sessao nº 39

sEBy CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 39/2025 DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 40º
LEGISLATURA DE 04/12/2025.
Ver. Carmo diz: Boa noite, senhoras vereadoras, vereadores,
pessoas presentes na casa que nos acompanham aqui e aos
que nos acompanham pelos meios de comunicação da casa.
Em nome de Deus declaro aberta a 39º Sessão Ordinária, 1º
Sessão Legislativa, 40º Legislatura 2025-2028, 4 de
dezembro de 2025. Verificação de quórum, vereador
secretário. Ver. Ismael diz: Boa noite, senhor presidente,
todos os colegas vereadores se encontram nã casa, temos
quórum para iniciar a sessão. Ver. Carmo diz: Votação da
ata número 38, do dia 27 de novembro de 2025. Os
vereadores que concordam permaneçam como estão. Ata aprovada por oitô vereadores.
Correspondência, vereador. Ver. Ismael diz: Ofício número 224-2025, encaminha projeto de lei em
caráter de urgência. AO excelentíssimo senhor vereador Carmo Konzen, presidente do Poder Legislativo
Municipal, vimos, por meio deste, encaminhar o projeto de lei número 56-2025, para que o mesmo seja
apreciado e posto em votação por esta Egrégia Casa Legislativa, em caráter de urgência, em
conformidade ao disposto no artigo 58 da Lei Orgânica Municipal. Sem mais para o momento, protesto
de elevada consideração, respeitosamente, Prefeito Municipal Márcio Pereira Brandão. Ofício número
225-2025. encaminha projeto de lei complementar em caráter de urgência. Ao excelentíssimo senhor
vereador Carmo Konzen, presidente do Poder Legislativo Municipal, vimos, por meio deste, encaminhar
o projeto de lei complementar número 1-2025, para que o mesmo seja apreciado e posto em votação por
esta egrégia Casa Legislativa. Em caráter de urgência, em conformidade ao disposto do artigo 58 da Lei
Orgânica Municipal. Sem mais para o momento, renova O protesto de elevada consideração.
Respeitosamente, Márcio Pereira Brandão, Prefeito Municipal. Ofício número 226-2025, comunicação
de recebimento de recursos, convênio do FPE, número 3011 de 2025. Era isso, senhor presidente. Ver.
Carmo diz: Muito obrigado, vereador Ismael. Vamos ao grande expediente. Conforme o artigo 161 do
Regimento Interno, terão hoje, 15 minutos com à parte, vereador Gustavo, vereador Ismael, vereador
Xando e vereador Biti. Vereador Gustavo, fará uso? Ver. Gustavo diz: farei uso, senhor presidente.
Ver. Carmo diz: 15 minutos com à parte. Ver. Gustavo diz: Boa noite, senhor presidente, colegas
vereadores, comunidade que nos assiste aqui presente e que nos assistem pelas redes sociais também.
Hoje tivemos um evento muito legal, bacana, importante, para O espírito de cidadania, que são os
prefeitos mirins e vereadores mirins. Até a vereadora Laís acaba de me relatar que temos pedidos de
informações muito bem elaborados, que vamos pegar e vamos levar para frente. São as crianças do
nosso município vendo demandas, demandas aqui que a gente pede, talvez algumas coisas nós não
pedimos e eles identificam, e isso cria o espírito de cidadão nessas crianças, nesses munícipes. Enfim,
eu até me emocionei hoje com os discursos aqui, porque embora, não vou dizer singelo, mas inocente
isso. mas dando a ideia, o prefeito dizendo que eu farei tudo pela minha cidade. Então isso é bacana de
ver nessas crianças e que elas sejam como são apaixonadas pela cidade, uma cidade que eu também sou
apaixonado, e que a gente trabalhe para que essas crianças tenham um futuro melhor que o nosso, enfim,
com mais oportunidades que nós temos, porque elas merecem, € à gente tem que incentivar sempre
essas ideias para organizar a casa aqui, pelo evento, pela organização do evento também. Ver. Matheus
diz: Uma parte vereador. Com toda certeza, vereador, esse ano eu não consegui participar, mas quando
eu era presidente eu participei, inclusive eu fiz o projeto de lei do meu apadrinhado, eu toquei para
frente como um pedido de providências do Executivo, indicação, me lembro até hoje. Então, tipo assim,
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é uma coisa, é um incentivo, e também para eles conhecerem o sistema, para eles verem o que acontece,
porque a gente precisa formar novos cidadãos que tenham, na sua veia, essa vontade de querer trabalhar
pelo município, assim como nós. Vamos falar a verdade, porque hoje não é o financeiro que faz a gente
estar aqui, é o amor por General Câmara. É a vontade de ver a nossa cidade melhorar. Então,
exatamente, é um dia muito especial, que pena que eu não pude estar presente. Parabéns para os que
puderam estar. Ver. Gustavo diz: Isso mesmo. Já que tocou no assunto servidor, uma anotação que eu
tenho aqui também, é falar dessa lei que nós temos hoje em regime de urgência aqui, que visa dar
segurança jurídica para o nosso município, e tanto valorizar o servidor, embora o município já viesse
pagando corretamente, mas tinha que ter uma adaptação na lei, vamos dizer assim, para que desse a
segurança jurídica para O município de General Câmara, que é referente à incidência nas horas extras, de
todos os vencimentos dos servidores municipais de General Câmara. Também tivemos um dia
importante para os progressistas, O vereador Ismael, o vereador Biti, Luísa, Maky. Tivemos hoje aqui o
ex-governador do Estado, Jair, o nosso presidente Celso Bernardi, nosso deputado Pedro Westphalen,
Afonso Han, todos aqui hoje prestigiando o nosso município. Pessoas importantes que nos ajudaram
com emendas, o próprio vereador Biti e o vereador Ismael, hoje estavam anunciando recursos
destinados por esses deputados. E é importante a gente valorizar a história dessas pessoas que ajudam o
nosso município, que olham para o nosso município. O nosso município é pequeno e, mesmo assim,
essas pessoas olham e olham com carinho sempre. Sempre olham com carinho para o município de
General Câmara. Veja a ponte que está feita aqui em General Câmara. E o evento foi em razão do
descerramento da placa do nosso ex-prefeito Helton. O evento estava muito bonito, merecido. O nosso
vice-prefeito Nando também, o descerramento das placas, das fotos, lá no nosso mural de fotos de ex-
prefeitos. Dei uma sugestão ao meu amigo Magal, referente à limpeza na volta dos containers. Porque a
gente vê que, dependendo de onde o container está, a grama nasce e aquilo dali fica um banhado, porque
escorre churume, escorre água, enfim. E ele disse que, prontamente, vai começar à fazer a capina, vai
tirar aquela terra que está ali e agradecer a ele. Uma equipe que, acho que aqui ninguém tem uma
reclamação, não tem ninguém, nada a falar deles ali. É um exemplo. E se puxam €, querendo ou não, é a
cara da nossa cidade. É a cara da nossa cidade. Eles fazem a maquiagem da nossa cidade. E a nossa
cidade está bonita, está em dia. Claro, às vezes tem um probleminha ou outro que à gente tem que
cobrar, tem que pedir. Às vezes não é questão deles, às vezes falta um caminhão, falta uma reta para dar
o suporte. Mas a equipe não se entrega. Falando nisso também, vereador Ismael, te agradeço por ter me
passado o contato do Serginho, porque eu tinha pedido para a Secretaria do Ambiente, eu não sei se não
foi atendido pela secretaria, ou não me atenderam. O Serginho, o gerente da empresa dos containers.
Porque eu mandei uma mensagem para ele, ele me prometeu, duas semanas depois de trocar os
containers, estava danificado. E ele já trocou os containers aqui. Então, dito isso, vereador Ismael,
vereador Carmo, meus colegas da oposição, meus colegas de governo, eu quero deixar uma mensagem
hoje. que a gente está chegando no final do ano. E passou-se um ano. Um ano. Nesse um ano, dá tempo
de a gente sentir. Sentir a cadeira, sentir o time das pessoas, conhecer as pessoas. Dá tempo de a gente
ver que algumas pessoas precisam de coragem, atitude. Algumas pessoas precisam sair da sombra. Eu
falo em geral. Eu falo em geral. Eu falo ainda, principalmente, as pessoas que precisam dar exemplo. As
pessoas que têm que dar exemplo, elas têm que puxar nossos servidores, hoje, que estão com reduções
de horas extras. Que não estão podendo fazer horas extras. É um momento difícil, estão precisando
cortar. É uma questão de gestão. O servidor tem que entender também. Mas, como é que um servidor
que dá seu sangue, acabamos de falar da equipe do Magal, que estão abaixo do sol, estão ali, todo dia,
limpando e trabalhando, um serviço pesado. Às vezes, ver pessoas de alto escalão, que não dão sangue.
que não participam das coisas, que a gente pede as coisas, que a gente dá ideias, vereadora Luísa, para
resolver os problemas da cidade, botar investimento na nossa cidade, dar soluções para a nossa cidade. E
aquilo passou um ano, um ano. Eu, pelo menos, quando eu mando uma indicação, eu mando com a
minha minuta, junto. É só copiar, colar e mandar para cá. Vera. Luisa diz: Eu também, vereador. Não é
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uma questão de dizer, foi o vereador Gustavo que fez, eu não tenho essa vaidade, eu já disse até para O
vereador Maiky, das questões dos vídeos que ele faz. Se eu pedi, o Maiky pediu, o Matheus pediu, mas
arrumou lá na frente da casa do Kikão, aqui nosso amigo Kikão, para mim não interessa se foi por causa
que o Matheus ou o Maikynho ou eu que pedi. Para mim interessa que arrumou lá na frente da casa do
Kikão. Isso é o que importa. Eu estou dizendo isso assim, porque tem que dar uma chacoalhada. Tem
que dar uma chacoalhada. Eu sou líder de governo. E o governo, eu quero proteger esse governo, para
fazer um bom governo. E eu já falei isso com o prefeito, já conversei isso com o prefeito. Algumas
coisas ele me ouviu. Espero que a gente não basta só ouvir, e não estou dizendo que sou melhor que
alguém aqui, só estou dizendo que passei algumas ideias. A gente precisa ter atitude. E falo para todos
os meus colegas. Nós precisamos ter atitude. O meu discurso hoje pode ser forte, alguns podem não
estar entendendo nada, mas eu me elegi para defender o General Câmara. Eu me elegi. Eu sempre falei
que as minhas atitudes aqui não seriam pensando em reeleição, em cargos maiores. As minhas atitudes
aqui seriam baseadas nos meus princípios, nas coisas que eu acho que são certas para o meu município.
E pode ser que isso até dé reflexo, vereador Matheus, de eu for concorrer numa próxima e ter uma
rejeição. Pode acontecer. For concorrer numa próxima e não ser um escolhido. Pode acontecer. Isso é do
jogo político. Mas eu não tenho medo disso. Graças a Deus, eu não dependo daqui financeiramente.
Então eu vou me posicionar sempre que necessário. E eu só estou falando isso hoje porque eu tinha um
prazo de seis meses com O prefeito, para ele sentir aquela cadeira. Não é fácil, ele está passando
dificuldade. Eu não estou dizendo aqui que está com condições financeiras boas, que está num momento
bom. Não. não está. Está num momento ruim. Mas num momento ruim é que a gente tem que ir. Vamos
lá, vamos trabalhar. Fulano, tem uma audiência pública e tu tem que estar lá. Se o fulano não se tocar, é
obrigação do prefeito se tocar, porque O prefeito estava lá. É obrigação do prefeito se tocar € levar a
pessoa lá para participar. É obrigação de um secretário que foi reconhecido hoje participar dos eventos.
Hoje nós somos reconhecidos aqui em General Câmara. Os secretários deveriam estar lá, porque é um
governo progressista. É um governo progressista. Hoje estavam os deputados do progressista lá. Essas
pessoas estão ali hoje por causa do Partido Progressista. Deveriam estar lá participando e apoiando.
Pode não gostar de mim. Pode não gostar do Helton. Pode não gostar do Marcinho. Mas hoje a gente
tem um governo progressista e as pessoas que ocupam cargos lá, elas estão lá por causa do progressista.
