materia nº 64/2017

RQ - 025
Data: 19/10/2010
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Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
 - XV Legislatura –
Ata nº 60/2017 da 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 18 de dezembro de 2017.
Ata nº 60/2017 da 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 18 de dezembro de 2017, sob a Presidência do Vereador
Luia Barbacovi, da Bancada do Partido Progressista, estiveram presentes os seguintes Vereadores: compondo a Bancada do Partido 
Progressista, Dr. Ubiratã, Rafael Ronsoni, Rosi Ecker Schmitt e Volnei Desian, compondo a Bancada do Partido do Movimento Democrático 
Brasileiro, Everton Michaelsen e Renan Sartori; compondo a Bancada do Partido Social Democrata Brasileiro Celso Fioreze; compondo a 
Bancada do Partido dos Trabalhadores, Daniel Koehler. O senhor Presidente saudando a presença dos senhores Vereadores, da comunidade e 
invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos desta 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado. O senhor Presidente
convida os presentes para acompanharem a Execução do Hino Nacional. O senhor Presidente solicita a Assessora de Cerimonial e Protocolo, Mª 
Aparecida Oaigen Benetti, para que faça a Leitura da Bíblia em Apocalipse 1-3 “Bem-aventurado aquele que lê, e os que ouvem as palavras desta 
profecia, e guardam as coisas que nela estão escritas; porque o tempo está próximo.” O Senhor Presidente coloca em votação Ata nº 56/2017 da 
41ª Sessão Ordinária que estava com Vistas. Aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão Ata nº 57/2017 da 42ª 
Sessão Ordinária. Vereador Rafael Ronsoni pede Vistas. O Senhor Presidente coloca em discussão Ata nº 58/2017 da 16ª Sessão 
Extraordinária. O Senhor Presidente coloca em votação Ata nº 58/2017 da 16ª Sessão Extraordinária. Aprovada por unanimidade. O Senhor 
Presidente coloca em discussão Ata nº 59/2017 da 17ª Sessão Extraordinária. O Senhor Presidente coloca em votação Ata nº 59/2017 da 17ª 
Sessão Extraordinária. Aprovada por unanimidade. O senhor Presidente solicita a Assessora de Cerimonial e Protocolo, para que faça a Leitura 
do Expediente. Moção. Moção de Aplausos pela passagem dos 25 anos de fundação da Empresa Farm Home Marcenaria Design, no município 
de Gramado. A Farm Home é uma empresa familiar fundada em 1992, pelo Sr. Paulo Marques e desde 2013 é administrada por seus dois filhos 
Júnior da silva Marques e Mauro Renan Kunzler Marques. A empresa possui tradição e experiência no mercado moveleiro, atuando principalmente 
com a mercenaria e móveis sob medida, tendo como missão entregar sonhos mobiliados com design, beleza, inovação e funcionalidade, de forma 
ágil e diferenciada. No ano de 1999 a empresa começou expandir-se, abrindo sua primeira filial na cidade de Porto Alegre aonde ficou instalada até 
2010. Em 2001, abriu outra filial no município de Itajaí/ SC, onde atuou por aproximadamente um ano e meio. Em 2005, abriu sua segunda filial em 
Porto Alegre, desenvolvendo suas atividades até o ano de 2009. Resolvendo rever seu plano estratégico após o ano de 2010, a empresa decidiu 
atuar apenas com sua matriz no município de Gramado, aonde se mantém até hoje. A marcenaria tem como produto principal o móvel feito através 
das mãos de artesãos, seus produtos são totalmente adaptados às especificações de seus clientes e às mais atualizadas tendências do ramo, 
tornando cada móvel e cada projeto exclusivo. Contando com 21 colaboradores, a empresa está situada respectivamente na Rua Cambará no 
Bairro Piratini com sua fábrica e na Avenida das Hortênsias no Bairro Carniel com sua loja, sendo administrada pelos irmãos Júnior e Mauro 
Marques. Desta feita, a presente homenagem demonstra o reconhecimento desta Casa Legislativa pela importância da Farm Home Marcenaria 
Design para o setor moveleiro de nossa cidade, assim como, pelo exemplo de sucesso de empresa familiar no município de Gramado. Coma 
palavra o direto da empresa Sr. Paulo Marques: “Boa noite, obrigado Luia presidente da Câmara, demais vereadores aqui presentes, todos 
conhecidos. Para mim foi muito bacana tocar empresa, já trabalho no ramo moveleiro desde quando vim para Gramado em 78 era guri, 14 anos, a 
gente tinha uma empresa Serrano Móveis, a gente evoluiu muito com móveis de Gramado na época e acabei me separando, e eu toquei a Farm 
Home, eu cheguei num ponto de dizer assim, bom agora chegou a hora dos filhos tocar empresa, e eu ter de saúde para poder acompanhar eles. 
Não adianta só largar a empresa e não poder acompanhar, e eles estão tocando bem a parte deles, muito bacana, renovando, produtos novos. 
Mas aí eu consegui fazer algo, presidente da Sindmóvel ajudar os colegas que estão passando uma perrenga desde 2014 com a crise, e eu 
acredito que agora a partir de agora, a gente consegue ver um pouquinho a luz do fundo do túnel, e um dos propósitos meus na Sindmóvel, não só 
como Sindmóvel , é pensar em todo setor produtivo de Gramado, não só na indústria moveleira, como chocolateiro, cervejarias que estão vindo 
com muita força, e pedir um apoio pra vocês, pra que a gente consiga implantar um condomínio industrial, uma área industrial, pra tirar esse povo 
do meio das fábricas, do meio das casas que a gente corre um risco muito grande, e hoje a gente não tem um ponto exclusivo que a gente diz, lá a 
gente vai montar nossas empresas, ou até os filhos dos meus colegas, terem a vontade de tocar as empresas do pai deles, e conhecerem uma 
proposta, uma luzinha no final do túnel, como nós podemos montar uma empresa, podemos começar de novo, tanto nós moveleiros, como no setor 
do chocolate, ou até que possam voltar as malharias, mas que tendo este condomínio para dar uma oportunidade a essa gurizada nova que estão 
cheio de vontade de trabalhar, de produzir, e eu acredito que nós não podemos ficar engessados ao setor turístico, é um risco muito grande e nós 
temos que manter as nossas indústrias funcionando. Até mesmo pro turista que vem a Gramado, ele acaba querendo levar algo produzido aqui, 
tanto pelo chocolate, ou conhecer uma indústria de móveis e mandar fazer meus móveis por aqui, Santa Catarina, São Paulo, algo parecido. Então 
eu gostaria muito de contar com, o apoio de todos vocês, muito obrigado”. Com a palavra o autor da homenagem Vereador Prof. Daniel: “Boa 
noite presidente dessa Casa Legislativo Vereador Luia Barbacovi, boa noite os demais colegas vereadores, boa noite aos amigos da Linha Nova 
que se fazem presente, a gente fica muito feliz com a presença dos amigos aqui também, boa noite para imprensa também se faz presente, 
comunidade, família Aquino, obrigado pela singela lembrança, a gente sabe que é de coração, o valor é muito grande, E o meu boa noite especial 
para família Farm Home Marcenaria Design, me atrevo a chamar de uma família, porque além de integrantes da família, tenho certeza pelo espírito 
que nós encontramos naquela casa, naquela loja na na na semana passada, quando a gente esteve lá, e pela visão do Paulo, Júnior e do Mauro, 
que o objetivo é esse, é realmente transformar uma empresa, uma família. Eu fico muito feliz em poder homenagear uma fábrica de móveis, uma 
loja e uma fábrica, porque meu pai também aposentado hoje foi marceneiro, seu Emílio Koehler, trabalhou desde de que eu me conheço por gente 
em fábrica de móveis, meu pai, como minha mãe, vieram trabalhar primeiro na Ortopé, depois eles migraram para esse importante setor da 
economia que foi os móveis, que eram feitos em Gramado. Nós sabemos que esse setor passa por uma profunda crise, é essa crise eu me atrevo 
a dizer Paulo, que ela, ela já vem antes de 2014, mas ela vai atingir seu ápice em 2014, então nós como Casa Legislativa, nós temos o dever de 
reconhecer a quem sobrevive, e sobrevive com qualidade, inovando, acho que nós precisamos olhar para essa empresa e nos espelhar nela né, a 
gente sabe que tem um esforço do seu Paulo, da família, mas também tem a coragem de passar o bastão para os filhos que são muito 
competentes. Eu tive o prazer de lecionar para o Júnior, também é para Paola, também ter sido professor deles, sei da competência, sei né da 
visão que eles têm, da preocupação em se especializar no que fazem né. E é isso que vai fazer com que essa empresa tenha mais 25 anos de 
sucesso, é importante o apelo que o que o amigo faz aqui também na Tribuna, nós precisamos sim, os colegas tem cobrado isso, nós precisamos 
pensar no distrito industrial, em uma área para expansão da indústria, nós precisamos crescer com equilíbrio né. Nós temos sim um setor hoje é 
pouco notório 83% de economia da cidade vive do turismo, essencialmente do turismo, é isso, é muito bom mas nós precisamos também voltar, 
buscar o equilíbrio, e investir mais na atividade industrial, é que o chocolate, a malharia também já foi muito forte, o móvel que me informa nós 
temos uma marca muito forte né, embora a nossa marca Gramado, móveis de Gramado foi usada de forma indevida, nós também precisamos 
fazer esse trabalho. Eu sei que o sindicato dos moveleiros tem feito esse trabalho, também de recuperar imagem que foi desgastada por um ao 
outro empresário, muitas vezes nem da cidade, que usou o nosso nome de forma indevida, e pode ter certeza que a Farm Home Marcenaria 
Design faz isso é, joga o nome dos móveis de Gramado para cima, da dignidade a essa nossa importante indústria. Podem contar o apoio da 
nossa Casa, eu falo em nome dos vereadores que assinaram essa iniciativa de forma unânime, quando nós fizemos uma homenagem, tem um, 
tem um vereador que protocola, mas ela sempre é feito, feita de forma conjunta, e essa aqui né com certeza também foi feita com unanimidade e 
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aprovada não só pela Casa Legislativa, e por toda comunidade, nós precisamos ver é na figura da Farm Home, nós estamos vendo uma luz no fim 
do túnel, uma esperança, pro setor moveleiro, e também nós temos um horizonte e temos um espelho para onde olhar. Muito obrigado, e obrigado 
colegas por também apoiar essa iniciativa”. GRANDE EXPEDIENTE. De acordo com o artigo 235 inciso II do Regimento Interno, espaço de até 10 
minutos para cada orador. Com a palavra o primeiro orador inscrito Vereador Renan Sartori: “Uma boa noite a todos, gostaria de primeiramente 
então cumprimentar o presidente dessa Casa Luia Barbacovi e nome dele comprimento todos os meus colegas vereadores, cumprimentar também 
tanto a imprensa escrita e falada, cumprimentar a todos os componentes dessa família Farm Home aqui, família Marques, que eu tenho dois 
amigos aí dentro dessa família o Mauro Júnior, amigos pessoais, então quero parabenizar vocês. Eu também tem uma empresa privada, e eu 
tenho seis anos, e vinte cinco anos, é muito belo saber que empresas conseguem perpetuar dentro de todas as dificuldades, que a gente sabe que 
hoje é ter uma empresa no Brasil, então parabéns para vocês, que esses vinte cinco anos possam servir de exemplo para outras empresas, 
também que lutam dia a dia e para sobreviver, e contem com apoio dessa Casa e para que vocês precisarem. Cumprimentar também os amigos 
da Linha Nova que se fazem presentes na noite de hoje, família Aquino sempre se faz presente nessa Casa, sentimos a falta hoje do Júlio que não 
se fez presente, mas vem todas as nossas Sessões, cumprimentar então os ouvintes da Rádio Sorriso e também toda a comunidade que se faz 
presente nessa noite de hoje. Nessa última sexta-feira juntamente com o vereador Everton, juntamente com o Secretário de Esportes Jacó, e 
também com o nosso Secretário de Saúde João Teixeira, tivemos a oportunidade aí eu vi que o Luia também chegou lá depois, de acompanhar as 
finais dos dos municipais de futsal, que aconteceu nesta sexta-feira no ginásio Perinão, onde levaram um grande público presente ali, para 
acompanhar os jogos bem disputados tanto das categorias pré-mirim quanto das categorias também de primeira divisão, e que levaram aí jogos 
emocionantes aí que emocionaram pais também se faziam presentes ali, onde então se sagraram campeão da equipe pré-mirim a Ser Jardim, que 
depois tivemos um Natal solidário, time tava lá, foi muito bacana ver aquele projeto, e também o time Gasparzinho na primeira divisão. O futsal em 
Gramado, como bem sabemos, ele já é uma cultura de muitos anos aqui, de certa forma existe investimento dentro dessa cidade, se falando em 
futsal porque existe muitos empresários apaixonados por essa modalidade, e alguns times como quem acompanha o futsal aqui na na cidade, de 
algum tempo até mesmo investem valores significativos para contratar profissionais para mim jogar na primeira divisão para trazer logicamente um 
alto nível aqui para nossa competição. Falo isso porque, que juntamente com isso, tá se formando novamente o movimento em Gramado, para que 
Gramado possa ter um time de futsal, que possa representar nossa cidade na série bronze de futsal, série bronze de futsal representaria a terceira 
divisão de futsal do estado. E que por sua vez hoje o Estado do Rio Grande do Sul está entre as ligas mais fortes do país né, junto com Santa 
Catarina e também o centro do país como São Paulo, e existem já empresários e atletas muito engajados dentro desse projeto, então torço muito 
que esse projeto possa vir perpetuar, estou disposto também a estar apoiando, torço que também o Poder Executivo possa dar apoio esse projeto, 
porque eu acredito que a gente tem muitos atletas bons aqui em Gramado, e que Gramado teria sim, um time competitivo para representar o nome 
de Gramado dentro de competições dentro do Estado dentro da região, e por que não fora de Gramado, então acredito em Gramado tem essa 
possibilidade sim. Falando então de Natal Solidário aconteceu no sábado no Bairro Jardim, e aconteceu no domingo também no Bairro da Viação 
Férrea, tive oportunidade de estar presente em um dos eventos, que foi o do Bairro Jardim, festa é assim então que contemple os moradores ali do 
bairro, e que tem um papel sem dúvida nenhuma social muito importante para aquelas comunidades, principalmente para as crianças que ali 
moram, que por sua vez, se não tivesse de repente uma iniciativa dessas no Natal, que eu acho que todos nós temos o dever de compartilhar 
algumas ações importantes, alguma, a cultura do Amor, a cultura da Solidariedade, de estender a mão ao próximo, se não tivesse uma ação dessa 
possivelmente muitas crianças, com muitas famílias passaram em branco nesse Natal. Então esse trabalho, é um trabalho que tem que ser muito 
respeitado, ele é um trabalho único e muito importante para nossa cidade, e é um dever nosso a perpetuar isso e cobrar também do Executivo, que 
ele possa cada dia mais estender não só pros dois bairros como foi nesse ano, mas ano após ano, começar a estender para outros bairros 
carentes essa oportunidade. Parabenizar então o gabinete da Primeira-Dama e principalmente seu Valmor Stumpf, que é o presidente da 
Associação do Bairro Jardim, que quem viu o empenho dele para sair a festinha lá, foi fantástica, ele correu atrás de brindes, correu atrás de 
