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Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN
- XV Legislatura –
Ata nº 02/2018 da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 15 de janeiro de 2018.
Ata nº 15/2018 da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 15 de janeiro de 2018, sob a Presidência da Vereadora
Manu Caliari, da Bancada Partido Democrata Brasileiro, estiveram presentes os seguintes Vereadores: compondo a Bancada Progressista, Dr.
Ubiratã, Luia Barbacovi, Rafael Ronsoni, Rosi Ecker Schmitt e Volnei Desian, compondo a Bancada do Movimento Democrático Brasileiro,
Everton Michaelsen e Renan Sartori; compondo a Bancada do Partido dos Trabalhadores, Daniel Koehler. A senhora Presidente saudando a
presença dos senhores Vereadores, da comunidade e invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos desta 2ª Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Gramado. A senhora Presidente convida os presentes para acompanharem a Execução do Hino Nacional. A Senhora
Presidente solicita a Assessora de Cerimonial e Protocolo, Mª Aparecida Oaigen Benetti para fazer a Leitura da Bíblia, Salmo 5-7. ORDEM DO
DIA. A Senhora Presidente coloca em votação Ata nº 60/2017 da 43ª Sessão Ordinária (pedido de vistas na Sessão anterior). Vereadores
favoráveis permaneçam sentados, contrários levantem-se. Aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente coloca em discussão Ata nº
01/2018 da 1ª Sessão Ordinária. A Senhora Presidente coloca em votação Ata nº 01/2018 da 1ª Sessão Ordinária. Vereadores favoráveis
permaneçam sentados, contrários levantem-se. Aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente solicita a Assessora de Cerimonial e Protocolo
para que faça a Leitura do Expediente. GRANDE EXPEDIENTE. De acordo com Artigo 89, inciso III, cada vereador em ordem alfabética terá cinco
minutos para falar. Com a palavra Vereador Volnei da Saúde: “Meu boa noite a todos, cumprimentar a Presidente da Casa, vereadora Manu,
meus colegas vereadores, a comunidade aqui presente, a imprensa, ex vereadores, Denis Schell representando o Executivo, os alunos da
UNOPAR que aqui se fazem presentes, lembrar vocês também que, também me formei na Unopar, e quem estudou lá sabe da importância que
tem essa Universidade para nós gramadense. Quero dizer que esse problema que vocês vem enfrentando, podem contar comigo no que estiver ao
nosso alcance, para que a gente possa discutir junto com a Unopar, junto com o Executivo, para que a gente possa encontrar uma solução. Meu
ponto de vista é que faltou um planejamento na Secretaria da Educação, no início de 2017, para que se tivesse uma atenção maior nessa questão,
já era sabido que ia sim será o espaço cedido lá pela Prefeitura, que se deveria buscar alguma outra alternativa, e que se deveria já ter buscado
um planejamento para que não chegasse esse momento, dessa angústia que vocês estão vivendo. O mesmo se pode dizer com a vaga das
creches, que mais ou menos quatrocentas famílias ficaram com período sem saber aonde colocar seus filhos, que foi esse período, período de
recesso, onde é a principal alegação era a desratização das creches, mas é sabido por todos que a desratização é feita com armadilhas, são
colocadas armadilhas, e pode ser feito em qualquer período do ano, não necessariamente no período de recesso, período de final de ano, aonde
se encontrava os eventos de maior movimento na cidade, e essas famílias não tiveram aonde deixar seus filhos. Então esse planejamento, essa
organização que ficou pendente, para que a gente pudesse ter uma tranquilidade maior nesse início de ano. Também gostaria de comentar um
pouquinho sobre o encerramento do Natal Luz, que é o maior evento de Gramado que se encerrou ontem, e muitos dos comentários das pessoas
que vieram de outras cidades, assim, comentários até negativos referente a decoração do Natal Luz. Lembrar também que as vezes os números
desse ano até podem trazer algum lucro, mas fica aqui a preocupação do que essas pessoas que visitaram a cidade de Gramado levam para suas
cidades. Para os anos futuros pode-se imaginar que, vão ter que trabalhar muito e muitos anos para poder recuperar a imagem de Gramado pela
desorganização que teve esse ano. A gente andava pelas ruas, a falta de manutenção, as lâmpadas queimadas, às vezes apenas pela metade,
muitos pontos sem decoração. Então foi assim uma questão bem a típica dos outros anos que se via no Natal Luz, não se pode comentar dos
shows, porque o show sempre tem suas belezas, são os espetáculos a parte, a Rua Coberta esteve bem decorada, esteve bem organizado, a
gente tem que reconhecer isso aí, mas ficou essas questões que deixaram a desejar na nossa cidade. Muito Obrigado”. Com a palavra Vereador
Dr. Ubiratã: “Minha saudação a presidente Manu Caliari, os colegas vereadores, os representantes do Executivo Municipal, a imprensa e a
comunidade aqui presente. Eu queria me reportar ao assunto dos docentes alunos então da Unopar, e dizer que o mandato do Dr. Ubiratã,
Vereador Ubiratã está à disposição para atendê-los. Deixar bem claro que nós aqui não somos a parte final da história, e nós somos os meios não
os fins, e que o que estiver ao alcance da minha vereança e dos colegas vereadores conforme nós combinamos e conversamos na reunião
passada, estará ao alcance. Nós esperamos que o Poder Executivo se for possível, dentro da legalidade, da constitucionalidade, possa enviar a
Casa Legislativa algum Projeto, que possa dar continuidade e garantia nas bolsas de estudo de vocês, e gostaria imensamente que a entidade e
instituição Unopar aqui representada pelo seu diretor Tailor, que possa também ter um entendimento com Executivo Municipal, no intuito de fazer
com que essas bolsas sejam garantidos aí a esses 59 (cinquenta e nove) alunos se não me falha a memória, que estão bolsistas já desde o início
do ingresso na Universidade Unopar. E que eu particularmente tenho uma admiração muito grande pela instituição, pela Unopar, primeira
Universidade aqui na nossa cidade de Gramado, no estado de privada particular, mas a primeira Universidade que oportunizou várias pessoas,
que não tinham naquele momento, a oportunidade de ingressar no ensino superior, e tiveram sua oportunidade, sua formação muitas pessoas isso
é importantíssimo para o desenvolvimento, para o crescimento da nossa cidade de Gramado. Portanto eu espero e desejo, que o Poder Público
municipal e a Unopar tenham um entendimento, e se consiga garantir o estudo através das bolsas para esse, essa turma de docentes que estão os
frequentando a universidade. Obrigado Vereadora Presidente”. Com a palavra Vereador Everton Michaelsen: “Boa noite senhora Presidente,
colegas vereadores, senhores da imprensa, comunidade aqui presente, alunos da Unopar. Conforme foi dito na reunião anterior, pode também
contar comigo, meu filho mais velho também se formou na Unopar, conheço muito bem o que que tá quais são os assuntos, das matérias, ele se
formou em ciências contábeis, pode contar também com Vereador Everton. Eu quero falar hoje de uma outra Universidade Senhora Presidente, da
Universidade Aberta do Brasil do Polo Vera Green aqui de Gramado. Eu tive semana passada colegas vereadores, senhores da Imprensa,
visitando a professora Gorete e olha que interessante, o Polo de Gramado em menos de um ano, e já vai completar agora com as novas
inscrições, mais de 300 (trezentos) alunos, e com perspectivas de daqui a uns dois anos de 500 a 600 (quinhentos a seiscentos) alunos. As
parcerias com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, parceria com a Universidade Federal de Santa Maria, tem trazido aulas de grande
qualificação faça a exigência dos professores. Os cursos de extensão, eu vou citar um aqui muito importante que a formação de professores para a
educação profissional, os professores buscando qualificação e senhora Presidente, professores da rede municipal, ou seja, os nossos próprios
professores buscando uma melhor qualificação, entendendo um pouco mais do que vão tratar os com seus alunos, e por consequência
naturalmente melhorando o nível de aprendizado dos próprios alunos, que lá na frente colegas, vai nas avaliações que o Ideb que o Ministério da
Educação faz com o nossa cidade, com certeza serão sensibilizado. Também é importante relatar que a todos, o bacharelado em desenvolvimento
rural que a UAB tem, vejam desenvolvimento rural, onde com maior conhecimento e a oportunidade de agregar novas tecnologias, os melhores
planejamentos aliada o que, o ano passado nós tivemos conversando aqui sobre a regularização das agro indústrias aqui, do, da nossa cidade
através do Secretário Meneguzzo, e eu tenho certeza que a união desses dois caminhos, vão provocar o que um aumento no potencial turístico
rural de Gramado, logo logo faz-se aí essa união. Quero também falar da abrangência dos municípios que já estão usando a universidade aqui de
Gramado, só num curto Professor Daniel somente no curso 12 (doze) municípios, alunos de 12 (doze) municípios faziam presença, eu anotei
alguns aqui além de Gramado, Canela, Caxias, Novo Hamburgo, Esteio, Canoas, Porto Alegre, e até alunos de fora do Rio Grande do Sul.
Importante também a oficina preparatória ao vestibular, preparatória ao vestibular, porque, porque tem alunos que estavam há mais de 10
(dez)anos sem estudar, e agora viram essa oportunidade, porque não tem custo na Universidade Aberta do Brasil. A professora Gorete,
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qualificadíssimo professora Goretti diz assim, é escola cumprindo o seu papel social. Senhores e senhoras, a mais ou menos um século o escritor
Monteiro Lobato disse a seguinte frase: Um País se faz com homens e livros. Estava enaltecendo ele a importância da educação para todos, eu
digo todos, todos aqueles que estão nos ouvindo agora, que não estão estudando, que gostariam de estudar, e acham que é importante estudar,
quem busca essa qualificação que a universidade, está oferecendo, busquem a formação superior, a formação superior necessariamente está
ligada a uma maior remuneração de seus salários, busquem a liberdade expressão que é dada pela educação, vários alunos de outros municípios
já estão usufruindo a Universidade Aberta do Brasil aqui de Gramado, e nós aqui ao lado da nossa casa, ao lado do nosso bairro, tem um
momento muito favorável, fico assim senhora Presidente, muito entusiasmado em falar de uma universidade, porque a gente sabe do legado que
ela pode trazer. Parabéns ao governo, ao governo Fedoca e Evandro, por essa conquista muito relevante. Muito obrigado”. Com a palavra
Vereador Luia Barbacovi: “Saudar Presidente Manu, Secretário Volnei, demais colegas vereadores, comunidade aqui presente, especial os
alunos da Unopar, o diretor o Tailor. Eu quero é só, primeiro pedir desculpa em não ter participado da reunião, que nesse horário eu tinha reunião
do Fórum Gramado de Estudos Turísticos aqui na Casa também, então não pude participar, mas já recebi as informações dos colegas. Eu queria
dizer que esse caso, eu acho que ele se enquadra primeiro dentro dos princípios da gestão pública, que é uma questão de um princípio de
razoabilidade, bom senso. A gente sabe que legalmente o Executivo de repente tem as dificuldades legais, a Unopar questão contratual também
tem as suas alegações, mas a verdade o que que diz o bom senso, que os alunos não pode ser prejudicados, que os bolsistas não podem ser
prejudicados, e até me chama atenção, porque sabiamente quando a Unopar veio para cá, a mais de 10 (dez) anos, foi cedido um espaço público,
foi feito esse acordo, exatamente entendendo aquilo que acabou de ser dito pelo Vereador Everton, da importância de ampliar os espaços, de dar
mais oportunidade para o nossos jovens cursarem o ensino superior. Assim foi feito também com o transporte universitário gratuito, e esses dois, a
Unopar a parceria com a Prefeitura e o transporte gratuito, diria que ajudaram e transformaram Gramado, e agregaram muito ao nosso
desenvolvimento. Então neste momento também fui buscar todas as análises do Tribunal de Contas do Estado, e na realidade passou inclusive por
essa Casa até 2011/2012, e nunca houve pelo menos o meu conhecimento, apontamento por parte Tribunal de Contas, em relação a parceria da
Prefeitura com a Unopar. Então, mostra que realmente, os próprios desembargadores, enfim os conselheiros Tribunal de Contas, entende da
importância dessa parceria do município. Unopar saiu do espaço público, foi privado, mas eu acho que existe, aqui tá o Tailor, amigo Tailor sabe
da importância de manter. Então eu acho que essa reunião que o professor Daniel como líder do Governo, está marcando para quarta-feira, ela é
importante, porque eu acho que a Unopar também não quer perder seus alunos, muito desses alunos só estão lá na Unopar, porque conseguiram
a bolsa. Então acho que é um momento de nós olharmos o que que é possível, num lado, o que que é possível outro. Como foi dito pelo Dr.
Ubiratã, dos vereadores eles são intermediários, não tem a decisão, mas eu acho que tem como conseguir esse espaço. De novo, o bom senso
tem que prevalecer, acho que a Unopar pode ceder, município dentro da legalidade pode também fazer a sua parte, mais o que não pode, é os
alunos não conseguirem matrícula, ou não conseguirem terminar, alguns alunos 20 (vinte) e poucos estão terminando parece esse ano, não
terminar o curso muitas vezes pelo mar diferença, que com certeza, para o município e para Unopar, não é tão fantástico. Então a exemplo do que
foi dito aqui pelos colegas, também estou à disposição professor, e a reunião marcada com certeza vou estar presente, porque eu participei desde
o início, quando a Unopar veio para cá, sempre acompanhei, acompanhei o trabalho do Tailor, de buscar um espaço, quando foi comunicado que
teria que sair da escola, procurando o espaço para colocar a Unopar, a preocupação em não tirar a Unopar de Gramado, tinha a proposta de
outros municípios para levar a unidade daqui. Acompanhei isso, sei do esforço, e eu tenho certeza como disse antes, que nem a Unopar nem o
município vão prejudicar seus bolsistas, e vão prejudicar de uma forma indireta a comunidade de Gramado, porque pode perder pessoas que estão
quase chegando o final do curso superior, perder profissionais que poderiam, que podem ajudar muito ao desenvolvimento de Gramado. Muito
obrigado”. Com a palavra Vereadora Manu Caliari: “Boa noite a todos, reitero os cumprimentos, e é muito importante a presença dos alunos da
Unopar aqui, como é importante também a presença do Tailor, e nós recebemos essa demanda e prontamente nos colocamos à disposição dos
alunos, e como disse o Luia e como disseram os colegas que me antecederam, precisa realmente haver um bom senso, porque os penalizados
são os nossos alunos, e é importante que haja agora um bom senso para ajudá-los. A questão da ilegalidade ela é bem questionável, porque hoje,
nós temos inclusive aqui o presidente da Ageu, Fabiano, e nós sabemos dos questionamentos que existem em função do transporte Universitário,
muitos inclusive o Ministério Público e que aponta a ilegalidade do transporte, uma vez que o município tem obrigação com o ensino fundamental,
mas em função do mérito, e já passou por essa Casa, e nós analisamos ou mérito, o município disponibiliza transporte, porque vê o futuro nesse
transporte, porque vê os benefícios que traz para comunidade, no momento em que o município tem condições de fazer isso porque não fazer né.
