sessao nº 41

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 41/2025 DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 40
LEGISLATURA DE 18/12/2025.
Ver. Carmo diz: Boa noite, senhoras vereadoras, vereadores,
pessoas presentes na casa. Hoje, saúdo a Marcela,
responsável pela nossa contabilidade, a Fran, que é
responsável pelas comissões, as pessoas que nos
acompanham pelas redes sociais. Em nome de Deus declaro
aberta a 41º Sessão Ordinária, 1º Sessão Legislativa, 40º
Legislatura, 2025-2028, de 18 de dezembro de 2025.
Verificação de quórum, senhor vereador secretário. Ver.
Ismael diz: Boa noite, senhor presidente. Todos os
vereadores se encontram na Casa Legislativa. Temos quórum
para iniciar a sessão. Ver. Carmo diz: Obrigado, vereador. Votação da ata número 40, do dia 11 de
dezembro de 2025. Os vereadores que concordam permaneçam como estão. Ata aprovada por
unanimidade. Correspondências, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Ofício número 244. Resposta ao
pedido de informação número 47, 2025. Encontra-se já em posse do colega vereador Matheus Silveira.
Ofício número 241, de 2025. Convoca a sessão extraordinária e encaminha projetos de lei. E ofício
número 246, 2025. Resposta ao ofício número 178, de 2025. Ver. Carmo diz: Obrigado, vereador.
Grande expediente. Conforme ao artigo 161 do Regimento Interno. Terão hoje 15 minutos com a parte.
Vereador Xando, vereador Biti, vereador Gustavo e vereador Ismael. Vereador Xando, fará uso? Ver.
Xando diz: Farei uso. Ver. Carmo diz: 15 minutos com a parte, vereador. Ver. Xando diz: Senhor
presidente, colegas vereadoras, vereadores, pessoal presidente da Casa, pessoal assistente de Casa. Boa
noite a todos. Então, chegamos a última sessão do ano. Eu quero fazer um agradecimento especial para a
ti Marcela. gente lembra, quando eu fui fazer campanha. Primeira, nem te conhecia muito. E falei, se eu
me elegesse, você ia trabalhar comigo. Dai conforme, tinha ainda alguns problemas. Aquela época, a
Ulbra, lembra? Daí tu falou, ba Xando. Me ligou, mandou mensagem, não lembro. Não vou poder
trabalhar contigo. Não, eu te espero. E sem te conhecer. Te esperei. Foi estagiária. Dois anos. Teve que
sair, né? Por um espaço. Eu acho que, quando deve acontecer, acontece. Aconteceu um problema com o
presidente. Eu era o vice. Assumi. E tu veio trabalhar, minha assessora direta. Como CC. Esse tempo aí,
eu acho que Então, foi a pessoa mais importante que me ajudou, publicações, para a gente botar em dia
a câmera, que aquela vez eu estava embaixo até baixo o grau de publicidade, o grau de transparência, e a
gente acabou tendo 100%. Isso, teu trabalho, foi muito importante. Depois se formou, eu lembro, tu
aproveitou. Muitas pessoas aqui de estagiário não aproveitaram. Eu lembro, tu largava, vinha no ônibus
escolar, largava teu filho na creche, pegava e vinha, ficava aí, ficava na hora de meio-dia, vai passando
um filme na cabeça da gente, largava teu filho ali, almoçava, nem podia ficar na câmera naquela época,
tu almoçava na hora de meio-dia aqui, ficava na sala, depois saia, 16h30, pegava teu filho na creche,
depois tirou a carteira, depois comprou teu carro, depois se formou, fez pós, e hoje está aí. Bem dizer, o
coração da câmera. felizmente para ti, melhor para ti, passando no concurso, onde tu vai ficar fixo, a
gente, a tristeza, quem perdeu foi a câmera. E quem ganhou foi Passo do Sobrado, com uma pessoa
especial, trabalhadeira, honesta, que tocava a câmera. Muito obrigado por ter feito parte da minha vida
política nesses nove anos. Tu fez o que pôde e não pôde, às vezes ligava de noite para arrumar meus
documentos, tenho no meu Face, minhas publicações, te devo muito a ti. Muito obrigado por ter feito
parte da minha vida política. Também, hoje até tinha umas coisas para dar, mais problemas, coisas, mas
hoje não é dia, hoje final do ano, vou deixar para começo do ano, a gente voltar com o gás todo, não
quero intriga, acho que hoje é um dia mais tranquilo, até para o clima nosso de Natal, hoje tem a nossa
APROVADO
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Sessão Ordinaria Nº Qd
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confraternização da Câmara de Vereadores. Eu vou falar para vocês, eu estou aqui, eu, o vereador
Ismael, como eu sempre falo, dos mais velhos. aqui é quase uma família, a gente briga, discute, às vezes
dá intriga, dá raiva, mas depois a gente conversa, não é de hoje, até via de fatos, às vezes até dá vontade.
às vezes os caras dão uma reinada, dão uma gritada, bate a mão, mas a gente faz parte da política. A
gente não pode levar essa intriga e coisas, às vezes acaba levando para casa ou para a rua. E é caso de
debate, como sempre o vereador Matheus falou, aqui tem que debater, tem que falar, tem que discutir,
saiu na porta ali, às vezes a gente leva para o coração, até a metade do caminho, mas chegando mais
perto de casa, não leva para dentro de casa, porque acaba dando problema. Pessoal, a gente sabe que foi
um ano difícil, com a saída do arsenal, baixou a arrecadação, baixou a renda da cidade, a gente vês as
pessoas aí, depois apareceu uma enchente, essa enchente afetou muito a General Câmara. Então, vou
falar para vocês, vamos pegar junto, vamos ajudar a General Câmara, vamos tirar esse ego, um querer
fazer mais que o outro. Se nós não nos unirmos, todos os vereadores aqui, e pegarmos junto, dar uma
sacudida no prefeito, dar uma sacudida no vice, dos secretários, pelo melhor do General Câmara, a coisa
não vai ficar boa. Por isso eu pego vocês, vamos pegar junto, vamos ajudar, vamos nos unir, tem os
projetos, vamos buscar emenda, e infelizmente, a General Câmara, sendo uma cidade, que depende mais
das emendas, que própria arrecadação. Cada emenda que vem, eu não fico, se a vereadora Luísa
conseguir uma emenda, eu fico parceiro, veio para a General Câmara, veio para a saúde, veio para
ajudar meu pai, veio para ajudar meus filhos, o da Laís, ou do Ismael, vai ajudar a saúde, educação,
esporte, a gente tem que se unir, por isso que a gente vai ajudar, conseguir mais emendas para a General
Câmara, eu sei que está um ano difícil, e o ano que vem vai ser mais difícil ainda. Quer dizer, para
finalizar aí, a toda a equipe da Câmara aí, a todos os estagiários, secretários, funcionários, quem ajuda
na limpeza, quem vem fazer manutenção, obrigado, dá um Feliz Natal a todos, Próximo Ano Novo,
muita saúde, dinheiro vem com a consequência, mas saúde em primeiro lugar, e caminhar com as
próprias pernas, muito obrigado a todos, boa noite. Ver. Carmo diz: Fez uso do seu espaço, no grande
expediente, Vereador Xando, Vereador Biti, fará uso? Ver. Biti diz: Farei uso, Sr. Presidente. Ver.
Carmo diz: 15 minutos com a parte, Vereador. Ver. Biti diz: Boa noite, Sr. Presidente, colega
vereador, pessoal da casa, muito boa noite a todos, hoje eu venho aqui, agradecer a Deus, por esse ano
aí, que está se terminando aí, a última sessão hoje, agradecer por tudo que vem acontecendo na minha
trajetória, e também, agradecer ao eleitor, que acreditou em mim, me colocou nessa bancada ali, que
sempre foi um sonho meu, todo mundo sabe disso aí, venho e concordo com o vereador Xando, para nós
se unir, não adianta nós estarmos brigando, podemos discutir, mas não brigar. Então eu concordo com
ele, quero desejar aqui um Feliz Natal, um Ano Novo, cheio de saúde para todos, para os funcionários,
para os vereadores, para a Marcela também, que está nos deixando, mas fortemente, ela que vem aqui
nos visitar, a gente vai estar aqui, de braços abertos. Foi muito importante a Marcela já, antes de eu
chegar aqui nessa casa, um dia eu precisei dela, e ela estava pronta para me ajudar. Que legal, Marcela,
tudo de bom para ti, para tua família. E eu quero dizer aqui para vocês, que a gente tenta fazer, pegamos
um ano bravo, e o primeiro ano meu, é bem complicado, para a gente não ter experiência, os colegas
foram muito parceiros, não tenho queixa de nenhum de vocês, espero que venha agora 2026, que a gente
possa trabalhar junto, e levantar a nossa cidade, porque eu acho que nós todos trabalhamos por um bem
só, que é o município de General Câmara. Sr. Presidente, por hoje era só, muito obrigado. Ver.
Matheus diz: Vereador Biti, só um pouco antes de, eu, escutando o seu relato, eu quero fazer um
comentário aqui, a gente está chegando no fim de ano, e eu gostaria de parabenizar o senhor pela sua
humildade, porque o senhor sempre chega e pergunta para a gente, conversa, desde antes mesmo, de
sentar nessa cadeira, o senhor com todo, a sua vontade de trabalhar, e a sua honestidade, de uma pessoa
que veio do interior, que batalhou por esse sonho, então eu gostaria de parabenizar, e dizer que hoje, o
senhor tem uma prova de que o senhor não é mentiroso. Hoje vai estar na próxima ata, o senhor já tem
essa prova. E o senhor fez isso, tudo o que o senhor fez até hoje aqui, com o suor do seu rosto, dos seus
amigos e da sua família. Então, parabéns pelo seu trabalho, que vem realizando até hoje nessa casa. Ver.
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Biti diz: Obrigado, Matheus, obrigado. E eu sempre digo, eu não sou contra ninguém, cara, eu não estou
aqui para puxar o tapete de ninguém, mas assim, o dia da entrega do meu trator era o dia mais feliz da
minha vida. Que um cara como eu, largar lá da enxada, ocupar uma cadeira, conseguir um trator em 11
meses, e aí o ex-prefeito achar de me provocar na frente dos outros, que tem testemunha que estava ali,
o colega Maikynho, e a vereadora Luisa também, estavam juntos. Eu acho que não era o momento, se
ele acha que eu estou falando alguma coisa de errado, me chama no cantinho e fala para mim. Fala para
mim, não na frente de todo mundo. Porque eu sou um cara assim, cara, eu sou meio curto e grosso, né?
Eu não sou muito de fazer volta. Mas o que eu quero dizer para vocês é que estamos juntos por General
Câmara durante os quatro anos. Vera. Laís diz: Vereador, uma parte. Já tivemos os nossos embates
aqui, mas cada um defendendo o seu ideal, o seu ponto de vista, e eu também gostaria de parabenizar
pelo seu posicionamento dentro da Câmara. O senhor sempre foi o senhor mesmo aqui dentro. Eu sei
que não é fácil, o primeiro ano, mandato, não é fácil para a gente. A gente chega aqui com todo o gás,
querendo fazer as coisas, querendo fazer o melhor pelo município, não para beneficiar um ou outro, mas
para beneficiar a todos. E eu sei a luta do senhor pela agricultura, e o senhor tem uma parceira aqui
dentro. A gente pode ser de lados opostos, mas o senhor tem uma parceira, e eu quero parabenizar o
senhor pela sua conquista. Sua conquista, seu mérito, de ter ido à Brasília, e a gente sabe que não foi
fácil a ir da Brasília, né? Então, só vou parabenizar, porque foi mérito do senhor essa conquista aqui
para o município. Porque a gente sabe que não é fácil conseguir um recurso desse tamanho, desse valor.
e vir para cá e ser contemplado para o município. Parabéns pela sua conquista, e que possamos trabalhar
muito ainda por General Câmara. Ver. Biti diz: Obrigado, vereadora. Obrigado mesmo, porque tu sabe
que nós, a gente, quando chega o tempo de campanha, cada um puxa para um lado, mas hoje eu digo
assim, hoje eu visito todas as casas, independente seja seu voto, do Matheus, do Ismael, qualquer um eu
vou visitar, que eu quero que eles me conheçam. Não vou com essa intenção de tirar o voto de vocês.
não é essa a minha intenção. Eu quero, porque lá fora todo mundo me conhece, precisa aqui na cidade,
eu quero visitar a cidade, só para passar para eles o meu interesse durante esses quatro anos. Disseram
que eu sou vereador só de quatro anos, mas não tem importância, eu pedi, foi para quatro, aí vamos ver
para adiante. Mas se eu ficar só quatro, depois eu vou estar naquela bancada lá, assistindo que estão
aqui, e batendo palma. Ver. Gustavo diz: Uma parte, vereador Biti, apenas para dizer que, desde o
começo, o senhor sempre deu prova do seu caráter. Comigo, o senhor sempre cumpriu a sua palavra, a
gente tivemos conversas das dificuldades, enfim, da administração, e eu só queria dizer para o senhor, e
eu não preciso dizer, porque o senhor sabe, mas o senhor anda com a verdade, e quem anda com a
verdade nunca tem problema na vida, pode saber. Às vezes a gente se sente magoado, triste por alguma
situação, mas a verdade sempre vem à tona. Então, siga da maneira que o senhor é, siga da maneira que
o senhor é, que o senhor está fazendo um bom trabalho, já foi dito pelos colegas aqui, é isso aí, o senhor
está demonstrando a que veio. Ver. Biti diz: Obrigado, Gustavo. Eu sempre digo para ti, eu preciso
muito de cada um de vocês, cada um de vocês eu preciso, para me ajudar aqui dentro, para nós trazer,
porque eu sempre digo assim, se tal vereador pediu tal rua, e o prefeito teve condições de ir lá arrumar,
eu vou bater palma. Eu estou lá fora, mas estou batendo palma. Porque eu não pude ir lá ainda,
entendeu? É a mesma coisa que vocês lá fora, vocês vão ser recebidos em tudo que é caso. Tem os
eleitores meus lá, fanáticos, mas vocês são da base junto com nós. Vera. Luisa diz: Biti, só para
complementar o que os colegas já falaram, e que eu acho que é unânime, esse sentimento, te parabenizar
por este ano, eu como tu, também estamos no primeiro mandato, já conversamos muito sobre isso,
tivemos várias conversas, como o vereador Gustavo colocou, algumas coisas a gente queria fazer, não
foi possível, durante este ano, mas tu sabe que pode contar comigo, e eu sei também, que posso contar
contigo, e vai em frente, meu amigo, vai em frente, tu está no caminho certo, e a tua sinceridade, a tua
humildade, a tua palavra, é o que te leva para frente. Ver. Biti diz: Obrigado, Luísa. Tu te lembra aquele
dia que tu anunciou que ia vir um trator, né? Eu fui lá no Posto perguntar, se tu ia destinar o trator, para
uma associação, ou para a agricultura, né? E tu me falou o teu destino, trator, e eu te agradeci, porque
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nós estávamos precisando da agricultura. Então, o meu trabalho é dentro da agricultura, e eu preciso de
ajuda de todos vocês. Certo, gente? Obrigado, mais uma vez, de coração. Ver. Carmo diz: Fez uso do
seu espaço no grande expediente, vereador Biti. Vereador Gustavo Fará uso? Ver. Gustavo diz: Farei
uso. Ver. Carmo diz: Quinze minutos com a parte, vereador. Ver. Gustavo diz: Boa noite, senhor
presidente, colegas vereadores, comunidade que está aqui presente, especialmente a Marcela, que hoje
está nos deixando, te desejo sucesso na tua carreira, por tudo que já foi dito aqui nessa casa, e a
competência que é nata a ti. Hoje eu subo na tribuna, nessa última sessão legislativa do ano, com o
sentimento de um dever cumprido, porque eu tinha muito medo, vamos dizer assim, se eu ia conseguir
fazer algo para o meu município. E eu tenho o sentimento de responsabilidade renovada com esse ano.
