materia 6/2018 — Gramado (RS)

Tipo	Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano	6 / 2018
Date	2018-03-13
Ementa	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.779, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “CRIA A SEMANA LEGISLATIVA DE GRAMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id	1203

texto original #

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No _____/2018

Altera dispositivos da Lei Municipal 2.779, de 30 de setembro de 2009, que “Cria a Semana Legislativa de Gramado e dá outras providências”.

Art. 1o O art. 1º da Lei Municipal 2.779, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica criada a Semana Legislativa de Gramado, a ser realizada até a segunda quinzena do mês de maio de cada ano para comemorar o dia 28/02/1955, data correspondente a primeira instalação provisória da Câmara de Vereadores.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Gramado, 01 de março de 2018.

_________________Manu Caliari

Presidente

________________Rosi Ecker Schmitt

Vice Presidente

_________________Volnei da Saúde

1ª Secretario

_________________Everton Michaelsen

2ª Secretario

Senhores Vereadores:

A MESA DIRETORA, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença dos Nobres Edis, apresentar o seguinte projeto de lei:

Altera dispositivos da Lei Municipal 2.779, de 30 de setembro de 2009, que “Cria a Semana Legislativa de Gramado e dá outras providências”.

Objetiva-se com o presente Projeto de Lei ajustar o texto legal para a realidade vivida no Legislativo Municipal, uma vez que, habitualmente a Semana Legislativa vem sendo realizada no mês de maio de cada ano.

Assim sendo, justificam-se tais alterações realizadas, para adequar à lei as necessidades do Poder Legislativo, simplificando a sua aplicabilidade.

Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.