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sessao nº 44

Tipo ORDINÁRIA
Número / Ano 44
Date 2021-12-23
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Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA k
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 44/2021 DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 39º LEGISLATURA DE
23/12/2021.
Ver. Zanette diz: Boa noite a todos em
nome de Deus declaro aberta a
quadragésima quarta sessão ordinária,
primeira sessão Legislativa, trigésima nona
legislatura dois mil e vinte e um, dois mil e
vinte e quatro, vinte e três de dezembro de
dois mil e vinte e um, já de imediato peço
ao Vereador secretário verificação de À
quórum. Ver. Ismael diz: Boa noite senhor presidente, com exceção da ha Nara, o
restante dos colegas se encontram na casa temos quórum para iniciar a sessão Ver.
Zanette diz: Passamos então para votação da ata número zero quarenta e três de dois
mil e vinte e um, do dia dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e um se todos
concordam, permaneçam como estão, ata aprovada por sete votos correspondências
por gentileza vereador. Ver. Ismael diz: Senhor presidente não temos correspondências
para o dia de hoje. Ver. Zanette diz: Passamos de imediato então para o grande
expediente conforme o artigo um, meia, um do Regimento Interno, quinze minutos com
a parte vereadores que têm direito à noite de hoje vereadora Narinha, Vereador
Professor Maurício, Vereador Xando e Vereador Matheus, vereadora Narinha não se
encontra, então a gente passa de imediato para Professor Maurício Ver. Maurício diz:
Boa noite senhor presidente, colegas vereadores, vereadoras, amigos munícipes hoje
não farei uso da tribuna. Ver. Zanette diz: Muito obrigado Professor Maurício, Vereador
Xando Ver. Xando diz: Farei uso senhor presidente breve. Ver. Zanette diz: Pois não,
quinze minutos com aparte. Ver. Xando diz: Senhor presidente, colegas vereadores,
vereadora, pessoal que nos assiste em casa, pessoal que está presente na Câmara, boa
noite a todos, primeiramente eu só queria parabenizar aí a empresa Wang, Yang a qual
fez um Natal solidário aí ontem na praça levando alegria para as crianças aí que não tem
condições a qual distribuíram lanches, brinquedos de graça eu acho que aqui está
faltando General Câmara mais solidariedade as pessoas que tem mais ajudar as pessoas
que precisam pode ser com essa iniciativa que eu vi de umas primeiras empresas aí que
ajudou na ação solidária que no ano que vem tenha mais, a qual possa ajudar também
queria desejar um Feliz Natal a todos aí muita paz e alegria principalmente saúde e o
resto a gente dá um jeito, muito obrigado senhor presidente por hoje era só. Ver.
Zanette diz: Obrigado Vereador Xando, Vereador Matheus Silveira. Ver. Matheus diz:
Farei uso. Ver. Ismael diz: Só um momentinho colega Matheus, colega Nara acabou de
chegar, todos os colegas agora se encontram na casa, podemos dar continuidade senhor
presidente Ver. Zanette diz: Obrigado vereador. Ver. Matheus diz: Boa noite minha
saudação a todos que nos acompanham pelas redes sociais, aos funcionários da casa
que estão aqui nos dando sustentação e aos nobres colegas vereadores e vereadoras
que se fazem presentes, hoje vou fazer o uso da tribuna pois hoje é a penúltima sessão
Legislativa no caso, a minha última Tribuna do ano, neste penúltima sessão, na minha
última plenária, na minha última tribuna de dois mil e vinte e um, quero agradecer
primeiro a Deus que se não fosse ele não estaríamos aqui, sem Deus não somos nada,
APROVADO
Sessão Ordinaria Nº
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camaramunicipalgcQOgmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
também gostaria de agradecer meus colegas vereadores e vereadoras que estiveram
junto comigo neste meu primeiro ano de mandato, todos os debates, todas as questões
que fomos buscar pensando no nosso município, peço desculpa se alguma vez me
excedi, eu como Cristão pode ter certeza que não foi nunca para levar nada de mal mas,
sempre para somar, nas própria discussões que temos dentro desta casa vocês sabem,
pessoal de casa também pode ficar sabendo que às vezes tem discussões acaloradas
aqui, acaloradas que acham que nós vamos nos tornar inimigos mas não aqui a gente
está debatendo o futuro do nosso município, a gente está defendendo os nossos ideais
as questões que nós achamos correta assim como quem debate com a gente está
defendendo seu ponto de vista daquilo, daquele fato colocando seu argumento, tive
questões que foram debatidas, as vezes a gente se altera um pouco, é normal faz parte
da minha pessoa eu tenho um falar um pouco mais a gritalhada porque me criei na lida
de Campo e, quem se criou lidando com o gado, sabe que às vezes, se não dá um grito
se perde uma Boiada como diz a música aquela, e também agradecer a vocês que neste
ano tive muito conhecimento, muitas experiências e contem comigo para qualquer coisa
que for para somar para o nosso município e para nossa casa Legislativa que é o local
onde nós lutamos pelo bem da nossa gente, do nosso povo de quem nos colocou aqui,
também gostaria de agradecer aos meus colegas, funcionários os quais me acolhem
desde os meus dezenove anos e muito do que eu sou, da minha personalidade, do meu
caráter foi formado dentro da prefeitura, hoje eu estou fazendo, vou fazer trinta e sete
anos então, vou fazer dezoito anos dentro da Prefeitura Municipal de General Câmara,
muito aprendi, muito fiz errado e fui corrigido e muito vocês, meus colegas estão aí
acompanhando sabem que a luta que prometi para vocês, prometi não, que me
comprometi com vocês que lutaria por nossos direitos, estou lutando junto com a
colega Nara que é funcionária também e com o apoio dos outros colegas vereadores
que todos quando forem questões relativas aos funcionários, todos foram a favor, aqui
são nove votos a favor dos funcionários, podem ter certeza disso meus colegas e neste
primeiro ano, já posso dizer para vocês assim que temos algumas vitórias não é muito
mas temos como a data base do nosso salário, do nosso reajuste anual era em abril
passamos para Janeiro, oito votos a favor o presidente não votava mas seria nove, vale