Então, essa questão da Unopar ela precisa realmente ser analisada com muita responsabilidade pelo poder público, porque nós estamos aqui
tratando de pessoas, pessoas que estão investindo na sua qualificação, é bom falar aqui que a bolsa ela não é integral. Então os estudantes, eles
pagam 50% do valor dos seus estudos. Então são clientes da Unopar né, eu tenho certeza que a Unopar não vai querer perder a sua clientela, e
de outro lado, nós estamos trabalhando com a qualificação do município, esses profissionais vão estar nas escolas, vão estamos atendendo nas
mais diversas áreas. Então, e a economia que vais fazer, porque se esse estudante largam a Unopar e decidem fazer faculdade fora do município,
só o gasto com transporte, tá aqui o Fabiano, vai dar mais caro do que ajuda de custo que o município precisa dar. E a Unopar também Tailor,
porque embora nós aqui reconhecemos né o grande a grande importância da Unopar que a gente sabe que foi precursora aqui, não é no ensino a
distância, e já formou muitas pessoas, já ajudou nosso mercado de trabalho de uma forma incrível né, e sempre dando a contrapartida, também
precisa entender né que, não dá para penalizar, a ponta que são os estudantes. Então nós esperamos de fato que haja um consenso, que haja
entendimento, e que esses alunos sejam respeitados e possam ter o seu, seus estudos preservados, e todo mundo vai sair ganhando com isso né,
a Unopar com seus clientes com certeza vão sair, sair falando muito bem da instituição, vão indicar para pessoas. Tem toda essa questão que tem
que ser levado em consideração também, e contém também comigo, eu, eu vou acompanhar a reunião com todo prazer. Eu quero falar um
pouquinho da Corsan, eu tenho sido uma crítica da Corsan, confesso que no primeiro momento em que houve um esforço muito grande do
governo né, o governo Fedoca de ajustar com a Corsan soluções para os nossos problemas, eu vi muito boa fé do lado da nossa Prefeitura né,
acreditando nas promessas da Corsan. Mas até agora as coisas não se concretizaram, eu tenho inclusive eu filmei, no dia que nós tivemos a
explanação do diretor da Corsan, falando de todos os investimentos que seriam feitos na cidade de Gramado, investimentos na ordem de R$
100.000.000,00 (cem milhões de reais), eu confesso que desde o início, desconfiei desse discurso, porque nós há muito tempo estamos
esperando, esperando esses investimentos, pagando caro e pagando muito bem, porque Gramado tem sustentado várias cidades com o
pagamento que faz a Corsan, mas, o que nós tivemos agora no final do ano foi falta de água em vários bairros, porque a caixa não, isso não ficou
pronta no prazo, a caixa de água, e aí vários problemas de esgoto, de entupimento, a gente teve uma chuva forte essa semana, todas as bocas de
lobo entupida. A gente vê o grande problema de saneamento básico que nós temos no município, isso é grave, eu diria que é um dos nossos
problemas mais graves, e nós esperamos que a Corsan tome as medidas cabíveis. Eu tive uma conversa com o Promotor, ele está ingressando
mais uma ação contra Corsan, vão se somar nove ações no município de Gramado contra Corsan, porque o que eles praticam conosco aqui
realmente é crime, é crime em vários aspectos, crime ambiental, crime contra o consumidor, porque nós pagamos e não temos o serviço atendido.
Eu deixo aqui o meu protesto. Obrigado até mais”. Com a palavra Vereador Prof. Daniel: “Uma boa tarde/noite à todos, cumprimento a presidente
desta casa vereadora Manu Caliari, em nome dela cumprimento os demais colegas vereadores, cumprimento também a presença desse
qualificado público hoje nessa casa, representantes do executivo, da imprensa, e em especial, os estudantes da UNOPAR. Sobre a UNOPAR eu,
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desde o início dessa mudança de processo, eu tinha uma preocupação exclusiva, que é o que aconteceria com os bolsistas, os alunos bolsistas,
então eu também coloco o meu mandato, como já tenho colocado a disposição dos alunos pra resolver os problemas dos alunos, e esse problema
precisa ser resolvido, em especial por dois agentes, que é a prefeitura municipal de Gramado e também a UNOPAR. Eu não vou aqui ficar
elegendo culpados, nós precisamos apontar uma solução, nós precisamos dar tranquilidade e segurança a esses alunos, então esse é o meu
empenho, vou trabalhar nesse sentido, já tenho trabalhado, e vou trabalhar nesse sentido pra que nós possamos resolver essa questão e manter o
crescimento da cidade, como falou o vereador Éverton, nós temos um polo agora da Universidade Aberta do Brasil, nós temos uma UNOPAR, há
dez anos também operando, nós temos o transporte universitário, o município tem se empenhado muito, né, tanto na educação básica mas
também na educação de nível superior. Depois após a utilização da tribuna do povo vou também fazer uma manifestação como líder do governo
sobre a questão da UNOPAR. Eu também quero usar esse espaço pra falar um pouco sobre o que tem feito a secretária Rosaura no meio
ambiente, né, a secretaria tem feito um belo trabalho de profissionalização da secretaria atacando principalmente três pontos, a partir né, da
nomeação da secretária e a chegada dela no cargo como secretária, o primeiro é a questão da regularização dos passivos, né, se buscou a
regularização da pedreira, da saibreira, da serraria municipal, também as agroindústrias, carvoarias, antenas de rádio base, houve um processo de
busca pra diminuir os passivos que foram encontrados, com muito trabalho e com muito profissionalismo a secretária tem feito isso, também à um
mês atrás saiu uma resolução do CONDEMA né, fazendo a isenção de licenciamento ambiental, hoje o processo está sendo desburocratizado, né,
essa resolução ela vai estabelecer procedimentos e requisitos para o enquadramento dos empreendimentos no processo da dispensa de
licenciamento ambiental, conforme o porte potencial atividade considerada de impacto local de baixo impacto, então, as empresas de baixo
impacto ambiental, elas estão, o processo tá sendo desburocratizado e está acontecendo uma isenção fiscal, né, existe a LP, a licença prévia, a LI
e a LO, alguns empreendimentos estão sendo, tá sendo retirada essas licenças pra desburocratizar e fazer com que as empresas consigam ter
regularizadas as suas instalações com mais velocidade e com menos custo, então o resultado disso é uma diminuição de custos do contribuinte,
redução do pagamento de taxas, diminuição do tempo da tramitação de análise para obter um documento e a diminuição dos custos na
administração com redução de custos de hora técnica e de material, então após essa resolução do CONDEMA, já foram, 100 processos já foram
agilizados nesse sentido, e também, a assinatura digital que também foi implantada a partir de hoje, que também vai reduzir material, também vai
dar velocidade, as pessoas não precisam mais pra uma série de procedimentos ir até a secretaria, se têm uma assinatura digital. Então esse é o
objetivo, trazer transparência, as pessoas precisam saber quais são os processos que tão tramitando, a velocidade, né, e a legalidade desses
processos, isso é muito importante, a secretaria também tem um terceiro ponto que tá sendo atacado, que vão vim novidades, a partir do primeiro
semestre de 2018, que são novos programas de regularizações ambientais, com, de hotéis, pousadas e restaurantes, então é importante que além
de obras físicas, o município também se preocupe com a questão dos processos burocráticos, com a desburocratização desses processos, então
eu usei esse espaço aqui pra falar sobre a evolução que tem acontecido na secretaria municipal de meio ambiente. Obrigado.” Com a palavra
Vereador Rafael Ronsoni: “Quero cumprimentar senhora Presidente, e a gente tem que dizer que nós temos que mudar nosso comportamento
agora, porque nós somos a minoria né, temos uma presidente mulher e a vice também é mulher, então nós não temos saída. Cumprimentar os
senhores vereadores, cumprimentar o Denis Shell da Secretaria da Saúde, a imprensa aqui representada pelo Caíque, pelo Gerson Sorgetz, pelo
Fábio, Roque Tomazelli, cumprimentar os bolsistas da Unopar, senhor Tailor também está aqui, dizemos que a preocupação e angústia de vocês
bolsistas, também é angústia todos esses vereadores que aqui hoje estão na Casa, dos nove vereadores. Eu acredito que se passou um ano com
essa discussão, esse problema, isso já poderia ter sido resolvido, esse momento que vocês estão aqui né, tirando essa energia boa que vocês
têm, vocês poderiam estar se desgastando com as energia com muitas outras coisas melhores né, e o quanto é importante o profissionalismo,
educação na cidade das pessoas estarem prontas né profissionais o nosso começa uma cidade que é tão exigente que nem a Gramado, que
recebe mais de seis milhões de habitantes, nós vemos o quanto temos que trabalhar, temos que estudar e temos dedicar para que somos, somos,
somos profissionais para trabalhar em cada área, porque senão a gente não tem espaço, a cidade, ela exige muito. Lá atrás o Prefeito Nestor junto
com Prefeito vice Luia, deram um grande martelaço e um canetaço, dando a passagem da Universidade para todos que queiram estudar né, nas
universidades. Hoje se investe em torno de quase R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) também se dizia lá atrás, que não tinha legalidade, que
não poderia, mas a gente sabia da vontade política do Senhor Prefeito, do Vice, e todos os vereadores, que estavam naquele momento e foi
aprovado, e foi concedido. Então assim ó, a Lei existe pode ser dado, acredito, duvido que não tem a Lei que possibilita, que possa assim, se foi
um problema, em uma negociação entre Prefeitura Unopar, e foi desmanchado e mal desfeito negócio, vocês não tem que pagar essa conta. O
único que não tem que pagar conta são vocês, a Prefeitura tem que achar uma maneira, tem que achar uma saída né, legal, e nós estamos aqui,
estamos aqui juntos para se precisarmos trabalhar nos vamos para montar, nós vamos trabalhar, e vamos montar para que tenha uma boa saída e
um sucesso no final, e todos vocês possam receber sim até o final dessas bolsas que você se iniciaram, esse estudo que dão continuidade né, até
o encerramento da aprovação de vocês, saírem de lá formatos. Contem com esse Vereador e com certeza com os nove, pelo que dá para se ver
aqui, a gente tem visto. Esse tempo é curto né vereadora presidente, cinco minutos é bem complicado para nós. Quero dizer que nós entramos em
recesso agora, retornaremos dia 19 de fevereiro, recesso da Câmara de Vereadores, depois do dia 19, eu irei tirar 15 dias de licença interesse,
para, por motivos particulares, e também para beneficiar e deixar os que, os nossos suplentes possam vir a Casa trabalhar e mostrar. Nós
soubemos que todos que concorreram, foram escolhidos a ponta de dedos, se dedicaram, uma eleição não conseguiram chegar porque só nove
que se elegem né, mas todos eles teriam sim muitas condições de estar aqui no nosso lugar também, para fazer o trabalho. Então é muito
importante que eles tenham a oportunidade de vir aqui, nem que for um tempo menor né, em torno de 30 dias, nós estamos prevendo que eles
venham para cá, para poder também mostrar o seu trabalho, porque que se, se foram uma eleição, concorreram né, fizeram um trabalho todo, e eu
acho mais do que justo dar essa oportunidade para os nossos suplentes, depois voltarei com os outros assuntos. Muito obrigado boa noite a
todos”. Com a palavra Vereador Renan Sartori: “Então boa noite a todos, gostaria de cumprimentar primeiramente a Presidente Manu Caliari, em
nome dela cumprimento também todos os meus colegas vereadores, cumprimetar também toda a imprensa escrita e falada, cumprimentar nosso
Secretário Jacó que se faz presente na noite de hoje, cumprimento também, nosso sub Secretário Denis Schell, muito importante hoje a presença
também de todos os estudantes, bolsista da Unopar, que sem dúvida nenhuma vem em busca de um direto que foi adquirido, e acredito que a
presença de vocês hoje é muito importante pra gente consolidar alguns avanços, perante o posicionamento que vocês nos colocaram na reunião
anteriormente realizada. Também contem com o mandato do Renan Sartori, a gente está juntos nessa situação para tentarmos achar uma melhor
solução. Eu já tinha deixado como oportunidade na semana passada, o meu registro sobre o meu entendimento, sobre o caso da Unopar e tenho
certeza que o governo Fedoca e Evandro, vá sim buscar uma solução plausível, e flexibilizar sem dúvida, pode ser uma palavra chave, acredito
que a Unopar também possa de certa forma flexibilizar de alguma forma, o governo também flexibilizando, e sem dúvida a Câmara de Vereadores,
o Poder Legislativo dessa cidade vai estar junto com vocês nesta situação. Falando um pouquinho também do trabalho que a gente vem realizando
na cidade, eu realizei uma Indicação a Gramadotur, para que se que se analise a viabilidade, de nos eventos oficiais de Gramado para que se faça
uso de fogos artificiais silenciosos. Isso é uma tecnologia bem moderna que vem ganhando um grande espaço em várias cidades aí de Brasil a
fora, dentre elas Poços de Caldas, Campos do Jordão, Baurú, Campinas, já aderiram então a essa nova tendência, sendo algumas outras cidades
também citadas como Balneário Camburiú e Taubaté, que já estão engatinhando dentro disso, e até algumas outras cidades também já até mesmo
com Projeto de Lei firmado. Quando se fala, me parece que isto já é uma tendência natural de cidades, enfim mais desenvolvidas, estarem então
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- XV Legislatura –
aderindo a este tipo de cultura, por que, porque de forma alguma esta tecnologia ela vai tirar o espetáculo, muitas pessoas pensam que os fogos
de artifício até ser silencioso, na verdade o silencioso é que diminui o ruído de 30 a 60%, barulho sempre vai existir, mas existe hoje uma
tecnologia que ela pode diminuir de 30 a 60%, os barulhos dos rojões, e não vão tirar de forma alguma a comemoração, nem a celebração destas
datas tão importantes pra nossa cidade, datas e também shows do nosso Natal, que a gente sabe a importância que eles tem, pelo contrário, vai
trazer mais respeito, mais civilidade nesses momentos, e também vai proteger os públicos mais afetados, que sofriam então pelos barulhos aí dos
fogos tradicionais. Quando a gente fala aí dos fogos silenciosos, como eu disse anteriormente, parece que vai se perder um pouco de qualidade e
beleza dos nossos eventos. Eu sou totalmente a favor dos shows, acho que Gramado de forma alguma tem qualquer possibilidade de parar com
os shows, mas se hoje a gente tem uma tecnologia mais moderna, logicamente que se tem um custo maior, porque não a gente usar dessa
tecnologia mais moderna, me parece sem dúvida nenhuma uma ótima opção. Então a idéia desse pedido é simplesmente minimizar alguns efeitos
negativos causados. Quando a gente fala desses efeitos negativos, a gente sempre lembra dos barulhos, e logicamente dos cães e gatos que tem
por certa vez, uma audição maior de cinco a sete vezes maior, que um ser humano e quem tem um bichinho sabe, o que muitas vezes esses
bichinhos passam, nessas noites de reveillon e também nessas noites de shows. Também tem as pessoas que moram próximas, que eu já fui
morador próximo ao Lago Joaquina Rita Bier e por tres meses se tem que conviver com estouros, com barulhos, então isso seria bem importante,
a gente poder repensar, e depois a gente tem toda a parte dos animais silvestres, como por exemplo os pássaros que com os estouros e com os
barulhos acabam fugindo de seus ninhos, então a gente acaba vendo só o problema dentro dos nossos lares, e as vezes a gente não vê isso como
um todo, e como a fauna grita por socorro, perante a esse ponto. Então, infinitamente eu acredito que o governo tem que puxar esta
responsabilidade, e quando a gente fala disso, a gente fala somente dos eventos da cidade, não proibindo uma pessoa, longe disso, acho que a
gente nem tem esse poder, mas que o governo possa pensar e usar os fogos artifícios silenciosos na nossa cidade, que sem dúvida a causa
animal agradece, o meio ambiente agradece. Muito obrigado e uma boa noite”. Com a palavra Vereadora Rosi Ecker Schmitt: “Boa noite a todos,
quero saudar a nossa Presidente Manu Caliari, meus colegas vereadores, a imprensa, alunos da Unopar, ouvintes da Rádio Sorriso, diretor da
Unopar o Tailor, presidente da Ageu o Fabiano, a toda nossa comunidade aqui presente, secretários Jacó, Júlio, o Denis sub secretário da saúde,
sejam todos bem vindos. Também quero aqui me pronunciar sobre a Unopar, me colocando também a disposição de vocês, contem com meu
apoio, minha ajuda, também acredito que essa situação toda tem que ser resolvida, e que vocês também não tem que pagar a conta, vamos dizer
assim, vocês receberam essa bolsa, e acho que ela tem que ser até o final do curso, então acredito que agora com a Prefeitura, com a Unopar,
com representantes aqui da Câmara de Vereadores, acredito que chegue a uma solução pra vocês e contem com meu apoio nessa solução.
