sessao nº 20

+88 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 20/2025 DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 402 LEGISLATURA DE
26/06/2025.
Ver. Carmo diz: (falha técnica) Uma noite especial ao
grupo da comunidade terapêutica Despertar, que hoje
falará sobre a prevenção e combate ao uso indevido de Sessão Ordinária
drogas. E também, uma boa noite às pessoas que nos ; A DA O
acompanham pelos meios de comunicação da casa. Em
nome de Deus, declaro aberta a 202 sessão ordinária, 12
Sessão Legislativa, 40º Legislatura, 2025-2028, de 26 de
junho de 2025. Verificação de quórum, vereador
secretário. Ver. Ismael diz: Boa noite, Sr. Presidente.
Todos os colegas vereadores se encontram na casa. Temos quórum para iniciar a sessão. Ver.
Carmo diz: Votação da ata número 19, do dia 19 de junho de 2025. Os vereadores que concordam
permaneçam como estão. Ata aprovada por unanimidade. Correspondências, vereador secretário.
Ver. Ismael diz: Oficio número 98, de 2025. Resposta a um pedido de informação número 12, de
2025. Já se encontra no gabinete do colega vereador, Matheus Silveira. Ver. Carmo diz: Obrigado,
vereador. Agora, vamos ao expediente especial. Conforme O artigo 156, alínea B, do regimento
interno. Terão 20 minutos, conforme a lei número 2176, de 2019. Que institui a semana de
conscientização, prevenção e combate ao uso indevido de drogas. Teremos hoje o palestrante
Bruno Ignácio Pérez Guibernau. Da comunidade terapêutica despertar. Terão 20 minutos para
apresentar a palestra de vocês. Já quero agradecer a presença de vocês. Muito obrigado por
terem vindo. Boa apresentação. Bruno diz: Boa noite a todos. Boa noite ao presidente da casa, a
todos os vereadores. Agradecer pelo convite. Em especial, o João, O Gustavo também, que fez o
meio de campo. E parabenizar também a cidade e essa casa. Eu vi que é um projeto de lei que
institui essa semana né. Tem que ver isso, a gente sabe que nas cidades pequenas está muito
conectado à criminalidade, então a gente rapidamente identifica quem é ou quem pode vir a ser
que está roubando a bicicleta do vizinho, que está tirando algum botijão de gás. E isso é algo que
eu trago, por quê? Porque isso a gente não vai encontrar nos números. As famílias aqui, nesse
caso de General Câmara, digamos assim, O trabalhador, a família aquela que construiu uma casa
com muito esforço, tem a casa própria, conseguiu batalhar, trabalhar, manter seu serviço e
comprar um carrinho próprio, daqui a pouco pode tirar umas férias no final de ano. Nessa vida,
não sei alguma questão trágica, mas a tendência é que o que pode vir a atrapalhar essa vida é
problema com drogas na família, porque destrava tudo, ela coloca uma bomba em cada vínculo
familiar, porque aí o que acontece? Muitas vezes à mãe é mais colo, é mais amor, e à mãe quer
tratar de uma forma, daí O pai quer tratar de outra, quer dizer, não, tem que sair de casa. Daí a
irmã leu no chat GPT, agora que está de moda, que na real teriam que fazer tal coisa, e isso
começa a minar a família, numa família que a princípio não teria problemas maiores, pelo menos
em relação financeira, econômica, enfim, ter estabilidade laboral, daqui a pouco O pai já está
esperando a aposentadoria, e esse flagelo das drogas, isso a gente não tem como medir, porque
uma vida planificando o momento de tu estar tranquilo, de ser O bom, já trabalhei, já criei os
filhos, está tudo certo, agora é o momento de viver a vida delas, e a gente vê pessoas muito
idosas, às vezes, chegando na comunidade, que a sua vida dos últimos 10, 15 anos se baseou só
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nisso, só no ida e volta do tratamento do filho, cheira uma impotência, por que isso? Porque
realmente é uma família, algumas instituições como a nossa, não somos a única, batalhando com
uma indústria bilionária, por isso que a conscientização faz sentido, por isso que eu parabenizo a
essa cidade por ter essa semana, porque o combate, a luta contra as drogas, e não sei, quando
vem alguém pode pensar diferente, mas eu entendo que a gente já perdeu, a gente já perdeu,
financeiramente falando, nossas forças de segurança não tem a capacidade financeira que tem O
crime organizado, nossas políticas não se mostram eficazes em relação ao consumo, digamos, a
gente pode proibir tudo, e O proibicionismo e essa luta não funcionou, a gente tem que
reconhecer e dizer, olha, isso não funcionou, por que? Porque se alguém de aqui quer conseguir
droga, quer achar uma droga ilícita, é só sair e vai conseguir, pode demorar meia hora, uma hora,
não sei como é, General Câmera, eu moro em Porto Alegre, em Porto Alegre tu demora cinco
minutos, assim como O máximo, se tu morar longe, porque tem uma boca a 300 metros, e se não,
a 500, então a gente tem que entender que o caminho é a conscientização, que O caminho é falar
sobre isso, por isso eu agradeço o espaço, por isso eu agradeço o seu microfone, sobretudo por
isso, porque a gente precisa falar, a gente sabe que é difícil, a gente sabe que é um dos tabus da
sociedade, eu não me presentei também, eu sou Bruno, eu sou presidente da Comunidade
Terapêutica Despertar, estudei psicologia no Uruguai, me especializei aqui no Brasil matemática,
mas a gente trabalha muito isso, é difícil, eu diria que os dois temas mais difíceis das famílias é
falar de drogas e sexualidade, porque a gente não sabe, às vezes, eu tenho um filho de 11, 12
anos, uma filha, como que abordo isso, como que começo a falar sobre isso, e a gente precisa
instruir esses pais para dizer, olha, O primeiro que tu tem que fazer é conversar, por quê? Mas
meu filho, ele estude no colégio, ele é super comportado, ele vai na catequese daqui a pouco, faz
esporte, não vai acontecer, está tudo certo, eu posso garantir que a oferta, em um momento
dado, vai aparecer, e quando vê quem oferece o kit, é o colega do catequese, da CRISMA, o que
ele estiver fazendo, quando vê aquele que oferece um baseado, é o mesmo que joga uma bola no
poliesportivo com ele, então, a gente precisa o quê? Precisa ter uma conversa franca, a gente
precisa falar disso, olha, isso vai acontecer, é o mesmo que a luta, isso vai acontecer, então, é
trazer justamente algum desses dados, é estar informado para quê? Para o momento que ele faça
a escolha, que vai chegar esse momento, e provavelmente os pais não vão estar por perto, porque
vai ser daqui a pouco, aqui na praça da cidade, comprar o vodka e O energético, que é o que está
de moda agora, estamos falando do álcool, recém falamos do álcool, uma droga extremamente
perigosa, então, uma é trazer os perigos que ele tomar esse kit traz, o outro é também, bom, tem,
eu, particularmente eu, Bruno, para mim nenhuma doce de álcool é segura, para mim, mas
entendo que é uma questão socialmente aceita, e ao mesmo tempo informar, olha, tu sabe que O
álcool desidrata, que tu tem que beber água, tu sabe que é extremamente importante estar
acompanhado de pessoas que cuidem de ti, porque não é mesmo se a criança, adolescente, vai e
bebe álcool, né, sozinho, numa praça que se está acompanhado, se está com o primo que conhece
ele de toda a vida, que daqui a pouco, se ele se passar um pouquinho da conta, pode cuidar dele,
então, tentar falar sem prejuízos com essa criança, porque senão ela não vai me escutar, se eu
colocar o proibicionismo na frente, não, tu não vai beber álcool, porque eu digo que não é para
tomar álcool, então, tu não pode tomar álcool, né, no momento que ele esteja bravo contigo, pai
ou mãe, né, quando vê ele tem essa experiência, nem tanto porque ele tinha, é porque se lembra,
ah, mas o pai me falou que não era para tomar, e está bravo, e à gente sabe que na adolescência é
bem fácil eles ficarem bravos com a gente, né, então, e nesse momento ele tem que ter uma
referência de qual que são as consequências pessoais dele, não porque, ou só porque meu pai
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falou, mas vamos continuar, então, um pouquinho em relação ao acesso, e à gente vai entrar
agora nessa questão que acredito que compete um pouco mais a essa casa legislativa, como à
outras casas legislativas, né, apenas uma em cada seis dependentes químicos tem acesso a um
tratamento no mundo, né, isso do relatório mundial sobre drogas da ONU, daquela mesa que eu
falei, né, pode passar mais uma. E na América Latina, apenas um de cada onze tem acesso a esse
tratamento, isso o que quer dizer? Esse estudo, ele está falando de onze pessoas que querem
tratamento, não estão falando, né, as pessoas que, ah, não, eu vou morar na Cracolândia, porque
essa é a minha vida, eu escolhi isso, e eu não quero nem saber, não, não, onze pessoas que
querem, só uma tem acesso. Esse número, em relação às mulheres, a gente tem uma unidade
masculina, em relação às mulheres, ele cai para 18, porque tem menos instituições que acolhem
mulheres, pela questão da maternidade, gravidez, as unidades femininas, elas têm uma outra
complexidade, precisam de um outro cuidado, né, então, muitas vezes, para as ONGs, como a
gente, no caso, a gente é uma associação privada sem fins lucrativos, acaba sendo bem desafiante,
a gente pensar em ter uma unidade feminina. Pode passar ali, Gonçalo. Enfim, isso é um pouco em
relação às empresas também, que eu não sei como é aqui, nossa maior empresa em São Jerônimo,
que eu sou de lá, é a prefeitura, não sei se aqui é o mesmo, então, estou falando para uma
empresa, isso, é o que emprega mais, então, o 70% dos indivíduos que tem problemas com O
consumo de álcool, estão empregados, isso é derrubando o mito, por quê? Porque se tende a crer
que as pessoas que tem problema com álcool, com droga, é O clássico vagabundo, aquele que não
trabalha, e eu, pela experiência que tenho, todos esses anos, e à gente quando acolhe, tem uma
ficha completa, a maioria, eu diria entre 80 e 90% de quem chega lá, ele tem muitos anos de
carteira assinada, não é de trabalho informal, tanto que muitos conseguem, digamos assim, seus
recursos com o INSS, a gente solicita auxílio doença, tudo aquilo, muitos deles, infelizmente, estão
espertos, que não podem passar O semestre, então, vão se internar antes, para conseguir O
benefício, mas o problema não é a questão de vagabundice, bem mais além, pode passar, 63% é
que usa outras coisas, 25% dos agentes que trabalham no mundo, envolvem pessoas intoxicadas
que se machucam a si mesmo, ou a outros, pode passar, enfim, algum dos problemas que traz
essa questão, aqui a gente não está falando da dependência química, aqui a gente está falando do
uso, absentismo, afastamentos e acidentes de trabalho, diminuição da produtividade e qualidade
dos produtos, licenças de saúde longas e frequentes, aquele famoso atestado, ou está afastado,
impontualidade, falta constante e sem justificado no trabalho, desperdício de material devido a
má qualidade de produção, ocorrências disciplinares e aposentadorias precoces, isso no caso de, e
como General Câmara também tem essa conjuntura igual que lá, isso no caso da Prefeitura, por
exemplo, é muito mais, O impacto é maior, porque a gente sabe que O funcionário público tem
uma estabilidade, então, você precisa lidar com tudo isso aqui, ao mesmo tempo que à pessoa,
você não pode simplesmente mandar embora como uma empresa privada, que tipo, olha, dá um
aviso, dá dois, um terceiro, então é realmente importante que O poder público olhe para isso e
sobretudo entender que isso pode passar, que agora à gente vai chegar ali. Seguimos com alguns
dados, tem 3,6 vezes mais chances de causar acidentes no trabalho, o usuário ao não usuário, e
tem 2,5 vezes mais chances de faltas de justificativa, oito ou mais dias de trabalho, pode ir, utiliza
três vezes mais os beneficios médicos, tem sua capacidade produtiva reduzida a 67%, pode seguir,
é punido disciplinarmente sete vezes a mais, é cinco vezes mais queixoso que trabalhadores não
usuários, pode continuar com isso. E aqui que está essa questão, em relação à prevenção, Os
programas de prevenção eficaz sem evidências, são rentáveis para Os governos, para cada dólar
gasto se economiza 10 dólares dos cofres públicos, e aí que está que a gente gastar nessa questão,
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gastar, digamos, não é um gasto, é um investimento, é um investimento porque agora à gente
está falando da prevenção, depois a gente vai ter um apartado para a questão do tratamento, mas
sem prevenção como agora à General Câmara está fazendo, essa questão de dar visibilidade, de
ter essa semana, de involucrar CAPs, postos de saúde, não sei como vocês lidam com essa semana,
mas que as pessoas conversem, que seja inevitável aquela mãe e pai não falar sobre, porque eles
foram para o posto de saúde e quando vê tu já deu um folhetinho e já o filho, já que tem ideia, já
pergunta o que é isso, e daí tu já meio que ajuda as famílias, vamos conversar sobre isso, ou levar
para dentro de algumas esferas públicas, Secretaria de Obras, a gente sabe que tem muita
incidência, a questão da construção civil, aí O próprio município faz um mapeamento de qual que
são as secretarias, os setores da prefeitura que têm mais problema, e o que tem, cidade pequena
que a gente se conhece, então a gente mais ou menos se identifica onde que está O problema,
onde que a gente precisa falar, então tu já vai lá, tem uma palestra com alguém, chamam o
próprio CAPS, aqui a cidade tem CAPS, não pela população, o EFIM, algum psicólogo do posto de
saúde, eu me coloquei a disposição também para ir falar com funcionariado, mas trazer, entender
que é um problema, porque infelizmente muitas pessoas até agora não entendem isso como um
problema, eu vivi toda a vida e eu sempre trabalhei, sempre trouxe O pão para dentro de minha
casa, o que vai me dizer que O álcool é um problema, ah não, mas eu só bebo no final de semana,
tá, mas começo o final de semana às 5 da tarde de sexta-feira e para só no domingo de noite, daí
daqui a pouco tu está consumindo mais que um usuário que é frequente, mas tu consome todas
as doces no final de semana. Boa noite, Ederson, pode passar ali. Então, em relação ao
tratamento, pesquisa realizada pela Fundação Italiana San Padrigano mostrou que para cada euro
investido em tratamentos, O recuperado produzia seis euros em riqueza para o país. Isso para
trazer a nossa realidade, Itália é uma referência em relação à reinserção, porque as pessoas às
vezes estão três anos na curatela do Estado, a pessoa entra em tratamento, quando vão avaliando,
a pessoa faz um acompanhamento, já entra como servidor público, é toda uma oficina que tem
para isso, ao mesmo tempo eles são referências também naquela porcentagem de discapacidade
que aqui acho que tem, então como entra, já coincide a pessoa, eles também levam a vantagem
da Europa nesse sentido, porque eles estão incorporando uma pessoa que já tem um diagnóstico
de doença, e eles fazem esse acompanhamento. Mas digo para a gente parar e pensar em
histórias de superação, a gente já falou sobre o impacto da família, e o impacto em relação à
economia. Digamos que hoje General Câmara tem uma pessoa que alguém conhece que está
sendo morador de rua, que de vez em quando gosta de roubar uma que outra coisinha, mas que
está ali. Daí a brigada já tem que ir lá, porque aprontou, isso tem todo um gasto para a brigada.