refeição mantido no dia quinze que foi uma luta árdua que tivemos, queriam passar
para junto do pagamento, conseguimos manter conseguimos manter no dia quinze, e
com aumento de duzentos e quarenta para trezentos, mais vinte do Vale feira
proposição essa do vereador Ismael e do vereador André Zanette, isso tudo para vocês,
para nós, para os funcionários que a quem leva a nossa prefeitura é os funcionários que
está lá na ponta, estão sempre na ponta da espada quem é que arruma, as estradas é os
funcionários, é o Juquinha, é o Vanderli, é o Capelão ambulância, tá lá o Cabreira o Nael
então, os funcionários tem que ser das classes mais valorizadas da nossa prefeitura, eu
admiro todos os cargos de confiança tem seu valor, tem suas qualificações, mas o
funcionário de carreira é quem vai estar lá todo o ano vira Prefeito sai Pedro entra João
Volta Paulo e o funcionário de carreira estará lá e trabalhando igual, sendo Pedro Paulo
ou João e hoje aqui com os colegas, mais uma conquista que é uma luta que tenho a
sete anos já vai ser aprovado com o apoio dos colegas, a nossa média de horas e férias,
e décimo terceiro, isso quando mudaram a nossa Lei, o nosso Regimento foi nos tirado
simplesmente nos surrupiaram esse direito, não é todos que fazem hora não, mas
aqueles que fazem as suas horas extras durante os doze meses do ano no seu mês de
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€B&s CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA :
ES ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
mé
gozo de férias, de descanso também tem o direito de receber aquela média tá na CLT e
tinha sido surrupiado isso, mas hoje uma indicação minha veio da casa executiva, do
prefeito da secretaria de administração e com o apoio dos colegas vai ser nos restituído,
vai voltar para nós este direito, também gostaria de agradecer a toda as pessoas que
confiaram em mim e dizer aos colegas que sempre estarei pronto para viagens como
fizemos à Brasília junto com Vereador Xando, o prefeito Elton a Erechim junto com o
vereador Ismael, com o vereador Xando para somar, e essas viagens geram, algumas
nos trazem retornos positivos, à Brasília veio duzentos e cinquenta mil do deputado
Jerônimo Goergen, calçamento da Rua da Estação emenda comprometida com este
vereador, Senador Lasier Martins eu, junto ao Vereador Xando e o prefeito Elton,
quinhentos mil para a construção do ESF1, deputado Sérgio Turra, cem mil para
aquisição de um veículo com acessibilidade então, meus caros munícipes, colegas
vereadores, eu entrei aqui com uma meta, lá na, quando eu me propus a me colocar na
posição como vereador, era ajudar, ajudar no município, ajudar meus colegas eu como
servidor, tinha algumas coisas que eu achava errado não consegui corrigir todas até
agora, sempre vamos estar lutando mas, as minhas principais metas, se alguém quiser
pegar e olhar lá meu Folder, graças a Deus neste primeiro ano eu já concluí então, a
partir de agora eu vou atrás de mais metas, o que melhorar, melhorias em áreas como
agricultura nosso município é baseado oitenta por cento da economia de General
Câmara quase, é agricultura, agora uma das minhas principais bandeiras daqui para
frente no meu mandato, vai ser na agricultura pessoal, já comprimento com os
agricultores podem me cobrar, minhas próximas emendas vai ser para agricultura, vou
procurar os deputados, os senadores, vou bater de gabinete em gabinete se for preciso
mas, eu vou fazer de tudo para qualificar a nossa secretaria de agricultura, nossa
secretaria de Saúde está bem encaminhada, está andando para a secretaria de saúde
bastante verba, continuarei lutando pois sou da Saúde sou motorista, trabalho na área
da saúde mas, uma das áreas que eu vou dedicar mais atenção agora no meu mandato
neste segundo ano é para secretaria de agricultura e neste momento quer estender
minhas desculpas para os colegas vereadores que algumas vezes tivemos, como já tinha
falado debates bem acerados, as vezes a gente pode até ter ofendido alguém, eu sei
que naquela hora dá, o sangue quente a gente, as vezes perde a cabeça pode ter certeza
que não foi de coração, gostaria que saibam que como cristão, eu nunca magoaria uma
pessoa simplesmente por magoar se foi, peço desculpa deixo minha porta do gabinete
aberta para a gente conversar se ficou algum mal-entendido, vamos resolver porque
esta época é uma época para mim um pouco nostalgia, eu fico mais sensível meio
chorão porque o natal é uma época bem, como é que eu vou dizer para vocês, é uma
época que mexe bastante comigo eu sou aquela pessoa que chora vendo a propaganda
do Zaffari, choro mesmo não nego para vocês mas, este é o Matheus é um cara que se
tiver um debate vai debater com sangue nos olhos e daqui a pouco vai estar te contando
uma história e vai estar chorando, esse sou eu então, desejar a todos que a luz deste
Natal ilumine a nossas mentes e nossos corações e que Cristo renasça em nós a cada dia
de novo, também um feliz Natal e um próspero Ano Novo e como disse, o maior sábio
de todos amai-vos uns aos outros Jesus Cristo Boa noite e muito obrigado a todos. Ver.
Zanette diz: Obrigado Vereador Matheus, passamos de imediato para as comunicações
conforme artigo um, oito, oito do Regimento Interno, cinco minutos com aparte,
vereadores que tem direito na noite de hoje, Vereador Marcinho, Vereador Ismael,
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ns q
Kascão Júnior e Laís Lucas, vereador Marcinho cinco minutos com aparte. Ver. Marcio
diz: Boa noite senhor presidente, colegas vereadores, pessoal que nos assiste em casa,
pessoal da casa, hã senhor presidente, hoje eu só queria deixar agradecimento especial
aí para o nosso diretor responsável pela iluminação pública que no início da semana aí,
passei algumas demandas para eles aí, e hoje mesmo ele me passou que já tinha
resolvido, eu queria deixar um agradecimento aí para o nosso diretor ex-vereador Mário
Kascão, e também hoje como o Natal é depois de amanhã aí eu já quero deixar um feliz
Natal e um próspero ano novo aí para todo amigos e amigas aí e que seja um ano
melhor do que este, muita gente perdeu muitos familiares aí por essa doença mas, a
gente vê que está passando então era isso por hoje senhor presidente muito obrigado.