Tenho um enorme carinho por essa Universidade Tailor, também me formei lá, e também por ser a primeira universidade aqui de Gramado, então
com certeza também meu carinho é muito grande por ela, então torço que essa situação se resolva. Também quero falar um pouquinho dos
Pedidos de Providência que fiz nessa semana, que são pedidos importantes, somos procurados por nossa comunidade, praticamente que todos os
dias, nos solicitando pedidos, e a gente vê o importante, resposta, não só resposta, mas também a execução desses pedidos quando são
realizados. Um pedido que eu fiz essa semana, é pertencente lá para estrada do Moreira, que é a reforma da ponte que existe lá, é uma ponte que
está na divisa entre Gramado e Tres Coroas, que está precisando de uma reforma, ela está em estado mal, está em má conservação, e isso pode
daqui a pouco, causar acidente e prejudicar as pessoas, então peço ao executivo que dê uma olhada nessa situação da ponte. Também peço
ampliação de uma rede na Rua Pedro Tomazelli, no bairro Vila do Sol, existe até um certo ponto da rua, está faltando alguns postes de iluminação
pública, e as pessoas que moram no final da rua, estão sentindo a falta da iluminação lá naquela rua, então peço também que dê uma olhada na
Rua Pedro Tomazelli. E também outro pedido que fiz, também na Vila do Sol, na Escola Nossa Senhora de Fátima, fica no fundo da escola onde
tem um campinho, e ali existe umas valetas que estão, que precisam de limpeza, estão entupidas e está ocasionando até alagamento no campo,
então as crianças também não podem usar esse campinho, então também peço que o executivo dê uma olhada nessa situação. Pelo momento é
isso e obrigada”. TRIBUNA DO POVO: Neste momento a Senhora Presidente passa a palavra ao Sr. Francisco Urbano Munhoz que falará em
nome dos estudantes e bolsistas da Unopar: “Boa noite a todos, excelentíssima Presidente da Câmara, senhores vereadores, dou graças a Deus,
porque muitos homens como eu, que fazem história, diriam que gostariam de estar nesse lugar. Vocês já sabem aonde chegou, digamos assim,
aonde afunilou todo o processo. Quero sensibilizar de alguma forma, e pedir para meus colegas por favor, se colocarem de pé, os que estão hoje
junto, por favor. Eu quero falar pra vocês, que muitos deles tiveram que retirar-se, pelas suas obrigações, suas atividades, trabalhos enfim, muito
obrigado podem tomar seus assentos. Pelos seus trabalhos, tiveram que retornar a seus lares, cuidar de seus filhos, e mais que nada não
chegamos aqui, não querendo, volto a reiterar, não querendo um embate entre as instituições, não querendo a solução delas. De uma harmonia
em que possa de ambas, vir a solução, para cada um dos estudantes. Quero ser sucinto na minha colocação, somos muito gratos por estar frente
as autoridades, vocês escutaram a voz do povo, as mídias, o jornalismo, todos os secretários, as secretarias, em sua maioria, os cidadãos
gramadenses, as pessoas, amigos, conhecidos, colegas, somos de Gramado, eu me sinto de Gramado. E baseado nesse sentimento que venho
aqui, ser a voz dos meus colegas. Esperamos sim, esperamos uma solução verdadeira e real, se falou muito até este momento. Todos os
vereadores unanimemente disseram que vão colaborar com esta problemática, entre as duas instituições, mas nós queremos ver realmente que
seja um fator positivo, poder sair daqui e dizer, hoje temos convicção de que ganhamos, vamos estar tranquilos, de que muitos dos colegas hoje,
vão dormir mais tranquilos. Nós estamos tratando com pessoas, com seres humanos e pedimos as autoridades que hoje possam ver, e velar por
cada um dos estudantes. Quero também, sem deixar de lado nosso diretor, agradecer a ele também de forma especial, sempre nos abriu as
portas, e creio que ele vai estar disposto, e esse novo convênio de buscar a viabilidade, a legalidade de nos poder ajudar e socorrer em todos os
sentidos. Seria isso, uma boa noite a todos e até a próxima oportunidade”. A Senhora Presidente coloca a palavra a disposição dos vereadores
que quiserem se manifestar, com relação ao assunto abordado na Tribuna do Povo. Com a palavra Vereador Prof. Daniel: “Eu gostaria de usar o
espaço desses dois minutos, eu acho que os colegas, todos colocaram as questões importantes, mas falar como líder do governo. O governo
Fedoca e Evandro tem a vontade política de fazer esse pagamento, tem esse entendimento de que os bolsistas não podem ficar desassistidos, né,
então pra que a comunidade possa também, estar a par da situação, que é o objetivo da sessão também ser transmitida e chegar a todos, o
município tem encontrado uma dificuldade no campo da legalidade pra se fazer esse repasse, é aí que tá residindo o grande problema pra
continuidade da questão das bolsas, é importante lembrar que as bolsas da UNOPAR se davam, né, a instituição dava as bolsas em troca da
cedência do município da Escola Senador Salgado Filho, então havia uma troca entre o município, cedia a escola, e a UNOPAR em contrapartida
dava em torno de 7%, em torno de 70 bolsas semestrais né, na sua totalidade, para alunos do município. Lembrando que esse era um processo
acompanhado pelo conselho municipal de educação, né, que também fazia a seleção das bolsas e que foi um processo de construção de toda a
sociedade, como o Luia colocou né, de avanço dentro das instituições na relação público- privado, mas, a partir de 2017, houve um novo marco
regulatório das relações entre as instituições privadas e o poder público que impossibilitou a continuidade inclusive desse processo né, onde
inclusive a UNOPAR teve que procurar uma nova sede e cabe também ressaltar que tá ficando muito bonita né, tá ampliando a sua relação com a
comunidade de Gramado, então é importante deixar claro que há vontade política do prefeito Fedoca, do vice Evandro e o município tem feito uma
busca né, tem buscado a solução e a câmara de vereadores tá se associando a isso, na busca de uma viabilidade legal pra que os alunos possam
ser contemplados e estes alunos, os 59 alunos, ainda que tem, que foram contemplados com a bolsa, possam sim terminar o seu curso, né, mas
isso tem que ser feito, dentro também de uma legalidade jurídica pra proteger o município, proteger o Prefeito.” Com a palavra Vereador Rafael
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Ronsoni: “Quero também contribuir e falar, que antes tivemos uma reunião, com os bolsistas e conversando com eles, Prof. Daniel, foi dito por
eles que estiveram numa reunião com o senhor Prefeito, e que foi dito que não tinha possibilidade nenhuma, que não tinha legalidade, não tinha
como conceder e manter essas bolsas. Então, que bom que o senhor tá a firmando que existe vontade política, e dá uma grande esperança aos
bolsistas, a conseguirem a continuar com essa bolsa. Também dizer que tem vários, também dito por eles mesmos, que hoje estão com problema
de saúde, abalos emocionais, pela situação que foi agravado durante um ano, que esperam por essa situação e vem abalando o emocional das
pessoas, porque soubemos que todos, na situação que nós vivemos hoje no Brasil, saúde financeira é bem complicado e dificulta bastante a
situação de cada um. Com certeza que se eles tivessem condições, não estariam aqui lutando por esta bolsa. Então acho que vocês merecem,
vocês precisam, e o que depender de nós, nós vamos trabalhar até o final para que isso aconteça. Muito obrigado”. Com a palavra Vereadora
Manu Caliari: “Eu só gostaria de aproveitar a presença do Tailor, e colocar uma preocupação imediata dos alunos, que é em relação de
rematrícula, como eles estão nesta situação de não saberem o que vai acontecer, estão preocupados com a rematrícula, que teria o prazo até
hoje. Então a gente pede de imediato a Unopar, nos ajude nesse aspecto. E eu gostaria só de ler 1.5 do edital, que concedia a s bolsas que diz: A
bolsa de estudo concedida nos termos desse edital, será mantida até a conclusão do curso, desde que não haja alteração na condição sócio
econômica do aluno bolsista, não tenha sido constatada qualquer irregularidade na documentação apresentada, e nem descumprida quaisquer
normas deste edital e das normas legais. Então este é um respaldo bem grande dos estudantes, e a gente espera que todos os aspectos sejam
levados em consideração pela Instituição e pelo Governo Municipal.” Com a palavra Vereador Luia Barbacovi: “Eu li este artigo, na verdade fala
questão de cumprimento de contrato. Eu entendo o seguinte, realmente tem a preocupação do Prefeito, já foi dito aqui, e acredito que está fazendo
isto para proteger não só ele mas também o município. Eu diria o seguinte, talvez o caminho que também tem advogados aqui, tentar entrar com
pedido na justiça e aí não é criar confronto, é de proteção e conseguir uma liminar na justiça, de repente dando este respaldo ao Prefeito até o
julgamento, que aí ele tem um documento legal que autoriza, talvez, sei que muitos casos já aconteceu quando passei pela área pública, aonde
uma liminar da justiça acabada dando respaldo para o Prefeito até justificar perante a um Tribunal de Contas, ou algum órgão fiscalizador, a
própria Câmara de Vereadores. Então também já adianto, quarta feira vou também sugerir isso aí na reunião que tiver, mas acho que é uma
alternativa que dá um respaldo legal pro município, porque que se houver uma decisão, lógico que o juiz, juíza teria que aceitar, dando um
respaldo, e também respaldar o Prefeito então para fazer uma prorrogação ou um novo convênio. Obrigado’” ORDEM DO DIA. A Senhora
Presidente coloca Em discussão Veto ao Projeto de Lei nº 59/2017 – do Poder Executivo. “Que altera dispositivos de Lei 2.912, de 06 de maio
de 2011”. Com a palavra Vereador Prof. Daniel: “Eu peço aos colegas que acompanhem o veto ao projeto de lei do legislativo número 59 de
2017, por que esse projeto no final do ano passado tinha como objetivo fazer uma adequação, mudando as funções gratificadas pra gratificações
de funções, essa mudança era necessária por que havia uma intenção do executivo de fazer eleição direta para diretores. Então se fosse uma
eleição direta não podia ter FG, como esse projeto acabou não avançando, se voltou para a lista tríplice, esse veto é importante por que nós
precisamos aprovar esse veto pra aprovar os dois projetos depois que são relacionados à questão das eleições pra diretores municipais. Então é
importante que os colegas acompanhem esse veto”. Com a palavra Vereador Renan Sartori: “Reitero então os cumprimentos a todos. Falando
então em nome da Comissão de Legislação e Redação Final, que fez uma análise perante a esse Veto. Comissão essa composta pelo Dr. Ubiratã
como Presidente, pelo vereador Rafael Ronsoni como vice presidente, e o vereador Renan Sartori como relator. Então Veto PL 059/2017 “Que
altera os dispositivos da Lei 2.912 de 06 de maio de 2011”, que institui o regime jurídico único dos servidores públicos de Gramado e dá outras
providências. Esse Veto ao PL 059/2017 foi apresentado nesta Casa Legislativa no dia 05 de janeiro de 2018, e que altera o dispositivo de Lei
2.912 que criou a GF, gratificação de gestão de estabelecimento de ensino educacional municipal a ser concedido aos servidores investidos na
função de diretor e vice diretor das escolas públicas municipais. A conclusão do voto, o relator da Comissão, vereador Renana Sartori votou
favorável a tramitação do veto, sendo acompanhado pelos demais membros da Comissão, Dr. Ubiratã e Rafael Ronsoni. Muito obrigado”. A
Senhora Presidente coloca em votação Veto ao PL nº 59/2017 – do Poder Executivo, Vereadores favoráveis permaneçam sentados, contrários
levantem-se. Aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente coloca em discussão Projeto Lei Ordinária nº 01/2018 – do Poder Executivo.
