sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camaramunicipalgc@gmail.com
A G E N D A D A S E S S Ã O
34ª Sessão Ordinária – 1ª Sessão Legislativa – 40ª Legislatura 2025/2028
23/outubro/2025 – Início: 19h00 – Término: 22h30 – QUINTA-FEIRA
VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM – Confirmação da Presença dos Vereadores.
VOTAÇÃO DA ATA – n° 33 do dia 16 de outubro de 2025.
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n° 185/2025 – Informação de Atraso no Envio do PLOA 
2026.
Ofício Gab. n° 211/2025 – Comunicação do compromisso assumido referente a declaração 
de sustentabilidade do objeto.
GRANDE EXPEDIENTE (Conforme Art. 161 do RI – 15 minutos com aparte).
COMUNICAÇÕES (Conforme Parágrafo 1º Art. 188 do RI – 5 minutos com aparte).
Ver. Ismael ;
Ver. Xando ;
Ver. Biti ;
Ver. Gustavo ;
ESPAÇO DE LIDERANÇA: (Conforme Art. 241 do RI - 5 minutos sem aparte). 
Bancada PSDB
Bancada MDB
Bancada PROGRESSISTA
PAUTA – PRELIMINAR
Processo n° 250437 PLL n° 021/2025: Acrescenta os arts. 30-A, 30-B e 30-C ao Código de Posturas 
do Município de General Câmara, autorizando o Poder Executivo Municipal a proceder a remoção, 
recolhimento e destinação de fios, cabos e postes em desuso, abandono ou situação de risco, e dá 
outras providências. Ver. Gustavo.
Processo n° 250438 PP n° 174/2025: Que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, 
providencie a substituição da tampa danificada do bueiro localizado na rua Visconde de Itaboray, em 
frente à parada de ônibus do IEE Vasconcelos Jardim. Ver. Maikynho.
Processo n° 250439 PP n° 175/2025: Que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, 
providencie o conserto da calçada em frente ao IEE Vasconcelos Jardim, tendo em vista que há dois 
buracos no local, o que representa riscos às crianças e demais pedestres que utilizam a calçada 
diariamente. Ver. Maikynho.
Ver. Matheus ;
Vera. Laís Lucas ;
Vera. Luisa ;
Ver. Maikynho ;
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camaramunicipalgc@gmail.com
Processo n° 250440 REQ n° 106/2025: Requeremos que seja encaminhado ao Tribunal de Contas 
do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), por meio da Presidência desta Casa Legislativa, pedido 
de auditoria nas contas públicas do Município de General Câmara, abrangendo o período dos últimos 
8 exercícios financeiros. Bancada MDB.
Processo n° 250441 PI n° 043/2025: 1. Quais processos de sindicância foram instaurados pela 
Prefeitura Municipal nos anos de 2024 e 2025?
2. Informar o número e objeto de cada processo instaurado e, em caso de encerramento, solicitar 
cópia integral do processo. 
3. Indicar quais processos já foram encerrados e quais permanecem em andamento, especificando as 
respectivas datas de abertura e, se concluídos, de encerramento. 
4. Esclarecer como o cidadão pode acompanhar a tramitação e a transparência desses processos, se 
há publicação em portal oficial, boletim, ou outro meio de acesso público. Bancada MDB.
Processo n° 250442 PLE n° 045/2025: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 27.595,38. Executivo.
Processo n° 250443 PLL n° 022/2025: Proíbe a suspensão do fornecimento dos serviços de 
abastecimento de água, energia elétrica e internet por inadimplência do consumidor, no território do 
Município de General Câmara, em finais de semana e feriados, e dá outras providências. Vera. Laís 
Lucas.
Processo n° 250444 PI n° 042/2025: Solicito informações sobre o andamento do cadastro do projeto 
de calçamento Boqueirão/ERS 244 no sistema Parceria RS. Com a finalidade de captação de recursos 
através do Programa Pavimenta. Vera. Laís Lucas. 
Processo n° 250445 REQ n° 107/2025: Moção de Apelo para que o executivo municipal envie, a 
esta casa legislativa, projeto de lei estabelecendo a Destinação de índice mínimo de 5% da receita 
corrente líquida para aplicação em ações de Agricultura e Pecuária, nos moldes do percentual 
obrigatório aplicado em Saúde e Educação. Vera. Laís Lucas. 
Processo n° 250446 REQ n° 108/2025: Moção de Apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do 
Sul. Apelando à Secretaria Estadual de Educação para que o processo de abertura/extensão do curso 
de ensino médio noturno na Escola Anita Moreira seja implantado no calendário escolar 2026. Vera. 
Laís Lucas. 
2ª Sessão de Pauta 
(NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM)
ORDEM DO DIA – DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
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Processo n° 250373 PLE n° 027/2025 com mensagem retificativa: Dispõe sobre as 
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Executivo.
Processo n° 250415 PLE n° 42/2025: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 285.545,00. Executivo. 
Processo n° 250416 PLE n° 043/2025: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 52.380,95. Executivo.
Processo n° 250419 PLL n° 019/2025: Declara o Clube 9 de Março como entidade de 
utilidade pública no âmbito do Município de General Câmara. Ver. Gustavo.
Processo n° 250440 REQ n° 106/2025: Requeremos que seja encaminhado ao Tribunal de Contas 
do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), por meio da Presidência desta Casa Legislativa, pedido 
de auditoria nas contas públicas do Município de General Câmara, abrangendo o período dos últimos 
8 exercícios financeiros. Bancada MDB.
Processo n° 250445 REQ n° 107/2025: Moção de Apelo para que o executivo municipal envie, a 
esta casa legislativa, projeto de lei estabelecendo a Destinação de índice mínimo de 5% da receita 
corrente líquida para aplicação em ações de Agricultura e Pecuária, nos moldes do percentual 
obrigatório aplicado em Saúde e Educação. Vera. Laís Lucas. 
Processo n° 250446 REQ n° 108/2025: Moção de Apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do 
Sul. Apelando à Secretaria Estadual de Educação para que o processo de abertura/extensão do curso 
de ensino médio noturno na Escola Anita Moreira seja implantado no calendário escolar 2026. Vera. 
Laís Lucas.