Ver. Zanette diz: Obrigado vereador Marcinho, vereador Ismael cinco minutos com
aparte. Ver. Ismael diz: Mais uma vez boa noite senhor presidente, boa noite colegas
vereadores, boa noite aos funcionários da casa que se encontram, nosso jurídico Alci, ao
Jefferson que está prestando o seu serviço, e aqueles que estão em casa nos assistindo,
primeiro quero dar os parabéns a administração pelo belíssimo evento proporcionado
na segunda-feira, voltando ainda não digo ao normal mas, fazendo com que as pessoas
né pudessem é prestigiar e participar de um evento grandioso como foi o Encanto de
Natal então, quero dar os parabéns a todos os envolvidos, a administração
principalmente ao belíssimo trabalho que vem sendo feito um trabalho diferente,
senhor presidente que é feito pelo nosso prefeito, pela administração nestes cinco anos
de mandato então, estão de parabéns pelo grande evento que foi o Encanto de Natal na
segunda-feira ali no Largo da rodoviária, já na terça-feira de madrugada tivemos um
ocorrido colegas vereadores comunidade de General Câmara em nossa cidade, ocorrido
este que nos envergonha, empresa que vem fazendo recapeamento do asfalto, uma luta
de nós todos aqui dentro desta casa já não dei agora de anos porque lá vão quase vinte
anos que não era feita manutenção da ERS quatrocentos e um, e aí lutam, os buscam
através de denúncias do Ministério Público, através de ofícios e de visitas de colegas
vereadores aqui junto a secretaria de transporte ao DAER, a empresa faz duas semanas
que está trabalhando aqui em nosso município locado aqui dentro do nosso município,
com casa alugada aqui dentro do município, almoçando com todos os funcionários aqui
dentro do município, gastando no supermercado aqui do município e aí na terça-feira à
noite, após eu digo na segunda-feira à noite após o evento que estivermos aqui no Largo
da rodoviária, foram furtados dezoito cones que estava sinalizando a ERS quatrocentos
e um, protegendo os motoristas que por ali passavam, foram furtados, no sábado recebi
ligações reclamações quero aqui já de imediato dar os parabéns aos bombeiros
voluntários de General Câmara pelo belíssimo trabalho que vem prestando não de
agora, desde o início quando começaram lá a três, quatro anos atrás, que foram lá e
sinalizaram a onde a empresa fez o primeiro trabalho que foi abaixo do restaurante
Siebert, e não tinha colocado os cones demarcando, só placas então, estava causando
perigo e os bombeiros foram lá e fizeram e fizeram esse trabalho já no sábado aí na
segunda-feira através de reclamações de munícipes e nossas também junto ao
engenheiro da empresa Giovanella, eles, não a gente vai deixai sinalizado com cones,
até porque a gente já abril outros dois buracos na estrada, pra depois fazer a recapagem
asfáltica, e vamos sinalizar com cone pra não ter perigo, e o que que aconteceu? Na
madrugada foram furtados dezoito cones, mais o que que aconteceu, não ficou só nos
cones, não ficou só nos cones, roubaram também colegas e comunidade de General
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Câmara, duas baterias, bateria de uma retroescavadeira e bateria de um rolo
compressor, ai eu digo pra vocês, isso é cultura, educação, isso me envergonha, isso me
entristece, e eu ouvi oito e quinze da manhã do engenheiro da empresa da Giovanella,
entrou em contato comigo, queria o telefone da polícia civil pra fazer um BO, e dizer
assim, vereador, nem na zona sul de Porto Alegre me roubaram um cone, nem na zona
sul de Porto Alegre me roubaram um cone, e ai um município pacato como o nosso,
necessitando daquela melhoria, roubaram dezoito cones, eu pergunto o que vão fazer
com cones? Cone de sinalização dezoito cones foram furtados, uma bateria de uma
retroescavadeira e uma bateria de um rolo compressor, isso entristece a gente senhor
presidente, com falei ainda, no meio da manhã, o pessoal da rádio gazeta entrou em
contato comigo, dei um depoimento, inclusive forte, forte aos microfones da rádio
gazeta, sobre o assunto, por que é uma luta não só nossa aqui de General Câmara, mais
do município de São Jeronimo, e principalmente do município de Charqueadas, que vem
brigando e vem lutando por melhorias daquela ponte de Arroio dos Ratos, ponte após
os presídios que tá lá, está causando problemas, e vai ser agora feita a manutenção, só
que vai atrasando a obra, vai ficando pra trás, por causa de coisas como essas, senhores,
falta de cultura e de educação de algumas pessoas, furtaram dezoito cones, e duas
baterias, prejudicando o trabalho da empresa que ta fazendo a manutenção da estrada,
cones que salvam vidas, que sinalizam, impressionante, então, queria passar esse
depoimento aos colegas, a comunidade, tem coisas que a gente não precisava nem ta
falando aqui né, nosso município vem mudado, vem crescendo, todo mundo diz bah,
General Câmara ta matando a pau, e realmente ta matando a pau, Santo Amaro hoje é
um berço pra nós aqui no município, né, turístico, a nossa cidade mudando nesses cinco
anos, mas algumas pessoas ainda, infelizmente colegas continuam ainda né, sem cultura
né, e sem o mínimo de educação. Ver. Matheus diz: Uma a parte vereador. Ver. Ismael
diz: Pode fala. Ver. Matheus diz: Como foi na segunda pra terça feira também não
temos como afirmar que é daqui, e tinha muita gente de fora, eu não acredito que seja
daqui. Ver. Ismael diz: Mais é isso que eu quero dizer, é isso que eu quero dizer, o nosso
problema, o nosso problema aqui na região é cultural né gente, é cultural, é
impressionante, ta ali uma coisa que vai ser benéfico pra todos nós, ta todo mundo
reclamando a quantos anos aquilo ali, ai agora que conseguimos com a luta de todos
aqui, com o empenho dos vereadores, dos colegas vereadores daqui de General
Câmara, de São Jeronimo e de Charqueadas que eu sei que também vinham correndo
atrás disso, que fosse feito a manutenção da ERS-401, agora aconteceu isso ai pra nos
entristecer né, e nos envergonhar senhor presidente, obrigado. Boa noite a todos. Ver.
Zanette diz: Obrigado vereador Ismael, vereador Kaskão Junior, cinco minutos com
aparte. Ver. Nelson diz: Não vou fazer uso senhor presidente. Ver. Zanette diz:
Obrigado vereador, vereadora Laís Lucas. Vera. Laís diz: Farei uso senhor presidente.