“Altera dispositivo da Lei 2.914 de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do plano de carreira, estabelece o quadro de cargos,
vencimentos e funções públicas do município, e dá outras providências”. Com a palavra Vereador Prof. Daniel: “Vou usar os três minutos como
líder do governo pra explicar o projeto pra comunidade que nos escuta. Esse projeto de lei ordinária número 01/2018 altera dispositivos da lei 2914
de 06 de maio de 2011 que dispõe sobre a implantação do plano de carreira e estabelece o quadro de cargos e vencimentos de funções públicas
no município e dá outras providências, através desse projeto o executivo solicita a esta casa legislativa a autorização para a criação de 20 cargos
de agente comunitário de saúde de provimento por concurso público e regidos pela consolidação das leis de trabalho, CLT. Com fim de implantar o
programa estratégico da saúde da família, conforme ajustado com o ministério público de Gramado que originou o termo de ajustamento de
conduta, com prazo para a sua instalação até dia 28 de fevereiro de 2018. O processo seletivo foi iniciado em 06 de janeiro de 2016 e o
homologado em 08 de abril de 2016, sendo que há 182 candidatos aprovados que não foram chamados, a autorização para a abertura das novas
vagas no cargo de agente comunitário de saúde propiciará que o programa seja ampliado para os bairros: Pórtico 1, Pórtico 2, Jardim e Várzea
Grande, a Várzea Grande receberá três novas equipes. Hoje a lei estabelece quinze vagas né, e essa nova lei vai autorizar trinta e cinco, a
contratação de trinta e cinco agentes de saúde do município”. Com a palavra o relator da Comissão de Legislação e Redação Final Vereador
Rafael Ronsoni: “Renovo meus cumprimentos, como relator da Comissão de Legislação e Redação Final desta Casa, também passou e tem a
legalidade do projeto, sendo que não vou ser repetitivo aqui, eram 15 (quinze) cargos que foram aprovados, e mais 20 (vinte) agora que estamos
aprovando, para que possa ser chamado 35 (trinta e cinco) agentes comunitários para se fazer um trabalho. Esse trabalho já deveria ter iniciado já
no início do ano 2017, o governo passado já havia deixado inclusive o treinamento desse 15 (quinze) profissionais, e lá no início do ano já
deveriam ter sido chamados pelo menos esses 15 (quinze) ter iniciado os trabalhos, e posteriormente agora mais 20 (vinte) para dar continuidade
ao trabalho. Não foi se dado, nós estamos a um ano cobrando, para que venha esse Projeto para Casa, e que chamem esses profissionais o mais
rápido possível, porque é um trabalho importante para nossa comunidade. Questão de Ordem solicitado pelos vereadores Prof. Daniel e Dr.
Ubiratã: Na verdade Presidente Manu, nós estamos num processo de tramitação do novo Regimento Interno, nesse espaço, cabe exatamente falar
o que tá se tratando o Projeto, e a conclusão da Comissão. Vereador Rafael Ronsoni: Na relatoria, e eu como vereador. Vereador Dr. Ubiratã:
depois do espaço também. Presidente Manu Caliari: Na discussão do Projeto, pode ser falado como vereador também, como relator também.
Vereador Rafael Ronsoni: Então a relatoria deu parecer favorável e nós acompanhamos o voto. Obrigado Presidente”. Com a palavra Vereadora
Manu Caliari: “Reitero os cumprimentos, e volto a essa Tribuna para falar desse Projeto. Que é um Projeto muito importante, eu tenho falado
muito aqui em prevenção, em cuidar da saúde e não da doença, e eu tenho certeza que esses agentes de saúde, eles vão trabalhar nas casas das
pessoas, levando saúde, levando conhecimento, que é importantíssimo quando se fala de saúde. Eu tenho falado muitas vezes aqui, que a
informação pode nos fazer evitar o gasto, de muitos e muitos milhares de dinheiro público. Uma simples informação de alimentação, uma simples
informação de exercício físico, pode garantir saúde para nossa comunidade. Porque o que nós fazemos atualmente no conceito de saúde pública
que se tem, é cuidar da doença e não promover saúde. Eu acredito que os agentes comunitários possam promover saúde. Eu tenho algumas
ressalvas em relação a maneira como o Projeto nos foi apresentado Denis, e como Presidente dessa Casa, nós gostaríamos de analisar as
matérias com antecedência, porque os projetos chegaram na semana passada, e nós já temos que decidir sobre isso, e envolve impacto
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financeiro no município, embora tenha muito mérito, nós precisamos como conselho ter mais tempo para analisar projetos como esse, embora de
extrema importância, por isso que nós trouxemos a debate tão logo esse projeto. Então acho importante, eu espero que essa equipe trabalhe com
muito afinco nas famílias, porque nas famílias a gente encontra o cerne de muitos problemas, que vão além da questão de saúde. Como esses
profissionais tem o contato pessoal com as famílias, eu acredito que a partir dos agentes de saúde, outras secretarias se tiverem comunicação
interna, podem ser com certeza beneficiadas com informações valiosíssimas. Então a bancada do PRB e a Vereadora Manú, vai votar a favor
desse projeto, embora tenha que ser levada estas considerações num próximo projeto, porque nós queremos tempo para analisar, embora que
seja importante pra comunidade. Obrigada”. Vereador Dr. Ubiratã solicita Questão de Ordem: “Para nós nos organizarmos. Então assim ó, eu
sugiro quando o Projeto é lido, o Projeto de Lei número tal, se abra na Ordem do Dia um espaço, primeiro pro representante Líder do Governo, se
é Projeto que vem do Executivo, e na sequência pros relatores das Comissões por onde o Projeto tramitou, para depois disso nós abrirmos o
espaço para discussão. Aí as pessoas relatoras, colegas, assim como o Líder de Governo, possam novamente se pronunciar na discussão.
Compreendeu? Tá bem assim? Tá certo. Com a palavra Vereador Luia Barbacovi: “Reiterar os cumprimentos a todos. Como relator da Comissão
de Finanças e Orçamento, queria então registrar aqui que foi aprovado pelos colegas também Volnei da Saúde e Everton Michaelsen, e por nós
entendermos que, primeiro a importância e necessidade do agente comunitário, os benefícios inclusive financeiros quer ele vai trazer a curto e
médio prazo para o município na área de saúde, e também porque o valor desses 20 (vinte) novos agentes, valor a ser pago a eles como salário,
que é na facha de pouco mais de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês, e tem um impacto relativamente pequeno no custo de pessoal na
Prefeitura, e pelo que foi apresentado pelo município, hoje com esses 20 (vinte) agentes, o percentual de custo de pessoal do município, ele está
próximo ade 48% do orçamento, 47,8%. Então a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou o Projeto e acha ele apto a ser votado. Obrigado”.
Com a palavra Vereadora Rosi Ecker Schmitt: “Reitero meus cumprimentos a todos, e falo como relatora da Comissão de Infra estrutura Turismo
e Desenvolvimento e Bem Estar Social. PLO 01/2018 que dispõe sobre a implantação de plano de carreira, estabelece o quadro de cargos,
vencimentos e funções públicas do município e dá outras providências. Projeto visa a criação de cargos do quadro geral dos servidores efetivos do
município, para atendimento de demandas da Secretaria da Saúde, aumentando de 15 (quinze) para 35 (trina e cinco) cargos de agentes
comunitários da saúde, conforme consta na justificativa apresentada no Projeto de Lei, a presente propositura e tem objetivo de implantar o
programa, estratégia da família, criando mais 20 (vinte) cargos de agentes comunitários de saúde, para implantar o Projeto o programa de
estratégia da saúde da família, em conformidade com o que foi ajustado com o Ministério Público. A estratégia saúde da família visa, a
reorganização da atenção básica n o País, de acordo com os preceitos do Sistema único de Saúde e é tida com o Ministério da Saúde e gestores
estaduais e municipais. Um ponto importante é o estabelecimento de uma equipe multi profissional, equipe da saúde e da família, composta por um
médico generalista, um especialista de saúde da família, um médico de família e comunidade, enfermeiro generalista ou especialista de saúde,
auxiliar ao técnico de enfermagem, agentes comunitários de saúde podem ser acrescentados a esta composição de profissionais de saúde bucal.
Cirurgião dentista ou auxiliar ou técnico em saúde bucal. Abertura de novas vagas no referido cargo, propiciará que o programa seja ampliado nos
bairros Pórtico I e II, Jardim e Várzea que receberão três novas equipes, sendo necessário sendo necessário a ampliação dos atuais 15 (quinze)
vagas existentes, para 35 (trinta e cinco) vagas, ou seja, um acréscimo de 20 (vinte) vagas que requer o Executivo Municipal. Conclusão do voto,
diante dos fundamentos legais e constitucionais expostos, com fundamento na orientação jurídica da Procuradora Geral desta Casa, esta relatoria
depois do debate realizado na Comissão, disponibiliza o presente voto, concluindo que o Projeto de Lei 01/2018 é viável a tramitação, e os
Vereadores Dr. Ubiratã e Prof. Daniel, acompanharam o voto da relatora favorável.” Com a palavra Vereador Volnei da Saúde: “Reitero meus
cumprimentos a todos. Saudar também o Secretário Júlio Dorneles, que chegou após o início da Sessão. Apenas gostaria de lembrar a
comunidade que esta questão dos agentes comunitários de saúde, desde o ano 2014, não havia mais credenciamento junto ao Ministério da
Saúde para que viesse recursos para o município, então, o município deveria arcar com todo esse custo para manutenção das equipes. A
orientação que sempre se teve, foi de deixar as equipes prontas, que no momento que houvesse um novo credenciamento, se poderia chamar as
equipes e botá-las em atividades. Lembrar que na metade de 2017 se abriu um novo credenciamento, e que se encerra agora no dia 31 de janeiro,
então o que que a gente vê, que novamente os Projetos vem pra essa Casa de última hora, sendo que desde a meta de do ano poderiam estar
aqui, que a gente podia ter debatido, ter tido mais tempo pra discutir e ter votado com mais tranquilidade. Então a urgência de votar esse Projeto
que tem prazo até 31 de janeiro pra que se chame esses agentes comunitários. Obrigado”. A Senhora Presidente coloca em votação Projeto de
Lei Ordinária nº 01/2018 – do Poder Executivo. Com a palavra o líder da Banda Progressista, Vereador Dr. Ubiratã: “Eu renovo meu boa noite a
todos presentes. Falar sobre esse Projeto importante da Secretaria da Saúde, Projeto que como foi dito anteriormente, poderia já ter iniciado o
trabalho, haja vista que as pessoas já estão esperando a bastante tempo para esse chamamento, já receberam os primeiros treinamentos, e aí
sim, é atender a comunidade da maneira que no meu ponto de vista, é mais eficaz e eficiente, que é a saúde da família, os programas de
prevenção, evitar as doenças, onde a comunidade recebe os agentes comunitários, que formados não só por agentes, mas por uma equipe multi
disciplinar, por profissionais da área médica, médicos, odontológicos, por enfermeiro padrão, e os agentes. Então é extremamente importante que
a gente aprove esse Projeto, já está no prazo final, e eu tive na semana passada uma conversa com o Secretário João Teixeira da Saúde, e ele me
disse que tinha muita vontade de ter implantado esse serviço o ano passado, mas não teve oportunidade em virtude do orçamento da saúde ser
um orçamento que estava muito apertado. Se repassou muito dinheiro para o Hospital Arcanjo São Miguel, ou seja, se passou dinheiro da
medicina preventiva para a medicina curativa, e eu tenho me debatido bastante tempo, desde janeiro do ano passado, sobre essa realidade, e eu
gostaria de a partir de então, desse início de 2018, desse segundo ano do governo, possa se investir mais na medicina preventiva do que na
medicina curativa. Mesmo sabedor que somos, que nós vamos votar daqui a pouquinho, iremos votar um Projeto que está repassando R$
3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) ao Hospital, mas o que me satisfaz é que o governo está exatamente olhando já no início desse
ano, pra medicina preventiva com a formatação dessas equipes de saúde para as famílias. Então eu peço que a Bancada Progressista vote a favor
desse Projeto extremamente importante, e que os demais vereadores também aqui da Casa possam acompanhar. Boa noite”. Com a palavra o
líder da Bancada do PT, Vereador Prof. Daniel: “Boa noite a todos, reitero meus cumprimentos, me solidarizo as palavras do vereador Dr. Ubiratã,
nós, acho que não é a hora também, nós não podemos passar o tempo todo apontando culpados, pra quem fez e quem deixou de fazer, nós
precisamos fazer e nós precisamos investir em algo que é muito importante, que é a saúde preventiva, né, é importante lembrar que esse
programa estratégia e saúde da família, os agentes visitam as casas, é um programa que tem dado muito certo, por exemplo, no município de
Nova Petrópolis, é uma exigência que o governo federal tem feito, o ministério público tem feito e ele vai trazer um benefício muito imediato pra
população e vai também trazer um benefício lá pro hospital diminuindo provavelmente com essas ações de saúde preventiva o final lá que é a
medicina curativa que foi trazida pelo vereador Dr. Ubiratã. Então em nome da bancada do partido dos trabalhadores, também peço a colaboração
dos colegas pra que a gente possa aprovar esse importante projeto”. A Senhora Presidente coloca em votação Projeto de Lei nº 01/2018.
