearia em muitos programas que o município
tem, se basearia na lei que criou a patrulha agrícola. A patrulha agrícola atenderá tal trabalho, tal
projeto, de acordo com a lei tal. Aí vai buscar a lei lá, realmente, a patrulha agrícola é para atender
isso aqui, e isso não tem. Então até me prontifiquei, uma época que me prontifico de novo, minha
passagem aqui é rápida, para se quiser que a gente monte isso, fazer a audiência pública no
interior com as pessoas, para dizer o que quer, o que quer colocar na lei, até o prefeito na época
comentou, encaminha lá pela Câmara, eu digo não, não tem como encaminhar porque gera
despesa, é de iniciativa do Executivo. Então faz o esboço da lei, manda para a Câmara e lá a
gente vai fazer as audiências públicas e ver o que tem que mexer na lei através de emenda e
vamos colocar em prática. Tanto é que quando faz o decreto reajustando o preço do valor da hora
do trator que trabalha na patrulha agrícola, se usa O artigo 3º desta lei que eu acabei de falar. E o
que diz o artigo 3º? Lá da Lei de 2009. Fica estabelecido em 20 litros de óleo e diesel o custo da
hora trabalhada da patrola. É isso que se baseia o valor do trator da patrulha agrícola hoje. Hoje
não, desde 2009. Não mudou nada disso aqui. Então essas coisas que a gente traz, até nem é
crítica, é para que a gente possa melhorar o atendimento e fazer uma legislação que a gente, os
vereadores e qualquer um, possa obedecer e vai ser bom para todo mundo. Tudo que puder
colocar nessa lei, dentro da nossa realidade, colocar. E vocês podem, qualquer vereador,
munícipe, digite lá no Google, município tal, criou a patrulha agrícola. Vai lá, tem uma lei
específica dizendo como vai funcionar a patrulha agrícola, nos mínimos detalhes. E aí, acho que
tem esse vazio e a gente deve fazer. E eu me prontifico, mesmo não estando mais aqui, se tiver
alguma audiência pública, se tiver o que opinar, a gente está aí para auxiliar. Também dizer que
hoje, quanto mais uma vez com os colegas produtores rurais aqui na Câmara, e hoje inclusive vai
ser votada uma moção de apoio a toda essa luta dos produtores rurais, e a gente quer trazer aqui
alguma coisa pública, até para mais pessoas entenderem o movimento. Porque, quando da
paralisação do trânsito, ali no nosso município, que aconteceu semana passada, houve alguns
mal-entendidos da população que passava por ali a respeito do movimento. E a gente quer
aproveitar esse espaço para exemplificar algumas coisas. Muitas pessoas olham e veem as
máquinas paradas e a primeira coisa que comentam, ah, tem um trator novo ali, gabinado, e
fazendo protesto. Quer dizer que o equipamento novo ou seminovo nas áreas rurais, hoje é uma
necessidade. É uma necessidade porque o espaço para plantar muitas vezes é curto, devido até a
problemas climáticos. Então, naquela janela de plantio ou colheita, as máquinas não podem parar.
As máquinas têm que estar em condições de enfrentar aqueles dias e plantar rápido e colher
rápido. É um material de trabalho, como qualquer outro. Que tenha uma empresa de ônibus, não
pode. Na metade do caminho tem que estar trocando pneu toda vez e fazendo reparos no
caminho. É um equipamento de trabalho e tem que estar em condições. E a máquina agrícola,
muitas vezes, na manutenção, quase que se gasta O valor de uma parcela nova, de um
equipamento novo. Trocar os pneus de um trator em um ano paga uma parcela do novo. No outro
ano tem que reformar o motor, paga outra parcela do novo. Então é custo-benefício, muitas vezes,
que se obriga a ter uma máquina nova. Ver. Carmo diz: Consegue concluir? Ver. João diz:
Consigo em seguida. Então fica aí o apoio aos agricultores e dizer que quando se fala que a
agricultura é uma empresa a céu aberto, está aí a comparação. Imaginem uma empresa ficar
destelhada quatro anos consecutivos. E é o que aconteceu com a agricultura nossa no Rio
Grande do Sul, quatro anos de seca, um de enchente, aonde, num período agrícola, tinha as duas
coisas, enchente no plantio e enchente lá no final também na colheita. Então, fica aí o pedido para
a comunidade que auxilie esse movimento, porque, afinal de contas, não é só pelo lado de capital,
lado financeiro dessa luta, e, sim, esses produtores estão cumprindo uma parte social no nosso
país, que é produzir alimento. Muito obrigado, Sr. Presidente. Ver. Carmo diz: Obrigado,
vereador. Vereador Biti, Fará uso? Ver. Biti diz: farei uso. Ver. Carmo diz: Quinze minutos para
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a parte, vereador. Ver. Biti diz: Boa noite, Sr. Presidente, colega-vereador e vereadoras, pessoal
da Casa, os agricultores estão aqui. A gente começa já dando as boas-vindas ao Sr. João. Seja
bem-vindo, Sr. João, cara que eu tenho muito carinho por ele. Podemos ser um parceiro aí dentro,
já que o nosso trabalho é meio parecido dentro da agricultura, mas na política e no discurso não,
daí eu estou bem atrasado do senhor. Mas, quem sabe um dia eu não chego lá, não é? E eu
quero agradecer também ao nosso secretário da Agricultura, que vem fazendo um trabalho bonito,
lutando junto com os agricultores. A gente pede que a comunidade ajude nesse manifesto. E,
essa semana, eu ainda fiz um pedido de indicação para a gente criar uma feirinha ali em Santo
Amaro, onde já temos nove ou dez feirantes, como se diz. Então, eu fiz esse pedido de indicação
para a gente colocar ali no centro de Santo Amaro uma feirinha. E também queria agradecer,
ontem, o Wilson me chamou em uma reunião lá, para nós nos organizarmos para a festa do
Colônia e do Motorista, que vai ser no mês que vem, onde até o padre tinha me pedido para nós
levarmos os tratores, porque eu sou lá da agricultura. Então, estamos nos organizando lá para
fazer essa festa e eu levar os tratores. E por hoje é só. Muito obrigado. Ver. Carmo diz: Muito
obrigado, vereador Biti, vereador Gustavo Fará uso? Ver. Gustavo diz: senhor presidente. Ver.
Carmo diz: Quinze minutos para a parte, vereador. Ver. Gustavo diz: Boa noite, senhor
presidente, colegas vereadores, comunidade que nos assistem aqui e pelas redes sociais.
Gostaria de cumprimentar o vereador João, por sua chegada aqui na Câmara. Muito bom, quando
a oposição eleva o nível do debate, como O senhor elevou aqui. O senhor deu o seu ponto de
vista sem agressão, sem provocações. Apenas querendo auxiliar o executivo da sua cidade,o
executivo de todos, que a gente possa ter esse nível de debate. Infelizmente, o senhor fica por um
período só, mas seria muito bom que esse nível de debate o senhor deixasse aqui na casa. Que a
gente conseguisse conversar a fim de que a gente consiga, na medida possível, resolver os
problemas que nosso município enfrenta e sempre teremos problemas a enfrentar. Mas nisso,
dentro da sua fala, algumas questões. O orçamento, ele realmente foi triplicado nas duas gestões
do prefeito Helton. E ele saiu de R$ 17 milhões para R$ 50 milhões. Isso eu quero dizer que o
senhor entende muito bem e sabe que é uma questão complexa. O ICMS, por exemplo. A gente
tem que considerar que o ICMS é feito uma projeção dois anos para frente. Ou seja, o que
recebemos hoje de ICMS é o que o governo do estado apurou em 2023. Então, a gente já tem
essa projeção. Em 2023, o senhor acabou de mencionar também, houve problemas de seca. Não
sei dizer quanto foi a quebra de safra, mas tivemos. E, dentro disso, ainda falo que em 2027,
provavelmente, teremos outro problema referente à receita. Que é o que o secretário Beto acaba
de mostrar um laudo da Emater aqui, onde dá R$ 58 milhões que o município de General Câmara
vai deixar de arrecadar. Não é em impostos, em receita referente à safra. Imagina, R$ 58 milhões.
Eu fiz um cálculo rápido ali. Acredito que isso, no orçamento do município, deve dar em torno de
uns R$ 3 milhões de repasse de ICMS que deixa de entrar, verdade, Ismael. Então, a questão, às
vezes, nós como município, por ser agrícola, a gente não tem como mudar a nossa fonte de
receita tão rápido. E acabam acontecendo esses problemas. Hoje estão os agricultores aqui
fazendo uma manifestação. Manifestação, adianto, muito bem organizada, ordeira. Toda ação tem
uma reação. Às vezes, algumas pessoas não conseguem entender o que está acontecendo lá,
são estúpidas, enfim. Mas eu acho que isso não é motivo para vocês afrouxar. Na verdade, essas
manifestações que estão tendo no Estado, elas já estão surtindo efeitos. Então, vamos aguentar
mais um pouco, vamos nos manifestar. E isso chega no governo do Estado, isso chega em
Brasília, isso chega aos governantes, que têm um poder de decisão, principalmente na questão
da securitização neste momento. Também gostaria de falar sobre o excelente trabalho que a
Brigada vem fazendo no nosso município. Até no dia da manifestação, ele tinha um monte de
brigadiano no começo, ajudando a manifestação a correr de forma ordeira. E eu digo isso porque
só neste ano, a Polícia Rodoviária Estadual, ajudando, só neste ano terminaram com um ponto de
drogas que era famoso aqui na nossa cidade, porque botaram a casa abaixo do traficante. Isso
deveria ser usado de exemplo no Estado. Não tenho conhecimento, isso se chama perdimento do
bem. Na verdade, ali foi uma reintegração de posse que teve, mas foi dado o perdimento do bem.
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Porque era um ponto de drogas que ali funcionava, sei lá, dez anos, sei lá quanto tempo, e não se
dava fim. Saía um traficante, entrava outro. Isso foi feito, isso é exemplo a ser utilizado inclusive
em outros municípios. E agora, semana passada, se eu não estou enganado, prenderam um quilo
de cocaina na nossa cidade. Ou seja, há um trabalho excelente da Brigada desde que o comando
mudou para a Charqueadas. Nós temos o apoio da Força Tática de Charqueadas, os nossos
policiais aqui também fazem as blitz, fazem as abordagens. Essa questão da polícia estar na rua
já evita de quem está com más intenções de cometer um crime. Então, eu só tenho elogios. Óbvio
que as dificuldades financeiras são grandes. Como sempre, o agricultor, o professor, a saúde, a
segurança, é sempre quem a gente mais precisa e é sempre quem é menos valorizado. Tema
questão também, veio agora 250 mil da defesa civil para o município. Vão ser utilizados 130 mil
reais para horas máquinas, para abertura e limpeza de açude. Serão seis horas máquinas para
cada produtor dentro desses 130 mil. Vai ter alguns critérios para dar pontuação, infelizmente não
há para todo mundo, então terão esses critérios de pontuação. O município logo vai divulgar como
é que vai ser essa forma desse serviço. Outra questão, falar novamente do trabalho da equipe de
limpeza urbana, da equipe de trânsito, das manutenções registradas, porque por mais que tenha
essas dificuldades, esse serviço vem sendo prestado e bem prestado. Aqui a gente fala bastante
nessa casa da questão de conscientização, é complicado porque a gente vê que já está a cidade
de novo cheia de lixo, eu acho que agora tem que partir para a fase de notificação, para a fase de
multa, porque o bolso é onde dói mais. Então se as pessoas não conseguem entender que há um
regramento, tem que partir para a parte de fiscalização, para a parte de multa, que é o que a lei
prevê. Um assunto importante que eu acho que todos os vereadores deveriam comprar a briga, eu
já conversei com algumas pessoas tentando uma reunião com o dono da Expresso Vitória,
referente aos horários de ônibus. Houve uma diminuição muito grande após as enchentes, março
de 2025, a Vitória tirou os horários de ônibus e nós temos bastante pessoas que trabalham em
Porto Alegre, Eldorado, Charqueadas, e não conseguem mais se deslocar. Inclusive uma das
pessoas que reclamou para mim está pensando em se mudar de cidade porque não está
conseguindo o horário. Eu baixei aqui a planilha de horários e o último horário para a General
Câmara de volta é às 19h45, ou seja, tem umas 17h15 e outras 19h45. Então aquele cara que
saiu às 17h do serviço em Porto Alegre até chegar na rodoviária já não pega mais esses horários
às 17h15. Ele vai ter que esperar duas horas e meia para O das 19h45. E ainda tem mais a
questão de estudantes que também utilizavam o serviço da Expresso Vitória. Acho que nós
devemos, assim como foi no caso da Corsan, assim como foi no caso do Daer, a gente
movimentar esse assunto. Ver. Ismael diz: senhor me dá uma parte? Estão sendo criados mais
dois horários. Só não sei te dizer se na parte da manhã ou na parte da tarde, mas serão criados
mais dois horários. Foi o que me passaram também lá da Express Vitória. Ver. Gustavo diz: É
importante até porque tanto na parte da manhã quanto na parte da tarde. Hoje a gente de ônibus
demora duas horas de viagem até Porto Alegre com essa quantidade de quebra-molas que foi
colocada na ERS. Acredito que prejudica até os próprios agricultores no escoamento da safra. A
gente entende que é por uma questão de segurança de trânsito, mas não, se eu não estou
enganado, 18 quebra-molas. Vamos ver se o nosso secretário também der uma atenção. Eu vou
encaminhar um ofício solicitando uma revisão desses quebra-molas porque, do ponto de vista
técnico, não é a melhor escolha. Falando novamente em receitas do município, fiquei satisfeito
com os esclarecimentos da nossa secretária de fazenda, da nossa contadora, do senhor prefeito.
