sessao nº 21

“EM CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
dm
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 21/2025 DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 402 LEGISLATURA DE
03/07/2025.
Ver. Carmo diz: Boa noite, senhoras vereadoras, vereadores,
pessoas presentes na casa e aos que nos assistem pelos
meios de comunicação da Câmara de Vereadores. Em nome
de Deus declaro aberta a 212 Sessão Ordinária, 12 Sessão
Legislativa, a 402 Legislatura, 2025-2028, de 03 de julho de
2025. Verificação de quórum, vereador secretário. Ver.
Ismael diz: Senhor presidente, todos os colegas vereadores
se encontram na casa, temos quórum para iniciar a sessão.
Ver. Carmo diz: Votação da ata número 20, do dia 26 de
junho de 2025. Os vereadores que concordam com ela permaneçam como estão. Ata aprovada por
unanimidade. Correspondências, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Oficio número 106 de 2025,
informa veto parcial ao Projeto de Lei Legislativa número 12 de 2025. Informa veto parcial do Projeto
de Lei Legislativa número 3 de 2025. Ao excelentíssimo senhor vereador Carmo Konzen, presidente
do Poder Legislativo Municipal, prezado presidente, vimos por meio deste informar do veto parcial ao
Projeto de Lei Legislativa número 13 de 2025, onde foram vetados os artigos 38, 4º, 5º e 6º, com base
no parecer jurídico, datado de 26 de junho de 2025, anexo ao presente ofício. Sem mais para o
momento, renovo o protesto e levado a consideração, respeitosamente, Márcio Pereira Brandão,
prefeito municipal. Ver. Carmo diz: Obrigado, vereador Ismael. Grande expediente, conforme o
artigo 161 do regimento interno, 15 minutos com a parte. Terá hoje a vereadora Luisa, vereador
Maikynho, vereador Matheus, vereadora Laís Lucas. Vereadora Luisa, fará uso? Vera. Luisa diz: Farei
uso, senhor presidente. Ver. Carmo diz: 15 minutos com a parte. Vera. Luisa diz: Boa noite, senhor
presidente, senhora vereadora, senhores vereadores, boa noite a todos que estão nos
acompanhando aqui no plenário, boa noite a todo o pessoal da casa e boa noite aos que nos assistem
pelas redes sociais. Hoje venho a essa tribuna novamente para falar sobre o que considero fazer
política. Nós, aqui nesta casa, muitas vezes nos permitimos debater assuntos que não nos levam ao
objetivo proposto, enquanto poderíamos trabalhar unidos para fazer mais projetos para a nossa
cidade crescer, para que o nosso município tenha possibilidades de trabalho. Enfim, nós
representamos o nosso município e pertencemos ao mesmo grupo, independente das nossas
diferenças ideológicas. Nós temos um objetivo e compromisso de trabalho pelo crescimento e bem-
estar da nossa cidade e isso vai além de uma identificação de falha ou problema na administração
pública. Devemos, sim, fiscalizar e apontar os erros, mas é primordial trazer também as soluções.
Este é o nosso papel. Eu falo sobre essas questões porque acredito que nós temos demandas bem
maiores para trabalhar aqui unidos, unindo energias, pensamentos, cada um com as suas atribuições,
o seu conhecimento, a sua vontade de trabalho. Nós temos as questões dos bens do arsenal, que
ainda não foram solucionadas. Cabe à administração pública fazer isso, mas nós também podemos
ajudar, nós podemos buscar soluções, trabalhar em cima disso. Temos a questão de buscar empresas
que queiram investir no nosso município, o nosso município tem atrativos, nós sabemos disso. Nós,
nove pessoas juntas, podemos buscar mais investimento para a nossa cidade. Nós não precisamos
deixar só esse problema em cima lá do prefeito e da administração municipal. Nós precisamos
resolver também o problema de desemprego da nossa cidade. Nós temos ônibus que vão para
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Lajeado, enfim, para outras cidades. Pessoas, se a gente for analisar, eu converso muito com o
pessoal mais jovem, olha, posso atirar assim, por 40% da nossa juventude que sai para trabalhar em
São Jerônimo, Charqueadas, Porto Alegre, pegando ônibus, dividindo gasolina nos carros. E por que
nós não nos debruçamos em cima disso? Muitas pessoas podem dizer, ah, você está sonhando, é
utopia. Não, eu acho que quando muitas pessoas querem isso, a gente consegue. A gente tem que
plantar a sementinha e começar alguma coisa. Seja uma fábrica com 20 empregos, nós temos uma
ali, o vereador Ismael é muito amigo, inclusive do gerente ali. O pessoal reclama, 30 empregos, mas
são 30 pessoas, 30 cidadãos da nossa cidade que estão trabalhando. Estão gastando dentro do nosso
município, dentro do comércio, estão, têm dignidade. Embora seja um salário mínimo, têm
dignidade. E é por aí que a gente pode começar. Mas a gente tem que pensar junto, contribuir e
buscar melhoria para isso. Eu acho que nós todos aqui junto, nós temos capacidade para isso. Essa é
a reflexão que eu deixo para os colegas nessa noite. Eu quero dizer que na sexta passada, eu estive
em reunião junto ao prefeito municipal com a Cíntia Malta Kavosky, ela é superintendente
institucional da CORSAN AEGEA. Falamos novamente sobre os problemas do abastecimento em
Santo Amaro. Essa semana eu estive com o pessoal lá da comunidade, vi mais alguns relatos, o
vereador Maiky, o vereador Biti, eu sei que também trabalham bastante nesse caso ali do pessoal de
Santo Amaro. Estamos enviando algumas demandas para ela e vamos tentar resolver alguma coisa.
Para daqui algum mês, um mês ou dois, a gente possa estar fazendo uma reunião e tomara que
alguma coisa já tenha sido solucionada e que a gente possa ter uma reunião harmoniosa entre o
pessoal da AEGEA, da CORSAN e os moradores. Eu quero convidar a todos também para a Festa
Junina na Escola Padre Eli, neste sábado, dia 5 de julho, a partir das 18 horas. Vai ser no Salão
Paroquial de Santo Amaro. É uma festa muito boa, uma festa tradicional, eu já participei várias vezes
e eu convido a toda a comunidade para se fazer presente. Também teremos a Festa Junina das
Mulheres do Clube 9 de Março, que é amanhã à noite, sexta-feira, a partir das 20h30. É só para as
mulheres, é (falha no áudio) que está realizando este evento, mas eu acho que vai ser um evento
bem bacana também. Tem convites à venda, não é só chegar na festa, tem que comprar o convite
antes. E também a Escola Trajano fará sua festa amanhã, a partir das 13 horas, no Salão São José do
Boqueirão. Essas são as festas juninas, então, e eu quero, em especial, parabenizar e agradecer as
minhas colegas da enfermagem, a Mônica e a Franciane, que prestaram atendimento num acidente
anteontem, estava meio tumultuado lá, enfim. Mas o atendimento foi de excelência, falei com a mãe
do menino, do paciente acidentado, ele já se operou, já se encontra bem, está lá em observação, mas
está bem. Agradecer e parabenizar, porque as meninas fizeram um excelente trabalho, nada fora do
que é o dever delas, mas é importante salientar que muitas vezes as pessoas são criticadas,
principalmente o nosso pessoal ali da enfermagem, e elas foram excelentes no atendimento delas.
Parabéns, meninas. Por hoje era só. Muito obrigada. Fica com Deus. Ver. Carmo diz: Fez uso do
grande expediente à vereadora Luisa. Vereador Maikynho fará uso? Ver. Maike diz: Farei uso,
presidente. Ver. Carmo diz: 15 minutos para a parte, vereadora. Ver. Maiky diz: Boa noite, senhor
presidente, colegas vereadores e vereadoras, pessoal que nos assiste de forma presencial, pessoal
que nos assiste pela netcâmera, nossa, boa noite. Quero iniciar minha fala, aí, senhor presidente,
agradecendo a Secretaria de Obras aí, que atendeu um pedido de providência nosso, que era a
substituição de uma tampa de bueiro ali na Rua 4 de Maio, próximo à loja Lebes. Foi instalada uma
nova tampa ali, feita com lâmina de patrola, uma solução que eu considero mais resistente, segura e
econômica. Esse tipo aí de serviço, claro que vai gerar uma economia para os cofres públicos,
aproveita o material que seria daqui a pouco descartado, pode suportar aí veículos mais pesados e
difícil também de ser furtado. Então, a gente agradece o pedido lá da Secretaria de Obras que a gente
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fez, atendeu nosso pedido de providência. A gente segue trabalhando nesse sentido, pede uma
atenção para a Secretaria. Mais um pedido eu vou deixar aqui nesse sentido também, de providência,
que é lá na Rua São João, quase frente ao antigo prédio do Arsenal, tem um bueiro sem tampa. Como
eu sempre falo, é um risco para a população esses bueiros abertos, principalmente para pedestres,
crianças, ciclistas e motociclistas. Então, a gente pede atenção à Secretaria. Eu sei que as coisas vão
melhorar nesse sentido aqui na nossa cidade. Quero dizer também de mais um pedido nosso de
providência que foi atendido, conseguindo dar uma resposta aqui nessa Rua Duque de Caxias, uma
melhoria que era um tapa-buraco. A gente solicitou através do nosso gabinete, a gente cobrou, e
alguns trechos dessa rua aqui estavam horríveis, e o pessoal foi ali, atendeu nosso pedido. Parecia
que tinha um míssel que caía, parecia, vou dizer para você, estava horrível. Parece que não tem
vereador, como eu sempre falo nessa casa, é horrível. Na nossa frente aqui, nós temos buracos, e a
gente sempre vai cobrar e vai exigir que esse pedido seja atendido para não ficar feio para a
administração e também para nós vereadores. A população nos cobrou, relatou esse problema, a
gente correu atrás do serviço. Nessa semana, eu quero agradecer à Secretaria, ao pessoal do
Departamento de Trânsito. Eles estiveram ali, o Ica, o Bruno e o Dadá, realizaram esse serviço ali, e
acho que, por sinal, ficou bom, fizeram um experimento ali, colocaram concreto e brita ali. Vamos
esperar que dure mais. Então, mais uma vez, eu agradeço à galera por atender esse nosso pedido de
providência e também ao prefeito Marcinho, que tem se empenhado para atender as demandas da
comunidade de General Câmara. Falar também da iluminação pública, que enfim, chegou também lá
na localidade de Santo Amaro. Eu estive lá, acompanhei de perto a troca das luminárias antigas pelas
de led. A comunidade está contente, está ficando tudo bem iluminado por lá. Lá na Praça Central, era
um pedido nosso de providência. Antes de eu ser vereador, eu olhava aquela praça lá, aquele
campinho, uma escuridão, e eu pensei, isso aqui nós temos que resolver. Já cheguei aqui com o
vereador fazendo o pedido de providência. A galera da elétrica chegou instalando dois refletores lá,
que vai melhorar muito lá em Santo Amaro a iluminação. A gente vai agradecer também o prefeito
Marcinho, que atendeu nosso pedido de providência. Vai trazer mais segurança, mais acessibilidade,
mais tranquilidade para quem mora e passa por lá e também inibir vandalismo, práticas ilícitas, além
de permitir aí que a comunidade aproveite melhor aquele espaço até mais tarde. Agradeço ao
prefeito Marcinho por atender o nosso pedido e dizer que nosso gabinete continua à disposição de
portas abertas para atender a população de General Câmara. Senhor presidente, meu espaço de hoje
era isso e muito obrigado. Ver. Carmo diz: Muito obrigado ao vereador Maikynho, vereador Matheus
Fará uso? Ver. Matheus diz: farei uso. Ver. Carmo diz: 15 minutos para a parte, vereador. Ver.
