sessao nº 22

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 22/2025 DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 402 LEGISLATURA DE
10/07/2025.
APROVADO
Sessão Ordinania Nº 2
Ver. Carmo diz: Boa noite, senhoras vereadoras,
vereadores, pessoas presentes na casa e aos que nos
assistem pelos meios de comunicação da Câmara. Em
nome de Deus declaro aberta a 12º Sessão Ordinária, 1º
Sessão Legislativa, 402 Legislatura, 2025-2028, de 10 de
julho de 2025. Verificação de quórum, vereador secretário.
Ver. Ismael diz: Boa noite, senhor presidente, todos os
colegas vereadores se encontram na casa, temos quórum
para iniciar a Sessão Legislativa desta noite. Ver. Carmo
diz: Obrigado, vereador. Votação da ata número 21, de 3 de julho de 2025. Os vereadores que
concordam permaneçam como estão. Ata aprovada por unanimidade. Correspondências,
vereador secretário. Ver. Ismael diz: Oficio número 113, de 2025. Encaminha projeto de lei em
caráter de urgência. Ao excelentíssimo senhor vereador Carmo Konzen, presidente do Poder
Legislativo Municipal, vimos por meio deste encaminhar o projeto de lei número 32, de 2025, para
que o mesmo seja apreciado e posto em votação por esta egrégia Casa Legislativa. Em caráter de
urgência. Em conformidade ao disposto do artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, sem mais, para o
momento, renovo o protesto de elevada consideração, respeitosamente, Márcio Pereira Brandão,
prefeito municipal. Ver. Gustavo diz: senhor secretário, senhor presidente, esse projeto é do ITBI,
né? Conforme conversamos na reunião de comissões, eu vou solicitar a retirada dele porque
faltou o impacto da isenção tributária. Já conversei com o executivo aqui para que corrija, e talvez
venha em uma extraordinária ou na próxima sessão. Ver. Ismael diz: Oficio número 116, de 2025.
Resposta a pedido de informação número 26, de 2025. Encontra-se com a bancada do MDB. Ver.
Carmo diz: Obrigado, vereador Ismael. Grande expediente, conforme o artigo 161 do Regimento
Interno, 15 minutos com a parte terá hoje o vereador Xando, o vereador Biti, o vereador Gustavo
e o vereador Ismael. Vereador Xando, fará uso? Ver. Xando diz: farei uso senhor presidente. Ver.
Carmo diz: 15 minutos com a parte, vereador. Ver. Xando diz: Senhor presidente, colegas
vereadoras, vereadores, pessoal presente na casa, pessoal que nos assiste em casa, boa noite a
todos. Primeiramente, retornando agora nessa tribuna aqui, depois do mês em que cedi o espaço
ao meu colega, vereador João, suplente, eu fui um vereador que sempre valorizei muito o
suplente, seu presidente. Em 2017, também eleito para essa casa, se não me engano, em 2018, eu
cedi o meu espaço ao meu suplente também, o qual ficou, acho, dois meses, se não me engano,
um mês e meio, depois três meses, depois ele se mudou de cidade e acabou pedindo para eu
voltar, para a gente não precisar chamar o segundo suplente. Também, como me elegi no segundo
mandato, tinha prometido né vereadora Luísa, que era do meu partido, só que ela estava como
diretora lá e não podia, e tinha um suplente na frente, e ela tinha que largar e estava precisando
muito dela, no setor dela, lá no ESF2. A gente vendo, quando sede o espaço para O vereador,
suplente, a gente anda na rua, a gente escuta o que eles falam, os vereadores, vocês não têm
noção pelo espaço, o que assumiu e o que está na rua. As pessoas valorizam, agradecem, o
vereador, porque o vereador é uma equipe. Todos os concorreram, os dez concorreram,
concorreram junto com a gente, é uma equipe. felizmente, eu, O vereador Matheus, tivemos êxito
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dá
só, concorrendo na nossa legenda, mas, se vocês, algum vereador, vocês precisam ver a alegria da
pessoa que é suplente. Porque eles são vereadores, né presidente? Porque estavam junto
conosco, na caminhada, tanto no partido do presidente, como no partido dos meus colegas do PP.
A gente fica muito feliz. Pelo que eu vi, ou escutava a sessão, ou olhava a sessão, o vereador João,
que foi um dos melhores vereadores que já trabalhou nessa casa comigo, um vereador que estuda
os projetos, um vereador que sabe o que está falando com a autoridade. Infelizmente, não foi a
vez dele ainda, nas últimas duas eleições, mas quero que ele não desista, porque é um baita
vereador e a sociedade é um campus de vereadores, como o vereador João. Também, essa
semana, vi o ex-prefeito Helton, não tem nada contra, vi tapando o buraco na ERS ali. A gente tem,
como eu sempre falo, às vezes não é problema do secretário, é muito peso esse caminhão, a gente
ve passando com a carga toda elevada. Eu vejo direto nos jornais, quando a Polícia Federal, vi
caminhão com o dobro de peso quando a Polícia Federal atacou o presidente. Uma coisa fora do
comum. Se a gente vai falar, citou até duas vezes o nome do secretário, que é o nosso partido,
Costela, se é por isso eu vou citar a Marques do Paraná, oito anos, nós não fizemos, porque nos
fazia parte do governo. Marques do Paraná, vão ali pisar, pisotear a Marques do Paraná, falar dos
buracos que não foram tapados. A gente tem um pouco de coerência, não estou questionando,
mas a gente tem que, e aquela vez foi bem quando fizeram a Marques do Paraná, eu lembro que a
produção de arroz saiu tudo por lá. Logo quando estava fazendo, lembra o vereador Ismael? O
vereador Ismael sabia que a produção de arroz saia lá por baixo. Logo quando estava fazendo a
Marques do Paraná também, estava com o calçamento meio cru ainda. Faltou fiscalização, porque
a Marques do Paraná não ficou com problema. Eu lembro que ficou a marca das rodas certinho,
dos caminhões, das carreiras, saiu a produção. Também a gente vê a semana aí sobre a cidade de
estação. Fatalidade. As vezes até a gente quer, quer achar a resposta que passa na cabeça de uma
pessoa. Também, vendo disso, vi que o prefeito e o vice-prefeito, a criação de um aguarda escolar,
isso aí não é de hoje. Vou mostrar para vocês aqui. 2019. Vereador Xando, PPS. Que seja disposto
um monitor exclusivo para os portões das escolas. Rede Municipal de Ensino. Agora, de novo,
Vereador Xando 2021 Junto com o prefeito, atual prefeito hoje, Vereador Marcinho Brandão. Que
seja disposto o guarda municipal para as escolas. Isso aí não é de... A gente está pedindo faz
tempo e que seja colocado uma pessoa conhecida, tanto da cidade quanto no interior, uma
pessoa que saiba, ó, esse aqui é filho do fulano, filho do beltrano, veio buscar meu filho, meu neto,
meu bisneto. Eu já falei, antigamente, tinha os guardas na escola, tinha os brigadianos, o seu
Antônio, o seu guardinha lá, o guardinha da vila lá, o seu Hermínio. Isso aí não é de hoje.
Aconteceu em Charqueadas, perto, a outra vez. A gente tem que se posicionar. Não botar, às
vezes, o estagiário. Estagiário, às vezes, de ficar de guarda no bordão, não estou questionando a
capacidade do estagiário. Mas tem que ser uma pessoa mais madura, uma pessoa mais porreta
para cuidar. O estagiário, às vezes, vim buscar o fulano, nem sabe, que conhece, tem pouco
conhecimento. A gente tem que cuidar das crianças. Outra coisa também que eu vejo, nossos
ônibus escolares estão muito abaixo do nível. Eu vejo até motoristas, às vezes, reclamando da
qualidade dos ônibus. Eu, semana que vem, vou fiscalizar os ônibus escolares da nossa cidade, que
não têm mais condições de andar com as nossas crianças. Minha filha, eu mando não andar mais o
ônibus escolar. Porque está uma vergonha, o ônibus muda, um dia é um ônibus, um dia é outro.
Cadê os ônibus? A gente também, a gente busca tanta emenda, tanta coisa, tem que buscar para a
educação, alguns ônibus, não só trator, sabemos que a agricultura nossa é de qualidade, precisa
bastante, que usar a palavra vereador Ismael? Ver. Ismael diz: Feliz as palavras do senhor.
Inclusive, hoje, eu quero comentar aqui com os colegas e com a comunidade, fui abordado pela
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Sandra, coordenadora da Secretaria de Educação, que me disse a mesma coisa, me cobrando
empenho que busque recurso para a educação. Então, eu acho que é um trabalho que nós
devemos fazer, vereador, junto das bancadas, para a gente buscar algum retorno, algum recurso,
junto aos nossos representantes e junto à educação. Acho que o senhor tem razão e eu fui
abordado hoje. Quero mandar um abraço aqui para a coordenadora Sandra e dizer que nesses
nove anos que eu estou aqui na Câmara de Vereadores, eu ainda não vi chegar algum recurso para
a educação aqui, para a compra de... Vereador Maurício, trouxe alguma coisa? O vereador
Matheus está me passando ali, então. Ver. Matheus diz: Sim, via gabinete do ex-deputado
Giovanni Feltz, veio uma emenda. Ver. Ismael diz: Olha só, então, quero dar os parabéns ao
vereador Maurício, que passou por esta casa, que foi a fundo e trouxe alguma coisa para a
educação. Então, acho que a gente tem que lutar e daqui a pouco a gente sabe que o custo de um
ônibus é alto e daqui a pouco, junto com as bancadas, trabalhar para que seja feito alguma coisa
para a nossa educação. Parabéns, vereador. Ver. Xando diz: Obrigado, vereador Ismael, pela
ajuda aí também. A gente, eu acho que eu lembro, não estava nessa casa aqui, mas eu acho que
os últimos ônibus que veio, veio do PAC-2, né vereador, Ismael? PAC-2, eu acho que veio os
últimos ônibus dos amarelos, aquele que estava aí, nem sei se tem mais algum amarelo, acho que
tem um ou dois só, né vereador? Um só, né, andando aí. Ver. Gustavo diz: Vereador, uma parte.
Veio um micro também, acho que 2023, que chegou esse último micro aí que... Ver. Xando diz:
Recurso próprio, acho. Ver. Gustavo diz: Não tenho certeza. Ver. Xando diz: Até o Joel, acho que
mandou do Joel. Ver. Xando diz: Eu acho que a gente tem que fazer uma força tarefa, como o
vereador Ismael, de bancadas mesmo. Se um conseguir 100 mil uma bancada, outras 100, 200,
300 mil, compremos um ônibus, pelo menos para dar uma amenizada na educação. Por hoje é só
isso, presidente. Muito obrigado. Estou meio sem voz hoje. Ver. Carmo diz: Obrigado, vereador
Xando. Fez uso do seu espaço no grande expediente. Vereador Biti, fará uso? Ver. Biti diz: Farei
uso. Ver. Carmo diz: 15 minutos com a parte, vereador. Ver. Biti diz: Boa noite, senhor presidente,
colega vereador e vereadora, pessoal da casa, pessoal que está nos assistindo. E um boa noite a
todos. Agradeço a presença de cada um dos amigos que estão aqui hoje, nos assistindo. Hoje eu
quero parabenizar a escola Trajano pela belíssima festa que foi feita na sexta-feira de tarde.
Também lá na escola Padre Eli, lá em Santo Amaro. Também dou os parabéns aos professores, aos
funcionários que estavam lá fazendo a festa. E dia 18 de julho também, às 13h30, nós temos a
festa lá na Matias, na Boca da Picada. E dia 26 de julho, festa do Colônia e do Motorista, lá no
Boqueirão. A nossa festa lá. Já deixo todo mundo convidado. Também fiz um pedido de
providência. Dois pedidos. Um lá no corredor do Luiz e do Fernando Roim, que o prefeito coloque
umas pedras lá. E lá na Boca da Picada, no Mano e na Eliane, também colocar umas pedras. E por
hoje era só, Sr. Presidente. Muito obrigado. Ver. Carmo diz: Muito obrigado, vereador Biti, que fez
uso do espaço dele no grande expediente. Vereador Gustavo Fará uso. Ver. Gustavo diz: farei uso
senhor presidente. Ver. Carmo diz: 15 minutos com a parte, vereador. Ver. Gustavo diz: Boa
noite, Sr. Presidente, colegas vereadores, funcionários da Casa, comunidade que nos assiste
presencialmente e pelas redes sociais. É... Vim dizer que hoje estou feliz porque acabo de
completar o primeiro semestre de mandato de vereador. E... Feliz porque a gente, em seis meses,
a gente já consegue colher algumas coisas do nosso trabalho. Dentre o que a gente pode colher de
benefício para a comunidade, posso falar da lei do apadriamento afetivo, está aguardando a
regulamentação do executivo, mas já conversei com a secretária, a Tati, ali, para a gente elaborar.
Posso falar também da lei de doação de um terreno para APAE que hoje está na casa aqui e irá
para a votação. Agradeço também aos colegas vereadores por terem aceitado que seja votado
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hoje, posso falar de uma emenda de 400 mil reais do senador Haizen que nós conseguimos para a
infraestrutura, que é para a melhoria da rua Buarque de Macedo e parte da Conde de Porto
Alegre, posso falar também de uma doação de duas mil toneladas de neobrita, 190 cargas, que
conseguimos também através de um contato, um custo que O município deixa de ter para
melhorar nossas estradas do interior. Isso me deixa feliz, porque a gente querendo, mesmo como
vereador, e às vezes o vereador acha que é prefeito que fica pedindo para arrumar o buraco, para
arrumar a lâmpada, mas não é, que as pessoas nos cobram essas coisas, então a gente tem que
fazer chegar no Executivo. As vezes o Executivo não consegue ver tudo o que acontece na cidade,
enfim, a fiscalização, enfim, mas isso sem contar os pedidos de providência que fizemos, alguns já
foram atendidos, faço a minha prestação de contas mensal ali para quem quiser acompanhar.
Outra questão importante que eu solicito na sabedoria do Sr. Presidente, que o PPA seja colocado
em pauta bem divulgado, colocado em pauta, eu digo, num horário, é sempre complicado achar o
melhor horário, mas um horário que seja fora do horário de serviço das pessoas, porque aí se a
pessoa não quiser vir, é porque não tem, desculpa, pode estar cansado e tudo bem, mas um
horário importante para que nós tenhamos o debate aqui, porque o PPA, o Plano Plurianual, é
onde o Executivo estipula os planos dele para quatro anos, ou seja, em quatro anos ele vai ter que
seguir aquele plano ali. Então é um momento que a comunidade é mais ouvida ainda e é um
momento é muito importante. Sobre a questão dos guardas na escola, temos que parabenizar o
Executivo, o vereador Xando disse aqui que fez vários pedidos, parabéns vereador, infelizmente
não tinha até então, agora vai ter, fico feliz com isso, por essa segurança, porque esses atentados,
querendo ou não, parece que se tornam recorrentes, né, então a gente tem uma pessoa, como O
próprio vereador falou, é uma pessoa que tem o conhecimento, tem a atitude, tem a preparo, é
muito importante para a segurança das nossas crianças, das nossas escolas. Foi sugerido também
que façamos uma moção para que o governo estadual coloque guardas nas escolas estaduais, né,
como era antigamente, que tinha os brigadianos aposentados, que fazia as guardas, então,
parabenizar o Executivo por essa atitude de colocar esses guardas nas escolas. Uma questão
importante, que eu acho que nós temos que debater cada vez mais em nosso município, é sobre
empreendedorismo. A vereadora Luisa, semana passada, teve uma fala muito bonita, muito boa, e
a gente tem que fomentar o empreendedorismo na nossa cidade. A nossa cidade, por muito
tempo, foi, viveu do arsenal de guerra e hoje o arsenal de guerra não existe mais. Então, nós
tínhamos um órgão público que gerava a renda para o nosso município, tudo girava em torno do
arsenal de guerra, mas há, pelo menos, há uns 20 anos, que eu tenho conhecimento, o arsenal já
não era o que era antigamente, na década de 40, 50, 60, 70, enfim. Então, a gente tem que
incentivar as pessoas empreendedoras da nossa cidade. Estamos vendo uma grande obra agora
ali, no centro de eventos de uma rua que foi vendida, que passou por essa casa, que passou por
audiência pública. Tem pessoas que são contra, tem pessoas que são a favor, mas hoje o assunto
está consolidado e há um empreendedor, um empreendedor da nossa cidade, acreditando na
nossa cidade, colocando recursos privados, que vai gerar emprego, que futuramente aquele local
vai se tornar um local bem mais movimentado, que vai favorecer aos demais empreendedores que
tem ali naquele entorno. Então, assim, e não só ele, né? A gente tem diversos empreendedores no
nosso distrito industrial, hoje ali, se eu não me engano, são seis empresas que estão ali
funcionando, cerca de 150 empregos ou mais, talvez. Temos um estaleiro que está passando por
uma série de dificuldades por causa da enchente, mas é empreendimento, gera emprego na nossa
cidade. Então, se a gente não trata bem o empreendedor, e eu quero dizer o tratar bem, é dentro
das regras, dentro da legalidade, a gente não vai mudar a realidade da nossa cidade. Quem gera
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emprego é o empreendedor, seja o próprio agricultor que é o empreendedor, a gente tem que
fomentar o empreendedorismo aqui em General Câmara, a gente tem que ajudar dentro das
regras que essas pessoas cada vez mais cresçam e gerem emprego, e gerem renda, e gerem
imposto, para a gente conseguir melhorar as condições de serviços públicos através do imposto,
melhorar a dignidade das famílias através do emprego e de renda. Então, embora divergências
possam haver, que isso é legítimo, a gente não pode afastar pessoas que acreditam em General
Câmara. Dito isso, consegui uma reunião na InvestRS. Alguns colegas que vão poder ir com a gente
para essa reunião. A InvestRS é um órgão do governo do estado que faz a conexão de municípios
com investidores. Uma reunião importante, já solicitei que o executivo faça uma apresentação
para demonstrar os potenciais do nosso município, e tem potenciais do nosso município. Seja com
áreas, nós temos áreas do nosso município disponíveis para empreendedor. Nós temos uma
indicação que fiz referente à isenção de ITBI e IPTU para loteamentos industriais e condomínios
industriais. Estamos aguardando a lei do executivo ainda, não chegou porque tem a questão de
impacto da isenção. Então, nós temos que demonstrar o município de General Câmara. Tem essas
áreas do arsenal que acabamos de conversar. Não podemos deixar que esse problema se alastre
por muito mais tempo, porque estamos vendo que já está dando alguns problemas, seja do
patrimônio que está se deteriorando, seja de invasões. Então, a gente tem que fazer uma pressão
política de todas as bancadas, todos os vereadores, de executivo, de colocar talvez outros órgãos
no debate, porque estamos tratando, inclusive, até de uma recompensação histórica, vereador
Ismael, por favor. Ver. Ismael diz: Bem, o senhor colocou, e também dá uma segurança para essas
pessoas que hoje estão residindo nas PNRs. Então, eu acho que é importante a nossa união aqui,
fortalecimento nosso, junto da SPU e também da Secretaria de Reconstrução do Governo Federal.
