sessao nº 2

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E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
do na
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº02/2021 DE 27/07/2021.
Ver. Zanette diz: Boa tarde a todos em nome de
Deus declaro aberta segunda sessão extraordinária
primeira sessão legislativa, trigésima nona
legislatura dois mil e vinte e um dois mil e vinte e
quatro, vinte e sete de julho de dois mil e vinte e
um, de imediato já peço ao vereador secretario
verificação de quórum. Ver. Ismael diz: Boa tarde
senhor presidente, os colegas vereadores se E
encontram na casa exceto ao colega Nelson que não comparece temos qguórum para iniciar a
sessão. Ver. Zanette diz: Votação da ata então, votação da ata número zero, que foi a primeira
zero um de dois mil e vinte e um, dia oito de março de dois mil e vinte e um se todos os
vereadores concordam permaneçam com estão, ata aprovada por sete votos, correspondências
vereador secretário. Ver. Ismael diz: Ofício oitenta e um de dois mil e vinte e um, encaminha
projeto de lei e convoca sessão extraordinária. Ver. Zanette diz: Então vamos direto pra pauta
preliminar, primeiro processo vereador secretário. Ver. Ismael diz: Primeiro processo e único
senhor presidente, processo número duzentos e dez mil duzentos e quarenta e três, projeto de
lei do executivo número quarenta de dois mil e vinte e um, autoriza o poder executivo
municipal a conceder uso gratuito de imóvel público por prazo indeterminado a companhia rio-
grandense de saneamento Corsan e da outras providencias. Ver. Zanette diz: Abrindo espaço
então se algum vereador quiser comentar alguma coisa sobre o projeto. Ver. Xando diz: Senhor
presidente. Ver. Zanette diz: Pois não vereador Xando. Ver. Xando diz: Isso ai é, boa noite, boa
noite não boa tarde, acostumado boa noite senhores vereadores, colegas aqui presente,
munícipes que nos assiste em casa e pessoal que está presente na casa, este é um processo que
já vem a anos né vereador Ismael a qual já foi feito este pedido outra vez e não tinha
autorização e nem documentação do espaço, a qual a Corsan queria fazer, colocar uma caixa
um duster e mandar agua pra Santo Amaro, e hoje tudo legalizado, vem de novo pra esta casa
pra ser aprovado a qual a população de Santo Amaro ficava sem agua. Ver. Ismael diz: É eu
quero utilizar a tuas palavras, dando continuidade a que o vereador Xando falou, este é um
processo que a comunidade de General Câmara precisa saber desde dois mil e onze
encontrasse encostado dentro do Governo do Estado, quero já de imediato aqui dar os
parabéns ao João Carlos Fornari, ao Felipe, ao Gustavo que lutaram e batalharam pra conseguir
este espaço de quinze por dez, para colocar este duster que vai impulsionar a agua da cidade
até Santo Amaro dizer que é uma conquista pra nós que estivemos junto com o ex-secretário
de obras na época senhor Fabiano Ferreira juntamente com diretores da Corsan senhor
prefeito e alguns colegas vereadores na época e que inclusive até brinquei aqui antes de
começar a sessão com o colega Xando que fizemos uma oração e rezamos um pai nosso em
baixo da figueira em frente a igreja de Santo Amaro, para que Santo Amaro fosse abençoado
com o problema que a gente sabe o causo que é a agua dentro daquela comunidade, então
estamos fazendo esta sessão extraordinária hoje senhor presidente pra daqui a pouco ali na
frente solucionar um problema que é a agua de Santo Amaro e agora lavar as nossas mãos é
isso que eu digo passar a bola agora para o Governo do Estado e para a Corsan dar início a
segunda parte do projeto o primeiro ta pra quem não sabe já está feito aqui já está em faze de
terminal que é uma caixa de agua na eta nova caixa de agua, se eu não me engano de cem mil
a —-
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litros que também vai dar um auxílio a esta agua que vai ser levada daqui de General Câmara
até Santo Amaro são dezesseis quilômetros de rede este duster vai impulsionar a agua do
parque de exposições até Santo Amaro e eu tenho certeza colegas, tenho certeza que depois de
tantos anos a gente batendo em cima da tecla já foram vários que passaram por aqui por esta
casa aqui batendo a agua em Santo Amaro, agua em Santo Amaro inclusive hoje recebi um
comunicado que não em agua em Santo Amaro por falta de luz, daí não tem força pra bombear
a agua até, o motor até a caixa de agua e hoje uma agua que não tem qualidade então vai ser
levado agua daqui da cidade com qualidade aquela comunidade, sanando este problema tenho
certeza colegas depois deste processo mais uma vez quero dar os parabéns a estes três
servidores da prefeitura que fizeram um esforço danado que a gente sabe da dificuldade que
era de liberar um pedacinho de terra ali, pra colocar está bomba ali que vai impulsionar está
agua até Santo Amaro, então acho que a gente não precisa falar mais nada aqui e só colocar em
votação e aprovar nesta reunião extraordinária de hoje à tarde está agua tão sagrada a
comunidade de Santo Amaro. Ver. Matheus diz: Senhor presidente. Ver. Zanette diz: Pois não.