Vereadores favoráveis permaneçam sentados, contrários levantem-se. Aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão
Projeto Lei Ordinária nº 02/2018 – do Poder Executivo. “Altera dispositivo da Lei 3.588 de 30 de outubro de 2017, e dá outras providências”.
Senhora Presidente coloca a palavra a disposição ao líder de governo Vereador Prof. Daniel: “O projeto de lei ordinária número 02/2018 altera
dispositivos da lei 3588 de 30 de outubro de 2017 e dá outras providências. Esse projeto de lei tem como objetivo permitir o poder executivo
ampliar e intensificar as ações do órgão de fiscalização de trânsito prorrogando o prazo de contratação por tempo determinado dos orientadores de
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trânsito autorizados pela lei municipal 3588 de 2017, em virtude da realização da quinta etapa de revitalização da Avenida Borges de Medeiros a
qual será realizada no trecho compreendido entre a praça da bandeiras, cito a Rua Carlos Lengler Filho e a Rua João Alfredo Schneider, com
previsão de prazo de execução de oito meses a contar do próximo dia 15 de janeiro de 2018. Conforme a Secretaria Municipal de Trânsito e
Mobilidade Urbana, a execução das obras de revitalização da principal avenida da cidade ocasionará a interdição parcial e até total da via,
considerando que é o principal acesso do município de Gramado àqueles que se deslocam de Porto Alegre/Taquara, bem como da Várzea Grande
à região central. Desta forma, é necessária a intervenção e o emprego dos orientadores de trânsito naquele local, a fim de garantir a fluidez e
segurança no trânsito para todos os usuários. Então a intenção desse projeto é prorrogar o prazo de contratações que foram feitas de forma
emergencial pra poder orientar o trânsito aonde vai acontecer a quinta etapa de revitalização da Borges de Medeiros”. Senhora Presidente coloca a
palavra por dois minutos, a disposição dos relatores das Comissões. Com a palavra o relator da Comissão de Legislação e Redação Final. Com
a palavra Vereador Rafael Ronsoni: “Meu parecer como relator da Comissão de Legislação e Redação, conclui-se que com relação ao PL
02/2018 atende a constitucionalidade, legalidade e a regimentalidade sendo viável a sua tramitação. Foi aprovado pelos três membros da
Comissão, por unanimidade. Obrigado”. Senhora Presidente coloca a palavra a disposição da Comissão de Orçamentos Finanças e Contas
Públicas. Com a palavra Vereador Luia Barbacovi: “Como relator da Comissão de Finanças e Orçamentos, queria trazer aqui então o parecer
que é favorável, tanto do relator, como dos demais membros, Vereador Volnei da Saúde e Vereador Everton, uma vez que está apresentada a
necessidade, o impacto financeiro é na faixa de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), é por um tempo determinado, são oito meses, e
dentro da, do gasto constitucional, como disse antes, que foi apresentado, ele fica abaixo de 48% do orçamento, ou seja, um impacto também se
torna pequeno, então a Comissão de Finanças e Orçamento dá o Projeto como apto a ser votado”. Senhora Presidente coloca a palavra a
disposição da Comissão Temática. Com a palavra Vereadora Rosi Ecker Schmitt: “Falo como relatora da Comissão de Infra Estrutura Turismo
Desenvolvimento e Bem Estar Social. Quanto a infra estrutura, o Projeto visa sobre a prorrogação dos contratos temporários, dos orientadores de
trânsito até 30/06/2018, para atendimento de demandas da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana. Como tal medida o governo pretende
intensificar as ações do órgão de fiscalização de trânsito, em virtude da realização da quinta etapa de revitalização da Avenida Borges de
Medeiros, entretanto, é relevante desta forma, que requer a contratação emergencial no caso a prorrogação de prazo pelo primeiro semestre de
2018, dos cargos de, orientador de trânsito, o que no caso pontual está fundamentado nas obras da revitalização da Borges. Ainda que não exista
norma legal específica, que exija a realização de processo de seleção para efetivação do contrário temporário, a origem para realização desse
processo, advem dos princípios que regem a administração pública. Por fim, atentamos ainda para os direitos dos servidores contratados de forma
temporária, que deverão manter-se preservados enquanto perdurar a relação de trabalho. Salientamos por fim, que o prazo legal admitido para
contratações temporárias é seis meses, prorrogável por igual período de sorte, que a prorrogação ora requerida, está dentro do prazo
regulamentar. Conclusão do voto. Diante dos fundamentos legais e constitucionais expostos com fundamento na orientação jurídica, da
Procuradora Geral da Casa, essa relatoria depois de debate realizado na Comissão, disponibiliza o presente voto concluindo que o Projeto de Lei
01/2018 é viável a tramitação, acompanharam o voto favorável Dr. Ubiratã e Prof. Daniel.” Senhora Presidente coloca a palavra a disposição dos
vereadores por cinco minutos. Com a palavra Vereador Rafael Ronsoni: “Agora falo como vereador, nós estamos com alteração do ano, com a
mudança da Presidência e também com a mudança do Regimento Interno, então, estamos aprendendo novamente a trabalhar na Casa, com
Regimento remodelado e provavelmente temos mais alterações durante este ano, porque vimos que algumas coisas tem ser alteradas que foi vista
por todos os vereadores, por isso que eu peço a compreensão de vocês, pelos nossos atropelos aqui hoje. Quero dizer pra vocês, a questão
desses agentes de trânsito, que esse Projeto, é a prorrogação de prazo, como vocês viram, que esse Projeto ele veio aqui para atender o Natal
Luz, e quando ele chegou aqui o Projeto, ele foi aprovado e o Natal Luz já tinha iniciado pra vocês terem uma idéia. Olha o sufoco que o governo
vem dando a essa Casa Legislativa e aos vereadores, essa prorrogação, esse Projeto ele concluiu, ele terminou, no dia 14/01, ontem terminou o
contrato dos agentes, hoje nós estamos votando a prorrogação deles, ontem já encerrou o contrato deles. Nós estamos trabalhando sempre atrás
da máquina, isso é uma desorganização, desplanejamento da administração, uma preocupação muito grande, nós não temos tempo aqui, para se
debruçarmos em cima dos Projetos e analisarmos com mais cautela, com mais cuidado, porque a gente tá atropelando as coisas, as coisas estão
vindo todas atropeladas. O Projeto chega aqui na sexta feira, às cinco horas da tarde, pra vocês terem uma idéia, foi protocolado um Projeto na
Casa, e às oito horas da manhã na segunda feira, o secretário estava pedindo da aprovação do Projeto. Nós não tínhamos nem visto que o Projeto
tinha chegado na Casa, nós pedimos qual o Projeto que era. Então, nós temos bastante dificuldade com o governo, com os Projetos chegar
antecipado na Casa onde a gente trabalha. Nós estamos aqui, não para prejudicar o governo, e sim pra ajudar, nós temos que dar tranquilidade,
tudo o que nós aprovarmos aqui, nós temos uma responsabilidade nas nossas costas muito grande. Tudo o que nós aprovarmos aqui, o Prefeito
diz, olha aqui ó, está aprovado pela Casa Legislativa, e ele virou legalidade. Então pra isso, nós precisamos de tempo, também para analisarmos e
termos tranquilidade, do que realmente nós estamos aprovando. Soubemos que isso aqui é um Projeto tranquilo, mas, perante, à partir do
momento que se encerrou um dia anterior, já nem sabe se poderia se prorrogar ou teria que ser um novo Projeto. É bastante dificultoso, bastante
trabalhoso, tanto pra nós vereadores também pelo nosso setor jurídico da Casa. Então a gente peça novamente, já se passou um ano de governo,
eu acho que lá atrás vinham pedindo, vereadores, tenham calma, nós tamos iniciando, nós tamos a 16 anos fora do governo, tamos chegando
agora. Então se deu-se um ano gente, se passou um ano e começou-se o segundo ano de governo e continua-se a mesma novela. A gente pede
que o governo tenta se organizar lá, pra que a gente dê também mais tranquilidade a ele e aos Projetos aprovados aqui nessa Casa. Muito
obrigado”. A Senhora Presidente coloca em votação Projeto de Lei Ordinária nº 02/2018 – do Poder Executivo. Vereadores favoráveis
permaneçam sentados, contrários levantem-se. Aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente coloca em discussão Projeto Lei Ordinária nº
03/2018 – do Poder Executivo. “Autoriza o Poder Executivo a realizar empréstimos para a Associação Franciscana de Assistências a Saúde –
Hospital Arcanjo São Miguel – sob intervenção administrativa, conforme decreto municipal nº 23/2016, até o limite de R$ 3.600.000,00 (três
milhões e seiscentos mil reais). Senhora Presidente coloca a palavra a disposição do líder de governo Vereador Prof. Daniel: “Reitero o
cumprimento a todos, subo a tribuna pra pedir aos colegas a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2018 que autoriza o poder executivo a
realizar empréstimo para a Associação Franciscana de Assistência e saúde Hospital Arcanjo São Miguel, sob intervenção administrativa conforme
o decreto municipal 023/2016 até o limite de três milhões e seiscentos mil reais. Esse projeto, essa proposição, né, na verdade são públicos e
notórias as dificuldades financeiras por que passam o nosso hospital devido aos atrasos de repasses de recursos para a Saúde pelo Estado, na
ordem de dois meses, foi colocado na reunião e da expectativa da liberação do aumento do Teto MAC, que acaba por prejudicar o mais básico
atendimento ao cidadão, situação esta que já ocorre há muito tempo. Assim, considerando que a Saúde é um direito constitucional e que deve ser
garantido a todos os cidadãos, o Poder Executivo pede e esta casa, solicita autorização para realizar este empréstimo. Ainda, cumpre informar que
o repasse destes recursos do Erário ocorrerão sem a cobrança de encargos financeiros e juros, consoante o previsto no artigo 25, parágrafo único
da Lei 3.587/2017. O pagamento deste mútuo ocorrerá em oito parcelas, conforme o descritivo do Projeto de Lei, com o vencimento da primeira em
20 de fevereiro de 2018 e as demais sucessivamente até 20 de dezembro de 2018. O empréstimo realizado pelo Ente Público à Casa de Saúde
em meados de setembro de 2017, conforme autorização legislativa contida na Lei Municipal nº 3.576/17, será amortizado no ato de repasse do
recurso público ora contido nesta proposição, ou seja, os dois milhões que o hospital deve pro município, vão ser abatidos no momento que entrar
os três milhões e seiscentos, esse é o projeto do governo”. Senhora Presidente coloca a palavra a disposição do relator da Comissão de
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Legislação e Redação Final. Com a palavra Vereador Rafael Ronsoni: “Renovo meus cumprimentos. Meu parecer como relator da Comissão de
Legislação e Redação, conclui-se que o PL 03/2018, atende a constitucionalidade, a legalidade e regimentalidade, sendo viável a sua aprovação.
Aprovado pelos três membros da Comissão. Muito obrigado”. Senhora Presidente Manu Caliari coloca a palavra a disposição do relator
Comissão de Orçamentos Finanças e Contas Públicas Vereador Luia Barbacovi: “Em relação a esse Projeto, a Comissão de Finanças,
Orçamento aprovou pela importância, e também por nós recebermos a informação do Executivo que havia sido devolvido R$ 1.500.000,00 (um
milhão e meio de reais) que havia sido emprestado pelo município em meados de 2017, e também que desses R$ 3.600.000,00 (três milhões e
seiscentos), R$ 2.000.000,00 (dois milhões) vão ser devolvidos, ou seja, de fato, o Hospital vai utilizar R$ 1.600,000,00 (um milhão e seiscentos),
mas está ressarcindo ao município. A ressalva que a Comissão fez é que esse valor do empréstimo, caso sendo, havendo a desapropriação por
parte do município, ele tem que ser descontado integralmente, do valor a ser pago pelo município de Gramado. Pois nós entendemos que esse é
um compromisso que o município tem que ter, de ser ressarcido, e no caso então da desapropriação, esses R$ 3.600,000,00 (três milhões e
seiscentos) ou valor remanescente das parcelas que eventualmente sejam paga, seja abatido totalmente do valor para ser repassado a instituição.
Portanto, a Comissão conclui que o Projeto está apto a ser votado. Senhora Presidente coloca a palavra a disposição da Comissão Temática.
