sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
E
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 19/2025 DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 40º LEGISLATURA DE
19/06/2025.
Ver. Carmo diz: Boa noite, vereadoras, vereadores,
pessoas presentes na casa € aos que nos acompanham
pelos meios de comunicação da Câmara. Em nome de
Deus declaro aberta a 192 Sessão Ordinária, 12 Sessão
Legislativa, 40º Legislatura, 2025-2028, 19 de junho de
2025. Verificação de quórum, vereador secretário. Ver.
ismael diz: Senhor presidente, todos os colegas
vereadores se encontram na casa, temos quórum para
iniciar a sessão. Ver. Carmo diz: Votação da ata número
18, do dia 12 de junho de 2025. Os vereadores que concordam permaneçam como estão. Ata
aprovada por unanimidade. Correspondências, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Ofício
número 97 de 2025. Solicitação de prorrogação de prazo para resposta de pedido de informação.
Ao excelentíssimo senhor vereador, presidente da Casa Legislativa, Carmo Konzen, vimos por meio
deste solicitar a prorrogação por 30 dias, a contar da presente data, para resposta ao pedido de
informação número 20 de 2025. A presente solicitação justifica-se pelo fato de que é necessário
juntar as frequências dos servidores de cada secretaria e departamento individualmente, o que
demanda algum tempo. Certo de sua compreensão, renovo protestos de elevada consideração.
Respeitosamente, Marcio Pereira Brandão, prefeito municipal. Ofício número 93 de 2025.
Resposta ao pedido de informação número 27, já se encontra no gabinete do colega vereador,
Xando. Ver. Carmo diz: Muito obrigado, vereador Ismael. Grande expediente, conforme o artigo
161 do Regimento Interno. 15 minutos com a parte. Teria hoje o vereador Gustavo, vereador
Ismael, vereador João Rodrigues, vereador Biti, vereador Gustavo? Ver. Gustavo diz: Não farei
uso, senhor presidente. Ver. Carmo diz: Vereador Ismael. Ver. Ismael diz: Não farei uso, senhor
presidente, como combinado na última sessão. Ver. Carmo diz: Obrigado, vereador. Vereador
João Rodrigues fará uso? Ver. João diz: Boa noite, senhor presidente. Conforme acordo das
lideranças, não farei uso do grande expediente. Ver. Carmo diz: Vereador Biti? Ver. Biti diz: Boa
noite, senhor presidente. Não farei uso. Ver. Carmo diz: Muito obrigado, vereadores.
Comunicações. Conforme o parágrafo 1º do artigo 188 do Regimento Interno. Cinco minutos com
a parte. Vereador Maikynho, vereador Matheus, vereadora Laís Lucas e vereadora Luisa. Vereador
Maikynho, fará uso? Ver. Maiky diz: Boa noite, senhor presidente. Conforme combinado, não farei
uso. Ver. Carmo diz: Vereador Matheus? Ver. Matheus diz: Conforme acordado, não farei uso.
Ver. Carmo diz: vereadora Laís Lucas? Vera. Laís diz: Boa noite, senhor presidente, colegas
vereadores, comunidade. Conforme combinado, não farei uso. Ver. Carmo diz: Obrigado,
vereadora. Vereadora Luisa? Vera. Luisa diz: Boa noite, senhor presidente, colegas vereadores,
comunidade que nos assiste. Conforme combinado, entre as bancadas, não farei uso. Ver. Carmo
diz: Muito obrigado, senhoras e senhores vereadores. Espaço de liderança. Conforme o artigo 241
do Regimento Interno. Cinco minutos sem a parte. Hoje teria direito a bancada do PSDB, MDB e
progressistas. PSDB, fará uso? Vera. Laís diz: Farei uso, presidente. Ver. Carmo diz: Cinco minutos
sem a parte. Vera. Laís diz: Presidente, só para deixar claro aos colegas vereadores, eu não faria
Sess'o ANO
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uso hoje do espaço de liderança, mas, conforme, eu recebi muitas ligações, muitas mensagens no
dia de hoje sobre um assunto que vem envolvendo a escola Padre Eli. Eu até, quando cheguei aqui
na minha mesa, nós estávamos com O folder Campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual
Infantil. Eu quero dizer que hoje eu não vou entrar à fundo no assunto, mas amanhã eu estarei
indo à escola, estarei procurando os pais da aluna envolvida, estarei indo à Secretaria de Educação
para conversar com eles, saber qual o posicionamento e o que realmente aconteceu na escola.