Então, é importante, vereador, a sua fala. Eu acho que é esse caminho que temos que tomar. Ver.
Gustavo diz: 1 Muito bem lembrado a questão da Secretaria de Recuperação da estrutura da ERS,
porque tivemos aqui o secretário Maneco, que fez a promessa. E se nós temos as casas aqui, que
podem ser destinadas a essas pessoas que perderam tudo. Dentro da reconstrução, a gente poder
transferir essas casas para as pessoas que estão existindo, para não perder mais moradores,
começando por aí, sem contar o tempo que essas pessoas já estão sofrendo. Muito importante
também a gente fazer essa pressão para que as coisas aconteçam. Novamente, volto a agradecer
aos vereadores de todas as bancadas aqui, para que os projetos que entraram na casa hoje sejam
votados, porque teremos um recesso agora. Hoje é a última sessão, depois só em agosto. Temos
projetos importantes. Protocolei também a indicação para a contratação de um calceteiro.
Calceteiro é aquela pessoa que faz consertos de calçamentos. Temos duas opções. Seja
contratando um operário por concurso público, que é o que eu defendo. O problema é que
contratando alguém por concurso público, vai chegar um momento que essa pessoa talvez seja
desviada para outra função. E aí, a finalidade que eu estou pedindo aqui é que sejam consertados
esses pequenos buracos que temos na cidade, que um funcionário, dois, podem consertar. Mas
também podemos contratar por RPA. Fazer o levantamento de quantos buracos, quantos
problemas temos em calçamento. E essa pessoa vem, faz o serviço e depois não tem mais vínculo
com o município. Também fiz um pedido de providência. Sei que não é fácil de resolver o
problema, mas estamos pedindo aqui. O vereador Ismael já fez no mandato passado, que é
referente a uma escada na Maragatos. Aquela lomba é muito forte e, principalmente em dia de
chuvas, acaba ocasionando acidentes. As pessoas já caíram, já se machucaram. Então, isso é uma
questão de melhorar o acesso para as pessoas da rua aos Maragatos. O vereador Xando falou aqui
do secretário Juvir Costela. Desculpa, Juvir Costela Esse cara tem uma habilidade de enrolar.
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Político sabe enrolar. E esse tem o dom. Ele enrolou mandato retrasado, mandato passado, esse
mandato, prefeito. E o Ismael, seis anos. O Maikynho fez um vídeo que teve repercussão. O Helton
fez um vídeo que teve repercussão. Nós estivemos lá no Daer para conversar com ele e ele só
enrola. Ele não merece defesa nenhum e, só lembrando, ele é deputado federal e hoje está como
deputado estadual. Deputado estadual está como secretário de infraestrutura. Então, povo
camarense, povo da região carbonífera. Não me vote nesse secretário, nesse deputado, porque
não serve como secretário do Daer. E eu não digo só aqui na nossa região, por causa que há
bilhões no Fundo de Reconstrução e esses bilhões que estão no Fundo de Reconstrução do Estado
servem para diversas regiões que foram atingidas pela enchente e o Daer também está
demorando para entregar as obras. Há uma cobrança do próprio governo federal que mandou o
recurso. O governo federal também prometeu bastante e não fez, mas o secretário também está
devendo em outras regiões. Então, analise bem na hora do seu voto. Também, senhor vereador
Alessandro Rasquinha, solicitei uma emenda para o deputado Pedro Westphalen para que sejam
destinados recursos para um ônibus para transporte escolar. Quando estive ali na Procuradoria do
Município, em uma reunião, solicitei que a nossa Secretaria de Educação cadastrasse no Caminhos
da Escola, que é para receber aqueles ônibus amarelos que o senhor mencionou. E concordo com
o senhor, vamos fazer uma união, seja por emendas de bancada, para que a gente consiga um
ônibus. A gente sabe que há problemas, faz bastante tempo que não recebemos nenhum ônibus
novo, e temos que cuidar das nossas crianças e, principalmente, da educação, na educação. E,
pode saber, tem um parceiro aí para o que o senhor puxar, a bandeira que o senhor puxar nessa
questão do ônibus escolar. Sou parceiro, assim como tenho certeza que os demais vereadores
também. Muito obrigado, senhor presidente. Ver. Carmo diz: Obrigado, vereador Gustavo.
Vereador Ismael fará uso? Ver. Ismael diz: Farei uso. Ver. Carmo diz: 15 minutos que eu aparte,
vereador. Ver. Ismael diz: Obrigado, senhor presidente. Mais uma vez, boa noite. Boa noite,
colegas vereadores. Boa noite à comunidade que se faz presente aqui nesta casa e àqueles que
estão em casa nos assistindo. Eu quero começar minha fala na noite de hoje pegando um gancho
aqui do colega vereador Gustavo e também do colega vereador Xando na questão dos guardas nas
escolas. E eu quero, já de imediato, dar os parabéns ao executivo municipal pela articulação que
foi feita no remanejo de alguns profissionais que serão remanejados para fazerem esse serviço de
guarda nas escolas. Então, o mais importante é que não vamos ter despesas. A gente já tem esses
profissionais dentro do quadro de funcionários da prefeitura. Então, esse remanejo que foi feito
pelo executivo municipal junto ao prefeito Márcio, vice-prefeito Tiago, eu deixo aqui os meus
parabéns a eles, que será feito também e foi colocado para nós hoje um treinamento com esses
profissionais. Também providenciarão uniformes para que sejam identificados tantos nas escolas
aqui da sede, as duas aqui da sede e as outras cinco do interior. Então, estão de parabéns por este
remanejo com esses profissionais que vão servir agora as nossas crianças, como foi falado aqui
pelos colegas. E um pedido que já vem de tempo do colega vereador Xando, que vai ser feito e um
pedido que a nossa comunidade está fazendo para que a gente dê, presidente Carmo, mais
segurança às crianças para que não aconteça o que aconteceu ainda esta semana no município
pequeno como o nosso. E já aconteceu, como foi lembrado aqui, no município vizinho de
Charqueadas. Também quero deixar aqui e quero colocar que fiz o pedido também esta semana
através e quero mandar um abraço para o Sérgio, que é o coordenador da Conesul, que é a
empresa que faz o recolhimento de lixo aqui no município, que me passou duas demandas e eu
quero colocar a comunidade de General Câmara que não deixe material, resto de material de
construção, resto de armários, galhos perto dos contêineres, como foi feito. Em dois lugares em
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específico. Lá na cachoeirinha, no balneário, onde eles tiveram que fazer uma força-tarefa, os dois
funcionários da Conesul, fazer uma limpeza à volta do contêiner para que o caminhão pudesse
recolher o lixo. E aqui na Vila Mandinho, num acesso, numa travessa, eu agora esqueci o nome da
rua, mas que faz travessa com a rua ali do Sandrinho, da oficina. Também que foi feita a poda de
galhos e deixaram os galhos também ao lado do contêiner. Ver. Xando diz: vereador Ismael uma
partezinha, ligeirinho? Primeiramente, ali na cachoeirinha, nem os galhos foram recolhidos ainda.
A gente tem que ver, até questionei na sessão passada, não tiveram ainda recolhido os galhos da
poda do inverno. E também, como tu falou da Vila Mandinho, viu que virou lá, já reclamei, acho
que uns três meses, dois meses atrás, falei. Estão largando resto de entulho e começam a lagar
lixo. Olha os fundos la perto do açude aquele lá. Ver. Ismael diz: Também conversei com o pessoal
das obras sobre isso e o mais importante é que seja feito e que a comunidade também entre num
consenso de não botar o lixo na volta dos contêineres. Porque a gente sabe que prejudica o
trabalho, eles têm tempo para fazer o recolhimento, eles vão através de GPS, então é tudo
cronometrado e prejudica o trabalho feito pela empresa que recolhe o lixo aqui. Sobre os espaços
que o senhor me falou, vereador, inclusive já questionei as duas questões, a questão do
recolhimento dos galhos, já fui informado também por terceiros e também a questão do espaço
ali que foi feita a limpeza e hoje a gente sabe que estão largando entulhos ali, mas já está sendo
feito, vai ser feita também uma nova limpeza e a gente espera que não seja largado mais entulhos
no local. Ver. Matheus diz: Eu posso uma parte, vereador? Até já que o senhor está comentando
sobre esse assunto aí, a gente vem recebendo várias denúncias de uma empresa privada fazendo
descarte de entulhos altas horas da noite, mais de 11 horas da noite. Ela tem alguma autorização
do município para fazer descarte ali? Ver. Ismael diz: Posso me informar e trazer para o senhor.
Ver. Matheus diz: Porque essa empresa presta serviço para uma estatal, mas era serviço
particular, e altas horas da madrugada as pessoas mandando mensagem para a gente, mandando
foto, vídeos dessa empresa privada fazendo descarte ali próximo à Vila Mandinho. Ver. Ismael diz:
Posso trazer informação para o senhor, colega vereador! Também quero dar os parabéns aqui à
equipe de limpeza e eu quero mandar um abraço ao Magal, mandando esse abraço ao Magal,
mando a toda a sua equipe, pela limpeza que foi feita na Maragatos, que já tinha um pedido feito
por nós e também um pedido pelo colega vereador, que foi feita a limpeza, que foi feita também
tirada o excesso de terra que estava prejudicando a passagem da água nos cordões, na beira dos
cordões da calçada. Então, quero dar os parabéns à equipe que vem fazendo um belo trabalho.
Quero também falar, e foi falado aqui das ERS, e quero trazer uma notícia boa aqui, que nos
próximos dias a empresa que tem a concessão da ERS 401, está mandando funcionários para fazer
a limpeza e a roçada da ERS 401 dentro dos 41 quilômetros que nos compete aqui na região
carbonífera, saindo aqui do posto Ramé, indo até o acesso à BR290. Então, nos próximos dias,
iniciará o processo de roçada da ERS 401, que vai trazer mais segurança para aqueles que
frequentam e para aqueles que rodam na ERS 401. Também quero falar, e agora aproveitando a
presença aqui do Carlos Duarte, diretor de trânsito do município, também quero parabenizar a tua
equipe, Carlos, pelo trabalho que vem fazendo, inclusive no dia de hoje, fechando alguns buracos,
trazendo informação para a comunidade sobre o trânsito, na questão ali da obra que está sendo
feita na Rua da Estação, importante o trabalho que está sendo feito por vocês. E quero aqui
agradecer ao deputado estadual Adolfo Brito, ao seu gabinete, principalmente à Gilda e ao Tainan
Forgerini, que são seus assessores, que nos receberam na última segunda-feira lá em seu
gabinete, junto com o Dada, o Carlos que está aqui, o Filipe Albanus, que esteve lá junto conosco,
aonde encaminhamos, há mais ou menos uns 15 dias, um ofício ao gabinete do deputado Adolfo B
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rito, depois que soubemos que algumas frotas de veículos do Governo do Estado estão sendo
trocadas. Então a gente encaminhou um ofício pedindo um veículo ao Departamento de Trânsito
aqui do município, que necessita deste veículo para poder fazer o seu serviço, que além de cuidar
do trânsito aqui, também tem como tarefa a limpeza e a manutenção das escolas municipais.
Então a gente encaminhou esse ofício nos últimos 15 dias, estivemos na última segunda-feira no
gabinete do deputado, e na última terça-feira, menos de 24 horas que a gente esteve no gabinete
do deputado Adolfo Brito, recebemos este ofício, ofício número 459 de 2025, do gabinete do
próprio deputado Adolfo Brito, no qual a Secretaria de Saúde do Estado disponibilizou um veículo,
claro, um veículo de segunda mão, um veículo de troca de frota, que será repassado ao município
para o Departamento de Trânsito do município fazer o uso. Então já encaminhamos, nos últimos
dias agora, este ofício ao executivo, hoje ainda estive junto ao gabinete para que seja feito o mais
rápido possível os trâmites aqui do município com a Secretaria de Saúde do Estado, para que a
gente possa buscar este veículo. E como eu falei, e os colegas sabem, a gente tem que ter pressa
nisto, porque são veículos usados e quem chegar primeiro leva. Então a gente tem que já tratar
isso a próxima semana, encaminhar este ofício já a próxima semana à Secretaria de Saúde do
Estado para que a gente vá ao depósito e tenha êxito na escolha de um veículo que vai servir e
muito aqui para o Departamento de Trânsito do município. Então, é de conquistas, senhor
Presidente, de trabalho, e a gente vem junto, andando junto com o Executivo Municipal, a gente
sabe das dificuldades, a gente sabe das necessidades e, através disso, eu tenho certeza que vai
servir muito para o Departamento de vocês e vai servir muito à Comunidade de General Câmara.
Então, eu quero aqui deixar meus agradecimentos mais uma vez ao gabinete deputado Adolfo
Brito, que sempre esteve à disposição nossa, e dizer que nos próximos dias, se Deus quiser,
estaremos indo ao depósito do Governo do Estado para fazer a busca, e agradecer à Secretaria de
Saúde do Estado também, que nos cedeu este veículo, fazer a busca deste veículo para servir ao
município de General Câmara. Senhor Presidente, na noite de hoje, meu espaço era este. Muito
obrigado pelo espaço de hoje. Ver. Carmo diz: Fez uso do seu espaço, do grande expediente,
vereador Ismael. Vamos ao espaço de comunicações, conforme o parágrafo 1º do artigo 188 do
Regimento Interno. Cinco minutos com a parte. Terá hoje, direito, a vereadora Laís Lucas,
vereadora Luisa, vereador Maikynho, vereador Matheus. Vereadora Laís, fará uso? Vera. Laís diz:
Farei uso, presidente. Ver. Carmo diz: Cinco minutos com a parte, vereadora. Vera. Laís diz: Boa
noite, senhor presidente, colegas vereadores, a vereadora, os munícipes que fazem presente, e
toda a nossa comunidade que está nos assistindo pelas redes sociais. Eu gostaria muito hoje de vir
aqui parabenizar o Governo Municipal sobre a Guarda Municipal, mas eu vou esperar para que
realmente aconteça, para que realmente tenha a Guarda Municipal nas escolas, que não fique só
no marketing, no Instagram e no Facebook. E também já fazer um pedido aqui oralmente para os
vídeos monitoramentos nas escolas, para que tenha as câmeras. Precisamos que todas as escolas
do município tenham as câmeras de vídeo monitoramento. Hoje nós teremos bastante assunto
aqui, mas eu só tenho cinco minutos, e um assunto que eu quero trazer é sobre a espetoria no
município. A espetoria, como todos sabem, é um órgão do Governo do Estado, que nós temos um
posto de atendimento aqui. Não existindo espetoria mais no município, os produtores terão que
se deslocar até São Jerônimo. Nós temos uma funcionária que está há seis, sete anos ali na
espetoria, e eu recebi algumas ligações dos produtores falando que ela sairia da espetoria. E eu fui
até a espetoria para saber qual a situação. E chegando lá, o que eu soube, ela está em desvio de
função, ela está há mais de 15 anos em desvio de função, e ela recebia insalubridade. E teve uma
denúncia, e é onde retiraram a insalubridade dela. Até aí, se estava irregular, tranquilo, acho que
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fez o certo, se estava irregular, teria que retirar mesmo. Mas então por que não dar a FG? Não dar
uma FG para ela continuar, se ela vem emprestando um bom serviço na espetoria, todos sabem
aqui que ela não tem hora, e que o vereador Biti, que é do interior, que provavelmente lida ali
com a espetoria, o Matheus aqui, que tira a GTA, a Ana não tem horário para atender as pessoas.