Os problemas financeiros sempre vão existir, há momentos de aperto, há momentos de ajuste.
Uma questão importante é a arrecadação, vereador João. Nosso IPTU, a inadimplência, em 2016,
era de 85%. Em 2021, baixou para 65%. Ou seja, 60%, 65% da população não paga IPTU, não
paga e fica inscrito em indivíduo ativa. Porém, com o trabalho do executivo fiscal do município,
que vem se mantendo, que são em torno de 1.300 processos, sempre é batida a meta de previsão
de arrecadação da dívida pública. Então, se prevê que vai arrecadar 500 mil de dívida, se
arrecada 500, 530. Então, há um trabalho bom da procuradoria nesse sentido. Essas receitas têm
que ser buscadas, porque são impostos que retornam em serviço para a população. E isso
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também impacta naquelas diversas fontes de receitas que nós temos em nosso município. Afinal
de contas, pagamos um monte de impostos que fiquem no nosso município, principalmente esses
impostos municipais. Por hoje era isso, senhor presidente. Muito obrigado. Ver. Carmo diz: Muito
obrigado, vereador Gustavo. Vereador Ismael Fará uso? Ver. Ismael diz: Farei uso, senhor
presidente. Ver. Carmo diz: 15 minutos com a parte, vereador. Obrigado, senhor presidente. Boa
noite, mais uma vez. Boa noite, colegas vereadores. Boa noite à comunidade que se faz presente
aqui. Aqueles que estão em casa assistindo, o meu boa noite. Cumprimentando o secretário de
Agricultura, Beto, cumprimento a todos os produtores rurais aqui de General Câmara, em especial
a vocês que se fazem presente aqui nesta casa. Quero fortalecer, e antes de eu iniciar a minha
fala aqui, também quero reforçar aqui um pedido. E desejar, senhor vereador João Rodrigues, as
boas-vindas a esta casa. Com quem estive aqui no meu primeiro mandato, quatro anos bem
produtivos para mim, onde pude dividir junto com o senhor um aprendizado que hoje posso passar
e também, a cada dia, aprender ainda mais. Então, seja bem-vindo novamente a esta casa. E
quero fortalecer aqui um pedido que o senhor fez aqui ainda em tribuna, hoje usando o seu
espaço. O apoio e o apoio incondicional da comunidade de General Câmara. Porque na sexta-
feira passada, movimento que já vem sendo feito há dias no trevo de acesso do município, foi feito
uma paralisação a nível estadual. E sentimos, estivemos ali, alguns vereadores estiveram ali,
vereador Maiky, vereador Gustavo, vereadora Luísa, vereador Matheus esteve à tarde, vereador
João Rodrigues estava lá representando os produtores rurais. Sentimos que a comunidade não
abraçou a causa, vereadores. E hoje, conversando, eu quero aqui agradecer ao meu amigo, o
professor Gumercindo, que também é um produtor rural que está sofrendo, assim como os demais
estão sofrendo, quando ele me disse para mim que apenas uma instituição financeira do
município esteve junto com os nossos produtores rurais. E eu quero aqui agradecer ao gerente da
cooperativa Sicredi. E aí eu pergunto, e o Banrisul, e o Banco do Brasil, que dependem, assim
como nós, município, Rio Grande do Sul e Brasil, dependem de vocês. Então pedimos o apoio do
comércio, o apoio da comunidade, até dei a ideia, vereadores, amigos produtores, secretário Beto,
que daqui a pouco façam um movimento aqui, no largo da rodoviária, antiga rodoviária, para
mostrar para a comunidade aquela comunidade que não foi até o trevo de acesso do município.
Em alguns municípios, e eu até citei Pantano Grande, onde o deputado Afonso Han, a qual
represento, me fez o convite na sexta-feira passada para lá estar, e foi feito um movimento no
centro da cidade de Pantano Grande, que fica às margens da BR-290, aonde a população
abraçou a causa. Porque sabe que mais de 70% da arrecadação daquele município, assim como
o nosso aqui, vem de vocês, vem da agricultura. Então pedimos o apoio da comunidade, pedimos
ainda mais o apoio de nossos representantes, e eu falo com propriedade de quem represento lá
em Brasília, o meu deputado Afonso Han, que está na comissão de frente junto com vocês, para
que a securitização seja aprovada. Então pedimos encarecidamente que a comunidade abrace a
causa. Não serão cinco minutos, presidente Carmo, parados ali na 401, que vamos deixar de
fazer o que tem que ser feito. Eu concordo, tem que parar, tem que trancar a estrada sim, para
mostrar para eles lá em cima que quem trabalha merece respeito, e esse respeito vocês
merecem. Também quero falar da terça-feira, onde estive reunido com o prefeito Marcio, onde
estivemos junto também com o secretário Beto, secretário Sandro, junto com representantes
bombeiros voluntários, onde pude apresentar ao prefeito alguns recursos que foram nos
destinados por nossos representantes, deputado Afonso e deputado Brito, agora nos últimos dias.
Onde, junto à Secretaria de Agricultura, uma parceria com a Secretaria de Obras, onde vamos
entregar R$ 200 mil para a compra de duas caminhonetes, também R$ 100 mil para custeio na
Secretaria de Assistência Social, e mais R$ 250 mil que conseguimos junto com o apoio dos
bombeiros voluntários, junto ao deputado Afonso Han. Então só tenho a agradecer ao deputado
Han por estes R$ 550 mil que serão repassados nos próximos dias ao município de General
Câmara. E também, junto ao Beto, R$ 50 mil que serão destinados do gabinete do deputado
Adolfo Brito para aquisição e compra de um barco, reboque, motor e também equipamentos que
foram destinados aos bombeiros voluntários que passaram, e a gente sabe o que foi passado nas
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enchentes de maio, onde, graças a Deus, vereador Matheus sabe do que estou falando, graças a
Deus populares nos ajudaram com seus barcos, com seus motores e a gente aqui não tendo.
Então agora a gente está aí buscando esse recurso para que Os bombeiros sejam reforçados
desses equipamentos. Ver. Matheus diz: Uma parte, vereador. Até dica de passagem, numa das
destinações que eu deixei como presidente dessa casa foi para aquisição de um barco com motor
e reboque para o Defesa Civil. Não sei se foi comprado pelo Executivo, mas em final de 2023 eu
destinei em torno de R$ 160 mil e um dos bens que era para ser comprado era um bem. Se foi
comprado, aí é questão do Executivo encaminhar a compra conforme as leis. Ver. Ismael diz: A
gente está fazendo o nosso trabalho, que é de buscar recursos, de fortalecer alguns órgãos do
município que são importantíssimo. Então tenho certeza que serão importantes esses recursos
tanto para a Agricultura, para a Secretaria de Obras, para a Assistência Social e também para os
bombeiros voluntários que muitos serviços prestam à nossa comunidade. Também quero falar de
um pedido de providência que fiz ainda semana passada, 096 de 2025, a manutenção do beco de
acesso à Rua Duque de Caxias com a General Portela. A vereadora Luisa também nos últimos
dias recebeu fotos e mensagens através do que está acontecendo ali. Esse beco tradicional aqui
dentro do nosso município, ele serve agora de acesso à Escola Paulo Roberto Ramé. Então,
protocolei esse pedido, estive na segunda-feira junto com o pedido da vereadora por mensagem
ao prefeito, eu estava junto com o prefeito, para que seja feita a manutenção do beco o mais
rápido possível, o mais rápido possível, para ter uma acessibilidade para esse pessoal que
transita nesse acesso da Rua General Portela com a Rua Duque de Caxias. Então, já está feito,
protocolado, e agora a gente vai pedir pressa ao órgão responsável, à Secretaria de Obras, e eu
tenho certeza que nos entregará mais esta obra aos munícipes de General Câmara. Sr.
Presidente, na noite de hoje, era esta a minha fala. Ver. Carmo diz: Muito obrigado. Muito
obrigado, vereador Ismael. Vamos ao espaço de comunicações. Conforme o parágrafo 1º do
artigo 188 do Regimento Interno. Cinco minutos com a parte. Tem direito, hoje, a vereadora Laís
Lucas, vereadora Luísa, vereador Maikynho, vereador Matheus, vereadora Laís, fará uso? Vera.
Laís diz: farei uso, presidente. Ver. Carmo diz: Cinco minutos com a parte, vereadora. Vera. Laís
diz: Boa noite, Sr. Presidente, colegas vereadores, colega vereadora, comunidade que se faz aqui
presente, e a todos que estão nos assistindo pela rede social. Para começar a minha fala, hoje
tivemos a visita do prefeito, conforme o vereador citou. Não sei, mas não fiquei tão contente com
os resultados que ouvimos aqui. É preocupante, muito preocupante com o que pode vir a
acontecer no município. Vimos que está acontecendo alguns cortes. E isso, quando veio o projeto
criando alguns cargos, nós falamos aqui. Inclusive, nós falamos agora aqui para ele na reunião.