Ver. Matheus diz: Eu também dando uma boa tarde a todos que estão na casa, boa tarde a
quem nos assiste em casa e aos nobres colegas vereadores só para esclarecer este processo é a
questão de um terreno do Estado que estava cedido para o município e o Estado no órgão da
Corsan não podia fazer uma obra em cima do terreno por estar cedido para o município daí
foram atrás o diretos Fornari o secretario que foi passado para o município a concessão e
agora, agora sim é definitivo e o município pode ceder para o Estado a vezes, tinha um
processo que era bem complicado aqui uma parte que era do estado não podia ser feito duster
que estava em concessão do município, a subestação da CEEE que tinha ali então nos tendo o
parque lá não poderia ser em cima agora foi resolvido então por isso que vai ser feito estalado
está concessão do município pra Corsan poder fazer o duster pra poder levar agua pra Santo
Amaro. Ver. Zanette diz: Muito bem vereador, mais algum vereador quer comentar alguma
coisa. Ver. Mauricio diz: Senhor presidente. Ver. Zanette diz: Pois não vereador Mauricio. Ver.
Mauricio diz: Boa tarde colegas vereadores, vereadoras, amigos que estão nos acompanhando
aqui de forma online também, esta sessão extraordinária ela vai entrar na história de nosso
município porque ela vai iniciar uma grande conquista que é um sonho da comunidade de
Santo Amaro, este projeto ele vai ser uma grande passo para sanar a falta de agua no segundo
distrito do nosso município em Santo Amaro lembrando que esta região ela é um ponto
turístico importantíssimo para o nosso município, então é de estrema relevância que este
projeto ele seja executado mais rápido possível até para ajudar a impulsionar também o
turismo como geração de renda na vila histórica de Santo amaro, quem saiu ganhando com
este projeto é General Câmara em especial aos nossos amigos da vila histórica de Santo Amaro
.era isso senhor presidente. Ver. Zanette diz: Obrigado vereador, mais algum, faz tempo que se
debate este projeto eu mesmo sou um que participei de várias reuniões junto no gabinete com
o pessoal da Corsan com o vereador Ismael com os vereadores que se fizeram presentes então
eu acho que é por isso que a gente veio aqui nesta casa pra fazer esta votação porque
realmente é do interesse grande para Santo Amaro pro município e pra Santo Amaro né, e hoje
conversei com o prefeito eles estão trabalhando em cima já o Fornari o diretor também sabe o
nosso secretário também sabe lá, que o prefeito trabalha muito para que esta parque venha
para o nosso município que hoje a Corsan também trabalha em cima disso então eu acho que
no futuro vai estar tudo resolvido. Ver. Xando diz: Senhor presidente. Ver. Zanette diz: Pois
não. Ver. Xando diz: Não foi nenhuma vez ou duas vezes a gente estivemos também lá na
subtende cia da Corsan lá em Porto Alegre e cada vez contava uma história, até o vereador
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Ismael uma vez esteve com nos lá, a gente fica chateado as vezes que demora só que a gente
tenta sempre procurar o melhor. Ver. Zanette diz: Burocracia vereador. Ver. Xando diz:
Burocracia a gente não adianta querer passar os bois na frente das carretas eu vejo acontecer
várias coisas aqui, vejo as pessoas falar, vejo as pessoas cobrar a gente vê, a gente tenta
melhorar General Câmara só que as coisas não acontecem da noite para o dia, alguns pedidos
são de vereadores, o secretario agora Fornari-do vereador Zanette e agora está acontecendo
isso ai é natural é isso senhor presidente. Ver. Zanette diz: Então passamos para segunda
sessão de pauta, peço para o vereador secretário, nova verificação de quórum, por gentileza
vereador. Vou pedir permissão para a mesa aqui se o pessoal concordar. Ver. Xando diz: Por
mim, se quiser explicar, quanto mais explicação melhor, até para a comunidade ficar por dentro
aí, até porque, dela demorar que não era só culpa da. Ver. Matheus diz: As bancadas dos
progressistas concordam. Ver. Maurício diz: Bancada do PMDB também concorda. Vera. Laís
diz: Bancada PSDB concorda. Ver. Zanette diz: Então eu vou abrir o espaço do, quer vem usar o
microfone aqui pra ser gravado, vem aqui falar daqui pra ser gravado por gentileza, já que o
senhor vai comentar, sai gravadinho falando no microfone, que daí a gente. Abrindo espaço
então com a concordância do pessoal para o nosso diretor, o secretário dar a sua explicação.