Uma responsabilidade que foi me dada pelos cidadãos de General Câmara, e que a gente conseguiu,
acredito que a gente tenha conseguido, representar aos votos que tivemos, e também aos demais, que
mesmo não votando, eu disse no meu primeiro discurso que, a partir de então, eu seria um vereador de
General Câmara. Eu sempre fiz uma prestação de contas mensal de todas as minhas atividades, e eu
acho que isso é importante, a gente mostrar por que está aqui. Então, eu gostaria de passar algumas
coisas que foram feitas, para deixar registradas aqui, na questão da gestão pública, que eu cobrei o
chamamento de concursados aprovados, tivemos nomeações de concursados, ainda tem muitos para
serem chamados, aqui temos a Marcela que está sendo chamada em um concurso, isso é uma felicidade
para a gente, eu sou concursado, o Matheus, a Luisa, enfim, o Carmo, não sei se já teve passado, mas
enfim. Isso é uma felicidade para a gente, quando a gente estuda, se dedica, e é chamado para poder
executar nossa profissão. Então, tem muitas pessoas ainda com vaga, Marcela, nem a Cadastro Reserva,
pessoas que estão com vagas em aberto. Então, a gente tem que chamar essas pessoas. Cobramos
também um projeto de lei para o reequilíbrio salarial de servidores, vereador Matheus. Não veio. Não
veio. O senhor falou que ia ficar na promessa, e realmente, ficou na promessa. Mas eu estou cobrando,
eu não vou desistir. Eu não vou desistir. Ano que vem, a administração está dizendo que tem uma
esperança de dar melhorada, enfim, de melhorar um pouco na questão de gestão, esperamos, então, que
chame esses concursados e faça o reequilíbrio dos servidores de carreira. Também mandei uma
indicação para licença maternidade de 180 dias e paternidade de 15 dias. Uma indicação que está sendo
já feita em outros municípios, porque através dos contatos que eu tenho com o senhor Jerônimo, a lei
está na Câmara para ser aprovada, porque já é unânime o entendimento de todos os vereadores. O
Senado e a Câmara Federal estão votando para o celetista, até agora não veio essa indicação. Eu não sei
onde está, talvez, o prejuízo que poderia dar a administração conceder 180 dias de licença maternidade e
15 dias de licença paternidade. Quanto à fiscalização também do Executivo, solicitei prestação de contas
formal ao Prefeito, conforme determina a nossa lei orgânica. Cobrei que os recursos, informações dos
recursos destinados ao corpo de bombeiros voluntários, inclusive é uma questão que nós montamos uma
comissão aqui, eu estou de suplente, a vereadora Laís é presidente, mas eu acho que o nosso tempo está
em cima, visto que agora estamos chegando no verão e os bombeiros ajudam sempre na questão da seca.
Propus contenções de gasto e aumento de arrecadação sem elevação de impostos. Algumas foram feitas,
dito aqui algumas que eu fiz em cima do PIT, que nós saímos de 23 para 56, um trabalho feito pelos
servidores da Prefeitura de General Câmara. Atuei como presidente da Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento, onde a gente conduziu as audiências públicas do PPA e LDO, e aqui eu
cumprimento os meus colegas Matheus e Maikynho, como membros da comissão também. Agora temos
a LOA e nós temos que estar em cima. Vamos perder um tempinho nosso no final de semana, estudar
com calma essa lei orçamentária nova. Na infraestrutura e qualidade de vida, viabilizamos emenda com
o senador Haizen no valor de R$ 390 mil pavimentação que já está, bem dizer, concluída, das ruas
Buarque de Macedo e Conde de Porto Alegre. Doação de 2 mil toneladas de neobrita, que chegou lá no
interior. vereador Biti. A gente sabe que foi útil por um período que estava ruim de tirar cascalho, e eu
sei que a neobrita foi lá. Aqui na nossa cidade também tivemos algumas ruas que receberam esse
material. Cobrança constante à Corsan referente ao reparo de pavimentações. Não está bom. Aqui na
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Dom Feliciano a gente sabe que demorou, acredito que um mês agora, eles conseguiram arrumar o
vazamento, mas não arrumaram o calçamento ainda. Santo Amaro continua também com problemas de
abrir os buracos para o conserto e não arruma. Solicitação de melhorias da iluminação pública, inclusive
na ERS-130, um trecho ali, vereador Ismael, que tem, acredito que umas 20, 30 famílias ali naquela
parte, era um trecho de quase 1 quilômetro sem iluminação pública, agora temos lá. Pedidos de
manutenção de calçada, paradas de Ônibus, manutenção viária, enfim. Quanto ao meio ambiente,
limpeza urbana. Indiquei e cobrei a criação de um bota-fora regularizado. Até hoje, nada. Não chegou
ainda. Pergunto, o que isso prejudica a administração pública? A gente viu agora uma postagem do
nosso suplente ao vereador Geri, referente ao material que foi largado do lado do container. Não é
obrigação da Prefeitura retirar aquele material e é muito errado quem colocou aquele material ali do
lado. Mas eu estou com um sofá velho na minha casa, eu não sei onde eu vou jogar. E eu não estou
dizendo que tem que ser de graça, talvez cobre uma taxa para colocar lá, afinal de contas, eu não posso
transferir o meu problema para a administração. O problema do meu sofá velho é eu que tenho que
resolver. Agora, não ter uma solução, isso é um problema da administração. Bem como solicitei, a
regularização das áreas de resíduos de podas e obras. As obras são um pouco mais complicadas, a
retirada de caliça. Propus a criação de um cronograma de limpeza urbana, vereadora Laís, devido ao
patrolamento, vereadora Laís. Pedi isso, infelizmente não temos esse cronograma. Vi onde o prefeito
lançou um vídeo no sentido de que as pessoas não coloquem, e já colocaram o lixo onde eles tiraram.
Eles tiraram, pedi que eles tirassem na Carmerindo, foram lá e colocaram de novo. Mas, prefeito,
importante o vídeo, importante se comunicar, importante conscientizar, mas tem que multar, porque as
pessoas colocaram, eu vi, na frente da sua casa. Então, é pedir para fiscalização, pegar o carrinho, passar
lá, anotar o número da residência e lançar na dívida ativa do contribuinte. Apresentei projeto de lei de
remoção e destinação dos fios e cabos inutilizados. Ainda temos tempo de resolver esse problema. A
gente está já com alguns fios na Borge de Medeiros, aqui na Duque, e outros locais, né, postes antigos
ainda, que estão podres. Então, é uma lei que, se o executivo quiser resolver o problema, hoje ele pode,
tem autorização legal para isso. No desenvolvimento econômico, atuei junto a InvestRS para a captação
de investidores para a nossa cidade. Viabilizei junto a Executivo a expansão do estaleiro BME Araújo.
Apoiei projetos incentivos fiscais para loteamentos e condomínios, criando um ambiente favorável para
novos empreendimentos. Solicitei levantamento completo das empresas instaladas no nosso município.
Ainda não tive a resposta, para que a gente possa criar política pública de emprego e qualificação aqui
na nossa cidade. Participei de reuniões estratégicas envolvendo o patrimônio do Arsenal de Guerra,
incluindo tratativa junto a SPU e apresentação de investidores. Não sei se você se lembra que eu estive
aqui nessa tribuna e disse que teriam boas notícias. Porém, por demora do Executivo, passado duas
semanas para dar um ok, dizendo que tinha interesse no projeto, e mais três semanas sem dar retorno ao
empresário, o empresário disse que esse ano estava deixando, final de ano e tudo, e talvez no ano que
vem poderíamos começar a conversar. Triste. Educação e assistência social. Atuei fortemente na defesa
da APAE de General Câmara, propondo a doação da área de recreação e combatendo o decreto federal,
que agradeço a todos os vereadores que também apoiaram a moção de repúdio ao decreto e teve efeito,
porque o Brasil inteiro se uniu também e já foi mudado esse decreto. Criei a Lei do Apadriamento
Afetivo para dar mais dignidade às crianças da casa larga. Solicitei melhorias para o transporte escolar,
iluminação e segurança em áreas frequentadas por alunos. Apoiei projetos culturais, esportivos e sociais
que fortalecem o nosso tecido comunitário. Conquistei uma emenda do senador Haizen para aquisição
de um veículo de transporte escolar no valor de 500 mil reais. Isso logo, logo, já está vindo para o nosso
município. Propus também, na cultura e história do nosso município, a criação de um memorial e sala de
leitura ali junto ao prédio da Secretaria de Cultura e Esporte e Lazer. Apoiamos eventos culturais,
tradicionais, concedi a medalha Cyro Dutra Ferreira com reconhecimento a essas pessoas importantes ao
Colono Motorista e eventos comunitários. Propus a lei que declara o Clube Nove de Março como
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entidade de utilidade pública. Um clube de 112 anos que eu, o vereador Xando e os demais vereadores
aqui também ajudaram aquela entidade histórica que se confunde com a história do município de
General Câmara a voltar às suas atividades. Então, meus colegas, nem tudo foi possível fazer. Isso faz
parte. A gente, como foi dito aqui, a gente vem com vontade, vem com sede aquele primeiro ano e às
vezes toma um balde de água fria. Mas a gente não pode desistir. O vereador Xando falou em união,
concordo com ele. Temos que ter união. Mas, da minha parte, não vai faltar trabalho, não vai faltar
coragem e muito menos compromisso com a minha comunidade no ano de 2026. Eu venho com mais
vontade ainda, vereador Carmo. Seguirei defendendo o interesse público, fiscalizando com
responsabilidade, dialogando com respeito e trabalhando para que General Câmara avance. Agradeço a
cada cidadão que me procurou, criticou, sugeriu e confiou em mim. Agradeço aos meus colegas
vereadores pelo debate democrático. Reafirmo, este mandato não é meu, é da população camarense. Que
em 2026 nos encontre ainda mais unidos, trabalhando para uma cidade mais justa, próspera e humana.
Feliz Natal a todos e um próximo ano novo. Muito obrigado. Ver. Carmo diz: Fez uso do seu espaço,
do grande expediente, vereador Gustavo. Vereador Ismael, fará uso? Ver. Ismael diz: Farei uso. Ver.
Carmo diz: 15 minutos com a parte vereador. Ver. Ismael diz: Mais uma vez, boa noite, presidente.
Boa noite, colegas vereadores, comunidade que está em casa nos assistindo, funcionários que estão aqui
prestigiando nossa última sessão do ano. E eu quero começar agradecendo a vocês, que são a
engrenagem desta casa. Quero agradecer a Cris, a Júlia, a Marcela, a Fran e, principalmente, a Sonia,
que já está há bastante tempo aqui dentro desta casa e que fazem com que as engrenagens possam andar
para facilitar ainda mais o nosso trabalho aqui dentro. Então, neste ano eu quero agradecer a cada uma
de vocês e aproveitar o gancho, Marcela, que está aqui desde o meu primeiro ano de mandato aqui nesta
casa, completando nove anos de Câmara de Vereadores, está nos deixando. Quero te dar os parabéns por
ter passado em um concurso público, vai servir o município vizinho aqui de Passo Sobrado. Que bom.
Vamos perder uma profissional, mas que vai estar, como é que vou dizer assim, melhor assistida
profissionalmente sendo uma funcionária pública do município de Passo Sobrado. Então, meus
parabéns. Que Deus te ilumine sempre. Agradecer esses nove anos que esteve aqui junto conosco.