Nós avisamos que não era viável ter. Inclusive, eu apresentei um requerimento para que ele
venha à Câmara explicar sobre o impacto financeiro. Inclusive, a contadora estava junto e ela
falou um pouco sobre o impacto financeiro dos cargos que foram criados. Só que a população
quer saber. A população quer saber do impacto financeiro. E assim como estão cobrando dela na
rua, como ela mesmo falou aqui para nós as pessoas cobram de nós então, querem saber como é
que teve dinheiro, teve uma previsão para que pudesse contratar e depois ter os cortes
aconteceram os cortes que estão acontecendo hoje e eu volto a dizer, você pode cortar de
qualquer área, menos da saúde e eu sou capaz de apostar que teremos problemas futuramente
aqui na saúde, porque é uma secretaria onde a gente vê que os carros o pessoal trabalha muito a
gente vê os carros na rua, a gente vê que o pessoal realmente está trabalhando então, é uma
secretaria que, daqui a pouco, vai fazer falta dos cortes de demissões de motoristas, vai faltar
motorista para levar o pessoal para exames médicos, para hospitais, como a gente sabe que
acontece isso, que a gente tem que ir para outras cidades então, infelizmente, quando o prefeito
assumiu, acho que ele não sabia da realidade do município e eu lembro, como se fosse hoje, que,
no dia 1º, eu desejei boa sorte para ele no dia da posse aqui, eu desejei boa sorte para ele,
porque ele não sabia o que iria enfrentar nós sabíamos que seria muito difícil, porque muitos
empréstimos ficaram para pagar nesse ano € quando foi falado que ah, porque ficou 4 milhões,
quase 5 milhões em caixa, a gente sabe que não era verdade esse dinheiro já estava destinado
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48% CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
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para pagamentos de outras contas. Então, não é bem essa a realidade, ter ficado esse valor em
caixa do município vou falar também um pouquinho da securitização aqui, todos os agricultores
sabem que tem total meu apoio. Inclusive, hoje, estou apresentando uma moção de apoio ao
pleito da securitização da agricultura, encaminhando cópia para o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Gabinete do Governador, Secretário-Chefe da Casa Civil, Secretário
de Estado da Agricultura e Pecuária, Presidente do Congresso Nacional, Presidente do Senado
Federal e Presidente da Assembleia Legislativa e o vereador Ismael foi muito feliz, quando o
senhor falou ali que as pessoas às vezes passam, o vereador João também falou, mas tem trator,
tem maquinaria, por que compram? Compram porque precisam trabalhar se eles não comprarem,
eles não têm como colher a soja, não têm como colher o arroz e isso são vários anos pagando e o
agricultor não está se negando a pagar a dívida ele quer uma prorrogação, porque ele não teve o
que colher o ano passado com a enchente, com estiagem, olha tudo que estamos passando, com
estiagem, com a enchente que aconteceu então, ninguém está se negando de pagar, mas quer
uma prorrogação e nós exigimos e aqui eu acredito que todos os vereadores são a favor dessa
moção e são a favor da agricultura e a gente precisa manter firmeza aqui em apoio ao agro,
porque as pessoas não abraçaram a causa conforme tem que abraçar e eu gostaria muito de
pedir aqui que a comunidade abraçasse essa causa juntamente com o pessoal do agro que está
ali em manifesto porque a gente precisa mostrar volume assim como mostrou na época que os
caminhoneiros pararam só que não está acontecendo essa união hoje vamos nos mobilizar,
porque se o agricultor não plantar, a cidade não come então, seria isso hoje, senhor presidente
meu tempo está expirando muito obrigada.Ver Caro diz: muito obrigado, vereadora Laís Lucas
Vereadora Luisa fará uso?Vera Luisa diz: farei uso, senhor presidente.Ver Carmo diz: cinco
minutos com a parte, vereadora.Vera Luisa diz: boa noite, senhor presidente, colegas
vereadores, colega vereadora boa noite a todos que nos assistem das suas casas, pelas redes
sociais e boa noite a todos que nos assistem hoje aqui no plenário eu, primeiramente, quero dar
as boas-vindas ao nosso colega vereador, o senhor João Rodrigues embora que breve, uma
estadia breve aqui, eu tenho certeza que vai ser muito produtiva seja bem-vindo também falando,
como todos os colegas já comentaram, a respeito da securitização a respeito da mobilização dos
agricultores nós, na sexta-feira, a maioria de nós estivemos junto com eles lá, que foi o dia D de
paralisação, todo o nosso Rio Grande e, realmente, como todos já colocaram, e eu presenciei, a
comunidade, em boa parte, não entende ou não abraçou essa causa muitos como eu comentei a
semana passada em tribuna, muitos acham que o agricultor, ele tem uma máquina lá, como foi
comentado, um gabinado, eles acham que o agricultor tem dinheiro, que o agricultor não precisa
paralisar, que o agricultor não precisa da securitização sendo aprovada, não precisa do apoio do
governo federal, do governo estadual, que ele está ok no banco e não é assim então, nós
pedimos aqui, todos dessa casa, que a comunidade abrace essa causa Por quê? Porque o campo
precisa produzir e se o campo não tiver a dívida adiada, prorrogada, o campo não vai conseguir
produzir os agricultores não têm mais fôlego, não têm para onde correr embora suas máquinas
estejam lá, a tecnologia, que o vereador João colocou, a tecnologia hoje é necessária nós temos
drones, nós temos máquinas ótimas, mas isso tudo precisa ser pago isso tudo precisa estar em
dia, e a securitização, a aprovação, é o que vai resolver o problema do agricultor então, mais uma
vez, vamos abraçar essa causa, porque o campo precisa produzir, senão a cidade, como a colega
colocou, não se alimenta essa semana nós tivemos alguns rumores, algumas falas no Facebook,
a respeito do nosso caminhão do lixo, da coleta do lixo e eu estive na Secretaria de Obras,
conversando com o secretário, conversando com o pessoal responsável, o caminhão realmente
quebrou na sexta-feira passada, hoje fez uma semana, e hoje a peça veio, vocês sabem que tem
que encomendar a peça, fazer a compra, enfim, e ficou uma semana. Não ficou dez dias, mas o
que acontece? Daqui a pouco tem uma localidade que a coleta é feita uma vez por semana, foi
feita na outra semana, e essa semana não foi feita, por exemplo, na segunda-feira então, já fecha
mais dias mas hoje, graças a Deus, já começou de novo a nossa coleta. Eu protocolei nessa casa
uma APL que institui o programa Adote uma Praça. Como eu já havia falado em duas sessões
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“EM CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA *
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
We
anteriores, nós temos bastante problema com as nossas praças, o pessoal faz muito vandalismo,
nós não temos em nenhuma praça guardas, enfim, alguns problemas que são recorrentes então
eu tive essa ideia de fazer com que algumas entidades, até porque me procuraram também, de
adotar as praças o que vai acontecer ali? Adotam uma praça, uma igreja ou uma entidade
qualquer, adotam a praça, e ela tem ali o livre-arbítrio de fazer promoções, vender alguma coisa, e
eu acho que vai ser uma parceria muito boa, porque as praças vão estar bem cuidadas eu acho
que ah, ainda tem a função da visita que nós tivemos hoje aqui na nossa primeira reunião do
prefeito e das servidoras, a secretária Luciana, e também a nossa contadora eles vieram falar um
pouco de forma informal conosco, com os vereadores, esclarecer algumas coisas a respeito do
impacto financeiro e das finanças do município. como alguns já colocaram, nós temos problemas,
sim, temos o vereador João colocou, esclareceu bem, muito bem, a situação, e nós vamos ter que
trabalhar com isso infelizmente, nós vamos ter que trabalhar com isso, e eu acho que nós, aqui,
como vereadores, estamos para fiscalizar e para tentar ajudar da melhor forma possível o
Executivo Municipal sim, por hoje, era isso, senhor presidente muito obrigada.Ver Carmo diz:
obrigado, vereadora Luisa Vereador Maikynho fará uso?.Ver Mayki diz: farei uso seu
presidente.Ver Carmo diz: cinco minutos, com a parte boa noite, senhor presidente, colegas
vereadores e vereadoras, pessoal que nos assiste de forma presencial, secretário Beto, nossos
agricultores, dar boas-vindas ao vereador João temos muito o que aprender será um curto
período, mas tenho certeza que nós vamos aprender bastante com o vereador João. Senhor
presidente, eu quero iniciar minha fala aqui, hoje, registrando aqui a minha total indignação e
revolta contra a Corsan, que está fazendo com o povo e a localidade lá de Santo Amaro todos os
dias, a falta de água lá continua, e os valores altíssimos daquelas contas lá, daquele povo que
está sofrido e sofrendo muito com esses valores aí eu recebi um vídeo, pelo incrível que pareça,
de um morador, onde ele pega, ele mesmo liga a torneira lá da localidade e ele filma, não sai
água nenhuma, presidente, não sai uma gota de água ele filma e vai até o hidrômetro, e pelo
incrível que pareça, o hidrômetro rodando com apenas ar isso é inadmissível o que a Corsan está
fazendo com a localidade lá eu estou acompanhando de perto, eu tenho uma conta aqui também,
que chegou até nós, várias contas, o pessoal nos procura, a gente está tentando resolver da
medida possível, temos contato aqui do pessoal da Corsan, a gente vai passando essas contas
por eles, algumas contas estão sendo corrigidas, mas alguns casos aqui nos chamam atenção
uma conta no valor de quase 800 reais, são cobradas essas taxas de vistoria, serviços, e aqui me
cobraram aqui nessa conta aqui uma ligação com pavimentação a qual nem pavimento, nem
mexer numa pavimentação, vereador, isso é inadmissível é má fé para não falar outra coisa então
a gente vai continuar acompanhando de perto essas questões aí, porque a comunidade está
sofrendo tem um grupo lá de quase 50 pessoas já que estão desesperadas com essa questão da
água então nós temos que tocar nessa questão, temos assuntos importantes, temos nessa
casa.Ver Jõao Rodrigues diz: dá uma parte, Maikynho? Ver Mayki diz: pode usar Ver. João
diz: quanto a Corsan também, uma coisa que eu queria manifestar, sabe-se que a Corsan foi
privatizada há pouco tempo, e que o município, nosso município, fez a opção de venda das ações
da Corsan está entre os 50 municípios no Estado que optou pela venda das ações e deve ter
passado na Câmara esse recurso, resultado da venda, deve ter passado pela Câmara para
suplementar e também teve um aditivo contratual que elevou o tempo de concessão até 2062 e
esse contrato também deve ser de conhecimento da Câmara até porque, nesse contrato, deve ter
as cláusulas da concessão e o que cada parte tem que fazer ora, para os vereadores fazerem
uma fiscalização na Corsan, a primeira coisa que tem que ter é a cópia do contrato em mão, para
ver se realmente está fazendo de acordo com o contrato assinado então, assim, é uma coisa que
a gente tem que saber eu, sinceramente, não sei, mas deve ter sido feito esse trâmite nessa casa
e esse contrato tem que estar a nível de vereadores para fazer a fiscalização muito obrigado. Ver
Maiky diz: obrigado, vereador inclusive, tem um 0800 lá que não funciona parece uma piada
aquele 0800 é um deboche as pessoas ligam, ficam praticamente meia hora esperando por uma
ligação para ser atendido a pessoa não atende, cai e, quando atende, as pessoas pedem. (6)
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atendente pede que se direcione até a Corsan e é sempre a mesma coisa não se resolve nada as
pessoas já estão passando por dificuldade, precisam se deslocar até a cidade aqui, tem que
pagar um táxi de ida e de volta então, é uma comunidade sofrida que precisa da ajuda de todos
nós dessa casa eu peço a ajuda de todos os vereadores aqui, se for preciso, procurar mais
esferas, cobrar por esse contrato aí, mas, desta maneira, não pode continuar tem que ser
resolvido. A população não está deixando, não está dizendo que não quer pegar uma conta
simplesmente uma conta justa e transparente mandato do vereador Maikynho está à disposição,
vou continuar com aquela localidade lá à disposição e nosso gabinete está às portas abertas para
as pessoas procurarem se nós pudermos ajudar, estamos à disposição felizmente, meu tempo
está acabando hoje muito obrigado, senhor Presidente, pelo espaço de hoje.Ver Carmo diz:
muito obrigado vereador Maikynho, vereador Matheus fará uso.Ver Matheus diz: farei uso.Ver
Carno diz: cinco minutos com a parte, vereador boa noite a todos que fazem presentes na casa,
boa noite a todos que nos acompanham pelas redes sociais, novos colegas vereadores e
vereadoras seja bem-vindo novamente a esta casa companheiro João, que já deixou sua história
e, com certeza, vai contribuir conosco aqui durante esses dias que estará aqui. Também não
poderia deixar de dar o meu apoio aos agricultores, vocês podem sempre contar com o mandato
deste vereador a gente está sempre na estrada, a gente não consegue estar muito presente ali
junto com vocês no dia a dia, nas mobilizações, mas vocês podem contar conosco só um
momento, só desliga. Vocês podem contar sempre com o mandato deste vereador na busca pela
viabilidade, junto aos deputados que a gente tem em contato para buscar uma solução de
viabilização para a securitização em prol da agricultura dos nossos agricultores também não
posso deixar de falar, vereador, a questão que a senhora falou sobre a criação dos cargos que
foram criados em janeiro a gente falou, a gente avisou, nessa tribuna foi avisado que estava
sendo inchada a máquina e que chegaria um momento que a prefeitura não aguentaria e ia ter
que fazer o que está fazendo agora demissões, a gente avisou, mas como já passou, não tem o
que fazer, mas não posso deixar de cobrar aqui do caro colega líder de governo sobre o reajuste
dos funcionários de carreira a gente está cobrando sobre isso e eu avisei que não ia acontecer
quando eu pedi para que não passasse aquela vez, não só o aumento de cargos, criação de
cargos também, aumento de alguns cargos de confiança que já existiam. Uma parte, vereador eu
só queria dizer que a cobrança não é minha, a cobrança é com o Executivo, que eu fiz a cobrança
hoje numa reunião lá que houve a promessa, como eu lhe falei, dia 30 de abril e volto a reafirmar
a busca por essa lei, ela é nossa aqui da Câmara de Vereadores, os nossos colegas aqui estão
de acordo também de todos, de todos os vereadores, dos funcionários principalmente, que é
quem está lá na ponta, quem faz o município andar então, você pode ter certeza que isso é uma
briga nossa mas isso tudo é uma bola de neve que vem sendo empurrada foi mentido foi uma
mentira que passaram para a população, que ficou mais de 4 milhões em caixa para o prefeito
Marcinho ou essa ira não foi não é que seja uma mentira, não foi bem esclarecido para a
população o que ficou em caixa, para o que que era ou O prefeito Marcinho gastou demais nesses
seus 5 meses e 5 dias não, não foi o que ficou em caixa, que o prefeito Marcinho podia usar do
mandato de 2024 para o próximo mandato, para o ano 2025, não foi 4 milhões coisa nenhuma
isso é uma mentira que falaram ficou 4 milhões, mas com dívidas para ser paga, dinheiro que não
poderia ser mexido dinheiro que ficou para o prefeito Marcinho foi 192 mil reais dito aqui, nesta
casa há pouco tempo. Por ele, secretário de finanças e a contadora do município então,
população de Anel Cana é mentira que ficou 4 milhões e não sei quanto para o prefeito Marcinho
usar ficou 192 mil estava aqui o prefeito, a secretária de finanças e a contadora do município essa
é a realidade o resto é mimimi e conversa também não poderia deixar de falar sobre o caminhão
do lixo o prefeito nos falou que chegou sim, a gente sabe que há problemas mas eu trabalhei já no
caminhão e eu posso falar quando acontece isso, infelizmente, a população acaba acumulando a
gente tem que tentar uma solução, botar uma outra caçamba daqui a pouco. Porque eu trabalhei
aconteceu isso e quando aconteceu o compactador estragar, a gente ia com um caminhão
caçamba porque realmente, na frente das casas fica o acúmulo de lixo, que nem ele mesmo
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disse. Foi uma semana, mas caiu um dia antes de ser coletado na tua casa. Chega a ficar 15 dias
e aí a gente vê até bicho em alguns lugares, algum lixo então, mas que bom que foi solucionado e
vamos continuar sempre lutando para trazer a verdade nesta casa e procurar que as leis que
existem na lei orgânica do município sejam cumpridas meu boa noite era isso, senhor presidente.