Com a palavra Vereadora Rosi Ecker Schmitt: “Projeto de Lei 3/2018. Quanto a saúde. O Projeto em análise está atrelado ao interesse público e
a política social, pois o Hospital Arcanjo São Miguel encontra-se sobre intervenção do município, conforme decreto municipal 23/2016. Em relação
ao prazo para devolução dos recursos aos cofres públicos, e se o poder executivo estabeleceu prazo para devolução do empréstimo dentro do
exercício de 2018, 11 (onze) prestações mensais e sucessivas com término previsto para dezembro de 2018. Por fim, essa Comissão promoveu
reunião em 12/01/2018 às 9 horas na Câmara Municipal de Gramado, com a presença do Secretário da Saúde, com o presidente da Comissão
Interventora, com o médico Diretor Técnico do Hospital São Miguel e os vereadores. Houve informação pelo Secretário da Saúde do município e
pelo Líder de Governo Vereador Prof. Daniel, que haverá um aumento de repasse mensal ao Hospital em torno de R$ 180.000,00 (cento e oitenta
mil), a ser ajustada à partir do mês de fevereiro de 2018. Que essas medidas associadas a aprovação do empréstimo, culminarão na greve e a
retomada dos serviços pelos médicos. Que a intervenção pública no Hospital deverá ser finalizada em 21/02/2018 com solução definitiva com o
futuro do Hospital. Conclusão do voto. Diante dos fundamentos, essa relatoria e depois de amplo debate realizado na Comissão, disponibiliza o
presente voto concluindo que o Projeto de Lei 3/2018 é viável a tramitação. Acompanharam o voto favorável os vereadores Dr. Ubiratã e o Prof.
Daniel”. Senhora Presidente coloca a palavra a disposição dos vereadores. Com a palavra Vereador Rafael Ronsoni: “Renovando novamente os
cumprimentos. Denis que pena que tu não é secretário, se tivesse a caneta na mão, acho que não estaria acontecendo isso que tá acontecendo na
Secretaria de Saúde, tu és um subsecretário, sempre tem alguém a frente. Te conheço há muitos anos, e sei da tua competência,
responsabilidade, tua vontade a frente, que tu assume sempre os teus trabalhos, mas nós precisamos nos manifestar aqui, e dizer também que
esse aqui é um dos projetos. Hoje nós entramos em recesso, é nossa última Sessão e depois entramos em recesso. Se nós não aprovarmos esse
projeto que chegou aqui há uma semana na Casa, para vocês terem uma ideia, que é um projeto também de tamanha responsabilidade que nós
estamos, tanto com o valor que nós estamos repassando, o quanto a comunidade ficar sem o atendimento ao Hospital, sabemos que já estão sem
atendimento, sem as cirurgias eletivas, por falta de comprometimento da administração e responsabilidade, enfim, e nós não podemos se curvar
diante disso. Mas olha a situação que nós estamos aqui, aprovando um projeto de três milhões e seiscentos para dois milhões pagar o próprio
empréstimo da Prefeitura. Então o Hospital vai ficar com um milhão e seiscentos para poder ter um pouco de folego para pagar algumas contas. Se
esse projeto foi aprovado e ele está, foi aprovado em, alguém pode me ajudar, setembro, outubro, não me lembro, setembro né, foi aprovado em
setembro, agora eles não tem o valor, o hospital, para se pagar. Nós lá, vereadores já orientamos e dissemos que não ia ter condições com aquela
matemática e que tinha o Hospital que apresentava para nós, não teria condições, o secretário e o prefeito incharam o peito e disseram não, tá
tudo resolvido, vai vim o teto MAC do Governo Federal agora e o Hospital vai estar com vida tranquila, financeira para dar continuidade, não vai ter
mais problema, podem ficar tranquilos que tá tudo resolvido. O que se passou? Chegamos aqui com essa, com esse projeto no colo. Com esse
projeto, eu quero dizer para vocês que o mês que vem, em fevereiro, já inicia o Hospital pagando setenta e sete mil reais, na segunda parcela
cento e vinte e sete, e assim vai aumentando, a última parcela no mês 11, a decima primeira parcela já é de quinhentos e setenta e sete mil,
então a gente sabe que a primeira parcela o hospital já não vai conseguir pagar, não tem condições, não tem vida suficiente, financeira para pagar
esse valor. Apostamos então agora na última hipótese, que dia 20, 21 de fevereiro que é o prazo limite da intervenção, segundo o prefeito diz que
não vai renovar a intervenção, que ele vai, alguém compra o hospital ou ele vai fazer a desapropriação do hospital, estamos apostando todas as
nossa fichas, nós com esse projeto, durante a semana, chamamos aqui o secretário, chamamos o governo, tentamos aqui dialogar e pedimos
então que o governo desse seis meses de carência até começar a pagar a primeira parcela, que em seis meses existia um prazo, um tempo e um
folego para que se organizasse, mesmo que a prefeitura vá desapropriar o Hospital, mas tem esse recurso que foi repassado, vai ter que vir um
projeto para cá, talvez para quitar a dívida com a prefeitura e teria tempo hábil para isso. Sabendo que nós dia 19 que vamos voltar de recesso,
até que venha o projeto para cá, tramita, analisa, teria um tempo, mas não fomos ouvidos dessa forma, acho que seria muito importante, que teria
um prazo de seis meses, então para o Hospital de folego para poder trabalhar e tentar depois ou reorganizar a estrutura financeira do hospital e
dessa forma nós, como sugestão inclusive do vereador Luia, que se desse, essa situação para o Hospital no prazo de seis meses, mas não fomos
atendidos, nós aqui não vamos trancar, nós vamos aprovar sim esse projeto e vamos dar continuidade, mas a gente se preocupa muito quando o
projeto chega na casa de última hora e novamente sem projeção, sem projetos futuros, muito obrigado.” Senhora Presidente coloca a palavra a
disposição dos vereadores. Com a palavra Vereador Volnei da Saúde: “Reitero meus cumprimentos a todos. Gostaria de comentar um pouquinho
sobre esse projeto, que é bem mais amplo do que apenas o empréstimo dos R$ 3.600,000,00 (três milhões e seiscentos) que está sendo feito
novamente por parte da Prefeitura para o Hospital. Dizer que na atual conjuntura que se encontra o Hospital, no mês de março ou no mês de abril,
não haverá condições de devolver esses valores, então se precisa urgentemente que se tome uma decisão e que se dê uma definição para o
nosso Hospital. Se a Prefeitura vai desapropriar, aí eu acredito que todos nós vereadores vamos estar junto, vamos apoiar esta atitude. Se vier
outra entidade que vá comprar o Hospital, que possa ser melhor para a comunidade nós termos que ter uma definição. E dizer que o alto custo que
o Hospital tem também é pela precariedade que se encontra na Secretaria da Saúde. Pacientes com cinco meses em lista de espera das cirurgias
eletivas, esses pacientes acabam retornando ao Hospital e lá acaba gerando esse alto custo. Pacientes que precisam de um cateterismo ou de
algum outro procedimento de alta complexidade, que não se consegue esses encaminhamentos e que acabam lá retornando ao Hospital.
Pacientes esses que acabam ficando internados, acabam dias e dias na UTI e que não tem uma definição. Então para que o Hospital tenha uma
vida financeira mais estável há necessidade de um choque de gestão dentro da Secretaria da Saúde, que se tenha mais resolutividade nos casos e
que as pessoas não fiquem brincando com a vida das pessoas. Muito obrigado.” Senhora Presidente coloca a palavra a disposição dos
vereadores. Com a palavra Vereador Manu Caliari: “Reitero os cumprimentos. Mais uma vez voltamos à Tribuna para discutir repasse para o
Hospital Arcanjo São Miguel. É importante ressaltar o trabalho dessa Câmara, que foi ágil para fazer o repasse e dizer que na minha visão a
Prefeitura não pode ser utilizada pelo Hospital, por nenhum setor, como instituição financeira de empréstimos. Porque como muito bem falaram os
meus colegas que me antecederam, nós acabamos tirando o dinheiro da pasta da Saúde, investimentos que podem ser feitos Denis na área de
prevenção, para colocar no Hospital, é claro que o Hospital é fundamental, mas o que mais nos preocupa com o repasse desses três milhões e
seiscentos é que nós tivemos aqui na reunião o diretor clinico, o Márcio Müller, que nos falou que apenas sanar os débitos com a equipe médica
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não garante a efetividade dos serviços, das cirurgias eletivas que estão paradas, que a gente sabe que é um número imenso, e são coisas
urgentes, a gente sabe que cateterismo, como bem falou aqui o Volnei, procedimentos que são urgentes, que a vida das pessoas dependem
desses procedimentos não estão garantidos com esses repasses, porque o que garante a continuidade dos serviços é que o pagamento seja feito
de forma correta a partir de sanar os débitos, então se a Secretaria não tiver de novo dinheiro para cumprir, para honrar os compromissos com os
médicos, de novo nós teremos a paralisação das cirurgias eletivas, isso foi o que afirmou aqui o diretor do corpo clinico do Hospital São Miguel, e
aí outra coisa, nós não temos os números abertos detalhadamente para saber o que que está acontecendo no Hospital. Nos parece um problema
também administrativo, de gestão, nos parece. Porque é muito fácil gerir, quando falta dinheiro pede para a Prefeitura, assim eu acho que qualquer
negócio dá certo, então nós precisamos de uma mudança também na gestão, e não tô aqui criticando pessoas, a gente tá criticando todo um
sistema, que vamos ser sinceros aqui, essa administração também já pegou a intervenção, não é uma situação fácil, nem jurídica, nem de
relacionamento com a instituição ASEFAS, que é a proprietária do Hospital São Miguel. Eu particularmente sou contrária que o Município
administre o Hospital para sempre, a gente sabe que é quase inviável, na minha opinião a gente tem que achar uma instituição que tenha
experiência, que tenha nome, que possa dar continuidade aos trabalhos no Hospital São Miguel. Agora olha a situação que os vereadores ficam.
Se a gente não passa esse valor, se nós não autorizamos esse valor, esse repasse, esse empréstimo e falta qualquer coisa no Hospital, vão dizer,
os vereadores não repassaram. Então nós ficamos entre a cruz e a espada, sabemos que essa não vai ser a solução, sabemos que estamos
tirando dinheiro da área de prevenção, de outros setores, do posto de saúde, de medicação, de outros procedimentos que podem se feitos fora dos
hospital, exames, para colocar na instituição, que não é do Município, que a gente sabe que já pratica gastos porque comprou o Hospital com o
dinheiro que recebe do Governo Federal, que podia estar sendo aplicado, então é uma situação muito complicada para cada um de nós
vereadores desta Casa, mas nós também não podemos desonrar e deixar a saúde descoberta, então é importante dizer que os vereadores
provavelmente vão aprovar esse projeto, mas nós exigimos uma auditoria e tá aqui o Denis, né Denis? O município tem que fazer uma auditoria e
trazer as claras esses números para nós vereadores, para nós sabermos aonde é que é que tá indo esse dinheiro, para sanar isso e precisa de
fato mais dinheiro da prefeitura mensal, se são os repasses do governo do estado, se não são, se são repasses do governo federal, se é o teto
Mac, enfim, nós precisamos achar e ver as clara através de uma auditoria, e essa foi uma das exigências dessa câmara para aprovar esses projeto
hoje, que fique bem claro, nós exigimos aqui do Poder Executivo uma auditoria contratada para que nós possamos enxergar claramente quais são
todos os problemas do Hospital São Miguel e nós esperamos que a partir deste momento a gente venha a ter de novo os serviços retomados, que
o município mantenha em dia e que a nossa comunidade possa ser atendida, mas fica aqui a nossa preocupação porque sabemos que estamos
emprestando mas não é a solução e o prefeito precisa dar o norte, precisa dizer de fato o que fará com o Hospital São Miguel o mais breve
possível, muito obrigada.” Senhora Presidente coloca a palavra a disposição dos vereadores. Com a palavra Vereador Luia Barbacovi: “Mais uma
vez boa noite a todos. Foi dito aqui pelos colegas que me antecederam, várias formas de encarar esse empréstimo e a situação do Hospital, mas
eu queria só fazer alguns registros. Primeiro, realmente, na reunião que nós tivemos aqui com o secretário, com o Dr. Márcio, com o Jeferson, eu
coloquei até essa possibilidade de uma carência porque eu realmente concordo aqui com o que foi dito, não vai ter dinheiro para devolver em
fevereiro, março ou coisa parecida, então simplesmente nesse caso em particular o melhor seria uma carência que dava um tempo relativamente
tranquilo, dava um pouco de gás para a administração lá do Hospital. Outro ponto que foi falado aqui na reunião, que foi dito aqui e eu participei de
muitas reuniões com o prefeito, onde ele disse que a tendência seria a desapropriação, que foi reiterado pelo secretário João, se vem e vai,
provavelmente vai acontecer essa desapropriação, o quê que me parece que está falhando aí e isso eu também falei do Conselho Municipal de
Saúde, falei o ano passado ainda, quando era vice-prefeito, junto com as pessoas que estavam fazendo a gestão mais próxima do Hospital. Nós
estamos perdendo tempo em não estar criando uma associação, independente de ela ser utilizada ou não, já tinha que ter em Gramado uma
associação formada, organizada, com CNPJ, para eventualmente o Município desapropriando e não tendo uma instituição para ser repassado, que
essa associação assuma. Realmente não tem, o Município não pode nem pensar em ele fazer a gestão, obviamente que não tem condições,
imagine o que é colocar dentro do Município trezentos e poucos funcionário, milhões e milhões concurso para tudo, licitação para compra, é
impossível, então acho que já perdemos um bom tempo, estamos perdendo tempo e eu acho que é o momento, o Executivo junto com a Comissão
que está na intervenção do Hospital, junto com lideranças empresariais da comunidade de formarem essa associação, e como eu disse antes, se
ela não precisar ser utilizada melhor, é sinal que o Município conseguiu alguma instituição que possa assumir o Hospital, mas nós precisamos e
mesmo que uma instituição receba, essa associação pode ser apoiadora do Executivo para fiscalizar quem estiver lá no Hospital, então eu quero
deixar registrado isso. Tenho certeza que os colegas vereadores, a exemplo do meu voto vão ser favoráveis e só que eu vejo que realmente as
coisas não vão acontecer e o teto Mac, só para encerrar, nós estivemos com o ministro junto com os colegas aqui, Rosi, Volnei e Manu e a forma
que o ministro nos recebeu, a forma, com total, assim tratou como uma insignificância qualquer, não acredito que saia teto MAC, não sai nem teto
nem piso, não sai nada com aquele ministro e infelizmente me parece que ele vai sair só próximo do mês de abril, então acho que nós não vamos
ter esse teto MAC e realmente a saída vai ser a desapropriação.” Senhora Presidente coloca a palavra a disposição dos vereadores. Com a
palavra Vereador Everton Michaelsen: “Reitero os cumprimentos senhora presidente, colegas, em relação a esse repasse, que essa Casa está
autorizando no Hospital São Miguel, realmente é algo extremamente importante, mas eu preciso falar aqui um pouquinho do vereador João
Teixeira, que foi citado pelo vereador Rafael Ronsoni, o vereador João Teixeira, enquanto esteve como vereador aqui foi uma pessoa íntegra, uma
pessoa correta, uma pessoa ética, e até hoje continua sendo. Ninguém até hoje questionou a vida pública do vereador João Teixeira, meu grande
amigo vereador João Teixeira, tenho o maior prazer de ser colega dele nessa Casa, ele que está na Secretaria hoje, dizer que não está
comprometido é uma falsidade, sem dúvida nenhuma, os repasses de 2016 são bem menores que os repasses de 2017. Vereador Volnei também