Depois a questão do posto tem que ver, vai chegar, vai ter fazer um exame de doenças de
transmissão sexual, aquele padrão dependente químico, porque tem que fazer, estabilizar a
pessoa, análise disso, análise do outro. Para encaminhar, para recém, quando o município tem
algum credenciamento, ou tem essa possibilidade de derivar para O tratamento. Essa pessoa passa
por cima, faz um tratamento e volta. Essa pessoa automaticamente começa a ser ativa
economicamente, daqui a pouco começa à trabalhar informalmente, daqui a pouco assina uma
carteira, porque alguém dá uma oportunidade, porque dá vida toda, vamos dar uma chance para O
fulano que parece que está bem, está indo na igreja, está fazendo certinho. Ele já começa a
aportar para o INSS, ele já começa a pagar previdência, ele já começa a gastar na economia
dentro, porque agora já não gasta em crack, o que tem, infelizmente, a questão do crime
organizado, porque O crime organizado não paga imposto, é só um bilhão de dólares, mas
ninguém arregada ICMS. Então, essa pessoa que gastava um dinheirão, porque gastava O dele, e o
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que pegou da mãe dele, e o que pegou daqui, fazia um bolo. Tanto que você conversa com os
usuários, enfim, de ter um carro e O carro ir em uma noite. É uma coisa que chega a ser absurda,
de espantar, mas é real. Então essa pessoa começa à gastar, começa a ir no mercado, começa a
gastar no lanche, a lancheria que está ali começa a trabalhar, porque ela é organizada, tem uma
vida tranquila de prevenção. Então, é tudo isso que acumula ali, que às vezes isso parece um
gasto, a prevenção, parece um gasto do tratamento, mas é realmente um investimento, porque de
3, 4, desde que manda o município se voltar, tem essa questão econômica e tem essa questão,
como eu falei alguns minutos atrás, tem aquela questão que não é medível. Esse tempo se fez viral
um vídeo que um economista, acho que ele é colombiano, falava, olha, tu tem água potável na tua
casa, pode tomar água do grifo? Diz, pode. Diz, bom, vamos dizer que Os rios contaminaram, e tu
não pode mais se tu tem que tomar água engarrafada. O PIB cresce. Mas sua qualidade de vida
diminui. Ah, tu vaia pé a trabalhar? Ah, isso é como o ar que tu respira, virar pé a trabalhar, mas
só que é o seguinte, a cidade cresceu, onde que tu estava alugando aumentou o preço, tu viu que
agora tu tem que te deslocar de carro. Tu gasta combustível, tu gasta no carro, e se tu te estressar
no trânsito, daqui a pouco tu está gastando no psicólogo. Tua qualidade de vida baixou, mas o teu
PIB cresceu, porque tu gastou gasolina, tu gastou gasolina para lá, e assim por diante. Então, tem
uma questão de recuperação na dependência química, que só vocês lá e um dia de visita, eu
convido vocês, um domingo, O segundo domingo de cada mês, a visita na comunidade. Pode ser
na nossa comunidade ou pode ser outra, mas só quando tu vai lá e conhece a história, se tu vê
essa transformação, isso ali que a gente não tem como colocar em uma apresentação, aí que tu vê
realmente como vale a pena investir nisso, como vale a pena muitas vezes você doar para isso,
como vale a pena isso. Alguém, em algum momento, de General Câmara, teve à ideia de criar essa
lei de prevenção, de conscientização, de combate, porque é poraí, é o caminho. E o flagelo que é
isso, que ele não tem classe social, ele não tem cor, ele não tem religião, ele é isso. Ninguém pode
dizer que está livre ou que está salvo em relação a isso. Pode passar isso ali. Enfim, a apresentação
já chegou ao fim, eu espero ter dado um panorama, um pouco sobre a realidade em relação a isso,
de novo, parabenizar, é extremamente importante essa temática, é uma temática que
transversaliza, agora eu vejo ali, a segurança pública daqui. Então, é um tema que atravessa todos
e que precisa de todos, mas, sobretudo, a gente precisa tratar, mas à gente tem que ir um pouco
mais atrás. A gente tem um eixo de prevenção, tratamento e reinserção. Com certeza, e acredito
que a gente está fazendo isso nesse momento, a gente precisa muito investir em prevenção,
porque depois isso é muito mais gostoso, porque depois a gente sabe que o fator da doença, a
gente tem um índice alto em relação à região metropolitana, na nossa comunidade, mas a gente
sabe que o desafio é isso. A gente está combatendo, nós, uma associação em São Jerônimo, contra
uma indústria milionária, que, infelizmente, tem pessoas do Poder Judiciário envolvida, tem de
todos os poderes, de todos os setores, já chegou em todo lugar. Então, parabenizo de novo,
agradeço o convite, sempre que precisar, a gente está à disposição. Obrigado. Ver. João diz: Ah,
então, em meu nome, em nome dos colegas vereadores e vereadora, agradecer a presença do
Bruno, que nos atendeu nesse dia, essa noite, e que falou um assunto tão importante na vida de
todos nós, dos nossos filhos, netos, sobrinhos, conhecidos, nossa família. Assuntos como esse, nós
temos que sempre levar em conta que a prevenção é o melhor caminho, já que, depois de entrar
nesse mundo, os nossos jovens e até adultos, a saída é muito difícil e custa caro. Então, a melhor
coisa ainda é a prevenção. E é atrás disso que nós vamos à luta. Poder público, municipal, deve-se
fazer iniciativas mais convincentes e nós, aqui no Legislativo, também, dando todo o apoio quando
isso existir. Muito obrigado, Sr. Presidente. Ver. Carmo diz: Obrigado, vereador João Rodrigues.
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Não sei se mais algum vereador quer se manifestar também. Não? Então, quero agradecer, em
nome dos demais vereadores, a presença do Bruno. A palestra foi muito importante. Acho que à
conscientização é a palavra-chave na tua fala, e ela realmente é. A gente tem que conscientizar
nossos jovens para não caírem. E eu realmente gostei demais do assunto, é um assunto
pertinente, ele está em alta e nós precisamos realmente tentar diminuir o custo da recuperação. E
para não recuperar alguém, a gente tem que trabalhar para ele não cair. E, realmente, você falou
em investimento e não, gasto. Muito obrigado, mais uma vez, pela palestra de vocês. Vamos
continuar a nossa sessão. Quero também registrar a presença da Brigada Militar, dos demais que
estão ali, do Ederson, secretário de Saúde do Butiá. E também quero registrar a presença do
Toninho Olibone, foi vereador, depois vice-prefeito de Minas do Leão. Hoje é assessor do
deputado Paparico Bassi, ou Bach, como alguns dizem. Muito obrigado pela tua presença aqui, por
prestigiar a nossa sessão. Vamos ao grande expediente. Conforme O artigo 161 do Regimento
Interno, 15 minutos com a parte, tem hoje o vereador Gustavo, vereador Ismael, vereador João
Rodrigues e vereador Biti. Vereador Gustavo, fará uso? Ver. Gustavo diz: Farei uso, Sr. Presidente.
Ver. Carmo diz: 15 minutos com a parte, vereador. Ver. Gustavo diz: Boa noite, Sr. Presidente,
colegas vereadores, comunidade que nos assiste aqui, especialmente ao Bruno, Brigada Militar,
Ederson. Olha, hoje, esses dias que fazem valer a pena a nossa presença aqui na Câmara, com uma
palestra dessa aqui esclarecedora, mostrando do ponto de vista econômico, Bruno, que às vezes,
talvez seja a única maneira de começar a mudar essa cultura que temos hoje de políticas públicas.
Talvez a gente, como tu mostrou aqui, que economicamente deve se acreditar mais na prevenção,
talvez se a gente conseguir levar isso mais longe e as pessoas começarem à entender que a
conversa, que a prevenção é muito importante, talvez essa guerra ainda não esteja perdida. Eu
sempre falo muito em educação, acho que a educação também é um caminho e é relacionado ao
assunto. E nisso eu parabenizo O vereador João. Primeiro por ter feito essa lei e desde que o
senhor chegou aqui já ter comentado que queria fazer um evento como esse hoje e foi um
sucesso. Parabenizo isso. Essa atitude de conscientização é que nós aqui, como legislativo, temos
que tentar fortalecer cada vez mais no ambito de nosso município. A gente sabe os problemas que
nós temos aqui, que não são poucos. A brigada está aqui, sabe os problemas que existem, quando
chega no ponto da violência, do crime. Então, vereador João, parabenizo O senhor. Quando eu
falei, logo que o senhor entrou aqui, falei que o senhor é uma pessoa cordial e mesmo sempre
colocando o seu ponto de vista, não deixando, não se omitindo, consegue dialogar, consegue fazer
o que é mais importante aqui no legislativo, que é o diálogo. A gente unir as ideias, ver o que é
melhor para a comunidade, para ver se a gente consegue melhorar a nossa cidade, melhorar O
nosso estado, melhorar o nosso Brasil. Infelizmente, acho que hoje é a última sessão do senhor
aqui. É uma pena, é uma pena, porque esse mês, com o senhor aqui, o nosso diálogo melhorou.
Que esse legado fique para todos nós aqui da casa. Que a gente consiga ter uma conversa mais
republicana. As vezes falta isso. Eu queria agradecer também ao executivo, por ter consertado,
arrumado aquele acesso, que é uma pauta do vereador Matheus, eu sei vereador Matheus, sei,
que o senhor está em cima também, cobrou, está fazendo um pedido hoje. Já foi feita uma
primeira etapa, está sendo feita a segunda, vai ser feita a iluminação pública, daquele restante da
A de maio ali, que é uma área de fuga, até nas enchentes, O senhor bem refere agora aí no seu
pedido de providência. E, como eu sempre digo também, há pautas que não é de lado A, de lado
B, há pautas que é da comunidade. Então eu agradeço ao executivo, está sendo feito um bom
trabalho, vão arrumar aquele pontilhão lá, até para acesso de veículos, quando tiver enchente.
Claro que acho que do ponto de vista de segurança, viária ali, tem que ter um cuidado maior ali,
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Ma ET EE
porque é alto aquele pontilhão. O vereador Maiky também, me parece que também tinha
cobrança ali, tinha feito essa cobrança lá no começo já do mandato, eu fiz essa cobrança, os
vereadores fortaleceram, o executivo foi lá e agora aos pouquinhos, com as dificuldades que tem,
começou já a melhorar aquele espaço lá. Eu fico feliz quando isso acontece, quando cada cidadão,
quando consegue algo, quando um empresário consegue algo, quando abre uma empresa na
cidade, eu fico feliz com isso, quando um vereador, independente de quem esteja pedindo,
consegue que a sua pauta seja atendida pelo município, eu fico feliz com isso. Isso que me motiva
a brigar pela nossa cidade, eu sou apaixonado pela nossa cidade. Então, independente do
vereador que conquista algo de bom para a comunidade, é isso daí que vale a pena a gente estar
aqui nessa Câmara. volto a dizer isso. Tem uma pauta referente a uma escada que Os moradores
da Maragatos estão pedindo, que é na descida da Maragatos, aquela lomba é muito forte,
inclusive aconteceu acidentes agora nessa semana, uma senhora andou caindo ali, até não sei se
alguém já pediu, mas eu sei que não é uma obra fácil, aquela lomba, o vereador Ismael já pediu, O
mandado de passado já foi pedido. Então vamos reiterar, vamos pedir, sei que tem custo, não é
qualquer obra ali, mas foi uma promessa que já teve de fazer aquela escada, também de arrumar
pracinha ali e limitar o espaço da pracinha, para que não tenha invasões ali, ou colocar lixo, que a
gente sabe que é um problema aqui da nossa cidade. Eu dei uma ideia hoje para o prefeito
Marcinho ali, que é a contratação de um calceteiro. Calceteiro, para quem não sabe, é aquele
trabalhador que coloca as pedras de paralelepípedo aí. Para uma situação, vamos dizer assim, ela
é meio que emergencial. A gente sabe que tem várias ruas que estão com problemas de buraco.