Qualquer produtor, e ela atende pelo telefone pessoal dela. Então, acho que a gente tem que
achar uma forma para que ela continue na espetoria, e eu estarei marcando uma reunião com o
prefeito, para que ela continue sim ali na espetoria, para que dê uma FG para ela. Porque a gente
tem que valorizar o servidor que realmente faz pelo município, e isso eu venho falando aqui desde
o início do ano, a gente tem que valorizar o funcionário que faz a máquina funcionar, que faz a
máquina andar. Então, a gente tem que dar esse valor. Ela presta um bom serviço ali, eu não
tenho reclamações dela, nenhum produtor reclamou do atendimento dela, e eu todas as vezes, eu
particularmente, todas as vezes que eu precisei do serviço dela, eu sempre fui muito bem
atendida. E acredito que os grandes produtores da pecuária e os pequenos produtores também
tiveram um atendimento exemplar dela. Ela está ali há mais de seis anos fazendo o serviço dela, e
vocês imaginem, e eu quero pedir aqui para os demais vereadores, para que comprem essa briga
junto com a gente, que ela continue ali. Imagina o produtor ter que se deslocar até São Jerônimo
para tirar uma GTA, para fazer a declaração de rebanho, que tem que fazer todo ano. Então, vai
ser totalmente um transtorno, é tirar mais alguma coisa de General Câmara. E aí, eu fiquei
sabendo que a espetoria vai sair da sala do sindicato, por causa de R$ 250,00 a mais que é no
aluguel. Presidente, eu quero pedir que eu entre na minha liderança, depois que encerrar o meu
espaço. E aí, eu fiquei sabendo também que as secretaria de agricultura e a emater vão sair do
prédio onde estão, por contenção de gastos. Então, gente, tem coisas que a gente tem que
analisar melhor. Chegou a hora do prefeito assumir o papel de prefeito e ele comandar a
prefeitura, não os demais comandarem a prefeitura. Chegou o momento dele sentar ali e dizer, eu
sou prefeito e eu vou comandar e eu vou ver o que tem que fazer. Não ir segundos em conversar
com os funcionários. Eu quero dizer que aos produtores que me ligaram, que entraram em
contato comigo, que eu vou comprar essa briga, que eu vou marcar reunião com o prefeito para
que a espetoria não saia principalmente de General Câmara, para que a servidora que está ali
prestando serviço também não saia. E tentar achar alguma maneira que a secretaria de
agricultura... Ver. Carmo diz: 5 A vereadora Laís Lucas fará uso do espaço de liderança. São cinco
minutos sem a parte, vereadora. Vera. Laís diz: Obrigada, presidente. E que a secretaria de
agricultura permaneça. Porque imaginem toda a logística que vai ter que ser feita, tirar
computadores, tirar tudo de onde está, para achar uma sala na prefeitura, para poder receber... A
secretaria vai ficar escondida, que é uma secretaria extremamente importante para O município. A
secretaria de agricultura, tirar ela dali tirar a espetoria de onde está. A espetoria é outro caso, que
é uma situação que o produtor precisa resolver algumas questões, às vezes particulares, com a
servidora. E aí, você vai estar em uma sala na prefeitura, onde todo mundo vai escutar os
problemas que aquela pessoa está tendo. Então, a gente precisa achar um meio de resolver isso. E
peço novamente aos colegas vereadores, para que a gente ache uma maneira, né, da servidora, da
Ana, não perder o valor que ela estava recebendo, para a gente poder continuar com o serviço
que estava tendo ali na espetoria. Seria isso hoje, Sr. Presidente. Muito obrigada. Ver. Carmo diz:
Fez uso do espaço de comunicações e do espaço de liderança do partido da bancada PSDB, a
vereadora Laís Lucas. Vereadora Luisa fará uso? Vera. Luisa diz: Farei uso, Sr. Presidente. Ver.
Carmo diz: Do espaço de comunicações, então, cinco minutos com a parte, vereadora. Vera. Luisa
diz: Boa noite, Sr. Presidente, Sra. Vereadora, Srs. Vereadores. Boa noite a todos que nos assistem
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no plenário, as pessoas que nos acompanham aqui na casa, nossos funcionários. E boa noite a
todos que nos acompanham nas redes sociais. Eu também quero parabenizar ao Executivo
Municipal pela iniciativa de fazer essa guarda municipal, embora alguns colegas tenham dito que
já pediram, o colega vereador Alessandro já pediu por duas vezes. Inclusive, me chamou a atenção
que tu me disseste ali que foi em 2019, foi quando aconteceu um episódio na cidade vizinha, em
Charqueadas, foi em 2019 que Charqueadas teve o ataque lá, o rapaz com a machadinha. Enfim, é
muito bom isso, vai ser remanejado o quadro de funcionários que nós já temos, não vai gerar mais
despesas. Hoje, conversando, inclusive, com o Executivo, coloquei para eles, eles já nos
sinalizaram que sim, que vai ter uma formação, já falei também, inclusive, de ter formação não só
para essa equipe da guarda, de como agir, de como evitar, talvez, de como vai ser esse processo
todo nas escolas. Inclusive, uma formação com o corpo docente, para que evitem, se caso for
acontecer alguma coisa. A colega Laís também colocou a questão do monitoramento, e eu
também acho que deve ser colocado o mais rápido possível, porque se aconteceu ali, na cidade
vizinha, pode acontecer conosco. Isso deixa todo mundo estarrecido, a cidade de estação está
estarrecida e o Rio Grande do Sul todo estarrecido. Nos últimos três anos foram mais de 30
ataques no Brasil, e cinco no Rio Grande do Sul, e a maioria com vítimas. Então, todas as escolas
devem ter guardas e devem ter monitoramento. Isso é de extrema importância para todas as
escolas. Como colocou o colega Gustavo também, a respeito das casas, a respeito da câmera toda,
investir em cima disso, trabalhar em cima disso. Se nós formos pensar, ainda tem 16 famílias, se
não me engano, vereador Ismael, no aluguel social e já faz mais de um ano da enchente. Então,
essas pessoas poderiam estar nessas casas, que ainda não tem nada definido. E essas pessoas
estão, imagina nós, um ano na indecisão de tu estar numa casa de aluguel, um aluguel social, e tu
poder estar já construindo a tua vida em outro local seguro que seja teu. Eu também quero
convidar a toda a comunidade. O Clube 9 de Março vai fazer o Rock em Câmara no sábado à noite.
É um evento bem legal, né, Gustavo? Eu convido a todos que gostam de rock para participar. E
amanhã, à tarde, às 14 horas, no GDAG, a Emei Norberto vai fazer a sua festa junina. Por hoje era
só. Muito obrigada. Ver. Carmo diz: Fez uso do espaço de comunicações da vereadora Luisa.
Vereador Maikynho, fará uso? Ver. Maiky diz: Farei uso, presidente. Ver. Carmo diz: Cinco
minutos com a parte, vereador. Ver. Maiky diz: Boa noite, senhor presidente, colegas vereadores
e vereadoras, pessoal que nos assiste de forma presencial. O meu boa noite. Quero iniciar falando
sobre o atentado que aconteceu recentemente na escola da estação, no norte do Rio Grande do
Sul. Esse caso aí nos deixou profundamente preocupados. Já passou da hora da gente debater com
seriedade e urgência segurança nas escolas. Se existe segurança para político neste país, tem que
ter segurança para os nossos alunos, para os nossos professores e também para as nossas
crianças. Quando você chega lá no Banco A, vou dar um exemplo aqui, lá não tem segurança,
detector, porta giratória. Sabe por quê? Porque ali tem um bem precioso, né? Então, por que
nossas escolas não podem ter e não têm segurança também na nossa escola? Esse é um tema que
nós precisamos, nessa casa aqui, continuar debatendo e conversando e cobrando sobre essas
melhorias. Nosso bem mais precioso que nós temos são nossas crianças e nós não podemos virar
as costas para essa questão. Quero aqui aproveitar e também parabenizar o prefeito Marcinho, ao
secretário de Educação, o Tiago, que anunciaram hoje nas redes sociais que vão implantar ali a
guarda escolar com presença nos horários de entrada e saída das escolas do município. Já é um
passo que eu considero de extrema importância, né? A gente sabe que temos ainda algumas
coisas que a gente pode melhorar, mas já iniciou com um passo muito importante. Parabenizo a
administração municipal, quando é para a gente cobrar, a gente cobra, mas também quando é
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para parabenizar, a gente parabeniza. Além disso, o município aqui vai oficializar um pedido ao
governo de Estado para que essa medida também seja aplicada nas escolas estaduais. Isso é um
passo muito importante. A escola precisa ser um lugar seguro para as crianças e os alunos
aprenderem, crescerem e viverem. Vamos continuar debatendo esse tema aqui com muita
seriedade. Não podemos esquecer desse tema Após o recesso, nós temos que voltar a debater
essas questões aqui para proteger nossas crianças. Não é uma opção. Nós temos a obrigação de
defender nossas crianças e continuar trabalhando pela nossa cidade. Falar também de pedido
nosso de providência, uma demanda que a gente conseguiu resolver. A semana passada, eu estive
lá em Santo Amaro, numa área que foi muito atingida pelas enchentes. Ali existiu duas rampas que
os pescadores usavam para acessar o rio com seus barcos e poder trabalhar. Mas depois da cheia,
o local ficou destruído, parece um cenário de guerra. O acesso ficou totalmente destruído lá e
comprometido. Eu conversei com os pescadores lá, ouvi a necessidade deles, corri atrás, falei com
o prefeito Marcinho e prontamente nos atendeu. Pedimos que uma máquina fosse enviada lá para
a recuperação daquele espaço, a qual também já quero parabenizar e agradecer ao secretário
Beto pela agilidade e o comprometimento. Sem enrolação, foi lá e resolveu. É isso que nós temos
que fazer. Funcionário político não pode enrolar. Nós somos pagos para trabalhar e é isso que nós
vamos continuar cobrando. E mais uma vez eu parabenizo o secretário Beto, porque foi ágil, ele
não enrolou. É assim que tem que ser. Obrigado, secretário Beto. Então, deixar aqui o nosso muito
obrigado de coração a ele e ao prefeito Marcinho por atender. Era uma demanda importante lá
dos pescadores. Falar também que hoje nós entramos em recesso, que sinceramente eu considero
desnecessário. Enquanto isso, problemas continuam nas ruas e lá que eu vou estar ouvindo as
pessoas, entendendo suas demandas e cobrando soluções. Desejo um bom recesso a todos que
vão parar. Eu seguirei nas ruas trabalhando, ouvindo as demandas e trazendo até os debates.
Muito obrigado, seu presidente, pelo espaço de hoje. Ver. Carmo diz: Fez uso do espaço de
comunicações do vereador Maikynho. Vereador Matheus fará uso? Ver. Matheus diz: Farei uso.
Ver. Carmo diz: Cinco minutos com a parte vereador. Ver. Matheus diz: Primeiramente, boa noite
a todos que se fazem presentes na casa. Boa noite a todos que nos acompanham nas redes
sociais. Senhor presidente, colegas vereadores. Primeiro momento, na noite de hoje, eu quero me
solidarizar com toda a comunidade do município de Estação, após essa tragédia. Também eu
quero, já aproveitando o gancho que todos falaram sobre a criação da guarda escolar, mas
primeiro eu quero ver sair do papel. Porque a gente foi muito enrolado durante os últimos quatro
anos, então vem ali, faz o marketing e depois a ação acaba não acontecendo. Eu quero também já
pedir, já aproveitar que está começando, que não seja só no momento de entrada e saída dos
alunos. Pois o que aconteceu não foi nem no momento de entrada nem de saída. Foi durante o
turno. Os alunos estavam em sala de aula, uma pessoa conhecida chegou e pediu para entrar para
entregar um currículo. Então não é simplesmente botar uma pessoa mais forte lá no portão na
entrada e na saída. As tragédias podem acontecer no intervalo, como a que ocorreu. Vera. Luisa
diz: Uma parte? Ver. Matheus diz: A parte vereadora. Vera. Luisa diz: Pelo que foi nos passado
hoje, conversando com o prefeito, a intenção é o dia todo. Sai daqui de manhã e volta tardinha.
Ver. Matheus diz: É que a gente não pode falar porque não foi passado nada para nós. Foi feito
simplesmente um vídeo hoje sobre isso. Vera. Luisa diz: Eu estou te passando o que foi me
colocado hoje. Ver. Matheus diz: Então a gente quer cobrar que seja integral, turno integral, o
tempo todo. Enquanto tiver gente dentro do colégio, tiver alunos, professores, tenha uma
segurança a quem está lá trabalhando. E os alunos que os pais deixam lá, o seu bem mais
precioso, e não aconteça no nosso município uma tragédia dessas. Agora, dando prosseguimento,
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eu gostaria também de falar, vi que o vereador Ismael falou que foi resolvido o problema lá na
Maragatos, parte do problema, vereador, foi resolvido parte do problema, pois após a limpeza que
foi feita no começo da Maragatos, lá em frente às primeiras casas, apareceu vazamento de esgoto,
onde o pessoal, parabenizar pela limpeza, mas também cobrar que vá lá o pessoal resolver. Está
escorrendo esgoto a céu aberto em frente à casa das pessoas, recebi fotos e vídeos. E também, já
falando sobre essa questão, a questão da defesa civil que teve lá, visitou algumas casas na
Maragatos, inclusive acho que o vereador Ismael teve lá também, na casa do Silmar, perto da casa
do Branco, exatamente com o prefeito, onde as casas alagam e quando começa a chover demais,
qualquer chuva quase, pode ir à parte. Ver. Ismael diz: Colega vereador, inclusive estive lá junto
com o prefeito e com o engenheiro da prefeitura, ele andou por lá, viu o problema, o problema
vem do alto, dos terrenos mais altos ali, terá que ser feito um dreno e através dele, já vai
encaminhar à Secretaria de Planejamento para que seja feito, para solucionar o problema de
quatro casas, se não me engano, do lado de cá e duas do outro lado lá. A gente esteve em seis
residências, se não me engano. Ver. Matheus diz: Exatamente isso, só que as pessoas estão
aguardando uma resposta, que vá alguém no município do Executivo lá e diga para as pessoas o
que está sendo feito, pois as pessoas estão lá à mercê, sem saber se estão fazendo alguma coisa
ou simplesmente vão aguardar a próxima chuvarada, a perder seus móveis, seus bens, porque no
meio da cidade é um lugar alto e alaga. Não tem como acreditar que chega água ali na Maragatos,
mas não é, é água que desce da chuva, que alaga as casas, tem vídeos, a casa com mais de um
tijolo de altura, onde as pessoas moveis de compensado a partir do momento que molhar, é
totalmente descartado, a gente sabe, pois as qualidades móveis não são muito boas. Também
falando na questão da espetoria, a vereadora Laís também tomei conhecimento após alguns
agricultores procurarem, e também o colega, o vereador João, tivemos uma conversa hoje, e
realmente é uma questão que a Espetoria Veterinária faz um trabalho que não pode ficar junto
com as outras secretarias, dentro de uma outra sala, com outras secretarias junto. Está ali o Ney,
que sabe a questão da Espetoria Veterinária, são tratadas questões pessoais, negócios, e
realmente, eu até falei para ela, conversei com a Ana Paula hoje, ela foi uma grata surpresa na
Espetoria Veterinária. Quando chegou, muitos tinham um pouco de receio do trabalho dela,
porque ela não tinha ligação direta com os agricultores, a gente não via ela nesse contato. E para
grata satisfação, todos, quase, eu não escuto reclamações dela, a questão do atendimento, ela
atende fora do horário, atende com telefone particular. Sr. Presidente, peço que entre direto ao
espaço de liderança, por favor. Ver. Carmo diz: Pois não, vai ocupar espaço de liderança o líder do
MDB, terá cinco minutos sem a parte. Ver. Matheus diz: E a gente escuta muitos elogios, até
porque é questão de venda, é questão que tem que tirar o GTA, tem que fazer a declaração de
rebanho, e a gente sabe, porque a gente, eu, particularmente, é questão de cavalo, eu tiro o GTA
dos cavalos para ir para os torneios, rodeio, ela resolve de imediato, às vezes eu estou chegando
atrasado, digo, Ana Paula, você consegue esperar mais um pouquinho para tirar? Ela tira, às vezes
ela chega mais cedo, e ela nunca se negou. Assim como também, eu sei que para os vendedores, o
pessoal que vende gado, como o Sr. Paulo Bianchini, o Jarbas, todos têm um baita de um contato
com ela, e tenho certeza que vão fazer esse pedido junto conosco, a vereadora pode contar com a
vereador, para que consigamos dar uma gratificação, já que ela perdeu um FG, ela saiu da função
dela, para que ela trabalhasse na espetoria, então que ela ganhe uma gratificação a mais, porque
ela está realizando um trabalho muito bom ali. Também queria hoje fazer uma parabenização
especial à família Seibert e ao Piquete Gaudérios da Coxilha, que nesse último fim de semana,
realizou o 11º Laço de Inverno de General Câmara, onde tivemos muita gente, muita gente
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Nas
mesmo, questão de mais de 3 mil pessoas, acho, giraram no parque nos três dias. Era
acampamento de frente a fundo da pista, do campo de rodeios da família Seibert. Parabenizar,
parabenizar a todos os participantes, tivemos a grata satisfação e sorte também de chegar,
conseguimos ganhar lá o quarteto, agradecer ao meu colega e compadre Adriano, que laçou
comigo lá, chegamos ao êxito do quarteto, que ele está nos acompanhando aí. E também
parabenizar, além da Agropecuária Seibert, outra entidade que está levando o nome de General
Câmara. A Agropecuária Seibert e General Câmara é conhecida já pelo 11º Laço de Inverno. Vem
gente de todo o Estado laçar aqui. E mais uma entidade levando o nome de General Câmara para
fora, que é o Guerreiros do Samba, que vão se apresentar, acho que nesse sábado, deixa eu só ler
aqui certinho onde é, em São Jerônimo, na Feijoada dos Medonhos, em São Jerônimo. Então,
parabenizar esse grupo de guerreiros mesmo, guerreiros do samba que se uniram e estão levando
o nome de General Câmara mais uma vez para fora dos limites do nosso município. Também não
pode deixar de convidar, já que nós vamos entrar em recesso, só não vai ter a sessão, pessoal. Nós
continuamos nosso trabalho todo igual, não vai ter a sessão porque na questão executiva e
legislativa estadual e federal também, eles entram em recesso, a gente, lá com eles, a gente não
teria os contatos que a gente acaba fazendo. Então, a gente segue o mesmo rito estadual e
federal. No dia 18 de julho, temos a Festa Junina da Escola Matias e no dia 26, a Festa do Colono.
Mas também não posso deixar de falar sobre... foi falado algumas coisas aqui e a gente, quando
tem que criticar, eu mesmo já critiquei bastante o Juvir Custela, que é Secretário Estadual de
Logística e Transporte, mas também o vereador Gustavo, a gente comentou ali o que ele tratou
com nós naquela reunião, ele cumpriu, que foi a questão da 130 e a roçada da 244, porque ele não
nos prometeu, ele nos falou que não tinha investimento previsto para a 244 na questão de
recapeamento e ele nos falou sobre isso. E a questão da 130, ele resolveu bastante, boa parte, a
130 hoje não é a melhor estrada do mundo, mas está dando condições de tráfico, eu sei porque eu
busco pacientes. Então, tudo bem, a 244 é um problema crônico que nós temos e realmente
temos que lutar por isso, mas também temos que cuidar ao fazer um vídeo, alguma coisa, não
ofender ninguém e também, às vezes, no fazer um vídeo, a gente tem que ver certinho o que está
acontecendo, porque às vezes tem pessoas sem habilitação dirigindo veículos que não podem
dirigir para fazer um vídeo. Tem pessoas com habilitação B dirigindo um caminhão, que é
habilitação C ou D, tem tudo isso. As vezes, por causa do marketing, as pessoas esquecem das leis.