Fornari diz: Senhor presidente, então, é, ex-colegas vereadores e atuais vereadores,
comunidade que está presente, a equipe técnica, queria falar o seguinte só pra vocês, para a
gente ter só uma linguagem. O que que acontece ali naquela área, o vereador Matheus tem
razão, assim, oh, aquela área só para vocês entender, é em termos de matrícula, tá, pertence a
um condomínio cento e cinquenta e nove hectares, começa por aí, é um condomínio cento e
cinquenta e nove hectares, tá, então, naquela área hoje, está demarcada como do município,
pra vocês entender, entrando ali pela porteira principal, na realidade acho que é a única, não
vamos confundir com a do sindicato, naquele miolo ali, central é, vamos dizer assim uma área
um pouco próxima de um quadrado, é oito mil metros é menos de um hectare, essa área é a
área que pertence a CEE, antiga subestação CEE, no entorno desta área, de ambos os lados,
menos na frente evidentemente, ambos os lados, tá, é leste, oeste é, sul e norte, norte é a ERS
dois quatro, quatro, toda essa área é dois hectares e meio que a gente comprou, o município
comprou do casal Antônio Camboim e Márcia Jaques, então, a área ali é a seguinte, então, é
ambos os lados, tá, então assim oh, é uma tira olhando de frente ta, a esquerda, uma tira a
direita e depois, toda uma área que forma uma área maior retangular que tem dois hectares e
meio mais os oito mil metros que eles querem da subestação CEE, os dez metros por quinze
serão cedidos então também na parte frontal, na parte entre o leste e o oeste ,ali do lado da
cerca do Sindicato, tá, e da área que se divide da subestação. Feito, então é só naquele canto
da esquerda, tá, o que que acontecia, ali, acontecia que poucos se lembravam que o município
era dono daquela área, foi comprada aquela área, todo mundo achava que aquela área fosse a
mesma da exposição, foi aí, que eu acho, que o município perdeu muito tempo, tá, é, eu me
lembrei disso aí, ai fomos atrás de uma outra área, tem área ali, ai foi quando eu me lembrei
disso começando a trabalhar o contrato, para vocês terem uma ideia, é de compra e venda,
sumiu, o pagamento da área não se encontra, tá, mas graças a Deus, tinha uma Lei elaborada
pra essa casa aqui, tá, e a Lei, por sinal ela é muito clara e foi isso aí que nos facilitou, onde diz
que a propriedade comprada de dois hectares e meio fazia divisa por todos os lados, então ali,
matou a charada, porque aquele lado ali, tava medido já, é onde eles queriam fazer o projeto,
tá. Bom, ai o que gente fez, daí correu atrás, INCRA, pagamento de taxas atrasadas, fomos no
Celso Keller que também é dono de trinta e cinco hectares, é, tive que resgatar o registro do
INCRA de novo, pra condomínio cento e cinquenta e nove, ai veio, se pagou a outra guia, até
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ser liberado, agora, graças a Deus depois de tudo ser liberado, onde envolveu o cartório e o
Tabelionato, tá, foi feita a escritura, já estou, já estamos de posse da escritura, desses dois
hectares e meio, tá, e agora vamos registrar a escritura tá, a matrícula do imóvel, registro da
matrícula, depois de estruturada a escritura, nós vamos fazer tá, só que assim, claro que nunca
vamos ter matrícula própria, até porque o mínimo de área territorial no nosso município é,
Rural é três hectares, pra ti um dia desmembrar do condomínio maior, tá. E com relação ali a
área de exposição, o que que acontece hoje, a CEE está procurando, tentando descobrir pra
quem foi passado esse patrimônio, que eles não sabem, se está com eles, se está com a RGE,
com quem é que tá, eles não sabem tá, e aquilo ali foi feito um negócio de permuta, ali tem
uma matrícula, tem uma escritura melhor de permissão de uso, não é bem esse termo, é um
outro termo tá, pra vocês entenderem que é a mesma coisa, tem uma escritura tá, e a permuta
é o prédio, aquele ali, que a RGE ocupa ali embaixo, do lado da lotérica tá, aquele prédio foi
comprado, foi construído o prédio, foi comprado terreno, e tem que ser repassado para eles e
eles repassam para nós, isso aí nunca foi concretizado desde mil novecentos e só Deus sabe
