materia nº 11/2018

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO ___/2018



ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE “CRIA NO MUNICÍPIO DE GRAMADO CONCURSO DE JARDINS E FACHADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º. O art. 3º da Lei Municipal nº 1376, de 12 de dezembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3° O Poder Executivo formará anualmente a Comissão de premiação que terá os seguintes representantes.

- 02 representantes do Poder Executivo;

- 01 representante do Poder Legislativo;

- 02 representantes de floriculturas;

- 01 representante do Sindilojas;

- 01 representante do CDL;

- 01 representante do SINDTUR;

- 01 representante da Agência Visão;

- 01 representante do CONDEMA;”



Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.                         CÂMARA MUNICIPAL DE GRAMADO, em 22 de março de 2018.





_________________Luia Barbacovi

Vereador Progressista











PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO - JUSTIFICATIVA



Senhora Presidente:

Senhores Vereadores:



Em função de ser uma lei com mais de 20 anos, houveram algumas mudanças em relação as entidades, então entendemos ser importante para essa comissão de premiação a presente alteração na lei, indicando novas entidades e assim a comunidade terá uma maior representatividade.

Contando com a apreciação e consequente aprovação do presente projeto de lei, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de elevada estima e consideração









_________________Luia Barbacovi

Vereador Progressista