sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camaramunicipalgc@gmail.com
A G E N D A D A S E S S Ã O
10ª Sessão Ordinária – 2ª Sessão Legislativa – 40ª Legislatura 2025/2028
16/abril/2026 – Início: 19h00 – Término: 22h30 – QUINTA-FEIRA
VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM – Confirmação da Presença dos Vereadores.
VOTAÇÃO DA ATA – n° 09 do dia 09 de abril de 2026.
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n° 071/2026- Encaminha Projeto de Lei em Caráter de 
Urgência. 
Ofício n° 060/2026 – Resposta ao PI n° 046/2025 – Vera. Laís Lucas.
Ofício n° 070/2026 – Resposta ao PI n° 01/2026 – Vera. Laís Lucas.
GRANDE EXPEDIENTE (Conforme Art. 161 do RI – 15 minutos com aparte).
COMUNICAÇÕES (Conforme Parágrafo 1º Art. 188 do RI – 5 minutos com aparte).
Ver. Matheus ;
Ver. Ismael ;
Vera. Laís Lucas ;
Vera. Luisa ;
ESPAÇO DE LIDERANÇA: (Conforme Art. 241 do RI - 5 minutos sem aparte). 
Bancada PROGRESSISTA
Bancada PSDB
Bancada PL
Bancada MDB
PAUTA – PRELIMINAR
Processo n° 260099 PLE n° 016/2026: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 948.002,09. Executivo.
Processo n° 260100 PP n° 043/2026: Que o Executivo Municipal, por meio do setor 
competente, providencie a troca de lâmpada em frente à casa do Sr. Davi Dória, na 
localidade da Boca da Picada. Ver. Biti.
Ver. Gustavo ;
Ver. Xando ;
Ver. Biti ;
Ver. Carmo ;
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Processo n° 260101 PP n° 044/2026: Que o Executivo Municipal, por meio do setor 
competente, providencie a troca de lâmpada em frente à casa do Sr. Melão e da Sra. Karina, 
na localidade do Passo da Taquara. Ver. Biti.
Processo n° 260102 PP n° 045/2026: Que o Executivo Municipal, por meio do setor 
competente, providencie a troca de lâmpada em frente à casa do Sr. Ivan Areia, na 
localidade do Passo da Taquara. Ver. Biti.
Processo n° 260103 PLE n° 015/2026: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 202.224,93. Executivo.
Processo n° 260104 PLE n° 017/2026: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 33.206,85. Executivo.
Processo n° 260105 PLE n° 019/2026: Autoriza abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 60.000,00. Executivo.
Processo n° 260106 PLE n° 020/2026: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar 
no valor de R$ 68.000,00. Executivo.
Processo n° 260107 PLE n° 018/2026: Autoriza a Concessão de Uso de Bem Imóvel de 
propriedade do município de General Câmara, e dá outras providências. Executivo.
Processo n° 260108 REQ n° 017/2026: Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito -
CPI. Ver. Matheus/Ver. Xando/Vera. Laís Lucas.
Processo n° 260109 PI n° 06/2026: - Que seja encaminhado a esta Casa a relação 
completa de todas as sindicâncias instauradas no âmbito da Administração Pública 
Municipal nos anos de 2024, 2025 e 2026; 
- Para cada sindicância, informar: número do processo ou ato de instauração; data de 
abertura; objeto/apuração; órgão ou setor responsável; - Que seja informado a situação 
atual (concluída, em andamento, arquivada, convertida em processo administrativo 
disciplinar, etc.) ; 
- Informar, de forma específica, quais sindicâncias ainda não foram instauradas, embora 
haja fatos que justifiquem sua abertura, indicando os motivos da não instauração; 
- Informar ainda quais sindicâncias encontram-se pendentes de conclusão, bem como o 
prazo estimado para seu encerramento; 
- Encaminhar cópia digital dos relatórios finais das sindicâncias já concluídas, se houver.
Ver. Matheus
Processo n° 260110 PI n° 07/2026: 1- Qual é a dívida consolidada do município de General 
Câmara, considerando os empréstimos contraídos, as parcelas pagas e o saldo que falta a 
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pagar, bem como a data das últimas parcelas? 2- O município ainda tem capacidade de 
solicitar financiamentos e qual o valor que ainda pode ser contratado? Vera. Laís Lucas.
Processo n° 260111 REQ n° 018/2026: Moção de Agradecimento à senhora Arita Gilda 
Bergemann, que encerrou o mandato de Secretária de Saúde do Estado. Vera. Laís Lucas.