Me desculpa dizer isso. Talvez algumas pessoas não perceberam ainda. Mas vereador Matheus, o senhor
disse que passou um tempo no governo para mudar. E eu vou mudar. Vou mudar. Eu dei seis meses € aí
o senhor falou até antes na reunião de comissões a questão de prorrogar ali da nossa lei, brincando agora
aqui. Eu prorroguei O prazo. Eu prorroguei O prazo, mais seis meses. Porque eu vi que a situação não
dependia só do prefeito. Não era só culpa dele. Não é isso que eu estou falando aqui. Mas o meu prazo
agora, vamos dizer assim, de ser mais contundente talvez. Porque às vezes a pessoa só se toca, tu dá um
chacoalhão. Parece que é isso. Infelizmente tem algumas pessoas que são assim. E a gente fala, fala,
fala. fala em ambientes para que não dê fofoca. Fala em... Liga para a pessoa. Olha, presta atenção
nisso. Cuidado com isso. Vocês estão fazendo errado isso. E às vezes acham que à gente está querendo
prejudicar, que o Gustavo está querendo se sobressair em alguma coisa. Pelo amor de Deus, gente. As
pessoas estão... Realmente não me conhece. Não me conhece. Porque eu tive sete anos € meio dentro da
prefeitura ali. Eu sei como é que a gente pegou aquela prefeitura. Administrativamente, olha, é melhor
nem falar. Foi anos, anos para botar em dia. Anos para fazer as coisas andarem. Anos a gente brigando,
brigando, brigando para que as pessoas começassem a entender que não podia ser mais, desculpa a
palavra, bangu a coisa. As pessoas têm que entender que a administração pública hoje não se faz mais
sem gestão. Só com a política. Só com tapinha nas costas. Não é pra amador. Não é pra amador vereador
Maiky. E a questão de ser um profissional político, hoje ele tem que entender que ele tem que entender
de gestão. Ele tem que entender de números. Ele tem que ter coragem para tomar atitudes. Não. Falou
agora? Não, não. Eu digo que cada vez mais. vereadora. Cada vez mais. Teve a situação que a gente teve
embate aqui referente ao Tribunal de Contas ali, de uma auditoria. A questão é a seguinte. O Tribunal de
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Contas hoje não precisa mais estar aqui, vereador Matheus. Ele sabe de tudo. Ele escolhe o que ele quer.
Entendeu? Se tiver algum problema, vai chegar uma hora que pode acontecer de eles virem fazer
apontamento, pedir a correção e até coisas mais drásticas. A gente sabe o que acontece nos municípios
todos aí. Então, meus amigos, talvez muitos vão me interpretar de maneira errada hoje, achando que eu
estou pulando para a bancada de lá, da posição. Não é isso. Eu acho que a maior burrice que existe no
nosso município de General Câmara hoje é ter situação e oposição. Porque a gente briga entre nós aqui e
a gente não cuida, às vezes, o que deve cuidar. E aí vocês podem me perguntar, oposição, você está
falando isso, mas você está defendendo o governo. Sim, eu defendo o governo. Eu quero que aquele
governo tenha sucesso. É só isso que eu queria, que aquele governo tivesse sucesso. E eu espero que O
governo também queira ter sucesso. Obrigado a todos. Ver. Carmo diz: Fez uso do seu espaço no
grande expediente, vereador Gustavo. Vereador Ismael, fará uso? Ver. Ismael diz: Farei uso. Ver.
Carmo diz: 15 minutos com a parte, vereador. Ver. Ismael diz: Boa noite, senhor presidente. Boa
noite, colegas vereadores, comunidades que se fazem presente aqui. Que bom ver o nosso amigo Kikão
de volta a esta Casa Legislativa. O Bruno, Braulio, secretário de Saúde do município de Butiá.
Transmite um abraço ao meu amigo Carrapicho lá, sucesso sempre. E a todos que estão em casa nos
assistindo. Eu quero iniciar minha fala na noite de hoje. Primeiro, inclusive comentei com o presidente
Carmo agora, como é a política, ela te traz e te transmite coisas boas. E hoje à tarde eu pude presenciar
um discurso de um senhor de 92 anos, ex-governador do Estado do Rio Grande do Sul, senhor Jair
Soares. que foi o último governador progressista. Um discurso de muita dedicação, trabalho e de muito
conhecimento dentro do que fez e do que faz até hoje. Porque um senhor de 92 anos, podia estar em
casa, Gustavo, podia estar em casa, mas ele está envolvido nas ações políticas porque é uma das coisas
que inspira ele ainda nesta vida. Então eu quero dar os parabéns ao senhor Jair Soares, que veio aqui
hoje prestigiar um grande evento que tivemos do nosso Partido Progressista hoje nos corredores da
Prefeitura Municipal de General Câmara. E eu quero deixar aqui meus parabéns ao ex-prefeito Helton,
ao ex-vice-prefeito Nando, ao ex-vice-prefeito Geraldo Dias, que estiveram oito anos à frente do
Executivo Municipal e hoje puderam e foram homenageados por uma legião de pessoas com O qual
trabalharam nesses oito anos, da comunidade de General Câmara que esteve ali e principalmente de
líderes e representantes, presidente Carmo, que muito trabalham pelo nosso município. E eu cito aqui
deputado Pedro, deputado Afonso Han, deputado Marcos Vinícius, que esteve ali representando a
bancada progressista da Assembleia Legislativa e O ex-presidente do Partido Progressista, Celso
Bernardi. Então isso me engrandece a estar político hoje em ver um senhor de 92 anos dando um
discurso forte, forte e que me anima a trabalhar ainda mais, como foi falado pelos colegas aqui ao
município. Então posso lhe dar a parte, vereador. Ver. Gustavo diz: Vereador Ismael, até acho que fui
inspirado pelo discurso do nosso ex-governador, porque um homem de 92 anos poderia estar em casa,
mas não. está ali, ainda brigando pelo nosso Estado, e um homem de atitude, de coragem. E às vezes é O
que falta um pouco para à gente fazer as mudanças que são necessárias. Ver. Ismael diz: E aqueles que
não sabem aqui, ele foi o cara que assinou o início das obras da ponte que à gente travessia ao rio Jacuí,
que liga o município de General Câmara a São Jerônimo. Então ele merece todo o nosso respeito e
fiquei encantado hoje com a fala e o discurso do ex-governador J air Soares. Também quero agradecer a
presença do meu representante em Brasília, deputado Afonso Han, esteve também presente ao evento,
estivemos depois na Secretaria de Assistência Social, onde ontem foi empenhada uma emenda no valor
de R$ 100 mil para custeio das oficinas lá da assistência. Estivemos também dando uma caminhada pela
prefeitura, estivemos em Santo Amaro, e aqui eu quero agradecer ao Diego que nos recepcionou lá com
um brinde produzido em Santo Amaro pela Top Bolsas e que foi levado com muito carinho pelo
deputado Afonso Han. Representando aquela comunidade, mostrando que lá tem investimento e nos
representa ainda em muitos municípios participando de feiras e vendendo seus produtos produzidos ali
no Distrito Histórico de Santo Amaro. Estivemos lá apresentando e entregando uma obra que já foi
entregue no início do ano, que é a Rua Demétrio Ribeiro, atrás do Salão Paroquial, que tem recurso,
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deputado Afonso Rã, lá também no valor de R$ 200 mil. E nos próximos dias, eu fiquei hoje sabendo
ontem que foi empenhado já R$ 200 mil também para a compra de duas caminhonetes, que vai servir à
Secretaria de Agricultura e Secretaria de Obras, vindo também de recurso, deputado Afonso Han. Então,
só tenho a agradecer a presença dele aqui, prestigiando o evento do ex-prefeito Helton e também
prestigiando a nossa família progressista aqui no município de General Câmara € trazendo resultado,
além de muito trabalho, junto conosco para O município. Quero aqui também dar os parabéns, e já foi
falado aqui, da equipe de limpeza do Magal, parabenizar eles que vestem a camisa, que estão fazendo
um belíssimo trabalho, um trabalho de muita união e dedicação, às vezes sem dinheiro, colegas
vereadores, mas as coisas estão acontecendo. Também quero deixar aqui os parabéns ao Departamento
de Trânsito, ao empenho do Dada, principalmente, agora, o que eu vou falar aqui de importantíssima,
importante para nós, que é a restauração e manutenção das câmeras de monitoramento aqui de dentro da
cidade. Esse foi um trabalho da Secretaria do Departamento de Trânsito, que se empenhou, foi atrás e
buscou, e hoje já temos sete câmeras de nove funcionando, colegas vereadores. Isso é importante, e eu
quero dar os parabéns aqui, porque a empresa que está fazendo essa manutenção também é aqui em
General Câmara. Então, isso é ter visão e dar suporte para quem é daqui. Então, quero parabenizar por
este empenho. Dizer aos colegas que uma equipe do Daer esteve fazendo vistoria na ERS-130, ERS-401
e na 244, através da Jurisdição de Santa Cruz, inclusive, eu passei por hoje, hoje foi feito mais uma
etapa de tapa-buraco, € desta vez, vereador Matheus, pode nos, pode esta aberto espaço, vereador. Ver.
Matheus diz: Vereador, até para citar, há uns dez dias que eu estou indo, quase, eu estou indo todo, fui
todo dia, semana, Santa Cruz, e todo dia está o caminhão com aqueles cinco, seis funcionários, com O
sapo aquele, o antiguinho, querendo, é quase que manual. Funcionamentos do Daer. Exatamente, mas
então. mas faz dez dias que todo dia eu passo por eles, trabalhando ali na, na 244. A gente sabe que não
é o recapeamento que a gente quer, mas passa um pouco. Ver. Ismael diz Eu já vi melhoras na operação
tapa-buraco, então, importante, porque aqui tem luta e trabalho de todos os vereadores aqui, para que
isso acontecesse, e está acontecendo. Então, quero anunciar aqui para os amigos, para os colegas, para a
comunidade, né, que também, através do Departamento de Trânsito, que auxiliou esses profissionais do
Daer que estiveram essa semana aí, vai ter mudança no nosso trevo de acesso, vai ter as pedidas e estão
pedidas as faixas de segurança, né, para acessar à travessia, que a gente sabe ali que são mais de 500
crianças, né, que utilizam o espaço, mais a vila que temos do outro lado da faixa. Então, é importante, e
esse trabalho, nos próximos dias, será feito, então, pelo Daer, pelo governo do Estado. E eu não podia
deixar passar aqui, senhor presidente, eu quero lhe dar os parabéns pelo evento de hoje, que teve aqui
pela manhã, né, pela recepção que esta casa teve com OS vereadores mirins, prefeito mirim e vice-
prefeito mirim. Como foi falado aqui, discursos fortes, né, discursos fortes que tivemos aqui, dessas
crianças que representaram hoje o Legislativo e o Executivo Municipal. Inclusive, com seus secretários,
também, que estiveram aqui na Câmara de Vereadores. Então, quero dar os parabéns a todos os
vereadores mirins, ao prefeito mirim, ao vice-prefeito mirim e a todos os secretários, né, que estiveram
presentes junto com eles. E dar os parabéns ao Executivo Municipal, ao prefeito Márcio, ao vice-
prefeito Tiago, né, que andaram junto com eles hoje, pela parte da manhã, encaminhando, mostrando a
eles como funciona a máquina pública. Então, só tenho a dar os parabéns a essa meninada que teve
coragem, né, primeiro, de colocar o nome à disposição lá nas suas escolas para participar. E depois, né,
por estar aqui e se manifestando com propriedade, Matheus, se manifestando como gente grande. Então,
só desejo vida longa, a essa gurizada e, quem sabe, futuramente, né, eles não tomem um assento aqui
dessas cadeiras. Obrigado, senhor presidente. Uma boa noite a todos. Ver. Carmo diz: Fez uso do seu
espaço no grande expediente, vereador Ismael Lima. Vereador Xando Fará uso? Ver. Xando diz: Farei
uso, senhor presidente. Ver. Carmo diz: Quinze minutos com à parte, vereador. Ver. Xando diz:
Senhor presidente e colegas vereadoras e vereadores, pessoal presente na casa, pessoal que está
assistindo em casa, boa noite a todos. Primeiramente, dar parabéns ao presidente duas vezes aqui, pelo
evento do prefeito Mirim e vereadores Mirim. Isso aí engrandece, né, a Câmara de Vereadores. Acho
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que a primeira, quando votou, eu era presidente, quando foi a primeira vez que deu, tinha parado um
tempo e voltou a lei, foi com a minha presidência. As crianças adoram, né, vêm aqui, passam o dia,
alguns vão com O secretário lá para o Executivo, e outros permanecem aqui. Fizeram esse projeto, eu
não pude, hoje estava meio corrido, compareci de manhã na posse, mas depois não pude comparecer na
sessão deles. Vou agradecer a todos que participaram, por terem dado uma disposição. Isso aí
engrandece mais à General Câmara. Também quero dar parabéns para O presidente aí. Presidente, que
cada presidente que passasse aqui fizesse a sua parte, muito bonito, está ficando cercado aí, onde vai
eliminar a entrada dos cachorros, vai ter depois o campinho de futebol ali, a cerca, eu vi ali, bem feita,
com murinhos embaixo, até para a segurança € principalmente os cachorros que invadem, e aí vai ter
espaço para as crianças depois. E cada presidente fizesse uma parte, igual o senhor está fazendo, essa
Câmara de Vereadores seria muito engrandecida, porque teve alguns presidentes que passaram aqui e
não fizeram nada ou quase nada. Também, vi o vereador Gustavo falando sobre valorização do
funcionário, eu acho, se está ruim, infelizmente, vamos ter que cortar, menos ccs, vamos valorizar O
funcionário de carreira. Vamos pagar as horas extras certinhas do funcionário de carreira, vamos
incentivar o funcionário de carreira. Chega, abraça o funcionário, chega e fala, eu quero você junto
comigo, me dá uma força, tem que pedir, valorizar o funcionário, não adianta ter 100ce lá, se batendo, e
com alto valor, a hora que mais precisa não levanta a bandeira, não mostra porque estão ali, pela
vaidade. Talvez, a hora que mais precisa O prefeito para mostrar força, eles não comparecem no evento,
para ajudar o prefeito, engrandecer o prefeito, eles estão ali só pelo salário. Eu lembro, quando eu servi
o quartel, tinha o major Martins, você está aqui só pelo (falha no áudio), falava para todos os milicos e
soldados, só pelo (falha no áudio), ele falava meio carioca, e falava, vocês não estão aqui para fazer
nada pela pátria, vocês não estão para ajudar, vocês estão só pelo salário, e está todo mundo,
principalmente, estão para bater o cartão, tem hora para largar, mas não tem hora para pegar. Ver.