Ver. Zanette diz: Pois não vereadora. Vera. Laís diz: Boa noite presidente, colegas
vereadores, vereadora, os munícipes que nos assistem, e uma saudação muito especial
ao pessoal do interior, hoje eu serei breve, farei só um comentário sobre a mensagem
que eu recebi da assessora do Deputado Lucas Redecker, a Marilda que é minha grande
amiga, mora em São Jeronimo, ahh, o município de General Câmara foi contemplado no
programa do governo do estado, pavimenta, né, aonde eu fiquei sabendo que terá o
calçamento, o asfalto da ERS-244 até o Boqueirão né, ao destino do Boqueirão, será mil
e trinta e quatro metros, uma obra de um milhão, quarenta e nove, novecentos e seis
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reais e onze centavos, uma contra partida do município de cento e quatro mil,
novecentos e noventa com sessenta e um, o governo do estado investira novecentos e
quarenta e quatro mil, novecentos e quinze reais com cinquenta centavos, hoje eu
quero agradecer ao deputado Lucas Redecker que sempre vem nos apoiando, lutando
junto comigo pelo município de General Câmara, sempre que pode destinando
emendas, então quero fazer esse agradecimento a ele, por estar ao nosso lado nos
ajudando em General Câmara, assim como o seu pai fez Júlio Redecker, ele vem fazendo
hoje né, ao lado do meu partido PSDB, agradecer ao governo do estado por ter lançado
esse programa pavimenta, assim como os outros programas foram lançados, então seria
isso senhor presidente, desejar um feliz natal a todos, bastante saúde, e o resto a gente
corre atrás, uma boa noite, muito obrigada. Ver. Zanette diz: Obrigado vereadora Laís,
vereadores, a vereadora Narinha que não chegou a usar o espaço no começo, quer falar
alguma coisa vereadora? Vera. Nara diz: Eu peço desculpas pelo atraso de hoje tá, a
gente tá com um problema de saúde com o cunhado, então eu peço desculpa a todos,
aos colegas vereadores, vereadora, presidente da casa, os trabalhadores que estão aqui,
e quero também só desejar um feliz natal a todos os munícipes né, as pessoas que nos
apoiam, que estão junto com a gente, e muita saúde a todos como a vereadora disse,
tendo saúde a gente vem atrás né, a gente tá com um problema sério, mas cremos que
vai passar, meu boa noite a todos, muito obrigado. Ver. Zanette diz: Obrigado
vereadora Narinha, lideranças se alguém quer usar a palavra, depois no fim a gente vai
dar um espacinho pra quem quiser dar feliz natal a gente vai abrir um espacinho depois
que terminar a sessão pra quem esqueceu no começo ai, abro espaço. Vera. Laís diz: Eu
farei uso senhor presidente. Ver. Zanette diz: Pois não vereadora. Vera. Laís diz: Eu não
poderia deixar de comentar aqui sobre a festa que teve na segunda, deixar claro que
não sou contra a festa, dar os parabéns, festa bem bonita, não participei, não pude estar
ali presente, mas quando cheguei passei por ali, vi a quantidade de gente, tinha gente
de fora, vimos que tinha muita gente de ora do município também, o pessoal ta a
procura de festa, não aguenta mais ficar em casa, a gente entende isso, mas acredito
que ainda não é o momento, de ter festas, o que me deixa mais intrigada é que nós
temos um centro de eventos ao lado aonde foi feito a festa, ali distribuiria mais as
pessoas e não deixaria tão aglomerado, eu cheguei em casa era onze e meia, onze e
meia ainda tinha muita gente ali, já tava acho que quase terminando o show com a
banda hã, ainda tinha muita gente, eu vi gente indo embora, hã imagino antes como
que não estava, né mais cedo então, o que me deixa intrigada aqui é que nós temos um
centro de eventos que até é lei no município, foi promulgada pelo prefeito Helton na
época vereador, vice presidente da casa hã em dois mil e nove, a onde também, eu não
entendo o porquê foi tirada a festa do município dali, algumas pessoas falaram que era
por causa das residências, mas quando foi feito o centro de eventos, já tinha as
residências ali, espero uma resposta né, acredito que não era o momento ainda, essa
semana ainda assisti ao bom dia Rio Grande dizendo que a OMS hã, pedindo pra não
fazer aglomeração ainda no final do ano, familiares de longe pra não vir então, a
pandemia ainda não acabou, ainda assim oh, o pessoal tava sem máscara, a grande
maioria sem máscara ali em baixo, quero deixar claro gente que eu não sou contra a
festa, a gente tem, tem que ter as festas, a gente entende que o pessoal ta entediado de
estar em casa mas, ainda não é o momento de fazermos uma festa do tamanho que foi,
acho assim oh, foi muito bonita a festa, parabéns aos organizadores pela festa, mas
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E) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
acho que podia ser feito também ali no cetro de eventos, não ficaria tão aglomerado as
pessoas como ficou ali na praça, sem contar que trancou o transito ali a tarde, quando a
banda chegou pra montar o palco, pra montar a estrutura, trancou a rua né, não podia
entrar ônibus, não podia entra nada ali, nem um carro podia passar por ali então, eu
acho que poderia ter sido feito no centro de eventos, ou então a onde o prefeito trocou
a festa, trocou a festa ali pra frente da praça, podia ter feito em frente à praça ali a
baixo do posto de saúde, seria isso senhor presidente, obrigado, uma boa noite. Ver.
Zanette diz: Mais algum líder quer fazer uso, professor Mauricio, cinco minutos sem
aparte. Ver. Mauricio diz: Senhor presidente, eu quero usar esse espaço também para
dizer que Natal é luz, Natal é amor, é união, é lazer, é renovação, é com todas as
palavras que eu quero deixar aqui um grande abraço de Feliz Natal a todas as pessoas,
com muita saúde, paz e harmonia, era isso senhor presidente. Ver. Zanette diz:
Obrigado professor Mauricio, mais algum líder, eu vou usar um pouquinho a palavra,
usar daqui da mesa mesmo, qualquer coisa, coisa rápida só pra também, quero
comentar sobre o que comentou a vereadora Laís né, o avançar Rio Grande que foi hoje,
o nosso prefeito fez, notificando nas redes sociais agora muito contente com esse
pedido que.a gente falou aqui na casa já a tempo, estava na expectativa que o governo
acionasse para a liberação deste um milhão de reais, primeira vez que vamos ter um
metro de asfalto direcionado para aqueles lados do interior que antes era mais para a
cidade e Santo Amaro então, é o início de uma grande conquista para o nosso interior,
pra aqueles lados, aí as pessoas as vezes, quando eu falei aqui na casa, não, mas isso ai
estão fazendo porque vai ter eleição ano que vem, e daí, foi aprovado, então vai sair
numa subida que sempre ta dando problema, a própria operadora estava questionando
a poucos dias ali, que ele tem muitos problemas ali, então agora nós vamos ter asfalto
ali, e porque começou ali, não veio de lá como nos questionaram, porque tem que sai
do asfalto, tem que sair da que já tinha asfalto, é tem que ser ali mas, ficou ótimo
porque nós temos mais um investimento de quatrocentos mil lá, de uma emenda do
Jerônimo e minha, do Vereador Marcinho, que a gente vai vir de lá pra cá com
calçamento, daqui a pouco a gente consegue para o ano que vem mais um pouco de
asfalto pra lá em pouco tempo, ta tudo feito ali, isso é conquista pro nosso interior,
parabéns para o governo do estado, por ter nos dado essa oportunidade de nós termos
lá e ao prefeito por ter corrido atrás e buscado esse programa né, então é uma baita