Marquês do Paraná, sempre falado aqui. Esse calceteiro poderia ser contratado por RPA, porque é
por um período, é por um serviço específico. Não sei financeiramente como é que estão as
condições para esse contrato, mas poderia, aos pouquinhos, uma semana. Vai lá, tapa um buraco.
Na outra semana, vai no outro. De grão em grão, a gente vai indo. Claro, não dá para fazer tudo.
Ali tem partes da Marquês do Paraná mesmo, que a obra é um pouco mais complexa. Já vai na
infraestrutura da via, não é só O paralelepípedo que não tem. Vera. Laís diz: Vereador, uma parte?
Ver. Gustavo diz: Claro. Vera. Laís diz: Eu já tinha feito uma indicação, acho que no outro
mandato, e eu não sei se cheguei a fazer nesse também, sobre os calceteiros. Porque lá no
Boqueirão precisa, na entrada do Pagador Martel, aqui na cidade a gente precisa em vários
lugares, até onde a Corsan, às vezes, abre algum buraco para arrumar & não fica bem direitinho os
paralelepípedos. Então, eu também já fiz isso, uma boa ideia é essa de contratar por RPA. Seria
por um tempo determinado, não causaria tanto impacto no financeiro. Ver. Gustavo diz: Sim,
inclusive reaproveitando pedras que temos aí na cidade, a gente sabe que tem essa possibilidade
que o gasto não seria tão grande. Por fim, Sr. Presidente, eu não quero causar nenhuma polêmica,
mas parece que às vezes a gente quer o caos aqui dentro, que O debate aqui se vira para O caos.
Eu não estou dizendo que a gente não tenha que fiscalizar, que a gente não tenha que cobrar, que
a gente não tenha que entender as coisas que acontecem na nossa cidade. Mas a gente não
precisa fazer O escândalo, gritar, a gente não precisa ao ponto de virar uma guerra, isso não é
bom, algumas pessoas gostam disso, algumas gostam de ver O circo pegar fogo, mas a maioria das
pessoas não gosta disso. E aqui eu não estou defendendo o executivo, não estou defendendo a
situação, não estou falando da oposição, estou falando em geral, eu acho que a gente tem que ter
um debate mais qualificado. E eu digo isso também porque é triste que semana passada, numa
sessão tão bonita, numa lei que é da vereadora Laís, foi quebrado um acordo aqui. E acordo se
cumpre, Sr. Presidente. E se não é cumprido, a gente executa. E se ele não foi cumprido, naquele
dia a palavra tinha que ser tirada. A gente já conversou sobre isso. E isso estragou um pouco à
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M
sessão passada. Um assunto que não tem necessidade está sendo debatido publicamente aqui
dentro. E isso é triste. Então vamos pensar um pouco dos nossos atos aqui dentro, porque o que a
gente fala aqui, reflete lá fora. E lá fora às vezes tem pessoas sofrendo. Então a gente fazer esse
circo, como eu acabei de falar aqui, isso não é legal, isso não é bonito. Isso está estragando cada
vez mais a política do nosso Brasil. Essa política de toma lá da cá também, essa política de eu
contra eles, eles contra mim. Ainda mais aqui, numa cidade pequena, que todo mundo se
conhece. A gente tem que se unir. Independente de ser oposição ou de ser situação. A gente tem
que se unir, porque a oposição tem ideias boas. A situação tem ideias boas. Então a gente tem que
tentar, da melhor maneira possível, nem tudo é possível, mas da melhor maneira possível, fazer
com que a gente consiga melhorar a nossa cidade. Ainda mais depois de uma palestra, como nós
tivemos aqui, do Bruno. Entender que assuntos, esses assuntos relevantes, a gente precisam dar
união. Não pode ter um debate que eu acho assim, eu acho assado. Não. O Bruno apresentou
dados científicos aqui. A gente tem que se pautar pela ciência. E nesse sentido, finalizando,
agradecer novamente ao Bruno por essa palestra. E por hoje era isso, Sr. Presidente. Muito
obrigado. Ver. Carmo diz: Obrigado, vereador Gustavo, que fez uso da tribuna no grande
expediente. Vereador Ismael Fará uso? Ver. Ismael diz: Farei uso, Sr. Presidente. Ver. Carmo diz:
Quinze minutos para a parte, vereador. Ver. Ismael diz: Boa noite, Sr. Presidente. Boa noite,
colegas vereadores. Boa noite à comunidade que se faz presente, àqueles que estão em casa nos
assistindo. Eu quero, antes de iniciar aqui a minha fala em tribuna, agradecer a presença do Bruno,
representando o Centro Terapêutico Renascer. Despertar, desculpa, de São Jerônimo, Arroio dos
Ratos ali, no meio do caminho. E agradecer e dar os parabéns ao vereador João, proponente desta
lei, ao Gustavo, que também ajudou aí no contato para que vocês pudessem vir aqui hoje e se
fazer presente aqui na nossa sessão. Também quero agradecer a presença do meu ilustre amigo,
Toninho Olibone, hoje assessor do deputado estadual Paparico Bach. Um prazer para mim te
receber aqui nesta Casa Legislativa, Toninho. Está em casa aqui conosco. Eu quero iniciar a minha
fala na noite de hoje, Sr. Presidente, falando de conquista, falando de trabalho, de coisa boa. E
aqui eu vejo à minha frente o Luciano, que é um batalhador junto aos bombeiros voluntários. E eu
trago notícia boa aqui, Luciano. Que aquele recurso de R$ 50 mil, que a gente conquistou junto ao
deputado estadual Adolfo Brito, recurso de gabinete, que é para a compra de um barco, reboque,
motor e equipamentos para Os bombeiros, já está sendo cadastrado. Então, esta é a notícia que eu
quero trazer hoje aqui para esta Casa, junto aos colegas vereadores, à Comunidade General
Câmara, que é mais um incentivo aos bombeiros, que agora, nos últimos dias, trabalharam
incansável junto da Defesa Civil do Município, junto com O Executivo Municipal, nas cheias aqui do
Rio Taquari e também do Rio Jacuí. Assim como foi no ano passado, assim como foi nos outros
anos de cheia que a gente teve por aqui, sempre auxiliando o trabalho da Defesa Civil do
Município e estando junto, Luciano. E eu quero parabenizar a toda a Corporação dos Bombeiros
Voluntários, que vem fazendo um belíssimo trabalho e ajudando a Comunidade General Câmara.
Enquanto a gente estiver aqui, Sr. Presidente, nesta Casa, a gente vai estar aí representando e
buscando recursos, como já foi feito nesses quase nove anos que à gente está aqui, Toninho,
lutando e buscando recursos para OS bombeiros voluntários de General Câmara, que prestam um
belo trabalho aqui, não só em épocas de cheia, mas também em épocas de estiagem, servindo,
levando água para aquelas comunidades que não têm. E a gente sabe dos demais serviços
prestados pela corporação. Então, esta é uma das notícias que eu quero anunciar aqui nesta
tribuna. Anunciando aqui também nesta tribuna, colegas vereadores, Comunidade General
Câmara, que a próxima semana à gente já está marcando e agendando para ir buscar mais uma
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dá
conquista nesses últimos dias deste vereador, que é a mobília completa para auxiliar na Casa Lar,
onde a gente está indo buscar desde televisão, sofá, fogão, geladeira, freezer, ar-condicionado,
que vai atender a melhor aquelas 12 crianças que são atendidas pela Casa Lar. Então, a gente vai
poder dar um pouquinho mais, Bruno, de qualidade de vida para essas 12 crianças que são
atendidas aqui pela Casa Lar do Município de General Câmara. E eu quero agradecer ao meu
amigo Lucas, que fez toda a intermediação, Lucas Kinnack, lá do Vale Verde, e, principalmente, a
empresa Implay Tecnologia de Santa Cruz, que foi a empresa que vai nos doar todo esse material
para a Casa Lar. Então, esse é um trabalho que este vereador vem fazendo. Já no mês de
novembro, a gente pôde anunciar aqui também um consultório odontológico também doado pela
Implay, que vai ser utilizado no interior do nosso município. Então, esse é O trabalho, senhor
presidente, de buscar melhorias, de trazer e servir melhor a nossa comunidade. Também quero
falar de um pedido de providência que vai ser colocado em pauta logo mais, que é um pedido de
uma parada de ônibus, um abrigo, lá na estrada do Boqueirão, em frente à casa do Tiago Freitas.
Então, já está sendo encaminhado este pedido, já está sendo encaminhado este pedido para que
seja colocada esta parada de ônibus lá para facilitar e melhor atender os moradores daquela
região, e, principalmente, as crianças que pegam O escolar ali e as pessoas que também se utilizam
do ônibus para trabalhar no período da noite, que saem de madrugada para trabalhar nas
empresas de fumo e também nas empresas de corte de frango em Lajeado. Então, este é um
pedido que a gente está fazendo via pedido de providência. Também quero falar de três pedidos
que estou encaminhando para a semana que vem, que é a colocação de uma tampa de bueiro na
Rua Visconde do Itaboraí, com a José de Alencar. É um acesso também de bastante movimento de
pessoas que frequentam aquela rua. É um acesso para a Escola Vasconcelos Jardim. Então,
pedindo que seja colocada esta tampa de bueiro. Também é um pedido que a gente tem aqui já
desde o final do ano passado para que seja feita a manutenção e seja resolvida uma situação de
um esgoto que vem correndo a céu aberto na Rua são João, esquina com a Borges de Medeiros. É
um pedido que a gente já tem. Vou fortalecer este pedido aqui na casa. Inclusive, já pude
conversar com o pessoal da secretaria de Obras sobre isso. A gente pede que seja feito também
nos próximos dias. A gente sabe que a intempérie de tempo agora também está difícil, quando o
tempo firmar para que seja feita a manutenção deste esgoto. E também a manutenção, e agora eu
quero aqui reforçar a bela ideia que o senhor teve, colega vereador Gustavo, da contratação de
um calceteiro. Acho que é importante. É um município que pavimentou mais de 40 ruas nos
últimos oito anos, Toninho. E tu sabe, é um município parecido com o teu lá, que hoje eu estive
em Minas do Leão. E é um município que eu sigo há bastante tempo como exemplo para nós aqui,
pelo belíssimo trabalho que foi feito por vocês lá e vem sendo feito. E eu acho importante, porque
eu tenho um pedido aqui que serve também se tivéssemos um calceteiro hoje para fazer a
manutenção de um pequeno espaço ali na Rua 4 de Maio, em frente ao portão de acesso do
depósito do LC Bonato, que está bem complicado ali, para esse tipo de trabalho. Trabalhos
pequenos, daqui a pouco para fazer aquela calçada que O senhor questionou, que é importante,
vereador. E eu reforço aqui, junto com O senhor e junto com os colegas vereadores, lá no nosso
Distrito Industrial, a gente tendo uma pessoa que saiba trabalhar com isso, facilita O trabalho, não
gera tantos gastos para O município. Então é importante também este pedido. E também fiz um
pedido já na segunda-feira, para que seja feita a limpeza lá na Rua Maragatos, de um material que,
com as fortes chuvas, desceu na lomba da Ayrton Senna, que é o acesso à Maragatos, e está à
beira do cordão da calçada, e com as fortes chuvas acabou alagando uma das casas ali da
Maragatos, porque esse material está à beira do cordão e trancando a passagem da água. Então já
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passei também ao Departamento de Obras para que seja feita a limpeza da Rua Maragatos. Sr.
Presidente, na noite de hoje o meu espaço era este. Agradecer mais uma vez à presença dos
senhores aqui na Casa Legislativa, fazendo com que à gente possa colocar ainda mais as questões
de General Câmara aqui. E agradecer mais uma vez, Toninho, essa visita, que tu possa, em
parceria, junto com O deputado Paparico Bach, lá de Erechim, se não me engano, que tu possa,
junto com O deputado Paparico Bach, trazer melhorias não só para a nossa região, mas para
outros municípios, e tenho certeza ajudar nós aqui em General Câmara através do seu partido, do
Partido PL, do nosso presidente aqui, o presidente Carmo. Obrigado e seja bem-vindo sempre a
essa Casa Legislativa, representando O deputado. Ver. Carmo diz: Muito obrigado, vereador
Ismael. Vereador João Rodrigues, com certeza fará uso da... Ver. João diz: Vou fazer uso, Sr.
