| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2018 |
| Date | 2018-03-19 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 3.617, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE “CRIA O CARGO DE DIRETOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE GRAMADO”. |
| native_id | 1227 |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No _____/2018
Altera dispositivos da Lei Municipal 3.617, de 15 de janeiro de 2018, que “Cria o cargo de Diretor da Escola do Legislativo de Gramado”.
Art. 1o O inciso I, do art. 4º da Lei Municipal 3.617, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º (...)
I - ter ensino superior em curso;
Art. 2º O art. 5º da Lei Municipal 3.617, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º A jornada de trabalho para o cargo de Diretor da Escola da Câmara Municipal de Gramado é de 40 (quarenta) horas semanais, cabendo à Presidência da Câmara atestar mensalmente a efetividade do exercício.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Gramado, 16 de março de 2018.
_________________Manu Caliari
Presidente
________________Rosi Ecker Schmitt
Vice Presidente
_________________Volnei da Saúde
1ª Secretario
_________________Everton Michaelsen
2ª Secretario
Senhores Vereadores:
A MESA DIRETORA, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença dos Nobres Edis, apresentar o seguinte projeto de lei:
Altera dispositivos da Lei Municipal 3.617, de 15 de janeiro de 2018, que “Cria o cargo de Diretor da Escola do Legislativo de Gramado”.
Objetiva-se com o presente Projeto de Lei ajustar o texto legal para a realidade vivida no Legislativo Municipal, uma vez que, todos os demais cargos do Poder Legislativo cumprem jornada de trabalho de no mínimo 40h semanais.
Além do mais, solicitar que o ocupante da vaga esteja cursando o ensino superior, qualifica o cargo e ao mesmo tempo não restringe que apenas os formados possuam acesso a este cargo público
Assim sendo, justificam-se tais alterações realizadas, para adequar à lei as necessidades do Poder Legislativo, simplificando a sua aplicabilidade.
Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.
Gramado, 16 de março de 2018.
_________________Manu Caliari
Presidente
________________Rosi Ecker Schmitt
Vice Presidente
_________________Volnei da Saúde
1ª Secretario
_________________Everton Michaelsen
2ª Secretario