conquista pra nos, outra baita conquista que a gente teve também né, uma luta que a
gente teve duas reuniões lá com o executivo, sobre a CODESA né, agradecer também ao
vereador Marcinho que foi, na verdade nós a parte mais interessada lá do interior que o
pessoal ia nos linchar certamente, quando surgiu a ideia de privatizar né, a gente
debateu e ai eu agradeci ao executivo que nos chamou lá, e conversou que não vai mais
ter esse problema lá, naquela parte vai ser feito só aqui na cidade, então lá, que foi
acionado o aditivo né, com essa nova empresa CORSAN, e a que vai fazer parte com a
Corsan hoje, a CORSAN continuou com trinta por cento, parece que vai ser equatorial,
se não me engano, mas aí lá o Boqueirão a CODESA vai continuar, foi uma luta muito
grande aqui na casa de todos os vereadores da época, então, agora eu acho que a gente
tem que manter a CODESA lá né, porque se vai pra uma iniciativa privada lá fora, o
pessoal vai ter pouco recurso né, e ai daqui a pouco não se sabe quanto nós pagaríamos
de água lá né, então é uma. Vera. Laís diz: Uma partezinha presidente. Ver. Zanette diz:
Pois, eu não posso mas a gente, no finzinho se fala alguma coisinha, aí eu queria, só pra
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não, esta tudo bem, era isso que eu queria falar mas, depois a gente vai abri um espaço
pra falar do Natal né e cada um dá a sua palavra e eu queria dizer para a vereadora, só
foi mudado o evento, eu até era secretário né, a gente, eu lancei junto com o executivo
todo, a gente fez uma equipe nas reuniões, que a gente tentou botar animais né, que a
gente trouxe a expo Feira pra trazer animais e produtos do nosso interior, e ali não daria
certo, como a gente tinha aquele espaço, estava meio abandonado, as casas tinham
muito, estava muito bagunçado, foi feito um baita, um bom investimento então, por
isso que foi trocado os eventos para ali, e no caso a gente já tem ali também a quadra, a
parte fechada onde é que o pessoal se alimentava e fazia as coisas, eu acho que foi uma
boa troca por causa que se voltar a expo Feira de novo e se manter valorizando o agro
no nosso interior, principalmente para o produtor, é bom, a senhora quer comentar
alguma coisa vereadora rapidinho. Vera. Laís diz: Eu queria comentar que quando o
senhor falou em privatizar a CODESA, hã eu lembro que eu trabalhava aqui na câmara,
quando surgiu o assunto de criar a CODESA, acompanhei todo o tramite, tudo que
aconteceu, e no início, eu até era contra, cobrarem a água porque eu acreditava assim
oh, tem muitas pessoas que não conseguem pagar a água, não poder pagar, contam as
moedas pra pagar a luz, imagina então privatizando, passando pra outra, pra CORSAN,
seria a água no interior, não teria como as pessoas pagarem a luz e a água no final do
mês, parabéns pela atitude de vocês, de terem lutado hã, não participei da reunião, mas
por terem lutado por não ter essa privatização lá no interior. Ver. Zanette diz: É, eu até
me esqueci de comentar vereadora, eu até peço desculpas, a senhora não participou
realmente porque era uma reunião do partido né, do PP então, era só os vereadores do
partido e da base, que tinha trabalhado junto, e aí eu até o professor Mauricio estava
presente na reunião também, onde eu ouvi os debates e ai as vezes a gente tem que
debater pra prevalecer o bom senso então, o bom senso, dessa vez graças a Deus, é, ia
ser um problema bem grande para o nosso interior isso ai, então graças a Deus, Deus
iluminou e as coisas voltaram ao normal então, continuando, passamos para pauta
preliminar, primeiro processo vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número
duzentos e dez mil, quatrocentos e quarenta, pedido de informação, que o executivo
municipal envie a esta casa legislativa sobre o seguinte pedido de informações, cópia do
relatório de atividades de assistência técnica e extensão rural social, ano de dois mil e
vinte e um, cópia do plano operativo de assistência técnica e extensão rural e social do
ano de dois mil e vinte e dois, autora deste pedido de informação, vem através da
vereadora Laís Lucas. Ver. Zanette diz: Vereadora, quer comentar, não precisa, próximo
processo vereador, por gentileza. Ver. Ismael diz: Processo número duzentos e dez mil,
quatrocentos e quarenta e um, requerimento número oitenta e um de dois mil e vinte e
um, convite para que os técnicos da secretaria de agricultura compareçam nessa casa
legislativa no dia seis de janeiro de dois mil e vinte e dois, a fim de explanar sobre o
seguinte tema, medidas a serem adotadas para o enfrentamento e minimização dos
efeitos da seca em General Câmara, autoria deste requerimento, também vem da
colega vereadora Laís Lucas. Ver. Zanette diz: Vereadora. Vera. Laís diz: Senhor
presidente hã, não é novidade pra ninguém, porque desde o início do ano eu venho
batendo sobre o programa de enfrentamento e minimização dos efeitos da seca em
General Câmara, então fiz esse requerimento convidando os técnicos porque nós temos
que resolver esse problema da seca, da estiagem no interior, está muito grande,
prejudicando muitos agricultores no interior, o pessoal ta perdendo, teve que colher
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milho mais cedo, teve que tirar da roça mais cedo pra não perder a que tinha então, nós
temos que tomar uma atitude quanto a isso. Ver. Xando diz: Hã, Senhor presidente, hã
eu acho que convite não seria a palavra certa ali, tem que ser convocação, se não fica
igual ao vereador Mario que convite não é obrigado a vim, eu acho que tem que fazer
convocação e não vai à votação. Ver. Zanette diz: Não, acho que vai ser feito um
convite, depois a gente analisa na casa, porque, né, o convite pode até botar a voto,
mas é só um convite né, não tem como forcar a secretaria a comparecer né. Vera. Laís
diz: Acho que a gente pode fazer o convite primeiro pra eles vir, e ai caso não
compareça, eu acredito que eles venham porque né, eles estão sempre aqui
conversando conosco, o pedido que eles vão comparecer a casa e ai, caso não venham,
a gente faz a convocação. Ver. Xando diz: E também nem precisa ser na sessão, pode vir
na reunião da comissão, passar pra nós tudo que tem que passar pra nós explanar para
o pessoal também. Ver. Laís diz: É, seria bom para o pessoal do interior assistir, assistir a
eles né, a sessão é ao vivo, então seria bom que eles falassem. Ver. Zanette diz: Próximo
processo vereador. Ver. Ismael diz: Processo número duzentos e dez mil, quatrocentos
e quarenta e dois, PLE número meia, meia de dois mil e vinte e um, altera a lei número
mil oitocentos e sessenta e cinco de dois de junho de dois mil e quatorze que,
estabelece a remuneração dos Conselheiros Tutelares e revoga a lei Municipal número
mil seiscentos e sete de dois mil e dez e lei mil seiscentos e noventa e oito de dois mil e
doze e da outras providencias. Ver. Zanette diz: Próximo processo vereador secretario
por gentileza. Ver. Ismael diz: Processo número duzentos e dez mil, quatrocentos e
quarenta e três, PLE número setenta e oito de dois mil e vinte e um, dá nova redação ao
artigo terceiro da lei dois mil, duzentos e noventa e cinco de dois mil e vinte e um, que
autoriza o poder executivo municipal conceder o uso gratuito de imóvel público, por
prazo indeterminado, a companhia Rio-grandense de Saneamento, CORSAN e dá outras