Presidente. Ver. Carmo diz: do grande expediente. Vereador, terá 15 minutos com a parte.
Enquanto que O senhor se desloque, eu quero lhe parabenizar mais uma vez pela lei que o senhor
criou de combate às drogas, a semana que o senhor criou, e por ter indicado um palestrante tão
bom que nem esse de hoje. Fiquei muito feliz com a palestra que a gente teve. Foi realmente
muito boa. Mais uma vez, parabéns, vereador, e obrigado por estar no nosso meio durante esse
mês. Ver. João diz: Espero começar à contar meu tempo agora. Muito boa noite, Sr. Presidente,
colegas vereadores, vereadoras, as pessoas que nos assistem das suas residências, também ao
Bruno, que atendeu o nosso pedido da comunidade terapêutica despertar. Começo minha fala
realmente dizendo a validade dessa lei 2176/2019, que institui a Semana Municipal de
Conscientização, Prevenção e Combate ao Uso Indevido de Drogas, que tem como objetivo
transmitir às crianças e adolescentes ensinamentos acerca da nocividade e das consequências do
uso de drogas ilícitas. Mas antes de mais nada, eu quero dizer que eu estou um pouco frustrado
durante essa semana, porque à validade do tema, a validade dessa lei e a importância dela para a
nossa juventude, as nossas crianças principalmente, através da conscientização, ela deveria ter
uma atenção maior do nosso poder público municipal, principalmente através da administração
municipal. Essa lei criada em 2019, ela teve no ano 2019, 2020, várias manifestações públicas,
vários eventos para dizer da importância da lei e principalmente da conscientização. Depois,
parece que começou a não ser tão importante para à administração, já na administração passada.
E foi diminuindo, diminuindo, no último ano da gestão passada, em 2024, já não ocorreu mais
nada durante essa semana que tem o seu pico no dia de hoje, 26 de junho, por ser O dia
considerado internacional contra as drogas. E pasmem todos vocês, e agora, Bruno, até com um
pouco de vergonha, eu lhe digo que durante essa semana municipal que nós estamos hoje no
ápice, dia 26, não saiu uma frase sequer na página oficial da Prefeitura. Quem dirá alguma
programação nesse sentido? E isso nos envergonha, porque quanto mais os problemas aumentam
no nosso município acerca desse objeto, menor a política pública municipal para reverter esse
quadro. O que está acontecendo com os nossos administradores? E parece que não mudou nada
da outra para cá, da outra administração. Continua igual, não fazendo o que tem que ser feito,
aquilo que está em lei. Melhor mandar uma outra lei revogando essa que está aqui, já que não vai
ser cumprida. Porque nós sentimos no nosso dia a dia, nas nossas residências, aqueles jovens que
nós vimos se criarem com todo o carinho dos pais, na madrugada fria, chovendo, batendo na
nossa porta, pedindo dez reais para comprar um pão. E nós sabemos por aqui que é. E isso não
comove os nossos administradores que nós temos que fazer alguma coisa. Porque aquele que está
ali podia ser o nosso filho, o nosso neto, o nosso sobrinho, o nosso afiliado querido. E qual o pai ou
mãe que vai suportar isso, essa dor e não puder fazer nada? E é o mínimo que nós podemos fazer,
é a prevenção. O que nos custa fazer a prevenção? Como foi dito pelo Bruno, muito mais caro será
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o tratamento depois. A prevenção é nós que temos que fazer, O Poder Público. E nós hoje estamos
engajados no Poder Público Legislativo e temos que cobrar, sim, do Poder Executivo. Há poucos
dias, em uma audiência pública que tivemos na Prefeitura, falei com o Secretário de Educação e
ele confirmou que nós famos fazer uma programação bonita durante essa semana. E, para minha
surpresa, não foi feito nada. Então, minha gente, é com muita tristeza que nós chegamos a essa
conclusão de que isso não tem importância para a Administração Pública. Poderá, até o final do
mês, fazer alguma coisa? Criar lá na página da Prefeitura uma frase, alguma coisa nesse sentido.
Mas a semana como está na lei não aconteceu em 2025 de novo. Então, é com tristeza que a
gente vê isso. E esperamos que isso possa melhorar daí para frente. Senão, nós vamos estar
realmente mais frustrados por não conseguir colocar em prática aquilo que nós pensamos. Ou
será que estão aguardando que os bebês reborn venham por aí e não precisamos mais cuidar das
crianças? Vamos criar de outra maneira? Não podemos fazer isso. Enquanto eu estiver aqui na
casa, seja onde for, vocês podem contar com essa parceria para nós realmente levarmos isso a
diante. E quem puder, cobre também dos administradores. Que isso que aconteceu este ano mais
uma vez não se repita. Falando em lei, eu quero me reportar também na Lei Municipal 2178 de
2019. Essa lei instituiu o Programa de Incentivo e Apoio à Produção, Agroindustrialização, Geração
de Renda e Diversificação da cultura Familiar no município de General Câmara. Essa lei, eu estava
na casa quando foi aprovada, foi discutida. Inclusive, eu lembro que, olhando a lei orgânica na
época, quando existe lei que trata de incentivos, ela deve ter a data, O vencimento, para que esses
incentivos realmente possam caber no orçamento do município. Também, na época, cobrei a
mesma coisa, de que a cada ano teria que fazer uma avaliação nos incentivos que estavam sendo
dados, para ver se estava atingindo o objetivo e até corrigir alguma coisa, ou aumentá-los O
incentivo, enfim, se estivesse atingindo o objetivo. Mas, aquilo passou, porque à gente sabe
quando a casa tem a maioria de vereadores, acaba aprovando, muitas vezes, sem a discussão
devida. E eu sempre fiz essa discussão, independente de estar em situação ou posição, mas
sempre pela verdade que diz a lei. E essa lei foi aprovada, os programas importantes, que estão
em vigor até hoje, devem continuar, inclusive, até em alguns programas, aumentar O subsídio.
Entre esses programas está Incentivo e Apoio à Boa Horticultura de Leite de Corte, Incentivo e
Apoio à Psicultura, Incentivo e Apoio à Produção Orgânica, Apoio à Água Indústria, Apoio e
Incentivo à Suinicultura, e Incentivo à Correção do Solo. Aí, durante essa semana, alguém me
comentou, os produtores, que não estavam recebendo o calcário, ou estava demorando. Sabendo
que a Câmara de vereadores tramitou aqui um outro projeto de correção do solo, em 2024, e eu
fui olhar o que dizia essa lei, que eu já não estava aqui, para ver onde esses produtores poderiam
se enquadrar nessa nova lei. Para a minha surpresa, essa lei não foi sancionada pelo prefeito, foi
feita a sanção tácita, e voltou para a Câmara, e o presidente da Câmara que promulgou. Achei
estranho, mas enfim, é a lei que vale igual às outras. Mas aí, olhando o programa, eu lembrei que
tinha repetição do mesmo programa lá nessa lei de 2019. Olhando a lei, veio a surpresa, que em
2020 colocaram o prazo de validade dessa lei de 2019. Colocaram lá o prazo de 5 anos, em 2019.
Isso quer dizer que, essa lei está vencida desde julho de 2024. Todos esses programas estão sendo
pagos, estão em vigor, sem autorização legislativa, há praticamente um ano. Se alguém, os
vereadores, quiser consultar durante a sessão, eu terei O maior prazer de dizer que estou
enganado, estou errado, porque eu procurei e não achei uma lei que aumentasse O prazo da lei
essa que eu comentei. 2178/2019. Inclusive, tem um decreto, 166, de 10 de dezembro de 2024,
que regulamenta alguns itens dessa lei, inclusive, criando novas taxas em alguns serviços, e isso
precisa de decreto. E esse decreto, no final de 2024, ele se reporta à lei de 2019. Então, se
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existisse outra lei, mudando a data, certamente esse decreto estaria se referindo a essa nova lei.
Como se refere à mesma de 2019, chega-se à conclusão que realmente está sendo feito, está
sendo desenvolvido esses programas sem à lei. Programas, que eu volto a dizer, importantíssimos,
que deve continuar. Mas, é a nossa função de vereador, fazer essas fiscalizações e tornar público
para que o município tome as devidas providências. Providências estas, que, analisando o que
pode acontecer, eu vou deixar para os vereadores fazer essa investigação, ter os seus devidos
pareceres, porque, no meu modo de ver, isso é grave. Mas... Ver. Gustavo diz: Uma parte, senhor
vereador, só para eu entender, o senhor está dizendo que a 2178 está... de 2019, está sem
validade, né? Ver. João diz: Sim. Ver. Gustavo diz: Eu estou vendo aqui a 2178, como o senhor
agora mencionou, e essa lei entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar pelo prazo
de cinco anos. Redação dada pela 2239 de 2020. Ver. João diz: Isso aí. Ver. Gustavo diz: Então, ela
está no prazo. Ver. João diz: Não, a de 2020 mudou a redação da de 2019. Então, deu mais cinco
anos. De a partir de 2019. Ver. Gustavo diz: De 2020. Ver. João diz: Não. A de 2020 fez a
modificação. Ver. Gustavo diz: Então, podemos esclarecer. Pode ser que seja assim que O
executivo esteja... Ver. João diz: Isso. Podemos esclarecer. Mas 2020 fez a alteração na 2019. Quer
dizer, botou a data na 2019. Também, tem um pedido de providências aqui, a respeito da nova
obra ali no centro de eventos, Gilberto Amaro, que não sei se vai continuar sendo o mesmo nome,
mas, enfim, naquela parte que já foi construída, existe ali, segundo as palavras do nosso secretário
de planejamento, amigo Mateus, aquela curvatura, O ângulo de curvatura está muito fechado. As
pessoas que descem na rua José de Alencar, precisando de caminhão, já danificou o canto ali, já
passou lá em cima das pedras ali. E quando tem veículos estacionados ali na direita, fica pior
ainda. Para caminhões, principalmente. E não adianta, nós temos que ter um centro de
mobilidade ali, que caminhões, caminhões de corpo de bombeiros, todos eles, têm essa facilidade
de andar nas ruas principais da cidade. Então, talvez, antes de construir outras coisas ali, possa
fazer esses reparos e diminuir aquele ângulo de curvatura ali fechado. E até as pessoas também
perguntam a respeito da da outro lado ali daquela obra, se realmente está vendido, vai se
construir, não vai, tem pessoas que ainda estão na dúvida quanto a isso. E, realmente, não sei se
está em alguma negociação de não sair ou desistir da venda, até porque pelo edital público da
venda, já deveria ter iniciado a obra há algum tempo. Então, por esse motivo também, não sei se
tem alguma coisa ali desistindo do negócio. E se isso acontecer, queria dar nota 10 para O prefeito,
se conseguiram reverter a situação. Aliás, agora em dia desse, nós estávamos falando sobre as
audiências públicas e a (falha no áudio) das pessoas na Ver. Carmo diz: vereador, conclua por
favor. Ver. João diz:Eu lembro de ter participado de uma audiência pública quanto à venda
daquela área e que a maioria das pessoas que estavam presentes, moradores, comerciantes,
foram o contrário que fosse feita aquela venda e essas pessoas não foram ouvidas. Então a
audiência pública muitas vezes é só protocolar, é porque a lei diz que tem que fazer, mas
dificilmente ou muitas vezes não são, aquela opinião não são levadas a sério. Que pena, senhor
presidente, que acabou o meu tempo, faltou espaço. Agradecer a todos aí pelos dias que
estivemos juntos aí, se precisar de um amigo para alguma coisa, para auxiliar em alguns projetos
que sejam inovadores, nós vamos estar sempre à disposição. Muito obrigado a todos. Ver. Carmo
diz: Muito obrigado, vereador João Rodrigues. Vereador Biti, fará uso? Ver. Biti diz: Farei uso,
senhor presidente. Ver. Carmo diz: Quinze minutos com a parte, vereador. Ver. Biti diz: Boa noite,
senhor presidente, colega vereador e vereadora, pessoal da casa, pessoal que está nos assistindo.
Agradecer a nossa brigada ali ao Bruno pela palestra. Valeu, Bruno. Também dar os parabéns para
o senhor João, que fez esse projeto. E hoje aqui também eu queria começar agradecendo o
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dá
senador Paulo Paim, que destinou uma retro aqui para O nosso município e foi entregue hoje para
o nosso secretário da Agricultura, um cara que vem fazendo um ótimo trabalho. Esta semana
ainda me encontrei com ele lá no corredor do Rincão, corredor do Plínio que a gente trata, onde
estava a ponte caída, estava lá arrumando, e a gente trocou umas ideias lá, e o Beto vem fazendo
um ótimo trabalho. Também vi que coloquei aqui um pedido que abrisse aquela estrada lá do
Rincão, roçasse os brejos e também levasse o material para lá, e por enquanto não foi feito. Mas
falei hoje com o pessoal das obras e em breve eles vão arrumar aquela estrada lá. E por hoje é só,
senhor presidente. Ver. Carmo diz: Muito obrigado. Muito obrigado, vereador Biti, que fez uso do
grande expediente. Comunicações. Conforme o parágrafo 1º do artigo 188 do Regimento Interno.