Ver Carmo diz: muito obrigado, vereador Matheus vamos ao espaço de liderança, conforme o
artigo 241 do Regimento Interno cinco minutos sem a parte começa hoje com a bancada
progressista, PSDB e depois MDB. Progressistas farão uso? Não faremos uso. Ver Carmo diz:
muito obrigado, vereador Ismael liderança do PSDB fará uso? .Vera Laís diz: farei uso, presidente.
Ver Carmo diz: cinco minutos sem a parte, vereadora. Vera Laís diz: ontem nós tivemos uma
reunião no Executivo sobre o PPA, que é o Plano Plurianual e até eu sugeri que sejam feitas
nessas reuniões nas comunidades vai ter audiência ainda aqui na Câmara, audiência pública,
mas eu acho mais interessante fazer nas comunidades, o Executivo, o Legislativo, ir até as
comunidades e ver o que realmente estão precisando das comunidades eu até ia falar um
pouquinho da Conferência de Saúde também, que é uma conferência que é muito importante eu
vi que teve, em 2023, a conferência de 4 em 4 anos. a vereadora Luisa está me sinalizando que
sim então, acredito que vai ter o ano que vem a Conferência de Saúde do município que também
seja feita nas comunidades até vou conversar com a secretária para que seja feito nas
comunidades, para que a gente escute a comunidade, para que escute o que está faltando, o que
a comunidade deseja ter na saúde e também no PPA não sei se ainda dá tempo de ir até as
comunidades para a gente fazer antes de ter a audiência pública aqui, mas para a gente escutar
as comunidades sobre o PPA uma outra questão que eu quero falar também é sobre as
vacinações, para que as pessoas levem seus filhos para vacinar, que se vacinem a questão da
dengue, nós estamos tendo vários casos de dengue e, como o vereador citou aqui do caminhão
do lixo, a gente sabe que acontece, que estraga, mas as pessoas ficam preocupadas, porque o
lixo fica na frente da casa, com a chuva acaba acumulando água e está tendo muitos casos de
dengue aqui no município a gente soube de vários casos aqui, diagnósticos de dengue então, que
as pessoas cuidem, cuidem as piscinas que tem, cuidem os vasinhos de flor, cuidem, porque a
gente não é brincadeira, a dengue não é brincadeira conversei com a leka, que é diretora da
vigilância, inclusive a gente conversou pelo ATS com ela a Leka está tentando fazer um ótimo
trabalho diante a vigilância, só que a gente sabe também que é difícil, que tem que ter um apoio
da comunidade hoje seria isso, senhor presidente muito obrigada.Ver Carmo diz: muito obrigado
à liderança do PSDB, MDB fará uso? Ver Matheus diz: eu passarei o espaço de liderança na
noite de hoje para o vereador João. Ver Carmo diz: cinco minutos sem a parte vereadora. Ver
João Rodrigues diz: senhor presidente, aproveitando as palavras da vereadora Laís, a respeito
da reunião de ontem à tarde, a respeito do plano plurianual, esse plano faz referências à
aplicação financeira para os próximos quatro anos e aí na apresentação eu até fiz uma
ponderação a respeito de aplicação dos recursos na área que a gente é oriunda, que é na área
agrícola tem uma previsão de aplicação financeira, por exemplo, a 2026 num valor de 1 milhão
758 mil sendo que na Secretaria de Turismo nós temos aplicação de 1 milhão 357 mil ponderei de
que tanto se fala na agricultura, a representatividade da agricultura no município, que chega a
80% da receita, deveria também ter um percentual de aplicação financeira também um pouco
mais elevado até porque na agricultura dá uma resposta muito mais rápida eu falei aqui, numa
safra a planta se colhe em oito meses entre a planta e a colheita e já está rendendo frutos fora
outras coisas que têm renda permanente eu achei que poderia alavancar mais um pouco esses
recursos mas a gente sabe que nessas reuniões pesa muito a presença dos representantes de
cada área ficou ali eu e a vereadora Laís tentando ver se a gente conseguia mexer nos números,
faltou mais a presença da vereador Biti, sua ausência foi sentida lá, nós poderíamos ter ajudado
mais a alavancar esse recurso mas enfim, ficou ali, vamos tentar que vai suplementando para
diante e a cada momento possa investir mais nessa área tão importante que é a agricultura. Mas,
fica aquela sensação de que essas reuniões, realmente, vereadora, elas têm que acontecer em
outras áreas porque se é no Boqueirão, por exemplo, e se comenta agricultura, nós vamos ter lá
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20 pessoas defendendo a agricultura enquanto o outro lado pode ter 2 ou 3 então, a maneira onde
é feito também ajuda a vincular e direcionar recursos eu vi a Prefeitura de São Jerônimo fez uma
audiência pública ontem na localidade do Conde pelas fotos apresentadas, tinha 40 pessoas da
localidade do Conde então, quando vai na localidade, é diferente as coisas muda fazer na
reunião, na sala de reuniões da Prefeitura, limita um pouco até nós conversamos a respeito e, às
vezes, foi dito que aqui na Câmara também, as pessoas vêm pouco nas audiências públicas mas
é importante que é o que define o futuro nas aplicações financeiras então, fica aqui um pedido à
comunidade, quando estiver nas audiências públicas, que compareça o que é importante era isso.
Ver Carmo diz: muito obrigado à liderança do MDB Convido agora o nosso vice-presidente,
vereador Maikynho, assumir a presidência para que eu possa usar a tribuna. Ver Maiky diz:
assumindo os trabalhos para o vereador-presidente fazer uso da tribuna. Ver. Carmo senhor
presidente, funcionários da Casa, que nos permitem que a gente esteja aqui transmitindo essa
sessão Vereadoras, vereadores, pessoas presentes aqui mais uma vez, especial aos nossos
agricultores e às pessoas que nos acompanham pela Casa. Quero começar a falar sobre a nossa
agricultura, sobre a securitização tive contato com alguns deputados federais do PL, comandante
Zucco, Sanderson, que é da região de Santo Ângelo, que é um celeiro agrícola Marcelo Moraes e
o deputado Cherine, que são deputados federais eles não estão medindo esforços também para
lutar pelos nossos interesses e também, eu quero citar um deputado nosso aqui do Estado, que é
o Paparico Bassi, que é um deputado diferente quem acompanha a trajetória dele é um que
descobriu uma história diferente dele é o único prefeito de uma cidade, São João da Ortiga, que
trabalhou com uma secretaria só ele só teve um secretário quando ele foi prefeito, numa
passagem por São João da Ortiga, que fica na região central do nosso Estado e ainda sobre o
nosso movimento da agricultura, realmente, todos os agricultores, o movimento que eles estão
fazendo é legítimo, porque, da maneira que nós estamos, a gente está acompanhando vários
agricultores tem agricultores na minha família, lá na região das Missões se não tiver alguma coisa,
refinanciamento, ou a tal da securitização, com certeza eles vão perder maquinário ou terras ou
bens se continuar assim, não tem como sobreviver. E aquilo que os vereadores já falaram sobre o
apoio, nós precisamos apoiar mais é uma coisa que eu sempre falo sobre a mudança de
mentalidade da nossa população hoje, não, hoje é dia 5 até o dia 31 de maio, o mês de maio tem
31 dias, é sempre um dia que eu fico bastante triste que é o período que a gente trabalha, se a
gente for dividir os nossos salários em impostos, seria do começo do ano até o final de maio que a
gente trabalharia para pagar impostos então, se a gente fosse contabilizar, a partir de agora,
quem é trabalhador ou aquele que produz, pode ser até os nossos agricultores, começaria a
receber os 5 primeiros meses que dá uns 40%, mais ou menos, do ano que a gente trabalha para
pagar impostos, 40 e tantos por cento hoje, ninguém falou, mas eu acho que não estou enganado,
hoje é o Dia Mundial do Meio Ambiente eu queria só lembrar uma frase se a gente falar da nossa
agricultura, a gente vê a mudança climática muita coisa a gente precisa fazer, principalmente em
relação aos nossos rios, reflorestar de novo nós precisamos pensar no nosso meio ambiente aqui,
quando tanta gente bate na tecla do lixo, espalhado de forma errada, a não separação de lixo,
tudo que a gente faz para agredir o meio ambiente mas, a minha não era mais em relação à
saúde eu vou começar hoje, não tenho a inteligência do nosso vereador, João Rodrigues, que éo
mais veterano da casa, e tem uma oratória invejável, mas eu não vou me lembrar das datas certas
mas eu quero falar sobre a saúde, e eu vou citar alguns prefeitos para não precisar dizer as datas
certas tenho muito respeito por todos eles, que eu vou citar mas para a gente poder, pelo menos,
acompanhar como é que foi a nossa saúde, pelo menos no período que estive aqui comecei a
trabalhar em general-câmara no ano de 2001 naquela época, quem era o prefeito? Era o grande
prefeito José Martins, aliás, José Luiz Martins Neto o que aconteceu nesse mandato dele? Ele,
num determinado período, para salvar o hospital que funcionava aqui na cidade, que era das
freiras, se colocou plantão médico no período da noite mas, mesmo assim, no mandato dele, as
freiras resolveram fechar o hospital não tem nada a ver com a administração dele, porque, para
mim, foi um excelente trabalho que ele fez inclusive, as freiras foram embora porque terminou um
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ve
ciclo as freiras tinham uma missão mais social, mais, como é que eu vou dizer, de caridade e,
naquela época, a saúde começou a mudar e, no mandato deles, elas foram embora depois, o
prefeito seguinte, que eu não me lembro mais quem foi, ele começou a trabalhar, uma das formas
era abrir o hospital, enfim, mas não se conseguiu naquela época, eu me lembro que, num
determinado período, se teve plantão médico noturno no hospital e a gente teve bastante
dificuldade para conseguir atender a população depois, mais adiante, ainda funcionava o Hospital
São Jerônimo, que era das freiras lá em 2010, as freiras de São Jerônimo, do Estado de São
Jerônimo, também venderam o hospital, entregaram o que aconteceu? Naquela época, se não me
engano, acho que o prefeito era o Darcy Freitas, mas, se não for, que eles me perdoem o que
aconteceu? No Hospital São Jerônimo veio a Associação dos Funcionários do Rio Grande do Sul,
que são mantenedores do Hospital Ernesto Dorneles, e eles começaram a abrir a porta para toda
a região atender SUS, independente do que vinha, eles atenderiam. daí, naquela época, eu me
lembro que nós tínhamos plantão noturno aqui, finais de semana o que, do meu ponto de vista, e
eu não penso em outra coisa, a não ser melhorar a nossa maneira de pensar, às vezes, final de
semana, eu fazia plantão aqui o que acontecia? O médico não era robô, era um ser humano ele,
às vezes, ficava dormindo a manhã inteira dez para o meio-dia, ele ia almoçar meio-dia e quinze,
vinha a pessoa com uma dor de duas semanas quase nos quebrava o prédio, porque o médico
não estava livre então, daí ficou, esse é só um parênteses que eu faço ficou esses médicos, mais
ou menos, eu calculo que até 2011, 2012 naquela época, conversando, que era o prefeito Darci,
eu acho que era ele ainda, daí se fez um contrato com o Hospital São Jerônimo a gente tirou os
médicos aqui da noite e do final de semana e se fez um contrato com eles o valor era, se não me
falha a memória, era 20 mil reais por mês. Só que, com o passar do tempo, a situação financeira
começou a piorar e o prefeito me procurou, o prefeito Darci ele foi lá na minha casa, lá em São
Jerônimo, e nós conversamos sobre isso e daí, qual foi a minha opinião que dei para ele?
interrompe o contrato estava seis meses atrasado, não faça mais o contrato naquela época,
começou-se a pensar na estratégia da saúde da família e, realmente, ele rompeu. Com a minha
ideia, com o meu aval, eu acho que ele fez a coisa certa naquela época que, se tinha um hospital
que tinha a porta aberta, 24 horas para toda a região, tinha que romper mesmo então, eu faço
isso com elogio, porque ele fez a atitude que, naquele instante, era o que deveria ter sido feito.