quando, entendeu, é aquelas coisas antigas da prefeitura que muitos são assim, a gente tem
que resolver, por sorte conseguimos resolver esse assunto agora e resolver o problema, vem
agora quinta- feira'o superintendente da Corsan tá, vem aqui para agradecer, vem para nos
trazer alguma notícia já razoável com relação a obra, vem pra buscar o Termo de Concessão
que vai ser levado para o presidente assinar, vem pra também é, eu já pedi pra trazer uma
notícia a respeito dos reservatórios ali, da Vila da Cachoeirinha quinta- feira estão aí as dez
horas da manhã tá, então era isso que eu queria até, pra vocês saberem certinho né, porque
vocês sabem né, a comunidade vai falar várias coisas, mas vocês tem que falar a mesma
linguagem, e a mesma linguagem é essa, tá, oito mil metros, menos de um hectare, no miolo ali
que era da antiga subestação da CEE, e no entorno, dois hectares e meio, dá até lá os Eucaliptos
da Márcia lá, parte norte, sul, melhor, desculpe, sul tá, ali a leste com a divisa do sindicato, e a
oeste divisa com a Márcia tá, e a frente com a dois quatro, quatro, que faz parte tanto da
subestação, como da prefeitura, ok. Obrigado. Ver. Zanette diz: Obrigado secretário de
planejamento pela explicação, ajudar nos esclarecimentos, agora continuando a sessão,
passamos para a segunda sessão de pauta, nova verificação de quórum. Ver. Ismael diz: Senhor
presidente, agora com a presença do colega Nelson, que acabou de chegar todos os vereadores
se encontram na casa, temos quórum a continuar a sessão. Ver. Zanette diz: Obrigado
vereador, passamos então para a ordem do dia, discussão geral e votação. Vamos ler de novo,
né o processo. Ver. Ismael diz: Processo número duzentos e dez mil, duzentos e quarenta e
três, Projeto de lei do Executivo número quarenta de dois mil e vinte e um. Autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder o uso gratuito de imóvel público por prazo indeterminado a
. Companhia Rio Grandense de Saneamento CORSAN e dá outras providências. Ver. Zanette diz:
Vamos então direto pro voto, começar pela vereadora Laís. Como vota vereadora Laís. Vera.
Laís diz: A favor. Ver. Zanette diz: Vereador professor Maurício. Ver. Maurício diz: A favor. Ver.
Zanette diz: Kaskão Júnior. Ver. Nelson diz: A favor. Ver. Zanette diz: Vereadora Narinha. Vera.
Nara diz: A favor. Ver. Zanette diz: Vereador Marcinho. Ver. Márcio diz: A favor. Ver. Zanette
diz: Vereador Matheus. Ver. Matheus diz: A favor senhor presidente. Ver. Zanette diz:
Vereador Xando. Ver. Xando diz: A favor. Ver. Zanette diz: Vereador Ismael. Ver. Ismael diz: A
favor. Ver. Zanette diz: Como neste caso o vereador presidente também vota, então, também
vota a favor. Processo aprovado por nove votos. Então, muito obrigado pela presença de todos
e em nome de Deus, declaro encerrada a segunda Sessão Extraordinária, primeira sessão
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legislativa da trigésima nona legislatura dois mil e vinte e um, dois mil e vinte e quatro. Vamos
em paz, e que Deus nos acompanhe, obrigado.
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A G E N D A D A S E S S Ã O
2ª Sessão Extraordinária – 1ª Sessão Legislativa – 39ª Legislatura 2021/2024
27/julho/2021 – Início: 16h30 – Término: 20h00 – TERÇA-FEIRA
VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM – Confirmação da Presença dos Vereadores.
VOTAÇÃO DA ATA – Ata da Sessão Extraordinária nº 01/2021, do dia 08 março de 2021. 
CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício 081/2021- Encaminha Projeto de Lei e convoca Sessão Extraordinária.
PAUTA – PRELIMINAR
Processo nº 210243 PLE nº 040/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder o uso 
gratuito de imóvel público, por prazo indeterminado, a companhia riograndense de saneamento 
CORSAN e dá outras providências.
2ª Sessão de Pauta
(NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM)
ORDEM DO DIA – DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
Processo nº 210243 PLE nº 040/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder o uso 
gratuito de imóvel público, por prazo indeterminado, a companhia riograndense de saneamento 
CORSAN e dá outras providências.