Sucesso para ti e para o teu esposo lá no município de Passo Sobrado, que ele também passou no
concurso lá. Que bom, coisa boa. São merecedores. Eu quero aproveitar aqui um gancho que o vereador
Gustavo falou e eu quero dar os parabéns às equipes de limpezas do município, começando pela
Secretaria de Obras, à turma do Magal ali, que está fazendo um trabalho de excelência e à turma do
Trânsito, capitaneada pelo Dada, que também vem batendo o escanteio e cabeceando na área,
presidente. Eu quero aqui dar os parabéns a eles que fizeram uma força-tarefa nesses últimos dias,
fizeram a limpeza de galhos, vegetação e mais ainda, nas ruas. Mas como foi falado pelo colega
vereador Gustavo, a conscientização dos moradores não está adiantando de nada, vereadora Luísa. E eu
quero aqui falar de uma limpeza que foi feita na esquina das ruas Visconde de Itaboraí com Otávio
Santarém. A limpeza foi feita às oito horas e cinquenta minutos e às dez horas da manhã tinha o triplo
de lixo que foi tirado daquela esquina. Eu acho que o vereador Gustavo tem razão, acho que tem que
tocar no bolso dessas pessoas. O prefeito Márcio está de parabéns, fez um vídeo para conscientizar as
pessoas, mas não está adiantando a conscientização. O nosso problema é cultural, então tem que tocar
no bolso sim, porque não está adiantando de nada, está sendo feito o trabalho num dia, vereador, e no
outro dia, no mesmo dia, no mesmo horário, encheram e botaram o triplo de lixo na esquina da rua
Visconde de Itaboraí com a rua Otávio Santarém. Então, eu acho que tem que começar a multar, tem
que começar a cobrar, a fiscalização tem que começar a agir nesse sentido, porque não tem, não tem
condições. Se mobilizar, fazer um trabalho, é gasto, é despesas, é funcionário que podia estar fazendo
outra frente de trabalho e a gente tem bastante pedidos aqui, inclusive o vereador Gustavo hoje está
encaminhando um pedido que já fizemos num outro mandato, fizemos ainda no mês de julho, eu tenho
aqui um pedido de uma tampa de bueiro para ser trocada no mês de julho, vereador. Mas a gente
entende que não temos gente para trabalhar, temos pouca gente para trabalhar, e o pessoal está se
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288 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
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virando, correndo, se mobilizando, e as pessoas não estão ajudando. Então, eu acho que tem que
começar a agir, tem que começar a fiscalizar, e tem que começar a cobrar. Recebemos há pouco tempo
aqui um senhor, morador da ERS 130, o qual o presidente Carmo esteve junto comigo, e antes disso
estivemos todos os vereadores aqui em uma audiência marcada pelo colega vereador Matheus, na
Secretaria de Transportes, cobrando a mesma coisa que este vereador, presidente Carmo, vem cobrando
há nove anos aqui dentro desta casa. Melhorias nas ERS aqui que atravessam e passam para o nosso
município. Agora, a 130 era intransitável, já em dia seco, sem chuva. Agora, com chuva, virou uma
transamazônica, um atoleiro. E uma vergonha, presidente, uma vergonha, porque o senhor esteve lá
junto conosco, junto com o deputado Brito, marcamos essa audiência e pedimos o simples, vereador, o
simples. que é o patrolamento e a colocação de material. E nem isso até agora fizeram. E a gente pede, e
hoje recebi uma mensagem do deputado Brito, que encaminhou novamente um pedido, um ofício, ao
Daer, ao diretor Luciano Faustino, para que seja feita a colocação de material e patrulhamento do
quilômetro 1 da ERS-130 ao quilômetro 13, que é a parte que está em pior estado hoje. Então, oremos,
oremos e pedimos, mais uma vez, a todos os vereadores aqui que tenham contato, que consigam ir à
frente, para que a gente consiga que seja feita pelo menos o patrolamento e a colocação de material na
ERS-130. E agora eu quero falar de um termo que iremos assinar na próxima segunda-feira. O dinheiro
já está na conta do município, R$ 50 mil, para a Secretaria de Agricultura, para a compra e aquisição de
uma grade aradoura. Então eu quero, na segunda-feira, já encaminhar o convite ao prefeito Márcio, para
que se faça presente junto conosco na Assembleia Legislativa, no gabinete do deputado Adolfo Brito,
aonde vamos assinar um termo de R$ 50 mil, que já está na conta do município, e um termo, para o ano
que vem, de mais um recurso de gabinete de R$ 50 mil, também para a Secretaria de Agricultura. Então
de trabalho, de conquistas e de entregas, vereadores, que a gente vem trabalhando. Como foi falado pelo
vereador Gustavo, eu acho que vamos ter mais vontade, ânimo, assim como eu já tive nesses nove anos,
vereador. para o ano que vem. E é preciso, é preciso, é preciso a união aqui desta Casa, é preciso que
esta Casa ande junto àquilo que debatemos antes aqui, questão do nosso orçamento, questão do
orçamento da Casa, questão do orçamento do Executivo, para que a gente tenha um ano de 2026 melhor
que este de 2025, não com tantas dificuldades como tivemos e sobrevivemos. Então tenho certeza, tenho
certeza que com união, com dedicação de cada um de nós aqui e com entrega, vamos conseguir, sim,
seguir neste ano de 2026. Eu quero deixar uma mensagem aqui, desejar a todos, aos colegas, aos
funcionários desta Casa, à comunidade de General Câmara, um feliz Natal repleto de saúde, de energias
positivas junto com suas famílias e um ano novo, presidente Carmo, repleto de muita saúde e
principalmente realizações, entregas e de muito trabalho, porque eu tenho certeza que esta Casa aqui,
todos aqui estão lutando e trabalhando por um só ideal, por uma só bandeira. A gente tem a nossa do PP,
o Carmo tem a dele do PL, a Laís tem a dela do PSDB, o Mateus e o Xando tem a deles do MDB, mas
nós temos, e já mostramos isso aqui dentro desta Casa neste ano, que temos uma bandeira só, que é a
bandeira do município de General Câmara, e com essa união que foi falada aqui, eu tenho certeza que
faremos um bom 2026 e desejo a todos os camarenses, a todos os colegas, um 2026 repleto de saúde e
de realizações. E, presidente, quero lhe dar os parabéns, tá? Mais uma vez, foi falado aqui nas
comissões, pela sua atitude ainda esta semana, e os parabéns por ter tido uma boa direção aqui dentro
desta Casa, a gente sabe que é difícil, um presidente que chegou já no primeiro mandato assumindo,
estava com medo lá no início, dizer para o senhor que está hoje finalizando com a sua última sessão
legislativa, dizer que foi um ano difícil, um ano de bastante cobrança, um ano de bastante dificuldade, e
o senhor passou por cima e fez um belíssimo mandato. Dizer que parabéns pelo trabalho, pelo seu time,
que andou junto com o senhor aqui nesta Casa, com entrega, com o trabalho que está aí, para quem
quiser ver, Câmara de Vereadores cercada, a gente tirou aquela cerca antiga, lembra, né, Marcela? E
hoje, o presidente Carmo está entregando com a cerca do pátio, o projeto da arborização que também vai
ser feito. agora no ano que vem, e isso é trabalho e dedicação. Num primeiro ano de vereador, já
assumindo a presidência e entregando, tendo entrega aqui nesta Casa. Então, parabéns, presidente,
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deixou um legado e deixou um nome aqui. Ver. Xando diz: Vereador Ismael, acessibilidade, banheiro
também acessibilidade. Ver. Ismael diz: Banheiro acessibilidade também, boa, boa lembrança,
vereador, acesso e acessibilidade na porta de entrada, banheiro, né, com acesso e acessibilidade também.
então, isso é trabalho, isso é dedicação. isso é entrega. Obrigado. Ver. Carmo diz: Fez uso do seu
espaço no grande expediente, vereador Ismael. Vamos ao espaço de comunicações, conforme o
parágrafo 1º do artigo 188 do Regimento Interno. Terão cinco minutos com a parte, vereadora Laís
Lucas, vereadora Luisa, vereador Maikynho, vereador Matheus. Vereadora Laís Lucas, fará uso? Vera.
Laís diz: Farei uso, presidente. Ver. Carmo diz: Cinco minutos com a parte. Vera. Laís diz: Boa noite,
senhor presidente, colegas vereadores, vereadora, os funcionários da Casa que estão aqui presentes, toda
a comunidade que está nos assistindo pelas redes sociais. Hoje é uma sessão mais de agradecimentos,
né, agradecer pelo ano que passou, não tão bom para mim, mas agradecer, a gente tem que agradecer
por tudo que acontece na vida da gente e ter esperança que as coisas, que o ano que vem seja melhor.
Agradecer a Marcela, né, que fomos colegas de serviço, fomos colegas na escola, fomos colegas aqui,
né, Marcela, e agora, quando eu estive o primeiro mandato, né, tu trabalhando aqui, te agradecer por
tudo que tu fez aqui na Câmara, tá, que tu tenha um caminho brilhante, que Deus te abençoe, né, no
novo serviço, na tua nova morada, com a tua família, né, que tu tenha muito sucesso na tua vida, junto à
tua família, e agradecer muito por tudo que tu fez aqui pela Câmara de Vereadores. Agradecer a Sônia,
né, que está sempre ao nosso lado, as gurias aqui, a Cris, a Júlia, nossa jurídico, a Fran, né, que faz parte
lá da Secretaria, agradecer a todos, né, os funcionários, ao Gabinho, ao Rafael, que transmite a sessão
aqui, desejar um feliz Natal, né, toda a comunidade camarense, um próspero ano novo, né, nós não
estaremos aqui as próximas quintas-feiras, porque é feriado, mas deixar aqui o desejo de muita paz,
muita saúde, né, para o próximo ano que vai vir, que a gente continue batalhando pelo município,
Juntamente aqui aos nossos colegas vereadores, agradecer também aos colegas vereadores, né, que nos
ajudam aqui a legislar e a trazer, né, recursos aqui que a gente traz para o município, as leis, né, que a
gente, os projetos que a gente faz aqui na Câmara de Vereadores, quando são aprovados, que é para o
bem de todos, como o vereador Biti disse ali, aqui a gente tem que nos unir, né, e trabalhar em prol da
comunidade. Quero agradecer também, um agradecimento muito especial ao meu marido, né, que está
aqui hoje, que sempre está junto comigo, né, me ajudando, a minha família, a minha filha, que é a minha
fonte de inspiração, né, por ela, que a gente, que eu principalmente acordo todos os dias e peço para que
Deus me dê muita saúde para seguir, né, trabalhando por General Câmara, porque é pelo futuro dela
também aqui no município. Senhor presidente, por hoje seria isso. Muito obrigada. Ver. Carmo diz:
Fez uso do seu espaço de comunicações a vereadora Laís Lucas. Vereadora Luisa Fara uso? Vera.
Luisa diz: Farei uso, senhor presidente. Ver. Carmo diz: Cinco minutos com aparte, vereadora. Vera.
Luisa diz: Boa noite, senhor presidente, colegas vereadores, vereadora, colegas da casa, boa noite,
Kiko, que nos assiste, o secretário de Saúde, Ederson, e boa noite a todos que nos assistem de casa, nas
redes sociais. Como hoje é a nossa última sessão do ano, eu quero falar um pouquinho das indicações
que eu fiz durante esse meu primeiro ano de mandato. E já ressalto para vocês que apenas uma foi
concluída pelo Executivo Municipal. Eu vou falar de forma breve, tá, porque o tempo é pouco. O
Executivo que criasse uma sala de recursos, essa, multifuncional, essa indicação foi realizada, temos
uma sala que atende muitas crianças lá no posto de saúde. Mas eu também indiquei um projeto de horto
medicinal, que até hoje não foi feito. E eu digo a vocês, eu seguirei cobrando fortemente, porque essas
indicações desses projetos, elas visam o bem-estar da nossa população, qualidade de vida. A gente segue
pensando aqui, né, vereador Gustavo, propondo ao Executivo algumas coisas que até podem facilitar a
execução enquanto executivo. Como a indicação que eu fiz do Adote uma Praça, que também ainda não
voltou para cá, e nós estamos cobrando muito isso. Porque se for para Adote uma Praça alguma entidade
ou alguma empresa, a Prefeitura Municipal fica sem esse problema, né, o recurso não sai, uma despesa a
menos. E também indiquei para a Secretaria do Meio Ambiente a Moeda Verde, nós conversamos
bastante sobre isso, isso vai de encontro ao que nós conversamos antes aqui, que a maioria dos
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vereadores colocou, a questão do lixo que os munícipes poderiam estar coletando e trocando por uma
moeda verde na Secretaria do Meio Ambiente. Seria então uma via de mão dupla, eles ganhariam um
recurso para comprar uma verdura, alguma coisa, e estariam reciclando o seu próprio lixo. Mas ainda
não veio também. Também a revitalização do lago, lá onde essa semana a gente viu bastante
manifestação nas redes sociais, inclusive eu pedi novamente à secretaria responsável, ao prefeito, que
faça a limpeza do lago na entrada da nossa cidade. O pessoal está reclamando, a gente tem feito pedidos
e mais pedidos, e não sou só eu, é todos os colegas pedindo. Então, por favor, que não entre o Natal com
a entrada da cidade daquele jeito. É mais um pedido que eu estou fazendo agora aqui na sessão. A
implantação também do programa de incentivo à doação de medula óssea, que é muito importante na
parte da saúde essa semana, então eu até vi uma reportagem de como o pessoal precisa disso. Temos
também o negócio do horto medicinal, eu já coloquei, que vai facilitar bastante também produzindo
alguns tipos de medicação que podem ser distribuídas na nossa farmácia básica. Então, mais uma vez,
eu vou seguir cobrando e eu espero que todos os colegas nos ajudem também para que isso seja
realizado no 2026. E para finalizar o ano, eu quero compartilhar com vocês algumas notícias boas para a
saúde e para a agricultura. Semana passada, eu tive a satisfação de anunciar que o deputado Pedro
Westphalen nos agraciou com um recurso para uma ambulância. Ontem também, o secretário de
Desenvolvimento, Hernani Polo, também nos agraciou com 100 mil para a Secretaria de Saúde, que vai
ser muito bem-vindo. Nós assinamos, eu fui junto ao prefeito e ao vice, no programa da consulta
popular, a construção de 11 açudes, que vai ajudar muito na agricultura familiar, vai ser um recurso para
amenizar as coisas da seca e ajudar bastante a agricultura familiar para os animais também. E eu
gostaria de agradecer, principalmente, a todos os nossos funcionários neste final de ano. Eu, como sou
vereadora de um primeiro mandato, como os colegas aqui, nós chegamos para aprender, para contribuir
e nós fomos muito bem recebidos. Essa equipe aqui está de parabéns pelo excelente trabalho. Quero
parabenizar também ao presidente, Carmo, que sempre foi muito gentil, solícito. Parabenizar,
principalmente, a nossa Marcela, que passou no concurso. Felicidades, a gente sabe que o sucesso é
garantido, Marcela, porque tu és uma excelente profissional e vai ter sucesso em qualquer lugar que tu
vá. Deus abençoe a ti e a tua família nessa nova caminhada. E desejar, também, a todos os colegas que
esse aqui é o nosso time, um time que está unido para trabalhar em prol de General Câmara, um time
que quer trabalhar para a nossa cidade crescer. Então, um Feliz Natal a todos e que Deus abençoe a nós.