alimentos, enfim, ele fez acontecer para que as crianças do bairro dele pudesse ser contempladas com um Natal Solidário, então parabéns aos 
envolvidos. Falando um pouquinho então, sobre um pedido de providências que eu realizei ao Executivo, para que se estude a viabilidade de 
replanejamento do Pórtico II, Pórtico esse, situado próximo então a Polícia Rodoviária de Gramado, eu justifico esse pedido a fim de melhorar, de 
melhorar a segurança de motoristas, e também de pedestres. Secundariamente também a viabilidade daquele lugar, que muitas vezes se torna 
conturbado com a demasia de veículos, quem observa a saída e entrada de Gramado, tem horas tem muitos ônibus né ali parado, e também 
carros de pessoas, também esperando para que, é o nosso ponto turístico, as pessoas param ali porque elas querem fazer um registro né, tirarem 
fotos daquele nosso arco de entrada que é muito bom, que é importante também para nós até para divulgação da nossa cidade em meios de rede 
social. Mas qual que é o problema que tem se enfrentado ali, com esse número demasiado de pessoas, com esse mesmo objetivo, que são tirar as 
fotos ali, por nós não termos um espaço adequado, nem um espaço específico, nem seguro para registrar essas fotos, muitas pessoas até mesmo 
crianças, ficam muito expostas ali naquele momento desses registros né, muitas vezes o que é invadindo a pista para tirar essas fotos, ou mesmo 
atravessando a rua de forma descuidada, despretensiosa, podendo então causar acidentes, como já tivemos um caso, se eu não me engano a 
anos atrás, um caso fatal com uma criança que ele foi tirar uma foto, escapou da mão da mãe acabou acontecendo um acidente. Então o que que 
a gente pensa, que poderia ser criado um espaço específico, um espaço organizado e seguro, para que as pessoas que queiram tirar as fotos tem 
um lugar algum e naquele lugar, vai ter, vai ter uma cerquinha, que não vai ter chance de ninguém se expor na rua, até mesmo para que não possa 
acontecer outras fatalidades, é uma coisa que foi falado já por várias pessoas, a gente sabe que é difícil se ter uma pessoa de repente ele para 
cuidar, então, um replanejamento daquele espaço como a indução de um lugar próprio para fotos, seria uma ideia interessante para sanar esse 
problema aí, que vem causando ali naquele naquele espaço. Então para finalizar, eu protocolei então na semana passada, uma Moção de 
reconhecimento a uma classe trabalhadora dessa cidade. Sem dúvida nenhuma vem fazendo a diferença, apesar de todas as dificuldades que 
essa classe também vem enfrentando dentro da sua posição, e quando me refiro a isso, eu me refiro ao trabalho realizado pela Polícia Civil de 
Gramado, liderada pelo delegado Gustavo Barcellos. Essa Moção em razão, possivelmente todos têm acompanhado o brilhante trabalho, e de 
investigação e de elucidação de crimes no ano de 2017 que a nossa polícia tem desenvolvido, mostrando que a nossa Polícia Civil é muito atuante, 
e muito competente na nossa cidade. Isso é importante, porque realmente, é uma, onde a polícia trabalha, o banditismo acaba se afastando ou 
tendo medo. Então esse trabalho constante da polícia, ele tem que ser reconhecido, fora todas as ações comunitárias também realizadas com 
palestras de prevenção ao uso de drogas, demonstrando que a polícia sim, tem um total engajamento com nossa comunidade. Devido as duas 
próximas Sessões agora né do ano, serem feriado, possivelmente essa Moção vai ser votada somente no ano que vem, mas peço por favor, o 
apoio de todos os colegas. Muito obrigado, por hoje é só, uma boa noite a todos”. Com a palavra o seguindo orador inscrito Vereadora Rosi Ecker 
Schmitt: “Boa noite a todos, quero saudar o nosso Presidente Luia Barbacovi, os meus colegas vereadores, a imprensa, a família Marques, a 
família do Senhor Pedro Aquino que nos acompanha toda segunda-feira aqui, obrigado pelo Mimo de hoje, comunidade lá da Linha Nova, ouvintes 
da Rádio Sorriso, autoridades aqui presentes, o Gilmar Nardini que também irá ocupar aqui a Tribuna do Povo hoje, que irá falar sobre a sua 
preocupação no trânsito da Avenida das Hortênsias, que é uma preocupação nossa aqui também, já abordada várias vezes por todos nós 
vereadores, e que já foram feitos vários pedidos também pela EGR, e até agora a gente não foi atendido, então é um assunto muito importante e 
com certeza tem o apoio de todos os vereadores aqui. E eu queria iniciar então hoje a minha fala, fazendo uma homenagem então, parabenizando 
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a toda empresa Farm Home, família Marques, a todos os seus colaboradores e parabenizar pelos 25 anos de empresa de sucesso, uma empresa 
familiar que está crescendo a todos os dias, e desejo sucesso a vocês por mais 25, 30 anos aí, que você só tem essa empresa, como já falaram 
aqui, no momento de crise que enfrentamos a muito tempo, uma empresa que se sustenta e que cresce, com certeza merecedora de uma 
homenagem, e parabéns a todos vocês então. Também quero deixar que homenagem a todos os gramadenses, pelos 63 anos de emancipação da 
nossa cidade, que a gente completou no dia 15 na sexta-feira né, e o que vemos, acho que é o que a gente vê aqui na cidade com certeza foi nas 
mãos dos nossos fundadores, e que veio crescendo a todos os anos, então parabenizo a todos as pessoas da nossa cidade que fazem a nossa 
cidade ser o que é hoje, merecedora de estar aí no Brasil, no mundo, vista pelo sucesso, pela hospitalidade, para educação dos nossos, dos 
nossos gramadense, e e com certeza temos muito ainda a crescer, mas é merecedor toda essa essa emoção, toda essa homenagem que é feito 
todos os anos para nossa cidade, parabéns a todas todas as nossas pessoas aqui e da cidade. Eu aproveitar esse momento hoje, é a nossa última 
Sessão Ordinária do ano, então para falar um pouquinho dos trabalhos que foram feitos durante o ano. Foi um ano de muito trabalho, de muitas 
reuniões, de muitas pessoas, que passaram aqui no solicitando ajuda, tendo reuniões, vários segmentos que a gente conversou, vários projetos 
que foram discutidos, então foi um ano de bastante trabalho, com certeza, a gente também vai, vai votar hoje a Lei Orgânica a segunda parcela, 
vai votar também o Regimento Interno, que é, o que a gente fez uma comissão especial, que trabalhou desde abril nessas condições, nesse 
trabalho, do Regimento Interno e da Lei Orgânica, estudando essas leis, melhorando, modernizando, e hoje a gente vota então, foi um ano de 
muito trabalho, burocracia, mas muito trabalho. Eu gostaria de comentar aqui, sobre os pedidos, de alguns pedidos que fiz durante o ano todo, que 
até salientar que não são pedido só do vereador, mas são pedidos que são feitos pela nossa comunidade, somos procurados todos os dias pela 
comunidade, nos solicitando pedidos de melhorias, pedido de manutenção de obras, de Praças, na saúde, na educação. Então nós somos o 
representante da comunidade, nós somos a voz da comunidade, então o nosso papel aqui é solicitar, e pedir, e fiscalizar o Executivo, para que 
aconteçam essas melhorias para nossa comunidade. Então foram 23 (vinte tres) pedidos de informações, 113 (cento e treze) pedidos de 
providências, desde uma iluminação pública até uma pracinha, dentro da Saúde, dentro da, de asfalto, mobilidade urbana, foram vários pedidos 
que a gente fez durante esse ano, que só ajuda nossa comunidade. Foram também Moções, que foram feitas duas Moções, um Projeto de Lei, que 
foi uma indicação de um nome de rua lá na Serra Grande, do senhor Alseno Engelmann, um senhor de muita, de muito respeito por todos lá, que 
era merecida homenagem de nome de rua para ele, então foi feito também, 22 (vinte duas) indicações de entre EGR, Correios, a gente batalhando 
sempre em cima de pedidos nas nossas ERS, na nossa as rótulas, dentro da de recurso, então foram vários pedidos dentro dessa área também 
para a EGR, e assim a gente trabalhou. Alguns pedidos já foram atendidos, mas faltam muitos ainda a serem atendidos, então vamos continuar a 
cobrar, o nosso papel é esse, cobrar, fiscalizar, e vamos continuar na cobrança para que esses pedidos, esses essas melhorias, aconteçam para 
nossa comunidade ficar melhor. Eu também gostaria de deixar aqui os meus sentimentos, a toda a família Tisott pelo falecimento do Ricardo Tisott, 
mais conhecido como Nega, acho que todos conhecem, passou por essa Câmara de Vereadores, também foi foi vereador aqui por um período, 
então também deixo minha homenagem, meus sentimentos a toda a família, aqui pelo seu falecimento. Também eu gostaria de falar um pouquinho 
Presidente, sobre a nossas emendas impositivas, que os, que os vereadores poderão indicar o ano que vem. Isso é uma uma novidade né, que eu 
parabenizo aqui o presidente Luia, que foi o que encabeçou esse Projeto, junto com o Executivo, e todos vereadores abraçaram esta causa, onde 
a gente poderá indicar algum valor, para algumas áreas dentro do Executivo. Isso é muito importante, porque a gente é procurado por, pela nossa 
comunidade né todos os dias, e que então solicitam as vezes melhorias lá na escola, uma praça, dentro da Saúde, então a gente vai ter até R$ 
75.000,00 (setenta e cinco mil reais), claro que não é um valor alto, mas é o valor que a gente vai poder indicar por algumas áreas , e mais a saúde 
que é R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) já destinado certo por cada Vereador. Então eu fiz algumas emendas que eu vou colocar aqui para 
vocês só por alto aqui, R$ 10.000,00 (dez mil reais) que será por uma rampa de acesso e colocação de corrimão na escada principal da Escola 
Padre Anchieta lá da Várzea Grande, também R$ 10.000,00 (dez mil reais) para construção de um toldo na Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Moisés Bezzi, também R$ 10.000,00 (dez mil), R$ 20.000,00 (vinte mil) para reforma e manutenção da Escola Municipal Ensino 
Fundamental Vicente Casagrande, e R$ 20.000,00 (vinte mil) para construção de uma academia ao ar livre na praça do bairro Viação Férrea. São 
esses, serão as minhas emendas, que eu vou indicar para o Executivo colocar também no seu, no seu Projeto né pro ano que vem. Eu acho que 
seria, por hoje é isso, muito obrigado e boa noite a todos”. Estão inscritos para o Grande Expediente da próxima Sessão Ordinária os seguintes 
vereadores: Volnei da Saúde e Dr. Ubiratã. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente coloca em discussão Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 
01/2017 – da Com. Esp. para estudo e reforma da Lei Orgânica. “Altera dispositivos e acrescenta artigos junto a Lei Orgânica Municipal de 
Gramado”. O Senhor Presidente coloca em votação Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2017 – da Com. Esp. para estudo e reforma da 
Lei Orgânica. Com a palavra o líder da Bancada do PT Vereador Prof. Daniel: “Reitero meu cumprimento a todos. Vou usar o como líder do 
partido, eu posso usar um líder do governo também né, mas como, enfim, mas vou me pronunciar aqui como líder governo Fedoca e Evandro, e 
também vou usar a palavra em nome dos colegas Vereador Everton Michaelsen e Vereador Renan Sartori, da Bancada da situação. Primeiro 
gostaria de dizer que, é um orgulho ter participado dessa Comissão que discutiu tanto a Lei Orgânica como o Regimento Interno, e eu proferi um 
voto, embora não possa se voltar por destaque, nós queremos deixar registrado aqui, um voto contrário ao artigo 36 do Projeto de Lei da Emenda 
da Lei Orgânica Municipal. Prezados vereadores e vereadora, bem como a comunidade gramadense que nos prestigia no Plenário Júlio Floriano 
Petersen, nos ouvem pela Rádio, nos assistem pela internet, o tema discussão neste momento, é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, 
especial a redação contida no parágrafo 4 do artigo 68, que alterado pelo artigo 36 desta proposição Legislativa. Importante deixar consignado em 
Ata, que a redação do artigo 68 e a cópia fiel do artigo 37 e seus incisos da Constituição Federal, neste sentido, a intenção da Comissão Especial 
de Alteração da Lei Orgânica Municipal, buscou modernizar a Lei maior do município de Gramado, com acréscimo de disposições que não 
estavam contidas naquela Lei. Contudo, observa-se que não foi respeitada as decisões de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sobre o 
tema nepotismo, em que pese a votação realizada no dia 4/12/17, tenha ocorrido por unanimidade, friso que há divergência sobre esse tema e aqui 
justificar o voto divergente da Bancada da situação, que neste momento manifestará sua contrariedade. O texto proposto pelo inciso 4º do artigo 
68, está em desacordo com a súmula vinculante número 13 de 2008, pois ela extrapola os limites impostos pelo texto vinculante, e que encede de 
controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário, poderá ser declarado incondicional, ou seja, a Lei Orgânica Municipal nascerá com vício de 
constitucionalidade. É apenas sobre esse aspecto, apenas sob esse aspecto prezados senhores, que faço a referência quanto a contrariedade 
aqui exposta por mim, e os demais membros da Bancada da situação. O texto normativo que deverá ser aprovado pela maioria, está em 
desacordo com a súmula vinculante número 13, bem como friso que não haverá necessidade alguma de dispor sobre a questão nepotismo a Lei 
Orgânica Municipal, ora, com a edição da súmula vinculante número 13, a questão acerca do nepotismo e sua caracterização restou consolidada. 
Tanto é assim, que um dos julgamentos que serviu de precedente para edição da referida súmula, estabeleceu o que é dispensável a edição de Lei 
tratando da matéria, faz-se os princípios constitucionais que está adstrito o Poder Público, portanto, considerando que no entendimento do 
Supremo Tribunal Federal, se quer se faz necessário a edição de Lei local para normatizar o nepotismo, torna-se plausível, se for o caso inclusive 
a revogação do Inciso 4 artigo 68 contido no artigo 36 do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal. Assim senhores da Imprensa, colegas 
vereadores e a comunidade em geral, manifesto a minha solidariedade ao combate ao nepotismo, mas reitero minha posição contrária ao disposto 
do Projeto de Lei de Emenda da Lei Orgânica, uma vez que não cabe ao Legislativo, editar uma norma que está em desacordo com a súmula nº 
13 do Supremo Tribunal Federal. Reitero, sou contra o nepotismo, essa é uma matéria tão diversa, que ela acaba, se os senhores perceberem 
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Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
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foram feitas 13 súmulas vinculantes a matéria, é tão diversa, ela é tão questionável, ela causou tanta contrariedade, que o Supremo Tribunal 
Federal fez uma súmula vinculante 13, e ela que regra a questão do nepotismo. Nós somos contra o nepotismo, mas eu gostaria de deixar esse 
registro, e nós vamos votar sim pela Lei Orgânica, pela aprovação da Lei Orgânica”. Com a palavra o líder da Bancada do PP Vereador Dr. 