Matheus diz: Boa noite a todos que estão presentes na casa, boa noite a todos que nos acompanham
pelas redes sociais. Boa noite, senhor presidente, nobres colegas vereadores e vereadoras. Também
não podia deixar de citar o pessoal que já me mandou, que está assistindo aí, o Batata, O Edson, o
Adriano, a Camila, as pessoas estão ligadas conosco. Hoje tem alguns assuntos bem complicados de
se falar, são assuntos polêmicos, assuntos que não podemos deixar de falar nesta casa, pois aqui éa
casa dos debates. Primeiramente, eu quero falar sobre o que disse na última sessão, onde citei que
tinha sido decidido o destino da emenda do senador Paulo Paim para os quilombolas, dentro do
gabinete entre a ex-presidente do quilombo e o ex-prefeito. Após a sessão, a ex-presidente do
quilombo me ligou e me relatou várias coisas que a maioria não sabe. Inclusive, ela me mostrou um
áudio onde o ex-prefeito promete para ela assinar, passando a emenda para ser comprada uma
retro, que ele daria o prédio da escola Maria José de Freitas, está bem especificado no áudio, e
cobriria a quadra do lado para fazer um espaço de eventos. Então, a ex-presidente foi mais uma
pessoa que foi ludibriada pelo ex-prefeito. Foi feita uma promessa para ela, só que não botou no
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papel. Mas ainda bem que ela tem esse áudio e a gente já tem conhecimento desse áudio, então
pode todo mundo saber, mentiram para a comunidade quilombola, por isso que foi comprada a retro
com a verba da comunidade quilombola. Mas isso também não é surpresa, vindo de quem veio, pois
nós aqui nessa casa também fomos ludibriados, de certa forma, no último mandato. Pois quando nos
apresentaram um projeto para o Centro de Eventos da Rua, do Centro de Eventos Gilberto Amaro
Pires Pereira, era um espaço de lazer e seria um posto de gasolina, esta aqui os colegas vereadores
que estavam no último mandato se lembram. Seria um posto de gasolina. E o projeto todo mundo
tem salvo, que eu quero ver, pelo que estou vendo, não tem como fazer o que está prometido, mas
vamos ver. E nós aceitamos, porque realmente eu acho que faz falta um posto de gasolina no centro
da nossa cidade, até para aumentar a concorrência. Mas, para surpresa, não foi investido no posto de
gasolina. E, para surpresa minha, pasmem, agora passei ali, o maquinário de quem está trabalhando
para essa pessoa que comprou aquele espaço. Será que isso tudo não estava acertado já lá atrás e
nós fomos simplesmente palhaços aqui, como foi citado na última sessão. Tem que começar a pensar
sobre isso, porque essa casa às vezes é feita de bobo. Mas, como eu escutei após a última sessão no
corredor aqui atrás, onde um dos colegas dessa casa me falou exatamente isso, não importa a
Constituição, não importa a lei orgânica. O que importa é ter maioria. Realmente, a lei orgânica, na
última sessão, foi rasgada, porque está na lei orgânica o que a vereadora pediu, está na Constituição,
não importa, tem é que ter maioria. É isso que importa nessa casa. Mas, vamos à luta, vamos
continuar lutando porque é certo. Estando certo ou não, vamos continuar. Tem milhares de
processos, eu particularmente levei de dois a três processos ao MP, vou continuar levando, uma hora
alguma coisa vai acontecer. Eu não acredito que só General Câmara seja uma cidade sem lei, onde
nada acontece para os caciques. Para os índios, Deus o livre Se um índio chutar uma galinha, vai
preso. Se não é amigo do rei, é um tratamento, se é amigo é outro. Inclusive, teve colegas dessa casa,
vereador, que fizeram uma visita a uma determinada família para saber se eu estava pressionando a
família para entrar com o processo. Inclusive, o próprio Executivo ligou para a família, dizendo para a
família me processar. Eu não tenho nem contato, na verdade, eu nem sabia quem era a família até
pouco. Mas é, pasmem, é o tipo de política que está acontecendo no nosso município. Também não
poderia deixar de falar um pedido que o Jorge me fez hoje lá da Maragatos, que já foram lá, só que
não entraram para o lado da Maragatos, entraram para o outro lado, para o lado onde desce a rua
ali, que é o Beco do Seu Araci, que todo mundo conhece, onde não é calçado. Com as chuvas, desce
muito barro, está entrando para dentro das casas. A Retro esteve ali, em vez de pegar para O lado do
calçamento da Maragatos, pegou para o outro lado, onde barro está entrando nas casas. Ver. Ismael
diz: Uma parte? Eu estive lá na sexta-feira, junto com o pessoal das obras, e não foi feita a limpeza
porque com a retro não tinha como fazer a limpeza ali. O pessoal já está sabendo do acontecido, tirei
fotos, encaminhei, foi feita a limpeza da lomba ali, o material está descendo realmente com a chuva,
está acumulando, tem três cordões da calçada que estão caídos, então já foi passado para a
Secretaria de Obras, a Secretaria de Obras já está ciente do que tem que ser feito lá. Só não foi limpo
porque não teria como limpar com a lâmina da máquina, só por isso. Ver. Matheus diz: E eu até já
deixo aqui um pedido oral nesta casa, que o setor de planejamento e o setor de engenharia do
município faça um estudo e veja quanto custa para que seja calçado aquele pedaço ali, porque
também promessas, que seria a primeira rua a ser calçada. Isso eu estava junto quando foi prometido
para essa família. Quatro anos atrás, aquela rua seria a primeira a ser calçada. Como não foi feito,
que faça o setor de inteligência da prefeitura, expertise, faça esse estudo e passe para nós para nós
podermos ir buscar verba. A gente vai atrás, a gente não tem medo de trabalhar, a gente corre atrás
e com certeza a gente tem bastante contato, todos nós aqui podemos conseguir, ali eu acho que é 50
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metros, não chega a 50 metros de pavimento, é uma emenda de um deputado estadual, nós já
conseguimos a conclusão daquele pedacinho de calçamento ali, que vai solucionar aquele problema
da comunidade ali. Ver. Ismael diz: Outra, só para comentar sobre aquela rua, ali a colocação de
material não tem onde escoar a água, a água vai tirar todo o material que for colocado ali, então só
tem uma solução ali que é fazer a pavimentação daquele trecho ali da Ayrton Senna, ali ainda é a rua
Ayrton Senna. Ver. Matheus diz: Era o mesmo problema que nós tínhamos antigamente na Lomba
dos Eucaliptos, que nós temos aqui na Conde de Porto Alegre, onde eu vi que foi contemplada, né
vereador Gustavo? A Conde de Porto Alegre, parabéns pela luta que o senhor teve, mas é isso que a
gente está aqui para fazer e é isso que a gente vai fazer. Também não poderia deixar de convidar a
todos, além das festas juninas, temos um grande rodeio estadual, o 11º rodeio estadual de inverno
da família Seibert, que ocorre aqui no Parque de Exposições, atrás do restaurante Seibert, ali tem
uma grande festa. Hoje já está cheio de trailers, os gaúchos estão chegando para o rodeio, está todo
mundo lá. Nós também já estamos com o nosso acampamento se preparando para participar desse
grande evento que ocorre no município de General Câmara, que muitas pessoas conhecem General
Câmara através do tradicionalismo, através dos rodeios, onde nós temos uma das melhores pistas da
região e quem sabe até do Estado. Meu boa noite, na noite de hoje seria isso, senhor presidente. Ver.
Carmo diz: Muito obrigado, vereador Mateus, que fez o seu espaço no grande expediente. Vereadora
Laís Lucas Fará uso? Vera. Laís diz: Farei uso. Ver. Carmo diz: 15 minutos com a parte vereadora.
Vera. Laís diz: Boa noite, senhor presidente, senhora vereadora, senhores vereadores. Boa noite aos
munícipes que se fazem presente. Saúde aos funcionários da casa, à comunidade que nos assiste
pelas redes sociais. Saúde à comunidade camarense. Quem não sabe para onde vai não chega a lugar
nenhum. Ao longo do meu primeiro mandato, eu sempre tive um posicionamento muito claro, fiel às
propostas que me elegeram a primeira vez. Fui reeleita primeira mulher da história de General
Câmara, sempre com o meu jeito de ser e agir, com firmeza, determinação, estudando as matérias e
sempre me posicionando de forma coerente com o bem coletivo. Na legislatura passada, tivemos
vários embates nessa casa. Porém, achei que com a nova legislatura as coisas mudariam e que o
amadurecimento natural do sistema tornaria essa casa mais democrática, mais livre, independente,
ou seja, autônoma. A democracia, a liberdade e o parlamento são temas interligados e cruciais para o
funcionamento de uma sociedade justa e representativa. Nós devemos saber que a democracia,
como sistema de governo onde o poder emana do povo, depende da liberdade de expressão e
participação política para se manifestar plenamente. O parlamento, aqui representado por nós, por
sua vez é uma instituição fundamental na democracia representativa, responsável por elaborar leis e
fiscalizar o poder executivo. Aqui nessa casa está garantido a representação dos diversos setores da
sociedade. A liberdade, em seu sentido mais amplo, engloba a liberdade de pensamento, expressão e
ação, sendo essencial para o desenvolvimento individual e coletivo. E na esfera política, a liberdade
de expressão é um direito fundamental, permitindo o debate aberto de ideias e formas de pensar
diferentes, assuntos iguais. Essa casa, como espaço de discussão e deliberação, desempenha um
papel central na garantia da liberdade e da representatividade. E é através daqui que as diferentes
vozes da sociedade podem ser ouvidas e consideradas na elaboração de leis e políticas públicas. A
atuação independente e transparente da Câmara é fundamental para a manutenção da confiança
pública no sistema democrático. Porém, colegas vereadores e comunidade que nos assiste, a
democracia, a liberdade e o Parlamento são valores interdependentes, e a proteção e promoção
desses valores são essenciais para a construção de uma sociedade justa, igualitária e livre. A
democracia não existe sem liberdade, e o Parlamento é um instrumento essencial para garantir essa
liberdade e a participação cidadã na vida política. Pois bem, nessa casa, aprovou por unanimidade o
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ns
projeto de lei de minha autoria, que institui no âmbito do município de General Câmara a Semana
Municipal de Combate à Violência contra a Mulher, dispõe sobre a inclusão do tema no currículo
escolar de forma transversal nas redes públicas e privadas de ensino, e cria a Sala das Margaridas
para atendimento a mulheres vítimas de violência e de outras providências. Para minha surpresa,
recebemos o veto parcial dos artigos 3º, 4º, 5º e 6º. Eu não entendi, e até mesmo porque não veio
uma justificativa sólida para o dito veto. O artigo 3º diz, fica instituída a obrigatoriedade da inclusão
curricular e transversal do tema da violência contra a mulher nas escolas públicas e privadas do
município, observando-se a abordagem do tema de forma adequada à faixa etária dos alunos, a
promoção de atividades pedagógicas, culturais e interdisciplinares, a capacitação de professores e
demais profissionais da educação para trabalharem com o tema de forma sensível e eficaz. O artigo
4º fica criado no município de General Câmara a Sala das Margaridas como espaço de acolhimento,
orientação e atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência. O artigo 5º, a Sala das
Margaridas terá como atribuição prestar atendimento psicossocial, jurídico e encaminhamento de
medidas protetivas quando necessário, garantir sigilo, respeito e escuta qualificada às mulheres
atendidas, atuar em articulação com a rede de proteção à mulher e os demais órgãos competentes. O
artigo 6º, a Sala das Margaridas funcionará em local acessível e com uma estrutura adequada,
podendo ser vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social ou órgão equivalente. O projeto
recebeu o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e está na hora desta Casa prezar pela
autonomia, pela liberdade do Parlamento Camarense. E devemos, sim, derrubar esse veto. Sabe por
quê? Porque o projeto apresentado não fere em nada, não prejudica ninguém. Eu chamo a atenção
de todos. Vejam, fica instituída a obrigatoriedade da inclusão curricular e transversal do tema da
violência contra a mulher nas escolas públicas e privadas no município. Será que não é importante
discutir violência contra a mulher nas escolas? Será que esse tema não merece atenção? Pasmem,
por favor, podem ter certeza. As mulheres e os homens que defendem essa causa podem ter certeza
Outro assunto que eu trago hoje quero abordar de uma forma muito prática. Ninguém pode calar
ninguém aqui dentro. Todos, no fundo, sabem que o direito das minorias dos parlamentos se refere
ao conjunto de prerrogativa e mecanismos legais que visam garantir a participação e influência de
grupos minoritários na tomada de decisões políticas, evitando que a vontade da maioria seja a única
a prevalecer. Essa garantia é crucial para a proteção dos direitos e interesses de diferentes grupos
sociais, promovendo um debate mais plural e representativo. Então, presidente, o senhor não pode e
não vai limitar o debate dentro dessa casa. O tema, a matéria, será discutida exaustivamente
enquanto os vereadores e vereadoras tenham que discutir. Não existe nenhuma vírgula no regimento
que permita o senhor, a seu bel prazer, mudar as regras na hora da discussão das matérias. Eu já
tentaram me calar, já tentaram me humilhar, já tentaram me coagir, e eu nunca me entreguei a essas
situações que tentam nos impor. Eu peço, presidente, que o senhor não se afaste do regimento
interno, que o senhor o cumpra com zelo e dedicação. Não esqueça que o senhor cumpre a função
de primeiro entre iguais nessa casa. Não é por mal, não é por nada, mas é a pura realidade e não
podemos nos afastar dela. Eu não me calo, não é do meu perfil, não é da minha índole. As pessoas
que me elegeram esperam que eu continue fiel à minha forma de ser e agir, e assim eu continuarei.