A lei é uma só para todos. Então, isso a gente também tem que prestar atenção. E na noite de hoje
seria isso, queria desejar a todos um bom recesso, colegas, a gente vai estar na estrada, a gente
vai estar sempre trabalhando e perto das pessoas, todos têm meu telefone, é só entrar em
contato, a gente estará trabalhando normalmente. Ver. Carmo diz: Fez uso do espaço de
comunicação e espaço de liderança, o líder do MDB, vereador Matheus. Vamos ao espaço de
liderança, conforme o artigo 241 do Regimento Interno. Tem direito à bancada progressista, fará
uso? Ver. Ismael diz: Faremos uso, senhor presidente. Ver. Carmo diz: Cinco minutos sem a parte.
Ver. Ismael diz: Aproveitando que os colegas todos que comentaram, a gente deu parabéns ao
Executivo pela colocação de guardas nas escolas, junto com a bancada progressista, convido
também as demais bancadas para que a gente faça em conjunto uma moção de apelo ao Governo
do Estado para que seja colocado também nas escolas estaduais guardas. E a gente tem aqui no
nosso município a Escola João Canabarro, a Escola Vasconcelos Jardim, a Escola Anitta Moreira, na
localidade Boqueirão, e a Escola Rio Grande do Sul, na localidade Santo Amaro. Então, peço e
falando pela bancada progressista, faremos. Peço também ao presidente, pelo líder de bancada do
PL, para que assine junto conosco, bancada do PSDB, através da colega vereadora Laís, está me
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sinalizando ali que vai assinar junto conosco, e a bancada do MDB também, junto ao colega
vereador Matheus, sinaliza que também assinará junto conosco essa moção de apelo, pedindo
também ao Governo do Estado que coloque guardas nas escolas estaduais aqui em nosso
município. Também quero passar uma informação aqui, já que foi falado das câmeras de
monitoramento, já está sendo feito um orçamento, inclusive já foi feito um orçamento para
manutenção e melhoria das câmeras daqui dentro da cidade, que prestam serviço em parceria
com a Brigada Militar nos próximos dias, e também já vai haver uma conversa junto do Executivo
com a empresa, para que possa fazer um orçamento também para a gente fazer o monitoramento
nas escolas. Acho importante, pelo que vem acontecendo, com a questão aí, foi falado pela colega
vereadora Luísa, de vários ataques, já que foram feitos, não só aqui no Rio Grande do Sul, mas no
Brasil, então é importante, e a gente já está andando e para fazer também essa questão do
monitoramento também nas escolas. Então, também quero falar em nome da bancada
progressista, desejar a todos um bom descanso, em termos, descanso que eu digo, não teremos
duas sessões, mas vamos estar no campo trabalhando, assim como todos aqui fazem o serviço que
a gente deve fazer de vereador, que é acompanhar o Executivo e acompanhar a comunidade na
rua. Então, a gente não vai deixar de estar trabalhando no recesso. Então, desejar a todos um bom
descanso, que a gente possa voltar daqui a duas semanas para as sessões aqui na Casa Legislativa,
com mais afim, com mais força para trabalhar pelo município de General Câmara. Então, senhor
presidente, o espaço da bancada progressista era isso. Ver. Carmo diz: Muito obrigado ao
vereador Ismael, que usou o espaço de liderança do Partido Progressista. Eu convido agora o
nosso vice-presidente para fazer uso da presidência, para que eu possa usar a tribuna hoje. Ver.
Maiky diz: Assumindo os trabalhos, para o vereador-presidente fazer uso da tribuna. Ver. Carmo
diz: Hoje serei rápido. Quero cumprimentar, senhor presidente, boa noite, vereadoras,
vereadores, pessoas presentes na Casa e aos que nos assistem pelos meios de comunicação da
Câmara. Quero iniciar hoje agradecendo a nossa colega, amiga, minha secretária, que é a Emily,
que trabalhou até essa data com a gente e hoje nos deixou. Mas eu fico feliz quando alguém sai,
porque achou um emprego melhor. Acho que isso que faz o diferencial na vida da pessoa, buscar
crescer e melhorar a situação de vida. Também quero agradecer ao Executivo e aos funcionários
da Secretaria de Obras pelo trabalho de limpeza que fizeram no pátio da Paróquia São Nicolau. Foi
um trabalho que a gente tinha pedido para eles há algum tempo, fizeram a limpeza do pátio e hoje
nós podemos aproveitar esse pátio de forma diferente. Também fiz dois requerimentos
solicitando a sessão solene no mês de setembro, que se comemora os 80 anos da nossa Paróquia
São Nicolau. Até pensei bastante, mas estudando um pouquinho a realidade da nossa Paróquia
são Nicolau, Igreja Católica, que vem emprestando, vem acompanhando o progresso há 80 anos,
também inserido na comunidade, eu acho que uma sessão solene é justa e faz parte do progresso
do nosso município. Então nós pedimos ao padre Fabiano, um padre que fica bastante nos
cobrando, que seja divulgado o trabalho do nosso município, aquilo dentro da nossa igreja. Então
nós pedimos e espero que os vereadores realmente aceitem que a gente faça, aprovem esse
nosso requerimento de comemoração, aliás, de sessão especial em comemoração aos 80 anos da
nossa paróquia, que se comemora no dia 13 de setembro. Também pedir uma sessão, pelo menos
uma, ou conforme a necessidade dos vereadores fazer sessão no interior. A gente sabe que é
difícil a gente levar os nossos equipamentos para o interior, mas é importante. Nós precisamos
fazer, pelo menos, chegar mais perto dos nossos agricultores. Talvez, assim como eles têm a
necessidade de conversar, dialogar, a gente fez esse requerimento também solicitando para os
nossos colegas vereadores apreciar e aprovar pelo menos uma por ano. Até poderia ser mais,
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porque hoje em dia, nós temos a nossa presidente do sindicato aqui, a agricultura está vivendo um
momento bem complicado. A securitização travou. E hoje nós sabemos que o nosso governo
federal, ele também é contra os fumicultores. Nós sabemos que, já no outro mandato dele, ele
tentou extinguir a plantação de fumo. E hoje, quem discute, aliás, quem está na frente da pauta
dos fumicultores é o do plantio de tabaco, é uma ONG antitabagista. Então, nós sabemos o
retorno que a plantação de fumo traz para nós, principalmente para o PIB aqui do Rio Grande do
Sul. Então, a gente pede também que a gente possa se aproximar mais dos nossos agricultores e
realmente escutar eles, ver o que a gente consegue fazer dentro das sessões no interior, que seja
uma sessão de um partido único, todos os vereadores realmente vão e escutem e tentam fazer
alguma coisa para a gente melhorar essa classe que está tão castigada nesses últimos anos.
Também espero que todos os vereadores aprovam esse nosso requerimento. Ainda sobre a fala
do vereador Xando, que falou sobre os buracos da estrada, uma única coisa que estraga as nossas
estradas, comparada com as estradas da Europa, que a gente tem é a sobrecarga de caminhão.
Nada estraga mais que a sobrecarga, o sobrepeso dos nossos caminhões. Todos os produtos que a
gente compra de alguma empresa, sempre vem pelo menos 30% acima do peso. Isso é uma coisa
muito ruim. Enquanto isso não for solucionado, a gente não terá melhoria das estradas. Pode ter
certeza disso. A balança é o único meio que pode melhorar. Também quero convidar a
comunidade para a festa de São Bento, que será no próximo domingo em Santo Amaro. Terá um
almoço que será organizado pela Irmandade. Terá taim assado na brasa. O valor me parece que é
R$ 40,00 ou R$ 45,00. Toda a comunidade está convidada para prestigiar esse evento lá. Por hoje,
gr. Presidente, era isso. Ver. Maiky diz: Devolvendo os trabalhos para o vereador-presidente. Ver.
Carmo diz: Pauta preliminar. Processos, vereador-secretário. Ver. Ismael diz: Processo número
250291, PLE número 32 de 2025. Concede isenção de ITBI às pessoas beneficiadas pelo programa
Compra Assistida e Calamidade, ambos da Caixa Econômica Federal e da outras providências. O
processo vem do Executivo. Ver. Carmo diz: Processo em discussão. Ver. Gustavo diz: Sr.
Presidente, conforme o começo da sessão ali, eu solicito a retirada para que faça a correção do
impacto de isenção tributária. Ver. Carmo diz: Obrigado, vereador. Próximo processo, vereador.
Ver. Ismael diz: Processo número 250292, PLE número 31 de 2025. Autoriza abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 2.000. Ver. Carmo diz: Processo em discussão. Ver. Ismael diz:
Esse processo chegou na casa ainda esta semana. Foi às comissões no dia de hoje. Acordado pelas
bancadas, entrará em voto nesta noite. Ver. Carmo diz: Mais algum vereador? Próximo processo,
vereador-secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250293, PP número 116 de 2025. Que o
Executivo Municipal, por meio do setor responsável, providencie a colocação de cascalho no
corredor do Sr. Luiz Royer e do Sr. Fernando Royer, na localidade do Boqueirão. Esse é um pedido
do colega vereador Bitl. Ver. Carmo diz: Processo em discussão. Ver. Biti diz: Esses dois
moradores moram lá no fundo. Até eu acho que é só os dois que moram naquele corredor. E aí eu
estive lá esta semanas e eles me pediram que botasse um cascalho lá. Ver. Carmo diz: Em
discussão ainda. Próximo processo, vereador-secretário. Ver. Ismael diz: Processo número
250294, PP número 117 de 2025. Que o Executivo Municipal, por meio do setor responsável,
providencie a manutenção no corredor do Sr. Mano e da Sra. Eliane, na localidade da Boca da
Picada. Também é um pedido do colega vereador Biti. Ver. Biti diz: Eu estive lá no Mano já faz
dias, já que eles vêm pedindo, já falei com o prefeito, e daí resolvi botar um pedidinho aqui para
que eles levassem uma carga de pedra. Até ontem o Vanderli me mandou uma mensagem que
tinha levado uma carga. Já agradeço o Vanderli. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda. Próximo
processo, vereador. Ver. Ismael diz: Processo número 250294 Indicação 31 de 2025, que o
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Executivo Municipal institua o programa Adote uma Praça com o objetivo de promover a
conservação, manutenção e melhoria de praças e demais áreas públicas no âmbito de General
Câmara. Essa indicação vem do gabinete da colega vereadora Luisa. Ver. Carmo diz: Processo em
discussão. Vera. Luisa diz: Essa indicação, a gente já falou algumas vezes aqui, ela visa promover a
participação da comunidade e da iniciativa privada nos espaços públicos. Não seria mais somente
a Prefeitura, o Executivo, para cuidar desses espaços. As comunidades, enfim, igrejas, iniciativa
privada, alguma empresa, estariam cuidando e usufruindo daquele espaço. Ver. Carmo diz: Em
discussão ainda. Ver. Gustavo diz: Parabéns pela indicação, vereadora, que volte em forma de lei.
Com certeza terá meu apoio para votar a favor quando vier a lei. É uma excelente medida, afim de
que as empresas possam contribuir com o patrimônio público e também redução de gasto para o
município na questão de cuidado. Parabéns. Ver. Xando diz: Sr. Presidente, muito boa a indicação
da vereadora Luisa. Eu acho que já teve uma vez um projeto meio parecido, não é, Gustavo? Eu
acho que a gente chegou a montar, vai como indicação. Eu acho que até a Prefeitura podia fazer
dependendo, não digo um barzinho, um negócio no local, para incentivar o comércio mesmo, a
forma da pessoa ganhar e retribuir com a limpeza, adotando a praça e ajudar a cuidar
principalmente do patrimônio público. A gente vê bastante destruição hoje, até agora eu
frequento pouco a praça lá de baixo, mas essa aqui que tem os banheiros, tem bastante problema,
principalmente para cuidar. Eu lembro muito bem do tempo que tinha os guardinhas ali, era banco
de concreto, não é, Ismael? Mas se você botasse os pés em cima do banco de concreto, tirasse os
pesinhos daí. Hoje em dia as pessoas, infelizmente, não respeitam, quebram, que é um negócio da
gente mesmo. Muito obrigado. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda, pois não do vereador Biti.
Parabéns, colega vereadora, pode contar com o meu apoio. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda,
próximo processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250296, requerimento
número 68 de 2025. Pedido de realização de sessão solene em homenagem aos 80 anos de
fundação da paróquia São Nicolau. Este requerimento vem do gabinete do senhor presidente,
vereador Carmo Konzen. Ver. Carmo diz: Como eu já tinha falado na tribuna, aos 80 anos agora,
dia 13 de setembro, gostaria, se todos os vereadores assim o entendessem, que a gente fizesse
uma sessão solene nesse mês de setembro. Então, o processo está em discussão. Vereador Xando.
Ver. Xando diz: Senhor presidente, se eu falar para o senhor o que eu cheguei a pensar, e eu dou
uma ideia para o senhor até, que convide o Josinei para explanar um pouco da história, que eu
acho que é um rapaz que pode contar toda a história da construção, que ele é historiador, estuda
bastante as histórias de General Câmara. Uma ideia para o senhor, que eu acho que se ele for
contar a história, eu acho que vai ajudar nesse processo do senhor. Ver. Carmo diz: Obrigado,
vereador. Vera. Laís diz: Presidente, que dia seria essa sessão solene? Ver. Carmo diz: Na
realidade, deixei aberto. Em setembro, nós temos a sessão do... Vera. Laís diz: Pois é. Ver. Carmo
diz: Mas poderia ser em outro mês, conforme os vereadores entenderem. O dia 13 de setembro
está na Fundação da Paróquia São Nicolau, daí fica a critério da discussão. Vera. Laís diz: É que dia
13 é o dia da abertura da Semana Farroupilha também. Ver. Carmo diz: Daí fica a critério. Pode
ser até posterior, um pouco. A discussão é conforme os vereadores entenderem. Ver. Gustavo diz:
Olha, senhor presidente, eu acho que talvez a data não dê, por causa de outro evento, mas eu
acho que o importante é ter essa sessão solene, um pouco depois, um pouco antes, enfim. Acho
que o importante é isso. Talvez marcar uma data que não interfira no evento da Semana
Farroupilha. Ver. Carmo diz: Com certeza. Vera. Luisa diz: Talvez um mês antes, então. Agosto,
porque em setembro nós já temos essa. Uma semana antes. Ver. Carmo diz: Poderia ser na
última sessão do mês de agosto? Pode. Ver. Matheus diz: Ou na primeira do mês de setembro?
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Ver. Ismael diz: Também. Eu também quero dar os parabéns ao senhor, senhor presidente. Boa
lembrança. Acho importante, daqui a pouco que o historiador, e no caso o Josinei, venha aqui para
colocar até para os convidados da sessão solene. Eu também já quero aproveitar que a gente está
falando em homenagem. Eu também quero deixar, já pedir aqui oralmente, vou encaminhar esse
documento nos próximos dias. A gente também terá, nos próximos meses, o mês de outubro, o
aniversário de 30 anos de uma conquista que tivemos ainda na época da Escolinha Camarense de
Futebol. Inclusive, eu tenho a presença aqui do Luciano, que é um dos responsáveis. E há tempo
que eu venho falando para ele para a gente fazer uma homenagem. E eu também vou colocar um
requerimento aqui para que a gente faça uma homenagem no mês de outubro pelos 30 anos da
conquista que a gente foi campeão no Vale do taquari há 30 anos atrás. Então, também já
aproveitar para não dar esse conflito de datas aí a gente tem setembro, a questão da Semana
Farroupilha. A gente tem agora este requerimento importantíssimo, os 80 anos da paróquia São
Nicolau. E também, para colocar os colegas e a comunidade, que a gente também pretende fazer
uma homenagem à Escolinha Camarense de Futebol, campeã lá no ano de 1995, e agora está
fazendo 30 anos desta conquista. Um título importante a nível estadual que General Câmara pôde
conquistar naquela época, senhor presidente. Ver. Carmo diz: Obrigado, vereador Ismael. Está em
discussão ainda. Só para a gente deixar claro, pode ser 4 de setembro, vereadores? 4 ou 11? A
festa é 13, vamos fazer já. Tem tempo ainda, vamos decidir mais. Vai ser uma das duas que a
gente vai comunicar. Muito obrigado, vereadores. Próximo processo, vereador secretário. Ver.
Ismael diz: Processo número 250297, requerimento número 69 de 2025. Pedido para que a
realização das seções legislativas no interior do município. Também um pedido do senhor
presidente, Carmo Konzen. Ver. Carmo diz: O processo desse requerimento está em discussão. É
um pedido que a gente faz. Não tinha falado com todos os vereadores, com a grande maioria, mas
é uma situação que os vereadores decidem. Eu acho que é importante, mas depende de todos
eles. Por que eu acho importante, que nem falei na tribuna! Nós precisamos chegar mais perto
daquele que produz. E falei da situação do fumo e da securitização, que é um problema sério. O
processo está em discussão. Começou o vereador Gustavo. Ver. Gustavo diz: Senhor presidente,
primeiramente, dizendo que sou a favor. Agora, a sessão como uma sessão legislativa, ela não
pode ser realizada em razão da nossa lei orgânica. O artigo 25 diz. A Câmara Municipal reunir-se-á
anualmente na sede do município de 1º a 15 e 16 de fevereiro a 15 de julho e de 1º agosto a 31.
Artigo 25. E artigo 28. As sessões da Câmara deverão ser realizadas em recinto destinado ao seu
funcionamento na forma de regimento interno. Comprovado a impossibilidade de acesso ao
recinto ou outra causa que impeça a sua utilização, poderá ser realizada em outro local por
deliberação de dois terços dos seus membros. Eu acho, para fazer dentro da legalidade, eu acho
que a gente poderia fazer uma sessão no interior, como já foi discutido aqui, só que eu acho que
não teria como a gente fazer a sessão legislativa mesmo. Poderia ser uma sessão especial. Ver.
Carmo diz: Em discussão ainda, vereadora Laís. Vera. Laís diz: Presidente, eu sou totalmente a
favor. E até gostaria de ter assinado junto com o senhor esse requerimento. Eu passei os quatro
anos do outro mandato falando em realizar, o vereador Ismael, o vereador Matheus, o vereador
Xando deve lembrar, em realizar uma sessão ordinária no interior. Que fosse semestralmente, mas
que acontecesse essa sessão no interior. Para que nós estivéssemos mais perto das comunidades.