Porque era um dinheiro que se rasgaria ali porque nós tínhamos a porta aberta muitos falaram,
muitos oportunistas falaram, estão fazendo ambulância ou terapia não, do meu ponto de vista,
não você levava as pessoas para lá naquela época, a gente fazia triagem aqui e encaminhava
para lá mas, também, no meu ponto de vista como enfermeiro especialista em saúde pública,
achei que a gente ainda poderia ter feito algo a mais aqui para nós e é ali que eu quero chegar na
semana passada, a gente comentou aqui sobre o atendimento do protocolo de Manchester, que
tem as cores vermelha, laranja, amarelo, verde e azul do atendimento da cor verde e azul deixa
eu só explicar rapidamente se algum paciente fosse atendido e seria da cor vermelha, ele tem que
ser atendido imediatamente seria um paciente em parada que você tem que correr para atender a
laranja é urgente, tem até meia hora de tempo e o amarelo? O amarelo é um atendimento que a
pessoa tem até uma hora para ser atendido geralmente, as pessoas com mais de 60 anos, eles
são classificados da cor amarela no meu caso, não sei o seu, João, mas o meu já seria a cor
amarela então, e o verde? O verde seria um caso pouco urgente, que poderia ser atendido pela
atenção básica e azul, menos ainda, seria atenção básica então, o que eu quero chegar nesse
momento em relação a determinados atendimentos? Não é de polêmica, mas é uma coisa que a
gente seguia em outros lugares que eu trabalhava mas dor de ouvido dor de ouvido tem duas
situações a dor de ouvido não é uma dor aguda ela começa gradativamente então, o que
acontece numa dor de ouvido? Ela tem um tempo que ela começa ela não começa estanque, para
você precisar correr naquele horário para ser atendido a gente tem os três dias que é o período
viral se depois do terceiro dia ela continuar, então é bacteriana aí precisa de consulta médica e
fazer o uso de antibióticos ás vezes, também, a dor, aliás, o verde, ele ainda vem uma dor crônica
de longa data uma lombalgia, uma unha encravada, uma coisa mais básica então, às vezes, O
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que eu penso do meu ponto de vista? Nós precisamos alterar a nossa mentalidade da nossa
população nós podemos prever algumas coisas se nós estamos em um período de crise ou de
dificuldades financeiras, aliás, não é só o general-câmara, é uma coisa a nível nacional, nós
podemos rever algumas situações de atendimento no meu caso, o que eu penso? Nós
precisamos, eu bato nessa tecla, a saúde tem que sair de si mesmo nós precisamos trabalhar,
companhia em sintonia com a nossa população nós não podemos simplesmente deixar, fazer com
que o médico seja o artigo mais importante num determinado atendimento porque o médico,
geralmente, trata uma doença, uma patologia a enfermagem trata o paciente de forma holística
isso é uma coisa que nós precisamos começar a entender então, hoje, se nós temos um
ambiente, uma realidade 100% de estratégia de saúde, nós precisamos resolver também nós
precisamos entender a nossa população, as patologias que acontecem, os sintomas, a
necessidade da nossa população, para ver o que eles realmente precisam e como é que nós
podemos fazer para melhorar a qualidade de vida da nossa população não é uma coisa que vem
de forma vertical não é um executivo, um legislativo ou uma Secretaria de Saúde que organiza
isso isso tem que ser discutido, resolvido junto com a população só que nós precisamos evoluir,
nós precisamos crescer e nós precisamos avançar para a gente realmente ter uma saúde e outros
setores de qualidade, principalmente nessa área e eu sempre insisto, nem sempre o médico é o
principal profissional na área da saúde nós podemos melhorar, mas nós precisamos pensar e
realmente reavaliar o nosso sistema nós temos um sistema de saúde hoje no nosso município que
não é de agora é já de longa data assistencialista e ele não tem como continuar por hoje, era isso,
presidente. Vera Laís diz: senhor Presidente, uma parte? Ver Carmo diz: pode. Vera Laís diz: o
senhor falando da questão das cores, amarelo, verde, mas eu acho que quando chega na unidade
de saúde, a pessoa, o médico ou o enfermeiro já vai saber qual a cor então, não precisaria
contratar o hospital e levar até o hospital para isso aconteceu, há poucos dias atrás, um fato de
um menino que a médica encaminhou para São Jerônimo para operar apêndice e chegou lá, não
era apêndice a criança não tinha nada aí você imagina se isso acontece com um enfermeiro, se é
o enfermeiro que manda o BAC que ia dar na sociedade isso foi uma médica não sei se foi médica
ou médico que encaminhou não vou citar nomes também aqui, mas teve esse fato ali acho que a
vereadora pode confirmar se ela sabe teve esse fato ali imagina se é o enfermeiro que tem
encaminhado essa criança para o hospital o que teria acontecido aqui? não, é que a apêndice
você só opera se tiver realmente exame hoje em dia, todo mundo que está na plateia, todas as
pessoas que nos acompanham podem fazer o diagnóstico de apêndice, apêndice é fácil.
Apêndice é o exame que qualquer um de nós, qualquer leigo consegue fazer. Ver Carmo diz: um
a parte, vereador sim, só deixe eu concluir Apêndice, já escuto o meu tempo também apêndice é
a única coisa que você apalpar e largar com a mão, é a única coisa que a gente consegue fazer,
mas aconteceu isso e não era a apêndice. A médica examinou, não sei como foi, não sei os
detalhes, mas provavelmente ela examinou e mandou para o hospital urgência, né? e não sendo
só esse caso de apêndice, presidente, mas vários casos, vários diagnósticos, quem tem
autoridade para dar é o médico sim, mas deixa eu só concluir uma coisinha, mas é melhor, isso é
apenas uma situação sempre na dúvida, manda onde é que tem o recurso muito obrigado. Vera
Laís diz: outra situação é que, até poucos tempos, poucos meses atrás, era das sete às vinte e
três e agora é das onze às dezenove fatos a gente tem que entender que foi pregado que seria
estendido o horário, agora o horário é reduzido vereador, que nem eu falei antes, nós precisamos,
comunidade, e nós, legislativo, executivo, Secretaria da Saúde, nós precisamos pensar porque, às
vezes, uma coisa que um pensa, não quer dizer que essa seja a ideia fim, nós precisamos criar
um meio para a gente conseguir trabalhar, sabe, certinho e atender bem nossa população, eles
merecem isso. Ver Matheus diz: mas não pode dizer que vai ser uma coisa e fazer outra, isso é
estelionato. Presidente Carmo diz: valeu, obrigado presidente. Ver Maikynho diz: devolvendo os
trabalhos, vereador-presidente. Presidente Carmo diz: pauta preliminar, processo vereador. Ver
Ismael diz: processo número 250.239, projeto de Lei Legislativa número 15 de 2025, institui o
programa Adote uma Praça, com o objetivo de promover a conservação, manutenção e melhoria
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de praças e demais áreas públicas no âmbito municipal de General Câmara e das outras
providências, esse processo vem do gabinete da colega vereadora Luiza. Presidente Carmo diz:
processo em discussão. Ver Luisa diz: eu já expliquei antes, né, eu acho que está bem claro ali,
e eu conto com o apoio de todos para que esse projeto seja aprovado. Presidente Carmo diz: em
discussão ainda, próximo processo, vereador secretário. Ver Ismael diz: Processo número
250.240, Pedido de Providência número 96 de 2025, que seja feita manutenção e acessibilidade
no beco de acesso entre as ruas, duque de Caxias e Rua General Portela, esse pedido vem do
gabinete do vereador Ismael. Presidente Carmo diz: processo em discussão, vereador. Ver
Ismael diz: também comentei em tribuna, né, sobre esse pedido, peço urgência, né, na
manutenção do acesso da Rua Duque de Caxias e General Portela através do beco. Presidente
Carmo diz: obrigado vereador, em discussão ainda. Ver Gustavo diz: o vereador Ismael é o
General Portela do Camelo ali né, ali seria importante até que fosse uma rua né, claro, num
momento urgente a manutenção, né mas que fosse uma rua. Presidente Carmo diz: em
discussão ainda. Ver João Rodrigues diz: pegando um gancho, vereador Ismael, quanto à
acessibilidade, e nós temos esse problema grave na nossa cidade, acessibilidade, principalmente
das pessoas deficientes e com mobilidade reduzida, nós temos os nossos passeios públicos,
nossas calçadas, não apresentam nenhuma condição das pessoas com esses problemas fazer os
seus trajetos, e aí nós sempre nos deparamos que as calçadas, o passeio público, é por conta dos
proprietários, das residências, e isso é o que diz o nosso Código de Postura, que é uma lei
municipal, mas existem outras leis maiores, leis federais, como a Lei Brasileira da Inclusão, a LBI,
existe o Estatuto das Cidades, que prevê condições diferentes e que o município tem que fazer
para atender essas leis, então nós temos que pensar nisso, e o nosso município nunca fez um
perímetro de calçadas que ligasse as rotas acessíveis, como diz a lei do Estatuto das Cidades, o
que é isso? é fazer um plano de rotas dentro do município, do perímetro urbano, para se saber
quais as ruas mais movimentadas por pedestres e que liguem as vilas aos pontos públicos,
prefeitura, posto de saúde, aos principais bancos onde as pessoas realmente têm mais acesso e
precisam acessar aquele local, e ali fazer um projeto para construir as calçadas, pelo menos
nessas rotas acessíveis, e que, uma vez projetado, vamos nós, vereadores, também buscar os
recursos para ajudar o município, ajudar a administração, para que isso comece a acontecer, uma
para atender as leis maiores que os municípios têm que fazer e outra para atender os nossos
amigos, familiares, que muitas vezes precisam andar por calçadas melhores, aí vem o idoso, vem
a mãe com o carrinho de bebê, uma série de coisas que, se tivesse essas rotas, essas calçadas
que ligassem esses pontos, mais pessoas também iriam caminhar, iriam andar por essas rotas,
porque realmente, presta atenção, andando o nosso perímetro urbano, o que é isso com as
nossas calçadas, então começamos por aí, com as rotas acessíveis, só para pegar um gancho de
acessibilidade, muito obrigado. Ver Gustavo diz: seu gancho, vereador João, no Plano Nacional
de Mobilidade Urbana, a exigência é acima de 20 mil habitantes, mas tem uma ressalva, referente
a cidades com questão turística, interesse turístico, a gente poderia nesse sentido, criar a nossa
legislação e nosso plano de mobilidade urbana aqui, não há exigência, mas é uma maneira para
acessar os recursos, porque tem bastante recurso. Presidente Carmo diz: obrigado vereador.
Ver Ismael diz: e é necessário né, bem por aí vereador, então a gente pede que seja feita a
manutenção o mais rápido possível deste acesso, que é um acesso também que liga a escola né,
Paulo Roberto Ramé. Presidente Carmo diz: próximo processo vereador. Ver Ismael diz:
processo número 250.242, PDL número 1 de 2025, dispõe sobre a aprovação das contas anuais
do Executivo Municipal de General Câmara no exercício de 2021, esse processo chegou na casa
nos últimos dias né, vai passar ainda pelas discussões das comissões para serem discutidos aqui
nesta casa. Presidente Carmo diz: está em discussão o processo. Ver Matheus diz: esse
processo chegou no dia 29 na casa né, é isso? Presidente Carmo diz: 29 de maio? Ver Matheus
diz: é, aqui diz que chegou dia 29, e eu queria entender, porque já está com o decreto de que, no
caso, ele está aprovado, a gente não discutiu sobre esse processo ainda né, porque exatamente,
uma das principais funções do vereador é a fiscalização, é fiscalizar contas, aí chegando o
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processo do ano de 2021 e já está com aprovação antes de passar para o nosso debate, eu não
consegui entender. Ver Gustavo diz: é a aprovação do tribunal e, ao parecer, da comissão, pelo
presidente. Ver Laís Lucas diz: não, a aprovação acontece aqui. Ver Gustavo diz: agora vai
para a aprovação do parecer né, desse decreto legislativo. Ver Laís Lucas diz: primeiro passa
por aqui para depois. Ver Matheus diz: e eu até quero fazer um pedido aqui, formal que o senhor,
o vereador é presidente da Cefa, não é, vereador, pedir que o senhor se afaste nesse momento,
chame o seu vice, porque, nesse momento das contas de 2021, o senhor era procurador do
município, então o senhor era procurador dessas contas, então até para ficar uma coisa mais
imparcial, que peça para que o seu vice assuma e faça a votação desse projeto né. Ver Gustavo
diz: é, não há nenhum impedimento, né vereador, porque as contas não é do procurador, as
contas são do prefeito, mas a questão é a seguinte, essas contas são do vereador Zanetti,
quando assumiu, do vereador Nando, quando assumiu, e do ex-prefeito Helton, as contas estão
aprovadas pelo tribunal de contas, né. Ver Laís Lucas diz: vereador, desculpa atrapalhar a sua
fala, o tribunal de contas, ele dá o parecer, né? quem julga as contas é a Câmara, né? Ver
Gustavo diz: não falei diferente disso. Ver Laís Lucas diz: é não, só para reafirmar. Ver
Matheus diz: não era isso, não, só para deixar claro, porque, às vezes, tem muita coisa que não é
ilegal, mas eu, no meu ponto de vista, acho muita coisa que, às vezes, acontece, é imoral, pode,
às vezes, não ser ilegal, a lei permite, mas a questão da moralidade também deve ser levada em
conta, né. Presidente Carmo diz: próximo processo, vereador secretário. Ver Ismael diz:
processo número 250.243, indicação número 26 de 2025, solicito a criação da feira do produtor
rural e artesanal a ser realizada no Distrito Histórico de Santo Amaro, esta indicação vem do
gabinete do colega vereador Biti. Presidente Carmo diz: indicação em discussão. Ver Biti diz:
esse foi um pedido que os próprios moradores lá fizeram, acho que tem umas sete pessoas que
querem vender coisa nessa feirinha, e aí a gente vai fazer ali na sala do Cras. Ver Laís Lucas
diz: vereador, parabéns pela indicação, a gente sabe o quanto beneficia as famílias e incentiva a
agricultura, principalmente ali em Santo Amaro, eu acredito que venha a calhar do que nós
estávamos conversando ontem, lá na reunião do PPA, né? o pessoal investir em Santo Amaro
para que, quando chegar os visitantes, os visitantes tenham onde comprar e aderir às coisas que
tem no distrito. Ver Gustavo diz: da mesma forma que a vereadora comentou, em razão da
reunião que nós tivemos ontem ali do PPA, o que falta, às vezes, é essas atividades ser
realizadas, seja em Santo Amaro, seja em Cachoeirinha, aqui na própria cidade, quando o turista
chega, parabéns pela indicação, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista rural
e do ponto de vista do turismo. Ver Luisa diz: eu também quero te parabenizar por essa
indicação, eu acho que precisa né, a Santo Amaro está precisando disso, e vai ser muito bem-
vindo ali, vai começar com sete, daqui a pouco vai ter vinte, como os colegas colocaram, daqui a
pouco chega um turista lá e também se interessa e vai surtir efeito na economia, então, parabéns
pela indicação. Ver João Rodrigues diz: também, da mesma forma, eu acho que para realizar
essas coisas, existem duas coisas, uma é a demanda, a vontade de dar compra, e o outro é os
interessados à venda, existem essas duas coisas feito, parabéns. Ver Biti diz: eu que agradeço,
ali em Santo Amaro, nós temos sete e vem dois lá da Boca da Picada, e aí a gente vai escolher no
sábado, porque o sábado é o pessoal visita Santo Amaro né, e daí onde é que vai dar certo.