Por hoje era isso, muito obrigada, uma boa noite. Ver. Carmo diz: Fez uso do grande expediente,
vereadora Laís Lucas. Comunicações. Conforme o parágrafo 1º do artigo 188 do regimento interno.
Cinco minutos com a parte. Vereador Biti, vereador Gustavo, vereador Ismael e vereador Xando.
Vereador Biti, fará uso? Ver. Biti diz: Farei uso, sr. presidente. Ver. Carmo diz: Cinco minutos com a
parte, vereadora. Ver. Biti diz: Boa noite, sr. presidente, colegas vereadores, pessoal da casa, pessoal
que está nos assistindo. Quero começar aqui dando os parabéns à secretária de obra lá, aos
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patroleiros lá, o Vanderlei, o Capelão, que estão lá no Boqueirão fazendo um trabalho nas nossas
estradas lá. Está ficando bonita as estradas. Também dar os parabéns ao nosso bombeiro, que esses
dias de chuva estava empenhado. Eu vi os vídeos ali. Parabéns. E também convidar para a nossa
festinha amanhã lá no Colégio Trajano, lá no Boqueirão, e no sábado, lá em Santo Amaro, no Colégio
Padre Eli. E por hoje era só, sr. presidente. Muito obrigado. Ver. Carmo diz: Muito obrigado,
vereador Biti, que fez uso do seu espaço nas comunicações. Vereador Gustavo, fará uso? Ver.
Gustavo diz: Farei uso, sr. presidente. Ver. Carmo diz: Cinco minutos com a parte, vereador. Ver.
Gustavo diz: Boa noite, sr. presidente, colegas vereadores, comunidade que está presente aqui hoje,
que nos assiste pelas redes sociais. Deixar os parabéns para a nossa funcionária Cris, para o seu
aniversário também. Gostaria de falar de um projeto que hoje chega na pauta preliminar, referente à
doação de um terreno na área lateral de onde está a APAE. Foi um pedido desse vereador aqui. Sei
que muitos vereadores já mandaram emendas para a APAE, de uma forma ou de outra já
contribuíram com a APAE. E fico muito feliz hoje que está na casa essa indicação que eu pude fazer
para que a APAE possa ter um espaço de lazer para os seus alunos. O PPA também, sr. presidente,
está na casa. Espero que o senhor seja iluminado, referente ao horário da reunião, para que as
pessoas venham participar do PPA. Embora a gente conversou antes aqui, marca cedo da tarde, às
vezes não vem ninguém, marca de noite, às vezes não vem ninguém. A própria vereadora Laís falou
de noite, a pessoa está cansada, não quer sair. Sei que é complicado. Eu já peço que seja em um
horário após o horário de serviço. Até para nós mesmos vereadores, às vezes fica complicado quando
é três horas da tarde, quatro horas. E o PPA, para a comunidade entender, é o planejamento de
quatro anos do Executivo. É o momento que a gente tem de brigar para as áreas que nos interessam.
Se a gente quer que a educação seja mais valorizada, a gente tem de vir aqui pressionar a
comunidade, vir pressionar os vereadores. A agricultura, os agricultores têm de vir pressionar os
vereadores. O turismo, o pessoal do turismo, do lazer, da cultura, têm de vir pressionar os
vereadores. Este é o momento de pressionar. Depois de votado, há um projeto de quatro anos. Pode
ser mudado? Pode. Mas é muito mais difícil de acontecer. Então, já deixo o convite aqui, não sei que
data vai ser, mas já deixo o convite e espero que este projeto também seja bem debatido
internamente, aqui pela casa. Outra questão, consegui uma reunião na InvestRS. Eu fiz o convite a
todos os vereadores. É um local muito importante para a gente apresentar nosso município e fazer
conexão do município com o empresariado, seja empresariado do Estado ou de fora do Estado. É ali
onde as empresas se conectam com os municípios. Então, quem tiver as suas ideias para apresentar
na InvestRS, dia 21, nós teremos essa reunião que é muito importante para a cidade de General
Câmara. Como a vereadora Luisa falou ali, a gente tem que parabenizar esse atendimento de
emergência que tem aqui em General Câmara. Duas situações eu passei e solicitei, uma vez eu
solicitei, outra vez um familiar solicitou, e foi muito rápido, menos de 2, 3 minutos. A ambulância
estava lá com os técnicos, fazendo socorro. E agora nesse acidente, a gente viu também que foi
prestado muito rápido o atendimento. Semana passada eu falei da Neobrita, uma doação de
Neobrita que eu consegui através de um contato. O prefeito hoje já me disse que conseguiu para
fazer o transporte. São 190 cargos de Neobrita, 2 mil toneladas. Isso dá cerca de 50 mil reais em
material. Só para ter uma ideia, geralmente era comprado 5, 10, 15 mil no máximo em material.
Dessa vez vai dar cerca de 50 mil reais em material. Está passando a questão das enchentes, como os
vereadores falaram, os bombeiros têm bastante serviço no resgate das pessoas que estão sendo
atingidas pela enchente. E eu fiz um pedido, já que fosse feito um decreto de área de risco nas áreas
que são atingidas por qualquer enchente. Isso é importante porque sendo um decreto de área de
risco, as pessoas têm que ser colocadas em um local que dê condições dignas de moradia. E através
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disso a gente consegue inclusive os recursos, seja pelo sistema S2ID da Defesa Civil do Governo
Federal, seja uma emenda para construção de casas. Mas para isso essas pessoas têm que ser
realocadas. Não basta, na época da enchente, os bombeiros de todo esse serviço que tem aí, a
Prefeitura, todo o serviço que tem, tira e depois volta para lá com seus móveis, com as suas casas
danificadas. A gente tem que dar dignidade para essas pessoas. Por isso, reitero a minha cobrança ao
Executivo que faça esse decreto de área de risco nas áreas que são atingidas por enchente. Muito
obrigado, Sr. Presidente. Ver. Carmo diz: Fez uso do espaço das comunicações do vereador Gustavo.
O vereador Ismael fará uso? Ver. Ismael diz: Farei uso, Sr. Presidente. Ver. Carmo diz: Cinco minutos
com a parte do vereador. Ver. Ismael diz: Mais uma vez, boa noite, Sr. Presidente. Boa noite, colegas
vereadores, comunidade que se faz presente aqui nesta casa e aqueles que estão em casa nos
assistindo. Primeiramente, também quero deixar os parabéns ao colega de casa, Cris, pela passagem
do seu aniversário. Também quero pegar um gancho aqui tanto do Gustavo quanto da vereadora
Luisa. E também dar os parabéns à praticidade, à rapidez, principalmente, e agilidade no
atendimento que foi feito agora na terça-feira, dia 1º, num acidente que ocorreu na esquina da
minha casa, na Rua Visconde do Itaboraí, com a Rua José de Alencar. Um acidente feio, com fratura,
onde eu quero dar os parabéns aqui ao Nael, que é o motorista, que estava de serviço de motorista
naquele dia, também à Mônica e à Fran, que fizeram um belíssimo serviço. Então, a gente está muito
bem servido aqui em General Câmara, tanto pela Secretaria de Saúde, Gustavo, e colegas vereadores,
quanto pelos bombeiros voluntários que prestam serviço também, auxiliando também, não só lá nas
enchentes, não só apagando fogo, não só servindo no período de estiagem também, com a questão
da água potável, mas sim ajudando e auxiliando também junto à Secretaria de Saúde quando
necessário. Então, eu quero dar os parabéns à gente que teve aí durante a semana, o vereador
Matheus, que trabalha na saúde, a vereadora Luisa, que também trabalha na Secretaria de Saúde,
sabem do que eu estou falando, quando a gente teve aí durante a semana bastante questionamento
sobre uma postagem que foi feita falando mal dos servidores da Secretaria de Saúde. Eu acho que
tem que ter respeito, e isso eu presenciei agora na terça-feira, um atendimento de risco, com
agilidade, rapidez, que é o mais importante, e de muito profissionalismo pelos profissionais que lá
estavam, assim como todos os profissionais da Secretaria de Saúde que nos atendem aqui. Também
não poderia deixar de falar das cheias. Quero deixar aqui também meu comentário aos bombeiros,
como já falei, também à Defesa Civil, que fizeram todo o procedimento, trabalhando para atender as
pessoas que foram atingidas pelas cheias, e sempre em alerta nos últimos dias. Então, em nome do
Luciano, que se faz presente aqui, eu quero dar os parabéns a toda a corporação dos bombeiros, e
também ao nosso setor da Defesa Civil, do Executivo Municipal. Eu quero falar, e já vou comentar
agora aqui, sobre três pedidos de providências que coloquei para a noite de hoje. O primeiro é o 109
de 2025, que seja feita a manutenção do pavimento ali na Rua 4 de Maio, em frente ao portão de
acesso ao depósito do supermercado LC Bonato. Um pedido que já foi feito por nós há bastante
tempo. A gente vem pedindo que seja feita a manutenção com urgência. Também o pedido 110, que
é um pedido lá na Rua São João, esquina com a Borges de Medeiros. É um processo que, todo o
inverno, ele vem causando problemas ali. É um esgoto que está a céu aberto ali. No verão, ele não
verte, mas no inverno, ele sempre verte a céu aberto. Então, terá que ser feito algum trabalho ali
com técnicos. Então, também coloquei esse pedido aqui na Rua São João, esquina com a Borges de
Medeiros. Então, é um problema de bastante tempo também, que vem causando problemas aos
moradores ali e também à escola João Canabarro, que fica à frente. Também tem um pedido,
justamente na esquina onde aconteceu o acidente, para que seja trocada uma tampa de bueiro ali,
que ali há um fluxo de movimento das escolas e também acesso aos dois bancos ali, na José de
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Alencar e esquina com a Visconde de Itaboraí, que seja feita a troca do bueiro. Também nesse
mesmo dia do acidente, eu entrei em contato com o diretor de trânsito, o Carlos Duarte, o Dada,
para que seja feita também a troca das placas ali, da José de Alencar e esquina com a Visconde de
Itaboraí. Elas estão muito acima, que sejam colocadas mais na esquina, que daqui a pouco seja
pintado também o chão ali para passar um pouco mais de educação, e aí a gente pede educação
também àqueles que transitam por ali. Então, na noite de hoje, Sr. Presidente, era isto que eu tinha
que passar aos colegas e à Comunidade General Câmara. Ver. Carmo diz: Fez uso do Espaço de
Comunicação vereador Ismael, vereador Xando, fará uso? Ver. Xando diz: Farei, Sr. Presidente. Ver.