Gustavo diz: Só uma parte, vereador Xando, e tem um problema que à gente fala há bastante tempo, OS
ruins estragam os bons. E aí, o que à gente fala, tem equipe boa, o Ismael acabou de lembrar da equipe
do Dada. fazendo trabalho de manutenção das câmeras, e eu não vou citar aqui, porque a gente sabe que
tem pessoas da saúde, educação, em todas as secretarias tem pessoas que contribuem muito, mas a gente
acaba vendo coisas, e até eu lá, na época que estava ali, era umas coisas que incomodavam a gente,
entendeu? Tem que ter um chacoalhão de vez em quando, para a pessoa pegar junto, às vezes a pessoa
está meio dispersa, dá mais uma oportunidade, mas é hora de pegar junto agora, não é. vereador? Era só
isso, obrigado. Ver. Xando diz: Gustavo, pois não, pois não. Ver. Matheus diz: Vou aproveitar, já que
estão tocando os funcionários, sou obrigado, e o vereador Xando foi muito feliz quando citou essa
questão dos funcionários de carreira, não sou, não tenho nada, contra até, muitos CC são meus amigos e
amigos de dentro de casa, mas quem segura o rojão na hora do, do que vai apertar, que vai ter que tirar,
vai cair no colo do concursado, O concursado ali chega na hora, um exemplo que eu vou dar para vocês,
estão cortando as horas, pergunta se algum paciente mudou o seu horário de sair mais tarde, porque não
estão pagando hora, estão chegando mais cedo, contrário, hoje eu saí quatro e meia da manhã, essa
semana não cheguei, inclusive não cheguei para audiência pública ontem, porque eu estava com um
paciente de Santa Cruz, à gente não muda o nosso, nosso trabalho porque não vai receber hora extra,
porque a gente toca aquilo ali, como a gente toca a casa da gente, a gente pega aquele, o nosso trabalho
ali, principalmente, eu posso falar mais, trabalhei na educação, mas Secretaria de Saúde, a gente tem um
grupo, uma união ali, por mais que dê discussão, dê alguma coisa, mas na hora do trabalho, o nosso
encarregado sempre, ele sabe que a hora que ele liga num pepino dele, ele dá a opção, tem tal coisa,
fazer, quem quer, pula os que querem, mas na hora que precisa, eu preciso que tu faça isso, qualquer um
dos funcionários fala, então é isso que eu digo, valorização do funcionário é sempre uma coisa que vai
levantar a bandeira do município, com certeza. Ver. Gustavo diz: Porque é servidor público, vereador
Matheus, e servir ao público, e não se servir do público, e o CC também é servidor público, ele tem que
servir ao público, nós políticos somos servidores públicos, nós temos que servir ao público, essa é a
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grande questão, as pessoas têm que entender isso, não é porque ganhou a eleição que pode ficar, entra O
CC, qualquer um de nós aqui, se sentarmos lá na cadeira, nós vamos trazer Os nossos CCs para nossos
cargos de confiança, mas essas pessoas têm que entender que é servir ao público. Vera. Luisa diz: uma
parte, vereador. Colocando, só para endossar o que Os colegas falaram, o servidor público, eu sempre
digo para as pessoas que à gente conversa, O servidor público, talvez não eleja um político, mas o
servidor segura o político na cadeira, porque quem abraça a administração é o servidor público. Quando
tudo está ruim, quem está lá? O servidor público, o funcionário de carreira, o CC vai um, não estou
desmerecendo, sai, volta outro, não está bom, procura outro lugar, mas O servidor público está lá,
pagando hora ou não pagando, Matheus. Ele está lá carregando as pessoas, levando ônibus com alunos,
a gente sabe disso, então a valorização deles é essencial. Ver. Xando diz: Também a gente vê, às vezes
tem um funcionário público lá, que pode se incentivar, eu não sou contra o CC também, eu sou contra
esses cargos maiores, que às vezes ganha mais que um que já está na função lá, que pode ser reavaliado
ou ganhar melhor, pega um CC para tirar, vai mandar, e às vezes até não humilhar, mas cobrar mais da
pessoa, e a pessoa já sabe o serviço. Esses cargos comissionados, às vezes cargos mais elevados, tem
que peneirar bastante para botar a pessoa adequada. Também não poderia deixar, o vereador Gustavo,
essa semana, novamente, largando o lixo, material de rejeito na Vila Mandinho, né Gustavo, novamente,
falei com o senhor, parece que é de sacanagem, ou não sei se é sacanagem ou é má informação, até a
Prefeitura tinha que botar as placas. não tem nenhuma placa, o pessoal vendo, que não tem nenhuma
placa, dizendo que não pode descartar materiais, acaba largando materiais lá novamente. Ver. Gustavo
diz: Só para dizer, até coloquei no meu Instagram, que eu presto contas ali, tudo mesmo, eu solicitei que
o secretário de meio ambiente se manifestasse sobre isso, dar oportunidade de ele explicar se pode ou
não pode, e caso não possa, eu vou levar adiante, vereador, e como falei para o senhor, até conto com
apoio também pela demanda aí, os demais também. Ver. Xando diz: Até tinha pedido de informação,
até mandei para o senhor ali, que não tinha nenhuma lei, não tem nenhuma parceria, nada com nenhuma
empresa privada da cidade. A gente fica, vê um colocar, todo mundo colocar, até o pedido da vereadora
Luisa, pedindo ali para arrumar, ali em roda, e é a entrada da cidade, olha a entrada da cidade,
infelizmente, eu até tinha que falar com o prefeito semana, dar uma espalhada, dar uma roçada, dar uma
limpada, pelo menos antes do Natal, para clarear um pouco à entrada da cidade porque está muito feio.
Vera. Luisa diz: uma parte, vereador. A indicação que eu fiz, foi justamente para isso, para a prefeitura,
no caso da administração, não ter custo € deixar as empresas então, por conta de isenção de impostos,
para colocar ali alguma coisa, bancos, churrasqueiras, enfim, e a prefeitura depois só conservar, porque
está bem feio aquela entrada. Ver. Xando diz: Mas também tem que ter que colocar uma placa, pelo
menos. proibido colocar, são de materiais rejeitos, sobras e coisas até, para ajudar. Às vezes as pessoas
não sabem, vem motorista de outra cidade aí, que pega o rejeito, vê que ela descarte ali de reto material,
acho que pode, por livre vontade. Por hoje era só, senhor presidente, muito obrigado pelo espaço. Ver.
Xando diz: Fez uso do seu espaço, no grande expediente vereador Xando. Vereador Biti, fará uso? Ver.
Biti diz: Farei uso. Ver. Carmo diz: Quinze minutos com a parte, vereador. Ver. Biti diz: Boa noite,
senhor presidente, colega vereador, vereadora, pessoal da casa, muito boa noite a todos. Quero aqui dar
os parabéns também aos meninos ali, os alunos ali, os mirim, os vereadores, o prefeito, o vice, também
dar os parabéns ao nosso presidente, durante o ano também, eu não tenho queixo nenhum, estava junto
com nós aí, sempre sendo um parceirão, primeiro ano dele de vereador, já ser o presidente, então muito
bom. foi um bom trabalho. E também eu queria agradecer mais uma vez 0 Pedro Westphalen, deputado,
que trouxe essa emenda de um trator aí, que eu fiz o pedido, e hoje estava entregando esse trator aqui na
nossa cidade. E também repartir com o meu eleitor, com nossos eleitores, porque muitos votaram em
mim e muitos não puderam votar, mas são todos iguais. A gente agora está aqui, é para todos. A gente
não tem... O vereador sempre diz, o que meus colegas fazem aqui dentro da cidade, eu apoio. Então, a
gente está junto nessa caminhada, eles falaram que está chegando o final do ano, eu só tenho que
agradecer aqui aos meus colegas. Muitas vezes eu não fui perfeito, porque eu tenho um meio de pensar,
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Dn dá
e de repente os colegas nem concordam, mas se eu errei eu peço desculpa. E que venha o ano que vem
aí, que as coisas estejam melhores para a gente fazer um trabalho que o nosso município fique contente
com nós todos. Eu sempre digo assim, nós somos um grupo, e esse grupo vai trabalhar até o final. E por
hoje é só, Sr. Presidente. Ver. Carmo diz: Muito obrigado. Fez uso do seu espaço no grande
expediente, vereador Biti. Comunicações, conforme o parágrafo primeiro do artigo 188 do Regimento
Interno. Terá cinco minutos com a parte, vereador Maikynho, vereador Matheus, vereadora Laís Lucas €
vereadora Luísa. Vereador Maikynho, fará uso? Ver. Maiky diz: Farei uso, presidente. Ver. Carmo
diz: Cinco minutos com a parte, vereador. Ver. Maiky diz: Boa noite, Sr. Presidente, colegas
vereadores e vereadoras, público presente e as pessoas que nos acompanham pelos meios sociais. Sr.
Presidente, eu preciso falar de uma situação que vem acontecendo na nossa cidade. É sobre os casos de
ataques de cachorros que são inaceitáveis. Não é normal que trabalhadores e ciclistas e crianças estejam
correndo risco. A população está com medo, as denúncias são muitas, estão aumentando e os relatos nas
redes sociais não param. Nós não podemos fechar os olhos. É sério o que vem acontecendo. Eu estive
conversando com o secretário de meio ambiente que me informou, está ciente já dessa situação. E
quanto à vigilância sanitária, ela também está acompanhando de perto, caso a caso, inclusive já esteve
nesses locais onde há relatos que ocorreram tentativas de animais estão tentando identificar os
proprietários desses animais. Quero ressaltar o trabalho que a vigilância sanitária vem fazendo, é ótimo,
está acompanhando de forma séria caso a caso e tomando todas as medidas cabíveis que devem ser
tomadas. Mas quanto a nós, vereadores aqui dessa casa, eu sei que nós já reunimos, é preciso novamente
nós vereadores sentarmos novamente, conversar, é muito sério essa situação aqui e daqui um pouco ver
essa questão dessa legislação uma melhoria, especialmente do respeito ao controle desses animais soltos
na nossa cidade, até para dar um respaldo maior para aquelas pessoas que estão lá trabalhando de frente
e tem que resolver. A gente não pode esperar que algo pior aconteça. Também é fundamental para mim
fixar valores, multa nesses donos que permite que seus animais circulem, oferecendo risco às pessoas.