providencias. Ver. Zanette diz: Esse também vai para as comissões, depois a gente vai
debater aqui, pra depois ir a voto, próximo processo vereador. Ver. Ismael diz: Processo
número duzentos e dez mil, quatrocentos e quarenta e quatro, Projeto de Lei do
Executivo número setenta e nove de dois mil e vinte e um, dispõe sobre o programa em
dia com General Câmara e dá outras providencias. Ver. Zanette diz: Próximo processo
por gentileza vereador. Ver. Ismael diz: Processo número duzentos e dez mil,
quatrocentos e quarenta e cinco, Projeto de lei do Executivo número oitenta e um de
dois mil e vinte e um, cria empregos públicos de Agentes Comunitários de saúde , e dá
outras providencias. Vera. Laís diz: Senhor presidente. Ver. Zanette diz: Pois não
vereadora. Vera. Laís diz: Eu só gostaria de eu tava olhando esse projeto e dá a
entender, parece que ta criando cargos de agente de saúde, hã, eu li a justificativa, não
tava bem, não dava pra entender bem a justificativa, então eu acho que tem que
mandar uma mensagem retificativa, alguma coisa pra gente poder entender o que que
vai alterar hã, na lei, no contrato por que não é contratando né, as pessoas daqui a
pouco vão achar que estão contratando mais agentes de saúde então, até pra gente
puder explicar para as pessoas na rua isso. Ver. Zaneite diz: É, vai ser a mesma, só pra
normalizar melhor, pra poder dar umas vantagens ali com as coisas que tem, mas a
gente pode pedir pra, o governo trazer mais informações pra terça-feira, quando vai ser
debatido nas comissões, próximo processo vereador. Ver. Ismael diz: Processo número
duzentos e dez mil, quatrocentos e quarenta e seis, projeto de Lei do executivo número
oitenta e dois de dois mil e vinte e um, acrescenta o artigo quinto a lei municipal
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número mil oitocentos e vinte e cinco de dois mil e quatorze que, cria Quadro Especial
em Extinção dos servidores admitidos sem concurso em cinco de outubro de mil
novecentos e oitenta e três e quatro de outubro de mil novecentos e oitenta e oito,
dispõe sobre salários e da outras providencias. Ver. Zanette diz: Próximo processo por
gentileza vereador. Ver. Ismael diz: Processo número duzentos e dez mil, quatrocentos
e quarenta e sete, pedido de providencia número cento e quarenta de dois mil e vinte e
um, instalação de placas de indicação de segurança e localização próximo ao viaduto da
Volta do Barreto, pedido de providencia este feito pelo colega vereador professor
Mauricio. Ver. Zanette diz: Quer comentar vereador. Ver. Mauricio diz: Esse pedido é
pra reforçar a segurança ao redor do viaduto construído pela viação férrea, e também
para facilitar a localização das pessoas que não conhecem o espaço então, alguns carros
em alta velocidade, podem se perder ali e até mesmo turistas que estão indo em
direção a barca ou em direção a sede do nosso município, aqueles que não conhecem o
ambiente, a placa é vital pra facilitar a localização do ponto, então esse pedido ai ele é
uma urgência pra evitar acidentes e facilitar a condução dos motoristas que trafegam
pela volta do Barreto, era isso senhor presidente. Ver. Zanette diz: Obrigado vereador
Mauricio, próximo processo vereador, por gentileza. Ver. Ismael diz: Processo número
duzentos e dez mil, quatrocentos e quarenta e oito, pedido de providencia número
cento e quarenta e um de dois mil e vinte e um, revitalização da decoração do trevo de
acesso próximo do viaduto da Volta do Barreto, também é um pedido de providencia foi
feito pelo colega vereador professor Mauricio. Ver. Zanette diz: Quer comentar
vereador. Ver. Mauricio diz: Essa decoração que fica na volta do Barreto próximo ao
antigo viaduto, também é uma obra de arte, nosso amigo Bebeto, secretário de
educação, no momento o ambiente está sendo deteriorado pelo tempo, isso é uma ação
normal, então estou fazendo o pedido pra que toda, todo o ordenamento seja
revitalizado, até porque ali é um dos pontos hã, de cartão postal da comunidade, era
isso senhor presidente. Ver. Zanette diz: Obrigado vereador, próximo processo vereador
por gentileza. Ver. Ismael diz: Processo número duzentos e dez mil, quatrocentos e
quarenta e nove, Projeto de lei do executivo número oitenta e três de dois mil e vinte e
um, autoriza a abertura de credito adicional especial no valor de trezentos mil, duzentos
e setenta e oito com vinte centavos. Ver. Zanette diz: Próximo processo vereador
secretario, por gentileza. Ver. Ismael diz: Processo número duzentos e dez mil,
quatrocentos e cinquenta, PLE número oitenta e quatro de dois mil e vinte e um,
autoriza a abertura de credito adicional suplementar no valor de oitenta e oito mil reais.
Ver. Zanette diz: Próximo processo vereador por gentileza. Ver. Ismael diz: Processo
número duzentos e dez mil, quatrocentos e cinquenta e um, projeto de lei também
vindo do executivo, número oitenta e cinco de dois mil e vinte e um, autoriza a abertura
de credito adicional suplementar no valor de sessenta e um mil e duzentos reais. Ver.
Zanette diz: Esses processos não foram debatidos hoje porque eles vão para as
comissões e depois vão ser debatidos na casa, obrigado vereador secretario, passamos
para segunda sessão de pauta, nova verificação de quórum por gentileza vereador. Ver.
Ismael diz: Senhor presidente, todos os colegas vereadores é, se encontram na casa,
temos quórum a continuar a sessão. Ver. Zanette diz: Ordem do dia, discussão geral e
votação, primeiro processo. Ver. Ismael diz: Esse processo ele só vai a discussão tá
gente, e não vai a voto nesta semana, é o processo número duzentos e dez mil,
quatrocentos e vinte, PR número zero, zero dois de dois mil e vinte e um, inclui no
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regimento interno da Câmara Municipal o capitulo | A, um A, título quinto que dispõe
sobre a Ouvidoria Legislativa com os artigos, duzentos e oito A e duzentos e oito Be
altera o artigo quarenta e dois do caput, este processo ele vem de autoria da mesa
diretora. Ver. Zanette diz: Alguém quer comentar, esse aqui é aquela, seguir os tramites
legais que a gente ta fazendo aquela mudança negócio das comissões né, que a gente
vai, hoje à tarde até tivemos visita do secretário, a gente debateu na última hora aqui,
mas a, isso aí a gente, é exclusividade da cabeça né, dos vereadores essa decisão está
sendo feita e estudada pelos vereadores, vai ser tomada pelos vereadores então é só
pra gente, a gente ta debatendo ainda, próximo processo vereador. Ver. Ismael diz:
Agora sim, senhor presidente o próximo processo ele vai a voto, o Processo número
duzentos e dez mil, quatrocentos e trinta e dois, PLE número setenta e sete de dois mil e
vinte e um, autoriza a abertura de credito adicional suplementar no valor de onze mil e
quinhentos, esse credito a gente discutiu na terça-feira, ele vai para a secretaria de
educação pra reforma da parte elétrica das escolas ta, e compra de eletrodomésticos,
também para as escolas. Ver. Zanette diz: O processo já tem o parecer de todas as
comissões responsáveis por ele, então ele ta apto a voto, como vota a vereadora Laís
Lucas. Vera: Laís diz: A favor. Ver. Zanette diz: Professor Mauricio. Ver. Mauricio diz: A
favor. Ver. Zanette diz: Kaskão Júnior. Ver. Nelson diz: A favor. Ver. Zanette diz:
Vereadora Narinha. Vera. Nara diz: A favor. Ver. Zanette diz: Vereador Marcinho. Ver.