Carmo diz: cinco minutos com aparte já quero te dar um bom retorno depois do tempo ausente.
Ver. Xando diz: Sr. Presidente, colegas vereadoras, vereadores, pessoal presente na casa, boa noite a
todos. Primeiramente, agradecer ao vereador João que me apresentou nesse mês em que eu me
licenciei. Eu acho que prestou a altura, se não mais ainda, que ele é um vereador bem competente,
entende das leis e impõe a sua inteligência. Muito obrigado, vereador João, por ter me representado
nesse mês em que eu me licenciei. Também, novamente, algumas pessoas me ligaram ali, atrás da
Vila Mandinho, uma vez até tinha comentado, acho que o vereador Gustavo, tinha falado em sessão,
não lembro. A empresa ali que presta serviço para a AEGEA, continua largando descarte ali.
Possivelmente, já começa o pessoal a largar lixo. Infelizmente, olha o jeito ali, eu tenho uma foto que
as pessoas me mandaram. Ó, virou de novo o lixão, atirando galhos, restos de galhos, já o pessoal do
calçamento já começa a largar também. Daí começa a virar, virou ali e é triste. Foi pago, acho que a
gente pagou. Pagou normal, se não pagou uma empresa, que eu lembro que tiramos de carreta lá,
paga com dinheiro público. Vai as nossas máquinas perdendo hora, perdendo tempo, funcionário,
caminhão, e vão ter que limpar lá novamente. Também sobre a limpeza, até peço de boca para fazer
o pedido à Secretaria de Obras, não sei se é responsável pela colheita de galhos e entulhos, mas é
galhos, né? Na cachoeirinha, não estiveram ainda. Até comentei aquele dia, antes de sair, que seja
aumentado mais o tempo da colheita de galhos, porque não conseguiram. E também vejo muito
poucos caminhões na prefeitura, até vou entrar com o pedido, acho que veio um caminhão ou dois
da prefeitura andando aí, não sei se os outros estão estragados, até havia algum no pátio ali. E como
o Gustavo ganhou, parabéns, o Gustavo conseguiu esse material aí. E eu acho que a prefeitura vai ter
que alugar carretas. Não adianta os nossos caminhões pequenos, de 12 toneladas, bater não sei onde
é, não sei qual é a cidade. Ver. Gustavo diz: É uma parte? Em Charqueadas, são 190 cargas, já está
feito um cronograma para ir buscando, até porque demora para carregar e tudo, então eles têm um
período ali para tirar. E acredito que se alugar aí já não dá tanto a lógica, porque aí o cara vai gastar
bem mais com esse transporte. Ver. Xando diz: Mas aí a carreta traz três, quatro cargas de caminhão
na vez só Gustavo, às vezes o barato sai caro. Não estou desdenhando por causa daí. Caminhões, já
tem poucos caminhões, acho um ou dois que eu vejo aí, o pequenininho da agricultura, o outro da
agricultura também, o maior, das cargas de ovos eu vejo bem poucos, acho só um, aquele do PAC-2,
se não me engano, que eu vejo andando nas cidades, os outros não sei se estão estragados, como eu
falei. Que circulação esses caminhões, até a agricultura que eu vejo, dou parabéns à quantidade de
agricultura que eu vejo, sempre o caminhão, é um caminhão que é para toda obra, os caminhões da
agricultura. Também eu vi comentando sobre a Corsan ali, a Corsan é uma piada, depois da AEGEA aí
também. Eu sei uma água que está cortada há mínimos 5 anos, agora veio o reaviso de corte, e veio
uma conta de 170, e veio mais de 87, e essa água está cortada faz 5 anos. A pessoa, e vamos falar
mais negócio, a pessoa faleceu, ela vai para SPC, eu acho, eu vou poder perguntar uma hora para o
pessoal da... Estão de brincadeira, eu só vejo tanta reclamação dessa Corsan, dessa AEGEA, agora que
tomaram conta. Rapaz, cada vez se enrola mais. Eu vou esperar um pouquinho, até para a pessoa
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esperar um pouco e entrar com a ação judicial. Também quero hoje dar parabéns ao nosso amigo
Roberto aí, décimo primeiro torneio de inverno aí, onde vai ter mais de 60 mil em prêmios, como o
vereador Matheus, eu acho que se não é um rodeio mais forte da região, é um dos mais fortes aí. E a
gente, eu acho que o general Câmbio tem que incentivar mais, ele reclama não, mas eu vejo que falta
incentivo, tanto do poder público, até do mesmo dos investidores do General Câmara, patrocínio,
porque eu vejo pouco patrocínio de General Câmara também. Quer falar vereador Matheus? Ver.
Matheus diz: Até tem um, foi votado ano passado que decreta os rodeios da Agropecuária Seibert
como patrimônio cultural do município, então ele pode receber incentivo do município para esses
fins. Ver. Xando diz: Não vou falar, eu vim com caminhões do Vale Verde dando material para ele
também. Não foi um, dois, acho que cinco, seis cargas, o pessoal do Vale Verde também ajudando ali,
não sei se ele também ajuda lá, deve ajudar com alguma coisa ali, ajudando, incentivando, eu acho
que tem rodeios dele lá também. A gente vê, tem que incentivar mais. E a cultura, hoje eu vejo a
cultura nossa, a nossa cultura gaúcha aí, todo mundo gosta de laçar, todo mundo pequenininho já.
Por hoje é só senhor presidente, muito obrigado. Ver. Carmo diz: Fez uso do espaço de
comunicações, vereador Xando, muito obrigado. Espaço de liderança, conforme artigo 241 do
Regimento Interno. Cinco minutos sem a parte. Bancada MDB, progressista, PSDB. MDB fará uso?
Ver. Matheus diz: Farei uso, senhor presidente. Ver. Carmo diz: Cinco minutos sem a parte. Ver.
Matheus diz: Hoje o uso será em dando bom retorno e boas-vindas ao vereador Chano, assim como
na semana passada fiz o agradecimento ao vereador João em nome da bancada do MDB. Hoje desejo
que o vereador Xando possa desempenhar com êxito suas funções nesta Casa e eu sei de cada
batalha que estamos sempre juntos e seja bem-vindo novamente, colega vereador. Por hoje era isso,
senhor presidente. Ver. Carmo diz: Fez uso do espaço de liderança, líder do MDB, vereador
Matheus, progressistas farão uso? Ver. Ismael diz: Também, só para desejar boas-vindas ao colega
que está voltando à Casa Legislativa depois de um mês. Desejar ele bom trabalho, que a gente possa
fortalecer ainda mais o trabalho aqui dentro desta Casa. E bancada progressista, a noite de hoje, o
espaço era este. Ver. Carmo diz: Fez uso do espaço de liderança dos progressistas, do líder Ismael.
Bancada PSDB, fará uso? Vera. Laís diz: Farei uso, presidente. Ver. Carmo diz: Cinco minutos sem a
parte, vereador. Vera. Laís diz: Também desejar as boas-vindas aí ao colega vereador Xando, que
possamos trabalhar bastante pelo município. E também, presidente, eu gostaria de comunicar à
comunidade, principalmente do interior, que esta semana recebi a destinação de uma emenda de R$
50 mil para a escola Anitta Moreira, via deputado federal Lucas Redeker e Pedro Pereira. Então a
gente fica muito feliz, a gente sabe que essas emendas é uma retribuição dos impostos que a gente
paga e que retorna para nós, mas que bom que eles nos retornam, que a gente consegue ter esse
contato com os deputados e que eles nos retornam aqui para o nosso município. Amanhã eu estarei
fazendo a entrega do ofício à diretora da escola Anitta Moreira. Ainda não tinha comunicado
ninguém, só a diretora, sobre a emenda. E eu fiquei muito contente essa semana com essa emenda
vindo aí para essa escola que eu tenho um grande carinho, que foi a escola onde eu comecei os meus
estudos e é da minha comunidade. Seria isso, presidente. Obrigada. Ver. Carmo diz: Fiz uso do
espaço de liderança, líder do PSDB, vereadora Laís Lucas. Agora convido nosso vice-presidente para
fazer uso da presidência para que eu possa usar a tribuna. Ver. Maiky diz: Assumindo os trabalhos
por vereador presidente, fazer uso da tribuna. Ver. Carmo diz: Boa noite, vereadoras mais uma vez,
vereadores, pessoas presentes na casa e aos que nos acompanham pelos meios de comunicação da
Câmara. Também um boa noite especial aos nossos funcionários, em especial ao nosso aniversariante
Cris. Sem ela, nosso serviço não seria o mesmo. Quero começar a falar aquilo que a Luísa já falou
sobre as festas que terá amanhã na escola Trajano, a partir das 13 horas. A gente convida, pede
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quem puder participar lá que vá. A festa na escola é sempre do círculo de pais e mestres. O que se faz
com esse dinheiro? Se usa em alguma eventualidade na escola que se precisa, até em benefício dos
alunos ou aquilo que a escola precisar. Então, a festa é importante. Eu acho que a presença de todos
nós, da comunidade, é muito importante. E no sábado, dia 5, terá a festa da Escola Padre Eli no Salão
Paroquial de Santo Amaro. Então, também, a partir das 18 horas, a gente convida a todos, quem
puder passar lá, realmente fazer participar. É muito importante. Quero falar um pouco sobre as
enchentes. A gente fez uma moção de apoio ao projeto de lei nº 2889 de 2024, que é do deputado
Giovanni Cherini, que fala sobre a Dragagem dos rios de todo o Brasil. O projeto seria a nível federal,
nacional, onde ele luta bastante e tem os estudos feitos que, com a retirada dos entulhos do lixo e de
areia dos nossos rios, nós podemos melhorar e muito o problema da enchente, pelo menos diminuir.
