| Tipo | Pedido de Providências |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2018 |
| Date | 2018-03-09 |
| Ementa | SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO DESIGNE UM MEMBRO PARA COMPOR O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CAÍ. |
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS____/2018 SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO DESIGNE UM MEMBRO PARA COMPOR O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CAÍ. A vereadora que abaixo subscreve vem através do presente no uso de suas prerrogativas legais e regimentais solicitar a esta Casa que encaminhe ao Poder Executivo Pedido de Providências, para que este através da secretaria competente, indique o nome de um membro do Poder Executivo para que componha o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí. O pedido justifica-se pela importância do Rio Caí para Gramado, onde o Comitê tem o objetivo de participar do gerenciamento dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Caí. Este gerenciamento envolve a conservação da qualidade e quantidade da água na disponibilização dos seguintes instrumentos: A outorga do uso da água. Os planos da Bacia Hidrográfica. A tarifação pelo uso da água. O Poder Legislativo estará indicando o nome de um vereador para o Comitê nos próximos dias e é de suma importância que o Poder Executivo esteja também presente zelando pela preservação da vida e do meio ambiente. Câmara Municipal de Vereadores, 08 de março de 2018. _________________Manu Caliari Vereadora PRB