Segurança Pública começa com prevenção, não podemos esperar acontecer O pior para agir. Depois de
uma tragédia acontecer não adianta mais a gente querer agir. Então vou continuar acompanhando, eu
peço mais uma vez reforço que nós precisamos reunir o quanto antes para conversar com a vigilância
sanitária, o meio ambiente, a administração municipal, para que possamos juntos avançar nessas
questões. Nossa cidade merece segurança, organização e respeito com à vida. As pessoas e Os animais.
Senhor Presidente, quero agradecer pelo espaço. Muito obrigado. Ver. Carmo diz: Fez uso do seu
espaço de comunicações, vereador Maikynho diz. Vereador Matheus, fará uso? Ver. Matheus diz:
Senhor Presidente, farei uso. Ver. Carmo diz: Cinco minutos com a parte, vereador. Ver. Matheus diz:
Até hoje eu nem tenho nada de pauta, mas escutando tudo que foi falado durante a tribuna dos colegas e
agora as comunicações do outro colega, a gente começa a ver que é isso que a gente precisa. É a união, é
trabalhar pelo município e é isso que a gente vai fazer. Tenho certeza que às vezes a gente tem algumas
divergências, a gente entra em debates que a gente tem que entrar. Isso aqui é uma casa, parlamento, é
casa de se parlar, de falar o que vem do latim, do parlar, né? Então é isso aí, você pode ter certeza que O
vereador Matheus às vezes é mais incisivo, eu sou mesmo, quem é criado meio na lida de campo tem
que lidar mais, criar mais no tutano, né, Biti? Tem que gritar forte que senão às vezes tu perde uma tropa
se não falar mais alto. Não é, o Matheus não grita por quem tá brabo, coisa. Eu tenho um pai mais gritão
sempre, foi meu pai até me levou várias vezes médico de otorrino porque achava que eu tinha problema
de audição porque eu falava muito alto. Os professores também referiam isso. Então, mas escutando
tudo que tá sendo falado aqui, você pode ter certeza que O Matheus vai tá sempre do lado do município,
do lado das pessoas do município, que nem às vezes à gente não agrada. Mas a gente não agrada
tentando fazer o certo. Como a gente não agrada às vezes porque daqui a pouco vai doer, daqui a pouco
eu vou falar alguma coisa que O vereador não vai gostar porque vai afetar uma pessoa que é próxima a
ela. mas infelizmente se chegou pra gente, a gente tá aqui pra representar, ser VOZ. E também quero
parabenizar ao presidente o vereador Xando falou sobre as obras, além da do cercamento hoje temos
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acessibilidade na sala de vereadores, temos um banheiro com acessibilidade parabéns senhor presidente,
isso era uma obra que tinha bastante necessidade, tá dentro das leis federais e nós não tínhamos ainda
nos adaptados. E também parabenizar a todos os prefeitos os prefeitos que, pra minha surpresa quando
fiquei sabendo que era, inclusive nem a Camila sabia que já era aquele dia, o Tales é meu primo é filho
do Batata, ali do Silo. Como a gente diz, as crianças têm que gostar disso, saber o que a gente faz aqui.
É bom que eles vejam essa discussão, e daí o Tales o Batata e a Camila estão acompanhando, eles
acompanham toda a sessão € daqui a pouco vai saber se não é daí que o Tales começou a gostar de ver o
que acontece, as crianças se espelham nos pais. Então a gente tem que conscientizar as pessoas pra eles
participarem mais das ações da Câmara de Vereadores do Executivo. Ontem eu fiquei com pena de não
poder estar lá na audiência pública porque eu vi que tinha bastante pessoas interessadas, porque
normalmente a gente faz uma audiência pública aqui da os funcionários, e as vezes O pessoal do
Executivo vem me explicar e nem nós, as vezes não vou fazer falar a verdade, nem nós as vezes não
viemos. As vezes por problemas pessoais, as vezes por trabalho, mas nem nós. Nós também temos que
nos adaptar, porque a gente quando assumiu, a gente tem que estar com esse compromisso. Eu me cobro
também por muitas vezes não poder participar. E até no último mandato eu acho que eu fui um dos que
mais participou eu e à vereadora Laís eu acho que não faltamos a nenhuma. Por mais, esse ano não é
que eu relaxei mais um pouco, é eu tive com alguns problemas de saúde e a minha viagem ontem
realmente estava programada pra chegar um pouco mais cedo, mas atrasou então é isso aí pessoal.
Muito obrigado pelo meu espaço, por hoje era isso, Sr. Presidente. Ver. Carmo diz: Fez uso do seu
espaço de comunicações O vereador Matheus Silveira, vereadora Laís Lucas Fará uso? Vera. Lais diz:
Farei uso, Presidente. Ver. Carmo diz: 5 minutos com a parte de vereadora. Vera. Laís diz: Boa noite,
Presidente colega vereadora, vereadores munícipes que fazem presente à todos que nos assistem pelas
redes sociais. Hoje a minha fala é um pouco até quando o vereador citou ali de oposição situação, eu
quero falar um pouquinho sobre a nossa situação de ser oposição. A oposição não existe pra dizer o que
muitos as vezes não tem coragem de dizer. Pra questionar o que muitos preferem esconder. Nós não
estamos aqui pra fazer média com o governo. Estamos aqui pra defender a população. Se o governo não
faz. nós vamos cobrar. Se o governo não explica nós vamos exigir explicação. Se o governo não prioriza
o povo, nós vamos denunciar. Porque oposição não é silêncio. Oposição é coragem. E quem governa
precisa entender uma coisa. Esta casa não é extensão de gabinete. Aqui não existe espaço para
submissão, para troca de favores, ou para à velha política de deixa assim que é melhor. Nós não estamos
contra o município. Estamos ao lado dele. É inadmissível que hoje, 4 de dezembro, não esteja na casa a
lei orçamentária anual. É inadmissível que mexeram no orçamento da Câmara sem falar com ninguém
aqui. Sem falar com o presidente, sem nem ter ainda a mesa diretora eleita pro próximo mandato. Então,
nós precisamos, € quando o senhor falou ali, vereador Gustavo, eu entendo a sua magoa. Porque a gente
vai deixando passar o tempo, vai passando, vai passando, não. As coisas vão, vão indo, vamos deixar
mais um tempo, vamos prorrogar, vamos prorrogar para falar, só que chega um momento que a gente
não consegue mais engolir tanta coisa. Ver. Gustavo diz: Só uma parte rapidinho, virador. Não ê
magoa. Eu estou com o governo ainda e, assim, só que a questão, eu dei um prazo de adaptação e eu vou
ser o Gustavo que me conheceu antes. Até com o próprio prefeito Helton tinha embates, antigamente.
Então, não é por causa que agora eu estou virador que eu não vou ter embate. Obrigado. Vera. Laís diz:
Exatamente. E não é porque ter embates é que tu é contra. Né? Exatamente isso. Não é porque eu tenho
embates que eu sou contra à administração. Pelo contrário, a gente aqui, todos nós aqui, queremos o
melhor. Só que tem coisas, € hoje, assim, eu conversei com o presidente hoje à tarde aqui. Gente, é
inadmissível que nós estamos dia 4 de dezembro e nós não vamos conseguir votar o orçamento até o
final do ano. Vai chegar o dia 1º de janeiro e não vai ter orçamento, porque à gente não vai ter votado.
E. exatamente, aconteceu uma vez é a gente correu, correu para fazer extraordinária, para fazer as
coisas. Então, assim, não tem como à gente admitir uma situação dessa. Ver. Gustavo diz: Só uma
questão, aproveitando, talvez também tem servidores que estão abaixo do mal tempo, numa correria
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para fazer as coisas e, por algum motivo, estão sendo atrapalhados. Vera. Laís diz: Pode ser, vereador,
pode ser, não é culpando servidores, só que à gente sabe que tem um prazo. Tem um prazo para ser
entregue. E os prazos não estão sendo cumpridos. A gente vê isso, no outro mandato eu cobrava muito,
muito dos prazos. Muito a questão dos prazos. Dos prazos serem cumpridos, dos relatórios, O
quadrimestre vir para cá. Eu cobrei muito isso aqui, na Câmara. E, agora, esse ano a gente foi deixando
para ir se adaptar, para ir ver como é que funciona. Entrou pessoas novas. Então, a gente foi deixando.
Só que tem coisas que não tem como tu segurar mais. E isso é uma coisa que não tem mais como a gente
está segurando. Senhor Presidente, eu quero parabenizar pelo evento, hoje, aqui na Câmara. Prefeito
Mirim, Vice-Prefeito Mirim. Os vereadores Mirim. Parabenizar, especialmente, a minha vereadora
Mirim, a Lívia, que foi a presidente da Casa, por um dia. Parabenizar ela, aqui, pelo pedido de
providência, também, que ela fez, aqui na Casa. Ver. Ismael diz: Laís, só uma parte. A gente está
esquecendo, aqui, de agradecer o empenho e a dedicação, também, da servidora Sonia, que também deu
um suporte grandioso, para que esse evento ocorresse tudo bem, senhor presidente. Exatamente,
vereador Ismael. Vera. Laís diz: A Sônia e a toda a equipe que ajudou, ali, a Cris, as gurias todas, que
ajudaram, para que fosse um sucesso. E foi um sucesso, foi transmitido, o Gabinho transmitiu a sessão.
Eu achei muito bacana. Foi muito bonito ver o rostinho deles, aqui, os colegas virem assistir a sessão.
Então. foi muito bonito que isso desperte, neles, cada vez mais, a vontade de estar na política. Mostrar
para eles que à política não é ruim. Que, sabendo fazer a política, fazendo o certo, é muito bom e, para
todos. é bom. Seria isso, presidente. Ver. Carmo diz: Fez uso do espaço de comunicações, vereadora
Laís Lucas. Espaço de liderança, conforme artigo 241 do Regimento Interno. Terá cinco minutos, sem a
parte. Bancada progressista. Vera. Luisa diz: Com licença, senhor presidente. Eu ainda tenho a fala.
Ver. Carmo diz: Ah, desculpa, vereadora. É verdade. Ah, vereadora, que gafe. Voltando, de novo, ao
espaço de comunicações, faltou a vereadora Luísa. Não, não vou falar o sobrenome. Desculpa, mais
uma vez. Eu, realmente, passei. Pois não. Cinco minutos com a parte, vereadora. Vera. Luisa diz: Farei
uso senhor presidente. Boa noite, senhor presidente, colegas vereadores, vereadora, a quem nos assiste
aqui no plenário. Quero dar as boas-vindas, o retorno do meu amigo Kiko, que sempre nos
acompanhava, teve um problema de saúde, e hoje retorna aqui. O nosso parceiro de exceção. E boa noite
a todos que nos assistem pelas redes sociais. Como todos os colegas colocaram, eu também quero
parabenizar O presidente e, em nome dele, e todos os funcionários e funcionárias da Casa, que fizeram
este belo evento hoje. É um projeto muito interessante, importante, como a colega Laís colocava. Essas
crianças. esses alunos, estarem aqui representando o Legislativo e o Executivo, escolhidos pelos seus
professores, apoiados e acompanhados, eles conheceram um pouco da rotina e também podem saber que
a política não é a política ruim. Eles fazendo o que fizeram aqui hoje, uma sessão, pedido de
providência, indicação, conhecendo o Executivo, como trabalha a máquina do Executivo, os secretários,
os diretores, a gente vê esperança no olhar deles e nas atitudes deles. E eles tiveram a possibilidade de
conhecer como é feito e de saber que eles podem, futuramente, quando adultos, saber o lugar deles, o
que eles devem fazer pela sociedade, pela sua comunidade. Talvez ali tenhamos bons políticos, porque
os discursos foram excelentes. Então, parabenizar a todo também quero falar da audiência pública que
nós tivemos ontem, alguns participaram, outros não puderam, lá no posto da Vila Popular. Eu acho até
colegas, que nas próximas audiências, dependendo do que for, nós façamos nas comunidades. A gente
viu que surtiu efeito, a comunidade aderiu, tinha bastante gente e nós conversamos muito, mais de duas
horas, a gente saiu muito satisfeito, o Executivo também trouxe as demandas do que eles precisam lá, a
gente não sabia, enfim, ela foi produtiva e valeu a pena. Parabéns a todos os participantes de lá, a toda
aquela comunidade. O colega Maikynho coloca à questão ali, de novo, dos animais de rua, dos
cachorros principalmente. Eu, como trabalho na saúde, no sábado estava de plantão e pela manhã, logo
cedo. eu atendi duas pacientes vítimas de mordedura de cachorro. No mesmo local. Uma, inclusive, teve
quatro mordedoras. Se fosse uma criança ou um adulto, uma pessoa mais idosa, talvez teria sofrido
alguma coisa mais grave. Então, eu as orientei a fazerem um boletim de ocorrência, conversei junto a
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Vigilância Sanitária e nós reunimos tudo e vamos levar ao Ministério Público. Eu vou fazer uma
reunião, vou organizar uma reunião, eu conto com à presença de todos os colegas na semana que vem,
junto à Secretaria de Meio Ambiente, junto com as gurias lá da Secretaria da Saúde, lá da Vigilância,
porque nós precisamos tomar uma providência. Alguma coisa vai ter que ser feita, porque é inadmissível
as pessoas estarem sendo mordidas à luz do dia, caminhando, e se for uma criança, alguma coisa pior
vai ser feita. Então, eu conto com vocês, porque na semana que vem nós vamos estar novamente
fazendo uma reunião, junto aos órgãos responsáveis por isso aí. E, como todos os colegas da bancada
colocaram, hoje também nós tivemos uma tarde bem importante para o nosso Partido Progressista, que
foi o descerramento das placas do ex-prefeito e ex-vice-prefeito, por dois mandatos, e nós tivemos à
presença, então, do nosso saudoso, eu digo saudoso, Jair Soares, um político de 92 anos, foi nosso
governador, e eu tive uma breve conversa com ele, ele me perguntando, vereadora de um mandato, a
única mulher aqui presente, em meio aos homens todos, e ele disse para mim, Luisa, eu tenho uma coisa
para te dizer, vocês mulheres vieram com força, e vocês vão dominar a política, só outra coisa que eu
vou te dizer, tem que ter paixão, tu sonha, tu programa e tu realiza. Essas três coisas, para um político,
são fundamentais. E essa é a mensagem que eu deixo hoje, para nós como políticos, aqui, representando
o nosso povo, representando a nossa comunidade, e para todos os que estão no Executivo também
trabalhando pela cidade, sonha, planeja e executa, essa é a responsabilidade do político de verdade.