Ver. Carmo diz: Fez uso do seu espaço de comunicações a vereadora Luisa. Vereador Maikynho, fará
uso? Ver. Maiky diz: Farei uso, presidente. Ver. Carmo diz: Cinco minutos com a parte, vereadora.
Boa noite. senhor presidente, colegas vereadores e vereadoras, para o presidente, o Ederson, a Sônia, a
Marcela, o Kikão, todos os funcionários da casa e as pessoas que nos acompanham pelas redes sociais.
Hoje é a última sessão do ano, primeiramente, quero agradecer a Deus por me conduzir até aqui, por ter
me dado sabedoria na condução do meu mandato e a minha família por sempre estar ao meu lado em
todos os momentos. Desejar um Feliz Natal, um prospero ano novo a todos, aos colegas vereadores,
vereadoras, aos servidores da casa, que nos dão suporte diário, com muito trabalho, muitas vezes longe
dos holofotes, mas são essenciais para o bom funcionamento do Legislativo e a toda população que nos
acompanha, seja sempre aqui no plenário ou nas redes sociais. Hoje eu coloco o meu nome à disposição
dos colegas para presidente dessa casa, junto à chapa que irei protocolar, e caso eu seja escolhido,
receba confiança, quero dizer de coração que conduzirei essa casa com muita responsabilidade,
equilíbrio e muito respeito. Respeito ao regimento, às opiniões diferentes, principalmente às pessoas que
representamos, sempre com diálogo, humildade, disposição para construir da melhor forma os trabalhos.
Mas independente do resultado, eu seguirei com a mesma convicção que me trouxe até aqui, representar
o povo, atender às demandas da população, cobrar por melhorias e continuar honrando cada pessoa que
me colocou aqui. Acreditou no meu trabalho e me ajudou a chegar até aqui, o que eu jamais vou
esquecer. Quero desejar aqui um parabéns ao nosso presidente Carmo, que fez um belíssimo trabalho,
que com certeza será lembrado por bastante tempo. Eu lembro que foi o primeiro, todos ficaram meio
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assim no primeiro ano, e o Carmo assumiu essa bronca e com certeza fez um ótimo trabalho, fez bem
feitorias, que com certeza serão lembradas para sempre. Quero desejar boa sorte à Marcela, que é uma
grande amiga minha de longa data, desejo tudo de bom na tua vida, que Deus te abençoe, Marcela, tu
sabe, a gente fica triste aqui, mas ao mesmo tempo muito feliz, porque da maneira que as coisas
aconteceram na tua vida, eu vou perceber que é coisa de Deus que era para acontecer. Eu te desejo boa
sorte, conte sempre comigo, independente, estará em outra cidade vizinha, mas pode contar, tu sabe que
não tem dia e nem hora, eu estarei sempre à disposição para ajudar tudo o que for preciso. Desejo um
Feliz Natal a todos vocês, a tua família, teu esposo, teus filhos, e que Deus abençoe. Senhor presidente,
na noite de hoje era isso. Muito obrigado. Ver. Carmo diz: Fez uso do seu espaço de comunicações,
vereador Maikynho. Vereador Mateus, fará uso? Ver. Matheus diz: Farei uso. Ver. Carmo diz: Cinco
minutos com a parte. Ver. Matheus diz: Boa noite, comunidade presente na casa, aos funcionários que
estão conosco nessa última sessão do ano, todos que nos acompanham pelas redes sociais, senhor
presidente, nobres colegas vereadores e vereadoras. Estamos chegando ao fim de mais um ano. 2025 foi
um ano bem conturbado, a palavra certa, um ano difícil. Passei eu, junto da minha família, por bastante
problemas de saúde, minha esposa, ontem ainda tivemos uma perca na família, perdemos a minha
cunhada, irmã da minha esposa. Quero desejar os sentimentos a toda a família, minha sogra, meus
cunhados, e dizer que a gente, mesmo saindo hoje de um velório, estamos aqui cumprindo o nosso dever
com a comunidade, com todos que nós representamos e com a luta que a gente tem diariamente pelo
futuro da nossa cidade. Porque cada um de nós que está sentado nessas cadeiras não está aqui pelo
dinheiro, pelo erário, porque se cada um de nós aqui se dedicasse à nossa profissão, tenho certeza que o
retorno financeiro seria bem maior e a cobrança seria nula, quase, não teria a cobrança que nós temos
por sermos agentes públicos, agentes políticos do município. Mas mesmo assim, nós deixamos de estar
no seio de nossas famílias para estarmos aqui, trabalhando, sim, muitos dias que nós vemos uma vez por
semana na Câmara de Vereadores recebemos quase três mil reais, mas eles não vêem as noites que a
gente tem que estar em compromissos, as noites que a gente perde de sono por problemas que a gente
tenta resolver para as pessoas, muitos não vêem. As noites que o vereador Biti está lá para ajudar
alguém, três, quatro horas da manhã, que o vereador Maiky é acordado de madrugada para algum
problema, que o vereador Gustavo também é chamado para os seus eleitores e amigos para ajudarem em
alguma solução, não que não ajudaríamos como cidadãos, com certeza todos aqui ajudaríamos, mas sem
o julgamento do grande público. E a gente se sente às vezes um pouco lisonjeado por estar nessa
cadeira, porque fomos a escolha de pessoas que confiaram em nós, e com isso vem a responsabilidade.
É falando em responsabilidade, a gente tem que agradecer quem esteve ao nosso lado. Eu, no final do
meu quinto ano de mandato, quero fazer um agradecimento especial também à Marcela, que vai nos
deixar. que ela sabe que eu fui um cri-cri, um legítimo pé no saco, vamos ser bem sinceros, que eu a
incomodava todo dia, a Sônia que eu incomodava também, né, Sônia? Mas a Marcela está nos deixando,
a Sônia vai continuar nos aguentando ainda mais um pouco ainda, né, Sônia? Está quase se aposentando
também. Mas parabéns, Marcela, e obrigado por todo o trabalho que tu fez durante o tempo, todo o
tempo de mandato, mas enquanto eu fui presidente, onde com a tua perspicácia e capacidade de
trabalho. não respondemos por nenhuma questão fora do orçamento. Então, também gostaria de falar um
pouco sobre a gente, às vezes, como oposição, situação, eu já fui dos dois lados, como oposição a gente
vem fazendo um trabalho também, às vezes a gente deixa de divulgar um pouco, mas a gente tem que
falar, porque senão daqui a pouco parece que a gente não está fazendo nada. Por não muito que a gente
fez, esse ano, a bancada do MDB, o vereador Xando, o vereador Matheus, junto, já trouxe para a
General Câmara, o que vai chegar, não chegou ainda, eu não gosto de ficar batendo na mesma tecla, o
Trator, o Matheus trouxe 200 mil para a APAE, o Matheus... Eu fico constrangido em estar anunciando
enquanto o bem não chega. Então, às vezes, se a gente não fica batendo muito, é porque eu espero o
bem, eu quero que o bem esteja aqui. Porque senão daqui a pouco eu vou anunciar quatro, cinco vezes o
Trator e vai chegar um Trator só, não vai ser quatro, cinco Trator. Os 200 mil da APAE, se eu anunciar
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cinco vezes, vira um milhão, mas não vai chegar um milhão para a APAE. Então, nessas questões. o que
eu quero dizer, o Trator, os 200 mil da APAE... Sr. Presidente, peço que emende direto o nosso espaço
de liderança, Sr. Presidente. Ver. Carmo diz: Fará uso já do espaço de liderança, o líder do MDB,
vereador Matheus, conforme o artigo 241 do Regimento Interno. Cinco minutos sem a parte, vereador.
Ver. Matheus diz: E a gente continua na luta e a gente faz trabalho pelo município, não pelo partido,
não pelo Matheus, não pelo vereador Xando. Reuniões que a gente teve durante esse ano, que convidei,
tiveram comigo lá os colegas vereadores, tivemos reuniões na Secretaria de Logística e Transporte, tive
reuniões no Daer, os vereadores tiveram comigo na Corsan, reunião na Corsan, questão da água de
Santo Amaro. Tivemos várias reuniões na Secretaria de Agricultura, eu junto do vereador Xando. Este
vereador e o vereador Xando, a nossa emenda impositiva do ano passado, destinamos aos funcionários
da Secretaria de Saúde, está aqui a vereadora Luisa, que recebeu sua jaqueta, jaquetas para o melhor
conforto para os trabalhos que nós, da Secretaria de Saúde, fizemos diariamente, pegando chuva, sol e
tem que atender. Destinamos também um valor para a aquisição do aparelho da orelhinha, que é um
teste que ainda não chegou, mas é um teste que hoje no município de Jornal Câmara, o bebê quando
nasce tem em torno de trinta dias para fazer o aparelho da orelhinha, o vereador Gustavo vai passar por
isso em seguida, com a graça de Deus vai estar tudo bem. Mas aqui no município chega a estar levando
três meses para fazer um aparelho que é em torno de vinte mil reais. Eu e o vereador Xando, da bancada,
destinamos para a Secretaria de Saúde a nossa emenda para que seja isso. O município de General
Câmara, se Deus quiser, até março, ano que vem vai estar comprado, vai ter esse, aqui não precisa
encaminhar para São Jerônimo. Também tivemos mais algumas coisas, como a manutenção do
escritório, da inspetoria veterinária, foi luta que eu e o vereador Xando, junto com o veterinário Renato,
que é do Estado, com o secretário Edvilson Brum, que sempre nos atendeu muito bem, junto da sua
assessoria, conseguimos manter o escritório da inspetoria veterinária em nosso município, onde teríamos
que se deslocar até São Jerônimo para emitir GTA, para tirar guias de transporte de animais. Então, isso
é lutas que beneficiam os agricultores, os munícipes, o pessoal que gosta do laço, que gosta de rodeio,
isso a gente, são pequenas lutas que, às vezes, não se vê. E a gente também, às vezes, peca e não
anuncia. Hoje não teria mais escritório da inspetoria aqui, mas tem, e vai continuar tendo. Inclusive, o
veterinário responsável pela nossa região, que foi aberto o escritório regional em triunfo, vem uma vez
por semana fazer visita aos agricultores de Jornal Câmara. Também, após a aposentadoria do veterinário
da Emater, o senhor, o saudoso João Guaíba, conhecido em General Câmara e atendeu quantas pessoas e
pôde ajudar. Após sua aposentadoria, ficaríamos apenas com o técnico, que era o Braulio, que foi
transferido para cá, mas em luta, junto também com o secretário Edvilson, eu junto do vereador Xando,
do ex-vereador Zanette, conseguimos que fosse nomeado... Hoje, General Câmara é um dos poucos
municípios com menos de 10 mil habitantes, que tem dois cargos técnicos no município. Nomeamos
mais uma veterinária para atender o nosso município, que é a filha do André Zanette, a Andressa
Zanette, que faz um grande trabalho, fazia já pelo Senar e agora é pela Emater. Então, essas pequenas
vitórias nos mostram que continuamos no caminho certo, lutando pelas pessoas e para continuar o
desenvolvimento da nossa cidade. Mas nós não podemos também fechar os olhos para algumas coisas
que acontecem e a gente aqui dessa casa vamos ter que nos posicionar. Foi mexido no nosso orçamento,
onde a Câmara de Vereadores é constitucional ter 7%. A gente sempre conversava e, às vezes, não vinha
0 7%. 6.57%, 6,7%, mas esse ano, mandaram para a Câmara de Vereadores 3,89% só do orçamento, num
orçamento de 1,5 milhão. Não vai fechar as contas no fim do ano. Então, nós precisamos alocar a verba
destinada constitucionalmente para esta casa, para que possamos, nós, nos deslocarmos a Porto Alegre
para fazer viagem, visitar os deputados, a Brasília, para podermos buscar as emendas, porque essa casa
não é um adversário do Executivo, essa casa tem que andar lado a lado com o Executivo. Isso eu vejo,
às vezes, que, inclusive, pelas falas, os próprios vereadores da situação estão se sentindo um pouco
abandonados. Então, convido vocês que nós lutamos todos juntos para uma General Câmara melhor
para as pessoas de General Câmara. Quero desejar a todos um Feliz Natal, que o espírito de paz tome
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conta do seio da família de vocês e que o 2026 seja repleto de sucesso e saúde, que é o que a gente mais
precisa, e amor entre as pessoas para um bom relacionamento e o futuro da nossa cidade. Muito
obrigado, Sr. Presidente. Ver. Carmo diz: Fez uso do espaço de liderança o líder do MDB. A bancada
progressista fará uso? Ver. Ismael diz: Boa noite, Sr. Presidente, mais uma vez. Não, não faremos uso.
Ver. Carmo diz: A bancada PSDB fará um uso? Vera. Laís diz: Não farei uso também, Sr. Presidente.
Ver. Carmo diz: Obrigado. Então, convido o nosso vice-presidente para assumir a presidência para que
eu possa usar a tribuna. Ver. Maiky diz: Assumindo os trabalhos para o vereador-presidente fazer uso
da tribuna. Ver. Carmo diz: Sr. Presidente, vereadoras, vereadores, funcionários da casa e pessoas que
nos acompanham pelos meios de comunicação. No começo do ano, até realmente, como algum vereador
falou, estava pensativo para uma empreitada nova. Não tinha experiência em nada da parte política.
Entendia de administração, mas não de administração de legislativo. Nesse momento, hoje, nós
chegamos na última sessão ordinária do ano. E tenho que agradecer, claro, agradecer a Deus pela
paciência e pela inteligência que Ele me deu, e também agradecer a Deus pelos colegas funcionários que
tive. Vou começar a citar o nome da nossa funcionária. Marcela, muito, muito obrigado por tudo aquilo
que você fez por mim, pela paciência, pela inteligência que você teve comigo e por tudo que você fez
por essa casa. Alguns vereadores elogiaram o meu trabalho, mas ele só foi possível graças à sua ajuda.
Você teve muitas ideias e, como eu não vou citar aquilo que eu fiz durante o ano, também não vou citar
as obras, mas tem várias coisas que tem o seu dedo. Se ninguém sabe, Deus sabe o que você fez por nós.
