| Tipo | Pedido de Providências |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2018 |
| Date | 2018-01-08 |
| Ementa | SOLICITA A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DOS PROFISSIONAIS DE QUIROPRAXIA NO MUNICÍPIO DE GRAMADO |
| native_id | 1077 |
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS____/2018 Solicita a regulamentação da atividade dos profissionais de quiropraxia no Município de Gramado A vereadora que abaixo subscreve vem através do presente no uso de suas prerrogativas legais e regimentais solicitar a esta Casa que encaminhe ao Poder Executivo Pedido de Providências, para que este através da secretaria competente, realize a regulamentação da atividade dos profissionais de quiropraxia no Município de Gramado. O pedido justifica-se uma vez que esses profissionais encontram-se sem os alvarás de funcionamento e o Município não pode impedir a atuação de profissionais que tem formação reconhecida pelo Ministério do Trabalho e pelo MEC, além disso todas as cidades vizinhas possuem regulamentação para a atuação dos mesmos e, inclusive o Sistema de saúde de Gramado utilizava até o início de 2017, os serviços destes profissionais. Câmara Municipal de Gramado, 08 de janeiro de 2018. _________________Manu Caliari Vereadora PRB