Muito obrigada, boa noite a todos. Ver. Carmo diz: Muito bem, fez uso do seu espaço de
comunicações, a vereadora Luisa. Agora sim, nós vamos para o espaço de liderança, conforme o artigo
241 do Regimento Interno, que terão cinco minutos sem a parte. Bancada do MDB, progressistas,
PSDB. MDB fará uso? Ver. Matheus diz; Não farei uso na noite de hoje, Sr. Presidente. Ver. Carmo
diz: Obrigado ao líder do MDB, progressistas, farão uso? Ver. Ismael diz: Não faremos uso na noite de
hoje, Sr. Presidente. Obrigado ao líder dos progressistas, PSDB, fará uso? Vera. Laís diz: Farei uso,
Presidente. Ver. Carmo diz: Cinco minutos sem a parte. Vera. Laís diz: Sr. Presidente, quando eu
estava escutando a fala do vereador Gustavo ali, em relação a saber colocar pessoas que estejam
preparadas para estar à frente ao cargo, e realmente o vereador, a gente tem que pensar sobre isso, só
que nós deveríamos ter pensado nisso lá o ano passado, quando a pessoa teria que saber de gestão, de
financeiro, não só politicamente. Às vezes, na época da eleição, a gente pensa só na política de quem vai
ser melhor votado ou o que vai acontecer, mas não quem está preparado. Então, a gente tem que pensar,
porque hoje nós estamos vivendo uma situação no município muito difícil e teria que ter uma pessoa
preparada para enfrentar a situação que estava por vir. Eu repito aqui todas as vezes que for necessário,
quando a gente tomou posse no dia 1º, que eu desejei boa sorte, a gente sabia já, lá o ano passado, nós
sabíamos o que o município enfrentaria. Eu, vereador Matheus, vereador Ismael, vereador Xando, que
estávamos aqui, a gente sabia que à situação do município esse ano seria difícil, porque as coisas não
estão acontecendo agora. Não é agora que O município está numa situação difícil, isso veio, vem com O
tempo. Está vindo, pode ser, realmente, quando o prefeito Helton pegou, lá em 2017, era uma situação
difícil, era, era uma situação difícil, poderia ser uma situação difícil, mas ainda assim, eu não consigo
acreditar que estava pior do que hoje que o prefeito pegou nesse ano. Com a quantidade de empréstimos,
de finiza que ficou para começar a pagar nesse ano, eu não acredito que em 2017 a arrecadação era
menor. era, era menor, acredito que sim, que a arrecadação era menor, mas não tinha o nível de
empréstimos, de finiza que nós tínhamos. Ah, mas eu fiz calçamento, eu asfaltei isso, aquilo. Tudo isso
as pessoas vão ter que pagar, O prefeito vai ter que pagar, vai ter que pagar os próximos oito anos ou
mais, vai ter que ser pago esses investimentos que foram feitos. Ah, foi feito o investimento, beleza, foi
feito. mas vão ter que pagar, não é fácil. A nossa Secretaria de Agricultura, gente, por mais que o nosso
secretário lute para que as coisas aconteçam assim, 6, é difícil, é muito difícil. A gente não tem trator
para trabalhar lá no interior para fazer uma roçada, ou o trator estraga, ou não tem diesel para o trator.
Hoje. o que as pessoas mais me relatam é que não tem o diesel para o trator trabalhar. E aí, tu imagina
como é que um agricultor vai esperar, e eu acho que quando mandaram esse projeto de lei, mandaram
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com uma boa intenção, com uma boa intenção para ajudar, só que não é assim que funciona, não é assim
que funcionam as coisas. A nossa CODESA, gente, eu acredito que todos vocês receberam reclamação
nos últimos quinze dias sobre a falta de água que estava acontecendo no corredor do Seibert. Todos os
dias eu recebi mensagem, todos os dias, e todos os dias, assim, ó, eu conversei com o Getúlio, mandei
mensagem para O Giovanni, que é o responsável pela CODESA, e ele me respondeu, mas eu falei mais
com o Getúlio, que é o responsável, e quem sabe, né, está muito tempo lá. A situação da CODESA é
outra situação crítica, e que nós precisamos achar um jeito de resolver, né, resolver a situação da
CODESA para que não aconteça essas falhas. Eu, daqui uns dias, vou estar chegando, uma emenda do
deputado Pedro Pereira para à extensão de rede de água. Eu e O secretário de Agricultura já estamos
conversando aonde a gente vai colocar os pontos principais para colocar, só que a gente precisa também
da água, não adianta a gente colocar a extensão de rede de água e não vai ter água. Então, eu sei que a
situação é muito difícil no município, a gente sabe o que é a situação, só que sem orçamento também a
gente não consegue, né, a gente está sem a lei orçamentária na Câmara, a gente não consegue também
poder fazer muita coisa sem poder ajudar, né, só a gente aguarda chegar a lei orçamentária aqui para que
a gente resolva. Seria isso, presidente, muito obrigada. Ver. Carmo diz: Fez uso do espaço de liderança
ao líder do PSDB. Convido o nosso vice-presidente que assuma à presidência, que possa fazer uso da
tribuna. Ver. Maiky diz: Assumindo os trabalhos do vereador-presidente, fazer uso da tribuna. Ver.
Carmo diz: Senhor presidente, vereadoras, vereadores, pessoas presentes na casa e que nos
acompanham pelos meios de comunicação da casa. Quero falar da audiência pública. Quero parabenizar
os vereadores que participaram ontem da audiência pública e quero me desculpar por questão de agenda,
me perdi na jogada e não consegui participar, tinha marcado médico naquele horário e não consegui ir.
Quero falar também sobre os vereadores mirins, que foi, quero parabenizar O vereador, autor do projeto,
que o Xando disse que recomeçou há um tempo atrás. Quero agradecer profundamente aos funcionários
que elaboraram a agenda, que fizeram almoço, que cuidaram de todos os detalhes para que esse dia dos
vereadores e dos nossos prefeitos mirins acontecesse. Quem menos trabalhou, eu sei que eu levei
bastante elogios, foi o presidente mesmo. E também, pois não, Ver. Gustavo diz: até, senhor
presidente, se a gente puder ter disponibilizado os projetos que foram feitos pelos vereadores para à
gente ler e botar em prática. Ver. Carmo diz: Bem lembrado o vereador Gustavo, sim, a gente até já
pegou um para conseguir emenda do nosso deputado, que é o da quadra de esporte de Santo Amaro, isso
é uma coisa que a gente tem e os demais a gente vai disponibilizar também. Sobre aquilo que alguns
vereadores falaram sobre o nosso pátio aqui da casa, à gente realmente fez o esforço para conseguir
fazer o cercamento, acho que vai ficar muito bonito. Quero agradecer mais uma vez ao vereador Xando
pelas dicas, pelo apoio, inclusive agora eu acho que até quinta-feira o pessoal ficou de terminar o
cercamento e nós tínhamos ainda no projeto o plantio das árvores frutíferas. Também trocando ideia
com o cara que entende, o Biti, não quero te menosprezar, mas o Xando entende de plantio de árvores
frutíferas e a gente não vai plantar nessa época do ano em função da seca e isso vai ficar para maio,
junho do ano que vem. Para a gente não perder, não jogar fora esse dinheiro também. Fizemos também,
que nem o vereador Mateus falou, a pequena reforma da casa da acessibilidade. É uma coisa que estava
me incomodando desde o começo do ano e também conseguimos fazer pelo menos que todo cadeirante
consiga entrar dentro da casa aqui e ficar à vontade sem nenhum constrangimento. E também começou à
tramitar hoje, vai começar, projeto de lei complementar que a gente pede acessibilidade no nosso
município. Principalmente eu vejo muitas vezes pessoas chegando e isso que nós temos, eu acho que
nosso município tem uma quantidade grande de cadeirantes. Eu, de cabeça assim e sem pensar muito,
me lembro de oito. Oito pessoas que usam cadeira de roda no nosso município. Então, a gente está
pedindo isso e eu peço realmente que o executivo, agora já fechou um ano de trabalho dele, que as
coisas aconteçam aquilo que a gente pede nessa casa. Então, à acessibilidade realmente tem que ser O
quanto antes. É um trabalho mínimo que precisa acontecer em todos os nossos comércios e afins. Casas
afins. que nem farmácia, principalmente, que geralmente o cadeirante tem mais necessidade de usar.
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Supermercado nós temos acesso, tem mais uma loja de agropecuária na nossa cidade, ali no centro, que
também tem acessibilidade e outras não. Então, em cima disso, a gente pede, porque vários pedidos que
a gente faz, às vezes não acontece. E a gente viu alguns vereadores fazendo críticas ao executivo, acho
que passou um ano. Assim como eu, levei muita cabeçada ali nesse ano, acho que agora estou quase me
sentindo um vereador, pela experiência que eu tive. Daí também quero, nesse ano, e aí também quero
aproveitar a mesma fala que o Biti usou, quero pedir desculpas, aquilo que eu talvez não fiz para os
nossos munícipes, que eles esperavam mais da gente e eu não cheguei a fazer. Mas tudo que eu fiz,
votei. foi sempre consciente e não me arrependo de nada. Nós também ouvimos falar sobre lixos.
Continua a mesma coisa, as coisas não mudam. E também, acho que foi o vereador Maikynho que falou
sobre os cachorros, cães de rua. Também, já passou um ano, acho que a administração tem que começar
a agir. Nós falamos em multas, em fazer cumprir as nossas leis. Acho que é isso que nós precisamos.
Chegou um momento, de repente, se nós colocarmos algum funcionário para fazer, cumprir essa parte,
nós temos condições de ter um município bem melhor. Nós precisamos fazer que a população entenda
que realmente nós precisamos, que existe lei e que ela é cumprida. E em relação aos cães de rua, falta só
dar um acidente e vai dar, e vai dar. Está cada vez mais perto de acontecer na nossa cidade. Também
quero agradecer a todos os funcionários que este ano estiveram presentes ali, que trabalharam, que nos
ajudaram. A nossa jurídica, a nossa Cris, que sempre está presente, a Sônia, que é um braço direita e
esquerda e mais alguma coisa, aos demais, a Fran € todos os outros funcionários que a gente tem ali.