Quero agradecer também à Sonia. A Sonia é um braço direito que a gente tem aqui. Ela tem toda a
história da câmara, ela sabe tudo, tudo da casa e também agradeço imensamente por tudo que ela fez,
pela paciência e por tudo que ela me ensinou. A Cris, que agora essa é o nosso braço direito aqui na
mesa, por tudo que ela fez. Ela realmente é uma águia que sabe tudo, ela consegue enxergar com
antecedência tudo o que acontece e ela conseguiu me ajudar muito. A Júlia, a nossa jurídica também,
muito obrigado, Júlia, por tudo que você fez pela casa, para que tudo funcionasse de maneira correta.
Cito também a Fran, a Fran que muito nos ajudou, muito também fez por essa casa. A Cassiane, que
também é da casa. A Keter, que tem um trabalho lindo. Eu sempre digo que se a casa está bem
arrumada, é graças a ela. E não posso também deixar de agradecer o meu pupilo, que é o Gustavo, que
só tive meio tempo. Outra metade ele não estava comigo, estava com o vereador da oposição, o vereador
Matheus, mas é um menino muito exemplar e muito profissional. Quero agradecer também à deputada
Kelly Moraes, que nos mandou duas emendas parlamentares para o orçamento do próximo ano,
orçamento do Estado, para os nossos dois CTGs. 50 mil para o CTG Sinuelo do bom sucesso e 50 para o
Forqueta. É uma forma de ajudar os nossos CTGs que hoje estão em decadência também. E a gente sabe
que o tradicionalismo é uma forma mais séria ainda de conduzir a nossa juventude. Terminamos esse
primeiro ano de mandato, esse primeiro ano de experiência aqui na casa. Quero agradecer a todos os
vereadores também, pela paciência, pelo debate justo, sério, em prol de um partido só, que é General
Câmara. Quero agradecer aos colegas de mesa, ao nosso secretário vereador Ismael, por tudo que ele me
ensinou, vereador Maikynho, o vereador Xando, que era nosso suplente, depois a vereadora Luísa, que
assumiu. Graças a vocês, a gente conseguiu chegar onde chegou. Não quero falar sobre aquilo que a
gente fez, as indicações, porque tudo isso que eu fiz era minha obrigação como vereador. A população
estava me esperando para fazer isso. Só que das indicações todas que eu fiz, eu tenho uma que eu tenho
uma mágoa, que é a indicação da creche das sete da manhã até as dezenove horas, todos os dias,
segunda a sexta. É a única casa que precisa todo mundo tirar férias do nosso município. Seria a única
instituição, a única forma que não aumentaria os custos da casa se fosse dado férias em outros períodos
para alguns funcionários, não todos no mês de janeiro, o que prejudica bastante as pessoas que
trabalham. E dentro da administração, realmente eu também quero dizer que a administração, dos
inúmeros pedidos que foram feitos, pedidos de providências, como vários vereadores relataram, muitos
não foram atendidos. Eu me lembro que um vereador, não me lembro mais quem foi que pediu para
arrumar uma valeta na estrada da curva, acho que Estado do Mato, lá não sei onde é que é ali no interior,
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dias ea gente tem que fazer todos os dias trabalhar para o nosso próximo que ele realmente tenha um
dia vitorioso. Quero também desejar a todos que 2026 seja melhor que 2025 para todos nós.
realmente ano que vem a gente consiga ver uma diferença gritante em General Câmara. Quando fui
eleito, uma das coisas que eu sempre sonhei, ah, vamos fazer diferença no nosso município. Até hoje eu
confesso que não consegui, mas o sonho continua e a força e a vontade de trabalhar também. Mais uma
vez, muito obrigado, Sr. Presidente, pelo espaço. Ver. Maiky diz: Devolvendo os trabalhos para o
vereador presidente. Ver. Carmo diz: Pauta preliminar. Vamos aos processos, vereador secretário. Ver.
Ismael diz: Processo número 250517, PLE número 37 de 2025. Estima a receita e fixa a despesa para o
exercício financeiro de 2026 e atualiza o anexo terceiro do PPA 2026-29 e anexo terceiro da LDO 2026
do município de General Câmara. Esse processo chegou do executivo municipal, Sr. Presidente. Ver.
Carmo diz: Está em discussão. Algum vereador quer se pronunciar? Ver. Gustavo diz: Acho que a
gente, talvez, a gente devesse estipular as datas para as comissões, para a audiência pública e para as
duas sessões de pauta. Mas não precisa ser hoje, obviamente. Só estou dizendo que a gente tem que
começar a pensar nisso. Ver. Carmo diz: Mais algum vereador? Então vamos ao próximo processo.
Ver. Ismael diz: Processo número 250518, PLE número 62 de 2025. Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no valor de R$ 706.330. Esse processo vem do executivo municipal. Ver. Carmo
diz: O processo está em discussão. Ver. Ismael diz: Esse processo chegou, acho que, na casa na última
sexta-feira, inclusive com o pedido de extraordinária. A gente não achou necessário, Sr. Presidente, a
questão da extraordinária. Vai entrar, então, em votação ainda na sessão de hoje. Ver. Carmo diz: Mais
algum vereador? Quero só agradecer aos líderes de bancada que foram contratados com eles para fazer a
extraordinária e todos concordaram com a votação na data de hoje. Por isso agradeço a todos eles.
Vamos ao próximo processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250519, PLE
número 63 de 2025. Dispõe sobre o desconto para pagamento antecipado do Imposto Predial e
Territorial Urbano, IPTU, e Taxa de Serviços Urbanos, TSU, do exercício 2026 e das outras
providências. O projeto também chegou na última sexta-feira, Sr. Presidente, colegas vereadores,
também com o pedido de extraordinária. Será apreciado e votado ainda na noite de hoje. Ver. Carmo
diz: em discussão ainda? Mais algum vereador que iria se manifestar? Então vamos ao próximo
processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250520, pedido de providência 198 de
2025, que a Prefeitura Municipal, por meio dos órgãos responsáveis, realize a manutenção do pavimento
na rua Lupi Martins, número 39. Esse é um pedido feito por este vereador que vos fala, Sr. Presidente.
Ver. Carmo diz: Processo em discussão. Ver. Ismael diz: Já comentei na tribuna, é necessário que seja
feita a manutenção com urgência nesse espaço de pavimento na rua Lupi Martins, em frente ao número
39. Obrigado, Sr. Presidente. Ver. Carmo diz: em discussão ainda? Vamos ao próximo processo,
vereador. Ver. Ismael diz: Processo número 250521, pedido de providência número 199 de 2025, que a
Prefeitura Municipal, por meio dos órgãos responsáveis, realize a troca da tampa de bueiro na esquina
da rua Visconde do Itaboraí com a rua Conselheiro José do Patrocínio. Também um pedido que vem do
nosso gabinete. Ver. Carmo diz: Processo em discussão. Como falei em tribuna, esse é um pedido que
fiz lá ainda no mês de julho, então reivindico e peço que seja trocada a tampa. Ver. Carmo diz: em
discussão ainda? Vamos ao próximo processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número
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250522, pedido de providência número 200 de 2025, que o Executivo Municipal, juntamente com a
Secretaria responsável, providencie a instalação de uma parada, provavelmente de ônibus, na ERS 244,
em frente à antiga escola municipal Pagador Martel. Esse pedido vem do gabinete da colega vereadora
Luisa. Ver. Carmo diz: Processo em discussão. Vera. Luisa diz: Só para constar, a redação está
incorreta. E exatamente uma parada de Ônibus e não é em frente à antiga escola. O nome da escola é
Margarida de Freitas, no Pagador Martel. A redação está totalmente incorreta. Desculpe. O pessoal ali,
da volta toda, alguns pegam ônibus quando tem aula, muitas pessoas também pegam, Minuano, ônibus
ali, eles se reúnem ali todos. Então, dia de chuva, o pessoal me procurou e pediu, se conseguir pedir lá a
construção de uma parada de ônibus, seria muito bom, para o redor daquele pessoal ali. Vera. Laís diz:
Vereadora, parabéns pelo seu pedido. É extremamente importante mesmo a parada ali, porque
geralmente o escolar para ali, espera outra rota, tem várias pessoas que precisam e utilizam ali o bar da
Nena, se não me engano é o nome dela. Então, utilizam o bar da Nena para ficar, justamente porque não
tem uma parada. Tomara que seja atendido e logo o seu pedido. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda.
Vamos ao próximo processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250523. Pedido de
informação número 51 de 2025. Informe através da listagem a frota de veículos lotados por secretaria e
o respectivo número de patrimônio. Esse pedido de informação vem do gabinete da colega vereadora
Laís Lucas. Ver. Carmo diz: Processo em discussão. Vera. Laís diz: Esse eu vou aguardar, presidente,
esse pedido de informação eu vou aguardar a resposta. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda. Próximo
processo. vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250524. Indicação número 64 de
2025. Que a Codesa contrate a empresa especializada e promova amplo estudo sobre a capacidade,
captação. capacidade de reservatório, abastecimento e distribuição de água nas redes do Pagador Martel,
Boqueirão, Boca da Picada, Volta dos Freitas, incluindo todas as localidades. Este pedido de indicação
também vem do gabinete da colega vereadora Laís Lucas. Ver. Carmo diz: Processo em discussão.
Vera. Laís diz: Senhor presidente, atualmente a rede de abastecimento das comunidades do interior
apresenta limitações técnicas, tais como captações, reservatórios com capacidade suficiente, perdas ao
longo da rede, baixa pressão em pontos extremos e ausência de diagnóstico técnico atualizado sobre a
real condição da infraestrutura existente. Tais fatores têm ocasionado interrupções no fornecimento,
especialmente em períodos de estiagem ou aumento do consumo, afetando diretamente a qualidade de
vida da população rural. E sabemos que inúmeros têm sido os problemas de desabastecimento de água
no Boqueirão, especificamente na localidade do Laguão, corredor do Saibert. Ao sugerir a contratação
de empresa para realizar estudos e diagnósticos detalhados, incluindo análise da capacidade das fontes
de captação, verificação do estado estrutural e operacional dos reservatórios, avaliação hidráulica da
rede de distribuição, identificação de perdas e pontos críticos, bem como proposição de soluções
técnicas para melhoria e ampliação do sistema, assegurando maior eficiência, segurança e regularidade
do abastecimento. A contratação é medida preventiva e estratégica, pois permitirá o planejamento
adequado de investimentos, a redução de desperdícios, a melhoria da qualidade da água distribuída e,
sobretudo, a garantia do fornecimento contínuo à população no interior, evitando situações de
desabastecimento que comprometem a saúde pública, a produção rural e o bem-estar das famílias. Por
isso que eu fiz essa indicação, Sr. Presidente. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda, vamos ao próximo
processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo nº 250525, indicação nº 65 de 2025, que é a
Secretaria Municipal de Saúde promover ações de prevenção à dengue em parceria com entidades da
sociedade civil organizada, a fim de manter o município livre da própria dengue. Essa indicação vem do
gabinete da colega vereadora Laís Lucas. Ver. Carmo diz: Em discussão. Vera. Laís diz: Sr.
Presidente, o Rio Grande do Sul ocorreu uma redução de 62% nos casos prováveis de dengue no ano de
2025. E esses números foram possíveis devido ao intenso trabalho dos municípios. Então, intensificar as
ações com a informação através de jornais, redes sociais, é uma ferramenta de grande impacto. Dessa
forma, conforme já fiz o ano passado, viemos apresentar a referida indicação para que sejam feitas ações
intensificadas em todo o município. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda. Vamos ao próximo processo,
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vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250526. Requerimento número 122 de 2025.
Moção de apelo ao executivo municipal para que pague a título de gratificação por desempenho ou
incentivo adicional financeiro para os agentes comunitários de saúde, ainda no ano de 2025. Este
requerimento vem do gabinete da colega vereadora Laís Lucas. Ver. Carmo diz: Processo em
discussão. Vera. Laís diz: Presidente, eu poderia ter convidado todos os agentes de saúde para ter vindo
à casa para a gente votar esse requerimento, mas eu acredito que os colegas vereadores vão ser a favor
pela importância que é os agentes de saúde no nosso município. Terça-feira teremos uma reunião com o
executivo para tratar sobre esse incentivo e eu vou-ler a minha justificativa aqui para os colegas
vereadores para que entendam o porquê dessa minha moção de apelo. É uma moção de apelo. O
pagamento do incentivo financeiro adicional, IFA, aos agentes comunitários de saúde justifica-se pela
relevância estratégica desses profissionais na organização e no fortalecimento da atenção primária à
saúde, sendo eles o principal elo entre a comunidade e o Sistema Único de Saúde. Os agentes de saúde
desenvolvem atividades essenciais e contínuas, como o acompanhamento domiciliar das famílias, a
identificação de riscos e vulnerabilidade, a promoção da saúde, a prevenção de doenças e o apoio às
equipes de estratégia saúde da família, contribuindo de forma direta para a melhoria dos indicadores de
saúde do município. O IFA tem previsão no âmbito do financiamento federal da atenção primária,
conforme diretrizes do Ministério da Saúde, constituindo-se em incentivo adicional destinado a valorizar
o trabalho desenvolvido pelos agentes comunitários. Estimular a permanência desses profissionais no
território e reconhecer o desempenho e o comprometimento demonstrados ao longo do exercício.
Ressalta-se que o pagamento do referido incentivo não possui natureza salarial, tratando-se de parcela
indenizatória, incentivadora, vinculada à política de fortalecimento da atenção primária à saúde, sendo
sua concessão condicionada à existência de repasse financeiro específico da União para tal finalidade.