Nós sabemos que nossos rios estão bastante assoreados e não precisa chover muito para inundar as
nossas áreas ribeirinhas. Hoje, a enchente é um problema muito sério, principalmente no nosso
município. Já foi relatado há pouco o serviço dos nossos bombeiros voluntários e das demais pessoas
da nossa defesa civil. Realmente, um dos únicos melhoramentos que nós podemos fazer é o
desassoreamento, a retirada do entulho, o lixo, ele serve até para aterro sanitário ou aterro de
construção sanitária ou não, de construção de prédios onde se precise e areia também serve para ser
usada na construção civil. Então, se a gente conseguiu, peço realmente que todos os vereadores nos
apoiem, aprovam essa moção ao deputado que realmente está tentando fazer que esse projeto dele,
que já é do ano passado, consiga passar e ser aprovado. Já passou por todas as comissões, basta
agora ser aprovado. Também quero falar sobre o Plano Plurianual. O vereador Gustavo, não sei se
mais algum vereador falou. Uma coisa que eu sempre falo aqui na Câmara, nada funciona se não
tiver a participação da comunidade. Nós precisamos que a comunidade participe. Nós vamos divulgar
com antecedência a data das reuniões da audiência pública e vamos programar, vamos cobrar,
porque hoje nós temos pelo menos apresentado, no ano passado foram apresentados quatro planos
de governo e um ganhou. E eu acho que a gente tem que fazê-lo cumprir, pelo menos, ou ser
modificado aquilo por nós, vereadores, e pela comunidade. Por isso, isso é muito importante que
toda a comunidade participe. Uma outra coisa também que foi a vereadora Luís, eu acho que falou
sobre emprego, trazer empresas para cá. Eu sempre tenho uma máxima, mas não é para desanimar.
Geralmente, a empresa que está bem instalada num lugar, ela dificilmente sai. Mas nós precisamos ir
em busca disso. Fiquei sabendo essa semana que uma empresa em Arvorezinha, não me lembro o
nome, fechou lá, sabe por quê? Falta de mão de obra. Então, isso também é um problema sério.
Vera. Luisa diz: Uma parte, vereador. Vera. Luisa diz: Eu estive conversando também com algumas
pessoas. Tem cidades, em função das cheias do ano passado e agora também. Ver. Maiky diz: A
senhora não tem a parte. Carmo diz: Tem? Ver. Maiky diz: Não tem a parte. Vera. Luisa diz:
Desculpa. Não tem a parte. Ver. Carmo diz: Então sigo. Continuando. Falar ainda, a gente tem essa
realidade em relação aos empregos. Acho que a gente tem que buscar, e realmente a gente deve
buscar empresas para nós, mas que realmente queiram trabalhar no nosso município. Outra coisa
que a gente vai fazer amanhã, eu já tenho o ofício pronto para enviar para o nosso secretário do
Meio Ambiente. Nós temos o problema de uma matilha de cães rodando a nossa câmara de
vereadores e antes que aconteça um acidente, os cachorros estão avançando nos carros e antes que
aconteça algum acidente, alguma coisa mais grave, a gente pede que a Secretaria do Meio Ambiente
tome as providências. Também quero relatar, falar do rodeio do Seibert, lá do Roberto. Acho que
realmente é um dos maiores eventos da nossa região e General Câmara tem que ser conhecido como
alguma coisa. O tradicionalismo é uma boa opção também. Quero também lembrar, falar para a
dona, aliás, para a vereadora Laís, a gente sempre trabalha com correção. Nem sempre é o nosso dia.
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As vezes a gente erra e às vezes a gente acerta. A gente sempre trabalha para melhorar no nosso dia-
a-dia e não foge desse vereador. Também quero elogiar os nossos funcionários da Secretaria de
Saúde pelo excelente atendimento que tiveram. Só que sempre a gente quer colocar uma ressalva.
Que bom que a ambulância tudo esteve no lugar. A gente sempre tem que pensar nisso. Se a
ambulância for só usada para esse tipo de evento, ela vai sempre solucionar os problemas quando a
população mais precisa. Por hoje o vereador presidente era isso. Ver. Maiky diz: Devolvendo os
trabalhos para o vereador presidente. Ver. Carmo diz: Pauta preliminar. Processos, vereador.
Secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250273, PLE número 17 de 2025. Dispõe sobre o plano
plurianual para o quadriênio 2026-2029 e da outras providências. Esse processo ele vem do Executivo
Municipal. Ele está passando hoje, Sr. Presidente, na primeira sessão de pauta. Passará por mais uma
sessão de pauta para depois passar as discussões das comissões. Colegas vereadores. Ver. Carmo diz:
Alguém quer discutir? Não. Deixar as comissões para as próximas. Ver. Gustavo diz: Discutir não,
presidente. Mas eu acho... Nós temos três leis tão importantes e às vezes nós temos discussões aqui
na casa que se essas leis importantes foram debatidas no seu momento certo, que é o PPA, a lei de
diretrizes orçamentárias e a LOA, a gente talvez consiga evitar esses debates futuros. Então, já que
chegou hoje na casa, peço, são 95 páginas se não estou enganado, peço que os vereadores pelo
menos deem uma olhada para entender o que é que se trata esse projeto aqui. Ver. Carmo diz:
Obrigado, mais algum vereador? Próximo processo, vereador. Ver. Ismael diz: Processo número
250274, PLE número 28 de 2025, autoriza a doação de bem imóvel do município de General Câmara à
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, APAE, General Câmara. Esse processo também vem do
Executivo Municipal, senhor presidente. Ver. Carmo diz: Processo em discussão. Ver. Gustavo diz: Já
falei no meu momento de fala ali, referente a essa doação, fico muito feliz que o projeto esteja na
casa, peço o apoio dos vereadores para a aprovação do mesmo, afinal de contas o serviço prestado
pela APAE aqui é de excelente qualidade, e que a gente puder ajudar, é sempre bem-vindo para
aquela instituição. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda. Ver. Ismael diz: Um espaço importante, que
estava ocioso, e que será bem aproveitado ali no espaço do antigo ginásio, juntamente com a creche
Paulo Roberto Ramé, dando vida para aquele canto, juntamente com a Secretaria de Turismo, então
é dando vida para aquele espaço que há muito tempo estava abandonado. Um bom processo que a
gente tem certeza, na próxima semana já estaremos colocando em voto e abrindo esse espaço para a
APAE. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda. Próximo processo, vereador. Ver. Ismael diz: Processo
número 250276, indicação número 29 de 2025. Solicito que o Executivo Municipal, por meio do setor
responsável, providencie a instalação de uma placa de identificação da comunidade Quilombola, na
localidade do Potreiro. Esse é uma indicação feita pelo gabinete do colega vereador Biti. Ver. Carmo
diz: Processo em discussão. Ver. Biti diz: Essa indicação foi a Daiane dos Santos, a presidente do
Quilombo, que pediu. Ela conversou com o pessoal dela lá e pediu essa indicação. Ver. Carmo diz: Em
discussão ainda. Vereador Gustavo? Ver. Gustavo diz: Parabéns pela indicação, vereador. Esse
reconhecimento para aquela comunidade é importante, até pela questão histórica que se tem dos
quilombos ali. Esperamos que o Executivo faça acontecer esse seu pedido. Ver. Carmo diz: Mais
algum, vereador? Próximo processo. Ver. Ismael diz: Processo número 250277, pedido de
providência número 109 de 2025. Que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente,
providencie a manutenção do pavimento na Rua 4 de Maio, no acesso entre a lancheria do Gilvan e o
portão de entrada do depósito do supermercado Bonato. Esse pedido vem deste vereador que vos
fala, senhor presidente. Ver. Carmo diz: Em discussão, vereador Ismael. Ver. Ismael diz: Já comentei
sobre esse processo no meu espaço aqui das comunicações. Eu acho que tem que ser feito o mais
rápido possível, até porque com as chuvas e o solo úmido, está bem complicado o acesso de
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caminhões e também de passagem de veículos pela Rua 4 de Maio e o acesso de caminhões junto ao
portão de acesso do depósito do supermercado Bonato. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda,
vereadora Luisa. Vera. Luisa diz Eu também fiz um pedido de providência semelhante a esse,
vereador Ismael. Há um tempo atrás, eu acho que faz uns 2, 3 meses, e acredito que vai endossar
ainda mais com esse teu pedido de providência e que seja feito logo. Ver. Ismael diz: Fortalece ainda
mais, vereadora. O nosso pedido junto com o da senhora fortalecendo, e a gente sabe da
necessidade que é o acesso ali, tanto do transporte ao supermercado Bonato quanto aos que utilizam
também a via da Rua 4 de Maio. Ver. Xando diz Sr. Presidente, eu acho que ali tem que levantar
quase tudo, fazer um estudo ali, porque quantos remendos já fizeram, acho que faz 8 anos que estou
aqui, quase 9. Já foi mexido várias vezes ali, e sempre a mesma coisa apodrece ali, gasta material,
gasta equipamento. Eu acho que tem que fazer um estudo, dependendo tem cano entupido. A gente
nunca fez uma... Antigamente era uma baixada ali da linha velha que eles falavam, mas eu acho que
tem que fazer um estudo e já mexer de fora a fora, porque faz anos que está dando problema ali, até
na decidinha do bairro do Gilvan, quando faz com os taxistas ali. E tem sempre humidade ali, não é
de hoje. Eu acho que tem que fazer um estudo e fazer uma geral mesmo. Ver. Carmo diz: em
discussão ainda. Ver. Gustavo diz: Vereador Ismael, parabéns pelo pedido aí. Esses calçamentos da
Rua 4 de Maio, se não me engano, já tem mais de 12 anos, e bem mais, foram os primeiros do
prefeito da Darci, se não me engano. Aquele da Rua 4 de Maio ali... Bom, enfim, é um calçamento
bem antigo. Com certeza vai começar a dar os problemas de buraco, infiltração, enfim. Até o próprio
material e essa questão do calceteiro que a gente está falando aqui na Câmara. Seria importante
botar uma pessoa dedicada a fazer esses pequenos reparos, quando não é uma questão mais grave.
Vera. Laís diz: vereador, só para contribuir. Ali na frente do escritório também, quando mexeram, o
que acontece? O pessoal da Corsan disse que, como o encanamento é muito antigo, das tubulações
ali, com o calor, com o frio, eles acabam cedendo, e aí das rachaduras eles tem que mexer. E foi o
que aconteceu lá na ponta, ali na esquina do Gilvan e aconteceu lá na frente do escritório também,
só que ali eles conseguiram arrumar bem direitinho o calçamento. E lá não ficou bom o trabalho, tão
precisa. E é como a gente vem falando, dos calceteiros. Precisa urgente a contratação deles para que
a gente resolva esse problema dentro da cidade. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda. Próximo
processo, vereador. Ver. Ismael diz: Processo número 250278. Medido de providência número 110,
de 2025. Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a manutenção
de um vazamento de esgoto na Rua São João, esquina com a Rua Borges de Medeiros. Esse também
é um pedido deste vereador. Ver. Carmo diz: Processo em discussão. Ver. Ismael diz: Também
venho, através do que foi falado ali pela colega vereadora Laís, eu acho que ali é um problema ainda
mais antigo, porque ali o sistema de esgoto ainda é mais antigo. É do tempo do Arsenal ainda, isso.