Cinco minutos com a parte. Terá direito hoje o vereador Maikynho, vereador Matheus, vereadora
Laís Lucas e vereadora Luisa. Vereador Maikynho Fará uso? Ver. Maiky diz: Farei uso, presidente.
Ver. Carmo diz: Cinco minutos com a parte. Ver. Maiky diz: Boa noite, senhor presidente, colegas
vereadores e vereadoras, pessoal que nos assiste pelas redes sociais aí, pessoal que nos assiste
presencial. Nossa muito boa noite. Quero iniciar aí parabenizando ao Bruno e agradecendo por
essa palestra aí clara, importante, sobre o combate às drogas. Parabenizar também o vereador
João aí pela lei. Muito importante, é um tema sério. As drogas têm causado dor e destruído aí
muitas famílias do nosso município e com certeza aí a nossa cidade precisa, nós precisamos
continuar trabalhando firme nessa questão. É muito importante e a conscientização aí, com
certeza, esse é o primeiro passo para nós continuar trabalhando nesse sentido. Falar também aí
das enchentes, né, que mais uma vez nosso Rio Grande do Sul aí sofreu com a forte chuva, os rios
voltaram a subir. E junto com isso vieram aí muita dor, perda de muitas famílias, um momento
muito difícil que exigiu de todos nós aí união e solidariedade novamente, a qual eu quero fazer um
agradecimento aí, um ressalvo especial também ao pessoal dos Bombeiros Voluntários, que
estiveram presentes desde o início lá à disposição, percorreram todos os cantos da cidade lá à
disposição da comunidade. Teve um dia que eu fiz presente lá no local onde eles ficam lá e
correriam à disposição sempre, tentando fazer o melhor para a nossa cidade, muitas vezes aí sem
recurso, com recursos mínimos. Ver. Gustavo diz: uma parte, Sr. vereador, bem rápido. E nesse
período de enchente novamente, né, o governador querendo investir no Carnaval da Portela, né, O
recurso que está aí para ser usado para essas obras tão importantes que são necessárias. Ver.
Maiky diz: Então a gente agradece também ao prefeito Marcinho, à Defesa Civil, que tem feito um
trabalho importante aí nessa nova enchente. Estão mobilizados, atentos, presentes, onde a
população mais precisa. Quero reforçar aqui o telefone da Defesa Civil, telefone de contato para
as pessoas caso precise, espero que não, mas se precisar, O telefone é o 5198070-2054, tá? Quero
também reconhecer o trabalho e parabenizar, ajuda, esforço, lá da galera de Santo Amaro, O Sr.
Vanderlei, o Foca, o Estevam, que desde o início lá das chuvas estão usando um trator e ajudando
a tirar pertence, ajudando as famílias atingidas, evitando aí maiores perdas. Estão agindo com
coragem e solidariedade. Eu estive lá, ajudei algumas famílias também nesse período a retirar seus
pertence, a evitar as perdas. Então, eu deixo aqui, fica o meu reconhecimento a todos que estão
se dedicando às pessoas nesse momento muito difícil. Sr. Presidente, meu espaço de hoje era isso
e muito obrigado. Ver. Carmo diz: Muito obrigado ao vereador Maikynho, que usou o espaço de
comunicações. Vereador Matheus Fará uso? Ver. Matheus diz: Farei uso. Ver. Carmo diz: Cinco
minutos com a parte, vereador. Ver. Matheus diz: Boa noite a todos que nos acompanham na
casa. Boa noite a todos que nos acompanham pelas redes sociais. Boa noite, Sr. Presidente, nobres
colegas vereadores e vereadoras. Hoje, primeiramente, queria agradecer ao Bruno, que fez essa
boa palestra, bela palestra, bem forte, um tema presente diariamente, principalmente para a
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o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
dad
gente que trabalha na área da saúde. Também agradecer ao colega vereador João, que é O
proponente desta lei. Então, parabéns pela criação da lei e pela palestra do Bruno. Também, Sr.
Presidente, quero deixar registrado aqui, conforme o vereador Gustavo falou na tribuna, ao referir
que a gente está fazendo esta casa, é um circo. Então, ele está referindo que todos aqui somos
palhaços. Há um momento que diz que a gente faz disso aqui um circo. Cada um tem o direito de
agir nessa tribuna, nessa bancada, do jeito que achar mais adequado e como quiser. Vou fazer um
pequeno parêntese, uma coisa que eu vinha pensando hoje, durante fazendo uma viagem, que
quando nasce uma criança, sempre aparecem pretensos pais. Mas quando vai lá analisar, procurar
certinho, investigar no DNA, a gente descobre quem é o verdadeiro pai da criança. Então, é bom
que vem acontecendo nessa casa, porque quando saiu a agenda, na terça-feira, à tarde, antes
mesmo dessa sessão, já foi realizado um pedido, que a gente tinha registrado nessa casa, já estava
registrado, e já começaram a fazer. Mas isso é bom, isso é importante, porque estão realizando
demandas que a comunidade precisa. É isso que a gente quer. Não importa quem é o pai da
criança, quem é que fez O pedido. Só que a gente vem batalhando há tempos sobre isso, as
pessoas ligando bastante para a gente, mas o que importa é que seja resolvido o problema da
população. Aqueles que pagam OS impostos, que pagam os nossos salários. Então, isso que
importa. Ver. Gustavo diz: uma parte senhor vereador? Ver. Matheus diz: Deixa eu concluir só,
por favor, depois o senhor tem seu espaço, o senhor usa, tá? Então, o referido pedido, dito pelo
vereador, que é o pedido de providência número 70 de 2025, registrado nessa casa em 22 de abril
de 2025, e passou na sessão legislativa do dia 24 de abril, que falava assim, requeremos ao Poder
Executivo ou setor competente que providencie as manutenções urgentes e necessárias do
pontilhão quase em confluência da Rua 4 de Maio e Rua Buarque de Macedo, haja visto que O
mesmo encontra-se intransitável. Ademais, solicitamos que a Defesa Civil Municipal seja notificada
e tome as devidas providências, considerando que o referido pontilhão representa uma rota de
fuga crucial aos moradores locais em situação de eventuais catástrofes e contratempos. Isso foi
falado em 24 de abril. Agora, semana quando a gente reiterou O pedido, que já está com o pedido
de providência número 108, foi lá, foi feito o vídeo, foi feito, que os pretensos pais querem pegar
a criança, mas que bom, que vai ser solucionado a parte de vendedor. Ver. Gustavo diz: Obrigado.
Só para dizer que o meu primeiro pedido de providência foi aquele conserto da rua lá, foi feita
uma primeira manutenção, e sei que O senhor esteve lá também. Logo em seguida, o senhor
esteve lá reivindicando as melhorias, e O importante, como O senhor falou, e eu falei na tribuna, é
que quem está lá foi beneficiado. Em torno de umas 10 famílias, não chega a dar bem isso ali, e ali
realmente o que o senhor pediu, que é uma rota de fuga, eu já também tinha falado,
primeiramente informalmente com o prefeito, e depois eu fiz o meu pedido de providência. Então,
acho que o importante é que O serviço foi realizado, e vamos continuar nisso de pedido para que
melhore para a comunidade, e não para o vendedor. Ver. Matheus diz: Também gostaria de fazer
um agradecimento ao pessoal da iluminação, os quais fiz alguns pedidos, e mesmo após passarem
a equipe da empresa que estava colocando as novas luminárias, foi passado direto em algumas
residências, fiz a ligação direto ao pessoal, no mesmo dia eles já resolveram. Então, muito
obrigado aí ao pessoal da iluminação, muito obrigado ao executivo que contratou esse pessoal
que está fazendo um grande serviço. Muito obrigado, senhor presidente, na noite de hoje seria
isso. Ver. Carmo diz: Muito obrigado, vereador Matheus, que usou espaço de comunicações,
vereadora Laís Lucas Fará uso? Vera. Laís diz: Farei uso, presidente. Ver. Carmo diz: Cinco
minutos com a parte. Vera. Laís diz: Boa noite, senhor presidente, colegas vereadores, vereadora,
comunidade que se faz presente, a todos que estão assistindo pelas redes sociais. Primeiramente,
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senhor João, gostaria de lhe dizer que é uma honra estar vereadora e ter o senhor aqui ao nosso
lado. Muito eu aprendi com o senhor quando trabalhei aqui na Câmara, e agora, nesses 30 dias, a
gente aprendeu muita coisa junto também. Dizer que O senhor tem uma aliada, uma amiga, que, O
que precisar, estamos à disposição. Parabenizar O Bruno também pela belíssima palestra que ele
fez aqui, de extrema importância. A gente vivencia todos os dias essa situação de drogas, e não só
drogas, que as pessoas costumam falar, da cocaína, do crack, mas à questão da bebida também.
Então, foi belíssima a palestra dele aqui, de extrema importância para o nosso município. O
vereador Gustavo citou ali na tribuna que a gente não cumpre acordos. Vereador, eu nunca vou
cumprir acordo quando chegar uma demanda para mim que é de extrema importância para o
município. Eu sempre vou falar. E nada nessa casa vai me proibir de falar alguma coisa perante. Eu
não citei nomes, não fiz nada de errado aqui. Eu disse que iria investigar, e assim eu fiz. Eu fui
atrás dos fatos. Assim como O senhor deve ter ficado chocado quando soube aqui, eu também
fiquei. E pensei muito se eu falava ou não aqui naquele dia, pelo momento que estávamos
passando pela sessão solene que iria acontecer depois. Pensei muito, só que não tinha como à
gente não falar num assunto onde as pessoas estavam nos cobrando. Como eu disse, o meu
telefone tocou o dia inteiro, as pessoas me mandaram mensagem perguntando, e a única coisa
que eu falei é que eu iria investigar, que eu iria averiguar os fatos. Que a gente ia atrás e que eu
tinha certeza que ninguém ia se omitir dentro dessa casa. Ver. Gustavo diz: Uma parte bem
rapidinho mesmo? Vera. Laís diz: Eu só quero concluir vereador, a minha fala depois O senhor
pode fazer uso. Então, eu não quero... Ah, porque a gente quebrou o acordo. Não, realmente, eu
quebrei um acordo. Eu quebrei porque a gente fez um acordo que não usaria o espaço aqui. Só
que era um assunto muito delicado. E não é fazer de circo aqui porque ninguém é idiota aqui,
ninguém é palhaço aqui para falar de um assunto tão delicado. Assim como nós conversamos
antes na reunião de comissão, quando a gente conversou antes na reunião de comissão, sobre o
assunto. Então, a gente não precisa ir para a tribuna. O senhor gosta muito desse assunto de ir
falar bonitinho e se explicar essa coisa. As pessoas não querem isso. As pessoas querem ação. E eu
vou ir a fundo. Depender de mim, eu vou ir a fundo para saber o que está sendo resolvido.
Quando eu, na sexta-feira, estive na escola, eu mandei mensagem para o prefeito e ele me
respondeu. Eu quis um documento na escola onde a coordenadora não deixou a diretora me
apresentar. E eu quero parabenizar a diretora da escola. Excelente posicionamento da diretora da
escola. Parabéns pelo seu posicionamento, Kelly. Porque é difícil uma situação toda dessas que já
fazia vários dias que estava acontecendo, pelo posicionamento, pelo acolhimento que ela deu aos
pais, o suporte que ela deu à aluna. Primeiramente isso, para Kelly. Os parabéns para ela. E,
segundo, não adianta mandarem ofício para a Câmara querendo coagir a gente do que a gente
fala ou não. Ninguém vai me coagir aqui, falar, dizer o que eu posso ou não posso falar. Primeiro,
vão fazer o trabalho de vocês. Primeiro, façam o seu trabalho. Para depois me dizer o que O
vereador tem que fazer ou não fazer aqui, o que pode e o que não pode falar. Nenhum de nós
aqui falou nomes, citou o que teria acontecido. E, outra, nós tinhamos combinado de não falar
mais no assunto. Mas, como O senhor citou ali na tribuna, eu não poderia deixar de esclarecer
aqui. Seria isso, presidente. Muito obrigada. Ver. Gusatvo diz; Uma parte, senhora vereadora?