Ubiratã: “Minha saudação presidente Luiz Antônio Barbacovi, minha saudação aos colegas vereadores, família Farm Home, família Marques, aos 
nossos amigos da Linha Nova, vamos homenagear o pai de vocês, que o nome de uma estrada lá na Linha Nova, a imprensa, e as pessoas que 
fazem parte aqui dessa Sessão. Tenho muita satisfação de ter presidido a Comissão que trata da Emenda da Lei Orgânica do nosso município, 
uma Lei que foi realizada em 1990, muito antiga, a Lei mais importante do município de Gramado, como se fosse a Constituição do nosso 
município. Nós como disse o líder de governo Professor Daniel, Vereador Professor Daniel, que me antecedeu, essa Lei a gente buscou 
modernizá-la, adequá-la ela, aos dias de hoje. Eu tenho muita satisfação e alegria em ter presidida essa comissão, juntamente com os meus 
colegas fizeram parte da comissão, que foram a vereadora Rose Ecker Schmitt da Bancada do Partido Progressista, a vereadora Manu Caliari que 
hoje não se faz presente, está licenciada, o vereador Renan Sartori da Bancada do PMDB e o vereador Prof. Daniel da Bancada do Partido dos 
Trabalhadores, com a colaboração de vários assessores aqui da Casa Legislativa, com a colaboração extremamente importante da procuradoria 
da Câmara de Vereadores através das nossas duas Procuradoras, nós fizemos um trabalho que diria para vocês, que talvez fosse um trabalho que 
demandasse mais de um ano. Mas conseguimos trabalhar desde março, quando foi solicitado pela Mesa Diretora da Câmara, e fizemos até o dia 
de hoje. Hoje é segunda discussão, e a segunda votação desse Projeto extremamente importante. Onde nós buscamos dentro de tudo, a 
legalidade e a constitucionalidade, há algumas coisas que nós entendíamos, que nós estávamos demodê, buscando alinhar com a constituição 
estadual e com a Constituição Federal, evidentemente que alguns artigos que nós não temos na nossa Lei Orgânica foram colocados também, 
para a gente não ficar com uma lei fora do contexto, não quero polemizar nem nada, eu não vim aqui para rebater o que que o vereador Professor 
Daniel falou sobre a questão do nepotismo, mas gostaria de deixar registrado também em Ata, que a aplicação da súmula do Superior Tribunal 
Federal, que a súmula vinculante 13, ela diz exatamente sobre isso aí, sobre nepotismo, que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em 
linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante, ou de servidor da mesma pessoa jurídica, no caso 
Prefeitura de Gramado, investido em cargo de direção, chefia, ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão, ou de confiança, ou 
ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas viola, viola a Constituição Federal. Nós não teremos necessidade nenhuma 
de colocar a questão do nepotismo na revisão da Lei Orgânica do Município, bastaria o Prefeito, ou melhor os Prefeitos de Gramado, obedecerem 
o que diz a Constituição Federal. Mas nós quisemos, e foi importante que a Comissão aprovou a inclusão dessa questão do nepotismo. Nós 
sabemos que a nossa Prefeitura de Gramado está cheia de casos de nepotismo, muitos casos de nepotismo, e nós precisamos resolver essa 
questão, por que não é só parentes do Prefeito, mas qualquer um dos cargos comissionados da Prefeitura, seja ele ascendentes, descendentes e 
colaterais, é a situação sim de nepotismo. A súmula vinculante esse número 13, ela é clara, eu fiz a leitura dela na íntegra, ela não deixa discussão 
nenhuma, é uma súmula do Superior Tribunal Federal. Então nepotismo vale para qualquer cidade, qualquer estado, o Distrito Federal, e para o 
país, pro Brasil, exatamente por isso. Agora, se o nosso Prefeito obedecer o que diz a Constituição Federal, e isso ele acordou quando ele foi 
empossado, que ia respeitar e obedecer a Constituição Municipal que a nossa Lei Orgânica, e a Constituição Federal, nós não teremos 
evidentemente essa questão do nepotismo. Então eu quero primeiramente mais uma vez dizendo, agradecer a Comissão fez um trabalho 
maravilhoso, trabalho de praticamente dez meses. Quero agradecer um por um, de coração, porque essa essa nova Emenda da Lei Orgânica vai 
ser importante, não só para nós legisladores nesses próximos tres anos, mas para os próximos legisladores que virão depois de nós. É uma Lei 
moderna, exatamente como nós precisávamos para trabalhar no município, e nós vamos obedecer na íntegra todos os artigos que nós colocamos 
na Lei Orgânica do nosso município. Obrigado e mais uma vez, agradeço, parabéns a todos”. Aprovado por unanimidade. Senhor Presidente faz 
um agradecimento: “Eu gostaria de como presidente então, agradecer a todos que se empenharam aí pela elaboração desse trabalho aí da Lei 
Orgânica, e realmente, ela enche de orgulho a todos, eu tenho certeza aí que, que o Bira falou, realmente todos funcionários, toda a equipe da 
Casa, assessores dos vereadores, procuradoria, enfim, todos os seguimentos da Câmara, e trabalharam e muito. E tenho certeza que essa Lei 
Orgânica vai ajudar em muito o presente, o futuro de Gramado. Parabéns a todos”. O Senhor Presidente coloca em discussão Projeto de Lei 
Legislativo nº 33/2017 – do Vereador Dr. Ubiratã. “Institui nomenclatura de estrada perpendicular a estrada onde localiza-se a Igreja Católica da 
Linha Nova, neste município.“ Com a palavra Vereador Dr. Ubiratã: “Renovo meus cumprimentos a todos, quero saudar novamente o nosso 
presidente Luia, nossos vereadores, mais uma saudação a família Marques, saudação também a família Aquino que nos presenteou essa noite, a 
todos que estão aqui no Plenário, Gilmar Nardini ex-comandante da nossa Corsan de Gramado, agora aposentado, a imprensa, e minha saudação 
especial a família do ex-vereador José Alexandre Benetti. Quero saudar os familiares aqui presentes, então as duas filhas a Irani, a Iraci, o 
Reinaldo Benetti, o genro Lauri Rech, a nora Cenira Benetti, os netos Michael Benetti, Marina Benetti, Alexandre Rech Neto, Ricardo Rech Neto, 
bisneto Bernardo Rech e Manoela Benetti bisneta. São esses, talvez eu não esqueci de nenhum deles. Esse projeto de Lei Legislativo de nº 
33/2017 foi de minha autoria, como é que ele procede aqui na Câmara. Inicialmente quero dizer para família, que foi uma solicitação do ex-prefeito 
Pedro Henrique Bertolucci, Pedro Bertolucci, o Pedro Bala, me procurou como líder da bancada do Partido Progressista, e pediu para que eu 
desse entrada aqui na Câmara desse Projeto Legislativo, instituído o nome, nomenclatura de estrada por se tratar de uma zona rural, então vindo 
para cá eu pedi para família, solicitei a família um histórico do seu José Alexandre Benetti, a certidão de óbito, e encaminhamos um pedido 
informações a Prefeitura, através do nosso presidente da Câmara Luía Barbacovi, encaminhou ao Prefeito João Alfredo Bertolucci primeiramente 
para nós sabermos se aquela estrada já existia alguma nomenclatura de alguma pessoa, se já existia um nome da estrada, foi encaminhado à 
Secretaria de Trânsito, o Secretário Quevedo nos informou que não tinha conhecimento que aquela estrada tivesse algum nome. Solicitou também 
a Secretaria do Planejamento que já me informou que não tinha nome daquela estrada. Portanto, nós encaminhamos então Projeto de Lei nº 
33/2017 que diz assim: o artigo 1º, a estrada que é perpendicular a estrada onde localiza-se a Igreja Católica da Linha Nova, na Linha Nova deste 
município, em toda a sua extensão até seu término, passa a denominar-se Estrada Vereador José Alexandre Benetti. Segundo artigo, esta Lei 
entra em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Gramado, 6 de dezembro de 2017. Portanto, eu vou ler algumas coisas, sobre o 
histórico do seu José Alexandre Benetti. Popularmente conhecido como Bepe Benetti, nasceu em 17 de julho de 1927 natural de Gramado, Rio 
Grande do Sul, nascido e criado na Linha Nova, onde residiu até a data da sua morte, em 8 de outubro de 2013. Filho do senhor Cristiano Benetti, 
da senhora Antônia Benetti, foi casado com Norma Foss Benetti, com quem teve 3 filhos já mencionados, a Dona Irani, Dona Iraci e o Reinaldo 
Benetti. José Alexandre Benetti era um grande representante da Linha Nova, onde as pessoas, a vida, e os problemas do local lhe eram muito 
familiares este conhecimento da sua comunidade, possibilitou ir de encontro aos seus anseios e alto de sua comunidade, através de adoção de 
medidas adequadas as suas necessidades. Iniciou sua vida pública no antigo PTB Partido Trabalhista Brasileiro, e após filiou-se ao MDB 
Movimento Democrático Brasileiro, pelo qual nas eleições de 1976 elegeu-se Vereador pela primeira vez, somando a quantidade de 186 votos, 
dando direito a exercer a suplência com Vereador durante o período de 60 dias, em que assumiu a sua cadeira no Legislativo gramadense. Marcou 
sua presença pelo dinamismo das iniciativas tomadas, providenciou melhorias nas estradas, e no sistema de iluminação pública, não só na Linha 
Nova mas também em localidades vizinhas. Entre outras demandas, criou um campo de futebol na Linha Nova, o que oportunizou a prática de 
esportes e diversão para a comunidade local. Após concorreu novamente para vereador pelo partido do PMDB que com o apoio de sua família 
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amigos e principalmente da população, almejou na época 211 votos. Na Câmara desempenhando seu mandato, procurando na medida do possível 
tomar realidade as reivindicações dos munícipes, e dar a comunidade melhores condições de vida como prioridade, conquistou a implantação da 
linha telefônica na Linha Nova, sempre foi um cidadão ativo em sua comunidade, integrou a paróquia da Igreja São José do qual foi o fundador, 
presidiu o Clube de bocha, foi Conselheiro do Esporte Clube Ypiranga, fundou o Esporte Clube da Linha Bonita e criou o Coral de imigrantes 
italianos. Além de vereador, se dedicou em vida a agricultura e ao comércio, na indústria madeireira e também exerceu a função de motorista. 
Bepe merece a presente homenagem, pois além dos fatos expostos, foi uma pessoa que nunca mediu esforços nos seus trabalhos para manter o 
bem-estar de sua comunidade, sendo até hoje referência para quem ainda reside na localidade. Entende-se portanto, ser justa apresente 
homenagem a cidadão que deixou um grande legado de caráter, força, determinação e exemplo de vida para o nosso município. Eu conto com a 
aprovação por parte dos nobres vereadores, para que nós possamos nessa noite aprovar o nome da estrada Vereador José Alexandre Benetti. 
Esse Projeto tramitou também na procuradoria da Câmara de Vereadores, onde o parecer da constitucionalidade, da legalidade, foi aprovado pelas 
nossas procuradoras da Casa, e depois tramitou pela comissão de Constituição Justiça e Redação da Casa que é presidida pelo Vereador Rafael 
Ronsoni, pela vereadora Manu Caliari e pelo vereador Everton Michaelsen do PMDB, com aprovação dos três membros dessa importante 
Comissão. Portanto, peço mais uma vez ao Plenário, aos colegas que possamos aprovar a Estrada Vereador José Alexandre Benetti. Deixar aqui 
já registrado o meus parabéns à família que está presente hoje aqui na Câmara de Vereadores, no Plenário, pelo trabalho realizado pelo pai, pelo 
vô, pelo bisavô, de vocês, pelo o cidadão José Alexandre Benetti. Obrigado Presidente.“ O Senhor Presidente coloca em votação Projeto de Lei 
Legislativo nº 33/2017 – do Vereador Dr. Ubiratã. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão Projeto de Lei 
Ordinária nº 49/2017 do Poder Executivo. “Autoriza o executivo municipal a proceder a remissão de créditos tributários, inscritos ou não em 
dívida ativa, juntamente com mensagem retificativa.” O Senhor Presidente coloca em votação Projeto de Lei Ordinária nº 49/2017 do Poder 
Executivo. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão Projeto de Lei Ordinária nº 59/2017 do Poder Executivo. 