Quero também agradecer hoje ao Sr. Gustavo Osanai, que me auxiliou da metade do ano para cá. E ali
quero também deixar uma coisa dita o seguinte, o Gustavo trabalhava para o vereador de oposição. E
como não tenho nada a ver com situação, oposição ou independente de onde é que a pessoa está, eu não
tive dúvida em aceitá-lo trabalhar essa metade do ano comigo. E te agradeço demais por tudo aquilo que
tu faz e pela destreza que tu tem prestado o serviço ali. E já alerto, sabe, para o ano que vem, o próximo
presidente, se tiver dúvida em escolher alguém, ali tem alguém de mão cheia para trabalhar para nós,
vereadores. Estamos encerrando o ano e, realmente, eu quero agradecer a todos os vereadores que
tiveram essa parceria dentro da casa que à gente trabalhou. Tivemos divergências algumas, mas a gente
sempre conseguiu levar a termo € sempre teve a colaboração de todos. E, realmente, nós precisamos
pensar em General Câmara, isso que a gente está fazendo. Eu, realmente, espero mais que o nosso
Executivo realmente consiga nos ajudar. E faço, não quero falar sobre a lua, mas faço as palavras da
vereadora Laís Lucas as minhas palavras. A gente espera que à gente consiga realmente, o quanto antes,
votar com os ajustes que têm que ser feitos para que a gente não fique, talvez, no ano que vem aqui
nessa casa sem ter orçamento que a gente não pode começar o ano como estava. Senhor Presidente, por
hoje era isso. Ver. Maiky diz: Devolvendo os trabalhos para o vereador presidente. Ver. Carmo diz:
Pauta preliminar. Processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250493, PLE
número 56-2025. Altera a Lei Municipal número 2568, de 5 de julho de 2024. Que dispõe sobre a
alteração, em caráter excepcional, de medidas para desmembramento do solo urbano e construção de
imóveis no município de General Câmara. Esse processo veio do Executivo. Ver. Carmo diz: Esse
processo está em discussão. Ver. Gustavo diz: Entra em regime de urgência, esse processo é importante
até para receber essas casas que estão previstas, seja do Governo do Estado quanto do Governo Federal.
E vem a corrigir só uma lei que já foi aprovada no final de 2024, que é referente ao desmembramento do
solo urbano e também ao limite mínimo do leito da rua. Ver. Ismael diz: Isso, lei aprovada em julho de
2024, pela Legislatura passada aqui nesta casa. Então, como chegou em regime de urgência vai a voto
ainda, na noite de hoje. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda? Não mais? Então vamos ao próximo
processo. Ver. Ismael diz: Processo número 250494. PLCE número 1 de 2025. Altera a Lei
Complementar Municipal número 5, de 26 de abril de 2022, que institui o Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Municipais de General Câmara. Também vem do Executivo Municipal. Ver.
Carmo diz: O processo está em discussão. Vera. Laís diz: Vereador Ismael, esse foi o que está em
regime, em caráter de urgência? Ver. Ismael diz: Isso. Ele veio com justificativa? o ofício? Ver.
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Ismael diz: Sem justificativa, vereadora. Vera. Laís diz: Então, só para deixar aqui registrado, toda vez
que vier encaminhar projeto em caráter de urgência, tem que vir com justificativa. Ver. Carmo diz:
Mais algum vereador? Está em discussão ainda? Ver. Ismael diz: Se a senhora quiser, eu posso fazer a
leitura do ofício da maneira que chegou, já fiz, né? Nas correspondências. Ver. Carmo diz: Então
vamos ao próximo processo, vereador, secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250495. Pedido de
informação número 46, de 2025, que O Executivo Municipal envia a esta Casa Legislativa, número 1,
quantos veículos O município tem locado desde o dia 1º de janeiro de 2025? Número 2, os mesmos são
dotados desse sistema de monitoramento por GPS? E número 3, solicito cópia de diário de bordo de
cada veículo. Este pedido de informação vem do gabinete da colega vereadora, Laís Lucas. Ver. Carmo
diz: Processo em discussão. Vera. Laís diz: Senhor presidente, como é um pedido de informação, eu
vou aguardar a resposta. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda. Vamos ao próximo processo. Ver.
Ismael diz: Processo número 250496. Requerimento 120, de 2025. Moção de congratulações à
paróquia São Nicolau, em comemoração ao dia de São Nicolau. Esse requerimento vem do gabinete da
colega vereadora, Laís Lucas. Ver. Carmo diz: Processo em discussão. Vera. Laís diz: Senhor
presidente, dia 6, dia de São Nicolau, feriado aqui em General Câmara, eu apresentei essa moção de
congratulações à paróquia, que está no ano jubilar também, para a gente comemorar e entregar essa
moção ali no dia 6. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda. Próximo processo, vereador secretário. Ver.
Ismael diz: Processo número 250497. Pedido de providência número 192, de 2025. Que o Executivo
Municipal providencie, através da Secretaria Municipal de Saúde, a divulgação com antecedência dos
calendários de atendimentos nos feriados de Natal e Primeiro do Ano. Objetivando a comunicação
prévia dos usuários do sistema de saúde. Esse pedido de providência vem do gabinete da colega
vereadora, Laís Lucas. Ver. Carmo diz: Processo em discussão. Vera. Laís diz: Senhor presidente,
esse pedido é para que a comunidade, também local, se organize. Inclusive aqueles que pretendem viajar
nessas datas. A intenção é que possamos ter previsibilidade nos atendimentos que são agendados e
organização e comunicação naqueles que exigem continuidade de forma ininterrupta. Ver. Carmo diz:
Em discussão ainda. Próximo processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250498.
Indicação número 62 de 2025. Que o Executivo Municipal criou o Programa de Desenvolvimento
Integrado de General Câmara, 2026. Com a finalidade de atrair empresas para O município, fomentar a
geração de emprego € renda e promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável. Essa indicação
também vem do gabinete da colega vereadora, Laís Lucas. Ver. Carmo diz: Processo em discussão.
Vera. Laís diz: Senhor presidente, essa indicação também tem por objetivo propor a criação de um
Programa de Desenvolvimento Integrado de General Câmara para O exercício de 2026, com foco na
atração de investimentos produtivos, diversificação da base econômica local e promoção de emprego €
renda para a população. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda. Ver. Gustavo diz: Vereadora, eu
gostaria de entender como é que é provavelmente virar um projeto de lei para autorizar isso, mas como é
que funcionaria essa gestão integrada? Vera. Laís diz: Seria uma estratégia proposta que prioriza a
geração de empregos formais e de qualidade. A inclusão de jovens, de mulheres, seria a mão de obra
qualificada dos jovens para quando viesse, tivesse alguma empresa interessada, a gente tivesse já aqui
no município. Mas eu estou, vereador, anexei junto a minha indicação, a minuta para ir para... Vera.
Luisa diz: Seria um banco de dados. Vera. Laís diz: Também. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda.
Ver. Gustavo diz: E para o município ter essa gestão de mão de obra, ter programas de qualificação,
seria isso? Vera. Laís diz: Sim, até o Governo do Estado, não sei se vocês viram, está disponibilizando
umas carretas, com parceria com O Senai, para qualificação, até o ano passado, não foi o ano passado,
mas foi o mandato do prefeito Helton teve aqui no ginásio, o corte de costura, quando veio até a
empresa de calçados, a maioria fez ali, então seria basicamente que nem isso. Ver. Carmo diz: Em
discussão ainda. Ver. Gustavo diz: Parabéns pela ideia, dizer isso aí mesmo. A gente tem que qualificar
a nossa mão de obra aqui, e sempre bem-vindo a essas atitudes. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda.
Próximo processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250499, indicação número 63
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de 2025. A implantação do programa de incentivo à doação de medula, óssea e plaquetas no município
de General Câmara, e inclui o dia municipal da medula e plaquetas, e da outras providências. Esta
indicação vem do gabinete da colega vereadora Luisa. Ver. Carmo diz: Processo em discussão. Vera.
Luisa diz: Eu fiz essa indicação com o intuito de promover a conscientização das pessoas, fazer
palestras, enfim, nas escolas também. Podemos fazer, eu sugeri o dia 14 de dezembro, para entrar no
calendário das comemorações. Podemos fazer também o intercâmbio lá com a Hemocentro, convidar as
pessoas para fazerem a doação. Enfim, é nesse intuito da conscientização e da importância da doação.
Ver. Carmo diz: Em discussão ainda. Ver. Ismael diz: Parabéns, vereadora. Estava comentando aqui
com o presidente Carmo. Quem faz um belíssimo trabalho frente a esta causa é o ex-deputado Beto
Albuquerque. Com quem tenho um contato, tem uma amizade com ele. Vera. Luisa diz: Sim, ele
perdeu o filho. Ver. Ismael diz: Ele faz um trabalho muito forte em cima desta causa. Daqui a pouco,
tendo essa indicação, vindo o projeto de lei, quem sabe futuramente a gente não possa convidá-lo para,
daqui a pouco, fazer uma colocação aqui para a comunidade de General Câmara sobre esta questão.
Exatamente. Eu entrei em contato já com a assessoria dele, pesquisando, encontrei isso, € é nesse intuito
de buscar alguma coisa já para estar tornando isso realidade no nosso município. Ver. Carmo diz: Em
discussão ainda. Ver. Gustavo diz: Posso estar errado, enganado, mas até peço que os colegas da saúde
me corrijam. Parece que é simples para saber a compatibilidade, o exame para saber se é compatível e
ter esse banco ali também. Parabéns e que venha alguma atitude na prática depois para a gente ajudar as
pessoas que estão, Vera. Luisa diz: Só mais uma colocação. Até é importante, por isso, a
conscientização e as campanhas para desmistificar muita coisa que as pessoas pensam assim vou doar
minha medula, vou ficar mal, e não é assim. Através de palestras, de programas, à gente pode estar
colocando isso para a população. Ver. Ismael diz: É uma questão que a gente teve parecida aqui há
poucos dias, a questão da fibromialgia. A vereadora Laís, lá no ano passado, criou a lei e era uma coisa
que a gente não tinha conhecimento de causa. E aqui está outra. Parabéns, vereadora. Vera. Laís diz:
Vereadora, gostaria de parabenizar. Só quem passa por essas situações, quando precisa, eu tive na
família, a gente que precisou, a doação de medula, a Maria Amália, todos sabem que ela é minha
parente. E a gente sabe o quanto é importante isso. E, às vezes, as pessoas não têm a consciência, a
conscientização do quanto é importante. É igual a doação de sangue. O quanto é importante, quanto vai
fazer diferença na vida de alguém. Então, parabéns pela sua indicação. Ver. Carmo diz: em discussão
ainda? Só para lembrar e contribuir com a sua indicação, para a gente fazer parte do banco de dados para
a coleta de medula, você só coleta 10 ml de sangue, que eles fazem o mapeamento genético. Para a
doação também é muito simples. Você faz uma anestesia e, se você quiser desistir na hora, dizer eu não
quero doar, eu tenho medo, também não precisa. Enfim, o dia 14, não poderia ser antes, é só uma
questão de sugestão, mais em período de aula, mas por que seria o dia 14, vereadora? Vera. Luisa diz:
É porque é a semana de conscientização, aí eu escolhi o 14, mas pode ser antes também, a gente pode
combinar. Ver. Carmo diz: Só por sugestão. Valeu. Mais alguém para discutir? Ver. Ismael diz: Eu
acho que até podia ser criado já a lei. Eu acho que até podia passar por cima desta indicação e sair já
com a lei dentro do seu gabinete, vereadora. Parabéns. Ver. Carmo diz: Acho que sim. Tem discussão
ainda? Vamos ao próximo processo, vereador secretário. Processo número 250500, pedido da
informação número 47, 2025. Com fundamento na lei número 12.527 de 2011, lei de acesso à
informação, venho solicitar as seguintes informações referentes ao programa de operação Terra forte.
Quais foram os critérios utilizados para cadastros interessados ao programa? Quais critérios técnicos,
sociais e ambientais foram adotados para a seleção dos beneficiários que receberão os recursos? Quais
foram os meios de divulgação utilizados pelo município, órgão para divulgar o período de inscrição?