Presidente Carmo diz: obrigado vereador, próximo processo, vereador secretário. Ver Ismael
diz: processo número 250.244, pedido de providência 9 e 7 de 2025, solicitamos ao setor
competente a realização da devida manutenção no calçamento da rua João Pessoa, o qual tem
apresentado acúmulo significativo de água em diversas poças, dificultando o trânsito de pedestres
e comprometendo a qualidade da via, esse é um pedido que vem do gabinete do colega vereador,
Matheus Silveira. Presidente Carmo diz: processo em discussão. Ver Matheus diz: na verdade,
não é na via, é ao lado da via, com a construção da via, foi mal interpretado na hora de passar
para o papel, em frente à casa ali do onde era a casa do seu Leonir, onde tem a casa que era do
Marcelo, ali está por conta da construção da rua, virou um alague, com chuva, está entrando até
água na casa da moradora lá, que é a Roxana, e ela nos passou essa demanda e eu disse que ia
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passar aqui na sessão e encheu d'água, nessa última chuvarada que deu, a água antes escoava
para a rua, e agora com a colocação de calçamento e os cordões, eu acho que não sei se foi
colocada uma caixa daqui a pouco com entrada fora da rua para que pudesse recolher essa água,
então ali está virando um legítimo banhado quando chove. Presidente Carmo diz: em discussão
ainda, próximo processo, vereador secretário. Ver Ismael diz: processo número 250.245, dia de
providência número 98 de 2025, solicitamos a instalação de iluminação pública na parada de
ônibus localizada na estrada do Silo, caso a iluminação já esteja presente, solicitamos que sejam
realizados os reparos necessários para seu pleno funcionamento, este pedido de providência vem
do gabinete do colega vereador Matheus Silveira, senhor presidente. Presidente Carmo diz:
processo em discussão. Ver Matheus diz: também é um pedido da comunidade, o pessoal que,
tem gente que pega o ônibus tanto de manhã cedo como chega às vezes de noite, e ali está bem
escuro, tem um poste atrás da parada, não tem, eu passei, depois que eu fiz o pedido, eu parei lá
para olhar, não tem o poste, então seria interessante, já conversei também com o pessoal da
elétrica, mas eu disse, até comentei com ele que ia passar aqui pela sessão, assim como o
próximo pedido também, já vou deixar comentado aqui. Presidente Carmo diz: processo em
discussão ainda, próximo processo vereador secretário. Ver Ismael diz: processo número
250.246, dia de providência número 99 de 2025, solicitamos a realização e manutenção elétricas
nas luminárias localizadas na rua João Pessoa, também pedido que vem do gabinete do colega
vereador Matheus Silveira. Presidente Carmo diz: processo em discussão, ninguém? vamos
próximo processo vereador. Ver Ismael diz: processo número 250.249, pedido de providência
número 101 de 2025, solicitamos a extensão da cobertura que dá acesso à creche Paulo Roberto
Ramé até ao portão de entrada, considerando que a sua funcionalidade é limitada em seu
tamanho atual, o que resulta na exposição de crianças, professores, funcionários à chuva, devido
à distância entre a cobertura e a calçada de acesso, este pedido vem do gabinete do colega
vereador Matheus Silveira. Presidente Carmo diz: processo em discussão. Ver Matheus diz:
este é um pedido que os pais vêm fazendo há bastante tempo para a gente, até já foi comentado
hoje aqui na visita do prefeito, então só deixamos passar pela nossa casa aqui para ficar
registrado. Ver João Rodrigues diz: senhor presidente, só para fazer um comentário também, eu
acho interessantíssimo este pedido, esta solicitação, até imagino que já poderia ter sido feito
quando da obra em si, porque é a necessidade básica, realmente é uma necessidade grande,
agora a gente vê esses dias frios e com chuva, e a necessidade é urgente inclusive, claro que
agora vão ver a questão das finanças, mas quem sabe a saúde, a educação, como tem as verbas
disponíveis, tem que fazer aplicação dentro do percentual constitucional, quem sabe essa obra sai
rápido. Presidente Carmo diz: obrigado vereador, em discussão ainda, próximo processo,
vereador secretário. Ver Ismael diz: processo número 250.248, requerimento número 56 de
2025, pedido de notificação, está errado aqui a escrita, notificação para a entrega de declaração
de bens pelos fatos e fundamentos a seguir expostos, considerando que o ex-prefeito Helton Holz
Barreto exerceu o mandato no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2024 e
deixou de apresentar a declaração de bens e valores no ato da transmissão do cargo, conforme
determina o artigo 7.3 da lei orgânica do município e artigo 13, inciso 2º da lei nº 8.429 de 92, este
requerimento vem da bancada do MDB. Presidente Carmo diz: processo em discussão. Ver
Matheus diz: esse questionamento bastante gente faz para, nos fazem, e daí a gente, na
ocasião, lendo um pouco mais sobre a lei orgânica, quando me deparei com o artigo 73, nos
deparamos em conversa junto com o colega vereador da bancada do MDB, o artigo 73 cita que na
ocasião da posse e ao término do mandato, o prefeito fará a declaração de seus bens, o qual
ficará arquivada na Câmara, constando das respectivas atas e no seu resumo, e conversando
com o pessoal aqui da Câmara, com a secretária da Câmara, não tem, e muitas pessoas vêm nos
questionar, daí eu fui procurar para ver como não tem, isso é um requerimento que está na lei
orgânica, é a lei que não está sendo cumprida. Presidente Carmo diz: em discussão ainda,
próximo processo, vereador secretário. Ver Ismael diz: processo número 250.249, requerimento
número 57 de 2025, convocação para que o prefeito municipal compareça na sessão legislativa
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do dia 12 de junho de 2025, com a finalidade de esclarecer quanto ao impacto financeiro para a
criação de novos cargos em janeiro de 2025, este requerimento vem do gabinete da colega
vereadora Laís Lucas. Presidente Carmo diz: processo em discussão. Ver Laís Lucas diz:
senhor presidente, inicialmente nós convocamos a contadora para comparecer na casa, mas
acharam um subterfúgio para que ela não pudesse comparecer, então, dessa forma, eu
apresentei esse requerimento para que o prefeito venha até aqui, como eu falei, ele veio hoje
aqui, depois da reunião das comissões, e eu espero que não valesse para o requerimento isso, e
espero que os demais vereadores acompanhem o voto a favor, para que ele venha explicar para a
população sobre o impacto financeiro dos 15 cargos criados no município, as pessoas querem
saber, ficará gravado na sessão, assim todos poderão assistir e saber realmente o que aconteceu.
Presidente Carmo diz: processo em discussão ainda. Ver João Rodrigues diz: eu até posso
auxiliar, e o artigo 39 da lei orgânica também já faz a menção de que, anualmente, dentro de 90
dias, no início da sessão legislativa, a Câmara receberá, em sessão especial, o prefeito, que
informará, através de relatório, o estado em que se encontra os assuntos municipais, então, a
presença do prefeito já está sendo devida à Câmara há bastante tempo, e era nos primeiros 90
dias, o pedido da vereadora é que venha falar sobre as finanças, sobre o impacto financeiro, acho
excelente a oportunidade já do prefeito falar das duas coisas, aproveitar a visita, senão vai ter que
vir duas vezes, claro que ele que sabe, mas interessante isso, e por tudo que nós ouvimos aqui do
próprio prefeito e daquelas informações que nós fomos buscar na prefeitura, eu acho que está na
hora, está no momento certo do prefeito vir e fazer as suas explicações para dar embasamento
naquilo que nós falamos e ouvimos, então a comunidade quer ouvir o prefeito, quer que ele diga
como encontrou as finanças, como ele está fazendo para resolver as finanças, que eu imagino
que muitas conversas que possa ter vão cessar, porque até então pode ele começar a ser culpado
por uma má gestão até aqui, e pelo que a gente ouviu, não é isso, mas ele tem que vir a público e
fazer esses comentários que a gente vai acabar também auxiliando naquilo que for preciso,
porque, afinal, o município está acima de tudo, obrigado. Ver Gustavo diz: vereador João,
concordo com o senhor, conforme o artigo 39, que o senhor prefeito venha prestar
esclarecimentos conforme prevê a lei orgânica, o senhor, por ser legalista, sei que não foi o
senhor que falou, subterfúgio seria uma esquiva para a nossa contadora não vir aqui, eu acredito
que se o senhor, na oportunidade, tivesse votado para a contadora vir, isso seria uma questão
ilegal, o senhor entende dessa maneira ou não? porque a nossa lei diz que pode vir o prefeito ou
o secretário, não o funcionário, não o servidor, então vereador Laís, não é um subterfúgio, a lei
não autoriza, então a palavra não está correta, só isso, por isso que votei contra, inclusive, no dia
que ela esteve aqui apresentando o plano de metas, eu sei que todo mundo trabalha, tem seus
compromissos, eu acho que só estava eu, vereador Carmo, e o vereador Maikynho, sei que às
vezes, é difícil, por causa do horário, inclusive no PPA, pedir para que mudasse o horário local,
que fosse feito na Câmara de Vereadores, num horário 19 horas, onde as pessoas podem
comparecer, deixo o questionamento, essa retórica, não precisa responder, mas a lei eu entendo
que tem que ser cumprida, por essa maneira, eu votei contra que a contadora não viesse.
Presidente Carmo diz: em discussão ainda. Ver João Rodrigues diz: se eu quiser responder,
vou responder sempre, o que eu comentei é o artigo 39, reitero, que o prefeito deve vir na Câmara
nos primeiros 90 dias, e quanto quilo que aconteceu, que eu não tenho conhecimento, não tenho
como opinar, eu estou dizendo que seria interessante a presença dele aqui, já para cumprir a lei
orgânica, e eu acho, volto a dizer de novo, que eu acho que é interessante ele demonstrar, enfim,
informar a população da maneira como pegou e como vai sair, como vai seguir esse trabalho, eu
acho interessante, continuo achando que ele tem que vir à Câmara para dar esse esclarecimento.