“Altera dispositivo da Lei 2.912, de 6 de maio de 2011, que institui o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Gramado e dá 
outras providências.” O Senhor Presidente coloca em votação Projeto de Lei Ordinária nº 59/2017 do Poder Executivo. Aprovado por 
unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão Projeto de Lei Ordinária nº 64/2017 do Poder Executivo. “Dispõe sobre alteração da 
Lei 2.158 de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o código tributário municipal, no município de Gramado e dá outras providências, 
juntamente com mensagem.” Vereador Dr. Ubiratã solicita Vistas. O Senhor Presidente coloca em discussão Projeto de Lei Ordinária nº 
65/2017 do Poder Executivo. “Institui contribuição de melhoria de asfalto na Rua Evaristo da Silva e Rua Mª Beatriz de Oliveira no Bairro Carniel e 
dá outras providências”. O Senhor Presidente coloca em votação Projeto de Lei Ordinária nº 65/2017 do Poder Executivo. Aprovado por 
unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão Projeto de Lei Ordinária nº 66/2017 do Poder Executivo. “Altera dispositivo da Lei nº 
2.914, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do plano de carreira, estabelece o quadro de cargos, vencimentos e funções 
públicas do município de Gramado e dá outras providências.” Vereador Dr. Ubiratã solicita Vistas. O Senhor Presidente coloca em discussão 
Projeto de Resolução nº 13/2017 da Mesa Diretora. “Institui a Escola do Legislativo de Gramado, Rio Grande do Sul”. Com a palavra Vereador 
Luia Barbacovi: “Queria reiterar os cumprimentos a todos, e cumprimentar família Marques aí, registrar mais uma vez aí a alegria em recebê-los 
aqui pelos 25 anos, a gente já esteve lá do dia da comemoração junto com o professor Daniel, assim como a família do tio Bepe, grande figura, 
ilustre esse cidadão aí do nosso interior de Gramado, e um pessoa que contribuiu através da família e com o desenvolvimento aqui de Gramado, 
saudar a todos. Escola do Legislativo de Gramado, isso é uma idéia que a gente trouxe de uma iniciativa que o Igam que é o instituo que nos 
assessora tinha um Projeto aí, e nós utilizamos desse Projeto para aperfeiçoar e trazer para Gramado a Escola Legislativa. Qual é a nossa 
intenção, é intenção da Mesa Diretora e dos colegas vereadores, trazer para esta Casa, através da escola, os nossos jovens, tentar mostrar a 
esses jovens o que é o Legislativo, o papel do Legislativo, a importância do Legislativo. Não só temos de aprovação de Leis, em termos de 
discussões aqui, mas acima de tudo, para formar lideranças, para formar aquelas pessoas que no futuro vão fazer a gestão de Gramado. Não é só 
a gestão política na Prefeitura, Câmara, Secretaria, mas como um todo, a nossa ideia a partir do ano que vem, mais ou menos acompanhando o 
ano letivo, ter em torno de uns 30 jovens do primeiro e segundo grau, primeiro e segundo ano do segundo grau, e trazer aqui umas duas horas por 
semana, para ver parte teórica do Legislativo, saber o que é a Lei Orgânica, o que é o Regimento Interno, que é um Projeto de Lei, o que é toda 
essa função que tem por trás da atividade pública, e também trazer aqui palestrantes, pessoal do Tribunal de Contas, deputados, ex deputados, 
vereadores, ex vereadores, prefeito, ex prefeitos. Fazer com que esses jovens saiam daqui com uma visão daquilo que na realidade acontece, do 
trabalho que na realidade acontece, esses vereadores estão aqui, tem vereadores trabalham 8 a 10 horas por dia, e não só na segunda, de 
segunda a segunda, mas que em reuniões de comissão, trabalhos como foi feito com a Lei Orgânica, como está sendo feito com o código, o 
Código de Postura, como está sendo feito o Regimento Interno, discussões, muitas vezes levam a pesquisar, a trabalhar, a buscar informações, 
além de andar pelo Município, também para ouvir e trazer aqui as reivindicações da comunidade. Então, eu peço aos colegas que aprovamos essa 
Escola do Legislativo, e eu tenho certeza que Gramado neste momento, vai estar sendo um diferencial, e uma referência nacional em relação ao 
Legislativo, e principalmente em relação ao futuro do Legislativo gramadense gaúcho e brasileiro.” O Senhor Presidente coloca em votação
Projeto de Resolução nº 13/2017 da Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em discussão Pedido de 
Informação nº 190/2017 do Vereador Volnei da Saúde. “Solicita que a secretaria competente, apresente informações sobre o “aluguel social”. O 
Senhor Presidente coloca em votação Pedido de Informação nº 190/2017 do Vereador Volnei da Saúde. Aprovado por unanimidade. O Senhor 
Presidente coloca em discussão Substitutivo ao Projeto de Lei nº 67/2017 do Poder Executivo
“Institui a taxa de gerenciamento operacional (TGO) sobre o serviço de carona remunerada gerenciada por aplicativo”. Vereador Dr. Ubiratã
solicita Vistas. O Senhor Presidente coloca em discussão Projeto de Resolução 14/2017 da Comissão Esp. de Alteração do Regimento Interno
“Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Gramado”. O Senhor Presidente coloca em votação Projeto de Resolução 14/2017 
da Comissão Esp. de Alteração do Regimento Interno. Aprovado por unanimidade. AVISOS DO PRESIDENTE: “Lembrar que quinta-feira dia 21 
teremos a homenagem ao Ramiro Benetti, Moção solicitadas pelo Vereador Dr. Ubiratan às 19:30 no teatro Elisabeth Rosenfeldt. Quarta-feira às 
10:30 teremos Sessão Extraordinária e na sexta-feira também às 8:30 da manhã Sessão Extraordinária eu deixar.” TRIBUNA DO POVO: O 
Senhor Presidente convida Sr. Gilmar Nardini para que faça o uso da palavra: “Boa noite presidente Luia, boa noite vereadores, boa noite 
comunidade total. O que me traz aqui, é uma preocupação que eu acredito que é de muitos, e tem que ser levada em contento pela, por tudo que 
tá acontecendo. Como morador da Avenida Central representando Associação dos moradores da Avenida Central, tem se passado muitos anos 
que Avenida Central ela tá, ela vive a situação do trânsito neste momento ali, muito intenso. E tem se levado de maneira informal executivo, 
sempre de maneira informal essa situação do trânsito em Gramado naquele local, o que que acontece ali. Hoje aquela Avenida como o nome já 
diz, é uma avenida, e ela é tratada como uma estrada, nessa estrada já foi ceifada muitas vidas de transeuntes que atravessam de um lado para o 
outro, família Parmegiani, minha família, o Tilico que foi para guerra lá no Vietnã e veio morrer na Avenida das Hortênsias, e n meninos e meninas 
jovens que pelo traçado da estrada perdem a sua vida, é ceifada sua vida. Nós ali da Avenida do Bairro Central temos nos reunido, chamamos os 
vereadores locais ali né, e a gente tem chegado que tem que ser tomado uma solução, e nesse momento a gente encaminhou para o Celso 
Fioreze que nos representa ali, tanto como Renan, um abaixo-assinado na que a gente fez nós fizemos ali, no sentido que seja tomada uma 
solução. Avenida Central ela é dividida, de um lado tem uma parte da estrada em um grupo de moradores, do outro lado inclusive tem uma escola, 
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é um desespero para as mães passarem ali. E aqueles, e aqueles controladores de velocidade ali, eles na verdade eles não resolve a situação, 
porque, porque normalmente as pessoas estão acostumada a vir ao centro de Gramado, e aqui eles respeitam as faixas de segurança, quando 
eles entram na avenida, não há essa condição, porque a velocidade alta né, e mesmo sendo uma avenida, as respostas que vem para nós, e 
vieram, é que ali não se pode botar sinaleira, porque a neblina não permite, tinha se sugerido aquela sinaleira de botãozinho né. Mas estranho, 
Caxias do Sul é rodeada pela 116 e tem sinaleira, Cachoeirinha é atravessada pela uma ERS tem sinaleira, talvez essa não seja a solução. 
Pensando mais ainda, pensando grande, Avenida das Hortênsias do trecho Gramado não passa de 3,5 Km, quem paga a reposição das calçadas, 
a manutenção das calçadas é o munícipe, quem paga a energia da iluminação é o munícipe, por que não seria uma ideia uma sugestão 
transformar essa avenida na verdadeira Avenida das Hortênsias, fazendo rótulas, plantando hortênsias, diminuindo a velocidade, fazendo que seja 
uma rua normal como a Borges de Medeiros, como a Garibaldi. Isso todo mundo iria ganhar, as pessoas iam ganhar vida, a sociedade e o 
comércio do local e a ganhar, porque as pessoas e o poder transitar de maneira normal. Hoje quem caminha na Avenida é uma loteria, será que eu 
vou ser atropelado, será que ninguém vai perder a direção e vir acima de mim. Então assim ó eu estou aqui representando essa Associação, e 
pedindo que a vontade dessa Casa de uma solução, porque um passa para EGR, eu pessoalmente já passei e-mail para Brita Rodovias, na época 
estava transferindo para EGR aí já respondeu para mim, eu tenho os email’s guardado que não tinha solução, mandei e-mail para o Ministério 
Público, até hoje eu não recebi resposta, então assim ó, a vontade do povo tá aqui, essa é a Casa do povo, então assim ó, como eu sei que aqui 
nós temos pessoas que pensam na vida, são pessoas envolvidas com a sociedade, pedir um pouquinho de atenção naquela via, dá uma olhada 
naquilo ali, talvez a solução seje municipalizar a via. O trecho entre aqui o centro de Gramado e até o Pórtico de Nova Petrópolis, é Avenida das 
Hortênsias, quem mantém isso aqui é o município. Dali para lá porque que não, porque ERRS-235, eu acho que Canela também podia pensar 
igual, eu acho que tem que tomar uma solução. Então eu peço essa Casa, e assim em nome da associação, e a gente vai fundo isso aí, se tiver 
que levar a nível estadual, que se leve, mas vamos deixar todo, todo fim de semana morre um jovem que perdeu o controle do carro, porque a via, 
ela o traçado dela já mostra, que ela não foi feita para correr, mas nós temos filhos. Por um jovem que nem nós atravessar a via já é uma 
dificuldade, agora imagina uma pessoa de idade, uma criança. Eu acho que era bom pensar pararem um pouquinho, e observar ou dar uma 
caminhada, eu sei que tem vereadores que caminham ali, dá uma caminhada ali para ver o que que acontece nessa via, e as mães que tem os 
filhos na Presidente Vargas é um desespero, porque eu não sei se o meu filho vai e volta, será que a escola liberou antes, ele vai atravessar a via. 
Olha gente já morreu muita gente, acho que a minha mão aqui não cabe tanta gente que morreu ali atropelada. A minha tia especial a tia da Maria 
Helena, foi no Sesc e não voltou mais para casa, tá fazendo falta, hoje é só o número estatístico, mais um. Eu acho que a polícia civil aqui tem o 
número de óbitos ali, dá para levantar, e é Avenida das Hortênsias, não tem hortênsia, tem aqui em contra o morro. Nós podia, poderíamos acho 
que esse custo benefício para o povo de Gramado seria muito grande, seria mais uma via para trazer turista para cá, nós temos um Belvedere 
lindíssimo ali, as pessoas vão ali tem que ser um lado pro outro, podia ter uma, assim ó, todos os países desenvolvidos do mundo, tu entra numa 
cidade é 20 km por hora, não passa disso, é só dar uma volta por aí. Porque que as pessoas tem que levar 7 km de via até Nova Petrópolis, e elas 
tem que sair voando aqui dentro da cidade, elas literalmente se voa ali, saem dois minutos antes cobriu tempo. Então assim ó nossa opinião para 
que você resolva isso aí, é municipalizar Avenida das Hortênsias, fazer rótulo lá na esquina da Emílio Leobet, para as pessoas podem entrar direto, 
plantar hortênsias deixar essa via linda né. Eu acho que até o povo, todos os comerciantes vão colaborar plantando uma árvore, ajudando tudo, a 
sociedade vai ajudar. Então assim ó, com esse custo-benefício vai ser imensamente maior né, só por salvar vidas, então assim, passa um tempo 
morre mais um, daqui a pouco esquece, e morreu mais um na Avenida das Hortênsias, morreu mais um, mais um, e assim eu tenho visto, é um, e 
um, e um. É o que perdeu ali na, no Hotel Galo Vermelho, já trocaram n postes, já teve dias de ficar dois dias sem energia e a vida ó, perdeu a 
perna, morreu, coitado do pai, eu perdi colegas da faculdade na UCS lá, morreu, já faz 8 a 10 anos. Então assim a gente, eu vou pedir, eu acho 
que isso não pode parar aqui, eu acho que isso aí tem que ter uma solução, esse negócio da EGR vir e vir e dizer o não posso botar a sinaleira 
porque tem neblina, não pode ficar assim, então assim ó, nós temos o poder de resolver as coisas, e eu acredito na vontade desse povo que tá 
aqui. Muito obrigado, eu vou entregar aqui para o Presidente um abaixo assinado dos moradores da Avenida Central, mas isso cabe também ao 
Carniel, pedir para vocês encarecidamente não deixar mais morrer gente ali, toda hora morre um gente. Obrigado, boa noite”. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: Conforme Artigo 235, Inciso VIII, do RI, espaço de até 10 minutos para cada Vereador. A palavra está à disposição dos senhores 
Vereadores. O Vereador Celso Fioreze solicita a Palavra e, saudando o Senhor Presidente, os Senhores Vereadores e demais presentes disse:
“Uma boa noite a todos, saúdo o nosso presidente Luia, secretária Rosi, colegas vereadores, a imprensa, escrita, falada, a comunidade, lideranças 
partidárias. Quero primeiramente cumprimentar a família Marques por este trabalho, quero dizer que lá nos anos de 70 também já fui marceneiro, 
no Artesanato Gramadense da Elisabeth Rosenfeld, que foi a, talvez a mãe de todos, então cumprimentar por esses 25 anos e dizer que realmente 
nesse país é muito difícil, mas tem uma palavra que eu sempre digo que é a perseverança. Perseverança é que coloca esse sucesso e com 
certeza mais 25, mais 30 anos. Vamos aqui fazer muitas homenagens. Quero cumprimentar também a família Benetti, do seu José Alexandre 
Benetti, que família Benetti da Linha Nova, com certeza é uma raiz da nossa comunidade e cumprimentar o Dr. Ubiratã por ter essa iniciativa, 
dessa liderança, que foi o Alexandre Benetti, conheci ele e sempre lutando, trabalhando pelas causas da comunidade, então a Linha Nova, a Linha 
Bonita, mas principalmente a Linha Nova, é o berço daqui da cidade de Gramado, então é justa essa homenagem. Cumprimentar também por essa 
família que sempre está ali envolvida na comunidade, nas festas, em tudo que acontece ali, sempre botando a mão para fazer funcionar e isso é a 
nossa comunidade. Quando, eu tenho hotel, então os nossos visitantes perguntam como que conseguiram fazer essa cidade de Gramado, essa 
cidade de Gramado foi por muitas mãos e foi por essas pessoas lá do passado que hoje nós chegamos aonde nós estamos, então cumprimentar 
esta família. E Gilmar, quero te cumprimentar e dizer que esta Câmara de Vereadores têm, cumprimentar também o Gregório, da licença aí Gilmar, 
cumprimentar o teu filho Gregório, que teve um evento aqui em Gramado, de plataformas digitais aí, ele concorreu com 72 participantes de todo o 
Brasil e ficou em primeiro lugar, então temos jovens talentosos aqui na nossa cidade, que temos que abrir as portas e incentivá-los para crescer 
aqui e fazer o futuro aqui, e não sair para fora do Brasil ou para longe de Gramado. Nós aqui temos que abraçar essas causas e dizer também, 
voltando ao Marques, dizer o seguinte: O distrito industrial aqui conversa, conversa, conversa, conversa e daqui um pouquinho passou o tempo, 
ele já devia estar pronto, ele já deveria estar lá com todas as indústrias porque às vezes tem uma indústria que tá num bairro e tem que atravessar 
a cidade e ir morar em outro local, então isso dá um congestionamento, as pessoas perdem tempo, então Marques é importante também o nosso 
distrito industrial. Dizer, voltando lá Nardini, dizer que esta Avenida daqui uns dias vai ser a avenida da morte, porque realmente a EGR, ela não dá 
bola, ela não dá bola porque ela não dá, ela não dá, ela não nos escuta, é porque eles estão lá num bom ar condicionado, numa boa poltrona lá 
sentados, eles não veem o quê que acontece, então se ele viessem e olhassem o quê que acontece, eu fiz um pedido aqui ó, em 2015, tem dois 
locais que faz alagamento ali, que é aqui no Belvedere e lá na frente da parada, ao lado da Prolar, hoje estava lá o alagamento, 2015, estamos no 
final de 2017. As pessoas não ficam na parada porque elas não podem ficar na parada porque molha, elas se molham, passa o carro ali, passa os 
ônibus, passa o caminhão e as pessoas se molham, então a EGR, acho que tem que fazer uma manifestação na Avenida, tem que fazer uma 
coisa bem mais forte. Essa história de mandar um documento e não vem a resposta, aquela coisa, isso aqui é o Brasil, nós temos que mudar, 
mudar talvez um pouquinho mais radical, tem que ser uma, fazer uma coisa mais forte, então quer dizer Gilmar que estou contigo, a comodidade 
está com a Associação. Aqui tem o Renan, tem a vereadora Manu e os demais vereadores, com certeza estarão todos engajados para achar uma 
solução naquela avenida. O turista, ele não sabe, ele vai ali e vai atravessando, outro dia um casal de turistas foi atravessar a Avenida e um táxi 
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capotou e uma passageira daqui da cidade bateu no táxi, deu a maior confusão porque o turista foi passar tranquilamente pensando que estava no 
centro da cidade, então Gilmar, conta com o nosso apoio aqui. Quero também fazer uma referência que não fiz na semana passada, naquele 
evento que teve na Tapera, na Casa Wilfrido, que foi o churras. Quero cumprimentar aqui o Josiano, o Marcelo e o Enzo, a equipe que organizou, 
mas quero aqui também cumprimentar as equipes que tiveram lá, o Pedro Andreis que foi lá, um dia quente, botou a mão pra valer, também o 
Marcos Gomes, juntamente com o João Benetti, foram lá, fizeram um grande trabalho, o pessoal da Casa da Montanha e da família Sartori, a 
família Sartori, uma família que sempre, desde o começo da Festa de São Pedro a família Sartori sempre ali botando a mão, os teus tios, o Renan 
tá aqui, agora os filhos tão fazendo esses eventos, então todos aqueles que estiveram ali, o Lugano, as facas da Serra Grande, do Maciel, 
também, eu sei que ali, o Ernani Broilo também com a Black Bull, então todos aqueles que participaram, dizer que foi um sucesso e no Brasil todo 
está repercutindo, inclusive no Uruguai, e com certeza quando pessoas da comunidade, como esses que eu citei, colocam a mão, Gramado com 
certeza, o sucesso vai ser bem grande. Quero também aqui deixar meus cumprimentos ao delegado Barcellos, a equipe também da Brigada Militar 
e a todos os envolvidos na segurança da cidade de Gramado. Eu sempre falo aqui que no pacote que é vendido ao turista tem a gastronomia, tem 
ponto turístico, tem loja, tem móveis e tem uma coisa que não é colocada lá por escrito, que é a segurança, então isso, o turista vem pela nossa 
segurança. Pode ter certeza que no Brasil todo é comentado a segurança que nós temos em Gramado, então mais do que justo cumprimentar o 
delegado Barcellos e sei que tive um comentário de um ex-chefe dele que, delegado Barcellos é o segundo o delegado, um dos melhores 
delegados do Rio Grande do Sul. É um dos, primeiro ou segundo do Rio Grande do Sul, diz que tá entre ele e o delegado de Santa Cruz, então 
deixar esse agradecimento ao delegado e dizer que continuo com esse trabalho forte, que nós precisamos dele. E de mais a mais, dizer que passei 
rapidinho aqui esses 30 dias, tenho seis, mas a ordinária é a última, não tive um Grande Expediente, então quero aproveitar esse momento, 
agradecer ao presidente Luia, a secretária Rosi, colega Daniel, um prazer enorme ver o trabalho que o Daniel faz, o Everton, o Renan, outro dia 
estive numa rádio e esqueci do Volnei. Volnei que faz um belo trabalho, Dr. Ubiratã, também o Rafael, esqueci da Rosi também, esqueci do Pedro 
Bala, falando de prefeito lá, esqueci um dos grandes prefeitos de Gramado, então deixar a minha homenagem e dizer que foi muito bom estar 
nesses 30 dias e eu sempre continuo aí na comunidade e quando precisar é só chamar que eu estarei presente. Muito obrigado.” O Vereador Dr.