Não, só para dizer que eu não falei em assunto.... Vera. Laís diz: Presidente, eu encerrei o meu
tempo. Questão de ordem, presidente. Eu encerrei o meu tempo. Ver. Carmo diz: Vereadora,
vereadora. Vera. Laís diz: Ele já fez uso, então ele vai falar na liderança. Ver. Gustavo diz: Eu pedi
uma parte, Ver. Carmo diz: vereadora. Vera. Laís diz:Eu encerrei o meu tempo. Eu dou o espaço,
se o senhor quiser. Ver. Carmo diz: Corta o microfone ali, faz favor. Só um pouquinho. Só um
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pouquinho. O senhor tem o espaço de liderança. Pois não. Vereadora Luisa, fará uso? Vera. Luisa
diz: Farei uso, senhor presidente. Boa noite, senhor presidente, colega vereadora, colegas
vereadores. Boa noite a todos que nos assistem aqui no plenário, o pessoal da Segurança Pública,
o Toninho, assessor do Paparico, e os demais. E boa noite a todos que nos assistem pelas redes
sociais. Primeiramente, eu quero me solidarizar com o colega Maikynho. Essa semana tivemos,
novamente, chuvas intensas. E, mais uma vez, a nossa comunidade passou por dificuldades em
função da enchente, em função dos rios, O assoreamento dos rios. E a gente vê, pelas redes
sociais, O governo estadual, federal, enfim, que nós não temos muito apoio, que nós não temos
muita resolução a respeito disso. Eu quero colocar o meu gabinete, eu acredito que todos os
colegas também, para buscarmos alguma coisa nesse sentido, a respeito dos rios, buscarmos
fortemente alguma solução em função do assoreamento dos rios. Por quê? Porque cada vez que
dá uma chuva intensa, o pessoal fica apreensivo. Eu visitei algumas casas, O pessoal já perdeu nas
outras enchentes e agora, novamente. Então, isso está sendo muito difícil para a nossa
comunidade. Eu quero também parabenizar o colega vereador João. Casualmente, coincidiu com o
seu mês aqui, o senhor contribuiu muito à nossa casa. E parabenizar por esse projeto incrível que
o senhor fez, esta lei, e que hoje pôde trazer o Bruno, da comunidade terapêutica despertar, que
fez essa magnífica palestra. A gente, na nossa cidade, como eu que trabalho na área da saúde, a
gente vê uma crescente muito grande na questão do consumo de drogas. Então, eu acho que a
prevenção, a conscientização, dentro das escolas, como o senhor colocou, infelizmente, não foi
feito nada nesta semana. Isso é lamentável. Me solidarizo com o senhor nesse sentido. Eu acho
que a gente tem que buscar mais. E acho que começa nas escolas, realmente. Com as crianças,
com os pais. Enfim, a conscientização e essa conversa aberta. Porque depois se torna caro, depois
se torna quase impossível buscar a recuperação dessas pessoas, que, cada vez mais, nosso
município pequeno, infelizmente, está desse jeito. Ver. Matheus diz: Só uma parte, vereadora?
Vera. Luisa diz: Rapidinho. Ver. Matheus diz: Só um relato. Realmente, essa parte da conversa é
muito importante. Falo isso pessoalmente por mim. Porque foi muito importante quando o meu
pai me avisou lá atrás, vão te oferecer. E, graças à conversa que eu tive com ele, eu nunca fiz uso
de nenhum desses... Vera. Luisa diz: Exatamente. ... Ver. Matheus diz: entorpecentes. Vera. Luisa
diz: Exatamente. Mudando um pouco de assunto, na segunda-feira passada, agora dia 23, eu
recebi, à tarde, pelo WhatsApp, um vídeo onde uma pessoa que reside na nossa cidade faz
agressões a toda a equipe da enfermagem da nossa prefeitura municipal. Principalmente as
mulheres. Com palavras de baixo calão, ódio. Olha, se vocês ouvirem o vídeo, vocês se apavoram
das palavras que foram ditas. E eu quero me solidarizar com os meus colegas da enfermagem e eu
quero repudiar essa pessoa, a atitude dessa pessoa ou de qualquer pessoa que faça esse tipo de
manifestação de ódio contra mulheres ou contra servidor qualquer, trabalhador qualquer. Porque
as pessoas estão ali trabalhando honestamente, cuidando da saúde e da vida das pessoas, e elas
foram, olha, muito, muito ofendidas mesmo. Foi registrado o B.O. por toda parte da enfermagem,
mas eu faço questão de me solidarizar com todos. Eu quero também falar, como o colega Biti
colocou, agradecer ao senador Paulo Paim pelo recurso que veio, inclusive veio para os
quilombolas, e esse recurso foi acertado com toda a equipe lá, toda a comunidade dos
quilombolas, e vai para a Secretaria de Agricultura, essa retroescavadeira chegou hoje, ela vai
prestar o serviço também lá na comunidade e vai servir a todo o nosso município. Então, é uma
aquisição muito boa, eu agradeço ao senador Paulo Paim mais uma vez. Independente de siglas
partidárias, eu acho que a gente tem que estar buscando o melhor para a nossa cidade e para a
nossa comunidade. Por hoje era só, presidente. Muito obrigada. Ver. Carmo diz: Muito obrigado,
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Nes
vereadora Luisa, que usou o espaço de comunicações. Espaço de liderança, conforme artigo 241
do Regimento Interno, cinco minutos sem a parte, bancada progressista, PSDB e MDB.
Progressistas, farão uso? Vereador? Ver. Gustavo diz: Farei uso senhor presidente se senhor
secretário permitir. Ver. Ismael diz: Eu, como líder de bancada progressista, passo O espaço ao
colega vereador Gustavo. Ver. Carmo diz: Cinco minutos sem a parte, vereador. Ver. Gustavo diz:
Primeiramente, para deixar claro que em nenhum momento foi falado hoje na tribuna, da minha
parte, sobre esse assunto que a vereadora insiste em falar e publicizar dentro aqui da Câmara de
Vereadores. Eu espero a atitude do senhor, senhor presidente. O senhor recebeu um ofício do
Conselho Tutelar a respeito desse assunto. Porque da minha parte vai ter atitude, vereadora. Está
bem? Então, com certeza. O assunto da minha parte está encerrado e só espero atitudes e menos
covardia também por parte dos vereadores aqui. Ver. Carmo diz: Fez uso do espaço de liderança
o líder progressista. A bancada PSDB fará uso? Vera. Laís diz: Farei uso, presidente. Ver. Carmo
diz: Cinco minutos sem a parte. Vera. Laís diz: A gente acaba de ver um tom de ameaça aqui
dentro, não só contra mim, mas contra Os demais vereadores, que não sejam covardes. E eu
espero mesmo que ninguém seja covarde aqui, de assumir os seus erros, de assumir seus
posicionamentos, principalmente aqui dentro. Eu tenho a minha consciência muito tranquila dos
meus atos aqui dentro, do que eu faço. Eu sempre tive coerência nos meus atos aqui dentro. Não
é ameaça do que vou fazer ou não vou fazer que eu vou deixar de agir corretamente e a favor da
comunidade. Aqui dentro, eu luto e batalho pela comunidade. O senhor João, quando falou ali da
rua, eu fiquei pensando naquela audiência onde todas as pessoas foram contra a venda da rua,
mas não prevaleceu. E hoje nós estamos vendo o caos que está, o trânsito em General Câmara, O
caos que está para o estacionamento. E aí eu fico pensando, eu tenho muita vontade de fazer
audiências públicas aqui, mas aí até que ponto vale a pena? Porque se as pessoas não vão ser
escutadas, não vão ouvir a vontade das pessoas, respeitar a vontade das pessoas. Então, o meu
gabinete vai estar sempre à disposição de qualquer pessoa do município de General Câmara,
qualquer um que quiser falar comigo, quiser me ligar, me perguntar, me falar qualquer coisa, eu
estou sempre à disposição, porque eu não escondo nada de ninguém, eu vou atrás dos fatos, eu
vou atrás para saber a real situação, se é verdade, se não é verdade. Seria isso, presidente. Muito
obrigada. Ver. Carmo diz: Fez uso do espaço de liderança bancada do PSDB, o MDB fará uso? Ver.
Matheus diz: Farei uso. Ver. Carmo diz: Cinco minutos sem a parte, vereador. Ver. Matheus diz:
Eu, ao ver o colega vereador Biti, a colega vereadora Luisa falando da emenda da
retroescavadeira, emenda do senador Paulo Paim, que era destinada aos quilombolas, que os
mesmos foram, quando tinha uma outra presidência no grupo quilombola, fez um acerto de
gabinete junto com o ex-prefeito. A emenda poderia ser cadastrada ou para uma agroindústria ou
para equipamentos. Então, a comunidade quilombola foi meio que obrigada a aceitar que fosse
uma retroescavadeira, porque já estava acertada. Que bom, vai servir muito. Mas a emenda do
senador Paulo Paim era de R$ 480 mil para a comunidade quilombola. Então, foi cadastrado pelo
antigo governo sem a concordância de toda a comunidade quilombola. Foi só a ex-presidente
junto com o ex-prefeito que acertaram isso. Eu só não podia deixar de falar sobre isso, porque não
foi falado nas comissões, não foi falado durante a sessão para ficar registrado. Também vi durante
a semana falando sobre uma emenda de R$ 200 mil que o deputado Daniel da TV destinou ao
município para que seja investido em uma pista de boliche. Muito bom que o deputado tenha se
lembrado do nosso município, só que eu não estou conseguindo entender ainda como
juridicamente será investido tal valor em uma sociedade privada. Pois várias vezes O deputado
Heitor Schul destinou emendas para o nosso município para que fosse repassado um veículo ao
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Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e O ex-prefeito sempre dizia que não tinha como passar. Ou O
ex-prefeito não queria passar as emendas para o sindicato, ou O atual enfrentará grandes
problemas para passar a tal emenda para o clube construir o item anunciado pelas redes sociais.
Também não poderia deixar de falar, e eu até quero levantar essa questão, como aqui na bancada
do MDB, a vereadora Laís fez uma lei, propôs uma lei, e eu acho que foi aprovada, e não tenho
certeza se já foi sancionada ou não, sobre a lei sobre a fibromialgia, que a partir do momento que
essa lei entra, ela existe em vários lugares já no nosso estado, e se ela está em vigor no nosso
município, pessoas com fibromialgia têm que ter benefícios, preferências, e fui questionado
durante a semana por uma pessoa e disse que ia levantar esse debate nesta casa, € não peguei o
número da lei, tanto que hoje cheguei e conversei com a vereadora, mas vamos fazer com que
essa lei seja cumprida e seja exatamente tocado sensivelmente às pessoas que necessitam desse
acolhimento, porque, segundo relatos, é uma doença muito degenerativa, uma doença que afeta
muito e que judia muito das pessoas, essa é a palavra. Então essa seria uma das coisas. E também
não poderia deixar aqui, como líder da bancada do MDB, de fazer um agradecimento especial aos
dias que pudemos ter aqui nesta casa, como colega de bancada, o vereador João, um parceiro de
longa data, amigo, desde a minha infância, dos tempos de rodeio. Com certeza, vereador, O
senhor foi muito digno do que a gente esperava do senhor. Pode ter certeza que vou sim utilizar
dos seus conhecimentos quando eu estiver nas nossas conversas lá nos rodeios, e também, se
tiver que ir lá tomar um chimarrão para tirar algumas dúvidas, eu irei. E muito obrigado. E tenho
certeza que isso não é um adeus, é simplesmente um até logo. Grande abraço e muito obrigado,
senhor presidente, na noite de hoje seria isso. Ver. Carmo diz: Obrigado, líder do MDB, que usou
espaço de liderança. Pauta preliminar. Vamos aos processos, vereador secretário. Ver. Ismael diz:
Processo número 250262. Pedido de providência número 104 de 2025. Que a Prefeitura
Municipal, através do setor responsável do meio ambiente, realize a colocação de placas
proibindo jogar lixo e entulho em via pública, no Distrito Histórico de Santo Amaro do Sul,
município de General Câmara. Este pedido de providência vem do gabinete da colega vereadora
Luisa. Ver. Carmo diz: O processo está em discussão. Vereadores, só por uma questão de ordem. A
partir de agora, claro, fui novato, mas nós vamos fazer o seguinte, a discussão dos processos
sempre vai ser pelo proponente e, depois, quem usar, levantar O microfone, até para a gente não
fazer, às vezes, um bate-volta. Vamos ordenar um pouquinho diferente. Então, a partir de hoje,
levantou e a gente segue essa ordem de discussão, que vai ser muito mais valiosa para as pessoas
que estão aqui e aquelas que nos acompanham. Está em discussão, vereadora Luísa. Vera. Luisa
diz: Eu propus, fiz esse pedido porque eu estive em Santo Amaro e eu percebi, como aqui
também, como eu sempre digo, nós precisamos conscientizar a nossa população. Lá também tem
muito entulho, muito lixo, é cachorro virando. O pessoal está colocando entulho nas praças, na
praça pública, lá embaixo, na praia. Então, quem sabe as placas colocadas vão coibir um pouco
dessa prática. Ver. Carmo diz: Obrigado, vereadora. Mais algum vereador? Vereador João
Rodrigues. Ver. João diz: Só para colaborar, como O assunto também é o lixo, e também acho que
nós, vereadores que aqui estão, devem cobrar mais também quanto ao plano do meio ambiente
do município, que visa também o recolhimento de lixo, que ele tem que se aprimorar, temos que
organizar os catadores de lixo. Nós ainda estamos vendo os catadores de lixo dentro dos
contêineres, isso aí é uma coisa que, para um município que quer crescer, se desenvolver, essas
coisas não podem aparecer, tem que realmente... É só colocar o plano nosso, municipal, em
funcionamento. Está tudo escrito ali o que deve fazer, acho que a gente tem que trabalhar para
isso. Muito obrigado. Ver. Carmo diz: Obrigado, vereador. Vereador Maikynho. Ver. Maiky diz: Só
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para contribuir, acho que é de extrema importância essas placas aí, colocar lá escrito assim, você
sabe que aqui jogar lixo é errado, e botar a lei lá, e sujeito à multa, e cobrar, tem que ser
penalizado. Claro que a conscientização é de extrema importância, acho que nós temos que
trabalhar nesse sentido, acho que resolve muita coisa, conscientização. Mas é louvável e é de
extrema importância. Mas eu ainda acho que a multa é mais ainda. Ver. Carmo diz: Muito
obrigado, vereador. Mais algum vereador? Próximo processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz:
Processo nº 250263, pedido de providência nº 105, de 2025. Que o Executivo Municipal,
juntamente com a secretaria Responsável, providencie a colocação de uma nova tampa de bueiro
na rua João Alfredo Rodrigues da Silva, nº 836. Esse também é um pedido que vem do gabinete da
colega vereadora Luisa. Ver. Carmo diz: Processo em discussão. vereadora Luisa. Vera. Luisa diz:
O pessoal da rua me procurou, porque ali tem bastante criança, e está aberto, então, é por isso
que eu fiz esse pedido, para ser colocado logo antes que aconteça um acidente. Ver. Carmo diz:
Obrigado, vereadora. Mais algum vereador? Ver. Maiky diz: Muito importante esse pedido da
vereadora. Inclusive, semana passada, o protocolei um pedido, e os bueiros estão uma vergonha
na nossa cidade. Essa semana, eu caminhando lá pela rua São João, tem um bueiro aberto. Então,
a gente precisa melhorar nesse sentido. Me deparei com aquele bueiro aberto lá. Semana que
vem, vou protocolar pedido de providência. Ainda mais em dias de chuva. Imagina o pessoal
caminhando, pode cair, machucar. E quem é responsável? Vai ser a Prefeitura. Então, para evitar
isso, a gente pede que a gente melhore nesse sentido, porque não está legal. Obrigado, vereador
Maikynho. Vereadora Laís Lucas. Vera. Laís diz: Presidente, só para contribuir, semana passada, O
pessoal das obras estava arrumando o bueiro ali em frente ao Lebes. Até fui conversar com eles, e
eles fizeram a tampa do bueiro com as lâminas, que tinham lâminas velhas de ferro, da patroa,
exatamente. Então, acho que agora, ali, só com um ferro para aguentar, por causa dos caminhões
que passam ali do Lebes, sai do estacionamento ali, acaba quebrando a tampa de bueiro. Então,
acho que tomara que eles consigam fazer várias tampas de bueiro assim, com essas lâminas de
patroa, e parabenizar O pessoal que estava lá colocando. Ver. Carmo diz: Obrigado, vereadora.