Diante do cargo que nós estamos aqui, nós não podemos nos omitir dos fatos e deixar que as
coisas fiquem por isso mesmo. É um assunto gravíssimo que aconteceu e, diante de ser dentro de
uma escola, a gente não pode fingir que nada aconteceu e simplesmente passar e continuar a vida
como se nada tivesse acontecido. Seria isso, presidente. Muito obrigada. Ver. Carmo diz: Fez uso
da palavra líder do PSDB. MDB fará uso? Ver. Matheus diz: Sim, senhor presidente. Ver. Carmo
diz: São cinco minutos sem a parte, vereador. Ver. Matheus diz: Também não faria uso, mas já
que a vereadora levantou essa questão, gostaria de deixar também já esclarecido aqui que nós
estamos atentos aos fatos. Hoje entrei em contato com a coordenadora pedindo alguns
esclarecimentos. Ela disse que não teria como me passar para registrar um pedido no protocolo da
prefeitura. Isso não é para nós aqui dessa casa. Nessa casa tem direito a acesso. Conversei com O
jurídico da prefeitura e ele me disse que também não teria acesso. Então, vou deixar registrado
nessa casa que eu fui atrás dos esclarecimentos e não me foi passado os esclarecimentos. Disse
que vai ser pedido sigilo e coisas, mas isso não pode ficar por isso mesmo. E eu acho que vou
acompanhar a vereadora Laís, conforme ela falou aqui amanhã à tarde, tanto na escola como na
propriedade dos pais da menina, e, de repente, iremos também à secretaria ao retorno. Seria isso,
senhor presidente. Ver. Carmo diz: Fez uso da palavra o líder do MDB. Bancada Progressista, fará
um uso? Ver. Ismael diz: Senhor presidente, eu acho que não está adiantando de nada os acordos
que a gente tem feito aqui dentro desta casa, porque a gente combinou entre as lideranças de não
fazer uso e agora foi utilizado pela bancada PSDB e também pela bancada MDB. E eu estou
fazendo o uso porque eu quero relatar que foi quebrado mais uma vez, mais um acordo que nós
fizemos aqui dentro desta casa. Então, a partir de agora, eu, respondendo pela bancada
progressista, eu peço que seja colocado todos em ata e descrito, porque já não é a primeira vez,
vereador. Não é a primeira vez. Então, em nome da bancada progressista, eu coloco essa nota
junto à presidência, porque não é a primeira vez que isso acontece aqui dentro desta casa.
Obrigado, senhor presidente. Ver. Carmo diz: Fez uso da palavra O líder dos progressistas. Vamos
à pauta preliminar. Processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250265, PLE
nº número 25 de 2025. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000.
Ver. Carmo diz: Processo em discussão. Ver. Matheus diz: Este processo, até hoje, entrou por um
acaso na discussão, na verdade, chegou para nós, vai ser discutido nas comissões, mas também
trata de uma fonte do PSE, NASF e ESF para as comunidades quilombolas e indígenas, via
secretaria de saúde. Então, registrada aqui a presença da comunidade quilombola, que se faz
presente aqui na casa, na noite de hoje. Ver. Gustavo diz: O projeto visa instituir o programa
Inverno Gaúcho, Inverno Gaúcho com Saúde 2025, sendo através de dois repasses de R$ 10.000,
um para atendimento de síndromes respiratórias e O demais para doenças e agravos
potencializados neste período. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda. Próximo processo, vereador
secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250266, PLE número 26 de 2025. Autoriza abertura
de crédito adicional especial no valor de R$ 130.882,86. O processo também vem do Poder
Executivo. Processo em discussão. Ver. Ismael diz: Senhor presidente, são valores referentes para
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o Fundo Municipal da Defesa Civil, que vai servir para as famílias afetadas pela estiagem no nosso
município, a partir do reconhecimento federal da estiagem. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda.
Próximo processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Senhor presidente, podemos passar à
segunda sessão de pauta. Ver. Carmo diz: Segunda sessão de pauta. Nova verificação de quórum,
vereador secretário. Ver. Ismael diz: Todos os colegas vereadores se encontram na casa. Temos
quórum para dar continuidade à sessão. Ver. Carmo diz: Ordem do dia, discussão geral e votação.
