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materia nº 68/2018

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 68 / 2018
Date 2018-03-09
EmentaSOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO DESIGNE UM MEMBRO PARA COMPOR O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CAÍ.
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS____/2018



SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO DESIGNE UM MEMBRO PARA COMPOR O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CAÍ.



A vereadora que abaixo subscreve vem através do presente no uso de suas prerrogativas legais e regimentais solicitar a esta Casa que encaminhe ao Poder Executivo Pedido de Providências, para que este através da secretaria competente, indique o nome de um membro do Poder Executivo para que componha o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí.

O pedido justifica-se pela importância do Rio Caí para Gramado, onde o Comitê tem o objetivo de participar do gerenciamento dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Caí. Este gerenciamento envolve a conservação da qualidade e quantidade da água na disponibilização dos seguintes instrumentos:

A outorga do uso da água.

Os planos da Bacia Hidrográfica.

A tarifação pelo uso da água.

O Poder Legislativo estará indicando o nome de um vereador para o Comitê nos próximos dias e é de suma importância que o Poder Executivo esteja também presente zelando pela preservação da vida e do meio ambiente.





Câmara Municipal de Vereadores, 08 de março de 2018.







_________________Manu Caliari

Vereadora PRB







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