Presidente Carmo diz: em discussão ainda. Ver Laís Lucas diz: agora, acredito que não tenha
nada fora da legalidade, e podemos votar a favor do requerimento para que o prefeito compareça,
já que o vereador Gustavo disse que estava fora da legalidade a contadora vir, e eu quero deixar
mais uma vez registrado que eu não tenho nada contra a contadora, não era para expor a ela,
como alguns falaram, a gente realmente queria saber sobre o impacto financeiro criando 15
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cargos, e é isso que eu, a minha pergunta para o prefeito, aqui na Câmara, e aproveitando
também, vereador João, ótima sua colocação, para que ele venha, já que está atrasado de vir
aqui na Câmara para falar dos 90 dias do governo. Presidente Carmo diz: em discussão ainda,
próximo processo, vereador. Ver Ismael diz: processo número 250.250, requerimento número 58
de 2025, moção de apoio ao pleito de securitização da agricultura, com cópia para Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gabinete do Governador, Secretário-Chefe da Casa Civil,
Secretário do Estado da Agricultura e Pecuária, Presidente do Congresso Nacional, Presidente do
Senado Federal e Presidente da Assembleia Legislativa, este requerimento vem do gabinete da
colega vereadora Laís Lucas. Presidente Carmo diz: processo em discussão. Ver Laís Lucas
diz: senhor presidente, eu já tinha falado um pouquinho no meu espaço e aproveitar agora, a
securitização da agricultura, ela representa uma medida estratégica de fortalecimento do setor
agropecuário nacional, ao permitir a conversão de créditos originados da produção agrícola em
títulos negociáveis no mercado financeiro, e essa operação contribui significativamente para O
aumento da liquidez no campo, viabilizando o reequilíbrio financeiro de produtores rurais e a
continuidade das atividades produtivas com maior segurança e previsibilidade, o pleito da
securitização ganha relevância diante do contexto atual do agronegócio gaúcho, marcado por
oscilações climáticas, aumento nos custos de produção, variações cambiais e instabilidade nos
preços que estão acontecendo, e tais fatores comprometem a capacidade de pagamento de
inúmeros produtores, elevando os riscos de inadimplência e, por consequência, limitando o
acesso ao crédito rural, ao permitir a renegociação estruturada de dívidas, a securitização
proporciona aos produtores melhores condições de pagamento, ao mesmo tempo em que
preserva a saúde financeira das instituições credoras, e além disso, contribui para a manutenção
do emprego e da renda no meio rural, promovendo estabilidade social e econômica em regiões
fortemente dependentes da agropecuária, ressalta-se ainda que a securitização está aliada às
políticas públicas de desenvolvimento do setor, pois amplia os instrumentos de financiamento
privado, reduzindo a pressão sobre os recursos públicos e fortalecendo os mecanismos de
mercado como fontes sustentáveis de crédito, diante do exposto, manifesta-se total apoio ao pleito
de securitização da agricultura, entendendo que sua implementação é essencial para assegurar a
continuidade da produção, a geração de riqueza no campo e a competitividade no agronegócio no
cenário internacional. Presidente Carmo diz: em discussão ainda. Ver João Rodrigues diz:
também para colaborar, dizer que a securitização é um projeto de lei que foi apresentado no
Senado pelo senador Luiz Carlos Heinze e na Câmara Federal pelo deputado federal Pedro
Westphalen, o projeto apresentado no Senado está andando mais rápido. Ele já passou na
Comissão de Agricultura, se encontra agora na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado,
em seguida vai a votação ao plenário, então é importante essa moção chegar até os deputados,
senadores, para saber que aqui no Rio Grande do Sul a Câmara de Vereadores de General
Câmara está preocupada com os produtores rurais do Estado e também, em particular, aos
camarenses, os produtores que convivem junto com a gente, que faz esse município crescer e se
desenvolver sendo a base econômica do nosso município, obrigado. Presidente Carmo diz: em
discussão ainda, próximo processo vereador. Ver Ismael diz: processo número 250.251, projeto
de lei legislativo número 16 de 2025, altera o artigo 2º da Lei Municipal de 2022, projeto que vem
do gabinete da colega vereadora Laís Lucas. Presidente Carmo diz: processo em discussão. Ver
Laís Lucas diz: senhor presidente, esse projeto de minha autoria já é lei, município, porém eu
estou reapresentando para discussão e deliberação nessa Casa para que nós façamos
anualmente, agora estamos no primeiro ano e no segundo, terceiro ano de mandato, para que
não tenha no último ano, que véspera de eleição seria no ano eleitoral, eu acredito que isso não
interfira no período eleitoral, na época da eleição, no ano que vai acontecer a eleição, porque eu
posso homenagear alguém que é parente da vereadora Luísa, do vereador Gustavo, do vereador
Bit, e isso não tem porquê, porque são mulheres que são guerreiras, que fizeram algo pelo
município, como agora, dia 19 de junho, vai acontecer a sessão solene aqui, teve um atraso nas
medalhas, por isso que vai acontecer agora, dia 19 de junho, então, pedir, ainda vai a discussão
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nas comissões desse projeto, a gente vai ter tempo para discutir aqui, mas pedir para que os
colegas vereadores olhem com carinho esse projeto, porque a gente tem muitas mulheres que
merecem ser homenageadas aqui no município. Presidente Carmo diz: em discussão ainda,
próximo processo, vereador secretário. Ver Ismael diz: processo número 250.252, pedido de
providência número 100 de 2025, que o executivo municipal, através do setor responsável,
providencie melhorias na estrada do Banheiro Velho, trecho entre a IRS 244 e os trilhos com
fluência com a estrada do Boqueirão e corredores, antes da chegada do inverno e do período de
chuvas, esse é um pedido que vem do gabinete também, da colega vereadora Laís Lucas.
Presidente Carmo diz: processo em discussão. Ver Laís Lucas diz: senhor presidente, até
conversei com o secretário de obras agora há pouco, por telefone, e eles que já estão retirando
material lá da cascalheira, como eu venho dizendo nos outros pedidos, não adianta só patrolar,
precisa ser colocado material, as estradas precisam de material porque está ficando intransitável
com essas chuvas que estão acontecendo e que ainda não é muita chuva, mas imagina na época,
no período de inverno, como que vai ser, então, precisa do material, precisa do rolo compactador
para que esse material fique na estrada, que não vire um lodo só a estrada. Presidente Carmo
diz: discussão ainda, pois não vereador. Ver João Rodrigues diz: para colaborar, vereadora,
realmente patrolar a estrada hoje com pouco material que tem é até a próxima chuva, choveu, fica
quase que intransitável, então tem que colocar o material e o rolo compactador é fundamental,
agora há poucos dias, conversando com o pessoal do Vale Verde, que retira cascalho no nosso
município, só para ter uma ideia, o ano passado eles tiraram do nosso município 2.500 cargas de
cascalho no nosso município, com a cascalheira toda em dia, com a FEPAM, com licenciamento,
e às vezes eu fico a imaginar, nós muitas vezes esperamos o rio baixar para tirar cascalho, agora
tem um problema, parece que da liberação ambiental, que talvez, depois de todos esses episódios
climáticos que aconteceu, eu acho que vai ter até uma dificuldade maior para a liberação desse
tipo de cascalho no rio, enfim, essa é uma ideia minha. E eu não sei se o nosso município já usou
esse material, que é nosso próprio município, e muitas vezes está até para fazer algum encontro
de contas aí, até porque é uma extração que gera também impostos para o município, de repente
poderia fazer uma negociação e receber material, é uma ideia, é uma possibilidade, e esse
material fica na beira do asfalto, no centro do nosso município, fazendo com que o deslocamento
com esse material é um ponto estratégico, então, dá para se pensar nisso aí, agora, quanto ao
rolo compactador, ele é essencial, porque uma vez colocando o material, passando o rolo, essa
estrada vai aguentar manutenção em torno de três a quatro meses, e sem isso, é a cada chuva
tem que patrolar novamente, então, o custo-benefício quase que se paga, é uma coisa que tem
que se pensar, muito obrigado. Presidente Carmo diz: em discussão ainda, próximo processo
vereador. Ver Ismael diz: senhor presidente, podemos passar à segunda sessão de pauta.
Presidente Carmo diz: segunda sessão de pauta, nova verificação de quórum. Ver Ismael diz:
todos os colegas vereadores permanecem na casa, temos quórum para dar continuidade à
sessão. Presidente Carmo diz: ordem do dia, discussão geral e votação, processo, senhor
vereador secretário. Ver Ismael diz: é o processo número 250.170, que é um PR, que vai ser
retirado pela mesa diretora, vai ser feita uma reformulação no regimento interno da casa, então,
decidimos retirar tanto o processo quanto a emenda, que seria lido hoje para ser votado ainda na
próxima sessão, então, passando aos colegas vereadores e à comunidade, esse processo vai ser
retirado pela mesa, porque algumas demandas deste processo serão feitas dentro da
reformulação que será feita no regimento interno. Ver Gustavo diz: até ia adiantar, já que vai ser
retirado, mas eu vou manifestar que eu ia votar contra a emenda supressiva para que ficasse
conforme o projeto que foi apresentado, mas já que vai ter essa reformação do nosso regimento
interno, esperamos que, há várias correções a serem feitas, esperando que seja de uma maneira
mais urgente possível, senhor presidente. Presidente Carmo diz: com certeza, vereador, em
discussão ainda, então, vamos para o próximo processo. Ver Ismael diz: processo número
250.213, projeto Legislativo número 12, de 2025. Denomina Rua Laura Fischer, esse processo
vem do gabinete do colega vereador Biti. Presidente Carmo diz: ainda quer discutir, vereador?
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Ver Biti diz: sim, eu já falei aquela vez, vou falar de novo, essa rua é um beco, chamado Beco Io
e os moradores lá, acho que tem 14 moradores que tiraram o nome, para colocar o nome de
Laura Fischer, que é uma benzedeira, uma parteira, para colocar o nome nessa rua. Presidente
Carmo diz: está certo, vereador, mais alguém para discussão? vamos ao próximo processo,
vereador secretário. Ver Ismael diz: processo número 250.221, opa, desculpa. Presidente
Carmo diz: é votação, é votação. Desculpa, gente, vamos à votação do processo 250.213, como
vota o vereador Ismael? Ver Ismael diz: a favor senhor presidente. Presidente Carmo diz: como
vota o vereador Maikynho? Ver Maikynho diz: a favor. Presidente Carmo diz: como vota o
vereador Biti? Ver Biti diz: a favor. Presidente Carmo diz: como vota o vereador Luisa? Ver
Luisa diz: a favor. Presidente Carmo diz: como vota o vereador Gustavo? Ver Gustavo diz: a
favor. Presidente Carmo diz: como vota o vereador João Rodrigues? Ver João Rodrigues diz: a
favor. Presidente Carmo diz: como vota o vereador Matheus? Ver Matheus diz: a favor.
Presidente Carmo diz: como vota a vereadora Laís? Ver Laís Lucas diz: a favor. Presidente
Carmo diz: nesse processo, o presidente não vota, processo aprovado por oito votos, próximo
processo vereador, secretário. Ver Ismael diz: processo número 250.221, projeto de Lei
Legislativa número 13 de 2025, institui no âmbito do município e de General Câmara a Semana de
Combate à Violência contra a Mulher, dispõe sobre a inclusão do tema no currículo escolar de
forma transversal nas redes públicas e privadas de ensino, e cria a Sala das Margaridas para
atendimento a mulheres vítimas de violência e de outras providências, projeto de lei vem do
gabinete da colega vereadora Laís Lucas. Presidente Carmo diz: precisa discutir? não, então
vamos à votação, como vota o vereador Ismael? Ver Ismael diz: a favor. Presidente Carmo diz:
como vota o vereador Maikynho? Ver Maikynho diz: a favor. Presidente Carmo diz: como vota o
vereador Biti? Ver Biti diz: a favor. Presidente Carmo diz: como vota a vereadora Luísa? Ver
Luisa diz: a favor. Presidente Carmo diz: como vota o vereador Gustavo? Ver Gustavo diz: a
favor. Presidente Carmo diz: como vota o vereador João Rodrigues? Ver João Rodrigues diz: a
favor. Presidente Carmo diz: como vota o vereador Matheus? Ver Matheus diz: a favor.
Presidente Carmo diz: como vota a vereadora Laís Lucas? Ver Laís Lucas diz: a favor.
Presidente Carmo diz: nesse processo, o presidente não vota, processo aprovado por oito
votos, próximo processo, vereador secretário. Ver Ismael diz: processo número 250.248,
requerimento número 56 de 2025, pedido de notificação para entrega de declaração de bens,
pelos fatos e fundamentos a seguir expostos, considerando que o ex-prefeito Helton Holz Barreto
exerceu o mandato no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2024 e deixou de
apresentar a declaração de bens e valores no ato da transmissão do cargo, conforme determina o
artigo 7.3 da Lei Orgânica do Município e o artigo 13, inciso Il, da Lei nº 8.429, de 1992, este
requerimento vem da bancada do MDB. Presidente Carmo diz: todos os hábitos a voto, como
vota o vereador Ismael? Ver Ismael diz: a favor. Presidente Carmo diz: como vota o vereador
Maikynho? Ver Maikynho diz: a favor. Presidente Carmo diz: como vota o vereador Biti? Ver
Biti diz: a favor. Presidente Carmo diz: como vota a vereadora Luisa? Ver Luisa diz: a favor.