Divulgar a lista de inscritos? Divulgar a lista preliminar e final de selecionados? Solicito também cópia
ou link dos documentos oficiais, tais como edital local ou orientação técnica usada no processo de
seleção, atas das reuniões do Conselho Municipal ou da comissão responsável pela seleção, caso
existam. e lista completa dos inscritos. Este pedido de informação vem do gabinete do colega vereador
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Matheus Silveira. Ver. Carmo diz: Processo em discussão. Ver. Matheus diz: Vamos aguardar a
chegada do pedido de informação. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda. Vamos ao próximo processo,
vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250501, PLCL número 2, de 2025. Inclui
dispositivos no código de posturas do município, de General Câmara, para estabelecer normas de
acessibilidade em farmácias, mercados, lojas e estabelecimentos congêneres, e da outras providências.
Este processo vem do gabinete do senhor presidente, Carmo Konzen. Ver. Carmo diz: Colegas
vereadores. conforme eu já tinha falado antes na tribuna, realmente para melhorar a vida dos nossos
cadeirantes, e não só deles, também das pessoas que têm uma dificuldade física para se locomover,
também vai facilitar bastante. O processo está ainda em discussão. Ver. Gustavo diz: Parabéns,
vereador Carmo, pelo projeto. Eu sei que é uma pauta do senhor essa questão da acessibilidade, até uma
cobrança, aproveitando que hoje é dia de cobrança, é uma cobrança, depois que vem O plano diretor,
para que a gente tenha uma padronização dos nossos prédios, das nossas calçadas, enfim. Inclusive
ontem. conversando com o Jordão, na audiência pública lá, ele falou, já que há uma padronização de
calçada, até ele falou que talvez tenha algumas coisas a serem melhoradas, para colocá-la em prática,
mas vem também, vereador, a questão da fiscalização. A gente tem que ter a lei e a fiscalização, porque
quando sai uma obra nova, principalmente, a calçada seja feita da maneira correta. Eu sei que aqui a
acessibilidade, quando for fazer uma acessibilidade de prédio, quando for fazer um prédio, tem que estar
previsto. Eu sei que a engenharia cuida disso ali, quando faz, mas tem que ter mais fiscalização, porque
tem locais que às vezes passa. Ver. Carmo diz: em discussão ainda? Próximo processo, vereador
secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250502. PR número 3 de 2025. Dispõe sobre a alteração
dos dispositivos do regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara, para
modernização administrativa, fortalecimento da função fiscalizatória e adequação do calendário
legislativo e da outras providências. Esse processo vem da mesa diretora desta Casa Legislativa. Ver.
Carmo diz: Esse processo também está em discussão. A gente fez, juntamente com a nossa jurídica,
várias alterações ali e vai estar tramitando também para os vereadores avaliar e conferirem o que precisa
ser modificado ou se está de acordo. Mais algum vereador quer discutir? Então vamos ao próximo
processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250503. Pedido de formação número
48 de 2025. Informações sobre os recursos da defesa civil, anos de 2023, 2024 e 2025. Quais foram os
valores recebidos? Informar de forma integral e separada por ano, quais valores O município recebeu do
governo federal referentes à enchente de 2023, à enchente de 2024, à estiagem e chuvas intensas de
2025. Quais valores o município recebeu do governo estadual referentes aos mesmos eventos. Enviar
portarias, portarias federais e estaduais que autorizaram o recolhimento, repasse ou utilização dos
recursos. Enviar declarações de cumprimento do objetivo, declaração de atingimento dos objetivos,
síntese de aplicação dos recursos € todas as despesas e situações atual. Este pedido de informação vem
do gabinete do colega vereador Xando. Ver. Carmo diz: O processo está em discussão. Ver. Xando
diz: Sr. Presidente, a gente, quando esteve em Brasília, até a vereadora Luísa estava junto, lá na defesa
civil falaram que não estava certa a prestação de contas do município de General Câmara. E arriscava
até se tivesse algum eventual, a gente não quer enchentes, alguma coisa, precisar de novamente deles,
nós não íamos conseguir recursos, como poderia ficar no CADIM, por falta de documentação, porque
quando vai, tira uma foto do lugar onde foi atingido, tem que fazer o, eu não sei como é, o
georreferenciamento na hora, mostrando o espaço. E até o, acho que é o responsável da defesa civil lá
em Brasília, falou, o que eu vou ver embaixo dessa água aqui? Só a foto da água. Não fizeram depois?
Tem que fazer o durante e O depois. Antes não, porque antes não vai ter, né? O durante e o depois. O
que eu vou entender daqui o que eu vou ver embaixo dessa água? E não foi repassado? É, pós ser
enchente para mostrar O dano causado. E foi recebido o dinheiro, mas não foi feito corretamente a
prestação de contas. E já falaram, lá mesmo o dia, o responsável falou que foi mandado uma prestação
de contas e tinha sido recusado. Por isso eu vou esperar novamente, agora vindo todos com
documentação, para tomar novas previdências. Muito obrigado, senhor presidente. Ver. Carmo diz:
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Vamos ao próximo processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250504, pedido de
providência 193-2025, que o Executivo Municipal, através do setor responsável, providencie o
recolhimento de galhos em entulhos, na rua Conselheiro Buarque de Macedo, próximo à Academia
Irmãos DN. Esse pedido vem do gabinete do colega vereador, Maikynho. Processo em discussão.
Senhor presidente, é um pedido dos moradores dessa rua, pedido que a gente peça, que à equipe recolha
esses galhos em entulhos. Mas a gente também pede, assim como a gente pede aqui e cobra, que a
população nos cobra, a gente pede que as pessoas nos ajudem também, e cuidem, ao menos, da frente
das suas casas. Às vezes eu passo, eu vejo a equipe da limpeza urbana roçando à frente das casas das
pessoas. É inadmissível. A pessoal, além de cuidar da nossa cidade, que é grande, e é seca gelo, ainda
mais em tempo de quando chove, o sol cresce muito rápido a grama aí. Eu vejo que eles se esforçam,
mas não dão conta. Então, as pessoas também precisam nos ajudar nesse sentido. Tanto também na
questão de colocar galhos. Atentem às secretarias lá, que têm as divulgações, senhor presidente. Tem lá
a Secretaria de Obras, que costuma divulgar os dias que vão ser recolhidos. Então, as pessoas atentem,
façam a poda nesses dias. Muito obrigado, senhor presidente. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda?
Ver. Ismael diz: Só para fortalecer aqui o pedido do colega vereador, a gente já tinha encaminhado um
pedido também desta região ali, que é na casa do falecido Seu Pirulito, e é esse recolhimento de galhos.
E só para informar os colegas vereadores, até para já informar a comunidade, começaram hoje a fazer o
recolhimento dos galhos. E pedir, como foi feito e falado pelo colega vereador, para que O pessoal se
sensibilize depois, pós-limpeza, para a gente passar Natal, primeiro do ano, com as ruas mais
agradáveis, limpas. Gustavo, é isso aí. Ver. Matheus diz: Realmente, vereador, ontem até vi nas redes
sociais, acho que do prefeito, se não me engano, ele falou que seria recolhido os galhos e entulhos que
fossem colocados. Pediu até para a comunidade colocar entre hoje e amanhã, eu acho que até sexta-
feira, que eles vão fazer O recolhimento dos galhos, exatamente, fazer uma força-tarefa, e que não sejam
colocados posteriormente, depois da retirada, né, pessoal? Até para manter à limpeza. Vera. Luisa diz:
Ontem mesmo, nós conversamos lá na vila, ali ao lado do Max, da casa do Max, tem assim, acho que
uns cinco, seis metros na calçada, tu não andas ali? É cheio de entulhos. São João ali, né? Isso. Ver.
Gustavo diz: A Camerino também. Vera. Luisa diz: O pessoal não tem, não se conscientiza, colocou,
vai recolher. Vamos ver, vai ser feita a força-tarefa agora, vão ser recolhidos, e vamos aguardar para a
próxima semana. Que a população se conscientize, por favor. Ver. Ismael diz: qual o vereador que
falou em colocação de placa aqui. Vereador Xando. Na esquina da minha casa foi colocada uma placa,
há tempo já, até durou bastante tempo na descida ali do Banco do Banrisul, e agora nos últimos dias foi
colocado galhos ali. Então o pessoal não respeita, está lá a placa, está lá a placa e os galhos. Então a
gente pede, pede à comunidade que respeite, porque a gente sabe que é o trabalho que está sendo feito
duas. três, quatro vezes dentro de um período aí de dois meses, nem isso. Ver. Gustavo diz: Vereador
Ismael. mas abaixo dessa casa tem um terreno de quadra a quadra ali, que foi feito calçamento agora €
tem que passar por cima do mato, que é a calçada, quem roça é a prefeitura, e ali também, quem tem que
roçar é o morador, aquele mato que tem ali. É a caminha das crianças ainda, então a conscientização é
abaixo ali. Então aqui dali tem que ser... Isso aí. Também com a Visconde de Itaboraí, vai da Visconde
de Itaboraí até a Rua da Estação. Ver. Carmo diz: em discussão ainda? Ver. Maiky diz: Para concluir,
eu, inclusive, falei com o secretário de meio ambiente, falei sobre a colocação de placas em alguns
terrenos. Lá na Vila Mandinho, lá da Parade de ônibus, lá tem um terreno que O pessoal está jogando
entulho, galho, falei com ele novamente que ficou de colocar a placa lá. Mas além da placa, que nem o
vereador Ismael falou, e precisa que a população atente e conscientize. E a própria população seja os
próprios fiscalizadores. Bate uma foto e denuncie as pessoas que estão fazendo isso. Mas tem que ter
cobrança e fiscalização e tem que ter multa. Não adianta. Enquanto não regrar essa questão, não vou
mudar. Ver. Matheus diz: Vereador, e realmente isso funciona. Porque aquela questão que o vereador
Chano comentou, que o vereador Gustavo também, os moradores me mandaram vídeo do caminhão
descarregando lá na Mandinho. Então, hoje com o telefone está muito fácil, qualquer um pode filmar.
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Viu alguém fazendo descarte regular, filma. Filma e manda, porque vai envergonhar quem está fazendo.
Ver. Gustavo diz: O vereador, as vezes às pessoas têm vergonha de denunciar porque é o vizinho. Se
dá bem com o vizinho, mas o cara cometeu até uma atitude errada. Talvez tivesse que ter um canal,
enfim. Tem a ouvidoria, tá? A ouvidoria do município, não sei como está funcionando. Hã? Ver.
Matheus diz: nossa casa legislativa também tem um WhatsApp que pode receber essas denúncias. Ver.
Gustavo diz: E a gente protocolar, talvez. Ver. Matheus diz: E a gente protocola, a gente faz isso
anonimamente. As pessoas podem fazer a denúncia anônima para nós. Manter sigilo. Ver. Gustavo diz:
Pelo que a vereadora Luisa me disse que não está funcionando. É um problema legal nisso daí também.
Tem uma exigência. Mas, as vezes é isso. Porque eu conversei com uma pessoa, dali da São João,
vereadora Luisa. Porque O pessoal já não está mais colocando só galho. Está colocando entulho de obra.
E olha, acho que tem um caminhão de entulho de obra ali, sabe? Então, pediu para que eu desse jeito
naquilo dali. E está difícil de resolver. Está difícil de resolver. Para a prefeitura resolver. Ver. Carmo
diz: Em discussão ainda. Não temos mais processo. Vamos à segunda sessão de pauta. Vamos
interromper a sessão por cinco minutos para discutir a PLE-56 e a PLE-CE-01. Retomando os trabalhos,
nova verificação de quórum, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Senhor presidente, para que Os
deputados permanecem na Casa Legislativa, temos quórum para dar segmento à sessão. Ver. Carmo
diz: Obrigado, vereador. Ordem do dia, discussão geral e votação. Vamos ao primeiro processo. Ver.
Ismael diz: Processo número 250474, PLCL número 1 de 2025. Acrescenta aos artigos 304, 30B e 30€
a lei complementar 04-2022 do município de General Câmara, autorizando o Poder Executivo
Municipal a proceder à remoção, recolhimento € destinação de fios, cabos e repostes em desuso,
abandono ou situação de risco e das outras providências. Este processo vem do gabinete do colega
vereador. Gustavo. Ver. Carmo diz: O processo já foi discutido bastante, não é, vereador? Então, todo
mundo apto a votação? Sim. Vamos à votação. Como vota O vereador Ismael? Ver. Ismael diz: a favor.
Ver. Carmo diz: como vota O vereador Maikynho? Ver. Maiky diz; a favor. Ver. Carmo diz: como
vota o vereador Biti? Ver. Biti diz: a favor. Ver. Carmo diz: como vota a vereadora Luisa? Vera.