Mais algum vereador? Próximo processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número
250268. Pedido de providência número 106 de 2025. Que seja feita uma parada de ônibus, abrigo
na estrada do Boqueirão, em frente à casa do Tiago Freitas. Esse é um pedido feito por este
vereador que vos fala, senhor presidente. Ver. Carmo diz: Vereador Ismael, o processo está em
discussão. Comentei já em tribuna sobre este pedido. É uma demanda feita pelos moradores ali
daquela arredondeza, são em torno de cinco a seis crianças, € mais ainda um pessoal que precisa
pegar ônibus ali no período da noite, madrugada, para ir trabalhar tanto nas fumageiras quanto
nas empresas de frango em lajeado. Ver. Carmo diz: Obrigado, vereador. Vereadora Laís. Vera.
Laís diz: Vereador Ismael, eu fiz o pedido para ser feito também. Ficam 100 metros dali, na
verdade, a parada. Tomara que a gente seja atendido e que sejam feitas essas paradas aí, que vai
ajudar bastante as crianças para poder pegar O ônibus da escola. Ver. Carmo diz: Em discussão,
vereador Gustavo. Ver. Gustavo diz: Só para contribuir, vereador Ismael, importante O pedido. Eu
também já havia feito um pedido na visconde de Itaboraí, e fui informado que o Executivo está
providenciando essas paradas, comprando material para fazer a produção delas. Obrigado,
vereador Gustavo. Mais algum vereador? Próximo processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz:
Processo número 250269. Pedido de providência número 107/2025. Que o Executivo Municipal,
através do setor responsável, providencie melhorias na estrada do Pagador Martel, trecho entre a
RS-244, com início no Tisen, até a confluência com a estrada do Boqueirão, com patrulhamento,
limpeza das saídas de águas pluviais e colocação de cascalho. Esse pedido vem do gabinete da
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colega vereadora Laís Lucas. Ver. Carmo diz: Processo em discussão, vereadora Laís. Vera. Laís diz:
Senhor presidente, eu até vi que eles estavam patrolando essa semana lá, agradecer o pessoal da
patrola. Só que, é que nem eu digo, não adianta patrolar e não colocar material. Eles patrolaram,
eu acho, na terça-feira, ontem já choveu de noite, ou ontem esse patrolaram, não sei bem certo o
dia, mas já choveu e imagina o barro que deve ter se tornado aquilo dali. E passam muitos
caminhões ali. Então precisa ter material. Eu insisto na colocação de material, não adianta só
patrolar. Para mim, eles estão só gastando diesel ali e não está resolvendo. Tem que colocar o
material. Ver. Carmo diz: Obrigado, vereadora. Vereador João Rodrigues. Ver. João diz: Senhor
presidente, voltando ao mesmo assunto quanto à manutenção de estradas, também concordo
com a vereadora e acho que é um consenso de todos. Porque muitas vezes não se sabe se está
patrolando logo depois da chuva ou se é uns dias antes da chuva. Porque chove antes e depois e
fica igual. Então é complicado. Mas só vamos realmente fazer uma manutenção correta quando
colocarmos cascalho e um rolo compactador. Eu acho até que a administração, como trocou a
administração, muitas vezes tem que fazer uns programas diferentes para dar um plus.
Administração nova tem que ter programas novos. E essa nas obras, um programa novo que
deveria acontecer é o rolo compactador e fazer as estradas para serem patroladas de três em três
meses, quatro meses. Ver. Carmo diz: Muito obrigado. Obrigado, vereador João Rodrigues.
Vereador Matheus. Ver. Matheus diz: Uma parte. Até falando nessa questão da estrada, do rolo
compactador que O vereador João falou, já era para ter chegado no meu pensamento porque já
passou nessa casa. E é a única solução para as estradas. Não tem outra solução. A gente anda em
outros municípios que pegam estrada de chão e a gente vê que quando vem chuva, se não for
uma estrada compactada, infelizmente, é diesel colocado fora, trabalho colocado fora, que se não
compactar, a chuva acaba levando tudo mesmo. Acho que deve estar chegando em breve, porque
já passou faz mais de dois meses, acho que, nessa casa, passou esse processo. Bem mais. Seria
isso, senhor presidente. Ver. Carmo diz: Obrigado, vereador. Processo em discussão. Vereador
Gustavo. Ver. Gustavo diz: Vereador João, a respeito e vereadora Laís, respeito do material, eu
consegui, através da Arsco, uma doação de neobrita para O município. Sei que tem O cascalho, que
é necessário, que nós temos aqui. Não sei informar como é que está a nossa reserva, mas
também, se eu não estou enganado, vai dar cerca de umas 40 cargas de neobrita. Eles estavam
doando para alguns municípios, tive essa informação, fui atrás com Luiz Claudio, da Arsco, muito
solisto. Conversei hoje com o prefeito Marcinho, claro que para pegar tem que ser com caminhões
da prefeitura, mas O executivo já está viabilizando esse transporte. Ver. Carmo diz: Obrigado,
vereador Gustavo. Vera. Laís diz: Só para me concluir, presidente. Ver. Carmo diz: Pois não,
vereadora. Vera. Laís diz: Eu acredito, vereador, que até esse cascalho é melhor, essa brita, é
melhor que o cascalho. Embora tenha o cascalho, eu soube que tem na reserva, que tem no
depósito, tem o cascalho, só que o cascalho, acontece que não tem o rolo compactador, e aí acaba
saindo todo da estrada e indo para as valas, o cascalho. Que bom, então, eu espero que venha
rápido a neobrita. Ver. Carmo diz: Obrigado, vereadora. Em discussão ainda, vereador Ismael. Ver.
Ismael diz: Eu quero aproveitar também o espaço e dar os parabéns ao colega vereador. Isso é
uma conquista, a gente sabe da dificuldade que é esse material. A gente tinha uma reserva que
era da Gerdau, tempo das escórias, que serviu muito. E também agora não está tendo. Parece que
toda a produção foi vendida. Então está de parabéns, colega vereador, que foi atrás, buscou. Eu
tenho certeza, vereador, que vai ser importante esse período chuvoso, agora de inverno,
importante também para o nosso interior, e também algumas vias aqui dentro da nossa cidade
que necessitam deste material. Ver. Carmo diz: Obrigado, vereador Ismael. Em discussão ainda,
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vereadora Luisa. Vera. Luisa diz: Eu também gostaria de parabenizar por essa conquista. Nós
conversávamos hoje à tarde. E com a vinda do nosso rolo compactador, que eu acho que vem
neste mês já, pelo o que me falaram. Então, com esse material excelente e com o trabalho do rolo,
vão ficar muito boas as nossas estradas. Ver. Carmo diz: Processo em discussão ainda, vereador
Biti. Ver. Biti diz: Eu também quero dar os parabéns ao Gustavo por essa conquista. Valeu,
Gustavo. Ver. Carmo diz: Obrigado, vereador. Mais algum vereador? Vereador Maikynho. Ver.
Maiky diz: Parabéns, vereador Gustavo, por essa conquista. Vai ser muito bem usado esse
material aí nas nossas estradas. A gente sabe que o patrolamento às vezes não é suficiente, mas o
material é de extrema importância. Eu, inclusive, tenho pedido de providência já ali em alguma
estrada, inclusive lá no Passo Petiço, e com certeza vai ajudar em várias estradas aí do nosso
interior. Ver. Carmo diz: Obrigado, vereador. Em discussão ainda. Ver. Gustavo diz: Por uma
questão de ordem, senhor presidente. Eu estou descumprindo o que o senhor pediu, voltando a
palavra, porque a vereadora voltou a palavra e agora a debocha dos vereadores aqui, o senhor
não se posicionou. Ver. Carmo diz: Vereador, só por uma questão de ordem. Eu disse quem queria
conversar, que me falasse, levantasse a mão ou fizesse sinal que seria chamado. Não é vocês que
decidem, eu que decido, passo conforme quem se prontificar a falar. Pode ser repetido duas, três
vezes, quatro, cinco vezes, dependendo do assunto, se for de interesse nosso, nós discutimos, fora
disso, não. Não vai ser eu, tu, tu e eu, não. Vai ser conforme aqui, se alguém falar antes dos
vereadores, eu lhe dou a palavra. Agora a vereadora Luisa vai falar de novo. Pois não, vereadora?
Vera. Luisa diz: Uma parte. Só que eu acho assim, eu considero, eu sei que é uma questão de
ordem, que o senhor está coordenando, só que quando o plenário se manifesta, o senhor não
permite. Então eu acredito que deboche não deva ser permitido aqui nessa casa também. Ver.
Carmo diz: Também não serão permitidos. Pessoal, só uma questão de ordem aqui. Vereadores,
tem muita gente nos assistindo. Eu acho que podemos usar um pouquinho mais de grandeza, pelo
amor de Deus. Vera. Laís diz: Por isso mesmo, presidente. Como eu tinha falado antes, eu estava
concluindo. Só que ironia foi o que fizeram agora. A indicação, o pedido foi minha. A indicação foi
minha, não é minha a indicação, o pedido de providência foi meu. Então ironia é o que está
fazendo agora o pessoal do seu lado. Ver. Carmo diz: Próximo processo. Vereadora, mas todo
mundo pode se manifestar. Todo mundo pode se manifestar. O pessoal se manifestou. Em relação
ao material, eles só deram os parabéns por ele conseguir. Acho que isso é o mínimo de grandeza
que nós podemos ter aqui nessa casa. Vamos ao próximo processo, vereadores. Ver. Ismael diz:
Processo 250270. Vera. Laís diz: Presidente, antes do secretário fazer a leitura, eu vou retirar esse
requerimento, porque eu não quero expor mais a situação. E como a gente conversou na reunião
de comissão, nós conversamos como adultos na reunião de comissão, eu resolvi retirar esse
requerimento 64. Eu posso até ler, se o senhor quiser O número do processo. 63, desculpa. 63,
processo 250270. E o requerimento 063. Então eu estou retirando ele, embora era uma reunião
fechada, mas estou fazendo a retirada dele. Ver. Carmo diz: Está certo, vereadora. Obrigado.
Vamos ao próximo processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250271,
requerimento número 64 de 2025, que a mesa diretora oficie ao Executivo Municipal para que
informe a todos os setores da administração pública que, conforme a Lei Orgânica Municipal,
artigo 46, os vereadores são invioláveis no exercício do mandato e na circunscrição do município
por suas opiniões, palavras e votos. Portanto, têm acesso livre a qualquer local para exercer a
função de fiscalizadores, inclusive com a prerrogativa de solicitar a cópia de documentos. Este
requerimento vem do gabinete da colega vereadora Laís Lucas. Ver. Carmo diz: Processo em
discussão. Vera. Laís diz: Senhor presidente, eu vou fazer a leitura da minha justificativa. Eu ia
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pedir até para o secretário ler, mas eu vou fazer. Os vereadores, no exercício de seu mandato, são
invioláveis por suas opiniões, palavras e votos nos termos do artigo 29, inciso 8º da Constituição
Federal de 1988 e também está em nossa Lei Orgânica. Essa garantia é essencial para a plena
atuação do Poder Legislativo Municipal, especialmente no tocante à sua função fiscalizadora.