Dessa forma, o pagamento do incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários mostra-se
legítimo, oportuno e de interesse público. Uma vez que promove a valorização profissional, contribui
para a motivação das equipes e reflete positivamente na qualidade dos serviços prestados à população.
garantindo maior efetividade das ações de saúde no território municipal. Outros municípios na região
pagarão o incentivo demonstrando a legalidade, e sugere-se ainda que se crie um programa municipal a
partir de 2026 com critérios claros de monitoramento para o exercício futuro. E antes que algum dos
meus colegas vereadores me pergunte, como todos sabem, uma maioria é secretária de Saúde no Butiá, e
ele vai pagar o IFA lá no Butiá também. Então, por isso, estou aqui apresentando esse requerimento,
essa moção, para que a gente aprove aqui e que a gente leve terça-feira, juntamente aos agentes de
saúde, a reunião com o prefeito. Ver. Carmo diz: O processo está em discussão ainda. Ninguém vai
discutir? Só para deixar minha contribuição, como sou especialista em saúde pública, o agente
comunitário de saúde é um dos pilares principais do sistema quando se faz a prevenção. Ele é o elo de
ligação entre o paciente e a equipe profissional. Então, para mim, é sempre um dos agentes mais
importantes dentro daquele sistema. Só para dar minha contribuição em relação à importância dos
nossos agentes comunitários de saúde. Então, se ninguém quer discutir mais, vamos ao próximo
processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250527. Pedido de providência
número 201, de 2025. Que sejam retirados os resíduos de poda e entulho da cidade, em especial na Vila
Popular, Rua São João, Rua Carmerindo Marques da Rocha e Avenida 15 de Novembro. Esse pedido
vem do gabinete do colega vereador, Gustavo. Ver. Carmo diz: Processo em discussão. Ver. Gustavo
diz: Esse pedido, eu vi que a prefeitura já fez um recolhimento agora, até a gente já falou em tribuna,
mas estava desde agosto uma força-tarefa, fazendo apenas recolhimentos pontuais. Mas a situação
estava já meio crítica, vamos dizer assim. E volto aqui a pedir conscientização dos moradores para que
não coloquem mais lixo na rua, a não ser quando for a época de colocar. E também que a prefeitura
comece a fiscalizar esses moradores e não cumprem o que é lei. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda.
Vamos ao próximo processo. Ver. Ismael diz: Processo número 250528. Pedido de providência número
202, de 2025. Que seja realizada a devida limpeza da área do Lago da Vila Mandinho, bem como seja
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proibido o descarte irregular de resíduos de poda, caliça e demais resíduos. Esse pedido vem do gabinete
do colega vereador Gustavo. Ver. Carmo diz: Processo em discussão. Ver. Gustavo diz: Esse pedido
vem, diversos vereadores já solicitaram aqui, mas é que o local já estava pronto para receber
investimento. Estava limpo, a própria RGE fez uma limpeza ali, também contribuiu. E tinha
terraplanagem, enfim. Só que durante o ano se tornou novamente um lixão. O vereador Xando mesmo
me mandou imagens ali, eu dei andamento ao vereador Xando e não obtive respostas. Só de que não há,
o senhor já tem no seu pedido de informação, mas não há licenciamento ali para colocar resíduos ali.
Então a gente solicita que seja mantido limpo aquilo dali, gue coloque a placa de proibição que nós
sabemos que temos, não é vereador Maiky? E é a entrada da nossa cidade, não precisa dizer mais que
isso. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda. Vamos ao próximo processo, vereador secretário. Ver.
Ismael diz: Processo número 250529. Pedido de providência número 203 de 2025. Que seja realizado o
conserto do esgoto pluvial da rua São João, esquina com a rua Borges de Medeiros. Solicitamos
providências de maneira urgente. Esse pedido também vem do colega Gustavo. Ver. Carmo diz:
Processo em discussão. Ver. Gustavo diz: Sei que o vereador Ismael perde mais de ano, não é vereador
Ismael? O vereador Maiky também já solicitou, eu já havia solicitado informalmente, hoje eu estou
formalizando aqui porque eu vou dar andamento caso não seja resolvido. E é importante explicar que ali
é o esgoto pluvial. Um pedido de julho, enfim. Ali é esgoto pluvial, só que acontece, são casas com mais
de 100 anos ali, as que tem acima, e mais o esgoto do arsenal de guerra pluvial, água de chuva, ou seja,
que também é esgoto muito antigo, quebrou, obstruiu, é manutenção do município. A água está voltando
pelo ralo na casa das pessoas, então assim é uma situação muito complicada. Então a gente pede essa
atenção do executivo. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda. Vamos ao próximo processo, vereador
secretário. Ver. Ismael diz: Processo número 250530, pedido de informação número 52, 2025. 1. Quais
providências a administração tomou junto à SPU para transferência dos imóveis do arsenal? 2.
Considerando a reunião realizada em setembro na SPU, a administração municipal apresentou, revisou
Os projetos de utilização dos imóveis. Campo de futebol, área de lazer da cachoeirinha, sessão de saúde,
hoje o CRAS, Vila Militar 1 e Vila Militar 2. Este pedido de informação vem do gabinete do colega
vereador, Gustavo. Ver. Carmo diz: Esse processo está em discussão. Ver. Gustavo diz: Se passa um
ano da saída do arsenal de guerra, e nós não tivemos efetivamente nenhuma destinação dos imóveis, a
não ser os que são da enchente, e óbvio que algumas invasões. Mas o campo de futebol, área de lazer da
cachoeirinha, sessão de saúde, que é o CRAS, a Vila Militar 1, que são as casas aqui do quadrado, e a
Vila Militar 2, foi dito na reunião junto à SPU que seriam destinadas de maneira imediata. Participou o
secretário Maneco e ele cobrou também isso. Porém, ficou da administração apresentar, revisar os
projetos que tinham sido encaminhados. E até o momento não foi feito. Então a gente cobra, a gente
pede as informações formais para a gente poder dar andamento nessa questão. Ver. Xando diz: Sr.
Presidente. Tinha um contrato, uma sessão de uso, não sei, 2 mais 2 do CRAS lá, e ficaria para o
município, não sei, dois anos, mais dois anos, tem que ver documentação, não sei em que fim levou
também, lembra, acho que era 4 mais 4, ficaria para o município. Ver. Gustavo diz: É isso aí, tinha
concessão que seria uma concessão de dois anos, depois renovada para mais dois. Não sei dizer se está
vigente, vereador, mas eu sei que tinha essa questão mesmo. Ver. Xando diz: Até que eu participei, a
primeira vez que foi cedido alguma coisa do Exército para o município, eu participei, foi lá em Brasília,
até era ex-senador, Ana Amelia Lemos, foi eu, o Nando e o ex-prefeito Helton. E eu sei que fizeram
esse pré-contrato, não sei se é vigente ou foi meio no papel. Também não estou questionando vocês, eu
vi tanto antes da eleição, falando que estava tudo certo, quase tudo resolvido. Estamos aqui, não sei o
SPU, agora estamos aqui no arsenal de guerra, está quase certo. O que eu vi também, tem umas coisas
que não estão descendo ainda, nesses casas que você falou das invasões, que ligaram luz e coisa, isso aí
para mim, não consigo aceitar isso aí. Porque para desligar a nossa luz, demora, tem que deixar, muito
tempo. E conseguir ligar da noite para o dia, a prefeitura falou, mandou até um pedido de resposta, acho
que eu tenho ali, não lembro o número, que falaram que não cederam, não pediram para liberação,
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concessão de uso, coisa. Isso aí para mim até hoje não desce. E eu acho, eu morava lá na Cachoeirinha,
vocês não tem noção da altura que está o brejo lá, da altura lá na frente do campo. E a prefeitura não tem
condições de cuidar aquilo lá, pode largar de mão, não cuida nem do camping, não cuida da
Cachoeirinha, não larga de mão. Não tem condições, não cuida, cara. O campo vai ficar fechado, nem a
licitação, não fizeram do campo, Natal é novo, fechado, todo mundo ligando, vai ficar fechado.
Prefeitura tem, não adianta pegar mais coisa, não tem condição de cuidar. Cuida o que tem e mantém.
Fazer é fácil, mas cuidar é difícil, eu sei bem. Não adianta começar a pegar coisa que não tem condição
de cuidar, infelizmente. Olha a altura que está o brejo, você não tem noção. Ó, só olhando para você ver.
Ver. Carmo diz: Em discussão ainda. Ver. Ismael diz: Eu quero, só para pegar um gancho do colega
vereador Xando ali, sobre a questão do abandono, né. A gente vê abandono, inclusive, na parte Fabril do
Arsenal, aonde, inclusive ontem passei lá, aonde tem a guarda que está cuidando. A gente vê um
abandono explícito lá, com a questão do brejo, com a questão da deterioração dos prédios. Sobre a
questão das invasões, nós tivemos uma reunião, acho que o quê, uns seis, sete meses atrás, logo quando
começou, cobrando do Executivo, e depois, pós esta reunião, foi encaminhado um ofício à RGE e
também à EGEA e à Corsan, e, a partir disso, não foi mais acionado ligação de água e luz. E sobre a
questão da SPU, né, o governador Gustavo esteve agora por último, na última reunião, a gente sabe a
situação da SPU. Há três funcionários hoje. Ver. Gustavo diz: Desculpa, vereador, mas hoje a SPU está
com esses projetos, eu participei da reunião e ouvi dos técnicos da SPU. Esses quatro locais que eu falei,
Campo, Área de Lazer, Cras e Vila Militar 1 e Vila Militar 2, estão aguardando só informações simples
do Executivo. Ver. Ismael diz: Já estava bem adiantada essa situação. Ver. Gustavo diz: Para passar
para o município. E, realmente, agora a Granja, o Parque Fabril e o Porto de GAI são um pouco mais
complicados. Ver. Ismael diz: O contingente, os cassinos. Mas a gente sabe também. Que bom, que
bom vereador, que bom. Então, o pedido é importante e tenho certeza que vai dar uma injeção de ânimo
para que as coisas aconteçam o mais rápido possível, porque, como foi falado pelo colega vereador, é
difícil a manutenção. A gente sabe, hoje, as condições. Ver. Gustavo diz: Mas uma questão assim,
vereador Xando, eu concordo que tem que manter, mas eu discordo da questão que tem que abandonar.
Foi o que o senhor falou, metade da área do município aqui na cidade são prédios do exército.
Realmente, é difícil manter. Quando a gente não tem condições de manter, a gente passa para uma
iniciativa privada, que explore aquilo dali como um estacionamento, como um camping, enfim, alguém
que tenha interesse aqui dali. Só não pode ficar, que nem o senhor falou, abandonado, com mato alto,
enfim. Então, a gente também, passando de forma definitiva, por exemplo, o CRAS, que ainda não está
de forma definitiva, a gente, de forma definitiva, vai ter segurança para investir no campo de futebol,
que o senhor joga bola lá, também, com o Vila Nova, a gente está tentando viabilizar que seja
transferido para os clubes de futebol, porque é quem usa, é quem vai poder cuidar. Só que hoje, os caras
fazem investimento lá, como fizeram, colocaram uma cobertura, uma churrasqueira, mas qual a
segurança deles, que daqui a pouco esse campo vai ser. Não tem como investir, porque não tem a
segurança. Então, a gente tem que cobrar do Executivo de que seja repassada essas áreas, que está
dependendo hoje é do Executivo, e também, depois de repassada, seja cobrada a manutenção. A nossa
função é essa aqui. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda, próximo processo, senador secretário. Ver.
Ismael diz: Processo número 250531. Pedido de informação número 53, 2025. 1. Quantos atendimentos
a Patrulha Agrícola realizou? 2. Considerando a lei número 2178-2019 e suas alterações, quais
programas foram executados? 3. Qual o valor arrecadado no ano com os serviços da Secretaria de
Agricultura? 4. Solicitamos que sejam enviados os documentos comprobatórios de arrecadação e
relatórios. Este pedido de informação vem do gabinete do colega vereador Gustavo. Ver. Carmo diz:
Processo em discussão. Ver. Gustavo diz: Basicamente, para que a gente possa dar uma atenção
melhor, a importante atividade econômica é a agricultura em nosso município, e a lei 2178 é a lei da
diversificação da agricultura, e tem diversas maneiras de incentivar a nossa agricultura, e a gente quer
saber como é que está esses programas, como é que está sendo executado, até para a gente tentar
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e
emendas justamente para incentivar a nossa agricultura e pecuária aqui em General Câmara. Ver.
Xando diz: Sr. Presidente, ali das horas máquina e coisas, eu aposto que fizeram mais, arrecadaram
mais esse último ano que o último ano passado, de hora máquina. Até o secretário, na reunião das
Comissões teve, pegou quatro trator, cinco trator quatro estragados, repassaram a outra hora. É uma
coisa fora do comum, de cinco trator 4 estragados. Se um trator só trabalhou, pela porcentagem de trator
já fez mais do que o ano anterior. Também da diversidade ali, eu vi que fechou, fechou muitas coisas
aqui. A gente tinha a Maria Alfa, que não deram respaldo para a dona Maria Alfa lá, fizeram só um
negócio, ninguém acompanhou, o município não incentivou, não ajudou. Muita reclamação ela teve para
nós, que deu uns problemas com ela, mas nós tínhamos incentivado, um dos melhores lugares de queijo
e diversidade. Eu acho que faltou ter gente qualificado, afinal, foi o Renato, o Renato que está hoje pelo
Estado. a maioria desses programas foi o Renato que fez, junto com a Prefeitura, mas o Renato era o
responsável que corria atrás e queria coisas. Hoje eu não vi ainda alguém, pode ser, agora voltou o
Braulio, o Braulio gosta desse programa também, pode ser através do Estado, que possa incentivar o
município para ajudar, porque está bem largado, esses produtos aí tem o Troca-Troca, eu acho que tem
dos porcos ali, agora não sei mais qual é que tem mais algum, dos frangos, não sei como é que está, dos
ovos. Eu acho que é os únicos que tenho. Ver. Carmo diz: em discussão ainda? Ver. Gustavo diz:
vereador Xando, há pouco tempo o senhor falou em união aqui na tribuna, e às vezes o pedido de
informação é feito só para a gente, a oposição, talvez faça isso para ver o furo, a brecha que tem na
administração. A minha intenção não é essa, a minha intenção é entender como é que está. E o senhor
também em tribuna um dia falou que gostaria da informação oficial, e eu concordo, porque não adianta
dizer o que fez tanto, o que fez isso, o que fez aquilo, tem que ter oficial até para a gente poder se
basear. para a gente poder apresentar para quem pode nos ajudar. É só por isso. Ver. Xando diz: Mas o
senhor, deve saber, o senhor fazia parte lá do jurídico, ajudava esses projetos para liberar, para coisa.
não passava pelo senhor? Ver. Gustavo diz: Não, o projeto 2178, que é do vereador Zanette, eu ajudei a
fazer o projeto, mas eu não trabalhava na Secretaria de Cultura. E justamente, parecer favorável, não,
não dava parecer favorável do projeto, que não precisava de parecer favorável do jurídico, precisava de
um parecer do técnico. Inclusive o nosso amigo Renato era que cuidava disso. Então, enfim, não sei
porque essa discussão besta. Ver. Carmo diz: Em discussão ainda. Vamos ao próximo processo. Não
temos mais processos, vamos à segunda sessão de pauta. Vamos interromper a sessão por cinco minutos
para discutir a PLE 62 e 63. Vamos à segunda sessão de pauta de novo. Nova verificação de quórum,
vereador secretário. Ver. Ismael diz: Senhor presidente, todos os colegas vereadores se encontram
ainda na Casa Legislativa, temos quórum para continuar a sessão. Ver. Carmo diz: Ordem do dia,
discussão geral e votação. Nós temos quatro PLESs, não dá para votar. Ver. Ismael diz: É, o projeto de
lei número 250492, PLE número 55, 2025, ele será retirado. Ver. Carmo diz: Vamos fazer a votação
um a um então. Então vamos ao primeiro processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo
número 250486, PLE número 52, 2025. Autoriza o município a conceder isenção de tributos para novos
lotes urbanos e industriais e da outras providências. Ver. Carmo diz: Esse processo, essa PLE já foi
discutida bastante, está todo mundo apto ao voto. Vamos à votação. Como vota o vereador Ismael? Ver.