Tempo do Lebes, antigo Lebes, antiga Comital. Então, é bem antigo ali, e eu falo com propriedade
porque me criei ali na Rua São João, esse vazamento, ele fica em frente ao portão da dona Heloísa
Monteiro ali, e ele sai em direção a Borges, a 15 de novembro ali, descendo, Borges de Medeiros com
a 15 de novembro, descendo pela beirada do Calçada, em direção ao final da rua, nas antigas
garagens ali dos PNRs, das casas acima do Cassino de Sargentos. Então, a gente sabe que ali é bem
complicada a situação, senhor presidente, e a gente pede também que seja feito com urgência, que
seja visto o que pode ser feito ali através da Secretaria de Obras, junto com a Secretaria de
Planejamento, junto com o engenheiro que possa ali ver a situação, para solucionar aquele problema
para o morador que tem ali, porque ali só tem aquele morador ali, e principalmente para a Escola
João Canabarro ali, que tem bastante movimento, as crianças estão ali com o esgoto a céu aberto.
Ver. Carmo diz: Em discussão ainda, vereador Maikynho. Ver. Maiky diz É importante, pedido do
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
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vereador Ismael, inclusive essa semana a dona Heloísa, que o vereador falou, e o Max, me ligaram,
entraram em contato sobre essa questão, falam que já se arrasta há anos, eu estive no local ali e
presenciei, e esperamos, vereador Ismael, que agora tenha uma solução. Ver. Carmo diz: Obrigado,
em discussão ainda, vereador Gustavo. Ver. Gustavo diz: vereador Ismael, importante esse pedido,
também era conhecedor, o vereador Maiky, já tinha falado com o secretário sobre essa questão, que
tu bem disse, é muito antiga, e sem querer ser chato na questão do calceteiro, imagina se a gente
tem a pessoa responsável só para fazer essas pequenas manutenções, e não pegar um operário da
obras ali, e que às vezes tu bota para arrumar, aí O cara começa a trabalhar e é desviado para outro
lugar. Então, por isso essa insistência nossa aqui. Então, parabéns, vereador, pelo pedido. Ver. Carmo
diz: Em discussão ainda, próximo processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número
250279, pedido de providência número 111 de 2025, que o Executivo Municipal, por meio da
secretaria competente, providencie a reposição de uma nova tampa de bueiro na Rua Visconde
Itaboraí, esquina com a Rua Conselheiro José D. Alencar. Também um pedido nosso, senhor
presidente. Ver. Carmo diz: Processo em discussão. Ver. Ismael diz: Já falei desse processo também
junto com os outros. É um acesso de bastante movimento, descida dos bancos Banrisul e Banco do
Brasil, e também um acesso à rua, à escola Vasconcelos Jardim. Então, que seja feito com urgência
também a troca desta tampa de bueiro. Ver. Carmo diz: Processo em discussão ainda. Próximo
processo, vereador. Ver. Ismael diz: Processo número 250280, pedido de providência número 112 de
2025, que o Executivo Municipal, por meio do setor responsável, providencie a manutenção do
calçamento da localidade do Boqueirão, em frente à casa da senhora Elisa e do senhor Sérgio. Este é
um pedido do colega vereador Bitti. Ver. Carmo diz: Processo em discussão. Vereador Biti. Ver. Biti
diz: Esse pedido vem da comunidade ali mesmo, e não é só a comunidade, né? Nós que passemos ali
em seguida quase todo dia. A gente veja que não tem mais condições de passar ali. Já está
começando a cortar os pneus ali. Então, eu estive também na prefeitura, falei com o prefeito, para
ele olhar lá com carinho e fiz esse pedido aí. Ver. Carmo diz: Obrigado, vereador. Em discussão ainda.
Próximo processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250281, pedido de
providência número 113 de 2025, que o Executivo Municipal, por meio do setor responsável,
providencie com urgência a colocação de uma nova tampa de bueiro localizada na rua São João, em
frente ao antigo prédio do Arsenal. Acho que do contingente ali. Este é um pedido do colega
vereador Maikynho. Ver. Carmo diz: Processo em discussão. Ver. Maiky diz: Senhor presidente, é de
extrema importância esse bueiro ali que se encontra sem tampa, nem está quebrado. Deparei com
aquele bueiro ali e a gente vem cobrando, a gente pede que a gente tenha uma melhor nesse
sentido. Fiquei feliz com o outro bueiro que já foi consertado lá e sei que a gente vai avançar nesse
sentido também, mas aquele bueiro ali é com urgência, porque ele está sem tampa e é um risco às
crianças, às famílias, aos pedestres que passam por ali. Pode causar um acidente grave e é o que a
gente não quer. Ver. Carmo diz: Obrigado, vereador. Em discussão ainda. Próximo processo,
vereador. Ver. Ismael diz: Processo número 250282. Pedido de providência número 114, de 2025.
Solicitamos a instalação de corrimãos nas rampas de acesso do Posto Municipal de Saúde. Este é um
pedido que vem do gabinete do colega vereador Matheus Silveira. Ver. Carmo diz: Processo em
discussão, vereador Matheus. Ver. Matheus diz: A gente nota que, às vezes, pessoas de mais idade
ou com alguma comorbidade, passam um pouco de trabalho para subir ali, e foi um pedido feito pela
comunidade e também pela ex-colega vereadora Nara, que me ligou conversando comigo. Ela me
perguntou se ninguém tinha me pedido ainda, e eu disse que já tinha sido pedido. Se não me engano,
eu fiz esse pedido no último mandato também, mas vamos reforçar novamente. Ver. Carmo diz:
Obrigado, vereador. Em discussão ainda. Próximo processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz:
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Processo número 250283. Requerimento número 66 de 2025. Moção de apoio ao desassoreamento
dos rios, que está sendo conduzido pelo deputado federal Giovanni Cherini. Esta moção, este
requerimento, vem do gabinete do senhor presidente, vereador Carmo Konzen. Ver. Carmo diz: Na
realidade, esse processo ali, onde diz que está sendo conduzido, é um PL 2889 do deputado Giovanni
Cherini. Então a gente pede a compreensão de vocês e o apoio para aprovarem e depois assinarem a
moção de apoio a esse projeto de lei. Está em discussão ainda, vereador Gustavo. Ver. Gustavo diz:
Senhor presidente, só uma dúvida. Essa moção é referente à autorização para as empresas fazerem
as dragagens, não é isso? Ver. Carmo diz: Na realidade, isso é um projeto de lei do deputado para
fazer via governo federal. Governo federal com os municípios. Seria um convênio que faria para fazer
depois. Claro, o contrato pode ser com licitação ou qualquer meio que o ente municipal entender.
Mas seria nesse sentido. Ver. Gustavo diz: Para dizer que sou a favor da moção, hoje tem 300
milhões de reais destinados para desassoreamento em razão das enchentes. 300 milhões de reais
para desassoreamento que o governo do estado tem para utilizar. Conversando com algumas
pessoas ligadas ao setor da areia, a metade desse valor de 300 milhões, mais ou menos, vai ser gasto
com batimetria, que é estudar o rio, saber a profundidade que está ali para fazer a dragagem. O
pessoal que eu conversei me falaram que isso poderia ser gratuito, desde que obviamente tivesse
essa liberação para as empresas fazerem. Inclusive poderia gerar impostos, porque eles não estão
querendo pegar gratuitamente essa areia, eles estão querendo autorização para fazer a dragagem.
Tanto no Guaíba, principalmente, hoje o principal debate deles é no Guaíba. Se eu não estou
enganado, eu vi até um vídeo do Giovanni Cherini, nesse sentido, de que ele também gostaria que
essas empresas tivessem essa autorização ambiental. E aqui não se está falando de degradar o meio
ambiente, está se falando do que aconteceu em razão de aumento da areia nos rios. Isso é verificado.
Nossos olhos veem os bancos de areia no rio Jacuí, que não existiam tão do jeito que é hoje. Mas digo
que sou a favor dessa moção. Ver. Xando diz Sr. Presidente, até discordo com o Gustavo. Existia
aquilo lá e mais, Gustavo. Areia existia muito mais do que vocês pensam. É que as pessoas, tanto a
agricultura, o pessoal, foram usando mais o espaço da beirada do rio. Antigamente, tinha margem e
tinha mata nativa, que ajudava a trancar o desbarrancamento da areia, a qual dá o asoreamento.
Acaba dando, no final, o aceleramento. E foram indo. Pode ver hoje, onde tinha uma área, do outro
lado da ponte, hoje é um bigodezinho de mata nativa. Antigamente, infelizmente, era quase um
quilômetro de mata nativa até chegar no rio. Foram crescendo. A natural de hoje vai crescendo, as
plantações. Só que não respeitaram também o meio ambiente. Isso aí é uma coisa que, pergunto
para os mais antigos, tem coisa de atravessar o rio quase de a pé. E o rio não era aquela largura toda.
Virou largura porque começaram coisas, começaram a cavar, começou a ter areia, os chupões, as
dragas. Foram indo. E outra coisa, o rio, o taquari quando acontece, com esse (falha no áudio), o
negócio, eles cavam com a escavadeira a pedra, essa redona que a gente usa também, e largam na
beirada. De volta, porque não adianta, gastar o dinheiro pouco, também é outra coisa que vão gastar.
A primeira enchente vai e volta tudo para o canal do rio de novo. Tinha que ter um britador, uma
coisa que pudesse usar essa pedra, tirar, eliminar. Porque só eles carregam com a escavadeira,
carregam, largam no barco, o barco aquele que abre a comporta, encosta na beirada, abre. A
primeira enchente que vai lá é secar, enchugar gelo, resumindo. Ver. Carmo diz: Obrigado, vereador,
em discussão ainda Ver. Ismael diz: Eu ia comentar sobre isso que o vereador Xando falou agora. E
por isso, aproveitando também a fala do vereador Gustavo, eu acho que é importante, é importante
para não acontecer o que aconteceu aqui no Rio Taquari. É importante que as empresas façam um
estudo e daqui a pouco possam se utilizar dessa pedra que foi tirada e colocada na beirada do rio,
que provavelmente voltou com essa última água agora. Então, eu soube disso. Eu acho que ali havia
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governo do Estado que estava fazendo. Estavam tirando a pedra, botando na barranca do rio para ela
voltar novamente. Então, não tem. Então, por isso, é importante esse processo para que seja feito
um estudo, para que as empresas possam... E eu acho que a briga lá no Guaíba é esse. Alguns
ambientalistas estão batendo em cima dessa questão. Só que eu acho que é preciso ser feito um
estudo, porque ali Eldorado, as ilhas, Porto Alegre, Charqueadas, São Jerônimo aqui principalmente.