Luisa diz: a favor. Ver. Carmo diz: como vota o vereador Gustavo? Ver. Gustavo diz: a favor. Ver.
Carmo diz: como vota O vereador Xando? Ver. Xando diz: a favor. Ver. Carmo diz: como vota O
vereador Matheus? Ver. Matheus diz: a favor. Ver. Carmo diz: como vota a vereadora Laís Lucas?
Vera. Laís diz: a favor. Ver. Carmo diz: nesse processo O presidente não vota, processo aprovado por
8 votos. Próximo processo vereador secretário? Ver. Ismael diz: processo nº 250496 requerimento 120
de 2025 moção de congratulações à paroquia são Nicolau em comemoração ao dia de são Nicolau esse
requerimento vem do gabinete da colega vereadora Laís Lucas. Ver. Carmo diz: já foi discutido,
vamos a votação, como vota à vereadora Laís Lucas? Vera. Laís diz: a favor. Ver. Carmo diz: como
vota o vereador Matheus? Ver. Matheus diz: a favor. Ver. Carmo diz: como vota o vereador Xando?
Ver. Xando diz: a favor. Ver. Carmo diz: como vota o vereador Gustavo? Ver. Gustavo diz: à favor.
Ver. Carmo diz: como vota a vereadora Luisa? Vera. Luisa diz: a favor. Ver. Carmo diz: como vota
o vereador Biti? Ver. Biti diz: a favor. Ver. Carmo diz: como vota o vereador Maikynho? Ver. Maiky
diz; a favor. Ver. Carmo diz: Como vota o vereador Ismael? Ver. Ismael diz: a favor. Ver. Carmo
diz: nesse processo O presidente também não vota, requerimento aprovado por 8 votos. Próximo
processo vereador secretario. Ver. Ismael diz: Processo número 250493, PLE número 56.2025. Altera a
lei número 2568, de 5 de julho de 2024, que dispõe sobre a alteração em caráter excepcional de medidas
para desmembramento do solo urbano e construção de imóveis no município de General Câmara. Esse
processo vem do Executivo Municipal. Ver. Carmo diz: Então, todos os vereadores aptos ão voto. Já
querem discutir alguma coisa? Ainda não. Como vota. Então, vamos à votação. Como vota O vereador
Ismael? Ver. Ismael diz: a favor. Ver. Carmo diz: como vota O vereador Maikynho? Ver. Maiky diz:
a favor. Ver. Carmo diz: como vota o vereador Biti? Ver. Biti diz: a favor. Ver. Carmo diz: como
vota a vereadora Luisa? Vera. Luisa diz: a favor. Ver. Carmo diz: como vota O vereador Gustavo?
Ver. Gustavo diz: a favor. Ver. Carmo diz: como vota O vereador Xando? Ver. Xando diz: a favor.
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Fone: (51) 3655 - 1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camaramunicipalgeQgmail.com
“ER CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ver. Carmo diz: como vota o vereador Matheus? Ver. Matheus diz: a favor. Ver. Carmo diz: como
vota a vereadora Laís Lucas? Vera. Laís diz: a favor. Ver. Carmo diz: nesse processo o presidente não
vota, processo aprovado por 8 votos. votos. Vamos ao próximo processo. Ver. Ismael diz: Processo
número 250.494. PLCE nº 1, de 2025. Altera a Lei Complementar Municipal nº 5, de 26 de abril de
2022. Que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais do município de
General Câmara. Esse processo vem também do Executivo Municipal, senhor presidente. Ver. Carmo
diz: Esse processo também já foi discutido bastante. Alguém quer falar ainda alguma coisa, discutir?
Não. Então, vamos à votação. Como vota o vereador Ismael? Ver. Ismael diz: a favor. Ver. Carmo
diz: como vota o vereador Maikynho? Ver. Maiky diz: a favor. Ver. Carmo diz: como vota o vereador
Biti? Ver. Biti diz: a favor. Ver. Carmo diz: como vota à vereadora Luisa? Vera. Luisa diz: a favor.
Ver. Carmo diz: como vota o vereador Gustavo? Ver. Gustavo diz: a favor. Ver. Carmo diz: como
vota o vereador Xando? Ver. Xando diz: a favor. Ver. Carmo diz: como vota o vereador Matheus?
Ver. Matheus diz: a favor. Ver. Carmo diz: como vota à vereadora Laís Lucas? Vera. Laís diz: a
favor. Ver. Carmo diz: nesse processo o presidente também vota, vota a favor, processo aprovado por 9
votos. Como não temos mais processos, quero apenas lembrar os nossos nobres vereadores e vereadoras
e a comunidade em geral, sábado se comemora à festa de São Nicolau, vai ter a festa na nossa paróquia,
seis horas a alvorada festiva, e aí tem o seguinte, vai ter depois um café compartilhado, as pessoas que
estiverem lá, cada um traz alguma coisa, vai ter o café, dez horas é a missa, depois a missa tem carreata
e benção dos carros. Antes do almoço, vai ter benção de pedra fundamental para colocação e construção
da cozinha do lado do salão paroquial ali embaixo, que não será um salão só para pedra, tem que ser da
religião católica para usar, vai ser um salão que vai servir para toda a comunidade, independente de
religião, credo ou qualquer outra coisa, vai ser da comunidade. E depois terá O almoço. Convido a todos
para estarem presentes no sábado, dia 6. Como não temos mais processos, em nome de Deus declaro
encerrada a presente sessão. Uma boa noite a todos, muito obrigado.
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A G E N D A D A S E S S Ã O
39ª Sessão Ordinária – 1ª Sessão Legislativa – 40ª Legislatura 2025/2028
04/dezembro/2025 – Início: 19h00 – Término: 22h30 – QUINTA-FEIRA
VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM – Confirmação da Presença dos Vereadores.
VOTAÇÃO DA ATA – n° 38 do dia 27 de novembro de 2025.
CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício n° 224/2025 – Encaminha Projeto de Lei em Caráter de Urgência. 
Ofício n° 225/2025 – Encaminha Projeto de Lei Complementar em Caráter de 
Urgência.
Ofício n° 226/2025 - Comunicação de Recebimento de Recursos – Convenio FPE 
n° 3011/2025.
GRANDE EXPEDIENTE (Conforme Art. 161 do RI – 15 minutos com aparte).
COMUNICAÇÕES (Conforme Parágrafo 1º Art. 188 do RI – 5 minutos com aparte).
Ver. Maikynho ;
Ver. Matheus ;
Vera. Laís Lucas ;
Vera. Luisa ;
ESPAÇO DE LIDERANÇA: (Conforme Art. 241 do RI - 5 minutos sem aparte). 
Bancada MDB
Bancada PROGRESSISTA
Bancada PSDB
PAUTA – PRELIMINAR
Processo n° 250493 PLE n° 056/2025: Altera a Lei Municipal nº 2.568, de 05 de julho de 
2024, que dispõe sobre a alteração, em caráter excepcional, de medidas para 
desmembramento do solo urbano e construção de imóveis no município de General 
Câmara. Executivo.
Processo n° 250494 PLCE n° 001/2025: Altera a Lei Complementar Municipal nº 05, de 
26 de abril de 2022, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais 
de General Câmara. Executivo.
Ver. Gustavo ;
Ver. Ismael ;
Ver. Xando ;
Ver. Biti ;
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Processo n° 250495 PI n° 046/2025: Que o executivo municipal envie para essa casa 
legislativa: 1-Quantos veículos o município tem locado desde 01/01/2025. 2- Os mesmos 
são dotados de sistema de monitoramento por GPS? 3-Solicito cópia de diário de Bordo.
Vera. Laís Lucas.
Processo n° 250496 REQ n° 120/2025: Moção de Congratulações à Paróquia São Nicolau 
em comemoração ao Dia de São Nicolau. Vera. Laís Lucas.
Processo n° 250497 PP n° 192/2025: Que o executivo municipal providencie, através da 
Secretaria Municipal de Saúde, a divulgação, com antecedência, dos calendários de 
atendimento nos feriados de natal e primeiro do ano, objetivando a comunicação prévia dos 
usuários do sistema de saúde. Vera. Laís Lucas. 
Processo n° 250498 IND n° 062/2025: Que o Executivo Municipal crie o Programa de 
Desenvolvimento Integrado de General Câmara 2026, com a finalidade de atrair empresas 
para o município, fomentar a geração de emprego e renda e promover o desenvolvimento 
socioeconômico sustentável. Vera. Laís Lucas.
Processo n° 250499 IND n° 063/2025: A implantação do Programa de Incentivo à Doação 
de Medula Óssea e Plaquetas no Município de General Câmara e Inclui o Dia Municipal de 
Medula e Plaquetas e dá outras providências. Vera. Luisa.
Processo n° 250500 PI n° 047/2025: Com fundamento na Lei no 12.52712011 (Lei de 
Acesso à Informação - LAI), venho solicitar as seguintes informações referentes ao 
Programa Operação Terra Forte: - Quais foram os critérios utilizados para o cadastro dos 
interessados no programa? 
- Quais critérios técnicos, sociais e ambientais foram adotados para a seleção dos 
beneficiários que receberão os recursos? 
- Quais foram os meios de divulgação utilizados pelo município/órgão para: a) divulgar o 
período de inscrição; b) divulgar a lista de inscritos; c) divulgar a lista preliminar e final dos 
selecionados. 
- Solicito também cópia ou link dos documentos oficiais, tais como: 
- Edital local ou orientação técnica usada no processo de seleção; 
- Atas das reuniões do Conselho Municipal ou Comissão responsável pela seleção, caso 
existam; 
- Lista completa dos inscritos. Ver. Matheus.
Processo n° 250501 PLCL 02/2025: Inclui dispositivos no Código de Posturas do Município 
de General Câmara, para estabelecer normas de acessibilidade em farmácias, mercados, 
lojas e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências. Ver. Carmo Konzen.
Processo n° 250502 PR 03/2025: Dispõe sobre a alteração dos dispositivos do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara/RS, para Modernização 
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Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camaramunicipalgc@gmail.com
Administrativa, Fortalecimento da Função Fiscalizatória, e Adequação do Calendário 
Legislativo, e dá outras providências. Mesa Diretora.
Processo n° 250503 PI n° 048/2025: lnformações sobre recursos da Defesa Civil - anos 
de 2023,2024 e 2025 - Quais foram os valores recebidos? 
- lnformar, de forma integral e separada por ano: Quais valores o município recebeu do 
Governo Federal referentes: - à Enchente de 2023; - à Enchente de 2024; - à Estiagem e 
Chuvas lntensas de 2025. Quais valores o município recebeu do Governo Estadual 
referentes aos mesmos eventos. Enviar Portarias, Portarias Federais e Estaduais que 
autorizaram o reconhecimento, repasse ou utilização dos recursos. Enviar: Declarações de 
Cumprimento do Objeto; Declaração de Atingimento dos Objetivos; Síntese da aplicação 
dos recursos (Todas as despesas e situação atual). Ver. Xando.
Processo n° 250504 PP n° 193/2025: Que o Executivo Municipal, através do setor 
responsável, providencie o recolhimento de galhos e entulhos na rua Conselheiro Buarque 
de Macedo, próximo à Academia Irmãos DN. Ver. Maikynho.
2ª Sessão de Pauta 
(NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM)
ORDEM DO DIA – DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
Processo n° 250474 PLCL n° 001/2025: Acrescenta os arts. 30-A, 30-B e 30-C à Lei 
Complementar 04/2022 do Município de General Câmara, autorizando o Poder Executivo 
Municipal a proceder a remoção, recolhimento e destinação de fios, cabos e postes em 
desuso, abandono ou situação de risco, e dá outras providências. Ver. Gustavo.
Processo n° 250496 REQ n° 120/2025: Moção de Congratulações à Paróquia São Nicolau 
em comemoração ao Dia de São Nicolau. Vera. Laís Lucas.
Processo n° 250493 PLE n° 056/2025: Altera a Lei Municipal nº 2.568, de 05 de julho de 
2024, que dispõe sobre a alteração, em caráter excepcional, de medidas para 
desmembramento do solo urbano e construção de imóveis no município de General 
Câmara. Executivo.
Processo n° 250494 PLCE n° 001/2025: Altera a Lei Complementar Municipal nº 05, de 
26 de abril de 2022, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais 
de General Câmara. Executivo.