Ubiratã solicita a Palavra e, saudando o Senhor Presidente, os Senhores Vereadores e demais presentes disse: “Renovo meus cumprimentos a 
todos. Queria iniciar esse espaço das Explicações Pessoais cumprimentando o nosso vereador Celso Fioreze pelos 30 dias que nos honrou, e nós 
ficamos honrados com sua presença aqui vereador Celso Fioreze, gostaríamos de contar com a sua presença, participação em mais vezes durante 
esse período legislativo que nós estaremos aqui na Câmara. Foi muito proveitoso pela tua experiência de outras legislaturas e certamente 
contribuiu, apesar do tempo, a gente sabe que foi curto, mas contribuiu muito para que a gente pudesse também, com a tua experiência aprender 
um pouquinho mais do que que é ser vereador nessa cidade tão importante de Gramado. Portanto parabéns ao vereador Celso e mais uma vez 
desejo a melhor sorte do mundo à você. Eu queria dizer que na última terça-feira dia 12 de dezembro foi empenhado então pela, uma emenda da 
Bancada Gaúcha para a segurança pública, uma solicitação desse vereador que vos fala, via deputado federal José Otávio Germano, foi feito um 
empenho, então agora, um recurso que virá para a segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul e será contemplado o Município de 
Gramado com R$ 580.775,00 (quinhentos e oitenta mil e setecentos e setenta e cinco reais) que será alocado aqui, então a aquisição de quatro 
viaturas pra nossa Brigada Militar, 21 coletes e dois armamentos para a Brigada, também, Militar. Para a Polícia Civil, ela será contemplada com 
uma viatura, 10 coletes e 3 armamentos, então é importante essas emendas dos colegas vereadores, das bancadas, via deputado federal e aqui é 
uma emenda de toda a Bancada Gaúcha, representada por todos os partidos que compõem essa bancada lá no Planalto, para que a gente possa 
trazer recursos e nesse caso é um recurso extremamente importante para ser alocado na segurança e a aquisição desses equipamentos aqui na 
nossa cidade de Gramado. Queria dizer também que eu passei o ano todo pedindo informações ao Hospital Arcanjo São Miguel e as respostas 
nunca foram objetivas, nunca, na verdade tive respostas objetivas. Eu fiz um pedido dia 13 de setembro de 2017 solicitando o processo licitatório 
do contrato da empresa vencedora da licitação, que confeccionou as placas indicativas afixados no Hospital Arcanjo São Miguel, evidentemente 
extremamente importante, o que eu gostaria de saber, exatamente quanto que foi gasto, qual é que foi o valor alocado e quem é que fez essas 
placas indicativas. Aí eu recebi da Comissão Interventora, dizendo que o Hospital Arcanjo São Miguel não é regido pela Lei 8666/93, pois se trata 
de pessoa jurídica de direito privado, e dizendo que o setor de compras é responsável pelas cotações, mas não me dá resposta. Formulei um novo 
Pedido de Indicação, exatamente o mesmo, e ainda justifiquei dizendo que o pedido justifica-se diante da prerrogativa do vereador de fiscalizador, 
conforme resposta ao Pedido de Indicação 066, que foi o anterior, de 2017, foi informado pela Comissão Interventora do Hospital que o mesmo 
não é regido pela Lei 8666/93, Lei das Licitações, pois o mesmo se trata de uma instituição jurídica de direito privado, sendo assim, para dar maior 
transparência à comunidade solicitamos as cotações então, realizadas pelo setor responsável para elaboração deste material junto às empresas, 
bem como o contrato da empresa contratada para confeccionar as placas indicativas. Eu recebi de novo a mesma resposta, primeiramente cabe da 
Comissão Interventora, primeiramente cabe novamente salientar que o Arcanjo São Miguel não é regido pela Lei 8666/93, pois se trata de pessoa 
jurídica de direito privado. Todavia há um setor de compras responsável pela cotação, dessa forma o melhor orçamento é viabilizado. Mas eu 
preciso saber quanto é que foi gasto e quem é que fez. Eu acho que eles pensam que eu sou ignorante, que eu sou burro. Eu entendo que é a Lei 
8666 que não se aplica, mas eu não quero saber da Lei 8666, eu quero saber quanto é que foi gasto. Eu não sei se tem uma má vontade de 
responder para mim, porque todo o ano eu passei fazendo Pedido de Informações, por que que eu faço? Porque o Hospital está numa situação 
financeira, dizem muito ruim, não tem pago os médicos que fazem cirurgia eletiva no Hospital, que estão paralisando os serviços, prejudicando a 
comunidade de Gramado por mais de 3 meses. Eu quero saber exatamente qual a realidade do Hospital Arcanjo São Miguel, nós aprovamos esse 
ano aqui na Câmara três milhões de repasse do Poder Executivo, da Prefeitura de Gramado para o Hospital, fora o repasse que já vinha 
acontecendo via a União, via Estado e o repasse que tem acontecido também pelos contratos que a Prefeitura tem com o Hospital, portanto eles 
não respondem as coisas que a gente pede. Eu não sei se eles pensam que a gente é burro, que a gente é ignorante ou se tem alguma coisa a 
esconder, quando a gente não quer responder, a gente esconde. Então tá faltando transparência porque o Hospital recebe sim dinheiro da União, 
do Estado e do Município. Dinheiro público para atender o Sistema Único de Saúde. Tem sim obrigação de responder tudo que essa Casa solicita. 
Isso gera uma desconfiança, eu já queria há muito tempo pedir uma auditoria nas contas do Hospital, não tive êxito, não tive êxito, mas está na 
hora do nosso Ministério Público de Gramado fazer alguma ação para que se possa fazer uma auditoria e saber exatamente qual é o problema do 
Hospital, porque dinheiro me parece que não tá faltando. A Administração tem sinalizado mais de um milhão e duzentos mil por mês para o 
Hospital. É muito recurso, é muito dinheiro. Nós precisamos saber por que com todo esse recurso repassado, o Hospital se continua ainda em 
greve, prejudicando a população que precisa fazer cirurgias importantes e não estão acontecendo aqui no Município de Gramado. Fato esse 
que nunca aconteceu na história do Município, então aí fica a minha indignação por essa situação, que nós vamos terminar o ano com uma 
situação muito ruim na saúde de Gramado, iniciamos o ano, no início do ano com a questão do problema de medicação, fornecimento de outros 
equipamentos, tipo equipamento para dosar glicose e fraldas geriátricas, e tantas outras questões, e vamos encerrar o ano com o serviço ainda 
paralisado. Eu não sei mais o que tem que fazer, estou tentando fazer todas as formas para saber qual é o problema e a gente não tem 
transparência, nós tivemos uma reunião importante, com várias pessoas importantes, a sociedade gramadense, na reunião do Conselho Municipal 
de Saúde semana passada e o prefeito foi muito claro dizendo que ele está exatamente perdido, nas questões da saúde ele não sabe o que fazer 
com o Hospital, ele não sabe o que fazer com a saúde pública de Gramado, pediu ajuda à nós vereadores, pediu ajuda ao Conselho Municipal de 
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Saúde e pediu uma ajuda à Secretaria de Saúde porque realmente ele tá numa situação bem britada, bem difícil, mas eu acredito que quem tá 
numa situação bem mais difícil é a população mais carente de Gramado, mais necessitada, ou seja, a população mais pobre do nosso Município, 
que essa sim sofre. Essa não tem Plano de Saúde, não tem recursos para fazer um procedimento privado, ela depende única e exclusivamente do 
Sistema Único de Saúde e essa é a grande parte da nossa população. Queria dizer mais uma situação que ocorreu e eu vou ler o texto aqui: ‘Em 
julgamento realizado no dia 13 desse mês de dezembro, a segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 
desacolheu o embargo de declaração e suspendeu a medida que proíbe o Município de Gramado de expedir licenças prévias e licenças de 
instalação de prédios multifamiliares com base nos documentos expedidos pela Corsan. A decisão correu dentro da Ação Civil Pública do 
Ministério Público que obteve em primeiro grau a suspensão da emissão de licenças enquanto a Corsan não resolvesse a inoperância de suas 
estações de tratamento de esgoto. De acordo com a 2ª Câmara, Porto Alegre, as medidas da liminar foram excessivas durante a instrução de 
inquérito civil a concessionária agravante Corsan informou por várias vezes o andamento dos esforços empreendidos para a solução dos 
problemas indicados pelo autor civil público, tendo sido delineado as ações emergenciais por parte do Ministério Público, da Corsan, do Município 
de Gramado de curto, médio e longo prazo, tanto relativamente ao sistema de abastecimento de água potável, quanto em relação ao sistema de 
esgotamento sanitário.’ Escreveu a desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, relatora do processo. Em seu voto a desembargadora cita que a 
audiência de conciliação está marcada para janeiro de 2018, portanto a Prefeitura de Gramado está liberada para conceder licença para prédios 
multifamiliares. É o que determinou a decisão na segunda Câmara. E só para finalizar, dizer presidente, eu quero mais 20 segundos. Eu enquanto 
vereador nas outras legislaturas, nós escutávamos aqui das bancadas na época de oposição, que no final do ano vinha um monte de projeto em 
afogadilho. A bancada do Partido dos Trabalhadores, a bancada do PMDB e é verdade, chegava dezembro no final do ano vinha um monte de 
projetos aqui, a gente não sabia nem o que fazia de louco prejudicava não só oposição, mas nós enquanto situação, e acreditem, esse fato tem 
acontecido agora. A mudança que era para ter acontecido presidente Luia, não aconteceu aqui na Câmara de Vereadores. Deu entrada semana 
passada, quinta-feira e sexta-feira seis projetos do Código Tributário, extremamente importantes e nós hoje estamos fazendo a última sessão 
ordinária do ano. São três sessões, como ela vai cair numa segunda-feira não terá sessão. Nós vamos ter que fazer várias Sessões 
Extraordinárias até resolver essa pauta. São seis projetos importantes, fora outros que nós vamos ter que determinara aqui de afogadilho, por isso 
que eu pedi vistas, porque tinha projeto essa noite presidente que eu não conhecia. Eu sou muito honesto em dizer, projetos que eu não tinha lido 
e não conhecia, por isso que eu pedi vista para mim trabalhar e analisar os projetos. Eu não consigo analisar coisa de afogadilho, eu vou pedir e 
pedir vistas para mim apreciar, eu acredito que a maior parte dos vereadores também vão ter tempo maior para fazer um estudo, mas é aquela 
coisa, faziam errado antes? Faziam, mas continuam fazendo errado também agora, então é um problema que é muito difícil porque são coisas 
importantes que mexe com a nossa comunidade e nós estamos à mercê de fazer daqui a pouco uma votação errada por conta da pressa, tivemos 
o ano inteiro para fazer as coisas e sempre a mesma história. Antes era ruim e continua sendo ruim ainda, obrigado Presidente.” Vereador Rafael
Ronsoni solicita a Palavra e, saudando o Senhor Presidente, os Senhores Vereadores e demais presentes disse: “Cumprimentar o senhor 
presidente, colega vereadora, colegas vereadores, imprensa escrita e falada, comunidade, a família aqui homenageada nessa noite, a empresa 
Farm Home também, hoje em dia não é mais competência, é teimosias ser empresário nesse Brasil que tanto imposto pagamos, tanta coisa 
fizemos, então é um ato de muita coragem, muita grandeza ainda fazer, ser empresário e fazer a sua parte, dar emprego, pagar, dar emprego, 
renda, pagar os impostos no nosso Município, no nosso Estado, na nossa União, então é um ato de muita teimosia e muita coragem, porque hoje o 
maior negócio do nosso Brasil, hoje no Brasil é ser funcionário. Nós soubemos que as leis trabalhistas da forma que é, não tem funcionário que 
não entra e não ganha e assim por diante, se nós não pagarmos o imposto no dia, não pagarmos a conta da luz o que acontece com o empresário. 