Nesse sentido, é direito dos vereadores o livre acesso a qualquer repartição pública municipal,
bem como a requisição de documentos, informações e cópias necessárias ao exercício da
fiscalização. A negativa injustificada de servidor público em fornecer tais informações pode
configurar em tese crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201, de 1967, em
especial no artigo 1º, inciso 14, o qual considera crime de responsabilidade negar a execução à lei
federal, estadual ou municipal ou deixar de cumprir decisão judicial. Por determinação superior,
foi negado acesso à ata que relata fato ocorrido na Escola Padre Eli. Dessa forma, decido, por
encaminhar o pedido que retirei, de convocação do vice-prefeito, porém, para que novamente
não ocorra tal erro, é necessário reforçar que qualquer tentativa de obstrução ao direito do
vereador de fiscalizar ou de acessar documentos públicos representa grave afronto ao princípio da
transparência e da legalidade, podendo ensejar responsabilização administrativa, civil e penal do
agente público responsável. Ver. Carmo diz: É isso, vereadora. Mais algum vereador quer se
manifestar? Só mais uma. Hoje a gente vai ter que fazer algumas mudanças. Como a gente não
está conseguindo se acertar no nosso debate, debateu, deu. Passa para o outro e a gente não
retorna mais, senão a gente vai ficar... A partir de agora, mudei de novo, mudei uma outra forma,
senão a gente bate, é bate e volta. Existe. Por favor, vereador. Ver. Gustavo diz: Sr. Presidente,
artigo 143 do ECA. Qualquer notícia sobre fato envolvendo criança ou adolescente não pode
identificá-lo, vedando-se a divulgação de informações que permitam a sua identificação como
nome, apelido, filiação, parentesco e endereço. Se é muito difícil de entender isso, estamos. Ver.
Carmo diz: Está certo, vereador. Muito obrigado. Mais alguém? Vera. Laís diz: Sr. Presidente?
Ver. Carmo diz: Específico sobre esse assunto. Vera. Laís diz: Específico sobre esse assunto. Em
momento algum alguém citou nomes, endereço ou localização. Ver. Carmo diz: Está bom. Mais
alguém? Próximo processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250272, pedido
de providência número 108 de 2025. Reiterando o pedido de providência número 70, requeremos
ao Poder Executivo ou ao setor competente que providencie as manutenções urgentes e
necessárias no pontilhão situado quase em confluência com a Rua 4 de Maio e Rua Buarque de
Macedo. Haja vista que o mesmo se encontra intransitável. Ademais, solicitamos que a Defesa
Civil Municipal seja notificada e tome as devidas providências, considerando que o referido
pontilhão representa uma rota de fuga crucial para os moradores locais em situação de eventuais
catástrofes e contratempos. Este pedido de providência vem do gabinete do colega vereador
Matheus Silveira. Ver. Carmo diz: Processo em discussão, vereador Matheus Silveira. Ver.
Matheus diz: Eu gostaria, já que O senhor está mudando algumas coisas na casa, que primeiro os
outros se manifestassem e depois eu como proponente encerrasse o assunto sobre o processo.
Ver. Carmo diz: Pois não. Alguém quer discutir o assunto? Está com a palavra, vereador. Ver.
Matheus diz: Então, só para dizer, estamos reiterando um pedido do dia 24 de abril que passou
nesta casa e, infelizmente, estamos assolados por outra enchente e está sendo provado que era
de suma importância que tivesse sido atendido lá atrás este pedido. Ver. Carmo diz: Obrigado,
vereador. Próximo processo, vereador. Ver. Ismael diz: Podemos passar à segunda sessão de
pauta, senhor presidente. Ver. Carmo diz: Segunda sessão de pauta, nova verificação de quórum,
vereador secretário. Ver. Ismael diz: Senhor presidente, todos os colegas vereadores continuam
na Casa Legislativa. Temos quórum para dar continuidade à sessão. Ver. Carmo diz: Ordem do dia,
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discussão geral e votação. Processo, vereador secretário. Processo número 250242, PDL número 1
de 2025. Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do Executivo Municipal de General Câmara
no exercício de 2021. Ver. Carmo diz: Esse processo já foi... A gente já discutiu, né? Está todo
mundo apto ao voto? Alguém quer discutir ainda? Ver. João diz: Senhor presidente. Não, não se
trata de discussão. É só para dizer o parecer do tribunal que foi favorável com ressalvas. E as
ressalvas, ele recomenda à administração que evite reincidência das falhas relatadas e adota
providências preventivas e corretivas em relação àquelas passivas de regularização. Então, foi
favorável o parecer com essas ressalvas. Muito obrigado. Ver. Carmo diz: Obrigado. Está todo
mundo apto ao voto? Vamos começar como vota o vereador Ismael? Ver. Ismael diz: A favor. Ver.
Carmo diz: Como vota o vereador Maikynho? Ver. Maiky diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota
o vereador Biti? Ver. Biti diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota a vereadora Luisa? Vera. Luisa
diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota O vereador Gustavo? Ver. Gustavo diz: A favor. A favor.
Ver. Carmo diz: Como vota o vereador João Rodrigues? Ver. João diz: A favor. Ver. Carmo diz:
Como vota o vereador Matheus? Ver. Matheus diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota a
vereadora Laís Lucas? Vera. Laís diz: A favor. Ver. Carmo diz: Nesse processo, O presidente
também vota processo aprovado por nove votos. Voto a favor também e processo aprovado por
nove votos. Próximo processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250271,
requerimento número 64 de 2025, que a mesa diretora oficia o executivo municipal para que
informe a todos os setores da administração pública que conforme a lei orgânica municipal, artigo
46, os vereadores são invioláveis no exercício do mandato e na circunscrição do município por
suas opiniões, palavras e votos. Portanto, têm acesso livre a qualquer local para exercer a função
de fiscalizadores, inclusive com a prerrogativa de solicitar cópia de documento. Este requerimento
vem do gabinete da colega vereadora Laís Lucas. Ver. Carmo diz: Esse processo já foi discutido.
Podemos ir a voto já? Ver. João diz: Mas a pauta diz que pode fazer a discussão? Ver. Carmo diz:
Pode discutir se quiser por favor. Ver. João diz: Na verdade, eu discordo um pouco com O colega
vereador, até porque, quando se pede o documento a ata, não sabe o que se tem ali, se tem nome
de pessoas, do que se trata, que é a cópia da ata. Então, é esse O problema. E o vereador pode
requerer atas em repartição pública, O vereador, como representante do povo e agente político,
tem o direito de acesso à informação em documentos públicos, incluindo atas de reuniões e
órgãos municipais. Então, ali está pedindo a ata. Por isso, eu concordo com o pedido. Ver. Gustavo
diz: Sr. Presidente? Ver. Carmo diz: Pois não, vereador. Ver. Gustavo diz: Vereador João, o senhor
não discorda de mim, o senhor discorda do ECA. Outra questão. Eu não sei se esse pedido que foi
feito foi formalizado. Porque, caso tenha alguma responsabilização por um servidor divulgar um
dado sigiloso depois, vai sobrar para o servidor. Então, é só essa questão. Ver. Carmo diz:
Obrigado, vereador. Vamos ao voto. Mais alguém quer discutir? Como vota a vereadora Laís?
Vera. Laís diz; A favor. Ver. Carmo diz: Como vota o vereador Matheus? Ver. Matheus diz: A
favor. Ver. Carmo diz: Como vota O vereador João Rodrigues? Ver. João diz: A favor. Ver. Carmo
diz: Como vota o vereador Gustavo? Ver. Gustavo diz: Contra. Ver. Carmo diz: Como vota a
vereadora Luisa? Vera. Luisa diz: Contra. Ver. Carmo diz: Como vota O vereador Biti? Ver. Biti diz:
Contra. Ver. Carmo diz: Como vota O vereador Maiquynho? Ver. Maiky diz: Contra. Ver. Carmo
diz: Como vota o vereador Ismael? Ver. Ismael diz: Contra. Ver. Carmo diz: Nesse processo, O
presidente não vota. Processo rejeitado por 5 contra 3. Temos mais processos? Não temos mais
processos. Em nome de Deus declaro encerrada a presente sessão.
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A G E N D A D A S E S S Ã O
20ª Sessão Ordinária – 1ª Sessão Legislativa – 40ª Legislatura 2025/2028
26/junho/2025 – Início: 19h00 – Término: 22h30 – QUINTA-FEIRA
VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM – Confirmação da Presença dos Vereadores.
VOTAÇÃO DA ATA – n° 19 do dia 19 de junho de 2025.
CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício n° 098/2025: Resposta ao PI n° 012/2025 – Ver. Matheus.
EXPEDIENTE ESPECIAL (Conforme Art. 156, Alínea “b” do RI – 20 minutos).
Conforme lei n° 2.176/2019, que institui a “Semana Municipal de Conscientização, 
Prevenção e Combate ao Uso Indevido de Drogas”.
Palestra com: Bruno Ignacio Pérez Guibernau da Comunidade Terapêutica Despertar.
GRANDE EXPEDIENTE (Conforme Art. 161 do RI – 15 minutos com aparte).
COMUNICAÇÕES (Conforme Parágrafo 1º Art. 188 do RI – 5 minutos com aparte).
Ver. Maikynho ;
Ver. Matheus ;
Vera. Laís Lucas ;
Vera. Luisa ;
ESPAÇO DE LIDERANÇA: (Conforme Art. 241 do RI - 5 minutos sem aparte). 
Bancada PROGRESSISTA
Bancada PSDB
Bancada MDB
PAUTA – PRELIMINAR
Processo n° 250262 PP n° 104/2025: Que a prefeitura municipal, através do setor 
responsável do meio ambiente, realize a colocação de placas "Proibido Jogar Lixo e Entulho" 
em via pública, no Distrito de Santo Amaro do Sul, município de General Câmara-RS. Vera. 
Luisa.
Ver. Gustavo ;
Ver. Ismael ;
Ver. João Rodrigues ;
Ver. Biti ;
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Processo n° 250263 PP n° 105/2025: Que o Executivo Municipal, juntamente com a 
secretaria responsável, providencie a colocação de uma nova tampa de bueiro na rua João 
Alfredo Rodrigues da Silva, nº 836. Vera. Luisa.
Processo n° 250268 PP n° 106/2025: Que seja feita uma parada de ônibus/abrigo na 
Estrada Boqueirão, em frente à casa do Tiago Freitas. Ver. Ismael.
Processo n° 250269 PP n° 107/2025: Que o executivo municipal, através do setor 
responsável, providencie melhorias na estrada do Pagador Martel, trecho entre a ERS 244 
com início no Thiessen até a confluência com a estrada do Boqueirão. Com o patrolamento, 
limpeza das saídas de águas pluviais e colocação de cascalho. Vera. Laís Lucas.
Processo n° 250270 REQ n° 063/2025: Convocação para que o Vice-Prefeito Thiago 
Reichel, que responde pela Secretaria de Educação, compareça na reunião das comissões 
do dia 03/07/2025 com a finalidade de esclarecer os fatos ocorridos na Escola Padre Ely.
Vera. Laís Lucas.
Processo n° 250271 REQ n° 064/2025: Que a mesa diretora oficie ao executivo municipal 
para que informe a todos os setores da administração pública que conforme a Lei Orgânica 
Municipal Art. 46 - Os vereadores são invioláveis no exercício do mandato, e, na 
circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos. Portanto tem acesso livre 
a qualquer local para exercer a função de fiscalizadores, inclusive com a prerrogativa de 
solicitar cópia de documentos. Vera. Laís Lucas.
Processo n° 250272 PP n° 108/2025: REINTERANDO O PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DE 
Nº 70: Requeremos ao Poder Executivo, ou ao setor competente, que providencie as 
manutenções urgentes e necessárias no pontilhão situado quase em confluência da Rua 4 
de Maio com a Rua Buarque de Macedo, haja vista que o mesmo se encontra intransitável. 
Ademais, solicitamos que a Defesa Civil municipal seja notificada e tome as devidas 
providências, considerando que o referido pontilhão representa uma rota de fuga crucial 
para os moradores locais em situações de eventuais catástrofes e contratempos. Ver. 
Matheus Silveira.
2ª Sessão de Pauta 
(NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM)
ORDEM DO DIA – DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
Processo n° 250242 PDL n° 001/2025: Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais do 
Executivo Municipal de General Câmara no exercício de 2021. CEFO.
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Processo n° 250270 REQ n° 063/2025: Convocação para que o Vice-Prefeito Thiago 
Reichel, que responde pela Secretaria de Educação, compareça na reunião das comissões 
do dia 03/07/2025 com a finalidade de esclarecer os fatos ocorridos na Escola Padre Ely.
Vera. Laís Lucas.
Processo n° 250271 REQ n° 064/2025: Que a mesa diretora oficie ao executivo municipal 
para que informe a todos os setores da administração pública que conforme a Lei Orgânica 
Municipal Art. 46 - Os vereadores são invioláveis no exercício do mandato, e, na 
circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos. Portanto tem acesso livre 
a qualquer local para exercer a função de fiscalizadores, inclusive com a prerrogativa de 
solicitar cópia de documentos. Vera. Laís Lucas.