A água está cada vez entrando mais cidade adentro. A gente teve agora uma enchente de uma
proporção não tão grande quanto a de maio do ano passado e tivemos problemas já, e muitos
problemas ali em São Jerônimo. Cachoeira do Sul também, teve problema gigantesco na questão da
enchente, a última agora. Então, eu acho que é muito importante essa questão, essa moção, que
esse processo do deputado Giovanni Cherini seja tocado adiante e seja solucionada essa questão das
dragagens nos rios, principalmente no rio Jacuí, rio Guaíba e rio Taquari, que para nós é muito
importante aqui. Ver. Carmo diz: Deixa eu só cortar um pouquinho. O que a PL também fala bastante
é sobre a mata ciliar. Reflorestamento às margens de novo, só para não dizer que, de repente, não
falei antes, mas faz parte do projeto. Acho que não sei se a vereadora Luisa queria falar. Não? Não?
Vera. Luisa diz: Sim. Ver. Carmo diz: Então, pois não vereadora? Vera. Luisa diz: Eu acho que é um
conjunto de fatores que levam a isso agora. Como o vereador Xando falou, o desmatamento, os
agricultores avançando, desmatando para plantar, as pessoas construindo nos lugares indevidos,
ribeirinhos ali, eu sei que não tem outro lugar, mas, enfim, são várias coisas que levam a isso aí.
Então, agora nós temos um rio atulhado e esse problema nas mãos. Então, eu acho que essa moção é
de grande valia e o apoio também para a gente poder resolver parte desse problema. Ver. Carmo diz:
Obrigado, vereadora. Vereadora Laís. Vera. Laís diz: Presidente, só para contribuir também, eu tenho
total meu apoio nessa moção. Eu defendo muito o desassoreamento porque a gente está vendo o
que está acontecendo. Então, precisa desse desassoreamento nos rios para que as enchentes não
aconteçam tão grandes as enchentes entrando dentro das cidades. A gente está vendo Eldorado ali,
estava quase já tomada pelas águas. Aqui mesmo a gente teve, passou 0 ano passado por isso. Então,
nós precisamos, com a enchente acabou desmoronando muito as beiras dos rios. As árvores que
sustentavam foram junto com a água. Então, nós precisamos desse desassoreamento para que se
resolva um pouco do problema ambiental aí no planeta. Ver. Carmo diz: Obrigado, vereadora.
Vereador Gustavo. Ver. Gustavo diz: Vereador Xando, só para explicar a questão é a seguinte. Eu
acho que essa extração que teve até uma devastação até por parte das empresas de areia há um
período atrás, que hoje é diminuída em razão do GPS que é colocado nos barcos. O senhor até talvez
sabe melhor do que eu por ter trabalhado. Não é disso que eu estou falando. Estou falando para que
o serviço fosse feito sem o custo que o governo do Estado está tendo de 300 milhões. Inclusive a
questão da batimetria. E inclusive podendo gerar recursos. Eu acho que o senhor concorda comigo
que os rios estão assoreados em razão da enchente. E concordo com o senhor também que antes
tinha muito mais areia. Essa foto atrás do presidente deve ter o quê? Quinze anos. Olha como era a
mata. Então, isso daí, óbvio que por razão de extração ilegal de areia, claro que cai a barranca do rio.
E bom que o senhor falou isso aí. Eu não sabia da questão da mata ciliar. Lembrando que o município
de General Câmara tem um TAC com a promotoria de meio ambiente que deve ser cumprido pela
nossa Secretaria de Meio Ambiente aqui. Não sei como é que está a questão de prazo, não sei como
é que está a vigência. Que seria para a mata ciliar do rio Taquari. Que os agricultores, quando vão
plantar, vão cortando a mata. E aí teve um TAC com alguns agricultores, principalmente ali na volta
do Barreto e Potreiro, se eu não estou enganado, não participei desse TAC, mas eu me lembro do
assunto. Ver. Carmo diz: Obrigado, vereador. em discussão ainda? Ver. Xando diz: Senhor
presidente, só mais um pouquinho. Ali também batimetria. Eu não sei até eu vejo os chupões (falha
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no áudio) perto do Conde, lá encalhado. Por isso que eu não confio muito na batimetria, GPS, por
causa que os caras que fazem batiometria, eles gostam muito de vir fazer quando o rio está cheio.
Quando o rio está vazio, não acusa. Não acusa, pode estar cavando em cima da ilha. Porque não vai
acionar, porque eles fazem bateometria quando o rio está cheio. Faz o sensor da fundura, do espaço,
da lonjura, é tudo, infelizmente, falta fiscalização hoje em dia. A gente não vê muito pouco Ibama no
rio. Antigamente eu via o Ibama direto, vendo o negócio de rede, tamanho de pesca, hoje não vejo.
Acho que foi sucateado também, muitos órgãos foram sucateados. A gente fica triste por causa disso
aí. Patrulha ambiental, desculpe. Ver. Ismael diz: É muito na questão das empresas que fazem
mineração aqui, é a questão do GPS. Hoje em dia, eles passam da linha demarcada, automaticamente
é desligado o equipamento que faz a dragagem. Então, por isso também não tem mais esta vistoria
que tinha antigamente. E sobre a questão que o senhor falou, o senhor foi feliz no que falou ali,
porque realmente a lâmina de água está diminuindo. Chegou a ter cinco metros ali, e hoje não tem
dois metros de lâmina d'água. Então, também é um acesso onde o senhor falou, no rio Jacuí. E eu
tenho certeza, vereador, que essa moção vai ser aprovada pelos colegas vereadores nesta noite, aqui
nesta casa. Ver. Carmo diz: Muito obrigado, vereador. Vereador Maikynho. Ver. Maiky diz: Só para
contribuir, senhor presidente, como os vereadores já falaram, é de extrema importância e terá meu
apoio, certamente, nesse seu requerimento. Ver. Carmo diz: Obrigado, vereador. Mais algum
vereador? Próximo processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250284. Pedido
de informação número 29 de 2025. O município dispõe de um plano de contingência para a atuação
da defesa civil. Foi realizado o levantamento dos danos causados pela última enchente, levando em
consideração a sede ao interior. Esse pedido de informação vem do gabinete da colega vereadora
Laís Lucas. Ver. Carmo diz: Processo em discussão. Vereadora Laís. Vera. Laís diz: Senhor presidente,
eu vou aguardar a resposta para a gente poder conversar aqui. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda.
Próximo processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250285. Pedido de
informação número 30 de 2025. Referente à vacina contra a influenza. Qual foi o percentual vacinado
da população de general-câmara dos grupos prioritários? Este pedido também vem do gabinete da
vereadora Laís Lucas. Ver. Carmo diz: Processo em discussão. Vera. Laís diz: Senhor presidente, a
gente está vendo os hospitais superlotados com influenza, com vários problemas de saúde,
bronquiolite. Então, por isso que eu fiz esse pedido de informação até para a gente ter uma base
como que está e fazer uma campanha conforme tiver o andamento, a gente fazer uma campanha e
trazer essas pessoas para se vacinarem. Ver. Carmo diz: Processo em discussão ainda. Mais algum
vereador? Próximo processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250286.
Indicação número 30 de 2025. Que a municipalidade através da Secretaria de Meio Ambiente,
elabore e divulgue o manual sobre quais as atividades necessitam de licenciamento ambiental e qual
órgão que licencia a fim de facilitar o acesso do cidadão. Esta indicação vem do gabinete da colega
vereadora Laís Lucas. Ver. Carmo diz: Processo em discussão, vereadora Laís. Vera. Laís diz: Na
verdade, essa indicação tem a finalidade de agilizar a vida do cidadão que precisa realizar algum
investimento e principalmente do interior para evitar que os agricultores sejam autuados por
desconhecimento. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda. Ver. Gustavo diz: Parabéns pela indicação,
vereadora. Importante isso. Até se nós tivéssemos um manual desse é uma questão que poderia
levar na reunião da Invest-RS, porque às vezes o empresário, sabendo que tem uma facilidade
ambiental ou sabendo o que precisa fazer, facilita a vida deles. Vamos aguardar que a Secretaria de
Meio Ambiente providencie, ou o Executivo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, providencie
esse manual. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda. Próximo processo, vereador secretário. Ver. Ismael
diz: Processo número 250287. Pedido de providência número 115 2025. Que o Executivo Municipal,
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através do setor responsável, divulgue o calendário do campeonato de futsal. Esse pedido de
providência vem do gabinete da colega vereadora Laís Lucas. Ver. Carmo diz: Processo em discussão.
Vera Laís diz: Senhor Presidente, eu fiz esse pedido de providência porque como tem alguns jovens
perguntando sobre o campeonato e como o ano passado foi interrompido por causa da enchente, eu
fiz esse pedido para que a gente fique sabendo e possa informar também as pessoas de quando que
vai voltar. Ver. Carmo diz: Processo em discussão ainda. Ver. Ismael diz: Eu posso passar aos colegas
vereadores e à comunidade. Inclusive estivemos, eu e o colega vereador Gustavo, fazendo uma visita
ao Ginásio Esportes, que está passando por uma ampla reforma. Inclusive já foi finalizada a parte do
telhado e eu quero passar uma boa notícia aqui aos colegas e à comunidade. Importante o seu
pedido. É que a parte da retirada do antigo piso de madeira já foi feita e tinha um problema que a
empresa que ganhou o processo licitatório para fazer um sobrepiso através deste piso que existe, um
sobrepiso para colocação já das placas de... Me fugiu aqui. É tipo um acrílico. Mais ou menos isso,
colega vereador. Então, a prefeitura se dispôs a tirar, achando que seria um processo fácil tirar o
tabuão, beleza. Foi fácil no primeiro momento, mas no segundo momento tem uns barrotes que são
atravessados no piso. E aí eu quero parabenizar aqui a equipe do Magal, quem fez esse serviço, junto
com o pessoal lá da Secretaria de Esportes, que passaram bastante trabalho, mas já quero passar a
notícia aqui para os colegas e para a comunidade, que já foi feita a retirada. A empresa que ganhou o
processo licitatório já esteve no local, no ginásio, já para fazer uma primeira vistoria para fazer o
trabalho. E nos próximos dias já vai começar as obras. E em breve a gente também está esperando...
Está passando por manutenções e reformas e a gente fazer, né, não sei se dá continuidade vereadora
Laís ou daqui a pouco iniciar uma nova competição. Depois de tudo que a gente passou aí o ano
passado com as enchentes, o ginásio que tanto nos serviu pra praticar esportes e também bailes no
antigo, carnaval, serviu agora pra abrigar várias famílias aí na enchente passada que a gente teve em
maio do ano passado. Então, essa notícia eu quero trazer aqui em primeira mão, importante o pedido
da colega vereadora ali, a gente sabe aí da necessidade da volta do esporte e principalmente das
competições junto ao nosso ginásio municipal de esportes. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda, o
vereador Gustavo. Ver. Gustavo diz: Vereador Ismael, só pegando o gancho que o senhor falou dos
bailes, né, mas antigamente tinha um problema que molhava o tabuão, apodrecia e esse novo piso
vai permitir que seja retirado e inclusive pode ser usado até em cima, é, é isso aí. Então ainda temos
novamente o espaço de eventos sem problemas, vamos dizer assim, né. Ver. Matheus diz: Uma
parte só, se é o piso que eu tô pensando, porque eu estive consultando, porque nós queríamos botar
no ginásio onde temos lá, ele pode receber água, pode cair água em cima. Ele não, ele absorve, então
é de muita qualidade, ele até para a questão de impacto também é caro, com certeza é bem carinho,
mas ele, só que ele é bom para os atletas, bom para tudo, esse piso aí é o top dos tops, então o
presidente vai voltar a jogar bola, ele disse. Ver. Ismael diz: Eu também quero, já que o vereador
Matheus e o vereador Gustavo falaram ali do piso, eu quero parabenizar o diretor de esportes,
porque foi atrás, buscou, achou um preço acessível, mais acessível que se fosse colocado, né, tanto o
parquê, que já não existe mais, ou o tabuão, então vai servir a praça de esportes para outros eventos
também. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda, próximo processo, vereador, secretário. Ver. Ismael
diz: Processo número 250288, PLE número 29 de 2025, institui o sistema municipal de turismo de
General Câmara, revoga a lei número 2177/2019 e dá outras providências. Ver. Carmo diz: Processo
em discussão. Ver. Ismael diz: Este processo, ele chegou na casa esta semana, né, vai passar pelas
comissões semana que vem e, como a gente acordou aqui, a gente está entrando em recesso a partir
da semana que vem, faremos e entrará em votação já, discutiremos e entrará em votação já na
próxima semana. Ver. Carmo diz: Obrigado, vereador. Mais alguém? Próximo processo, vereador,
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secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250289, PLE número 30 de 2025, autoriza o Poder
Executivo a realizar a cessão de uso de um trator agrícola, a Associação dos Produtores Rurais da
localidade do Pagador Martel e da outras providências. Ver. Carmo diz: Processo em discussão. Ver.