Que todos os vereadores estivessem. Quanto o vereador Gustavo disse ali da lei orgânica, nós
poderíamos alterar, derrepente dela, para poder realizar a sessão no interior. Eu lembro que
alguns vereadores às vezes comentavam que podia ser perigoso. Perigoso não, mas não poderia
vender bebida alcoólica, que provavelmente vai ser feita nos salões das comunidades. E eu
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acredito que seria muito tranquilo a sessão no interior. Mas eu sou totalmente favorável, sou
parceira, para que tenha a sessão no interior. E, de repente, a gente alterar a lei orgânica, fazer
uma emenda, alguma coisa para que altere isso, para que possa acontecer. Ver. Carmo diz:
Obrigado, vereadora, ainda em discussão. Próximo processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz:
Processo número 250298. Pedido de providência número 118-2025. Executivo municipal,
juntamente com a secretaria responsável, providencia a manutenção do pavimento na Rua
Visconde de Itaboraí, próximo à Igreja Evangélica, Assembleia de Deus. Este pedido vem do
gabinete do colega vereador Maiky. Ver. Carmo diz: Processo em discussão, vereador Maikynho.
Ver. Maiky diz: Senhor presidente, eu protocolei esse pedido de providência sobre essa
manutenção no calçamento, ali na Rua Visconde de Itaboraí, ali perto, na parada de ônibus. O
calçamento está bem desnivelado, está bem ruim mesmo, e é bem em frente à Igreja Assembleia
de Deus, que tem um desnível bem grande, que está atrapalhando até os fiéis de estacionar por
ali. Além disso, esse trecho está oferecendo risco de acidente para quem passa ali de a pé, de
carro ou de bicicleta. Por isso, eu peço aqui à prefeitura que arrume ali, dê um anivelado esse
trecho, para garantir mais segurança e melhor passagem de todo mundo ali que usa aquela rua.
Então, a gente, desse pedido aqui, vem de encontro ao pedido do vereador Gustavo, sobre um
calceteiro, né? Então, a gente já deixou protocolado aqui que seja dada prioridade nessas
questões aí que a gente tem que melhorar. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda. Próximo
processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250299, pedido de providência
número 119 de 2025, que o Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria responsável,
providencie a manutenção do pavimento na Rua Barão do Triunfo, esquina com a Rua Marquês do
Paraná. Este também é um pedido que vem do gabinete do colega vereador Maikinho. Ver. Carmo
diz: Processo em discussão, vereador Maikynho Ver. Maiky diz: Nesse sentido aí, presidente,
também protocolei esse pedido, essa manutenção da pavimentação nessa Rua Barão do Triunfo,
bem na esquina lá da Marquês do Paraná. A situação lá continua complicada, segundo os
moradores, veículos mais pesados ali, que passam por ali, têm afundado o calçamento. Inclusive
esse ponto já recebeu uma manutenção outras vezes, mas o serviço não durou. Então, por isso, a
gente aí pede, de importância, essa manutenção aí para a solução da próxima vez possa suportar
mais uma atenção melhor naquele trecho aí específico. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda. Ver.
Matheus diz: Na verdade, não só na esquina, né? A Marquês do Paraná toda é uma vergonha, né?
Vou falar bem a verdade. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda. Próximo processo. Ver. Ismael diz:
Processo número 250300. Pedido de providência número 1202025. Que o Executivo Municipal,
juntamente com a Secretaria responsável, providencia a manutenção e colocação de lâmpadas
nos seguintes pontos da localidade do Potreiro, próximo à casa da senhora Maria Zilá de Souza,
próximo à casa da senhora Cris Maciel e próximo ao bar e mini-mercado Ferreira. Este é um
pedido do colega vereador Maiky. Ver. Carmo diz: Processo de discussão. Vereador Maikynho.
Ver. Maiky diz: Senhor Presidente, esse pedido aí, após vários relatos aí dos moradores lá do
Potreiro, sobre iluminação, a gente deixa aqui, pedido de providência, alguns pontos lá, as
lâmpadas estão queimadas já há bastante tempo, ali próximo à dona Maria Zilá, que nos relatou
aí, que andou pedindo várias vezes, o serviço não aconteceu, a minha amiga Cris Maciel também,
próximo lá, a casa dela lá, e perto desse bar aí, mini-mercado Ferreira. Por isso eu peço ao setor
responsável aí que dê agilidade nesse atendimento aí, porque iluminação é segurança e a
comunidade já está esperando algum tempo. Ver. Carmo diz: em discussão ainda. Próximo
processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250301. Pedido de providência
número 122.2025. que o executivo municipal, através da Secretaria de Obras, providencia o
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patrolamento e a colocação de material na Estrada do Mato. Ligação entre ERS 244 e o Potreiro.
Este pedido é do colega vereadora Laís Lucas. Ver. Carmo diz: Processo em discussão, vereadora
Laís. Vera. Laís diz: Senhor Presidente, a semana eu estive lá no Potreiro e a situação está bem
ruim das estradas ali, o pessoal me comentou que a patrola passou da caixa d'água para o restante
e não passou antes. Então pedi para que seja colocado material. É uma coisa que venho sempre
falando bastante, que coloquem o material para que melhore o acesso às estradas, porque
começam as chuvas, ali tem muita terra com plantação, areia, então precisa do material ali. Ver.
Carmo diz: Processo em discussão ainda. Próximo processo, vereador. Ismael. Ver. Ismael diz:
Processo número 250302. Pedido de providência 123.2025, que o executivo municipal, através da
Secretaria de Obras, providencia com a máxima urgência melhorias no corredor da caixa d'água
que liga a Estrada do Mato à Capela Santo Antônio do Potreiro. Esse pedido é da colega vereadora
Laís Lucas. Ver. Carmo diz: Processo em discussão. Vera. Laís diz: Também ali passou a patrola, só
que ficou um serviço bem crítico, não ficou um serviço bom ali. Então precisa que seja colocado
um material, que seja feito de novo o patrolamento. Até vou sugerir aqui que o Vanderli passe por
lá, porque uma outra vez o pessoal pediu, até era o prefeito Helton que estava, pediu ao prefeito
que emprestasse o Vanderli para o Potreiro. Então pode ser que seja atendido novamente e que o
Vanderli passe lá. Ver. Carmo diz: Processo em discussão ainda. Próximo processo, vereador
secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250303. Pedido de providência número 124.2025.
Que o executivo municipal, através do setor da iluminação pública, providencie a substituição das
lâmpadas queimadas na estrada do mato, no corredor da caixa d'água e revisão nos demais
corredores e estradas do Potreiro. Esse é um pedido da colega vereadora Laís Lucas. Ver. Carmo
diz: Processo em discussão. Vera. Laís diz: Eu vi o pedido ali do vereador, até nem comentei,
deixei para falar no meu. Precisa que o pessoal da iluminação passe por todo o Potreiro, porque
tem vários lugares, vários pontos onde a iluminação está queimada. Então que o pessoal passe por
lá e conserte, faça manutenção, até dos braços que estão virados, da iluminação tem braços que
estão virados para cima. Então já faça o conserto e a manutenção dessas lâmpadas. Ver. Gustavo
diz: Vereadora Laís, o secretário de planejamento hoje nos informou referente às novas lâmpadas
de LED, se não me engano, o investimento de R$ 3 mil que ele falou, que precisa para trocar toda
a iluminação ali no Potreiro, também está no planejamento da Prefeitura. Ver. Carmo diz: Em
discussão ainda. Próximo processo, vereador Ismael. Ver. Ismael diz: Processo número 250304.
Indicação número 32 de 2024. Implantação de um canil municipal nas dependências do
Agroparque Municipal. Esse é um pedido. Desculpa, então vou fazer a leitura novamente, só para
correção aqui, para ficar em ata. Processo número 250304. Indicação 32 de 2025. Implantação de
um canil municipal nas dependências do Agroparque Municipal. Esse é o pedido do colega
vereador Xando. Ver. Carmo diz: Processo em discussão. Vereador Xando. Ver. Xando diz: Sr.
Presidente, hoje em dia até não vi tanto cachorro na nossa cidade. Infelizmente. Só na
Cachoeirinha lá hoje tem mais de 20. A gente fica com pena. A gente vai lá, os cachorros veem a
gente, acho que a gente vai dar comida. Aqui na cidade, acho que foi... Não lembro de ouvir qual é
a rua, se não fui da rua da estação, acho que, não me engano. Acho que eram uns 15. Acho que
tem uma cadela que está no ciu até. Mas... E lá já tem as baias. Já tem as baias que iam ser para
um programa, acho que não sei, de criação de porcos ou de aviário. Visando as que tem o canil ali,
as duas senhoras. Graças a Deus temos elas hoje ainda. Mas, como a gente não é para sempre,
infelizmente, vai ter uma hora que as pessoas mais com idade não vão ter mais condições de
cuidar, a gente tem que se preparar já. Para não tomar de surpresa ou de soco, tem que ser
notificado pelo Ministério Público ou pelas autoridades competentes, para a gente mesmo abrir. E
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tendo lá a veterinária, castração, a gente também tem que abrir espaço para doação. Numa
semana do município, onde vai ter a feira da agricultura, alguma festa, porque as pessoas não
veem os cachorros, nunca vão pegar para doar. Nunca ninguém vai querer. Se não tiver espaço
para mostrar um cachorro bonitinho, limpinho, vão levar uns 10 ou 20 naquela semana, com
autorização, tudo, veterinário, tudo, para doação. Tem pessoas que querem. Lá tinha, acho que
uns 10 cachorrinhos pequenos, já estão uns 7. Dois ou três já levaram, mesmo sendo de rua. Só eu
já adotei mais de 10 cachorros de rua. Minha mãe, às vezes, quer a minha cabeça. Por causa que a
gente fica com pena, acaba dando comida um dia, dando outro. O cachorro, a gente pega uma
afinidade, um amor ao bicho, infelizmente. E eu acho que a gente tem que se preparar já. Já com o
Agroparque, não sei qual é a ideia também do prefeito, tem a ideia para alguns programas. A
gente tem, não sei se os vereadores conhecem o espaço do parque, onde tem as baias e coisas, o
espaço é grande, para a gente poder aproveitar. É uma ideia, é uma indicação, a qual pode ajudar
também o nosso município. Muito obrigado. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda! Ver. Gustavo
diz: vereador Xando eu acho assim, a questão que tu levanta, referente aos cachorros, é um
problema complexo. Não é só o Canil que vai resolver. O senhor falou da castração, falou da
adoção, com certeza tem que ter. Falou da questão ali da Dona Elusa, que cuida e tal. É um
problema muito complexo. Não, com certeza, isso não é de hoje. Mas o Canil não resolve. O Canil
por si só não resolve. Primeiro, nós temos hoje o nosso código de posturas, o vereador Ismael bem
lembrou hoje, que cada pessoa pode ter oito cachorros. A gente sabe que tem pessoas que tem
muito mais de oito cachorros. Aí tem a questão sanitária, do cheiro, de doenças. Então assim, eu
estou falando porque a gente pode ter o Canil, concordo que a gente tem que ter o Canil. A
questão do Canil, hoje seriam mais ou menos umas cinco a oito pessoas para fazer o cuidado
desse Canil. Porque a Dona Elusa tem auxílio, tem um funcionário, porém a prefeitura também
auxilia ela. Então é um assunto que tem que se levantar. Eu acho que essa indicação vem bem
para a gente começar a discutir, para trabalhar isso. Porque uma hora ou outra, como bem dito
pelo senhor, vai estourar esse problema. Na verdade esse problema já estourou, só que hoje a
gente tem um espaço para colocar os cachorros, um espaço particular. Outra questão que eu falei
hoje, senhor presidente, a Dona Elusa começou com uma associação. Ou seja, diversas pessoas
apoiaram ela e hoje, posso estar enganado, me desculpe, mas eu vejo somente ela e a Dona
Rosinha cuidando dos cachorros. Cadê essas outras pessoas que ajudaram no começo e não estão
mais apoiando? Tem que ter esse apoio, seja financeiro, seja ajudando a limpar, a cuidar. Porque é
extremamente complexo. Tem pessoas que foram mordidas esses dias aqui no centro da cidade.
Tem pessoas que pegam cachorro, tem pessoas que adotam e cuidam. Tem pessoas que pegam
cachorro e largam na rua. Então é um assunto complexo. A indicação é boa, mas não pode se
limitar só na questão do canil. Ver. Carmo diz: Processo em discussão ainda, vereadora Laís,
depois a vereadora Luísa. Vera. Laís diz: Vereador Xando, acho que é uma boa sua ideia, mas
também acho que é um custo altíssimo para o município manter um canil. Eu sugeria que tivesse
uma ONG, como a gente tem, como a gente vê que tem em São Jerônimo, Charqueadas, e como o
vereador até Gustavo falou, o negócio da associação. É difícil, porque é uma associação, deveria
ter sócios, vereador. A gente que trabalha com isso, deveria ter os sócios contribuindo
mensalmente para que ajudassem a dona Elusa e a dona Rosinha ali. E o município também não
consegue mais ajudar, questão de burocracia e documentação, não consegue também fazer esse
repasse e a ajuda que elas precisariam. Precisa de uma conscientização das pessoas. Eu falo
porque lá em casa, também é a nossa rua, né vereador Maikynho estão sempre largando animais
ali. Ali em casa sempre tem um cachorro diferente, porque largam muito ali no asfalto. Então, a
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us
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bo e
gente precisa de uma conscientização da população, principalmente, quanto aos animais na rua. A
gente tem uma situação de um animal ali na Quatro de Maio, ali na frente do escritório também,
que o animal está sempre ali, está com uma doença que é transmissível. Então, está uma situação
bem complicada a situação dos cachorros. Também fui abordada esses dias no mercado uma
senhora falando a questão dos animais, dos cachorros. A gente precisa ter alguma alternativa. Eu
acho que a situação do canil, isso sairia bem alto o valor, altíssimo, acho até, para ter no,
município. Então, a gente teria que achar uma outra forma de eliminar essa situação que está
causando aqui no município, a quantidade de animais que a gente está vendo na rua. Ver. Carmo
diz: Em discussão ainda, vereadora Luisa. Vera. Luisa diz: Eu concordo com os colegas que essa
questão do canil é muito complexa. Realmente, eu também tenho sido procurada diariamente,
como todos. Mas eu acho que falta conscientização. Nós precisamos trabalhar muito em cima da
conscientização. Porque eu estive várias vezes já conversando ali com a Josi. Ela tem feito muita
castração. Agora foi feito na Semana do Município a campanha da vacinação. Vocês sabem
quantos cachorros foram vacinados? Um cachorro somente. Um cachorro foi levado lá pelo
vereador Ismael. Então, elas têm vacinas. Eu até conversei com ela, nós vamos colocar isso na rua.
Não sei de que forma. Para o pessoal vacinar os seus cães. Está lá as vacinas. Daqui a pouco está
vencendo esse material. E as pessoas não levam para vacinar. Ela tem castrado muitos animais. Eu
conversei com a presidente da ONG de São Jerônimo. Ela disse, Luisa, os nossos animais de rua,
aqui em São Jerônimo, eles estão envelhecendo, castrados já. Não tem animais novos. Eles não
fazem aquele estardalhaço todo, porque são todos castrados. Enfim, é uma forma. Daqui a pouco
a gente está eliminando esses cães de rua. Só que lá foi feito um trabalho de conscientização. O
vereador Xando não vai pegar um cachorro lá e não castrar ou não vacinar para daqui a pouco
estar proliferando. Daqui a pouco tem 20, 30 de novo. E nós estamos com problemas pontuais e
sérios de animais, 4 ou 5, avançando nas pessoas. Daqui a pouco acontece uma coisa pior com
uma criança. Mas é louvável. A gente precisa de uma solução muito pertinente o seu
requerimento. Só que, como nós colocamos aqui, é muito caro manter, porque vamos fazer no
parque, vamos fazer. Você precisa de quantos funcionários? Se é de noite, a gente vê na mídia, vê
ONGs mesmo, estão sempre atrás de dinheiro, de ajuda, porque é difícil manter. Nós somos um
município pequeno, com uma arrecadação pequena, e daqui a pouco nós vamos ter 500
cachorros. Mas a gente tem que pensar junto, sim, alguma forma de conscientizar também a
nossa população. Ver. Xando diz: Seu presidente, só um pouquinho. A gente achar uma ONG,
achar uma pessoa que queira, sem poder lucrativo, se a gente não acha um presidente para um
time, não acha um presidente para uma associação, não acha um presidente para a comunidade, a
gente tem que se preparar já. Isso aí não vai longe. Tomara que não estoure no nosso mandato,
porque do jeito que está, a gente tem que se preparar. Então, o Poder Público está aí na casa,
notificando a pessoa que tem oito cachorros? Não estamos. Vai estar com dez, doze, tem que
chegar. Tu não tem condições, vão ter que... Nós temos que dar conscientização, igual vocês
falaram, nós temos que chegar nos lugares e falar como é que é... Conscientizar as pessoas, isso aí
é certo. Nós temos que ter... Outra coisa, isso aí já vai ajudar as câmeras de segurança, porque
eles largam o trevo da cachoeirinha, largam os lugares mais vulneráveis, coitados dos bichos. A
gente vê os cachorros correndo até do carro. Não só se é meu, é teu. Fica até ruim para a gente.
Acho que o cara que largou, às vezes o cachorro fica tonto, coitado. Vera. Luisa diz: Sem falar,
vereador, que tem pessoas que dizem que gostam dos animais. A pessoa é acumuladora de
animais. Nós temos muitos assim. E isso é outro caso de saúde pública. É permitido pela lei. Oito
animais e as pessoas têm 30 animais em situação de risco ali. Então, isso não é gostar do animal.
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Infelizmente, eu volto a dizer, precisa da conscientização, precisa da fiscalização, da multa, porque
assim o pessoal vai aprender. Ver. Carmo diz: Está em discussão ainda agora o vereador Ismael.
