materia nº 61/2017

RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
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Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
 - XV Legislatura -
Ata nº 61/2017 da 18ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 20 de dezembro de 2017.
Ata nº 61/2017 da 18ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 20 de dezembro de 2017, no Plenário Júlio Floriano 
Petersen. Sob a Presidência do vereador Luia Barbacovi, da bancada do Partido Progressista, estiveram presentes os seguintes vereadores: 
Rosi Ecker Schmitt, Ubiratã Alves de Oliveira, Rafael Ronsoni e Volnei Desian; compondo a bancada do Partido do Movimento Democrático 
Brasileiro, vereadores Renan Sartori e Everton Michaelsen, compondo a bancada do Partido dos Trabalhadores, vereador Prof. Daniel e 
compondo a bancada do Partido Social Democrata Brasileiro, vereador Celso Fioreze. O senhor Presidente, saudando a presença dos senhores 
vereadores e da comunidade, e invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos desta 18ª Sessão Extraordinária da Câmara de 
Vereadores de Gramado. O Senhor Presidente coloca em votação Ata nº 57/2017 da 42ª Sessão Ordinária pedido vistas na Sessão anterior. 
Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA O Senhor Presidente coloca em discussão Autógrafo nº 81/2017 ao PL nº 65/2017 da Mesa 
Diretora “Institui contribuição de melhoria e dá outras providências.” O Senhor Presidente coloca em votação Autógrafo nº 81/2017 ao PL nº 
65/2017 da Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão Autógrafo nº 82/2017 ao PL nº 59/2017 da 
Mesa Diretora. “Altera dispositivo da Lei 2.912 de 6 de maio de 2011, que institui o regime jurídico único dos servidores públicos do município de 
Gramado e dá outras providências”. O Senhor Presidente coloca em votação Autógrafo nº 82/2017 ao PL nº 59/2017 da Mesa Diretora. 
Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão Autógrafo nº 83/2017 ao PL nº 49/2017 da Mesa Diretora. “Autoriza o 
executivo municipal a proceder na remissão de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa”. O Senhor Presidente coloca em votação 
Autógrafo nº 83/2017 ao PL nº 49/2017 da Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca Em discussão Autógrafo nº 
84/2017 ao PLL nº 33/2017 da Mesa Diretora. “Institui nomenclatura de estrada”. O Senhor Presidente coloca em votação Autógrafo nº 81/2017 
ao PLL nº 33/2017 da Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão Moção nº 31/2017 do Vereador
Renan Sartori. “Moção de reconhecimento do trabalho realizado pela Polícia Civil de Gramado.” O Senhor Presidente coloca em votação Moção 
nº 31/2017 do Vereador Renan Sartori. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão Parecer de 
Inconstitucionalidade nº 157/2017 da Comissão CCJR. “Conclui pela inconstitucionalidade material ao PLO 61/2017”. Vereador Prof. Daniel 
solicitou Vistas. O Senhor Presidente coloca em discussão Parecer de Inconstitucionalidade nº 161/2017 da Comissão CCJR. “Conclui pela 
inconstitucionalidade material ao PLO 60/2017.” Vereador Prof. Daniel solicitou Vistas. O Senhor Presidente coloca em discussão Parecer de 
Inconstitucionalidade nº 162/2017 da Comissão CCJR. “Conclui pela inconstitucionalidade material ao PLO 56/2017” Vereador Prof. Daniel 
solicitou Vistas. O Senhor Presidente coloca em discussão Projeto de Lei Ordinária nº 64/2017 do Poder Executivo “Dispõe sobre alteração da 
Lei 2.158 de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o código tributário municipal do município de Gramado, e dá outras providências, 
juntamente com mensagem.” (Pedido de Vistas na discussão). Questão de Ordem. Vereador Dr. Ubiratã como líder da Bancada do PP pede
para que seja levantada a Sessão, para que a Bancada possa discutir. Presidente concede cinco minutos e dá continuidade a Sessão
Extraordinária. O Senhor Presidente coloca em votação Projeto de Lei Ordinária nº 64/2017 do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade. O 
Senhor Presidente coloca em discussão Projeto de Lei Ordinária nº 66/2017 do Poder Executivo. “Dispõe sobre alteração da Lei 2.914 de 6 de 
maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do plano de carreira, estabelece o quadro de cargos, vencimentos e funções públicas do município 
de Gramado, e dá outras providências.” (Pedido de Vistas na discussão). O Senhor Presidente coloca em votação Projeto de Lei Ordinária nº 
66/2017 do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão Projeto de Lei Ordinária nº 69/2017 do 
Poder Executivo. “Altera dispositivo da Lei Municipal 3.305 de 28 de agosto de 2014, e dá outras providências, juntamente com mensagem 
retificativa.” O Senhor Presidente coloca em votação Projeto de Lei Ordinária nº 69/2017 do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade. O 
Senhor Presidente coloca em discussão Projeto de Lei Ordinária nº 70/2017 do Poder Executivo. “Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental 
(TLA).” Vereador Dr. Ubiratã solicitou Vistas. O Senhor Presidente coloca em discussão Substitutivo nº 7/2017 do Poder Executivo. “Substitui 
ao Projeto de Lei nº 67/2017 que institui a taxa de gerenciamento operacional (TGO) sobre o serviço de carona remunerada gerenciada por 
aplicativos.” (Já estava com pedido de Vistas pelo vereador Dr. Ubiratã)) O Senhor Presidente coloca Em votação Substitutivo nº 7/2017 do 
Poder Executivo. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão Substitutivo nº 8/2017 do Poder Executivo. “Substitui 
ao Projeto de Lei nº 63/2017 que altera os anexos II e III da Lei Municipal 2.158 de 18 de dezembro de 2003, e dá outras providências, juntamente 
com mensagem retificativa .” Vereador Rafael Ronsoni solicita Vistas. Avisos do Presidente: Senhor Presidente comunica que na sexta feira
haverá duas Sessões Extraordinárias, sendo a primeira às 8h30 e a segunda às 10 horas. Encerra agradecendo a presença de todos e deseja um
bom a dia todos. Sala de Sessões em 14 de dezembro de 2017. Mª Aparecida Oaigen Benetti. Assessora de Cerimonial e Protocolo -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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LUIA BARBACOVI ROSI ECKER SCHMITT UBIRATÃ ALVES DE OLIVEIRA
 Presidente 1ª Secretária Vereador PP
RENAN SARTORI PROF. DANIEL EVERTON MICHAELSEN
Vereador PMDB Vereador PT Vereador PMDB 
VOLNEI DESIAN CELSO FIOREZE
 Vereador PP Vereador PSDB 
FL. Nº: 165