O empresário, ele é muito massacrado, eu acho que tem que rever um pouco essa situação a nível de Estado, de União, de Município também. 
Muito importante o mais rápido possível, que daqui a pouco não há mais tempo. O estado e a forma que está as empresas no nosso país não dá 
mais para se aguentar, daqui uns dias nós não vamos ter mais empresas no nosso país. Infelizmente a verdade é essa e quem é empresário e 
quem passa todos os dias sabe que eu estou dizendo, a dificuldade e tudo que se ganha num ano, se é distribuído e chega no final o número ainda 
fica em vermelho e ainda falta o resultado, então não tem mais gosto de ser empresário no nosso país que nós vivemos no dia de hoje. Então 
cumprimento vocês que ainda continuam com essa coragem, com essa batalha e o mínimo que nós podemos fazer aqui é cumprimentá-los pelo 
trabalho e pela vontade, e pela teimosia que vocês tem ainda em fazer a parte de vocês. Se nós termos, tivermos alguns ainda desta forma 
estamos conseguindo manter nosso Brasil, mas não sei até quando se não todos nós revermos essa situação o mais rápido e breve possível. 
Também senhor presidente, meus colegas vereadores dizer que na semana passada quando o vereador até relatou aqui, o vereador Dr. Ubiratã, 
quando nós tivemos na Secretaria da Saúde, que foi questionada a questão do Hospital, a preocupação, acreditei em ir para lá e voltar com 
alguma novidade, alguma notícia boa e de lá nós saímos mais preocupados que entramos. Quando o senhor prefeito anuncia que naquele dia ele 
estava assinando lá mais compra de mais um milhão e meio de medicamentos e a gente vê que nos postos de saúde a falta de medicamento todo 
santo dia, coisa o que não acontecia anteriormente e hoje acontece, investimentos altos, não sei o que tá acontecendo. No Hospital o prefeito 
anunciou que do ano passado para esse ano ele investiu mais de cinco milhões de reais no Hospital, a gente vê os médicos em greve, a gente vê 
mais de 500 pessoas em fila esperando a cirurgia, a gente vê o Hospital com problema seríssimo, a gente vê o índice de atendimento do Hospital 
caiu, parece que 5% do SUS, então não adianta a gente colocarmos dinheiro e mais dinheiro e depositarmos e despejarmos caminhões de 
dinheiro, nós precisamos ter administração, nós temos que ter cuidado com o dinheiro público. A partir do momento que o índice baixou, que as 
coisas estão com dificuldade, o Hospital está cada vez mais negativo, os médicos estão em greve, filas de cirurgia e foi gastado mais de 5 milhões 
ainda, então falta gerenciamento. Isso é uma preocupação, é um alerta muito grande e que é isso aí Dr. Ubiratã quando a gente faz as perguntas e 
as respostas não vem de acordo, é aí que a gente vê que alguma coisa tem e nós se preocupamos e a preocupação é grande. E os vereadores 
são tratados dessa forma, não vêm as respostas com transparência para essa Casa para que a gente possa divulgar e transmitir a cada um de 
vocês porque nós é que somos representantes de toda nossa comunidade. Nós representamos 34 mil habitantes e mais de seis milhões de turistas 
que essa cidade recebe todo ano. Nós temos uma responsabilidade nas nossas costas muito grande e nós estamos de olhos abertos e analisando 
e observando todo santo dia, mas precisamos também da contribuição da administração pública, onde não estamos obtendo muitas respostas que 
estão sendo maquiadas e fechadas e nós não estamos tendo, conseguido acesso. Não sei até onde nós vamos e qual as decisões que daqui para 
frente nós teremos que tomar para observarmos a situação, com certeza os vereadores da situação depois de mim vão vir falar, espero que 
tenham respostas para que as perguntas que nós colocamos. Eu sei que muitas vezes os vereadores têm que buscar as respostas também, que 
eles não têm juntas, mas que a gente possa trazer essas respostas para a nossa comunidade. Índice cai, investimento aumenta, o número de 
endividamento aumenta, a comunidade tá aí esperando pelo atendimento na área da saúde, uma das principais áreas do nosso Município.
Também Celso, quero dizer e cumprimentar a nossa Polícia Civil, como tu falaste aqui, o nosso delegado, que com muita eficiência tem feito o seu 
trabalho e toda a polícia, tanto a Polícia Civil, quanto a Brigada, a Polícia Rodoviária, sabendo da situação financeira que está o Estado com 
parcelamento de salários, com tudo, com estrutura pouca, com pouca gente, mas eles fazem a parte deles e muito bem feito com pouquíssima 
estrutura, com pouca, com muita dificuldade, com equipamentos que é oferecido para eles, que eles possam trabalhar na área de segurança, 
desenvolvem um trabalho na nossa cidade que invejava. Muitos gostariam de ter o delegado e a estrutura que nós temos, pequena, mas muito 
eficaz, então quero deixar aqui registrado os meus cumprimentos a toda a nossa Polícia e ao que nós temos que continuar revendo e também 
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repassando mais recursos para ajudá-los a partir do momento que o Governo do Estado deixa bastante a desejar, soubemos que a 
responsabilidade é do Estado, mas as pessoas são do Município, os turistas que nós recebemos aqui é responsabilidade nossa, então nós temos 
que dar a contrapartida da segurança e a tranqüilidade das nossas famílias, as pessoas que aqui estão, aqui que trabalham e aqui as famílias que 
nós recebemos com muita responsabilidade, todos nós gramadenses. Muito obrigado, um feliz Natal, um próspero 2018, com muita alegria, paz e 
muita saúde para todos nós e que aqui continuamos juntos nos ajudando mais um ano, muito obrigado.” O Vereador Volnei da Saúde solicita a 
Palavra e, saudando o Senhor Presidente, os Senhores Vereadores e demais presentes disse: “Meu boa noite a todos. Cumprimentar o presidente 
da Casa, Luia Barbacovi, meus colegas vereadores aqui presentes nessa noite, a comunidade, a imprensa, a família Aquino, obrigado pelo mimo 
que nos deram nessa noite, Gilmar Nardini, essa figura sempre preocupada com as questões da cidade, a gente presenciou muito isso quando 
fostes presidente da Corsan e agora não está sendo diferente como presidente da Associação de Bairro da Avenida Central. A Família Benetti que 
também foi homenageada nessa noite, a família Farm Home, que foi homenageada pela passagem dos seus 25 anos, isso é um mérito muito 
grande, poucos conseguem ter esse reconhecimento em qualquer segmento ou em qualquer área no mercado de trabalho. Gostaria de
primeiramente agradecer essa passagem desse ano aqui na Câmara de Vereadores, pelo trabalho que a gente teve aqui, pelos colegas que a 
gente construiu nesse ano, dá para se dizer uma família aqui dentro, entre nós vereadores, nossos assessores, demais colegas da Casa, então 
deixar meu agradecimento especial à cada um, à minha assessora Emília, que sempre, prontamente atende as minhas necessidades que a gente 
precisa. Também gostaria de dizer nessa noite que se encerra praticamente nosso ano Legislativo, que às vezes até me calei aqui nessa Casa 
sim, mas pelo fato até de ouvir um pouco mais do que se passava na nossa cidade e quanto as críticas que às vezes a gente teve que fazer em 
determinada situação e que com certeza continuarão no próximo ano, nunca foram críticas pessoais à esta ou aquela pessoa, mas sim as críticas 
de uma determinada gestão que deixou a desejar, às vezes podemos voltar a lembrar alguma situação na Saúde, que já foi falada por tantos, 
desde que se teve a Secretaria da Saúde aqui em Gramado, que se não me falha a memória, em 2001 foi o primeiro ano que teve aqui, jamais 
passou por um período tão crítico, mesmo no seu momento de instalação. Se encerra o ano com quatro meses da paralisação das cirurgias 
eletivas e que não se vê uma luz, que se possa dizer á comunidade que no próximo mês, na próxima semana, nos próximos dias esse trabalho 
será retomado, então encerramos o ano com uma certa tristeza pelo fato de não se encontrar uma solução. Eu lembro bem, na quarta-feira de 
noite os colegas que estavam lá presente quando pediram solução, pediram ajuda, mas ao mesmo momento também disseram que não queriam 
palpiteiros, então a gente fica numa situação um pouco difícil, não se sabe se a gente oferece alguma ajuda, até pelo fato, digo isso, pelo 
conhecimento que tenho de 15 anos de Secretaria da Saúde, então a gente fica entre a cruz e a espada, não se sabe se vamos dar mais um 
palpite ou se apenas vamos cobrar uma situação de melhoria junto à nossa cidade. Também dizer da preocupação que os pais têm em não saber 
onde deixar seus filhos no período em que as creches vão estar fechadas, é uma situação atípica, no período de maior movimento na cidade de 
Gramado, os empresários da rede hoteleira, da rede de gastronomia sabem bem, às vezes famílias inteiras que trabalham no mesmo local ou em 
locais diversos e não vão ter onde deixar seus filhos. Alguém vai ter que ficar em casa para poder cuidar, também é sabido que é o período que 
algumas firmas entram em férias e as pessoas aproveitam para fazer suas viagens, ir à praia, visitar alguns parentes mais distantes, que é a 
oportunidade que encontram para fazer isso. Lembrar um pouquinho dos nossos projetos, que a gente trabalhou no ano inteiro e eu acho que a 
frustração que fica são os projetos que a gente não tem resposta do Executivo, mesmo que fosse para nos dizer olha isso é inviável, isso não pode 
ser dessa maneira, talvez necessite de outro caminho e eu tenho vários projetos, várias solicitações que eu fiz, que eu não tive respostas. Só para 
citar alguma coisa, eu pedi o laudo da perícia da estrutura do Natal Luz quando caiu e nem resposta tive, encaminhei também um projeto de uma 
sugestão de Projeto de Lei ao Executivo, que tratava do IPTU solidário, que as entidades poderiam captar junto com os moradores esses recursos 
e uma dessas entidades poderia ser o nosso Hospital, que tanta dificuldade encontra para poder gerenciar suas contas, também não obtive 
resposta. Entre tantos outros, apenas vou citar esses dois aqui então. Comentar também um pouquinho, que a gente recebeu em uma das nossas 
reuniões da Comissão e eu acho que foi um dos temas mais polêmicos da Comissão foi o aterro sanitário, a denúncia que teve lá embaixo e nós 
recebemos o relatório da Patram emitido pelo seu Jeferson Zanoni, onde nos relata o que aconteceu lá, então o relatório é bem extenso, são várias 
páginas, com fotos, bem detalhado o relatório e aonde ele diz: ‘Fazer funcionar atividade potencialmente poluidora do Centro de Recebimento e 
Triagem de Resíduos Sólidos, executando serviço em desacordo com a Licença de Operação.’ Apenas vou ler essa parte para que as pessoas 
saibam também o que tinha acontecido naquela vez da denúncia lá embaixo, quando a Patram foi acionada e foi lá no lixão. E outra questão que 
eu gostaria também de comentar nessa noite, que também foi um trabalho da Comissão, agradecer a Rosi por esse ano que a gente passou junto, 
ao Daniel, que a gente veio a se conhecer agora, um grande parceiro aí, em todos os sentidos. O projeto do Janeiro Branco, projeto que já tem um 
grupo formado no WhatsApp, as pessoas estão muito envolvidas, nós vamos ter um encontro aqui, agora na quinta-feira de tarde 14 horas, 
convido a todos os vereadores que puderem participar para a gente discutir algumas ações que estão sendo pretendidas para o próximo ano e a 
propósito seria o início começar a trabalhar nas escolas com as crianças, com palestras, com atividades para que a gente possa dar uma 
orientação também e que possamos formar cidadãos cada vez melhor na nossa cidade de Gramado. Meu muito obrigado pela atenção de todos, 
uma boa noite e quem a gente não se encontra mais um feliz Natal e um próspero ano novo, obrigado.” O Vereador Everton Michaelsen solicita a 
Palavra e, saudando o Senhor Presidente, os Senhores Vereadores e demais presentes disse: “Senhor Presidente, colegas vereadores, quero 
cumprimentar aqui a Família Benetti, eu tava me lembrando senhor Presidente, meu pai foi eleito vereador aqui em 1972 e o seu José Alexandre 
Benetti era companheiro de bancada do meu pai lá naquela época, eu era bem mais jovem do que hoje, era no século passado, mas me lembrei 
do seu José Alexandre Benetti aqui, merecida homenagem vereador Dr. Ubiratã, realmente uma pessoa exemplar. Quero cumprimentar também a 
família Marques, 25 anos de trabalho e vereador Rafael Ronsoni, foi muito bem, falou que tem momentos que dá impressão que é melhor ser 
empregado do que patrão, porque as dificuldades que o nosso país atravessa, esses dia eu fiz até um trabalho em relação ao impacto da 
burocracia nas empresas, realmente é um contrassenso enorme, enquanto que outros países favorecem a abertura de empresas, entre outras 
atividades, o nosso país parece que dificulta e encarece mais esse dia a dia, mas vocês estão de parabéns, demonstraram competência para 
sobreviver à essa variabilidade do nosso país como um todo, cada governo que entra tem uma interpretação do modelo econômico e assim por 
diante isso aí inviabiliza com certeza muitos negócios, fora ainda da concorrência externa, que o nosso mundo globalizado oferece hoje, que 
também é preocupante, mas meus parabéns da mesma forma. Senhor Gilmar Nardini parabéns pela iniciativa de usar essa Tribuna, eu acho que é 
importante que as comunidades, através de seus representantes e não só dos seus representantes possam usar essa Tribuna para manifestar. Os 
vereadores aqui representam a comunidade, mas nós não estamos em todos os lugares ao mesmo tempo, então importante essa contribuição 
para que a gente possa assim conhecer essa realidade de vocês e também somar esses esforços na busca dessas soluções. Quero cumprimentar 
então toda a imprensa, todos os participantes aqui dessa noite, inclusive os da Rádio Sorriso. Senhor presidente eu quero falar um pouquinho 
também em relação da aprovação dessa importante Lei Orgânica, foi o trabalho árduo aqui, eu não participei diretamente, mas o envolvimento dos 
colegas vereadores realmente foi muito grande, mas eu só quero fazer uma interpretação em relação à essa parte do nepotismo, que onde houve 
uma interpretação apenas diferente, é de fato essa Súmula Vinculante n° 13, lida pelo vereador Dr. Ubiratã, ela realmente, ela esclarece muito bem 
da nomeação dos parentes, mas o que cai nesse momento, que recai é aqui um questionamento, essa área jurídica realmente ela é muito 
abrangente, é a tal da jurisprudência. Já a jurisprudência, eu tenho aqui várias interpretações, nesse caso particularmente, dessa Súmula 
Vinculante, ela chega a separar cargos políticos de cargos administrativos na hora de conceder, por exemplo, um cargo de confiança, então as 
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interpretações são muito amplas e dificulta cada vez mais a nossa ideia. Então para mim também, eu sou, é claro que eu sou contra o nepotismo, 
eu tenho certeza que o Professor Daniel também é, o vereador Renan Sartori, mas o que a gente tende a assistir aqui, o nepotismo baseado nessa 
Súmula Vinculante, ele cria uma Jurisprudência realmente muito confusa, mas o que acontece. Essa lei, essa Súmula Vinculante já existe desde 
2008, não é agora, não é recente e se ela está em vigor desse período, e se nós observarmos o governo anterior, também tinha procedimentos 
muito parecidos com o atual governo e nenhum momento a justiça manifestou, sendo que havia uma similaridade na contratação e desde 2008 a 
justiça não se manifestou acusando o atual, o governo anterior dessa prática, sendo adotada pelo atual governo agora, desde 2008, não é recente, 
então o que o judiciário já entendeu, que as práticas adotadas pelo governo anterior não era nepotismo, dando também então essa interpretação 
ao atual governo, não apenas por esse fato isolado, isso aí só vai contribuir para que haja entendimento. Eu tenho ali umas 20,30 interpretações de 
jurisprudência, que de fato dizem que não é nepotismo, mas não cabe a nós, nossa formação aqui, a minha particularmente, não tem nada a ver 
com isso aí, mas o que, então o judiciário que tenha que se manifestar. O Judiciário ele precisa configurar se realmente existe nepotismo ou não, 