Marcio diz: A favor. Ver. Zanette diz: Vereador Matheus. Ver. Matheus diz: A favor.
Ver. Zaneite diz: Vereador Xando. Ver. Xando diz: A favor. Ver. Zanette diz: Vereador
Ismael. Ver. Ismael diz: A favor senhor presidente. Ver. Zanette diz: Processo aprovado
por oito votos, próximo processo vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número
duzentos e dez mil, quatrocentos e trinta e três, PLCE número zero, zero dois de dois mil
e vinte e um, altera a lei complementar número mil oitocentos e vinte e três de dois mil
e quatorze do regime jurídico único dos servidores municipais de General Câmara e dá
outra providencias. Ver. Zanette diz: Muito bem, também foi discutido, ta apto a voto,
então vamos ao voto, como vota o vereador Ismael. Ver. Ismael diz: A favor. Ver.
Zanette diz: Vereador Xando. Ver. Xando diz: A favor. Ver. Zanette diz:
Vereador Matheus. Ver. Matheus diz: A favor. Ver. Zanette diz:
Vereador Marcinho. Ver. Marcio diz: A favor. Ver. Zanette diz: Vereadora Narinha.
Vera. Nara diz: A favor. Ver. Zanette diz: Vereador Kaskão Junior. Ver. Nelson diz: A
favor. Ver. Zanette diz: Professor Mauricio. Ver. Mauricio diz: A favor. Ver. Zanette diz:
Laís Lucas. Vera. Laís diz: A favor. Ver. Zanette diz: Nesse processo o vereador
presidente também vota, voto a favor, processo aprovado por nove votos, próximo
processo vereador secretário. Ver. Ismael diz: Processo número duzentos e dez mil,
quatrocentos e quarenta e um, requerimento número oitenta e um de dois mil e vinte e
um, convite para que os técnicos da secretaria de agricultura compareçam nessa casa
legislativa no dia seis de janeiro de dois mil e vinte e dois, a fim de explanar sobre o
seguinte tema, medidas a serem adotadas para o enfrentamento e minimização dos
efeitos da seca em General Câmara. Ver. Xando diz: Senhor presidente hã, só me
coloquei ali, o convite vai à votação sim, só não é obrigado a vim, não colocaram. Ver.
Zanette diz: É, pode ir à votação porque ele vai no parecer dos demais vereadores né, só
que, as coisas não são obrigadas a vim, que nem isso ai é o correto, é eu, tudo pronto,
vamos a voto, como vota a vereadora Laís. Vera. Laís diz: A favor. Ver. Zanette diz:
Professor Mauricio. Ver. Mauricio diz: A favor. Ver. Zanette diz: Kaskão Júnior. Ver.
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Nelson diz: A favor. Ver. Zanette diz: Narinha. Vera. Nara diz: A favor. Ver. Zanette diz:
Marcinho. Ver. Marcio diz: A favor. Ver. Zanette diz: Matheus. Ver. Matheus diz: A
favor. Ver. Zanette diz: Xando. Ver. Xando diz: A favor. Ver. Zanette diz: Ismael. Ver.
Ismael diz: A favor senhor presidente. Ver. Zaneitte diz: Agora, como eu tinha falado,
hoje a gente vai abrir o espaço, se tiver justificativa do voto, vou abrir um espaço pra, se
alguém quiser fazer a justificativa junto, a gente vai abrir o espaço para aqueles que não
deram a solicitação de Natal né, pra que a gente faça isso, depois a gente tem um
evento, falo então, se alguém quer justificar o voto, justifica o voto. Ver. Matheus diz:
Eu gostaria de justificar. Ver. Zanette diz: Pois não vereador Matheus. Ver. Matheus diz:
Eu, eu tinha me posicionado anteriormente que não poderia votar no processo, mas
após a assessoria jurídica me passou, teve uma consulta do IGAM, como não é benefício
próprio e sim a uma classe, eu fui orientado pela assessoria jurídica da casa a votar no
processo, o que institui as horas extras para as férias e decimo terceiro dos funcionários,
o projeto de lei número zero dois de dois mil e vinte e um, PLCE zero dois de dois mil e
vinte e um. Ver. Zanette diz: Muito bem vereador. Vera. Nara diz: Eu também gostaria
de justificar hã, né, como não tem problema né, é de lei, tá tudo nos, dentro da lei,
então também votei porque ta tudo certo. Ver. Zanette diz: Mais algum vereador então,
vereador professor Mauricio. Ver. Mauricio diz: Senhor presidente, eu quero aproveitar
este momento para comunicar a todos munícipes, em especial aqueles do interior sobre
o falecimento da Ida, irmã gêmea da dona Ide, lá da comunidade do Boqueirão, ela
acabou de falecer, é tia avó da minha esposa, um momento muito difícil, é uma, as duas
tiveram uma grande jornada de vida, uma ajudando a outra, as duas irmãs gêmeas e
agora com quase oitenta anos de idade, em véspera de natal praticamente, aconteceu
este fato que está separando as duas, então desde já quero deixar aqui meus pêsames a
todos os familiares da tia Ida, e principalmente a minha esposa pela perca familiar, era
isso senhor presidente. Ver. Zanette diz: Certo vereador, meus sentimentos a família,
vereador Ismael por gentileza. Ver. Ismael diz: Colega vereador Mauricio, meus
sentimentos a família, é difícil as perdas hã, quero é, primeiramente desejar a todos os
colegas, servidores desta casa, comunidade de General Câmara, amigos e a minha
família um Feliz Natal repleto de Luz, harmonia, que a gente possa né, nesta data agora,
dia vinte e cinco né, como eu falo, se fortalecer, se fortalecer, não tivemos um ano nada
fácil, tivemos muitas perdas, perdemos muitos amigos , entes queridos, que esta data
do dia vinte e cinco nos fortaleça para um ano que ta vindo logo ali que é dois mil e
vinte e dois que passe, a gente ta passando nesse dois mil e vinte e um, então desejo a
toda a comunidade de General Câmara, todos os meus amigos, aos meus colegas
vereadores, aos servidores desta casa que nos ajudam muito um Feliz Natal cheio de luz
e saúde, saúde a todos, obrigado senhor presidente. Ver. Zanette diz: Obrigado
vereador Ismael, também quero desejar um Feliz Natal, primeiro eu quero dar os
parabéns ao pessoal do Sindicato pela atividade de ontem, agradecer aos vereadores
que também tiveram lá e colaboraram, acho que foi a vereadora Laís, vereador Ismael, e
Vereador Zanette, tivemos lá, e dizer que a gente vendo as crianças recebendo um
brinquedinho tão pequeno né, ali um refrigerantezinho, umas balas e uns pirulitos,
chegou dois aqui na hora que eu tava chegando, e quando o Papai Noel foi entregar o
presente pra ele né, pulou pra cima e gritou, um até é um ex. funcionário da prefeitura
que tava lá levando o filho né, então, a gente as vezes não dá valor pro presentinho
pequeno de meia dúzia de cruzeiros de reais, mas quando a gente vê no brilho de uma