Ismael diz: A favor. Como vota o vereador Maikynho? Ver. Maiky diz: A favor. Ver. Carmo diz:
Como vota o vereador Biti? Ver. Biti diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota a vereadora Luísa?
Vera. Luisa diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota o vereador Gustavo? Ver. Gustavo diz: A
favor. Ver. Carmo diz: Como vota o vereador Xando? Ver. Xando diz: A favor. Ver. Carmo diz:
Como vota o vereador Matheus? Ver. Matheus diz: A favor. Ver. Carmo diz: E como vota a
vereadora Laís Lucas? Vera. Laís diz: A favor. Ver. Carmo diz: Nesse processo o presidente não vota,
processo aprovado por oito votos. Vamos ao próximo processo, vereador secretário. Ver. Gustavo diz:
Senhor presidente, esse processo, conforme a explicação do secretário Beto aqui, a gente vai retirar ele
para ser retificado e seja enviado novamente para o Legislativo. Então, a PLE 55 vai ser retirada pelo
líder de governo. Então, vamos ao próximo processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo
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número 250526. Requerimento número 122 de 2025. Moção de apelo ao Executivo Municipal para que
pague a título de gratificação por desempenho ou incentivo adicional financeiro para os agentes
comunitários de saúde, ainda no ano de 2025. Esse requerimento vem da colega vereadora Laís Lucas.
Ver. Carmo diz: O processo já foi discutido. Então, todo mundo apto ao voto. Como vota a vereadora
Laís Lucas? Vera, Laís diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota o vereador Matheus? Ver. Matheus
diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota o vereador Xando? Ver. Xando diz: A favor. Ver. Carmo
diz: Como vota o vereador Maikynho? Ver. Maiky diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota o
vereador Biti? A favor. Ver. Carmo diz: Como vota a vereadora Luisa? Vera. Luisa diz: A favor. Ver.
Carmo diz: Como vota o vereador Gustavo? Ver. Gustavo diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota
o vereador Ismael? Ver. Ismael diz: A favor. Ver. Carmo diz: Nesse requerimento, o presidente não
vota. Requerimento aprovado por oito votos. Vamos ao próximo processo, vereador secretário. Ver.
Ismael diz: Processo número 250518, PLE número 62, 2025. Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$ 706.330. O processo veio do Executivo Municipal. Ver. Carmo diz: O
processo já foi discutido bastante. Vamos à votação dele. Como vota o vereador Ismael? Ver. Ismael
diz: A favor. Como vota o vereador Maikynho? Ver. Maiky diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota
o vereador Biti? Ver. Biti diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota a vereadora Luísa? Vera. Luisa
diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota o vereador Gustavo? Ver. Gustavo diz: A favor. Ver.
Carmo diz: Como vota o vereador Xando? Ver. Xando diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota o
vereador Matheus? Ver. Matheus diz: A favor. Ver. Carmo diz: E como vota a vereadora Laís Lucas?
Vera. Laís diz: A favor. Ver. Carmo diz: Nesse processo o presidente não vota, processo aprovado por
oito votos. Vamos ao próximo processo, vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número
250519, PLE número 63, 2025. Dispõe sobre o desconto para pagamento antecipado do Imposto Predial
e Territorial Urbano, IPTU, e Taxa de Serviços Urbanos, TSU, do exercício 2026 e da outras
providências. Também um projeto que veio do Executivo Municipal. Ver. Carmo diz: Sim, isso aí já
foi discutido nas comissões. Vamos à votação. Como vota o vereador Ismael? Ver. Ismael diz: A favor.
Como vota o vereador Maikynho? Ver. Maiky diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota o vereador
Biti? Ver. Biti diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota a vereadora Luísa? Vera. Luisa diz: A favor.
Ver. Carmo diz: Como vota o vereador Gustavo? Ver. Gustavo diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como
vota o vereador Xando? Ver. Xando diz: A favor. Ver. Carmo diz: Como vota o vereador Matheus?
Ver. Matheus diz: A favor. Ver. Carmo diz: E como vota a vereadora Laís Lucas? Vera. Laís diz: A
favor. Ver. Carmo diz: Nesse processo o presidente não vota, processo aprovado por oito votos. Como
não temos mais processos, vamos à eleição na Mesa Diretora, vereador secretário. Ver. Ismael diz:
Reivindicando, então, a quem tem interesse de colocar e protocolar as suas chapas. Ver. Maiky diz:
Senhor vereador, eu quero protocolar a chapa 1, faço questão de deixar registrado aqui que eu
encaminhei um convite formal ao vereador e vereadora de bancadas distintas nos termos da lei orgânica
do município, que assegura, tanto quanto possível, a representação proporcional com o objetivo de
fortalecer a democracia, a pluralidade, o respeito, diferenças entre a Mesa Diretora. Vera. Laís diz:
Senhor presidente, eu estou protocolando o requerimento de inscrição para apresentar minha inscrição
para concorrer ao cargo de presidente. Como a gente está amparado no regimento, no artigo 14,
parágrafo 1º, podemos concorrer cargo a cargo. Então, estou apresentando a minha inscrição. E gostaria
também de apresentar um requerimento e pedir para que o secretário da Mesa lesse o requerimento.
Ver. Ismael diz: Requerimento. Assunto. Forma de votação e critério de composição da Mesa Diretora.
Eleição cargo a cargo, nominal e secreta, com observância das proporcionalidades partidárias. Não sei
se a vereadora quer que eu faça a leitura de A a Z do requerimento. Senhor presidente, da necessidade
de votação nominal e secreta, jurisprudência do TSF e do TJ do RS, a eleição da Mesa Diretora,
especialmente do presidente da Câmara Municipal, configura em ato de escolha do chefe de um poder
constituído, inserindo-se no âmbito da organização interna. Vera. Laís diz: Senhor presidente, questão
de ordem, um minuto. Senhor secretário, eu vou pedir para que o senhor, como a gente vai ter
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problemas futuros, leia integral o meu requerimento. Ver. Ismael diz: Voltando, então, fazer a leitura.
Requerimento. Assunto. Forma de votação e critério de composição da Mesa Diretora. Eleição cargo a
cargo, nominal e secreta, com observância da proporcionalidade partidária. Senhor presidente, a
vereadora quer este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento ao
artigo 14, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal, bem como o artigo 33, inciso 1, da Lei
Orgânica Municipal, vem respeitasamente requerer o que segue. Um, dos fatos e do direito. O inciso |
do artigo 14 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, dispõe que a Mesa Diretora será eleita pela
maioria absoluta dos vereadores, por meio de chapa previamente protocolada, por meio de eleição cargo
a cargo, em votação nominal, para o mandato de um ano. No caso concreto, a inscrição de candidatura
individual para a cargo da Mesa Diretora, concomitantemente à apresentação de chapa, o que inviabiliza
a realização do pleito, exclusivamente por chapa, impondo-se por consequência lógica e regimental. A
adoção do procedimento de eleição cargo a cargo, sob pena de afronta do Regimento Interno e ao
princípio da legalidade. Assim, a eleição deverá ocorrer cargo a cargo, permitindo a escolha
individualizada do Presidente e dos demais membros da Mesa Diretora, mediante a votação nominal,
conforme expressamente prevista na norma regimental. 2. Da observância da proporcionalidade
partidária. Artigo 33, inciso I da Lei Orgânica Municipal. O artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, inciso
I, estabelece que, na Constituição da Mesa Diretora, deve ser assegurada, tanto quanto possível, a
representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares que participam da Câmara Municipal.
Tal dispositivo reflete o princípio constitucional do pluralismo político e da democracia representativa,
exigindo que a Mesa Diretora espere de forma equilibrada a composição política do Parlamento. A
eleição cargo a cargo revela-se o meio mais adequado para a concretização deste comando legal, pois
possibilita a formação de uma Mesa Diretora plural, multipartidária e representativa. 3. Da necessidade
de votação nominal e secreta. Essa jurisprudência vem do TSF TJD do RS. A eleição da Mesa Diretora,
especialmente do presidente da Câmara Municipal, configura ato de escolha... Oi? Ver. Gustavo diz:
Pode repetir só o tribunal? Ver. Ismael diz: Jurisprudência do STF e do TJRS. Ver. Gustavo diz: Não
fala o número da jurisprudência? Eu sei que o senhor vai ler, mas não falou aí, né? Ver. Ismael diz:
Não, vou chegar lá. Ver. Gustavo diz: Ah, tá. Então tá, obrigado. Ver. Ismael diz: A eleição da Mesa
Diretora, especialmente do presidente da Câmara Municipal, configura ato de escolha do chefe do poder
constituído, inserindo-se no âmbito da organização interna do Poder Legislativo, caracterizando-se
como matéria interna corpóreos. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme, no sentido de
que a eleição da Mesa Diretora das Casas Legislativas integra a autonomia do Poder Legislativo,
assegurada pelos artigos 2º e 29º da Constituição Federal, sendo legítima a adoção do voto secreto como
mecanismo de proteção à liberdade de convicção parlamentar. O STF reconhece que, em eleições
internas, para cargos diretivos e legislativos, o voto secreto não viola o princípio da publicidade, pois
visa resguardar a independência do mandato parlamentar e evitar pressões políticas indevidas,
preservando a autenticidade da vontade do parlamentar. No mesmo sentido, a jurisprudência do Tribunal
Justiça do Estado do Rio Grande do Sul entende-se que a eleição da Mesa Diretora é matéria interna
corpóreos, insuscetível de interferência externa, sendo plenamente legítima a realização de votação
secreta. A votação aberta neste contexto exporia os vereadores a constrangimentos políticos, retaliações
e ingerências indevidas, comprometendo a independência do Poder Legislativo e violando os princípios
constitucionais da separação dos poderes, da autonomia parlamentar e da liberdade do mandato eletivo.
Quarto, do pedido, diante do exposto requer que a eleição da Mesa Diretora seja realizada cargo a cargo,
nos termos do art. 14, 1º regimento interno. Que a votação seja nominal, conforme previsão regimental.
Que a votação nominal ocorra de forma secreta, mediante as cédulas que assegurem o sigilo do voto.
Que seja observada na composição da Mesa Diretora tanto quanto possível a representação proporcional
dos partidos e blocos parlamentares, nos termos do art. 33, inciso 1º da Lei Orgânica Municipal. Que o
presente requerimento seja acolhido previamente ao início do processo eleitoral da Mesa Diretora.
Nesses termos, pede deferimento, Plenário da Câmara de Vereadores, 18 de dezembro de 2025,
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Vereadora Laís Lucas, PSDB. Ver. Carmo diz: Quer se pronunciar sobre? Vera. Laís diz: Senhor
Presidente, eu gostaria de me pronunciar. Eu apresentei esse requerimento com embasamento na
jurisprudência do STF, do TJRS, aqui, para que a gente possa escolher, para que não venha... E quando
a gente fala ser um poder independente, para que não venha, lá no início do ano, com conchavos, com
tudo pronto para dentro da casa. Para que todos tenham a liberdade de escolher, de nos conhecermos
aqui dentro. Porque, lá no início do ano, quando se reúnem para escolher quem vai ser o presidente no
primeiro ano, no segundo ano, no terceiro ano, no quarto ano... O senhor gostaria de falar, vereador
Maiky? Ver. Gustavo diz: Vereadora? Vera. Laís diz: Eu quero concluir, vereador. Para que a gente
possa nos conhecer aqui. A gente não pode comprar o livro pela capa. A gente tem que vir. Às vezes, eu
acho que o vereador Gustavo é uma coisa, o vereador acha que a vereadora Laís é uma coisa, e, quando
a gente está aqui, vereador Biti, isso aconteceu conosco, lá no início da eleição, nos estranhamos,
tivemos divergências, que é normal ter. Mas fomos nos conhecendo, fomos nos respeitando, vereador,
aqui dentro, e trabalhando juntos aqui, com os meus propósitos. E eu disse, quando eu lancei o meu
nome, a semana passada, quando eu disse que eu queria ser candidata à presidência, e eu quero, eu
gostaria muito de ser presidente dessa Casa, para mostrar a independência dessa Casa, para mostrar a
neutralidade nessa Casa. E, por isso, eu fiz o pedido, senhor presidente, com voto secreto. Porque a
gente tem que ter essa autonomia, essa democracia dentro da Casa. Respeito, vereador Maiky, o seu
posicionamento, a sua candidatura à presidência, conforme a gente conversou, durante a semana aqui na
casa, respeito, mas eu também tenho a vontade. E eu me sinto preparada hoje para ser presidente no
próximo ano, na Câmara de Vereadores. Ver. Gustavo diz: Senhor presidente, vereadora Laís, só para
te dizer, até estava conversando aqui, quando a senhora estava falando, eu não tenho problema nenhum
de ser secreto, só que a questão é a seguinte, a gente vai estar votando algo contra o nosso regimento. Eu
nunca, é um requerimento que está apresentando ao senhor presidente, cabe a ele deferir ou indeferir. A
decisão é do senhor, senhor presidente. Da minha parte, o que o senhor optar, vai ter a minha
concordância. Mas a gente está indo contra o nosso regimento. Eu perguntei, o número da
jurisprudência não tem. A jurisprudência ali, eu não sei de onde é que saiu. Mas é um requerimento,
senhor presidente. O senhor tem essa autonomia. Embora possa estar indo contra o nosso regimento.