porque as nomeações estão aí e se for o caso que ele cumpra o seu papel. Em relação ao atual governo, Fedoca e Evandro, é um governo que foi 
eleito encima de uma condução ética e essa condução ética, ela é motivada por regras, regras muito claras e transparentes, não é uma 
interpretação diferente, que oportuniza a área do direito e quem é da formação do direito sabe como isso acontece, que vai dizer que o governo 
não está correto ou não, é só uma interpretação que caberá ao judiciário realmente manifestar se for o caso, se for o caso. Eu tenho certeza que o 
atual governo do prefeito Fedoca, do vice Evandro sabem muito bem o que está fazendo, ele não precisa se submeter a uma condição, ele não 
tem esse compromisso, ele está fazendo o que ele acha que está correto e caberá, vou repetir mais uma vez ao judiciário se posicionar se for o 
caso. Para concluir senhor Presidente, eu quero também fazer um registro ao vereador Celso Fioreze, um grande parceiro que nós temos aqui, 
contribuiu com apenas 30 dias e já contribuiu muito com a gente, e é pessoa que está sempre presente, não só aqui no âmbito da Câmara de 
Vereadores, mas na rua ele está sempre nos atendendo quando for o caso, desejar um Feliz Natal à todos aqui presentes, aos meus colegas 
vereadores e que no ano que vem a gente possa se manter né vereador Volnei da Saúde esse ambiente próspero de construção, respeitando as 
diferenças, mas que sempre a comunidade Gramado seja vencedora. Muito obrigado senhor presidente.” O Vereador Renan Sartori solicita a 
Palavra e, saudando o Senhor Presidente, os Senhores Vereadores e demais presentes disse: “Boa noite a todos, então reitero meus 
cumprimentos, quero cumprimentar também o Gilmar Nardini, que fez uma exposição aqui muito importante Nardini, a gente morador ali do bairro 
Avenida, eu apenas dois meses não sou mais morador, mas ainda continuo tendo uma empresa, então frequento todos os dias aquele bairro e eu 
quero me unir a ti e não só a ti, também ao vereador Celso, à vereadora Manu que a muitos anos já vem brigando por aquelas estradas e 
realmente a gente se sente sem forças, ás vezes a gente se sente sem autoridade, sem autonomia e a gente realmente não é ouvido pela EGR, 
com as situações, que já dá para se dizer que são críticas realmente, sobre aquela rua, sobre aquela RS na verdade. Toda a comunidade já vem 
há muitos anos lutando, às vezes não por grandes obras, mas por pequenas melhorias como a retirada das faixas de segurança que já foi tantas 
vezes falado aqui dos atropelamentos e dos acidentes que vem ocorrendo, então a gente pode considerar isso pequenas melhorias, logicamente 
que aqueles espaços precisam sim de grandes obras, mas se já tivéssemos algumas pequenas melhorias já teríamos amenizado um pouco essas 
fatalidades que estamos vendo aí acontecer ao longo de anos, então os moradores ali do bairro Avenida Central devido a terem muitos problemas 
de trânsito ali naquela região, já temos então um abaixo-assinado que mostra mais uma vez a importância e a preocupação daquela comunidade 
com esse fator e também temos um anseio do bairro, que Nardini tu deve sabe, Celso por ser morador também, onde as pessoas já estão indo 
para um ponto além das críticas nas redes sociais, mas querem o que, até mesmo fazer protesto, já estão comentando em trancar as ruas, então 
isso é muito negativo, eu acho que nós temos que sim se unir com a comunidade da Avenida Central, que tá se sentindo sem ouvidos, não tá 
conseguindo realizar as obras mínimas que aquela RS precisaria. Eu acho que a municipalização da via é uma alternativa muito positiva, acho que 
o Luia já comentou isso aqui em Tribuna também, eu acho que a gente tem que começar a caminhar para esse lado, se o Governo Estadual não 
consegue nos atender, eu acho que nós mesmos temos que fazer porque os turistas que vem aqui vem para Gramado, a imagem não fica ruim
para o estado, mas fica ruim para a nossa cidade que recebe, então quero me colocar à disposição para em outro momento também a gente poder 
tá conversando não só contigo, com a comunidade, com os outros vereadores, para ver hoje o quê que a gente pode fazer para tentar resolver 
aquele problema que já é antigo na nossa Avenida das Hortênsias, se unindo à isso Nardini, participei também de uma Audiência Pública também 
no bairro Avenida Central, foi na semana passada, na quinta-feira, sobre um estacionamento rotativo, de ônibus que está para ser implantado ali 
no bairro Avenida Central, esse é um assunto recorrente, pelo que eu entendi já tinha sido pauta já no passado, nessa reunião, nessa audiência 
pública estavam presentes então o nosso vice-prefeito Evandro Moschem, junto com o secretário de Trânsito Quevedo, junto também com boa 
parte da comunidade, tinha entorno aí de 60 pessoas, que é um número interessante para uma audiência pública para debater alguns assuntos, e 
também estavam os investidores desse empreendimento, que foram de certa forma fazer uma defesa sobre o estacionamento ali. O grande porém 
é que esse estacionamento ele está localizado ao lado, realmente no terreno vizinho à Escola Presidente Vargas que também tem uma creche e 
que isso gerou um burburinho dentro da comunidade e de certa forma também uma indignação, porque já era um assunto já passado, que na 
cabeça da comunidade esse assunto já estava resolvido e que novamente ele volta em pauta, e peço que os vereadores aqui dessa Casa tenham 
uma atenção à isso foi feito uma votação no dia, foi logicamente vencido pela comunidade, como que a comunidade não quer que se instale ali 
esse estacionamento, deu uma votação em torno de 45 votos a 5, essas pessoas logicamente que são os investidores ali que votaram a favor 
desse projeto, então peço e saliento a todos os colegas aí que fiquem atentos à esse ponto, que é um ponto que trata da educação, há creches de 
Gramado que nós sabemos que a gente tem que evoluir também perante esse assunto e ali é uma escola referência,a gente sabe que todas.” 
Vereador Celso Fioreze: “Até porque ali no posto do Moschem tem um estacionando bem grande atrás, legalizado, com banheiros, com todo o 
equipamento, porque nesse estacionamento que estão propondo não tem banheiro, não tem nada, não tem infraestrutura e os ônibus eles 
precisam ter essa infraestrutura, então o Moschem tem com portão, com segurança, tem um espaço bem grande lá para vários ônibus, obrigado.” 
Vereador Renan Sartori: “Muito obrigado pela contribuição e a gente tem que criar uma alternativa nova. Eu acredito que realmente ali do lado da 
escola fica inviável, a comunidade já se botou contra e eu acho que a gente tem que respeitar também esse ponto da comunidade e toda a parte, a 
Bete também se manifestou naquele dia falando todos os poréns e todas as dificuldades que seriam, tem aquele estacionamento ali, é importante 
então os vereadores estarem cientes sobre esse assunto. Gostaria então também, como sendo hoje a última Sessão Ordinária cumprimentar todos 
os vereadores, agradecer por esse ano de trabalho, foi um grande prazer para mim estar aqui dentro dessa Casa, foi um grande aprendizado, 
aprendi com certeza nenhuma com todos vocês aqui nesse primeiro ano e sempre me coloco à disposição, tanto dos vereadores como também da 
comunidade, abrindo o nosso gabinete aí para discutir situações aí do nosso Município. Muito obrigado então, agradecer a todos os colegas aí por 
esse ano, boa noite.” O Vereador Luia Barbacovi solicita a Palavra e, saudando o Senhor Presidente, os Senhores Vereadores e demais 
presentes disse: “Reiterar os cumprimentos à todos, só aproveitar ainda que a família Marques tá aqui ainda e fazer um registro que é importante, 
até um registro histórico. O ano que vem completa 50 anos que o primeiro membro da família veio aqui de Taquari né, que é o Xixo, nosso grande 
Xixo, em 78 veio para cá e o Xixo é uma referência não só gramadense, nacional, como um grande artista, no entalhe de madeira, fantástico 
discípulo da Elisabeth Rosenfeld, o homem dos Kikitos, tem N histórias que dá para falar do Xixo, então queria que transmitisse à ele aí e a família 
Marques, 25 anos da empresa e 50 anos que a família tá aqui, é um exemplo, exatamente porque que Gramado cresceu e se desenvolveu, 
pessoas que vieram de todas as regiões do estado e fora do Estado e contribuíram com a sua arte, com o seu trabalho, com o seu conhecimento 
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para o desenvolvimento de Gramado. Gilmar, queria só registrar aqui o que foi dito pelo vereador Renan, eu diversas vezes já falei da 
municipalização das estradas e eu inclusive apresentei um trabalho, mas antes disso, eu queria só dizer o seguinte, a estrada não tem nada a ver 
com a EGR, a estrada pertence ao DAER, Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul, ela está concedido para a 
EGR, ou seja, quem é responsável, quem pode municipalizar, quem pode passar para o Município é o DAER, com autorização da Assembleia 
Legislativa. Eu já ouvi alguns municípios, citar ali, Bom Princípio tem o trecho, Lajeado, Estrela, diversos municípios que fizeram um trabalho e o 
trecho foi concedido, então foi municipalizado e, mas é o DAER, com autorização, claro do Governo do Estado obviamente, então, a EGR ela é 
uma concessionária de serviços, ela não é dona da rodovia, ela, o dia que terminar o contrato ela vai embora e terminou e o DAER continua 
proprietário ou o órgão, setor do Estado que é responsável pela estrada. Quando eu apresentei aqui, fiz um trabalho rapidinho, não vou repetir ele 
todo, mas se nós pegarmos ali do zoológico até a Praça das Bandeiras, aqui da saída para Canela até a divisa e a ali do Snowland, ou do pedágio 
ali em baixo até aqui, nós temos mais ou menos 25% do total de rodovia pedagiada aqui da região, ou seja, tem em torno de 90km Nova 
Petrópolis-Gramado, Taquara-Gramado e Gramado-Canela, São Chico-Canela, e o que que eu tinha proposto e eu estive no DAER como vice￾prefeito e estive como como vereador, que se nós cobramos pedágio e se 25% passaria para o Município, o recurso, 25% do recurso viesse para o 
Município, e na época e foi cerca de meio ano, mas eu representaria mais de 10 milhões por ano que viria para Gramado só com 25% das 
estradas municipalizadas, e o Município teria condições de fazer os melhoramentos e tudo, e eu acho que tem que fazer, eu acho que é justo, nós 
temos que fazer as passarelas, tem que fazer, é feio, faz uma passarela diferente, nós fomos criativos com tanta coisa, faz uma passarela 
diferente, não tem problema, as pessoas passam, tu decora por fora, não tem problema nenhum. Um jardim, Avenida das Hortênsias, maravilhoso, 
eu, quem, o responsável pelo nome Avenida das Hortênsias fui eu, eu conversei com o Prefeito Pedro, ele trocou o nome das Avenidas e era a 
ideia plantar hortênsia, perfeito. E segurança nem se fala, o que já morreu de gente, que problema quando chove, então existe isso, só que quem 
tem que negociar com o Estado é o Executivo, porque é da Assembleia Legislativa negociação financeira, porque o Município vai assumir, e 
assumir 25 Km de manutenção é bastante, não é barbada, tem que fazer manutenção, tem todos os compromissos de quem assume um trecho 
desses, então não é tão simples. Então, nós os vereadores tem que conversar tem, mas isso é um trabalho que tem que ser a comunidade junto 
com o Executivo, junto com o Legislativo e junto com os nossos deputados, então o que eu quero deixar aqui registrado é o seguinte, o ano que 
vem tem eleição, e vão vir deputados de todos os partidos aqui, vamos chamar eles, cada um tem um partido, então o governador do Estado, um 
dia aqui na Prefeitura, o Sartori disse o seguinte: ‘A situação que nós chegamos é responsabilidade de todos vocês, de todos os partidos que estão 
tão aí, em algum momento do passado um partido de vocês esteve no governo. E se nós não resolvermos agora, no futuro em algum momento o 
partido de vocês vai voltar para o governo e vai ter que resolver o assunto, então eu acho que a eleição do ano que vem é o momento dos 
vereadores, do Executivo, dos cabos eleitorais, dos partidos políticos, vem o deputado aqui compromisso Ney, compromisso aqui com a gente, 
compromisso, por quê? Porque ele quer o voto e aquele deputado, ele tem que assumir o compromisso porque depois da Assembleia vai ter que 
nos aprovar ou responsabilizar os dirigentes do DAER, da EGR e aí sim a EGR, porque ela é concessionária, é responsável pela manutenção, até 
criminalmente, civil e criminalmente pelos acidentes, pelos crimes que acontecem, porque eles são responsáveis, e se isso acontece um acidente 
por problemas de manutenção ou da obra o responsável quem é? Quem é o que se responsabiliza pela manutenção, então eu queria deixar esse 
registro, é muito importante e essa semana eu casualmente tinha anotado aqui antes de falar, ônibus na Avenida das Hortênsias, sexta e sábado 
indo à Canela os ônibus estão encostando agora não sei o quê que tá havendo, a metade na faixa, metade na calçada e tranca todo o trânsito, tem 
muito movimento, quem tá na pista da direita tem que esperar, dá engarrafamento. A pista da esquerda 2,3 carros andando dá direto tudo parado, 
porque os ônibus estão, então a Polícia Rodoviária Estadual também vai ter que fazer um trabalho aí grande para organizar o trânsito ali na 
Avenida das Hortênsias, porque realmente essa semana foi uma loucura, o início da semana passada, meio da semana passada, os ônibus 
parando e trancando, aquele engarrafamento, o risco, pessoas caminhando pelo meio, saindo da frente do ônibus, quando tu vê tu tá com uma 
pessoa na tua frente ali e aí é a Polícia Rodoviária, que em suma é a responsável pela segurança na rodovia, quem tem que exigir da 
concessionária também é a Polícia Rodoviária, porque ela é responsável pela segurança, então é um trabalho em conjunto, mas eu acho que o 
nosso caminho primeiro, é nós pressionarmos e cobramos dos futuros deputados, um pulso firme e junto com o DAER, junto com a Prefeitura, 
junto com os vereadores, nós realmente municipalizarmos, mas com um percentual do pedágio. Eu vou dizer assim no chute, mas com esse 
aumento que teve o pedágio, a EGR vai faturar 40, 45 milhões em um ano aqui, não vou chegar a 50 porque tava em 32, 33, sem contar de São 
Chico, então é muito dinheiro na mão do Município, eu tenho certeza que ele vai ter um resultado melhor. Queria também só rapidamente deixar 
aqui minhas condolências, meus sentimentos pelo falecimento do Nega, grande amigo, parceiro, ex-vereador, pessoa entusiasmada pela Várzea 
Grande, deixou um projeto de uma rótula ali na Vila do Sol, na entrada da Vila do Sol maravilhoso, seguido ele me cobrava para encontrar esse 
projeto que ele deixou aqui quando passou na vereança, pessoa realmente muito bacana para o Município de Gramado. Lembrar a todos vocês 
aqui que é muito importante a participação da comunidade nessas audiências públicas, como foi o caso lá do colégio lá do Presidente Vargas, eu 
não participei, mas também concordo que ali não é lugar para estacionamento, não é nem por estar próximo da escola, mas são ruas que não tem 
condições nenhuma de receber ônibus, receber um tráfego mais pesado ali, não tem condições, ela é interna, ela tem dificuldade de acesso, 
poderia ser um quebra galho, mas é um risco muito grande e estando próximo da escola não tem condição nenhuma. E para finalizar, eu também 
queria registrar, ontem eu recebi um telefonema ontem à noite de um morador do bairro Piratini indignado com o cheiro, com o odor que vinha do 
arroio ali, claro com todo esse calor, com tudo isso aí, realmente estava terrível, eles, olha eu moro, infelizmente sou ribeirinho, ele falou, mas tá 
insuportável, então, a gente tem falado aqui a questão de saneamento, vou repetir, mas é sempre importante nós cobramos o que aqui foi falado aí 
que foi revertido em uma decisão da juíza pelo Dr. Ubiratã, eu acho, assim, que é fundamental nós continuarmos cobrando da Corsan o trabalho e 
principalmente quem tem rede ligada, ligar a rede, ou seja, onde passa a rede pública muita gente não tem ligada, isso aí é uma escolha, o Gilmar 
sabe disso, eu vou dizer, assim que talvez 50% das casas não ligam mesmo tendo rede, então isso já poderia amenizar e muito esse problema. 