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à em
criança que talvez não vá ganhar quase nada, vê aquilo ali, meche com o coração da
gente com os sentimentos então, já quero dar os parabéns lá, pra esse ato que foi feito
lá de Natal, no nosso Sindicato dos trabalhadores rurais , dar os parabéns a todos os
envolvidos e desejar a todos aqui da casa, todos os funcionários né, o pessoal que estão
sempre juntos, a Câmara de vereadores conseguiu passar por estes problemas, por
estes momentos difíceis, a gente teve pandemia, as casas fechadas, e graças, a gente
tem essa equipe que nem falou o vereador Matheus, de alguns atritos, se não fosse pra
ter atrito, bastava dois ou três vereadores aqui né, pensariam mais parecido e não
discutiriam suas ideias e seus projetos, aqui é um lugar de debate então, hoje nessa,
espaço natalino, nesta época de natal, todo mundo fica mais sensível e, eu quero dar
um grande abraço a todos vocês, todos os funcionários da casa, os vereadores, todos
que me ajudaram neste ano a ser presidente, do poder legislativo, eu tive a honra de
brigar por todos vocês e sempre defendi todos, qualquer lugar que eu estivesse, que
chegasse alguém e falasse da Câmara, eu tava, a gente defendia porque a gente tem
que defender o poder legislativo, cabe ao presidente, e eu quero por isso dizer muito
obrigado a vocês de coração mesmo e desejar um Feliz Natal, um próspero ano novo
com muita saúde, que Deus nos ilumine e não tenha mais esta pandemia, e as pessoas
de casa, pessoal que nos assiste aqui na sessão, também vai meu abraço especial, e um
Feliz Natal a todos, muito obrigado, mais algum vereador quer falar, então em nome de
Deus declaro encerrada a quadragésima quarta sessão ordinária, primeira sessão
legislativa, trigésima nona legislatura dois mil e vinte e um, dois mil e vinte e quatro,
muito obrigado a todos, vamos em paz, e que Deus nos acompanhe.
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pauta #

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A G E N D A D A S E S S Ã O
44ª Sessão Ordinária – 1ª Sessão Legislativa – 39ª Legislatura 2021/2024
23/dezembro/2021 – Início: 19h00 – Término: 22h30 – QUINTA-FEIRA
VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM – Confirmação da Presença dos Vereadores.
VOTAÇÃO DA ATA – Votação da ata nº 043/2021, do dia 16 de dezembro de 2021.
CORRESPONDÊNCIAS:
Convite: E.M.E.F. Maria José de Freitas convida para Sessão de fotos de formatura do 9º ano, 
dia 22 de dezembro de 2021 a partir das 10 horas.
GRANDE EXPEDIENTE (Conforme Art. 161 do RI – 15 minutos com aparte)
Vera. Narinha ;
Ver. Professor 
Mauricio
;
Ver. Xando ;
Ver. Matheus 
Silveira
;
COMUNICAÇÕES (Conforme o Art. 189 do RI – 20 minutos)
Ver. Marcinho ;
Ver. Ismael ;
Ver. Kaskão 
Júnior
;
Vera. Laís Lucas ;
PAUTA – PRELIMINAR
Processo nº 210440 PI nº 010/2021: Que o Executivo Municipal, envie a essa casa legislativa 
sobre o seguinte pedido de informações: - Cópia do Relatório de atividades de Assistência 
Técnica e Extensão Rural Social - ATERS ano 2021. - Cópia do Plano Operativo de Assistência 
Técnica e Extensão Rural e Social - ATERS 2022. Autora: Vera. Laís Lucas.
Processo nº 210441 REQ nº 081/2021: Convite para que os técnicos da Secretaria de 
Agricultura compareçam nessa casa legislativa, no dia 06/01/2022, a fim de explanar sobre o 
seguinte tema: Medidas a serem adotadas para o enfrentamento e minimização dos efeitos da 
seca em General Câmara. Autora: Vera. Laís Lucas.
Processo nº 210442 PLE nº 066/2021: Altera a Lei nº 1.865, de 02 de junho de 2014 que, 
estabelece a remuneração dos Conselheiros Tutelares e revoga a Lei Municipal nº 1.607/2010 
e Lei nº 1.698/2012 e dá outras providências.
Processo nº 210443 PLE nº 078/2021: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 2.295/2021, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal conceder o uso gratuito de imóvel público, por prazo 
indeterminado, a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN e dá outras 
providências.
Processo nº 210444 PLE nº 079/2021: Dispõe sobre o Programa "Em Dia com General 
Câmara" e dá outras providências.
Processo nº 210445 PLE nº 081/2021: Cria empregos públicos de Agentes Comunitários de 
Saúde - ACS, e dá outras providências.
Processo nº 210446 PLE nº 082/2021: Acrescenta o art. 5º-A à Lei Municipal nº 1.825/2014 
que, cria Quadro Especial em Extinção dos servidores admitidos sem concurso entre 5/10/1983 
e 04/10/1988, dispõe sobre salários e dá outras providências.
Processo nº 210447 PP nº 140/2021: Instalação de placas de indicação de segurança e 
localização próximo ao viaduto da Volta do Barreto. Autor: Ver. Professor Mauricio.
Processo nº 210448 PP nº 141/2021: Revitalização da decoração do trevo de acesso próximo 
do viaduto da Volta do Barreto. Autor: Ver. Professor Mauricio.
Processo nº 210449 PLE nº 083/2021: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 300.278,20.
Processo nº 210450 PLE nº 084/2021: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar 
no valor de R$ 88.000,00.
Processo nº 210451 PLE nº 085/2021: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar 
no valor de R$ 61.200,00.
2ª Sessão de Pauta
(NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM)
ORDEM DO DIA – DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
Processo nº 210420 PR nº 002/2021: Inclui no Regimento Interno da Câmara Municipal o 
Capítulo I-A no Título V, que dispõe sobre a Ouvidoria Legislativa, com os arts. 208-A e 208-B 
e altera o art. 42 caput. Autoria: Mesa Diretora.
(Apenas para discussão conforme o Art. 127 §§ 1º e 3º do Regimento Interno).
Processo nº 210432 PLE nº 077/2021: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar 
no valor de R$ 11.500,00.
Processo nº 210433 PLCE nº 002/2021: Altera a Lei Complementar Nº 1823/2014 do Regime 
Jurídico Único dos Servidores Municipais de General Câmara, e dá outras providências.
Processo nº 210441 REQ nº 081/2021: Convite para que os técnicos da Secretaria de 
Agricultura compareçam nessa casa legislativa, no dia 06/01/2022, a fim de explanar sobre o 
seguinte tema: Medidas a serem adotadas para o enfrentamento e minimização dos efeitos da 
seca em General Câmara. Autora: Vera. Laís Lucas.

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