Ismael diz: Também, né, também quero passar aos colegas e à comunidade, esse processo, ele
chegou a casa esta semana, juntamente com o processo que foi lido anteriormente, né, vai passar as
comissões semana que vem e também, né, entrará em voto já na próxima semana, senhor
presidente. Vera. Laís diz: Senhor presidente, só para comunicar, né, às pessoas, esse projeto, ele é
referente à emenda do deputado Lucas, que veio da Patrulha Agrícola e foi destinada à Associação do
Pagador Martel, então por isso que veio esse projeto, né, autorizando o Poder Executivo a realizar a
cessão de uso do trator para a Associação. Ver. Carmo diz: Processo em discussão ainda, vereador
Gustavo. Ver. Gustavo diz: Vereadora Laís, até eu acho que se as associações cooperativas, não
existe nosso município de cooperativas rurais, né, fizesse a utilização, cuidasse das patrulhas
agrícolas, eu acho que seria melhor prestado serviço, né. Eu não sei quantos produtores tem lá na
Associação do Pagador Martel e essa questão acho que também tem que ser, óbvio que tem a
fiscalização do município, que quanto mais as pessoas que realmente conhecem, cuidarem desse
bem, eu acho que fica melhor do que o próprio município, porque às vezes a gente tem um trator
aqui que aquele trator vai para um lado e vai para o outro, acaba estragando, né, andando. Se
pudesse essa gestão, até acho que não só a simples cessão do bem, mas a gestão da patrulha agrícola
por as associações e quem sabe futuramente cooperativas que deixem a mais forte financeiramente,
melhor organizado. Eu sou a favor de que seja feito por associações e por cooperativa essa gestão da
patrulha. Vera. Laís diz: Essa lá no Pagador Martel é feita assim, eles são responsáveis pela
manutenção, foi feito um acordo ali com a Prefeitura sobre as revisões e aí depois as revisões, eles
que são responsáveis pela manutenção, por quem estragou, que arruma. E lá, como a maioria tem
trator, então já conhece, já sabe utilizar, então já fica mais fácil. Ver. Carmo diz: Está em discussão
ainda. Próximo processo, vereador. Ver. Ismael diz: Senhor presidente, podemos passar à segunda
sessão de pauta. Ver. Carmo diz: Segunda sessão de pauta, nova verificação de quórum. Ver. Ismael
diz: Todos os colegas vereadores continuam na Casa Legislativa, temos quórum para dar
continuidade à sessão, senhor presidente. Ver. Carmo diz: Ordem do dia, discussão geral e votação.
Temos três processos, líderes de bancada para votar, da para ler todos eles e votar eles juntos?
PSDB? Não? Ver. Matheus diz: MDB aceita. Ver. Carmo diz: PSDB? Vera. Laís diz: Por mim pode ser
também. Ver. Carmo diz: PP, Progressistas? Ver. Ismael diz: Progressistas? Entrando em consenso
com os colegas vereadores da bancada, também aceitamos. Ver. Carmo diz: Vamos ler os três
processos e depois a gente faz a votação. Ver. Ismael diz: Processo número 250265, PLE número 25
de 2025, autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 20 mil, processo veio do Executivo.
Processo número 250266, PLE número 26 de 2025, autoriza a abertura de crédito adicional especial
no valor de R$ 130.882,86, também processo que chega do Executivo Municipal. Último processo,
processo número 250283, requerimento número 66 de 2025, moção de apoio ao desassoreamento
dos rios que está sendo conduzido pelo deputado federal Giovanni Cherini. Este requerimento vem
do gabinete do senhor presidente, vereador Carmo Konzen. Ver. Carmo diz: Todo mundo apto ao
voto, então vamos à votação, como vota O vereador Ismael? Ver. Ismael diz: A favor aos três
processos. Ver. Carmo diz: Como vota O vereador Maikynho? Ver. Maiky diz: A favor aos três
processos. Ver. Carmo diz: Como vota O vereador Biti? Ver. Biti diz: A favor aos três processos. Ver.
Carmo diz: Como vota a vereadora Luisa? Vera. Luisa diz: A favor. Ver. Carmo diz: Dos três
processos? Vera. Luisa diz: Exatamente. Ver. Carmo diz: Como vota o vereador Gustavo? Ver.
Gustavo diz: A favor dos três processos. Ver. Carmo diz: Como vota o vereador Xando? Ver. Xando
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diz: A favor dos três processos. Ver. Carmo diz: Como vota o vereador Matheus? Ver. Matheus diz:
Voto a favor dos três processos. Ver. Carmo diz: Como vota a vereadora Laís Lucas? Vera. Laís diz: A
favor dos três processos. Ver. Carmo diz: Nesses processos, o presidente não vota, processos
aprovados por oito votos. Como não temos mais processos, em nome de Deus declaro encerrado a
presente sessão. Obrigado.
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A G E N D A D A S E S S Ã O
21ª Sessão Ordinária – 1ª Sessão Legislativa – 40ª Legislatura 2025/2028
03/julho/2025 – Início: 19h00 – Término: 22h30 – QUINTA-FEIRA
VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM – Confirmação da Presença dos Vereadores.
VOTAÇÃO DA ATA – n° 20 do dia 26 de junho de 2025.
CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício n° 106/2025 – Informa Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo n° 12/2025.
GRANDE EXPEDIENTE (Conforme Art. 161 do RI – 15 minutos com aparte).
COMUNICAÇÕES (Conforme Parágrafo 1º Art. 188 do RI – 5 minutos com aparte).
Ver. Biti ;
Ver. Gustavo ;
Ver. Ismael ;
Ver. Xando ;
ESPAÇO DE LIDERANÇA: (Conforme Art. 241 do RI - 5 minutos sem aparte). 
Bancada MDB
Bancada PROGRESSISTA
Bancada PSDB
PAUTA – PRELIMINAR
Processo n° 250273 PLE n° 017/2025: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 
2026-2029 e dá outras providências. Executivo.
Processo n° 250274 PLE n° 028/2025: Autoriza a doação de bem imóvel do Município de 
General Câmara à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE General 
Câmara. Executivo.
Processo n° 250276 IND n° 029/2025: Solicito que o Executivo Municipal, por meio do 
setor responsável, providencie a instalação de uma placa de identificação da Comunidade 
Quilombola, na localidade do Potreiro. Ver. Biti. 
Vera. Luisa ;
Ver. Maikynho ;
Ver. Matheus ;
Vera. Laís Lucas ;
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camaramunicipalgc@gmail.com
Processo n° 250277 PP n° 109/2025: Que o Executivo Municipal, por meio da secretaria 
competente, providencie a manutenção do pavimento na Rua 4 de Maio no acesso entre a 
Lancheria do Gilvan e o portão de entrada do depósito do Supermercado Bonato. Ver. 
Ismael.
Processo n° 250278 PP n° 110/2025: Que o Executivo Municipal, por meio da secretaria 
competente, providencie a manutenção de um vazamento de esgoto na rua São João 
esquina com a rua Borges de Medeiros. Ver. Ismael.
Processo n° 250279 PP n° 111/2025: Que o Executivo Municipal, por meio da secretaria 
competente, providencie a reposição de uma nova tampa de bueiro na rua Visconde de 
Itaboraí esquina com a rua Conselheiro José de Alencar. Ver. Ismael.
Processo n° 250280 PP n° 112/2025: Que o Executivo Municipal, por meio do setor 
responsável, providencie a manutenção do calçamento da localidade do Boqueirão, em 
frente à casa da senhora Elisa e do senhor Sérgio. Ver. Biti.
Processo n° 250281 PP n° 113/2025: Que o Executivo Municipal, juntamente com a 
secretaria responsável, providencie, com urgência, a colocação de uma nova tampa no 
bueiro localizado na rua São João, em frente ao antigo prédio do Arsenal. Ver. Maikynho.
Processo n° 250282 PP n° 114/2025: Solicitamos a instalação de corrimãos nas rampas de 
acesso do Posto Municipal de Saúde. Ver. Matheus.
Processo n° 250283 REQ n° 066/2025: Moção de Apoio ao Desassoreamento dos rios que 
está sendo conduzido pelo Deputado Federal Giovani Cherini. Ver. Carmo Konzen
Processo n° 250284 PI n° 029/2025: -O município dispõe de um plano de contingência 
para atuação da Defesa Civil? 
-Foi realizado levantamento dos danos causados pela última enchente levando em 
consideração a sede e o interior? Vera. Laís Lucas.
Processo n° 250285 PI n° 030/2025: Referente a vacina contra a influenza, qual foi o 
percentual vacinado da população de General Câmara dos grupos prioritários? Vera. Laís 
Lucas.
Processo n° 250286 IND n° 030/2025: Que a municipalidade, através da Secretaria de Meio 
Ambiente elabore e divulgue um manual sobre quais as atividades necessitam de 
licenciamento ambiental, e qual o órgão que licencia, a fim de facilitar o acesso do cidadão.
Vera. Laís Lucas.
Processo n° 250287 PP n° 115/2025: Que o Executivo Municipal, através do setor 
responsável, divulgue o calendário do campeonato de Futsal. Vera. Laís Lucas.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camaramunicipalgc@gmail.com
Processo n° 250288 PLE n° 029/2025: Institui o Sistema Municipal de Turismo de General 
Câmara, revoga a Lei Municipal nº 2.177/2019 e dá outras providências. Executivo.
Processo n° 250289 PLE n° 030/2025: Autoriza o poder executivo a realizar Cessão de Uso 
de um trator agrícola à Associação dos Produtores Rurais do Pagador Martel, e dá outras 
providências. Executivo.
2ª Sessão de Pauta 
(NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM)
ORDEM DO DIA – DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
Processo n° 250265 PLE n° 025/2025: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 20.000,00. Executivo.
Processo n° 250266 PLE n° 026/2025: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 130.882,86. Executivo.
Processo n° 250283 REQ n° 066/2025: Moção de Apoio ao Desassoreamento dos rios que 
está sendo conduzido pelo Deputado Federal Giovani Cherini. Ver. Carmo Konzen