sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camaramunicipalgc@gmail.com
 
A G E N D A D A S E S S Ã O
15ª Sessão Ordinária – 2ª Sessão Legislativa – 40ª Legislatura 2025/2028
21/maio/2026 – Início: 19h00 – Término: 22h30 – QUINTA-FEIRA
VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM – Confirmação da Presença dos Vereadores.
VOTAÇÃO DA ATA – n° 14 do dia 14 de maio de 2026.
CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício n° 98/2026 – Resposta ao PI n° 05/2026 – Vera. Laís Lucas.
Ofício n° 100/2026 – Convocação de Vereador para assumir Secretaria Municipal.
GRANDE EXPEDIENTE (Conforme Art. 161 do RI – 15 minutos com aparte).
COMUNICAÇÕES (Conforme Parágrafo 1º Art. 188 do RI – 5 minutos com aparte).
Ver. Matheus ;
Ver. Ismael ;
Vera. Laís Lucas ;
Vera. Luisa ;
ESPAÇO DE LIDERANÇA: (Conforme Art. 241 do RI - 5 minutos sem aparte). 
Bancada PROGRESSISTA
Bancada PSDB
Bancada PL
Bancada MDB
PAUTA – PRELIMINAR
Processo n° 260153 PLE n° 029/2026: Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a 
instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e 
homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município, nos termos da 
legislação federal vigente. Executivo.
Processo n° 260154 REQ n° 036/2026: MOÇÃO DE REPUDIO às empresas fumageiras e órgãos 
competentes, em razão do baixo preço oferecido aos produtores de tabaco na safra vigente, valor este 
considerado incompatível com os custos de produção enfrentados pelos agricultores. Ver. Matheus
Silveira.
Ver. Gustavo ;
Ver. João Rodrigues ;
Ver. Biti ;
Ver. Carmo ;
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camaramunicipalgc@gmail.com
Processo n° 260155 REQ n° 037/2026: Moção de Apoio à manifestação dos produtores de fumo da 
região, que reivindicam melhores condições de comercialização e preços justos para a safra vigente.
Ver. Matheus Silveira.
Processo n° 260156 PP n° 054/2026: Que o Executivo Municipal, por meio da secretaria 
responsável, providencie a manutenção do pavimento na entrada do Pagador Martel, tendo em vista 
a existência de buracos no local, os quais vêm causando danos e transtornos aos motoristas que 
transitam pela via. Ver. Maikynho.
Processo n° 260157 PP n° 055/2026: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal 
de Saúde, divulgue as ações que serão implementadas para ampliar o atendimento às síndromes 
gripais no município. Vera. Laís Lucas.
Processo n° 260158 PI n° 012/2026: Qual a série histórica da produção de exames laboratoriais 
realizados no primeiro quadrimestre de 2026? Discriminada mensalmente; 
Qual o valor de recurso federal recebido pelo Município para custeio dos exames laboratoriais no 
referido período? 
Qual o valor de recursos próprios (ASPS) utilizado para custeio dos exames laboratoriais no primeiro 
quadrimestre de 2026? Vera. Laís Lucas.
Processo n° 260159 IND n° 010/2026: Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Obras, crie um calendário anual para o 
recolhimento de galhos e folhas provenientes das podas, realizando ampla divulgação à comunidade 
sobre os períodos e cronogramas de coleta. Vera. Laís Lucas.
(NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM)
ORDEM DO DIA – DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
Processo n° 260120 PLE n° 021/2026: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar 
Animal e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, no Município de General Câmara.
Executivo.
Processo n° 260154 REQ n° 036/2026: MOÇÃO DE REPUDIO às empresas fumageiras e órgãos 
competentes, em razão do baixo preço oferecido aos produtores de tabaco na safra vigente, valor este 
considerado incompatível com os custos de produção enfrentados pelos agricultores. Ver. Matheus
Silveira.
Processo n° 260155 REQ n° 037/2026: Moção de Apoio à manifestação dos produtores de fumo da 
região, que reivindicam melhores condições de comercialização e preços justos para a safra vigente.
Ver. Matheus Silveira.