Que isso fique claro. Por que se a gente passa um boi, passa boiada. Eu sempre votei a favor ou contra,
inclusive inconstitucionalidades que tiveram aqui. Eu sempre votei conforme o nosso regimento,
conforme a questão de legalidade. Mas, volto a reafirmar, não quero deixar o senhor mal. Eu concordo
com o que o senhor deferir. Ver. Matheus diz: Gostaria também de manifestar, pois me causou até
estranheza. Eu conversei com o meu pai, meu pai teve três legislaturas nessa casa, foi vice-prefeito,
quando eu falei essa questão para ele. Porque, segundo o meu pai, foram três legislaturas que a votação
sempre era secreta. A votação só era aberta quando tinha apenas um candidato. A partir do momento
que eram dois candidatos, a votação se tornava secreta, até por uma questão de preservação das pessoas.
Foi mudado o regimento posteriormente, até não sei, daqui a pouco não foi nem questionado a
constitucionalidade dessa mudança. Porque, no meu ponto de vista, realmente fere todos os princípios
da descrição. Tipo assim, eu não quero votar no fulano, mas como é aberto, às vezes fica
constrangimento, é constrangido, e daqui a pouco alguém que não quer votar, tem dois, três cargos aqui,
dois, três cargos ali, acaba sendo obrigado a votar por causa disso. Então, isso é uma forma de
intimidação, o voto aberto, no meu ponto de vista. Até podemos procurar, porque é obrigado a estar
errado, no meu ponto de vista. Não que se tiver uma chapa, daí tudo bem, aí é praticamente aclamação.
Vera. Laís diz: Vereador Gustavo, só para lhe responder, eu acho que o regimento e a lei orgânica já
foram rasgados milhares de vezes aqui. No momento em que a gente recebeu... Ver. Gustavo diz: Não
por mim. Vera. Laís diz: Não, inclusive pelo senhor, quando o senhor votou no bloco, só PP e PL para
a mesa diretora. O senhor votou a favor nessa legislatura. Então, o regimento é falho em várias coisas
aqui, e a gente sabe disso, e muitas vezes já sentamos aqui e conversamos. A lei orgânica, quando não
chega as coisas no prazo, aí agora, por causa de um requerimento com jurisprudência, porque tem, e não
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sei se por isso o meu advogado... Ver. Gustavo diz: Não, tem número. Vera. Laís diz: Mas o meu
advogado vai apresentar, porque eu vou judicializar. Ver. Gustavo diz: Acredito que não vai precisar.
Ver. Carmo diz: Pessoal, deixa eu só fazer uma colocação aqui. Ver. Ismael diz: Eu só quero colocar,
no tempo que eu estou aqui dentro desta casa, e eu lembro que em 2018 nós tivemos duas chapas e o
voto foi aberto. Foi a única vez que tivemos duas chapas aqui, neste período que eu estou aqui nesta
casa. Ver. Gustavo diz: Porque é o que o nosso regimento diz. Ver. Carmo diz: Vamos fazer o
seguinte, o regimento não fala em voto secreto, mas a casa aqui é soberana. Vamos fazer uma votação
entre nós agora aqui. Eu gostaria de ouvir todos. Vamos fazer a votação. Quem quer o voto secreto? E
vamos fazer. Ver. Maiky diz: Senhor presidente, eu, ouvindo os questionamentos da vereadora, acho
que ela está totalmente no direito dela. Não há no regimento, e nem na nossa lei orgânica, vereadora.
Mas eu acho que a senhora tem direito de pedir, e se eu tiver que ganhar, que ganhe secreto, aberto, da
maneira que tiver. Agora, se eu não me eleger aqui, nem eu quero assumir essa casa. Então, deixo na
consciência dos vereadores. Presidente, por mim, faça a votação secreta. Se tiver que eu ganhar, vai ser
secreto e aberto. Ver. Gustavo diz: Senhor presidente, a decisão é do senhor. Para não ter dois erros.
tome a decisão e com o apoio do vereador Gustavo. Pode ter certeza. Ver. Carmo diz: Tá bom. Eu vou
fazer a votação para ver quem quer o voto secreto. Começo pelo vereador Ismael. Vera. Laís diz: Por
favor. Questão de ordem presidente. Ver. Carmo diz: Por favor, vereadora. Vera. Laís diz: Tem a
maioria dos vereadores que vão fazer. Ver. Carmo diz: Vereadora, por favor. Ver. Ismael diz: Mas se
é a vontade da senhora, vereadora, nós vamos fazer secreto, então, vereador. Ver. Carmo diz: Vereador
Maikynho. Ver. Maiky diz: Senhor presidente, eu que estou concorrendo aqui, eu peço, eu dou
liberação. vou até para os meus colegas, vote a favor, tá? Vote a favor do requerimento e seja voto
secreto. Novamente informo, se eu tiver que ganhar, vou ganhar no voto, independente de qualquer
jeito. Ver. Carmo diz: Obrigado, vereador. Vereador Biti? Ver. Biti diz: pode ser secreto. Ver. Carmo
diz: vereadora Luisa? Vera. Luisa diz: A favor do requerimento. Ver. Carmo diz: Vereador Gustavo.
Ver. Gustavo diz: Eu me abstendo de votar porque não é o que o regimento diz. Ver. Carmo diz:
Vereador Xando? Ver. Xando diz: A favor do requerimento. Ver. Carmo diz: Vereador Matheus?
Ver. Matheus diz: A favor do requerimento. Ver. Carmo diz: A senhora é a proponente, então, vai
votar também a favor. A vereadora Laís? Vera. Laís diz: A favor do requerimento. Ver. Carmo diz:
Foi aprovado por sete votos e uma abstenção. Vamos fazer, então. Vamos interromper mais uma vez a
sessão para nos organizar aqui, por favor. Ver. Ismael diz: Então abrindo aqui a votação. Primeiro voto,
vereador Maiky. Segundo voto, vereador Maiky. Terceiro voto, vereadora Laís. Quarto voto, vereadora
Laís. Quinto voto, vereadora Laís. Sexto voto, vereador Maiky. Sétimo voto, vereador Maiky. E oitavo
voto, vereador Maiky. E o último voto, aqui para fechar os nove vereadores, vereador Maiky. Então, já
temos, presidente, vereador Maiky com sete, seis votos, e a vereadora Laís com três votos. Então,
presidente, para o próximo ano, é o colega vereador Maiky. Acho que a mesa, podemos fazer então a
leitura da mesa diretora, constituída pelo presidente Maiky, com a vice-presidente vereadora Luísa,
primeiro-secretário, vereador Carmo, e segundo-secretário, vereador Ismael Lima. Acho que a gente
agora tem que escolher as comissões, então, a gente tem que parar a sessão. Mais uma vez, senhor
presidente. Ver. Carmo diz: Então, vamos interromper mais uma vez a sessão para escolher as
comissões. Retomando os trabalhos novamente vamos fazer a leitura das comissões. Ver. Ismael diz:
Comissões permanentes para o ano legislativo de 2026, comissão de constituição justiça e redação final:
presidente vereadora Laís Lucas, vice presidente vereador Gustavo membro titular vereador Matheus
Silveira. Comissão de economia finanças e orçamento: presidente vereadora Luisa, vice-presidente
vereador Ismael Lima e membro titular vereador Xando. Comissão de saúde educação cultura e meio
ambiente: presidente vereador Matheus, vice presidente vereador Ismael e membro titular vereador
Carmo. Comissão de agricultura indústria e comercio: presidente vereador Carmo, vice-presidente
vereador Biti e membro titular vereadora Laís. Comissão representativa que vai ficar responsável pela
casa no recesso composta pelo vereador Ismael Lima, pelo vereador Carmo, vereador Xando, vereadora
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podemos ser sim independ
temos mais nenhum assun
um feliz ano novo, uma boa noite a todos e em nome de
entes do executivo aqui dentro da Câmara. Ve
to declaro encerrada a presente sessão, desejo a todos um ab
r. Carmo diz: então como não
ençoado natal e
Deus declaro encerrada a presente sessão.
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A G E N D A D A S E S S Ã O
41ª Sessão Ordinária – 1ª Sessão Legislativa – 40ª Legislatura 2025/2028
18/dezembro/2025 – Início: 19h00 – Término: 22h30 – QUINTA-FEIRA
VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM – Confirmação da Presença dos Vereadores.
VOTAÇÃO DA ATA – n° 40 do dia 11 de dezembro de 2025.
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n° 241/2025: Convoca Sessão Extraordinária e Encaminha 
Projetos de Lei.
Ofício n° 246/2025: Resposta ao Ofício n 178/2025.
GRANDE EXPEDIENTE (Conforme Art. 161 do RI – 15 minutos com aparte).
COMUNICAÇÕES (Conforme Parágrafo 1º Art. 188 do RI – 5 minutos com aparte).
Vera. Laís Lucas ;
Vera. Luisa ;
Ver. Maikynho ;
Ver. Matheus ;
ESPAÇO DE LIDERANÇA: (Conforme Art. 241 do RI - 5 minutos sem aparte). 
Bancada PROGRESSISTA
Bancada PSDB
Bancada MDB
PAUTA – PRELIMINAR
Processo n° 250517 PLE n° 037/2025: Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício 
financeiro de 2026 e atualiza o anexo III do PPA 2026-2029 e anexo III da LDO 2026 do 
Município de General Câmara. Executivo.
Processo n° 250518 PLE n° 062/2025: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 706.330,00. Executivo.
Processo n° 250519 PLE n°063/2025: Dispõe sobre o desconto para pagamento antecipado do 
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos (TSU) do Exercício 
2026 e dá outras providências. Executivo.
Ver. Xando ;
Ver. Biti ;
Ver. Gustavo ;
Ver. Ismael ;
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Processo n° 250520 PP n° 198/2025: Que a Prefeitura Municipal, por meio dos órgãos 
responsáveis, realize a manutenção do pavimento na rua Lupi Martins 39. Ver. Ismael.
Processo n° 250521 PP n° 199/2025: Que a Prefeitura Municipal, por meio dos órgãos 
responsáveis, realize a troca da tampa de bueiro na esquina da rua Visconde de Itaboraí com a 
rua Conselheiro José do Patrocínio. Ver. Ismael.
Processo n° 250522 PP n° 200/2025: Que o Executivo Municipal, juntamente com a secretaria 
responsável, providencie a instalação de uma parada na RS-244, em frente à antiga Escola 
Municipal Pagador Martel. Vera. Luisa.
Processo n° 250523 PI n° 051/2025: Informe, através de listagem, a frota de veículos lotados 
por secretaria e o respectivo número de patrimônio. Vera. Laís Lucas.
Processo n° 250524 IND n° 064/2025: Que a CODESA contrate empresa especializada e 
promova amplo estudo sobre a capacidade captação, capacidade de reservatório, abastecimento e 
distribuição de água nas redes do Pagador Martel, Boqueirão, Boca da Picada, Volta dos Freitas, 
incluindo todas as localidades. Vera. Laís Lucas.
Processo n° 250525 IND 065/2025: Que a Secretaria Municipal de Saúde promova ações de 
prevenção a dengue, em parceria com entidades da sociedade civil organizada, a fim de manter o 
município livre da dengue. Vera. Laís Lucas.
Processo n° 250526 REQ n° 122/2025: Moção de Apelo ao Executivo Municipal para que 
pague, a título de gratificação por desempenho, o incentivo adicional financeiro para os Agentes 
Comunitários de Saúde, ainda em 2025. Vera. Laís Lucas.
Processo n° 250527 PP n° 201/2025: Que seja retirado os resíduos de poda e entulho da cidade, 
em especial na Vila Popular, rua São João, rua Camerino Marques da Rocha e Avenida XV de 
Novembro. Ver. Gustavo.
Processo n° 250528 PP n° 202/2025: Que seja realizada a devida limpeza da área do Lago da 
Vila Mandinho, bem como seja proibido o descarte irregular de resíduos de poda, caliça e demais 
resíduos. Ver. Gustavo.
Processo n° 250529 PP n° 203/2025: Que seja realizado o conserto do esgoto pluvial da rua São 
João esquina com a Borges de Medeiros. Solicitamos providências de maneira urgente. Ver. 
Gustavo.
Processo n° 250530 PI n° 052/2025: 1) Quais providências a Administração tomou junto à SPU 
para a Transferência dos imóveis do Arsenal? 
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2) Considerando a reunião realizada em setembro na SPU, a Administração Municipal 
apresentou/revisou os projetos de utilização dos imóveis: Campo de futebol; Área de Lazer 
(Cachoeirinha); Seção de Saúde (CRAS); Vila Militar 1; e Vila Militar 2? Ver. Gustavo.
Processo n° 250531 PI n° 053/2025: 1) Quantos atendimentos a Patrulha Agrícola realizou? 
2) Considerando a Lei nº 2.178/2019 e suas alterações, quais programas foram executados? 
Quantos agricultores foram beneficiados? 
3) Qual o valor arrecadado no ano com os serviços da Secretaria de Agricultura? 
4) Solicitamos que sejam enviados os documentos comprobatórios de arrecadação e relatórios.
Ver. Gustavo.
2ª Sessão de Pauta 
(NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM)
ORDEM DO DIA – DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
Processo n° 250486 PLE n° 052/2025: Autoriza o Município a conceder isenção de tributos para 
novos lotes urbanos e industriais, e dá outras providências. Executivo.
Processo n° 250492 PLE n° 055/2025: Altera a Lei Municipal nº 1.483, de 14 de julho de 2009, 
que estabelece normas de parceria para realização de serviços a particulares, com equipamentos 
e máquinas do Município. Executivo.
Processo n° 250526 REQ n° 122/2025: Moção de Apelo ao Executivo Municipal para que 
pague, a título de gratificação por desempenho, o incentivo adicional financeiro para os Agentes 
Comunitários de Saúde, ainda em 2025. Vera. Laís Lucas.
Eleição Mesa Diretora