Presidente Carmo diz: como vota o vereador Gustavo? Ver Gustavo diz: a favor. Presidente
Carmo diz: como vota o vereador João Rodrigues? Ver João Rodrigues diz: a favor. Presidente
Carmo diz: como vota o vereador Matheus? Ver Matheus diz: a favor. Presidente Carmo diz:
como vota a vereadora Laís? Ver Laís Lucas diz: a favor. Presidente Carmo diz: nesse
processo, o presidente não vota, processo aprovado por oito votos, próximo processo, vereador
secretário. Ver Ismael diz: processo número 250.249, requerimento número 57, 2025,
convocação para que o prefeito municipal compareça na sessão legislativa do dia 12 de junho de
2025 com a finalidade de esclarecer quanto ao impacto financeiro para a criação de novos cargos
em janeiro de 2025, requerimento vindo do gabinete da colega vereadora Laís Lucas. Presidente
Carmo diz: precisa discutir ainda todos os hábitos ao voto, como vota o vereador Ismael? Ver
Ismael diz: contra. Presidente Carmo diz: como vota o vereador Maikynho? Ver Maikynho diz:
contra. Presidente Carmo diz: como vota o vereador Biti? Ver Biti diz: contra. Presidente
Carmo diz: como vota a vereadora Luisa? Ver Luisa diz: contra, e eu gostaria de justificar meu
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voto, como nós conversamos antes da sessão, inclusive, que o prefeito esteve aqui, e como
colocou o vereador João, eu acredito que a gente possa fazer uma visita só, sugiro isso, porque
ele pode esclarecer todos os demais assuntos da administração municipal. Presidente Carmo
diz: como vota o vereador Gustavo? Ver Gustavo diz: contra e justifico meu voto da mesma
forma que a vereadora Luisa. Presidente Carmo diz: como vota o vereador João Rodrigues? Ver
João Rodrigues diz: a favor e justifico meu voto que ele poderia comparecer uma vez e fazer as
duas explicações. Presidente Carmo diz: como vota o vereador Matheus? Ver Matheus diz: a
favor e não consigo entender o porquê, se ele vai ter que vir, é um voto que faz as duas situações.
Presidente Carmo diz: como vota a vereadora Laís? Ver Laís Lucas diz: a favor, se ele vai ter
que vir aqui, podia ser no dia 12, comparecer aqui no dia 12, mas, infelizmente, a gente sabia já
qual que ia ser o resultado. Presidente Carmo diz: nesse processo, o presidente não vota, foram
votados cinco contra e três a favor, próximo processo, vereador. Ver Ismael diz: processo número
250.250, requerimento número 58 de 2025, moção de apoio ao pleito de securitização da
agricultura, com cópia para Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gabinete do
Governador, Secretário-Chefe da Casa Civil, Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária,
Presidente do Congresso Nacional, Presidente do Senado Federal e Presidente da Assembleia
Legislativa. Moção e requerimento que vem do gabinete da colega vereadora Laís Lucas.
Presidente Carmo diz: estamos apto para o voto, todo mundo, como vota o vereador Ismael?
Ver Ismael diz: a favor. Presidente Carmo diz: como vota o vereador Maikynho? Ver Maikynho
diz: a favor. Presidente Carmo diz: como vota o vereador Biti? Ver Biti diz: a favor. Presidente
Carmo diz: como vota a vereadora Luisa? Ver Luisa diz: a favor. Presidente Carmo diz: como
vota o vereador Gustavo? Ver Gustavo diz: a favor. Presidente Carmo diz: como vota o
vereador, não, repete o voto Gustavo. Ver Gustavo diz: a favor. Presidente Carmo diz: pega o
microfone emprestado. A favor, obrigado vereador. Presidente Carmo diz: como vota o vereador
João Rodrigues? Ver João Rodrigues diz: a favor. Presidente Carmo diz: como vota o
vereador Matheus? Ver Matheus diz: a favor. Presidente Carmo diz: como vota a vereadora
Laís? Ver Laís Lucas diz: a favor. Presidente Carmo diz: nesse processo, o presidente não
vota, processo aprovado por oito votos, próximo processo, vereador. Ver Ismael diz: senhor
presidente, não temos mais processo, mas precisamos fazer a eleição do cargo para o segundo
secretário da mesa, diretora da Casa, com o afastamento do colega vereador Xando, que tinha o
cargo de segundo secretário, eu, como secretário desta Casa, coloco à disposição dos colegas
vereadores quem tem interesse de exercer este cargo. Ver Luisa diz: eu coloco meu nome à
disposição, senhor secretário. Ver Ismael diz: mais algum vereador? podemos então, fazer uma
votação com o nome da colega vereadora Luiza para exercer o cargo de segunda secretária da
mesa, substituindo o colega vereador Xando, que está afastado. Presidente Carmo diz: então,
vamos ao voto, como vota o vereador Ismael? a favor, a colega Luíza assumir o cargo de segunda
secretária. Presidente Carmo diz: como vota o vereador Maikynho? Ver Maikynho diz: a favor
da vereadora Luisa assumir o cargo. Presidente Carmo diz: como vota o vereador Biti? Ver Biti
diz: a favor. Presidente Carmo diz: como vota a vereadora Luisa? Ver Luisa diz: a favor.
Presidente Carmo diz: como vota o vereador Gustavo? Ver Gustavo diz: a favor. Presidente
Carmo diz: como vota o vereador João Rodrigues? Ver João Rodrigues diz: a favor.
Presidente Carmo diz: como vota o vereador Matheus? Ver Matheus diz: a favor. Presidente
Carmo diz: como vota a vereadora Laís Lucas? Ver Laís Lucas diz: a favor. Presidente Carmo
diz: neste processo, também, o presidente vota, aprovado por nove votos, a Luisa será a
segunda secretária no período de, até o final do ano, isso, até o final do mandato, segunda
secretária, como não temos mais processos, vereador secretário, em nome de Deus declaro
encerrada a presente sessão, muito obrigado a todos.
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A G E N D A D A S E S S Ã O
17ª Sessão Ordinária – 1ª Sessão Legislativa – 40ª Legislatura 2025/2028
05/junho/2025 – Início: 19h00 – Término: 22h30 – QUINTA-FEIRA
VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM – Confirmação da Presença dos Vereadores.
VOTAÇÃO DA ATA – n° 16 do dia 29 de maio de 2025.
CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício n° 085/2025: Resposta ao PI n° 022/2025 – Vera. Laís Lucas.
Ofício n° 086/2025: Resposta ao PI n° 023/2025 – Vera. Laís Lucas.
Ofício n° 088/2025: Resposta ao PI n° 025/2025 – Vera. Laís Lucas.
GRANDE EXPEDIENTE (Conforme Art. 161 do RI – 15 minutos com aparte)
COMUNICAÇÕES (Conforme Parágrafo 1º Art. 188 do RI – 5 minutos com aparte)
Vera. Laís Lucas ;
Vera. Luisa ;
Ver. Maikynho ;
Ver. Matheus ;
ESPAÇO DE LIDERANÇA: (Conforme Art. 241 do RI - 5 minutos sem aparte). 
Bancada PROGRESSISTA
Bancada PSDB
Bancada MDB
PAUTA – PRELIMINAR
Processo n° 250239 PLL n° 015/2025: Institui o Programa "Adote uma Praça", com o 
objetivo de promover a conservação, manutenção e melhoria de praças e demais áreas 
públicas, no âmbito do Município de General Câmara/RS e dá outras providências. Vera. 
Luisa.
Processo n° 25240 PP n° 096/2025: Que seja feita a manutenção e a acessibilidade no 
beco de acesso entre as ruas Duque de Caxias e General Portela. Ver. Ismael.
Processo n° 250242 PDL n° 01/2025: Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais do 
Executivo Municipal de General Câmara no exercício de 2021. CEFO.
Ver. João Rodrigues ;
Ver. Biti ;
Ver. Gustavo ;
Ver. Ismael ;
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Processo n° 250243 IND n° 026/2025: Solicito a criação da Feira do Produtor Rural e 
Artesanal, a ser realizada no distrito de Santo Amaro. Ver. Biti.
Processo n° 250244 PP n° 097/2025: Solicitamos ao setor competente a realização da 
devida manutenção no calçamento da rua João Pessoa, o qual tem apresentado acúmulo 
significativo de água em diversas poças, dificultando o trânsito de pedestres e 
comprometendo a qualidade da via. Matheus Silveira.
Processo n° 250245 PP n° 098/2025: Solicitamos a instalação de iluminação pública na 
parada de ônibus localizada na Estrada do Silo. Caso a iluminação já esteja presente, 
solicitamos que sejam realizados os reparos necessários para o seu pleno funcionamento.
Ver. Matheus Silveira.
Processo n° 250246 PP n° 099/2025: Solicitamos a realização de manutenções elétricas 
nas luminárias localizadas na rua João Pessoa. Ver. Matheus.
Processo n° 250247 PP n° 101/2025: Solicitamos a extensão da cobertura que dá acesso 
à Creche Paulo Roberto Ramé até o portão de entrada, considerando que sua 
funcionalidade é limitada em seu tamanho atual, o que resulta na exposição de crianças, 
professores e funcionários à chuva devido à distância entre a cobertura e a calçada. Ver. 
Matheus.
Processo n° 250248 REQ n° 056/2025: PEDIDO DE N0TITICAÇÁ0 PARA ENTREGA DE 
DECLARAÇÃO DE BENS, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Considerando que 
o ex-prefeito Helton Holz Barreto, exerceu o mandato no período de 01/01/2020 a 
31/12/2024, deixou de apresentar a Declaração de Bens e Valores no ato da transmissão 
do cargo, conforme determina o artigo 73 da Lei Orgânica do Município e artigo 13, §2º da 
Lei nº 8,429/92. Bancada MDB.
Processo n° 250249 REQ n° 057/2025: Convocação para que o Prefeito Municipal, 
compareça na Sessão Legislativa do dia 12/06/2025, com a finalidade de esclarecer quanto 
o impacto financeiro para a criação de novos cargos em janeiro de 2025. Vera. Laís Lucas.
Processo n° 250250 REQ n° 058/2025: Moção de Apoio ao Pleito de Securitização da 
Agricultura. COM COPIA PARA: - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -
Gabinete do Governador - Secretário Chefe da Casa Civil - Secretário de Estado da 
Agricultura e Pecuária - Presidente do Congresso Nacional - Presidente do Senado Federal 
- Presidente da Assembleia Legislativa. Vera. Laís Lucas.
Processo n° 250251 PLL n° 016/2025: Altera o Art.2º da Lei Municipal nº 2368/2022. Vera. 
Laís Lucas.
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Processo n° 250252 PP n° 100/2025: Que o executivo municipal, através do setor 
responsável, providencie melhorias na estrada do Banheiro Velho, trecho entre a ERS 244 
e os trilhos confluência com a estrada do Boqueirão e corredores, antes da chegada do 
inverno e do período de chuvas. Vera. Laís Lucas. 
2ª Sessão de Pauta 
(NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM)
ORDEM DO DIA – DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
Processo n° 250170 Emenda Supressiva ao PR n° 001/2025: Suprimam-se os Artigos 1° 
e 2° do Projeto de Resolução n° 01/2025: Mesa Diretora. (somente discussão)
Processo n° 250170 PR n° 001/2025: Dispõe sobre a alteração do dispositivo do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de General Câmara, dando nova redação ao artigo 
225 do referido Regimento. Mesa Diretora. (somente discussão)
Processo n° 250213 PLL n° 012/2025: Denomina rua Laura Fischer. Ver. Biti.
Processo n° 250221 PLL n° 013/2025: Institui, no âmbito do Município de General 
Câmara/RS, a Semana de Combate à Violência Contra a Mulher, dispõe sobre a inclusão 
do tema no currículo escolar de forma transversal nas redes pública e privada de ensino, e 
cria a Sala das Margaridas para atendimento à mulheres vítimas de violência, e dá outras 
providências. Vera. Laís Lucas.
Processo n° 250248 REQ n° 056/2025: PEDIDO DE N0TITICAÇÁ0 PARA ENTREGA DE 
DECLARAÇÃO DE BENS, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Considerando que 
o ex-prefeito Helton Holz Barreto, exerceu o mandato no período de 01/01/2020 a 
31/12/2024, deixou de apresentar a Declaração de Bens e Valores no ato da transmissão 
do cargo, conforme determina o artigo 73 da Lei Orgânica do Município e artigo 13, §2º da 
Lei nº 8,429/92. Bancada MDB.
Processo n° 250249 REQ n° 057/2025: Convocação para que o Prefeito Municipal, 
compareça na Sessão Legislativa do dia 12/06/2025, com a finalidade de esclarecer quanto 
o impacto financeiro para a criação de novos cargos em janeiro de 2025. Vera. Laís Lucas.
Processo n° 250250 REQ n° 058/2025: Moção de Apoio ao Pleito de Securitização da 
Agricultura. COM COPIA PARA: - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -
Gabinete do Governador - Secretário Chefe da Casa Civil - Secretário de Estado da 
Agricultura e Pecuária - Presidente do Congresso Nacional - Presidente do Senado Federal 
- Presidente da Assembleia Legislativa. Vera. Laís Lucas.
Eleição para o cargo de 2° secretário da mesa diretora.