foi infeliz em dizer que nós estamos brincando com a vida das pessoas. Isso aí é uma agressão, isso não se faz nesse momento e o secretário
Denis, tá lá o subsecretário Denis, ele sabe quem é o João Teixeira, por isso que ele está com ele. Obrigado senhora presidente.” Senhora
Presidente coloca em votação Projeto de Lei Ordinária nº 03/2018 – do Poder Executivo. Senhora Presidente coloca a palavra a disposição do
líder da Bancada Progressista, Vereador Dr. Ubiratã: “Renovo meus cumprimentos a todos, especialmente à nossa presidente Manu Caliari,
colegas vereadores, comunidade aqui presente. Estamos mais uma vez em um ano, repassando um valor considerável ao Hospital Arcanjo São
Miguel. Eu sou o vereador que estou dentro do ano passado, desde o início desta Legislatura falando sobre as questões pertinentes ao Hospital
São Miguel, especialmente na questão de se contratar uma auditoria no Hospital para que a gente tenha uma clara evidência do que tem
acontecido exatamente na questão financeira do Hospital. Eu vejo problemas sérios, graves, no Hospital, com relação não a questão administrativa
do Hospital, mas a questão financeira do Hospital, e a gente sabe exatamente se o Hospital quebra, ele não quebra porque administrativamente
ele está sem a pintura, sem a placa de indicação no Hospital, sem a flor na floreira, ele que quebra por quê? Por incompetência na parte financeira
do Hospital, os hospitais estão quebrando por questões financeiras, que é uma preocupação que nós temos. O nosso Hospital, eu até perguntei
aos colegas antes, eu não me recordo exatamente, mas o nosso hospital, com certeza, ele tem mais tempo de vida do que a nossa cidade de
Gramado. E eu não lembro, eu já estou a trinta anos trabalhando com profissional do Hospital e em nenhum momento eu lembro do Hospital ter
tamanha dificuldade financeira e ela, não é porque o teto MAC não veio, ela aumentou depois da intervenção do Hospital. Depois da intervenção
do Hospital, com essa equipe que está trabalhando lá no hospital hoje a questão financeira começo a piorar por demais e isso que me motivou
durante o ano passado todo a pedir várias informações ao Hospital, da qual, a grande parte das informações que eu pedi não foi respondido à esse
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vereador, tive que me socorrer ao secretário Júlio Dorneles, da Administração, o qual me foi solícito e me passou algumas informações a pedido do
Executivo e assim algumas respostas eu obtive, para mim tentar ver com a questão financeira do Hospital, o que tem acontecido no hospital,
porque realmente tudo o que eu peço e venho pedido aqui, eu não tenho tido quórum e dizer aqui que todos já falaram, que me antecederam, da
questão, que estão tirando dinheiro rubrica, da dotação orçamentária da Secretaria de Saúde, tão importante para os planos e os projetos na área
de saúde preventiva, estamos colocando para suprir alguns mau administração da parte financeira do Hospital Arcanjo São Miguel, esse projeto
que nós estamos votando hoje, três milhões e seiscentos mil, como disse anteriormente o vereador Rafael Ronsoni, veio rapidamente, em menos
de uma semana nós reunimos todo o trade da saúde, aqui semana passada nos debruçamos uma manhã toda, discutindo essa questão e
evidentemente que nós vamos votar sim, porque é irresponsabilidade dos vereadores não aprovar, é porque o hospital não tem condições
financeiras nem de pagar a folha de pagamento de fevereiro, portanto nós não vamos ser as pessoas responsáveis por paralisar o hospital, e o que
nós queremos é que os serviços de cirurgias eletivas que estão a quase seis meses paralisados retornem ao Hospital São Miguel para atender
melhor a nossa comunidade, caso contrário vai acontecer das pessoas irem ao posto de saúde, como vem acontecendo, não terem remédio,
exames e outras coisas tão importantes para as saúdes das pessoas. Obrigado.” Senhora Presidente coloca em votação Projeto de Lei
Ordinária nº 03/2018. Vereadores favoráveis permaneçam sentados, contrários levantem-se. Aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente
coloca em discussão Projeto Lei Ordinária nº 04/2018 – do Poder Executivo. “Altera os parágrafos 7º e 9º da Lei nº 2.913, de 06 de maio de
2011, que dispõe sobre o plano de carreira do magistério público municipal de Gramado, juntamente com mensagem retificativa”. A Senhora
Presidente coloca a palavra a disposição do líder de governo Prof. Daniel: “É importante lembrar que quem trouxe essa questão a tona fui eu, foi
este vereador que fez inclusive um comentário trazendo essa questão de reavaliar a questão das funções gratificadas por que me parece que os
chefes né, de unidade básica de saúde são enfermeiros, existe uma normativa que confere à todo enfermeiro que seja chefe de unidade saúde
uma função gratificada e há uma questão que me chamou atenção que eu coloquei nessa discussão, né, pra ver como o governo não tá
preocupado, eu não estou preocupado em favorecer A ou B, eu tô preocupado com a questão da legalidade, duma justiça pra todos, então eu acho
sim, temos que rever essa questão, essa lei, o estatuto do servidor tem que valer para todos os servidores, de todas as secretarias, mas também é
importante deixar claro que a intenção desse projeto que é o objeto de análise desse momento é trazer uma regularização duma situação que já se
encontrava em desconformidade, né, isso tem que acontecer em todas as secretarias, nesse sentido concordo com o vereador e vamos buscar
junto ao executivo que seja feito né, de acordo, como para ser diretor tu precisa ser uma FG tem que tá estável, as outras funções de FG também
precisam ter estabilidade. Obrigado”. Senhora Presidente coloca a palavra a disposição dos relatores das Comissões. Com a palavra o relator da
Comissão de Legislação e Redação Final. Vereador Renan Sartori: “Então representando, reitero os cumprimentos a todos. Representando a
Comissão de Legislação e Redação Final como relator. O projeto de lei em análise foi apresentado à esta Casa Legislativa no dia 05/01/2018 e
requer então a autorização legislativa destes vereadores para alterar o dispositivo da lei 2.914 de 6 de maio de 2011, que dispõe sobre a
implantação dos parágrafos 7° e 9° do artigo 6° da Lei Municipal n° 2913 de 6 de maio de 2011, que dispõe sobre o plano de carreira do magistério
público municipal de gramado para regulamentar os requisitos para as concessões das FGs, Funções Gratificadas aos coordenadores das áreas
de apoio pedagógico de diretores e vice-diretores das escolas municipais. A conclusão do voto: O vereador relator, este vereador que vos fala
votou favorável a tramitação do Projeto, sendo acompanhado pelos demais membros da Comissão, concluindo que o Projeto de Lei 04/2018
atende a constitucionalidade, a legalidade e a regimentalidade, portanto viável a sua tramitação. Obrigado.” Senhora Presidente coloca a palavra a
disposição dos relatores das Comissões. Com a palavra o relator da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem Estar
Social. Vereador Prof. Daniel: “Eu gostaria de trazer um importante esclarecimento a comunidade, na verdade, esse projeto, ele na verdade, ele
está trazendo a regularização de uma situação em conflito, né por que a lei anterior, não falava em estabilidade, mas o estatuto do servidor é muito
claro, ele diz, para que o servidor receba uma função gratificada, que é o caso do diretor, ele precisa de estabilidade. Então eu me solidarizo a
causa do vereador Rafael Ronsoni, por que nós temos um caso de uma servidora no município de Gramado, que foi servidora concursada durante
muitos anos, ela é há muitos anos diretora de uma escola do município, só que ela optou, ela passou um novo concurso e optou na hora que
passou nesse concurso em se exonerar no concurso a qual ela tinha estabilidade. Então essa questão vai impossibilitar que essa diretora, essa
boa diretora, que a comunidade aprova que ela possa concorrer, mas nós, quando estamos aqui, nós não podemos legislar pensando apenas num
caso, nós precisamos legislar olhando pro melhor pra toda a comunidade, por que nós também temos que pensar da seguinte forma, com a
retirada da palavra estabilidade, um profissional pode, chegar aqui, e em poucos meses ser talvez o único que pode concorrer e ganhar as
eleições, então o estado também usa do mesmo mecanismo né, é, tu precisa de estabilidade, tu precisa cumprir o teu estágio probatório, pra que
tu possa sim concorrer um cargo de direção. Eu lamento esse, essa questão né, eu também sou solidário com a questão dessa diretora e outros
que também não vão poder concorrer, mas esse projeto de lei trás um ajustamento né junto com o estatuto do servidor municipal”. A Senhora
Presidente coloca a palavra a disposição dos vereadores. Com a palavra Vereador Rafael Ronsoni: “Renovando meus cumprimentos. Este
projeto dos diretores, nós tentamos conversar, todos os projetos a gente tenta aproximar o governo dos vereadores, porque nós somos a voz, os
ouvidos e os olhos e a voz da nossa comunidade, nós somos os representantes da nossa comunidade, nós estamos todos os dias na rua, nos
nossos bairros onde moramos, conversando com as pessoas, com os integrantes, com todos os membros da nossa comunidade em diversos
setores, inclusive nesse projeto, que afeta os professores e diretores, enfim. Eu reivindiquei, eu pedi muito e muitas vezes ao governo que revesse
bem a situação do estágio probatório, o quê que acontece no estágio probatório, estágio probatório porque tem três anos que quem inicia na
administração pública, passam no concurso, ele tem três anos que está no estágio probatório, sendo avaliado pelo governo, enfim, até aí tudo
bem, acho que é correto, perfeito. Só que nós soubemos que tem escolas que tem disponibilidade de um professor nesta situação poder concorrer
e esse professor, ele não quer concorrer, e todos os outros que gostariam, que teriam a possibilidade, a oportunidade de poder concorrer não vão
poder, porque tranca, porque tranca? Porque são professores que tem de carreira dentro do Município já, que são professores já há cinco, dez,
quinze, vinte anos, que são professores de mais de vinte anos, o que aconteceu com esses professores? Esses professores, eles passaram em
um novo concurso e estão, assumiram seu novo concurso e estão agora sendo aprovados, mas eles já foram aprovados, já estão a vinte anos
como professores do Município e agora iniciaram novamente, então eu acho que era só questão de vontade, interesse, entendimento e dar
oportunidade para esses professores que fazem sempre um trabalho tão importante, oportunizar que eles possam sim dirigir uma escola, que eu
acho que é tão importante para todos nós, e esses professores, eles vão ser escolhidos pela nossa comunidade, não agora só pelos professores,
mas também aqui dentro desse projeto está abrindo para a comunidade toda. Então, esses professores, eles já conviveram com a nossa
comunidade a tantos e tantos anos, então acho que seria viável e muito importante que se desse a oportunidade, mas não obtive sucesso em
momento algum, foi batido o pé de todas as formas com o governo e o governo achou de não dar essa oportunidade para os nossos professores
que estão nessa situação. Muito obrigado.” A Senhora Presidente Manu Caliari coloca a palavra a disposição dos vereadores. Com a palavra
Vereador Prof. Daniel: “Eu gostaria de trazer um importante esclarecimento a comunidade, na verdade, esse projeto, ele na verdade, ele está
trazendo a regularização de uma situação em conflito, né por que a lei anterior, não falava em estabilidade, mas o estatuto do servidor é muito
claro, ele diz, para que o servidor receba uma função gratificada, que é o caso do diretor, ele precisa de estabilidade. Então eu me solidarizo a
causa do vereador Rafael Ronsoni, por que nós temos um caso de uma servidora no município de Gramado, que foi servidora concursada durante
muitos anos, ela é há muitos anos diretora de uma escola do município, só que ela optou, ela passou um novo concurso e optou na hora que
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passou nesse concurso em se exonerar no concurso a qual ela tinha estabilidade. Então essa questão vai impossibilitar que essa diretora, essa
boa diretora, que a comunidade aprova que ela possa concorrer, mas nós, quando estamos aqui, nós não podemos legislar pensando apenas num
caso, nós precisamos legislar olhando pro melhor pra toda a comunidade, por que nós também temos que pensar da seguinte forma, com a
retirada da palavra estabilidade, um profissional pode, chegar aqui, e em poucos meses ser talvez o único que pode concorrer e ganhar as
eleições, então o estado também usa do mesmo mecanismo né, é, tu precisa de estabilidade, tu precisa cumprir o teu estágio probatório, pra que
tu possa sim concorrer um cargo de direção. Eu lamento esse, essa questão né, eu também sou solidário com a questão dessa diretora e outros
que também não vão poder concorrer, mas esse projeto de lei trás um ajustamento né junto com o estatuto do servidor municipal.” Senhora
Presidente coloca a palavra a disposição dos vereadores. Líder da Bancada Progressista Vereador Dr. Ubiratã passa a palavra ao Vereador
Rafael Ronsoni: “Quero dizer para vocês que eu concordo também com as falas do Professor Daniel, só que discordo de algumas coisas. Porque
talvez foi um pedido do vereador que se permitisse, que dentro do próprio governo tem contradições, dentro do próprio governo tem profissionais e
profissionais muito bons, que estão recebendo FGs, gratificações e estão em estágio probatório, então que seja, vereador Professor Daniel, que
seja para todos, e isso nós já estamos discutindo há meses e estamos dizendo e orientando o Governo e nada tem sido feito. Só tem sido para os
professores, para os diretores, esse projeto e essa realidade. Para as outras secretarias eles podem nomear e podem receber sem problema
nenhum o FG e cargo remunerado, sem problema nenhum, então é isso que nós queremos. Nós queremos que seja então parelho, que seja igual,
se é no regimento então, no estatuto do funcionário público, que seja para todos os atendidos que não seja A, B ou C beneficiado, que não se faça
politica e sim uma administração pública igual para todos. Obrigado.” Senhora Presidente coloca a palavra a disposição dos vereadores. Com a
palavra Vereador Prof. Daniel como Líder de Bancada: “É importante lembrar que quem trouxe essa questão a tona fui eu, foi este vereador que
fez inclusive um comentário trazendo essa questão de reavaliar a questão das funções gratificadas por que me parece que os chefes né, de
unidade básica de saúde são enfermeiros, existe uma normativa que confere à todo enfermeiro que seja chefe de unidade saúde uma função
gratificada e há uma questão que me chamou atenção que eu coloquei nessa discussão, né, pra ver como o governo não tá preocupado, eu não
estou preocupado em favorecer A ou B, eu tô preocupado com a questão da legalidade, duma justiça pra todos, então eu acho sim, temos que
rever essa questão, essa lei, o estatuto do servidor tem que valer para todos os servidores, de todas as secretarias, mas também é importante
deixar claro que a intenção desse projeto que é o objeto de análise desse momento é trazer uma regularização duma situação que já se
encontrava em desconformidade, né, isso tem que acontecer em todas as secretarias, nesse sentido concordo com o vereador e vamos buscar
junto ao executivo que seja feito né, de acordo, como para ser diretor tu precisa ser uma FG tem que tá estável, as outras funções de FG também
precisam ter estabilidade. Obrigado”. A Senhora Presidente coloca em votação Projeto de Lei Ordinária nº 04/2018 – do Poder Executivo.