Ver. Ismael diz: Obrigado, senhor presidente. É um problema que a gente tem. Eu quero aqui
anunciar já aos colegas vereadores. A Secretaria de Meio Ambiente já vem trabalhando desde o
início junto disso. A gente sabe. Temos muitos problemas, muitos problemas. A questão do
abandono, que foi falado aqui, dos animais. Já não é de hoje, vereador Xando, o abandono dos
animais lá na Praia da Cachoeirinha. E não só na Praia da Cachoeirinha, em vários lugares aqui da
comunidade. Inclusive, há poucos dias abandonaram uma cadelinha que deu nove filhotinhos ali
na vila, na casa do meu sogro. E a gente conseguiu doar sete. Ainda tem dois a serem doados
ainda. Então... É difícil, é difícil, quero anunciar aqui aos colegas, inclusive hoje comentei, né, em
conversa com os colegas vereadores, que há poucos dias atrás tínhamos marcado uma audiência
junto com o secretário Nando, com o vereador Cris Moraes de Canoas, vereador que trabalha só
em cima da causa animal, vereador de três mandatos, vereador que fez um trabalho já de oito
anos em Canoas, a gente está falando de Canoas, né, e a gente vai lá para buscar informações,
para ver o que a gente pode fazer. A gente já deu um passo muito importante aqui, há anos atrás,
quando criamos a sala de castração, e eu quero aqui dar os parabéns à Josi, que foi citada aqui, já
fez mais de 400 castrações. Precisamos, sim, Gustavo, mudar a lei municipal, na qual passou por
aqui, e nós não mudamos, lá no meu primeiro mandato, o vereador Xando lembra disso, que hoje
autoriza ter oito animais. Eu acho, né, eu acho que a gente precisa fazer isso. E, como foi falado
pelos colegas, fiscalizar depois disso. Mas já está sendo feito, a Secretaria de Meio Ambiente está
preocupada com a questão das senhoras que têm os animais ali, está preocupada, assim como
toda a comunidade está, e também com a questão dos animais que estão na rua, senhor
presidente. Ver. Carmo diz: Ainda discussão, vereadora Laís. Vera. Laís diz: Vereador Ismael, o
senhor falou da Secretaria de Meio Ambiente, eu já julgo que essa aqui é uma rede, né, tem seu
meio ambiente, a saúde, a agricultura, tudo junto, né, vigilância, as escolas, então, assim, é uma
rede isso, para poder fazer alguma coisa, ali a sala de castração. A Josi não vence o serviço dela, é
muita coisa para ela. Então, a gente precisa achar uma forma aí de poder regularizar, e até a
questão da lei mesmo, né. Ver. Ismael diz: Eu só vou quebrar o protocolo aqui, inclusive, tu
falaste que a Josi, ela está pedindo para que o pessoal que tenha marcado leve os animais até ela,
e o pessoal não está levando. Esse é o problema que a gente está passando hoje. Ver. Carmo diz:
Vereador Maikynho. Ver. Maiky diz: Só para contribuir aí, acho que os vereadores já falaram tudo
que a gente deveria falar aqui e discutir, eu acho que tudo envolve a questão da conscientização,
as pessoas têm que entender, as pessoas têm que nos ajudar, porque se não, não há serviço, não
há ideia, não há nada que vá resolver esse problema dos cães em nossa cidade. No meio
ambiente, estive conversando com o secretário Nando, com a Josi, que têm feito um baita de um
trabalho, eles têm feito um censo, quando eles chegam lá nas casas das pessoas, as pessoas têm
ao menos que receber, falar lá, quantos animais vocês têm aqui, sabe, até para eles terem um
controle, animais que estão na rua, não está lá dentro da sua propriedade, não for sua, é da rua, aí
vão recolher, vão tentar uma ONG, vão tentar alguém que possa adotar esses animais, mas a
questão da castração está sendo feita, está de parabéns, as pessoas têm que procurar, a Josi está
lá à disposição, está fazendo um ótimo trabalho, novamente eu quero elogiar a Josi, eu, inclusive,
ontem teve uma questão de um moço lá do interior, ele me marcou nas redes sociais lá, o prefeito
e mais alguém lá, e ele comentou, tinha uma cadela lá, um cachorro, que estava com sarna, passei
prontamente, hoje ela estava lá, então está de parabéns, serviço está sendo feito, só que a
população tem que ajudar, sabe outra coisa, fiscalizador tem que ser próprio povo, fiscalizar,
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olhar, tem alguém abandonando um cachorro lá, filma, grava, manda foto, denuncie, é crime, é
simples, só que o povo tem que ajudar também, e aumentar as multas aí, eu acho que está
faltando. Ver. Carmo diz: Em discussão, vereador Gustavo. Ver. Gustavo diz: Só para
complementar também, vendedor Xando, o canil nas dependências do agro parque, eu não sou a
favor, porque tem um investimento no agro parque, pode ser melhor utilizado aquele agro
parque, mas não com canil, imagina hoje, sei lá quantos cachorros devem ter na ilusa ali, 150, 200
cachorros, imagina colocar isso lá, 300 cachorros, 300 cachorros no agro parque, a gente vai
inviabilizar, daqui a pouco, um espaço excelente para colocar um canil, que vai virar só canil, sem
contar ainda a questão que canil no interior favorece as pessoas colocarem, soltarem os cachorros
lá na frente, abandonarem, então é um grande problema. E para você ver o quão complexo é esse
assunto, que gerou, e é um problema da nossa cidade. Era isso, senhor presidente, obrigado. Ver.
Carmo diz: Obrigado. Vereador Matheus? Ver. Matheus diz: Estou escutando todos e fazendo
uma análise, mas algumas coisas eu não concordo. Sim, tem que mudar a lei, tem que diminuir o
número de animais por família, eu acho que isso é básico, fazer uma força-tarefa e sair pegando
esses cachorros que estão na rua a castrar, se não é de ninguém, a gente vai ter que dar, isso é,
infelizmente, é do município, isso é responsabilidade do município, porque é saúde pública. Ah,
mas o município vai ter que resolver, foi eleito prefeito, fomos eleitos vereadores, me cobraram,
eu digo, tá, mas eu não tenho, eu vou pegar cachorro e botar na minha casa, não, é o prefeito que
vai ter que resolver isso, ah, mas vou criar um ONG, não tem, não vai conseguir ninguém para criar
um ONG, não tem, ninguém vai querer assumir isso aí, isso, infelizmente, quem vai ter que
resolver, não tem o que fazer, é o prefeito, é a Secretaria de Saúde junto, as agentes de saúde
indo nas casas, quando não tem cachorro vão ser vacinados, fazer um cronograma, vacinar, ah,
cachorro tem mais ou menos os prazos de, que eles entram no CIU, então fazer a vacinação, vai
ter que envolver agentes de saúde, vigilância sanitária, meio ambiente, agricultura, os
veterinários, não tem o que fazer, é responsabilidade do município, sim, os cachorros são de rua,
não tem dono, ou vão ter que deixar eles na rua até que aconteça um sinistro, até que eles sejam
atropelados, até que eles mordam alguém, infelizmente, é responsabilidade do Poder Público, sim.
Ver. Carmo diz: Em discussão para encerrar. Ver. Gustavo diz: vereador, ninguém disse que não
era a responsabilidade do município, né, todo mundo concorda que tem problema sanitário, que
canil talvez seja uma solução, mas as pessoas tem que entender que é problema delas também,
elas tem que cuidar, né, não, cachorro da rua é uma situação, né, mas os acumuladores de
cachorro, os cachorros que estão na associação lá, então assim, é só pra dizer que nenhum
momento foi dito aqui que não seria responsabilidade do município também, também. Ver.
Matheus diz: Sim, mas o que eu tô querendo dizer é os cachorros que tão na rua, que O problema
é os cachorros. Aqui na Volta da Câmara tem 5, 6 cachorros que tão aqui no Patio da Câmara, ali
na Rua da Estação tem mais uns 15 cachorros, na Visconde do Itaboray tem mais uns 8 ou 10, que
nem o vereador Ismael disse, lá ali na frente da minha casa, exatamente ali na rua, na Dom
Feliciano ali, tem uma cadela e dois filhotes, e assim vai indo, e não são de ninguém, era 9, não são
de ninguém. Vera. Luisa diz: Vereador, a Josi, inclusive, essa semana me colocou que ela
conseguiu uns, que ela conseguiu pegar na rua, cachorro de rua, ela já vacinou, uns levou pra
castrar. Ver. Matheus diz: E é isso que nós temos que fazer, é essa atitude que nós temos que
tomar, e inclusive até parabenizar, que eu sei que o vereador Carmo esses dias estava com a corda
aqui tentando laçar, eu sei que não é o forte dele, se tivesse me convidado eu tinha pego, tenho
certeza vereador. O senhor não é muito da área, mas a gente tá aí, qualquer coisa pode solicitar
que a gente vem dar uma mão aí, tá? E também parabenizar porque o vereador Carmo, muitos
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não sabem, ele ajuda voluntariamente a Josi nas castrações lá, eu já estive lá, já presenciei ele
participando das castrações e ninguém sabe disso, isso aí, parabéns vereador por essa atitude.
Ver. Carmo diz: Obrigado vereador, e realmente, tentei a laçada, mas errei todas. Em relação a
isso, só pra dar minha contribuição, não deveria, mas não precisava, é um tema muito complexo, e
a gente já bate, desde a primeira sessão desse ano, a gente bate nessa tecla, eu acho que é uma
importante indicação do vereador Xando, mas nós precisamos discutir bastante isso, e realmente,
eu ajudo seguido. Às vezes, uma manhã, a gente fez, acho que no máximo foram oito castrações
de cadelas e gatas, e realmente é exausto o serviço, mas se tu olhar no contexto todo, não
representa muita coisa, são oito a menos, mas a população é grande. Vamos ao próximo processo,
vereador. Ver. Ismael diz: Processo número 250305, indicação 34-2025. Que o executivo
municipal institua o programa, institua o programa, institui o sistema de cercamento eletrônico
nos espaços públicos do município de General Câmara e das outras providências. Essa indicação
vem do gabinete do vereador Matheus Silveira. Ver. Carmo diz: Processo em discussão, vereador
Matheus. Ver. Matheus diz: Esse processo, como a gente tinha feito, como o projeto de lei, não
foi o IGAM orientou fazer como indicação, porque tinha vício de origem, então a gente segue os
trâmites e foi feito como indicação, então. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda, próximo processo,
vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250306, pedido de informação número 31-
2025, que seja encaminhado ao Poder Executivo ou Setor Responsável, os seguintes
questionamentos. Requeremos novamente o fornecimento integral do processo administrativo
referente à aquisição dos vestidos da Corte Municipal. Na mesma oportunidade, solicitamos o
envio completo dos processos licitatórios relacionados às seguintes contratações. Locação de
toldos e coberturas utilizados nos eventos de Carnaval e Santo Amaro em Portugal 2025 e
contratação de banda para o evento Santo Amaro em Portugal. Este pedido de informação vem da
bancada do MDB. Ver. Carmo diz: Processo em discussão. Ver. Matheus diz: Bom, não sei nem o
que falar para vocês. Pedido de informação número 16 foi a mesma coisa, falando praticamente a
mesma coisa. Mandaram uma encheção de morcilha para cá. Eu fiz a leitura, está aqui, processo
pedido de informação número 24, protocolado nessa casa no dia 13 de maio. Até hoje não
chegou. Já foi registrado no dia 20 de maio, foi registrado na promotoria de justiça, está aqui o
registro, onde eu oficie a promotoria de justiça, que não estava sendo informado o vereador. Eu
pedi o processo detalhado e me mandaram uma encheção de linguiça, como eu falei. Aí no
próximo processo eu fiz o pedido, o número 24 foi pedido detalhadamente, não chegou. Está aqui,
assinado pelos vereadores Matheus Silveira, Alessandro Rasquinha e vereadora Laís Lucas. Estou
levando ao Tribunal de Contas, em Santa Cruz, que é o representante da nossa região. Não tem...
o que adianta nós estar aqui, então, de vereador, se a gente faz os pedidos e não vem a resposta?
Então não tem fiscalizar, eles vão falar o que querem e fica por isso mesmo. Isso é uma pouca
vergonha. Já está todo mundo sabendo, todo... eu sei por que não vem, não vem porque não tem
resposta. Não, está tudo direitinho. Não é está tudo direitinho, me mostra, me manda os
documentos provando que está tudo direitinho. Era isso, Sr. Presidente. Ver. Carmo diz: Processo
em discussão ainda. Próximo processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número
250307, pedido de providência número 121 de 2025, que seja providenciada a construção de uma
escada na rua São José, lomba de acesso à rua Os Maragatos, visando melhorar a mobilidade e
segurança dos pedestres que por ali circulam. Este pedido vem do gabinete do colega vereador
Gustavo. Ver. Carmo diz: Processo em discussão. Ver. Gustavo diz: É um pedido antigo dos
moradores da Maragatos ali, né, e a lomba é uma lomba muito íngreme, né, e visa dar melhor
acesso ali para as pessoas que moram naquela rua. Ver. Carmo diz: Processo em discussão ainda.
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Ver. Maiky diz: Só para contribuir, importante, vereador, parabéns pelo pedido, viu? Ver.
Matheus diz: Esse pedido já foi feito no outro mandato também, bom reforçar. Pode ser que uma
hora seja tomado, no mínimo a calçada ali já serviria, porque na beirada da rua não tem nada, é só
mato, já serviria uma calçada. Ver. Carmo diz: em discussão ainda. Ver. Xando diz: Senhor
presidente, no outro e no outro mandato também, só vou avisar, terceiro mandato. Às vezes, eu
acho que apertaram um pouquinho ali também, o pessoal às vezes apertou até o espaço ali, que,
sabe, deixou o espaço que era da rua para ser mais larga e apertaram e tinha um pedaço ali, no
primeiro, eu acho, mandato de fazer uma escada de concreto, né, e no final saiu. As pessoas
reclamam muito, porque as pessoas idosas, as pessoas resbalam lá em cima, vai parar de cair
onde? Lá no campo. Infelizmente também, agora, falando assim, pedindo providência, não sendo
da mesma coisa, tive uma reclamação a semana ali que estreitaram, não estou falando do pedido
do vereador Ismael, mas os vizinhos estreitaram muito o beco ali, e se está vindo alguém com um
carrinho de um lado e outro, tem que esperar um pouco para a outra pessoa passar. Ver. Carmo
diz: Em discussão ainda, vereador Gustavo. Ver. Gustavo diz: Até para dizer, a calçada é a
responsabilidade do morador, porém, ali tem uma questão, a parte de baixo a área do município,
que é a Maragatos, e a parte de cima é um terreno abandonado, que tem uma dívida, inclusive,
muito alta de IPTU ali, sociedade carnavalesca os birutas, até não sei qual o interesse, se tem
alguém respondendo, por isso, quando eu estava ali na procuradoria, não havia ninguém
interessado naquele terreno, é um terreno que pode ser, inclusive, retomado pelo município,
estou dizendo isso aqui porque nós temos uma lei nesse sentido, então, por isso também, por que
construir uma calçada ali, porque, primeiro, que é um acesso, e segundo, que não há nenhum
responsável hoje por essa calçada, a não ser O próprio município. Ver. Carmo diz: Em discussão
ainda, próximo processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250308,
indicação número 33 de 2025, que o Executivo realize a contratação de um profissional calceteiro
para atuar na manutenção e recuperação de calçamentos em vias públicas do município. Esta
indicação vem do gabinete do colega vereador Gustavo. Ver. Carmo diz: Em discussão, já foi
bastante discutido aqui na casa, todos os vereadores têm um pedido de conserto de uma rua a
outra aí, então, talvez não sejam realizados esses pedidos que fazemos por não ter essa pessoa, ou
talvez um operário de carreira dedicado para isso, ou, como eu falei antes na tribuna, um contrato
por RPA para a ocasião. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda. Ver. Maiky diz: Só para contribuir e
dizer que é extremamente importante, já havia falado antes ali, vereador, parabéns pelo seu
pedido aí, eu tenho certeza que vai melhorar bastante a nossa cidade, porque tem vários pontos aí
que precisam de manutenção. Parabéns, viu! Ver. Carmo diz: Em discussão ainda, vereador
Matheus? Ver. Matheus diz: É muito bom o pedido, só discordo só de uma coisa, vereador. O ideal
não seria ser contrato por RPA, porque RPA é um prazo determinado, não pode ficar, seria um
contrato mesmo, fazer um contrato por um tempo de serviço, ou até um CC mesmo, porque
ficaria melhor. Porque o RPA, a gente sabe que não está acontecendo isso no município, que está
ficando contínuo, quase como empregado, não era para ser, mas criar um CC para isso mesmo
seria ideal, e realmente é uma função que precisa... e, inclusive, eles levam muitos daqui para
fazer nos outros lugares. O pessoal daqui que vai pegando prática, eles acabam levando para
outros lugares. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda, vereador. Ver. Gustavo diz: É sou a favor que
seja um concursado, operário, calceteiro, que aí gera mais um emprego, mas aí o problema... não
podemos ter o desvio da função também, porque vai chegar ali na frente e não vai ter esse
conserto, mas o RPA poderia, desde que tenha um levantamento, o serviço seja específico por
tempo determinado. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda. Próximo processo. Não tem mais, né,
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vereador? Ver. Ismael diz:Passando, então, né, senhor presidente, a segunda sessão de pauta.
Vou fazer a leitura aqui do próximo processo, que é o processo 250273, PLE número 17-2025,
dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2026-2024 e da outras providências. 2026-2029.
É isso, senhor presidente? Ver. Carmo diz: Isso aí, vereador. Ver. Ismael diz: Vou fazer a leitura,
então, para ficar na íntegra, na minha correção aqui. Desculpa, colegas vereadores e aqueles que
estão nos assistindo em casa. Segunda sessão de pauta, processo número 250273, PLE número 17-
2025, dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2026-2029 e da outras providências.
Obrigado. Ver. Carmo diz: O processo está... Bom, ele está tramitando, viu? Se alguém quer
discutir, a única coisa que eu já quero lembrar os vereadores, o vereador Gustavo, que falou muito
da participação popular para discutir o plano plurianual, provavelmente a gente vai marcar a
audiência pública para as 18 horas, que vai ser um horário que todo mundo vai poder participar.