Finalizando então, desejar um feliz Natal à todos, um excelente, realmente Natal, Celso dizer que foi um prazer aí, grande amigo, que está no 
quarto, quarta legislatura que o Celso participa aqui da Câmara de Vereadores e como disse os colegas sempre é um aprendizado aí a tua 
tranquilidade, a tua sapiência aí e também a tua agitação, tu deixou marcado a passagem aqui pela Câmara e realmente foi muito importante, 
muito obrigado e uma boa noite.” O Vereador Prof. Daniel solicita a Palavra e, saudando o Senhor Presidente, os Senhores Vereadores e demais 
presentes disse: “Reitero os cumprimentos à todos. Eu gostaria de só fazer uma referência também à Catiucia, que a gerente da Farm Home, o 
Leonir é vendedor e a Clér é projetista, também deixar o registro sobre a presença do presidente da Associação de Moradores do Bairro Avenida 
Central, Gilmar Nardini, a qual tive o prazer de te conhecer melhor este ano, enquanto também era diretor da Unidade Corsan Gramado, um 
homem de luta, um homem de conhecimento e que hoje tem dedicado seu tempo à uma associação de moradores. É muito importante né Nardini, 
nós, eu tenho usado a Tribuna em vários momentos para falar sobre a importância da associação de moradores, a importância dos conselhos 
municipais, que deliberam ou que são conselhos consultivos para a construção de uma cidade melhor. Essa Casa tem falado muito sobre a 
questão da Avenida Central, eu cheguei, inclusive sugeri aqui colocar uma barreira física, a Avenida Central virou hoje um local de difícil circulação, 
um lugar perigoso e nós precisamos achar de alguma forma uma solução para o problema. Eu já fiz um pedido junto à EGR, voltou, fiz ao DAER 
sobre a questão dos pardais, é um problema, nós temos problemas, os pardais estão desligados, nós temos um problema de falta de efetivo 
também e nós precisamos achar alguns mecanismos físicos para amenizar esse perigo que é hoje a Avenida Central, a Avenida das Hortênsias. 
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Também fazer um registro de um filhote, dos dois que eu conheço, o Bernardo que foi meu aluno, o Gregório também que tem muito talento, a 
gente também vai ouvir falar muito desses guris, em especial o Gregório que te faz companhia, e é bom ir se acostumando com essa Casa, que a 
gente, tenho certeza que muitas pessoas que frequentam esse espaço aqui vão logo logo estar presentes aqui também contribuindo com a cidade 
de Gramado. Também não posso deixar de fazer o registro ao Celso Fioreze, que leva o título, o apelido carinhoso de deputado, por sua postura, 
por sua elegância, por seu conhecimento, que tem contribuído. Eu já era teu fã, gostava muito de ti, é um prazer usar o gabinete que era teu, e as 
pessoas têm tanta confiança em ti Celso, que te procuram ainda no gabinete, eu digo posso ajudar e eles dizem não tem que ser com o Celso, eles 
querem falar com o Celso Fioreze porque confiam em ti pelo trabalho, pela construção que tu tem. Mais uma vez também fazer a referência à 
Família Benetti, também parabenizar o vereador Ubiratã, também muito atento à essas questões que são importantes né, homenagear quem 
construiu a cidade, essa querida família lá, que tem suas origens lá no início da cidade de Gramado na Linha Nova. Também gostaria de falar um 
pouco sobre as emendas impositivas, eu acho que esse é um exemplo de um belo trabalho que foi construído aqui junto com a Lei Orgânica, onde 
houve uma boa relação entre o Legislativo e o Executivo, o prefeito Fedoca também tem esse entendimento que nós somos a voz da comunidade, 
nós estamos perto da nossa comunidade e nós vamos ter o direito de destinar emendas impositivas. R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) que é 
metade para a saúde, estou destinado aos postos de saúde para reforma das estruturas, que nós temos deficiências nos postos de saúde, estou 
destinando R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o PAMA, que se teve aqui também, que faz um belo trabalho de contra turno, contribuindo 
para que os alunos possam passar meio turno na escola, meio turno fazendo atividades diferenciadas e também tô destinando de forma 
pedagógica R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o Vale dos Pinheiros, uma região da cidade que mais cresce é aquela região, nós vamos 
receber logo logo um loteamento de moradia social naquela região e nós carecemos de infraestrutura, aquela comunidade precisa de asfalto, tem 
problema com telefonia, não tem um espaço adequado para que as pessoas possam ter lazer. O Município tem seis áreas que pertencem à ela, 
então nós vamos construir junto à comunidade, a Câmara de Vereadores, o Executivo, secretário Jacó que vai, para onde vai ser destinado essa 
verba e com a ajuda da comunidade nós vamos construir espaços de lazer para aquela comunidade. Esse dinheiro não é do vereador, esse 
dinheiro é da comunidade e vai voltar para comunidade. Também gostaria de falar sobre o Conselho Municipal da Saúde, na qual também me fiz 
presente na reunião, é uma questão que preocupa, a questão do Hospital, eu tenho conversado muito com o vereador Dr. Ubiratã que conhece 
muito, além de ter um conhecimento político, tem um conhecimento técnico da área, ele traz as duas questões e nós precisamos achar uma 
solução para o Hospital, claro, as verbas tem aumentado, as verbas da União, Município, Estado e nós precisamos achar uma solução para aquela 
questão. Me parece que os interessados em comprar, há uma desconfiança, porque quando se fala na cláusula que tem na matrícula, de que 
aquele imóvel tem que se destinar à saúde tem pessoas que recuam, alguns investidores estão muito mais interessados no potencial imobiliário 
daquela área, essa é a verdade, do que de fato gerir um hospital, então a questão é dialogar, construir junto com a comunidade, achar a melhor 
solução. Também quero fazer uma referência aos 63 anos de emancipação política, fazer uma saudação à Luna Érica Carvalho, da Escola 
Senador e também participa do Projeto Sapeca, que foi a ganhadora do poema em comemoração aos 63 anos da cidade. Houve uma 
programação bem interessante, onde o prefeito também foi lá para a Linha Nova, foi lá para origem da cidade, o nós éramos um distrito de 
Taquara, depois ele se transfere para essa região, mas nós não podemos esquecer do nosso interior e da nossa origem, então já reitero meu 
abraço à essa comunidade que vem lá da Linha Nova, alguns moram aqui na zona central, mas tem orgulho da sua raiz, o nosso, isso é uma coisa 
bonita que Gramado construiu, muitas vezes se tinha vergonha de dizer eu sou colônia, venho no interior, hoje a gente tem orgulho disso pela 
nossa agroindústria, pela nossa trajetória, pelo trabalho e pelas coisas boas que vem de lá. Também queria fazer uma referência ao Natal 
Solidário, parabenizar em especial o prefeito, a primeira-dama Bianca, a Karen Dinnebier, o Moser, em especial o Valmor, que é o presidente da 
Associação de Moradores do Bairro Jardim, o Celonir e todos os voluntários que participaram desta importante atividade que levou brinquedos, 
levou uma atividade muito legal no sábado e no domingo, no sábado na Jardim e no domingo nos Altos da Viação Férrea, um evento de 
solidariedade e construção. Também gostaria de também fazer uma referência à questão da Lei Orgânica e do Regimento Interno, foi um trabalho 
muito construtivo, praticamente um trabalho de mestrado que nós fizemos, na construção, na reorganização da Lei Orgânica, do Regimento 
Interno, reiterar, em especial para a imprensa, que um tempo atrás fez uma colocação, colocou palavras na minha boca. Eu sou radicalmente 
contra o nepotismo na Lei Orgânica e a Lei Orgânica ela, é muito mais que essa questão do nepotismo, ela é modernizada, ela traz essa questão, 
é uma questão chama atenção. Eu sou a favor que se aplique a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal ponto. É isso, é isso que eu 
quero, é essa a minha percepção e a respeito dos colegas como a gente tem construído aqui. Agradecer a comunidade de Gramado por me dar a 
oportunidade, esses 1223 votos que eu consegui, e esse mandato que foi construído e quando a gente vem para cá a gente não representa mais 
só quem votou na gente, a gente representa toda a cidade, tenho feito isso com muito empenho, falar sobre também os Projetos de Lei né que nós 
construímos, em especial esse último que foi sobre as câmeras de segurança, de vídeo-monitoramento nas escolas de educação infantil e dizer 
que eu depois de aprovado eu recebi opiniões em contrárias de alguns professores, dois professores me procuraram dizendo que eram contra a 
presença das câmeras de segurança dentro da sala de aula das escolas de educação, porque acho que elas podem ser instrumentos para cercear 
o professor, to trazendo a posição deles, respeito, mas continuo com a minha. A comunidade escolar, ela é amplamente favorável ao vídeo￾monitoramento, vídeo-monitoramento não é para controlar o que o professor tá fazendo, é para a segurança do professor e do aluno. Só peço mais 
30 segundos para finalizar, agradecer os colegas das comissões, foi um importante trabalho feito na Comissão de Turismo, Cultura e 
Desenvolvimento, eu tive uma sobrecarga na Saúde, Educação e Meio Ambiente, Direitos Humanos, temáticas importantes foram debatidos, 
inclusive, temáticas que ficaram internas, devido a sua complexidade, agradecer aos colegas, nós tivemos muita sabedoria e muitas vezes resolver 
o problema e não usar daquele problema para fazer demagogia, para fazer ataque político, agradecer aos colegas por esse debate permanente, 
democrático, agradecer também o Prefeito Fedoca, que me concedeu o privilégio de ser Líder do Governo, e em especial deixar meu abraço aos 
meus oito colegas, a vereadora Manu que não se faz presente e dizer que eu aprendi muito com vocês esse ano, e desculpa se ofendi em algum 
momento algum colega, se possui um pouco mais ríspido, mas a intenção sempre é a melhor, que é o processo democrático de construção de 
uma cidade melhor para todos. Obrigado.” Avisos do Presidente: “Lembrar a Sessão especial que teremos aqui no Teatro, dia 21 de dezembro
às 19h30 em homenagem ao Ramiro Benetti, convidamos a todos, será uma festa muito bonita, uma Moção feita pelo do Dr. Ubiratã. Convidar
também todos os colegas para próxima Sessão Ordinária dia 08 de janeiro às 18 horas nosso novo horário, e as Sessões Extraordinárias esta
semana quarta feira às 10h30 e sexta feira às 8h30. Boa noite a todos e muito obrigado pela presença de vocês. Sala de Sessões em 18 de 
dezembro de 2017. Mª Aparecida Oaigen Benetti, Assessora de Cerimonial e Protocolo -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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Data: 19/10/2010
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Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
 - XV Legislatura –
LUIA BARBACOVI EVERTON MICHAELSEN ROSI ECKER SCHMITT 
 Presidente Vice-Presidente 1ª Secretária
 CELSO FIOREZE RENAN SARTORI VOLNEI DESIAN
 Vereador PSDB Vereador PMDB Vereador PP
UBIRATÃ ALVES DE OLIVEIRA DANIEL KOEHLER RAFAEL RONSONI
 Vereador PP Vereador PT Vereador PP 
 
FL. Nº: 487