Processo, vereador cecretário. Ver. Ismael diz: Processo nº 250226, PLE nº 23, de 2025. Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e do Fundo Municipal do Esporte do município
de General Câmara. Ver. Carmo diz: Esse processo vem do Executivo. Está em discussão? Algum
vereador quer discutir? Já está discutido o suficiente. Podemos ir à votação. Como vota O vereador
Ismael? Ver. Ismael diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota O vereador Maikynho? Ver. Maiky diz:
A favor. Ver. Carmo diz: Como vota O vereador Biti? Ver. Biti diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como
vota a vereadora Luisa? Vera. Luisa diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota o vereador Gustavo?
Ver. Gustavo diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota o vereador João Rodrigues? Ver. João diz: A
favor. Ver. Carmo diz: Como vota O vereador Matheus? Ver. Matheus diz: A favor. Ver. Carmo diz:
Como vota a vereadora Laís Lucas? Ver. Laís diz: A favor. Ver. Carmo diz: Nesse processo, O
presidente não vota. Processo aprovado por oito votos. Próximo processo, vereador secretário.
Ver. Ismael diz: Processo número 250253. PLE número 24 de 2025. Autoriza abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 385.382,29. Esse processo vem do Executivo Municipal. Ver.
Carmo diz: Alguém quer discutir ainda? Já estamos aptos a voto. Então, vamos à votação. Como
vota o vereador Ismael? Ver. Ismael diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota o vereador
Maikynho? Ver. Maiky diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota O vereador Biti? Ver. Biti diz: A
favor. Ver. Carmo diz: Como vota a vereadora Luisa? Vera. Luisa diz: A favor. Ver. Carmo diz:
Como vota o vereador Gustavo? Ver. Gustavo diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota O vereador
João Rodrigues? Ver. João diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota O vereador Matheus? Ver.
Matheus diz: A favor. Ver. Carmo diz: E como vota a vereadora Laís Lucas? Vera. Laís diz: A favor.
Ver. Carmo diz: Nesse processo, O presidente não vota. Processo aprovado por oito votos.
Próximo processo. Ver. Ismael diz: Não temos mais processo. Ver. Carmo diz: Como não temos
mais processo, em nome de Deus declaro encerrado a presente sessão. Uma boa noite a todos.
Vamos aguardar. Em seguida terá a sessão solene.
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A G E N D A D A S E S S Ã O
19ª Sessão Ordinária – 1ª Sessão Legislativa – 40ª Legislatura 2025/2028
19/junho/2025 – Início: 19h00 – Término: 22h30 – QUINTA-FEIRA
VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM – Confirmação da Presença dos Vereadores.
VOTAÇÃO DA ATA – n° 18 do dia 12 de junho de 2025.
CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício n° 097/2025: Solicitação de Prorrogação de Prazo para Resposta de Pedido de Informação.
Ofício n° 093/2025: Resposta ao PI n° 027/2025 – Ver. Xando.
GRANDE EXPEDIENTE (Conforme Art. 161 do RI – 15 minutos com aparte)
COMUNICAÇÕES (Conforme Parágrafo 1º Art. 188 do RI – 5 minutos com aparte)
Ver. Maikynho ;
Ver. Matheus ;
Vera. Laís Lucas ;
Vera. Luisa ;
ESPAÇO DE LIDERANÇA: (Conforme Art. 241 do RI - 5 minutos sem aparte). 
Bancada PSDB
Bancada MDB
Bancada PROGRESSISTA
PAUTA – PRELIMINAR
Processo n° 250265 PLE n° 025/2025: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Valor 
de R$ 20.000,00. Executivo.
Processo n° 250266 PLE n° 026/2025: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Valor 
de R$ 130.882,86. Executivo.
2ª Sessão de Pauta 
(NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM)
ORDEM DO DIA – DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
Processo n° 250226 PLE n° 023/2025: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte 
e do Fundo Municipal do Esporte no Município de General Câmara. Executivo.
Ver. Gustavo ;
Ver. Ismael ;
Ver. João Rodrigues ;
Ver. Biti ;