Não sei se mais alguém quer se manifestar. Não? Então, vamos continuar. Nova verificação de
quórum, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Senhor presidente, todos os colegas vereadores
permanecem na Casa Legislativa, temos quórum para dar continuidade à sessão. Ver. Carmo diz:
Ordem do dia, discussão geral e votação. Vamos suspender a sessão por cinco minutos para
discutir a reunião das comissões sobre a PLE número 31. Retomando os trabalhos, ordem do dia,
discussão geral e votação. Processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número
250.296, requerimento número 68 de 2025, pedido de realização de sessão solene em
homenagem aos 80 anos de fundação da paróquia São Nicolau. Este requerimento vem do
gabinete do senhor presidente Carmo Conzem. [Palestrante 3] Processo, não precisa ser discutido
mais, pessoal. Vereadores, já podemos votar. A princípio, eu diria só uma coisa, dia 11 de
setembro, a gente deixa previamente já agendado a sessão solene. Vamos à votação, então,
vereadores. Como vota o vereador Ismael? A favor. Como vota O vereador Maiquinho? A favor.
Como vota o vereador Biti? A favor. Como vota a vereadora Luíza? [Palestrante 9] A favor.
[Palestrante 3] Como vota o vereador Gustavo? A favor. Como vota o vereador Chando? A favor.
Como vota o vereador Matheus? A favor. Como vota a vereadora Laís Lucas? A favor. Nesse
processo, o presidente não vota, processo aprovado por oito votos. Próximo processo, vereadores
secretários. [Palestrante 1] Processo número 250.297, requerimento 69 de 2025, pedido para a
realização de sessões legislativas no interior do município. Esse requerimento também vem do
gabinete do vereador e presidente, Carmo Cosme. [Palestrante 3] Precisamos discutir ainda todos
os hábitos ao voto. Vamos à votação. Como vota O vereador Ismael? [Palestrante 9] A favor.
[Palestrante 3] Como vota o vereador Maiquinho [palestrante 9] A favor. [Palestrante 3] Como
vota o vereador Bitt? A favor. Como vota a vereadora Luíza [Palestrante 4] A favor. Como vota O
vereador Gustavo? Por uma questão de legalidade, o voto a favor de uma sessão especial no
interior. Como vota o vereador Chando? [Palestrante 6] Temos que ver também a legalidade da lei
orgânica, mas voto a favor se tiver legalidade. [Palestrante 3] Como vota o vereador Matheus?
Sendo uma sessão especial ou uma sessão solene, sou a favor. Como vota à vereadora Lays Lucas?
[Palestrante 7] Presidente, como eu já apresentei várias vezes no outro mandato esse
requerimento, eu sou a favor, sim, de ter uma sessão e que a gente mude, altere a lei orgânica
para que possa ser uma sessão ordinária, legislativa no interior. [Palestrante 3] Nesse processo, o
presidente não vota. Foi aprovado por oito votos. Próximo processo, vereador secretário.
[Palestrante 1] Processo número 250.274. PLE número 28-2025. Autoriza a doação de bem imóvel
do município de General Câmara à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, APAI, de General
Câmara. Esse processo vem do Executivo Municipal. [Palestrante 3] Também podemos já ir à vota.
Como vota o vereador Ismael? A favor. Como vota o vereador Maiquinho? [Palestrante 1] A favor.
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[Palestrante 3] Como vota o vereador Bitt? A favor. Como vota a vereadora Luiza? [Palestrante 9 A
favor. [Palestrante 3] Como vota o vereador Gustavo? [Palestrante 4] A favor. [Palestrante 3 Como
vota o vereador Chando? [Palestrante 6] A favor. [Palestrante 3] Como vota o vereador Mateus?
[Palestrante 6] A favor. [Palestrante 3] Como vota a vereadora Lays Lucas? [Palestrante 7 A favor.
[Palestrante 3] Nesse processo, o presidente não vota. Processo aprovado por oito votos. Próximo
processo, vereador secretário. [Palestrante 1] Processo número 250.288, PLN número 29, de 2025.
Institui o Sistema Municipal de Turismo de General Câmara e revoga a Lei Municipal número 2177,
de 2019 e da outras providências. O processo também vem do Executivo Municipal. [Palestrante
3] Está todo mundo apto ao voto? Vamos à votação. Como vota o vereador Ismael? A favor. Como
vota o vereador Maiquinho? A favor. Como vota o vereador Bit? [Palestrante 9] A favor.
[Palestrante 3] Como vota a vereadora Luiza? [Palestrante 9] A favor. [Palestrante 3] Como vota o
vereador Gustavo? A favor. Como vota o vereador Chando? A favor. Como vota o vereador
Mateus? A favor. Como vota a vereadora Lays Lucas? [Palestrante 7] A favor. [Palestrante 3] Nesse
processo, o presidente não vota. Processo aprovado por oito votos. Próximo processo, vereador
secretário. [Palestrante 1 Processo número 250.289, PLN número 30, de 2025. Autoriza o Poder
Executivo a realizar sessão de uso de um trator agrícola à Associação dos Produtores Rurais da
localidade do Pagador Martel e da outras providências. Esse processo também vem do Executivo
Municipal. Todo mundo apto ao voto? [Palestrante 3 Há um monte de microfones ligados. Como
vota o vereador Ismael? A favor. Como vota o vereador Maikinho? [Palestrante 5 A favor, seu
presidente. [Palestrante 3] Como vota o vereador Bitt? A favor. Como vota a vereadora Luísa?
[Palestrante 9] A favor. [Palestrante 3] Como vota o vereador Gustavo? A favor [Palestrante 1] É
difícil, é difícil, quero anunciar aqui aos colegas, inclusive hoje comentei, né, em conversa com os
colegas vereadores, que há poucos dias atrás tínhamos marcado uma audiência junto com o
secretário Nando, com o vereador Cris Moraes de Canoas, vereador que trabalha só em cima da
causa animal, vereador de três mandatos, vereador que fez um trabalho já de oito anos em
Canoas, a gente está falando de Canoas, né, e a gente vai lá para buscar informações, para ver O
que a gente pode fazer. A gente já deu um passo muito importante aqui, há anos atrás, quando
criamos a sala de castração, e eu quero aqui dar os parabéns à Josi, que foi citada aqui, já fez mais
de 400 castrações. Precisamos, sim, Gustavo, mudar a lei municipal, na qual passou por aqui, e nós
não mudamos, lá no meu primeiro mandato, o vereador Chando lembra disso, que hoje autoriza
ter oito animais. Eu acho, né, eu acho que a gente precisa fazer isso. E, como foi falado pelos
colegas, fiscalizar depois disso. Mas já está sendo feito, a Secretaria de Meio Ambiente está
preocupada com a questão das senhoras que têm os animais ali, está preocupada, assim como
toda a comunidade está, e também com a questão dos animais que estão na rua, senhor
presidente. Ainda discussou, vereadora Laís. Vereador Ismael, o senhor falou da Secretaria de
Meio Ambiente, eu já julgo que essa aqui é uma rede, né, tem seu meio ambiente, a saúde, a
agricultura, tudo junto, né, vigilância, as escolas, então, assim, é uma rede isso, para poder fazer
alguma coisa, ali a sala de castração. A Josi não vence o serviço dela, é muita coisa para ela. Então,
a gente precisa achar uma forma aí de poder regularizar, e até a questão da lei mesmo, né. Eu só
vou quebrar o protocolo aqui, inclusive, tu falaste que a Josi, ela está pedindo para que o pessoal
que tenha marcado leve os animais até ela, e o pessoal não está levando. Esse é o problema que a
gente está passando hoje. Vereador Maikinho. Só para contribuir aí, acho que os vereadores já
falaram tudo que a gente deveria falar aqui e discutir, eu acho que tudo envolve a questão da
conscientização, as pessoas têm que entender, as pessoas têm que nos ajudar, porque se não, não
há serviço, não há ideia, não há nada que vá resolver esse problema dos cães em nossa cidade. No
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meio ambiente, estive conversando com o secretário Nando, com a Josi, que têm feito um baita de
um trabalho, eles têm feito um censo, quando eles chegam lá nas casas das pessoas, as pessoas
têm ao menos que receber, falar lá, quantos animais vocês têm aqui, sabe, até para eles terem um
controle, animais que estão na rua, não está lá dentro da sua propriedade, não for sua, é da rua, aí
vão recolher, vão tentar uma ONG, vão tentar alguém que possa adotar esses animais, mas a
questão da castração está sendo feita, está de parabéns, as pessoas têm que procurar, a Josi está
lá à disposição, está fazendo um ótimo trabalho, novamente eu quero elogiar a Josi, eu, inclusive,
ontem teve uma questão de um moço lá do interior, ele me marcou nas redes sociais lá, o prefeito
e mais alguém lá, e ele comentou, tinha uma cadela lá, um cachorro, que estava com um cachorro,
passaram, passei prontamente, hoje ela estava lá, então está de parabéns, serviço está sendo
feito, só que a população tem que ajudar, sabe outra coisa, fiscalizador tem que ser próprio povo,
fiscalizar, olhar, tem alguém abandonando um cachorro lá, filma, grava, manda foto, denuncie, é
crime, é simples, só que o povo tem que ajudar também, e aumentar as multas aí, eu acho que
está faltando. Em discussão, vereador Gustavo. Só para complementar também, vendedor
Chando, o canil nas dependências do agroparque, eu não sou a favor, porque tem um
investimento no agroparque, pode ser melhor utilizado aquele agroparque, mas não com canil,
imagina hoje, sei lá quantos cachorros devem ter na ilusa ali, 150, 200 cachorros, imagina colocar
isso lá, 300 cachorros, 300 cachorros no agroparque, a gente vai inviabilizar, daqui a pouco, um
espaço excelente para colocar um canil, que vai virar só canil, sem contar ainda a questão que
canil no interior favorece as pessoas colocarem, soltarem os cachorros lá na frente, abandonarem,
então é um grande problema. E para você ver o quão complexo é esse assunto, que gerou, e é um
problema da nossa cidade. Era isso, senhor presidente, obrigado. Obrigado, vereador Matheus.
Estou escutando todos e fazendo uma análise, mas algumas coisas eu não concordo. Sim, tem que
mudar a lei, tem que diminuir o número de animais por família, eu acho que isso é básico, fazer
uma força-tarefa e sair pegando esses cachorros que estão na rua a castrar, se não é de ninguém,
a gente vai ter que dar, isso é, infelizmente, é do município, isso é responsabilidade do município,
porque é saúde pública. Ah, mas o município vai ter que resolver, foi eleito prefeito, fomos eleitos
vereadores, me cobraram, eu digo, tá, mas eu não tenho, eu vou pegar cachorro e botar na minha
casa, não, é o prefeito que vai ter que resolver isso, ah, mas vou criar um ONG, não tem, não vai
conseguir ninguém para criar um ONG, não tem, ninguém vai querer assumir isso aí, isso,
infelizmente, quem vai ter que resolver, não tem o que fazer, é o prefeito, é o Secretaria de Saúde
junto, as agentes de saúde indo nas casas, quando não tem cachorro vão ser vacinados, fazer um
cronograma, vacinar, ah, cachorro tem mais ou menos os prazos de, que eles entram no CIU,
então fazer a vacinação, vai ter que envolver agentes de saúde, vigilância sanitária, meio
ambiente, agricultura, os veterinários, não tem o que fazer, é responsabilidade do município, sim,
os cachorros são de rua, não tem dono, ou vão ter que deixar eles na rua até que aconteça um
sinistro, até que eles sejam atropelados, até que eles mordam alguém, infelizmente, é
responsabilidade do Poder Público, sim. Em discussão para encerrar, vamos... É, verdadeiro,
ninguém disse que não era a responsabilidade do município, né, todo mundo concorda que tem
problema sanitário, que canil talvez seja uma solução, mas as pessoas tem que entender que é
problema delas também, elas tem que cuidar, né, não, cachorro da rua é uma situação, né, mas os
acumuladores de cachorro, os cachorros que estão na associação lá, então assim, é só pra dizer
que nenhum momento foi dito aqui que não seria responsabilidade do município também,
também. Sim, mas o que eu tô querendo dizer é os cachorros que tão na rua, que O problema é os
cachorros. Aqui na Valda Câmara tem 5, 6 cachorros que tão aqui no Pai da Câmara, ali na Rua da
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Estação tem mais uns 15 cachorros, na Visconde Taboraí tem mais uns 8 ou 10, que nem o
vereador Ismael disse, lá ali na frente da minha casa, exatamente ali na rua, na Dom Feliciano ali,
tem uma cadela e dois filhotes, e assim vai indo, e não são de ninguém, era 9, não são de
ninguém. Vereador, a Josi, inclusive, essa semana me colocou que ela conseguiu uns, que ela
conseguiu pegar na rua, cachorro de rua, ela já vacinou, uns levou pra castrar. E é isso que nós
temos que fazer, é essa atitude que nós temos que tomar, e inclusive até parabenizar, que eu sei
que o vereador Carmo esse dia tava com a corda aqui tentando laçar, eu sei que não é o forte
dele, se tivesse me convidado eu tinha pego, tá encertando vereador? O senhor não é muito da
área, mas a gente tá aí, qualquer coisa pode solicitar que a gente vem dar uma mão aí, tá? E
também parabenizar porque o vereador Carmo, muitos não sabem, ele ajuda voluntariamente a
Josi nas castrações lá, eu já estive lá, já presenciei ele participando das castrações e ninguém sabe
disso, isso aí, parabéns vereador por essa atitude. Obrigado vereador, e realmente, tentei a
laçada, mas errei todas. Em relação a isso, só pra dar minha contribuição, não deveria, mas não
precisava, é um tema muito complexo, e a gente já bate, desde a primeira sessão desse ano, a
gente bate nessa tecla, eu acho que é uma importante indicação do vereador Chando, mas nós
precisamos discutir bastante isso, e realmente, eu ajudo seguido. Às vezes, uma manhã, a gente
fez, acho que no máximo foram oito castrações de cadelas e gatas, e realmente é exausto o
serviço, mas se tu olhar no contexto todo, não representa muita coisa, são oito a menos, mas a
população é grande. Vamos ao próximo processo, vereador. Processo número 250.305, indicação
34-2025. Executivo municipal institua o programa, institua o programa, institui o sistema de
cercamento eletrônico nos espaços públicos do município de General Câmara e das outras
providências. Essa indicação vem do gabinete do vereador Matheus Silveira. Processo em
discussão, vereador Matheus. Esse processo, como a gente tinha feito, como o projeto de lei, não
foi o IGANOS orientou fazer como indicação, porque tinha visto de origem, então a gente segue Os
trâmites e foi feito como indicação, então. Em discussão ainda, próximo processo, vereador
secretário. Processo número 250.306, pedido de informação número 31-2025, que seja
encaminhado ao Poder Executivo ou Setor Responsável, os seguintes questionamentos.
Requeremos novamente o fornecimento integral do processo administrativo referente à aquisição
dos vestidos da Corte Municipal. Na mesma oportunidade, solicitamos o envio completo dos
processos licitatórios relacionados às seguintes contratações. Locação de todos e coberturas
utilizados nos eventos de Carnaval e Santo Amaro em Portugal 2025 e contratação de banda para
o evento Santo Amaro em Portugal. Este pedido de informação vem da bancada do MDB. Processo
em discussão. Bom, não sei nem o que falar para vocês. Pedido de informação número 16 foi a
mesma coisa, falando praticamente a mesma coisa. Mandaram uma encheção de mursilha para
cá. Eu fiz a leitura, está aqui, processo pedido de informação número 24, protocolar nessa casa no
dia 13 de maio. Até hoje não chegou. Já foi registrado no dia 20 de maio, foi registrado na
promotoria de justiça, está aqui o registro, onde eu oficei a promotoria de justiça, que não estava
sendo informado o vereador. Eu pedi o processo detalhado e me mandaram uma encheção de
linguiça, como eu falei. Aí no próximo processo eu fiz O pedido, o número 24 foi pedido
detalhadamente, não chegou. Está aqui, assinado pelos vereadores Matheus Silveira, Alessandro
Rasquim e vereador Laís Lucas. Estou levando ao Tribunal de Contas, em Santa Cruz, que é o
representante da nossa região. Não tem... o que adianta nós estar aqui, então, de vereador, se a
gente faz os pedidos e não vem a resposta? Então não tem fiscalizar, eles vão falar o que querem e
fica por isso mesmo. Isso é uma pouca vergonha. Já está todo mundo sabendo, todo... eu sei por
que não vem, não vem porque não tem resposta. Não, está tudo direitinho. Não é está tudo
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direitinho, me mostra, me manda os documentos provando que está tudo direitinho. Era isso, Sr.
Presidente. Processo em discussão ainda. Próximo processo, vereador secretário. Processo
número 250.307, pedido de providência número 121 de 2025, que seja providenciada a
construção de uma escada na rua São José, lomba de acesso à rua Os Maragatos, visando
melhorar a mobilidade e segurança dos pedestres que por ali circulam. Este pedido vem do
gabinete do colega vereador Gustavo. Processo em discussão. É um pedido antigo dos moradores
da Maragatos ali, né, e a lomba é uma lomba muito íngreme, né, e visa dar melhor acesso ali para
as pessoas que moram naquela rua. Processo em discussão ainda. Só para contribuir, importante,
vereador, parabéns pelo pedido, viu? Esse pedido já foi feito no outro mandato também, bom
reforçar. Pode ser que uma hora seja tomado, no mínimo a calçada ali já serviria, porque na
beirada da rua não tem nada, é só mato, já serviria uma calçada. [Palestrante 2] Instituição ainda.