Processo n° 260112 REQ n° 019/2026: Moção de Congratulações à Lisiane Wasem 
Fagundes, que assumiu a função de Secretária de Saúde do Estado. Vera. Laís Lucas.
Processo n° 260113 REQ n° 020/2026: Que seja concedida a Condecoração Mérito 
Mulher Destaque Camarense Medalha Maria Amália - destinado às mulheres destaque com 
trajetória e atividade no interior do Município, à Sra. Varleth Lucas Freitas. Vera. Laís 
Lucas.
Processo n° 260114 REQ n° 021/2026: Que seja concedida a Condecoração Mérito 
Mulher Destaque Camarense Medalha Marlete Azevedo Guimarães - destinado às 
mulheres destaque com trajetória e atividade na sede do Município, à Sra. Elizete Santos 
de Melo. Vera. Laís Lucas.
(NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM)
ORDEM DO DIA – DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
Processo n° 260019 PLE n° 03/2026: Altera a Lei Municipal nº 2.059/2019, que dispõe 
sobre o controle das populações de animais domésticos, normas de prevenção e controle 
de zoonoses e bem-estar animal. Executivo.
Processo n° 260020 PLE n° 04/2026: Dispõe sobre o licenciamento ambiental no 
Município de General Câmara, institui os procedimentos necessários para a emissão das 
Licenças Ambientais, define os valores das Taxa de Licenciamento Ambiental, revoga a Lei 
Municipal Nº 1672/2011 e dá outras providências. Executivo.
Emenda Aditiva n° ao PLE n° 05/2026: Art. 1° Acrescenta-se ao art. 4º, o art. 6 – D, ao 
Projeto de Lei n° 005/2026, com a seguinte redação: Art. 6 – D: A implementação do 
programa de microchipagem de animais deverá ser iniciada até o mês de outubro de 2026, 
de modo a contemplar todos os animais abrangidos por esta Lei. Ver. Matheus.
Processo n° 260021 PLE n° 05/2026: Altera a Lei Municipal nº 2.404/2022, que dispõe 
sobre a criação da Sala de Castração animal e dá outras providências. Executivo
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Processo n° 260070 PLE n° 11/2026: Institui o Conselho Consultivo de Acompanhamento 
da Regulamentação Municipal dos Imóveis do Arsenal de Guerra de General Câmara e 
estabelece normas de controle social e transparência. Executivo.
Emenda Modificativa ao PLE n° 014/2026: Modifica a redação do §3º do art. 6-A do art. 
1°, da referida norma, que passa a vigorar com a seguinte redação: §3º A aplicação dos 
recursos deverá observar os princípios da legalidade, transparência, economicidade e 
interesse público, devendo ser objeto de prestação de contas ao Conselho Municipal de 
Cultura, sem prejuízo da obrigatória prestação de contas administrativa, contábil e fiscal à 
Secretaria Municipal de Cultura, bem como aos órgãos de controle interno e externo, na 
forma da legislação vigente. Ver. Matheus.
Processo n° 260082 PLE n° 14/2026: Altera a Lei Municipal nº 2.623, de 04 de abril de 
2025, que institui o Sistema Municipal de Cultura de General Câmara, para incluir 
dispositivos sobre a destinação de receitas provenientes da realização de eventos culturais 
ao Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências. Executivo.
Processo n° 260108 REQ n° 017/2026: Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito -
CPI. Ver. Matheus/Ver. Xando/Vera. Laís Lucas.
Processo n° 260111 REQ n° 018/2026: Moção de Agradecimento à senhora Arita Gilda 
Bergemann, que encerrou o mandato de Secretária de Saúde do Estado. Vera. Laís Lucas.
Processo n° 260112 REQ n° 019/2026: Moção de Congratulações à Lisiane Wasem 
Fagundes, que assumiu a função de Secretária de Saúde do Estado. Vera. Laís Lucas.
Processo n° 260113 REQ n° 020/2026: Que seja concedida a Condecoração Mérito 
Mulher Destaque Camarense Medalha Maria Amália - destinado às mulheres destaque com 
trajetória e atividade no interior do Município, à Sra. Varleth Lucas Freitas. Vera. Laís 
Lucas.
Processo n° 260114 REQ n° 021/2026: Que seja concedida a Condecoração Mérito 
Mulher Destaque Camarense Medalha Marlete Azevedo Guimarães - destinado às 
mulheres destaque com trajetória e atividade na sede do Município, à Sra. Elizete Santos 
de Melo. Vera. Laís Lucas.