Vereadores favoráveis permaneçam sentados, contrários levantem-se. Aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente coloca em discussão
Projeto Lei Ordinária nº 05/2018 – do Poder Executivo. “Altera dispositivo da Lei 2.927 de 22 de junho de 2011, que disciplina organização do
sistema municipal de ensino no município de Gramado, e dá outras providências, juntamente com mensagem retificativa”. A Senhora Presidente
coloca a palavra a disposição do líder da Bancada do PT, Vereador Prof. Daniel: “Saudar de novo os presentes, os ouvintes, lembrar que, um
parênteses que esse modelo que foi construído novamente, essa reorganização do regimento interno tem como esse objetivo esclarecer de que
forma, qual que é o projeto que tá sendo discutido, antes o regimento só se lia a matéria e aí começa a discussão, então o meu papel aqui, como
líder do governo é trazer sempre nesse primeiro momento qual é a intenção do projeto do governo, então, o projeto PLO 05/2018 ele tem como
objetivo ampliar a participação da comunidade escolar no processo eleitoral de escolha dos Diretores das Escolas Municipais de Gramado, o Poder
Executivo encaminha a presente proposição à Casa Legislativa alterando a vigência do mandato da Direção dos Educandários que passaria dos
atuais quatro (4) anos para 2 (dois), permitida uma reeleição para o período subsequente, garantindo aos atuais diretores a possibilidade de
recolocarem o seu nome à disposição da comunidade escolar para mais um período na direção das escolas, sendo vedada a sua participação no
processo eleitoral subsequente, bem como a participação dos pais dos alunos que, atualmente, não participam da eleição indireta promovida pela
Secretaria Municipal de Educação. O Executivo também propõe a alteração do número mínimo de estudantes alunos ou crianças matriculadas nos
educandários municipais para a realização do processo democrático de escolha dos diretores dos atuais 100 (cem) alunos para mais de 50
(cinquenta) alunos, então toda a escola que tiver mais de cinquenta alunos, são, me parece que são duas ou três escolas que têm menos, essa é a
indicação do prefeito tá, por que essas escolas não tem número suficiente pra fazer uma lista tríplice. Desta forma, o processo de escolha dos
Diretores permanecerá o mesmo utilizado desde 2014, ou seja, mediante eleição indireta com a elaboração de lista tríplice e a escolha do
profissional pelo Chefe do Poder Executivo. Frisa-se que esta proposta de alteração legislativa é fruto do acordo estabelecido entre o Líder de
Governo, Professor Daniel e os demais membros da Câmara Municipal de Vereadores durante a Sessão Extraordinária realizada no dia 22 de
dezembro de 2017. Considera-se ainda o cumprimento da meta 19 – Gestão Democrática – do Plano Municipal da Educação (Lei nº 3.406/2015)
que visa como estratégia a consulta para indicação de diretores e autonomia das escolas, então esse projeto basicamente ele muda eleições de
quatro para dois anos, antes a reeleição era contínua, não havia um mecanismo de proibição de uma reeleição, hoje os atuais detentores desse
cargo é permitido a eles dentro, se obedecerem os pressentes legais uma reeleição, então essa eleição vai se dar em março, esses diretores vão
permanecer durante dois anos, quem não está no processo, quem não é diretor hoje e não se reeleger pode ter a sua reeleição, depois eu posso
abordar um pouco mais também”. A Senhora Presidente coloca a palavra a disposição do relator da Comissão de Legislação e Redação Final.
Com a palavra o Vereador Renan Sartori: “Como representante da Comissão de Legislação e Redação Final, nós analisamos o Projeto de Lei
Ordinário 05/2018, como o líder da bancada o Prof. Daniel já fez um relatório, que esse Projeto visa ampliar a participação da comunidade escolar
e dos pais, no processo eleitoral, na escolha dos diretores das escolas municipais de Gramado, e também alterar a vigência do mandato da
direção dos educandários que passará de quatro para dois anos, e também permitindo a reeleição dos atuais diretores. A conclusão do voto. O
vereador relator que vos fala, votou favorável a tramitação do Projeto, sendo também acompanhado pelos demais membros da Comissão, Dr.
Ubiratã e Rafael Ronsoni, concluindo que o Projeto de Lei 05/2018, atende a constitucionalidade, a legalidade e a regimentalidade. Portanto então
viável a sua tramitação. Obrigado.” A Senhora Presidente coloca a palavra a disposição dos relatores da Comissão Temática. Com a palavra o
Vereador Prof. Daniel: “É importante ressaltar que além da mudança de quatro pra dois anos e criando mecanismo de reeleição, uma reeleição,
também houve essa questão da diminuição, o Prefeito só vai ter direito de escolha de escola de até cinquenta anos, os pais e responsáveis legais
foram inseridos no processo de eleição que é muito importante, é, a Comissão Temática fez uma sugestão muito importante, essa eleição vai se
dar em março, e o prazo da eleição ele é de dois anos, então, foi feito uma sugestão, através da Comissão Temática para o Executivo, para que
esse primeiro mandato findasse em trinta e um de dezembro de dois mil e dezenove, então na verdade, o primeiro mandato esse vai ter um ano e
nove meses, por que, porque é importante, nós já estamos num processo extraordinário, essa eleição já, de certa forma, em março já tá
atrapalhando um pouco o processo, por que é importante que o diretor possa ele dar início aos trabalhos de fazer a programação, a organização
da sua escola, a partir então do início do ano, então essa foi a sugestão da Comissão Temática que teve relatoria favorável né, e essa relatoria foi
acompanhado, o voto favorável foi acompanhada pelo presidente da comissão Dr. Ubiratã e a vice- presidente vereadora Rosi Ecker.” A Senhora
Presidente coloca em votação o Projeto de Lei 05/2018. Vereadores favoráveis permaneçam sentados, contrários levantem-se. Aprovado por
unanimidade. A Senhora Presidente coloca em discussão Emenda nº 01/2018 – da Comissão de orçamento, finanças e contas públicas.
“Suprime o inciso II, do artigo 4º ao PLL 34/2017, que cria o cargo de diretor da Escola do Legislativo de Gramado”. A Senhora Presidente coloca a
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Data: 19/10/2010
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Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN
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palavra a disposição do relator Comissão de Orçamentos Finanças e Contas Públicas Vereador Luia Barbacovi: “Mais uma vez cumprimento
a todos, e dizer que este Projeto ele é muito importante porque ele vem complementar a Lei, já enfim, que criou a Escola do Legislativo. Eu tenho
reiterado diversas vezes a importância desse ato por parte da Câmara de Vereadores, criação da Escola do Legislativo vai ser um marco, não só
pra Câmara de Gramado, para o município de Gramado, mas eu acredito pros legislativos em todo estado e a nível de Brasil, porque é a
oportunidade que nós estamos vislumbrando, em trazer jovens do 1º e 2º ano do ensino médio, aqui para esta Casa, para entender como funciona
o Legislativo, para estimulá-los a participar da política através da Câmara, através do Executivo e acima de tudo, fazer com que Gramado tenha
um contingente de jovens, que possam tornar-se grandes lideranças no meio e dar continuidade a esse trabalho fantástico, que vem acontecendo
em nosso município até hoje. E a criação do cargo de diretor, nós fizemos este pedido, porque é importante que tenha alguém que acompanhe
este trabalho, que tenha toda preparação o ano todo, convites para palestrantes, a parte didática e tudo. Então nós entendemos que a criação
deste cargo é fundamental para o funcionamento da Escola Legislativa. Então, mesmo como membro da Comissão de Finanças, mas acima de
tudo como autor e do Presidente da Mesa, junto com os colegas que estavam na Mesa no ano passado, eu peço então o apoio dos colegas e que
votem favorável a criação deste cargo. A Senhora Presidente coloca em votação Emenda 01/2018 da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contas Públicas. Os vereadores favoráveis permaneçam sentados, contrários levantem-se. Aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente
coloca em discussão Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2017 – da Mesa Diretora “Cria o cargo de diretor da Escola do Legislativo de
Gramado”. A Senhora Presidente coloca em votação Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2018 – da Mesa Diretora. Os vereadores favoráveis
permaneçam sentados, contrários levantem-se. Aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente coloca em votação Emenda nº 01/2018 – da
Comissão de orçamento, finanças e contas públicas. Vereadores favoráveis permaneçam sentados, contrários levantem-se. Aprovado por
unanimidade. A Senhora Presidente coloca em discussão Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2017 – da Mesa Diretora. “Cria o cargo de diretor
da Escola do Legislativo de Gramado”. A Senhora Presidente coloca em votação Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2018 – da Mesa Diretora.
Vereadores favoráveis permaneçam sentados, contrários levantem-se. Aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente pede licença aos colegas
vereadores, para colocar em votação o Pedido de Licença do Vereador Rafael Ronsoni, logo após o recesso por 15 (quinze) dias. Os
vereadores favoráveis permaneçam sentados, os contrários levantem-se. Aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente convoca os
vereadores, para fazer a escolha da Comissão Representativa e escolher o Ouvidor da Casa. Comissão Representativa para o período de
recesso. A indicação jurídica diz ser composta por um vereador de cada partido, de forma pluripartidária, então peço que indiquem os nomes. MDB
Vereador Renan Sartori, Progressistas Vereador Luia Barbacovi, líder da bancada e do PT, Vereador Prof. Daniel. Vereador Dr. Ubiratã solicita
Questão de Ordem: “Nós temos três Projetos tramitando na Casa, PL 06/2018, sobre contribuição de melhorias, já vou escalando para a
Comissão de Legislação e Redação Final, o Vereador Rafael Ronsoni, para Comissão Temática indico o Prof. Daniel também. E o Projeto
07/2018 que é a isenção de imposto para área de Proteção Paisagística e Defesa Ecológica, a Comissão de Legislação e Redação Final, o
Vereador Renan Sartori, e na Comissão Temática a Vereadora Rosi Ecker Schmitt. A Senhora Secretária pergunta qual dos vereadores, menos
Vereador Renan, que foi nosso Ouvidor no último ano, gostaria de ser o Ouvidor da Casa no próximo ano. Vereador Luia Barbacovi sugere o
Vereador Volnei da Saúde. Desta forma Senhora Presidente anuncia que o Ouvidor da Casa no ano de 2018 será o Vereador Volnei da Saúde.
AVISOS DA PRESIDENTE: “Nós entramos à partir dessa Sessão no período de recesso, e retornamos a essa Casa com Sessão no dia 19 de
fevereiro de 2018. Vereador Rafael Ronsoni solicita Questão de Ordem. Não tem Explicações Pessoais? Vereador Everton informa que temos
pouco mais de dez minutos de Sessão pelo Regimento Interno. Senhora Presidente informa que temos quinze minutos, e são sete minutos para
cada um. Vereador Luia Barbacovi ressalta que o recesso inicia dia 16 de janeiro e termina no dia 16 de fevereiro, e a primeira Sessão será dia 19
de fevereiro. Senhora Presidente coloca em votação o curto espaço de tempo que tem para as Explicações Pessoais. Desta forma todos os
vereadores abrem mão deste espaço. Nada mais tendo a declarar, convoca os senhores para a Sessão Ordinária no dia 19 de fevereiro de 2018
neste Plenário. Boa noite a todos”. Sala de Sessões em 15 de janeiro de 2018. Mª Aparecida Oaigen Benetti, Assessora de Cerimonial e Protocolo
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MANU CALIARI ROSI ECKER SCHMITT VOLNEI DA SAÚDE
Presidente Vice Presidente 1ª Secretário
EVERTON MICHAELSEN RENAN SARTORI LUIA BARBACOVI
2º Secretário Vereador MDB Vereador Progressista
UBIRATÃ ALVES OLIVEIRA PROF. DANIEL RAFAEL RONSONI
Vereador Progressista Vereador PT Vereador Progressista
FL. Nº: 022