Senhor presidente, no outro e no outro mandato também, só vou avisar, terceiro mandato. As
vezes, eu acho que apertaram um pouquinho ali também, o pessoal às vezes apertou até o espaço
ali, que, sabe, deixou o espaço que era da rua para ser mais larga e apertaram e tinha um pedaço
ali, no primeiro, eu acho, mandato de fazer uma escada de concreto, né, e no final saiu. As pessoas
reclamam muito, porque as pessoas idosas, as pessoas resbalam lá em cima, vai parar de cair
onde? Lá no campo. Infelizmente também, agora, falando assim, pedindo providência, não sendo
da mesma coisa, tive uma reclamação a semana ali que estreitaram, não estou falando do pedido
do vereador Ismael, mas os vizinhos estreitaram muito o beco ali, e se está vindo alguém com um
carrinho de um lado e outro, tem que esperar um pouco para a outra pessoa passar. [Palestrante
1] Em discussão ainda, vereador Gustavo. Até para dizer, a calçada é a responsabilidade do
morador, porém, ali tem uma questão, a parte de baixo é a área do município, que é a Maragatos,
e a parte de cima é um terreno abandonado, que tem uma dívida, inclusive, muito alta de IPTU ali,
sociedade carnavalesca Ubirutas, até não sei qual o interesse, se tem alguém respondendo, por
isso, quando eu estava ali na procuradoria, não havia ninguém interessado naquele terreno, é um
terreno que pode ser, inclusive, retomado pelo município, estou dizendo isso aqui porque nós
temos uma lei nesse sentido, então, por isso também, por que construir uma calçada ali, porque,
primeiro, que é um acesso, e segundo, que não há nenhum responsável hoje por essa calçada, a
não ser o próprio município. Em discussão ainda, próximo processo, vereador secretário. Processo
número 250.308, indicação número 33 de 2025, que o Executivo realize a contratação de um
profissional calceteiro para atuar na manutenção e recuperação de calçamentos em vias públicas
do município. Esta indicação vem do gabinete do colega vereador Gustavo. Em discussão, já foi
bastante discutido aqui na casa, todos os vereadores têm um pedido de conserto de uma rua a
outra aí, então, talvez não sejam realizados esses pedidos que fazemos por não ter essa pessoa, ou
talvez um operário de carreira dedicado para isso, ou, como eu falei antes na tribuna, um contrato
por RPA para a ocasião. Em discussão ainda. Só para contribuir e dizer que é extremamente
importante, já havia falado antes ali, vereador, parabéns pelo seu pedido aí, eu tenho certeza que
vai melhorar bastante a nossa cidade, porque tem vários pontos aí que precisam de manutenção.
Parabéns, viu? Em discussão ainda, vereador Matheus. É muito bom o pedido, só discordo só de
uma coisa, vereador. O ideal não seria ser contrato por RPA, porque RPA é um prazo determinado,
não pode ficar, seria um contrato mesmo, fazer um contrato por um tempo de serviço, ou até um
Cc mesmo, porque ficaria melhor. Porque o RPA, a gente sabe que não está acontecendo isso no
município, que está ficando contínuo, quase como empregado, não era para ser, mas criar um CC
para isso mesmo seria ideal, e realmente é uma função que precisa... e, inclusive, eles levam
muitos daqui para fazer nos outros lugares. O pessoal daqui que vai pegando prática, eles acabam
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levando para outros lugares. Em discussão ainda, vereador. É só o favor que seja um concursado,
operário, calceteiro, que aí gera mais um emprego, mas aí o problema... não podemos ter O desvio
da função também, porque vai chegar ali na frente e não vai ter esse conserto, mas o RPA poderia,
desde que tenha um levantamento, O serviço seja específico por tempo determinado. Em
discussão ainda. Próximo processo. Não tem mais, né, vereador? Passando, então, né, senhor
presidente, a segunda sessão de pauta. Vou fazer a leitura aqui do próximo processo, que é o
processo 250.273, PLA número 17-2025, dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2026-
2024 e da outras providências. 2026-2029. É isso, senhor presidente? Isso aí, vereador. Vou fazer a
leitura, então, para ficar na íntegra, na minha correção aqui. Desculpa, colegas vereadores e
aqueles que estão nos assistindo em casa. Segunda sessão de pauta, processo número 250.273,
PLA número 17-2025, dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2026-2029 e da outras
providências. Obrigado. O processo está... Bom, ele está tramitando, viu? Se alguém quer discutir,
a única coisa que eu já quero lembrar os vereadores, o vereador Gustavo, que falou muito da
participação popular para discutir o plano plurianual, provavelmente a gente vai marcar a
audiência pública para as 18 horas, que vai ser um horário que todo mundo vai poder participar.
Não sei se mais alguém quer se manifestar. Não? Então, vamos continuar. Nova verificação de
quórum, vereador secretário. Senhor presidente, todos os colegas vereadores permanecem na
Casa Legislativa, temos quórum para dar continuidade à sessão. Ordem do dia, discussão geral e
votação. Vamos suspender a sessão por cinco minutos para discutir a reunião das comissões sobre
a PLE número 31. Retomando os trabalhos, ordem do dia, discussão geral e votação. Processo,
vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250296, requerimento número 68 de 2025,
pedido de realização de sessão solene em homenagem aos 80 anos de fundação da paróquia São
Nicolau. Este requerimento vem do gabinete do senhor presidente Carmo Konzen. Ver. Carmo diz:
Processo, não precisa ser discutido mais, pessoal. Vereadores, já podemos votar. A princípio, eu
diria só uma coisa, dia 11 de setembro, a gente deixa previamente já agendado a sessão solene.
Vamos à votação, então, vereadores. Como vota O vereador Ismael? Ver. Ismael diz: favor. Ver.
Carmo diz: Como vota o vereador Maikynho? Ver. Maiky diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota
o vereador Biti? Ver. Biti diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota a vereadora Luisa? Vera. Luisa
diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota o vereador Gustavo? Ver. Gustavo diz: A favor. Ver.
Carmo diz: Como vota o vereador Xando? Ver. Xando diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota o
vereador Matheus? Ver. Matheus diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota a vereadora Laís Lucas?
Vera. Laís diz: A favor. Ver. Carmo diz: Nesse processo, O presidente não vota, processo aprovado
por oito votos. Próximo processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250297,
requerimento 69 de 2025, pedido para a realização de sessões legislativas no interior do
município. Esse requerimento também vem do gabinete do vereador e presidente, Carmo Konzen.
Precisamos discutir ainda todos os aptos ao voto? Vamos à votação. Como vota O vereador
Ismael? Ver. Ismael diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota o vereador Maikynho? Ver. Maiky A
favor. Ver. Carmo diz: Como vota O vereador Biti? Ver. Biti diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota
a vereadora Luisa? Vera. Luisa diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota o vereador Gustavo? Ver.
Gustavo diz: Por uma questão de legalidade, voto a favor de uma sessão especial no interior. Ver.
Carmo diz: Como vota o vereador Xando? Ver. Xando diz: Temos que ver também a legalidade da
lei orgânica, mas voto a favor se tiver legalidade. Ver. Carmo diz: Como vota o vereador
Matheus? Ver. Matheus diz: Sendo uma sessão especial ou uma sessão solene, sou a favor. Ver.
Carmo diz: Como vota a vereadora Lais Lucas? Vera. Laís diz: Presidente, como eu já apresentei
várias vezes no outro mandato esse requerimento, eu sou a favor, sim, de ter uma sessão e que a
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gente mude, altere a lei orgânica para que possa ser uma sessão ordinária, legislativa no interior.
Ver. Carmo diz: Nesse processo, o presidente não vota. Foi aprovado por oito votos. Próximo
processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250274. PLE número 28-2025.
Autoriza a doação de bem imóvel do município de General Câmara à Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais, APAE, de General Câmara. Ver. Carmo diz: Esse processo vem do Executivo
Municipal. Também podemos já ir à vota. Como vota o vereador Ismael? Ver. Ismael diz: A favor.
Ver. Carmo diz: Como vota o vereador Maikynho? A favor. Ver. Carmo diz: Como vota o vereador
Biti? Ver. Biti diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota a vereadora Luisa? Vera. Luisa diz: A favor.
Ver. Carmo diz: Como vota o vereador Gustavo? Ver. Gustavo diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como
vota o vereador Xando? Ver. Xando diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota o vereador Matheus?
Ver. Matheus diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota a vereadora Lais Lucas? Vera. Laís diz: A
favor. Ver. Carmo diz: Nesse processo, O presidente não vota. Processo aprovado por oito votos.
Próximo processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250288, PLN número 29,
de 2025. Institui o Sistema Municipal de Turismo de General Câmara e revoga a Lei Municipal
número 2177, de 2019 e da outras providências. O processo também vem do Executivo Municipal.
Ver. Carmo diz: Está todo mundo apto ao voto? Vamos à votação. Como vota o vereador Ismael?
Ver. Ismael diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota o vereador Maikynho? Ver. Maiky diz: A
favor. Ver. Carmo diz: Como vota o vereador Biti? Ver. Biti diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota
a vereadora Luisa? Vera. Luisa diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota o vereador Gustavo? Ver.
Gustavo diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota O vereador Xando? A favor. Ver. Carmo diz:
Como vota o vereador Matheus? Ver. Matheus diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota a
vereadora Lais Lucas? Vera. Laís diz: A favor. Ver. Carmo diz: Nesse processo, o presidente não
vota. Processo aprovado por oito votos. Próximo processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz:
Processo número 250289, PLN número 30, de 2025. Autoriza o Poder Executivo a realizar sessão
de uso de um trator agrícola à Associação dos Produtores Rurais da localidade do Pagador Martel
e da outras providências. Esse processo também vem do Executivo Municipal. Ver. Carmo diz:
Todo mundo apto ao voto? Há um monte de microfones ligados. Como vota O vereador Ismael?
Ver. Ismael diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota o vereador Maikynho? Ver. Maiky diz: A
favor, seu presidente. Ver. Carmo diz: Como vota o vereador Biti? Ver. Biti diz: A favor. Ver.
Carmo diz: Como vota a vereadora Luísa? Vera. Luisa diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota o
vereador Gustavo? Ver. Gustavo diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota o vereador Xando? Ver.
Xando diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota O vereador Matheus? Ver. Matheus diz: A favor.
Ver. Carmo diz: Como vota a vereadora Laís Lucas? Vera. Laís diz: A favor. Ver. Carmo diz: Nesse
processo, o presidente não vota. Processo aprovado por oito votos. Próximo processo, vereador.
Ver. Ismael diz: Processo nº 250292, PLN nº 31 de 2025. Autoriza abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 2.000,00. Processo vindo também do Executivo Municipal. Ver. Carmo diz:
Todo mundo apto ao voto. Com o vota o vereador Ismael? Ver. Ismael diz: A favor. Ver. Carmo
diz: Como vota o vereador Maikynho? Ver. Maiky diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota o
vereador Biti? Ver. Biti diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota a vereadora Luisa? Vera. Luisa
diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota O vereador Gustavo? Ver. Gustavo diz: A favor. Ver.
Carmo diz: Como vota o vereador Xando? Ver. Xando diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota O
vereador Matheus? Ver. Matheus diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota a vereadora Laís Lucas?
Vera. Laís diz: A favor. Ver. Carmo diz: Nesse processo, o presidente não vota. Processo
aprovado por oito votos. Como não temos mais processos, vereador secretário, quero dizer que
agora nós teremos três sessões, não duas, como o senhor falou antes, de recesso. A gente sabe
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14
bo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
as dá
que todos os vereadores trabalham e vão continuar suas atividades. Tudo que a comunidade
precisar, nós estamos à disposição de todo mundo. Em nome de Deus, declaro encerrada a
presente sessão.
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A G E N D A D A S E S S Ã O
22ª Sessão Ordinária – 1ª Sessão Legislativa – 40ª Legislatura 2025/2028
10/julho/2025 – Início: 19h00 – Término: 22h30 – QUINTA-FEIRA
VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM – Confirmação da Presença dos Vereadores.
VOTAÇÃO DA ATA – n° 21 do dia 03 de julho de 2025.
CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício n° 113/2025 – Encaminha Projeto de Lei em Caráter de Urgência.
Ofício n°116/2025 – Resposta ao PI n° 026/2025 – Bancada MDB.
GRANDE EXPEDIENTE (Conforme Art. 161 do RI – 15 minutos com aparte).
COMUNICAÇÕES (Conforme Parágrafo 1º Art. 188 do RI – 5 minutos com aparte).
Vera. Laís Lucas ;
Vera. Luisa ;
Ver. Maikynho ;
Ver. Matheus ;
ESPAÇO DE LIDERANÇA: (Conforme Art. 241 do RI - 5 minutos sem aparte). 
Bancada PSDB
Bancada MDB
Bancada PROGRESSISTA
PAUTA – PRELIMINAR
Processo n° 250291 PLE n° 032/2025: Concede isenção de ITBI às pessoas beneficiadas 
pelo Programa Compra Assistida e FAR - Calamidade, ambos da Caixa Econômica Federal 
- CEF e dá outras providências. Executivo.
Processo n° 250292 PLE n° 031/2025: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial 
no valor de R$ 2.000,00. Executivo.
Processo n° 250293 PP n° 116/2025: Que o Executivo Municipal, por meio do setor 
responsável, providencie a colocação de cascalho no corredor do senhor Luiz Royer e do 
senhor Fernando Royer, na localidade do Boqueirão. Ver. Biti.
Ver. Xando ;
Ver. Biti ;
Ver. Gustavo ;
Ver. Ismael ;
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camaramunicipalgc@gmail.com
Processo n° 250294 PP n° 117/2025: Que o Executivo Municipal, por meio do setor 
responsável, providencie a manutenção no corredor do senhor Mano e da senhora Eliane, 
na localidade da Boca da Picada. Ver. Biti.
Processo n° 250295 IND n° 031/2025: Que o Executivo Municipal institua o Programa 
"Adote uma Praça", com o objetivo de promover a conservação, manutenção e melhoria de 
praças e demais áreas públicas, no âmbito de General Câmara/RS. Vera. Luisa.
Processo n° 250296 REQ n° 068/2025: Pedido de realização de sessão solene em 
homenagem aos 80 anos de fundação da Paróquia São Nicolau. Ver. Carmo Konzen.
Processo n° 250297 REQ n° 069/2025: Pedido para a realização de sessões legislativas 
no interior do município. Ver. Carmo Konzen.
Processo n° 250298 PP n° 118/2025: Que o Executivo Municipal, juntamente com a 
secretaria responsável, providencie a manutenção do pavimento na rua Visconde de 
Itaboraí, próximo à Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Ver. Maiky.
Processo n° 250299 PP n° 119/2025: Que o Executivo Municipal, juntamente com a 
secretaria responsável, providencie a manutenção do pavimento na rua Barão do Triunfo, 
esquina com a rua Marquês do Paraná. Ver. Maiky.
Processo n° 250300 PP n° 120/2025: Que o Executivo Municipal, juntamente com a 
secretaria responsável, providencie a manutenção e a colocação de lâmpadas, nos 
seguintes pontos da localidade do Potreiro: próximo à casa da senhora Maria Zilah de 
Souza; próximo à casa da senhora Cris Maciel e, próximo ao bar e mini mercado Ferreira.
Ver. Maiky.
Processo n° 250301 PP n° 122/2025: Que o Executivo Municipal, através da secretaria de 
obras, providencie o patrolamento e colocação de material na Estrada do Mato, ligação 
entre a ERS 244 e o Potreiro. Vera. Laís Lucas.
Processo n° 250302 PP n° 123/2025: Que o Executivo Municipal, através da secretaria de 
obras, providencie, com a máxima urgência, melhorias no Corredor da Caixa de água, que 
liga a Estrada do Mato à Capela Santo Antônio, no Potreiro. Vera. Laís Lucas.
Processo n° 250303 PP n° 124/2025: Que o Executivo Municipal, através do setor de 
iluminação pública, providencie a substituição das lâmpadas queimadas na Estrada do 
Mato, no corredor da Caixa de água, e, revisão nos demais corredores e estradas do 
Potreiro. Vera. Laís Lucas.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camaramunicipalgc@gmail.com
Processo n° 250304 IND 32/2025: Implantação de um Canil Municipal nas dependências 
do Agro parque Municipal. Ver. Xando.
Processo n° 250305 IND n° 034/2025: Que o Executivo Municipal institua o Programa 
"Institui o Sistema de Cercamento Eletrônico dos Espaços Públicos no Município de 
General Câmara/RS e dá outras providências. Ver. Matheus.
Processo n° 250306 PI n° 031/2025: Que seja encaminhado ao Poder Executivo ou setor 
responsável, os seguintes questionamentos: Requeremos novamente o fornecimento 
integral do processo administrativo referente à aquisição dos vestidos da Corte Municipal. 
Na mesma oportunidade, solicitamos o envio completo dos processos licitatórios 
relacionados às seguintes contratações: - Locação de toldos e coberturas utilizados nos 
eventos de Carnaval e Santo Amaro em Portugal 2025; - Contratação de banda para o 
evento Santo Amaro em Portugal. Bancada MDB.
Processo n° 250307 PP 121/2025: Que seja providenciada a construção de uma escada 
na rua São José, lomba de acesso à rua Os Maragatos, visando melhorar a mobilidade e 
segurança dos pedestres. Ver. Gustavo.
Processo n° 250308 IND n° 033/2025: Que o executivo realize a contratação de um 
profissional calceteiro para atuar na manutenção e recuperação de calçamentos em vias 
públicas do município. Ver. Gustavo.
2ª Sessão de Pauta 
Processo n° 250273 PLE n° 017/2025: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 
2026-2029 e dá outras providências. Executivo.
(NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM)
ORDEM DO DIA – DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
Processo n° 250296 REQ n° 068/2025: Pedido de realização de sessão solene em 
homenagem aos 80 anos de fundação da Paróquia São Nicolau. Ver. Carmo Konzen.
Processo n° 250297 REQ n° 069/2025: Pedido para a realização de sessões legislativas 
no interior do município. Ver. Carmo Konzen.
Processo n° 250274 PLE n° 028/2025: Autoriza a doação de bem imóvel do Município de 
General Câmara à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE General 
Câmara. Executivo.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
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Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camaramunicipalgc@gmail.com
Processo n° 250288 PLE n° 029/2025: Institui o Sistema Municipal de Turismo de General 
Câmara, revoga a Lei Municipal nº 2.177/2019 e dá outras providências. Executivo.
Processo n° 250289 PLE n° 030/2025: Autoriza o poder executivo a realizar Cessão de Uso 
de um trator agrícola à Associação dos Produtores Rurais do Pagador Martel, e dá outras 
providências. Executivo.
Processo n° 250292 PLE n° 031/2025: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial 
no valor de R$ 2.000,00. Executivo.